CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2022

Relatório Final da Consulta Pública

CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2022

CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO POSTAL UNIVERSAL

DATA: 25 de fevereiro de 2022 a 10 de abril de 2022 Plataforma: Participa + Brasil

Endereço Eletrônico: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxx-xx-xxxxxxx- postal-universal2

Este documento tem por objetivo relatar as principais contribuições obtidas na Consulta Pública nº 03/2022 sobre o Contrato de Concessão do Serviço Postal Universal. As manifestações enviadas pela plataforma, bem como a indicação de resposta, constam nos Anexos II e III.

RELATÓRIO DA CONSULTA

No dia 25 de fevereiro de 2022, foi iniciada a Consulta Pública do Contrato de Concessão do Serviço Postal Universal, iniciada por intermédio do Aviso de Consulta Pública nº 03/2022, publicado no Diário Oficial da União no dia 25/02/2022, encerrada no dia 10/04/2022.

Ao longo do período, observou-se a participação de 831 cidadãos, que registraram um total de 1.137 manifestações, dentre opiniões, dúvidas e sugestões sobre o processo. Os temas abordados com maior recorrência foram relativos à universalização dos serviços, ao risco de aumento dos preços e ao risco de queda da qualidade dos serviços e de interrupção dos serviços de interesse social com a concessão do serviço postal.

Ressalta-se que diversas das manifestações não estavam relacionadas diretamente ao Contrato de Concessão do Serviço Postal Universal – matéria da Consulta Pública -, mas sim ao processo mais amplo de desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no qual a concessão em tela está inserida. Ainda assim, os organizadores da Consulta optaram por responder a todos os comentários formulados.

Tendo em vista que uma parte substancial das manifestações tratou de temas comuns, os esclarecimentos, apresentados no Anexo I, foram organizados por BLOCOS (macrotemas), por meio dos quais busca-se prestar os devidos esclarecimentos às contribuições dos participantes (GRANDES BLOCOS DE MANIFESTAÇÕES).

O Xxxxx XX apresenta a relação de todas as opiniões e dúvidas enviadas por meio da consulta pública, organizadas por ordem alfabética do nome do participante, com a indicação dos GRANDES BLOCOS DE MANIFESTAÇÕES que tratam do tema abordado pelo cidadão. Já o Xxxxx XXX mostra as sugestões de melhorias para o contrato de Concessão e para o processo de desestatização enviadas pelos participantes, bem como uma avaliação do Ministério das Comunicações sobre acatar ou não a sugestão. Destaca-se que as manifestações nos Anexos II e III estão transcritas da forma como foram publicadas na Plataforma Participa + Brasil.

ANEXO I - GRANDES BLOCOS DE MANIFESTAÇÕES

1. Manifestação de Opinião 4

2. Universalização do da prestação dos serviços 5

3. Serviços de Interesse Social prestados pela ECT 6

4. Monopólio e Concorrência 7

5. Preços e Tarifas praticados pela Empresa 9

6. Regulação e Fiscalização 11

7. Qualidade dos Serviços 13

8. Prazo da Concessão 14

9. Mudança de Controle 15

10. Legalidade e Constitucionalidade 16

11. Funcionários da Empresa 17

12. Performance Financeira da Empresa 19

13. Relevância da Empresa 20

14. Transação e valor 22

15. Benchmark 24

16. Sigilo Postal 25

17. Continuidade na prestação dos serviços 26

18. Serviços Parapostais 27

19. Concentração de mercado 28

20. Reequilíbrio Econômico-Financeiro 29

21. Escopo da exclusividade 30

1. Manifestação de Opinião

A consulta pública foi realizada com o objetivo de dar publicidade e permitir a participação popular no processo de estruturação e celebração do Contrato de Concessão do Serviço Postal Universal, parte integrante do processo de desestatização do setor postal brasileiro.

Parte das contribuições recebidas à minuta do Contrato de Concessão do Serviço Postal Universal foram manifestações favoráveis ou desfavoráveis à desestatização do setor ou empresa. Tais comentários demonstram a eficiência do mecanismo para o exercício pleno da cidadania e liberdade e, os comentários enviados constituirão base para o amadurecimento do processo, através da reflexão sobre as críticas e elogios recebidos em prol do interesse geral.

Com o término da Consulta Pública, todas as manifestações estão sendo analisadas e tratadas pela equipe interministerial, responsável pela supervisão dos estudos de desestatização, de modo a garantir o melhor aproveitamento das contribuições da sociedade sobre o processo.

2. Universalização da prestação dos serviços

2.1. Ausência de garantias contratuais que assegurem a prestação de serviços em todas as cidades do Brasil

2.2. A concessão do Serviço Postal deixará várias localidades desassistidas, principalmente aquelas distantes dos grandes centros e deficitárias (que não são lucrativas)

A garantia da universalização, ou seja, a garantia da prestação do serviço postal universal, de natureza pública, em todas as cidades brasileiras, está prevista no contrato de concessão e, portanto, constituirá obrigação do novo controlador privado dos Correios, conforme cláusulas décima quarta e décima sexta do contrato. A operação será acompanhada pela ANATEL, através das métricas e indicadores definidos também no contrato, que permitirão à instituição entender se os serviços estão sendo entregues para todas as regiões brasileiras. É importante destacar, ainda, que o contrato de concessão prevê mecanismos e penalidades para o novo operador, caso o serviço não seja efetivamente cumprido. Tais penalidades são progressivas e poderão chegar até o montante de R$ 5 bilhões, além de causar a perda do direito de explorar produtos exclusivos. Frente a tais obrigações e previsões contratuais, entende-se que existam garantias contratuais que assegurem a prestação do serviço nas cidades brasileiras.

Ainda em relação a presença em todas as cidades brasileiras, em especial naquelas denominadas deficitárias – que, isoladamente, não dão lucro aos Correios – importa destacar como o serviço será acompanhado. Atualmente, a métrica de ‘universalização’ é medida, por exemplo, através da quantidade de postos de atendimento em cada localidade e, no contrato de concessão, tais métricas serão mantidas, não havendo qualquer flexibilização de metas de cobertura em relação ao praticado pelos Correios público. Nesse sentido, o novo concessionário não poderá reduzir a quantidade de postos de atendimento e, adicionalmente, há previsão de que eventuais fechamentos em cidades remotas dependerão de expressa autorização da ANATEL e somente após atestar que será promovida a devida substituição do modo de prestação do serviço naquela localidade a fim de assegurar a fruição contínua àquela população.

Diante do exposto, podemos concluir que, ainda que existam oportunidades para serem implementados novos modelos de atendimento, como inclusão de novas tecnologias ou início de parcerias, o novo contrato de concessão e as obrigações e métricas definidas buscam assegurar que o serviço continue sendo prestado em todas as regiões brasileiras.

3. Serviços de Interesse Social prestados pela ECT

3.1. Os Correios exercem uma série de atividades além do envio de correspondências e encomendas, como por exemplo: distribuição de livros didáticos, provas do ENEM, urnas eletrônicas, envio de doações para locais em calamidade pública, programa leve leite, campanha Papai Xxxx xxx Xxxxxxxx, dentre outros.

3.2. Há definição de custos para a prestação de Serviços de Interesse Social? Tais serviços poderão ficar mais caros para o governo pós privatização

3.3. Agências dos Correios funcionam como bancos ou órgão emissor de documentos em várias cidades remotas.

Em relação à prestação de serviços de interesse público, destaca-se que a redação do XX 000/0000 preserva sua prestação através do conceito de “serviço de interesse social”. Os serviços de interesse social constituirão obrigação do futuro Correios, ainda que desestatizado, como previsto nas Cláusulas Sexta e Décima Sexta da minuta contratual. Portanto, o operador privado que assumir a gestão dos Correios terá a obrigação de prestar esses serviços quando demandando pelo poder público. É importante frisar que, hoje, o modelo de prestação desse serviço já é realizado pelas autoridades públicas responsáveis mediante licitação e o contratado de cada órgão público não é necessariamente os Correios. Os Correios, na realidade, já atuam de maneira complementar, principalmente em áreas que outros players privados não tenham interesse ou estímulo de atuar. Essa dinâmica será mantida a partir do contrato de concessão que irá obrigar os Correios, uma vez privatizado e com a concessão do Serviço Postal Universal, de também prestar o serviço de interesse social, quando demandando, caso não exista competitividade privada para a prestação do serviço, assegurados preços e condições equitativas de mercado, da mesma forma como atua hoje os Correios público.

4. Monopólio e Concorrência

4.1. Pretende-se transferir um monopólio público para um monopólio privado no setor de correspondências.

4.2. Atratividade dos serviços sujeitos ao monopólio

De maneira geral, a Constituição Federal de 1988 veda a instauração de monopólios em função dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência que regem a ordem econômica brasileira, conforme disposto no art. 170 do texto constitucional. As hipóteses de monopólio são aquelas previstas taxativamente pelo próprio texto constitucional (art. 177), para as quais não se admite extensão por parte do legislador ordinário, salvo se mediante a aprovação de emenda constitucional própria para esse fim.

O serviço postal possui como característica uma economia de escala muito grande. O operador postal deve atender a um grande número de clientes (operação em escala) para que a atividade seja economicamente viável. Em outras palavras, caso não houvesse monopólio no setor postal (como ocorre hoje no Brasil para as cartas), diversas regiões do país simplesmente não seriam atendidas por não apresentarem volume de remessas postais suficiente para que os operadores pudessem arcar com os custos fixos da operação e gerar lucratividade.

O XX 000/0000 prevê a continuidade do monopólio por no mínimo 5 anos, com possibilidade de extensão deste prazo se necessário, e devida prestação do serviço postal universal em regime de concessão. A transferência do monopólio para os Correios sob operação privada, que ocorrerá por meio da desestatização, está estritamente ligada à universalização.

A empresa responsável pela universalização tem que realizar as entregas em todos os locais do país, inclusive naqueles com menor atratividade e que apresentam lucros menores ou negativos. Estas regiões possuem demanda dos serviços de forma contínua, mas os prazos de entrega a serem cumpridos pela empresa são fixos e pré-estabelecidos na regulação dos serviços postais universais. Assim, mesmo sem ‘exequibilidade’ do ponto de vista financeiro, a empresa é obrigada a arcar com os custos deste serviço.

Por exemplo, hoje, dos 5.570 municípios atendidos pela ECT, 4.383 municípios são deficitários, com custos de captação maiores que a receita¹. Ou seja, todas essas localidades, em uma análise preliminar, teriam maior dificuldade de atrair operadores postais privados, se comparados aos municípios com operação superavitária

Nesse sentido, a garantia do monopólio aos Correios, ainda que privado, tem como objeto subsidiar e incentivar a continuidade dos serviços universais. Ou seja, apesar de ter que arcar com os custos dos serviços com maior complexidade operacional, a empresa tem exclusividade do serviço em locais com maior movimentação e, assim, são mais lucrativos.

Um outro pilar relevante para subsidiar os custos de universalização é a imunidade tributária atual dos Correios, que será extinta no cenário de privatização da empresa, ou seja, o novo controlador privado terá que arcar com todo o ônus tributário da sua operação.

Se os serviços de correspondência dos Correios fossem abertos à concorrência, naturalmente haveria empresas interessadas pelas regiões centrais, mais atrativas do ponto de vista econômico-financeiro. Com isso, aquela que ficasse com os serviços universais – ou seja, que assumisse a operação das regiões menos lucrativas – poderia ter dificuldades financeiras e operacionais, colocando em risco a continuidade da universalização.

Assim, o monopólio da ECT é um dos principais pilares que sustentam economicamente a universalização do serviço postal no Brasil, por garantir escala ao operador responsável pelo serviço postal universal, principalmente no atual cenário em que o volume das correspondências registrou queda de aproximadamente 13% na quantidade de objetos postados no comparativo entre os anos de 2018 e 2019 e, mais recentemente, de 29% de 2019 a 2020, pois garante o atendimento de toda a população com racionalidade de preços e um bom nível de serviço, o que é bom para o usuário.

5. Preços e Tarifas praticados pela Empresa

5.1. Aumento das tarifas e preços praticados após a Concessão do Serviço Postal

5.2. Correios são reguladores de preço no mercado concorrencial de encomendas. Com a privatização os preços tenderiam a subir

5.3. A retirada da imunidade tributária provocará aumento de preços

5.4. Regra de Reajuste Tarifário

Os serviços objeto da concessão serão prestados pelo futuro Correios privatizado em regime de serviço público e, portanto, sujeitos à modicidade tarifária e controle de ajustes e revisões por parte do agente regulador setorial, a ANATEL. Isso significa que o poder público continuará responsável por avaliar e decidir sobre os preços máximos praticados nos serviços sujeitos à universalização, bem como em relação a quaisquer modificações, de modo que não há que se falar em aumento automático de preços a partir da privatização.

Para os demais produtos e serviços prestados hoje pelos Correios em regime concorrencial, como o SEDEX, continuarão sendo objeto de livre iniciativa e livre concorrência, com seus preços definidos a condições de mercado tanto pelos próprios Correios privatizado quanto por seus concorrentes. Assim, não há modificação neste aspecto.

Contudo, diferentemente do modelo atual, o PL nº 591/2021 e, consequentemente, o contrato de concessão estabelecem que os serviços a serem tarifados são aqueles que compõem a cesta de serviços a universalizar e não os serviços sob monopólio (como é a regra atual), o que leva ao estabelecimento de tarifas e condições operacionais de pequenas encomendas, em regime não expresso, serviço esse materializado hoje no produto PAC dos Correios, pelo futuro órgão regulador dos serviços postais universais – a ANATEL – nos termos do PL nº 591/2021. Os Correios privatizados deverão continuar a universalizar o serviço PAC, com a diferença de que agora o preço máximo passará a ser regulado e não livremente fixado pela empresa. Desse modo, o preço máximo do serviço PAC não tende a subir justamente pelos limites fixados no novo marco legal e regulatório para o setor postal.

Diante desse cenário, temos que os Correios, uma vez desestatizado, não terão autonomia para regular os preços que constituem o objeto de prestação dos Serviços Postais Universais (cartas, correspondência agrupada, cartão postal, impresso e objetos postais sujeitos a universalização, isto é, encomendas correspondentes ao serviço do PAC, ou seja, encomendas de até 30kg e 100 cm de comprimento). Tais objetos postais constituem dever dos Correios de universalização e sujeitos ao regime de modicidade tarifária. Os aumentos das tarifas terão de passar pelo crivo do regulador – ou seja, o poder público terá decisão final no eventual aumento de tarifas. O aumento de preços não é a única forma de compensar o equilíbrio financeiro da empresa, por isso, eventuais ajustes de preço serão avaliados caso a caso e a medida compensatória para a empresa em um cenário de desequilíbrio contratual observará a modicidade tarifária do serviço público.

Convém reiterar que as modificações nas tarifas dos serviços postais universais dependerão de processos de reajuste ou revisão. O reajuste ocorrerá a cada intervalo não inferior a 12 (doze) meses, mediante aplicação de fórmula paramétrica que considera inflação e indicadores de qualidade (Fator Q) e produtividade e eficiência da concessionária (Fator X). A revisão será realizada a cada período de cinco anos, de modo que a ANATEL possa avaliar conjuntamente com a concessionária a necessidade de promover correções na concessão.

Por fim, no que diz respeito à imunidade tributária, temos que, hoje, a partir de entendimento jurisprudencial fixado pelo Supremo Tribunal Federal em uma série de casos, os Correios possuem imunidade tributária, o que significa a isenção do recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais, como ISS, ICMS, IRPJ, IPVA e IPTU para toda a sua operação, incluindo não somente o segmento postal, mas também o de encomendas. Outros tributos e contribuições, como PIS, COFINS e CSLL, não fazem parte dessa imunidade e são recolhidos regularmente.

Com a desestatização, essa imunidade cairá, e a empresa terá que pagar tributos. Os estudos indicam que, para manter a competitividade, o concessionário precisará trabalhar na eficiência para que os preços não sejam repassados ao consumidor final, sob o risco de perder participação de mercado para os concorrentes nas rotas mais rentáveis e sujeitas à maior competição. Além disto, os produtos universais são tarifados e regulados pela ANATEL. A modelagem está sendo conduzida com a premissa de não se manter qualquer isenção tributária e de não realizar compensação destes custos no preço dos produtos e serviços.

6. Regulação e Fiscalização

6.1. A ANATEL nunca regulou ou fiscalizou serviços postais. Ela terá capacidade para isso?

6.2. Princípio da especificidade ferido ao acumular serviços de natureza distinta em uma mesma agência reguladora.

6.3. A ANATEL receberá poderes exagerados para definição de metas com a edição de regulamentações futuras, bem como para autorizar o fechamento de agências

6.4. Menções a regulamentações da ANATEL que não existem ou não foram apresentadas

A história do setor postal brasileiro está diretamente vinculada aos Correios como empresa estatal responsável pela prestação e universalização dos serviços postais à população. Nessa qualidade, os Correios sempre estiveram subordinados ao Ministério das Comunicações (ou equivalente dentro da estrutura orgânica do Governo Federal ao longo dos anos), órgão que fez e ainda faz o papel de regulador em matéria postal. A manutenção dos Correios como empresa estatal prescinde da criação de uma agência reguladora para regular e fiscalizar suas atividades. Afinal, no atual modelo, a prestação e universalização dos serviços postais encontra-se concentrada dentro do próprio governo.

A escolha da ANATEL para assumir as competências regulatórias sobre o setor postal foi uma decisão do Governo a fim de aproveitar sua estrutura sólida de agência com ampla experiência em matéria de serviços de comunicações e consolidado histórico na formulação desenvolvimento de práticas regulatórias também para a prestação de serviços universais no setor de telecomunicação. O aproveitamento da estrutura existente da ANATEL também representará economia de recursos públicos que seriam necessários à criação de uma nova agência reguladora.

Importante esclarecer que a nova ANATEL não assumirá a regulação de todo o setor postal brasileiro. Sua competência será adstrita à regulação e fiscalização do serviço postal universal, isto é, ao serviço postal a ser prestado em regime público. A ANATEL não regulará serviços postais caracterizados como atividades econômicas de natureza privada. O detalhamento das atribuições da ANATEL está disposto no texto do PL nº 591/2021.

O risco de acompanhamento inicial do serviço postal universal é mitigado pela existência de regras no contrato de concessão que estipulam uma fase de transição, dentro da qual ANATEL e concessionária manterão interlocução específica a fim, de um lado, que a ANATEL tenha condições de se estruturar adequadamente e, do outro, que o novo controlador privado tome as providências para assumir a prestação do serviço postal universal no nível de qualidade exigido nos termos da regulamentação aplicável.

Uma vez aprovado o novo marco regulatório do setor postal brasileiro, a ANATEL deverá adotar todas as providências necessárias para exercer as atribuições que lhe forem fixadas e preencher eventual vácuo normativo sobre determinados temas para os quais não existam regras específicas até o momento.

A política tarifária e as metas de desempenho e diretrizes relacionadas às penalidades não são objeto do contrato, mas estão previstas na Portaria de Transição a ser editada pelo Ministério das Comunicações. As definições neste documento serão aplicadas ao novo operador privado dos Correios desde o início da sua operação. No decorrer do contrato, os regulamentadores poderão revisitar as definições para realizar as alterações que entenderem necessário para a garantia do serviço universal e da sua qualidade.

Por fim, a ANATEL promoverá revisão das métricas definidas na Portaria de Transição, ocasião em que as definições efetivamente serão discutidas e analisados os impactos contratuais.

7. Qualidade dos Serviços

7.1. Precarização dos serviços após a Concessão do Serviço Postal, principalmente naqueles distantes dos grandes centros e de elevado custo de atendimento e distribuição.

O contrato de concessão prevê obrigações e penalidades que visam garantir a prestação dos serviços postais universais, em todas as localidades brasileiras, seguindo os níveis de qualidade definidos, que não poderão ser inferiores às metas definidas para os Correios público. O cumprimento destas obrigações será fiscalizado durante todo o Contrato de Concessão pela ANATEL, que fará o acompanhamento por meio das métricas e mecanismos no Contrato e, em um primeiro momento, em Portaria de transição editada pelo Ministério das Comunicações – também objeto desta consulta pública.

Caso o novo operador não cumpra com os níveis de serviços estipulados, ele estará sujeito a penalidades, que poderão resultar em multas substanciais em favor da União. Ainda, para garantir o cumprimento destas sanções, a empresa terá que manter, durante todo o contrato, mecanismo corporativo denominado como “Garantia de Execução”, que assegura o cumprimento das obrigações financeiras do concessionário em favor do Poder Concedente ou ANATEL.

8. Prazo da Concessão

8.1. Por que um prazo de 40 anos?

8.2. Uma empresa com poucos investimentos em ativos fixos a fazer não demandaria uma concessão mais curta?

A definição do prazo das concessões é realizada mediante a análise das características específicas de cada projeto. Em geral, os prazos buscam compatibilizar os investimentos e obrigações previstas com as receitas estimadas, de forma que a prestação dos serviços seja possível e, portanto, seja possível assegurar sua continuidade de maneira equilibrada.

O prazo de concessão por 40 anos foi estabelecido com base na tendência de queda do mercado postal, na perda de imunidade tributária e nos investimentos esperados para garantia da prestação do serviço durante todo o prazo, como aumento do número de pontos de atendimento e outras modificações. Os estudos indicam que há atratividade do ponto de vista operacional e financeiro em se realizar a concessão e, por isso, há incentivo para que a prestação do serviço durante todo o prazo estipulado.

Para o término do prazo da concessão, ou outras situações em que a prestação dos serviços poderia ser descontinuada, o contrato prevê fases de transição com um principal objetivo: garantir a continuidade da universalização. Por exemplo, ao fim dos 40 anos, há a possibilidade de que a concessão seja prorrogada ou que novas concessões sejam realizadas. No caso de novas concessões, os Correios, junto aos órgãos reguladores, terão uma série de obrigações em busca de preparar o(s) novo(s) operador(es) para a continuidade dos serviços. Inclusive ele tem a obrigação de realizar parcerias operacionais durante determinado prazo, como garantia de continuidade dos serviços.

O nível de investimentos esperado para uma empresa do porte dos Correios é da ordem de R$ 2bi por ano. Esse valor engloba tanto necessidades apenas para manutenção e expansão em ativos fixos como instalações prediais, maquinários e veículos, mas principalmente ativos de tecnologia para modernização da operação. Sistemas de informação e projetos de reestruturação e reposicionamento da empresa. O período de concessão contemplou o benefício econômico adicionado pelos serviços públicos e os investimentos atrelados.

9. Mudança de Controle

9.1. Deveria haver vedação ao controle estrangeiro dos Correios, ou ao menos uma preocupação com capital originário de alguns países

A minuta do contrato de concessão não adentra o detalhamento de especificações e/ou restrições relativamente a eventual novo controlador da concessionária responsável pela prestação do serviço postal universal, sob a premissa de não engessar sem motivo oportunidades de negócio futuras em função de parâmetros previamente definidos que possam se mostrar desproporcionais. Contudo, a minuta assegura aspectos relevantes para qualquer transação que possa implicar a transferência de controle.

Primeiro, a Concessionária deverá obter prévia anuência da ANATEL para qualquer modificação de sua composição societária que implique transferência de controle acionário, nos termos do artigo 27 da Lei Federal nº 8.987/1995 (Cláusula 25.1). Logo, toda e qualquer modificação futura do controle dos Correios sujeitar-se-á ao escrutínio da ANATEL que avaliará a pertinência da transação.

Segundo, em qualquer hipótese de transferência de controle, caberá aos interessados na transação demonstrarem meios de garantia da prestação regular e contínua do serviço postal universal. Nesse sentido, a minuta do contrato de concessão dispõe que constitui condição precedente para a obtenção de anuência da ANATEL à transferência de controle, dentre outros, o seguinte: (i) demonstração da habilitação da(s) empresa(s) que passará(ão) a figurar como controlador(as) ou integrarão o bloco de controle da Concessionária que atestem capacidade de continuidade da prestação do serviço postal universal, e (ii) assunção de compromisso expresso daquele(s) que passará(ão) a figurar como controlador(es) da Concessionária de que cumprirão integralmente todas as obrigações deste contrato, bem como apoiarão a Concessionária no que for necessário à plena e integral adimplência das obrigações contratuais e à adequada prestação do serviço postal universal. Preserva-se, portanto, o serviço público como condição essencial para a aprovação de qualquer transação, independentemente do(s) novo(s) controlador(es) ser(em) brasileiro(s) ou estrangeiro(s).

Por fim, seguindo a praxe de outros projetos similares, condições de participação do processo de desestatização originário dos Correios serão fixadas no edital do leilão (em elaboração), momento em que será definida eventual regra relativa a participantes estrangeiros.

10. Legalidade e Constitucionalidade

10.1. A concessão dos serviços postais é inconstitucional pois fere o art. 21, X da Constituição federal (obrigação de manter o serviço postal)

10.2. O art. 21, XII da Constituição estabelece as competências passíveis de delegação por parte da União, não estando inseridos os serviços postais.

10.3. Já haveria posicionamentos da PGR e STF pela ilegalidade/inconstitucionalidade da desvinculação da competência da União de manter o serviço postal

10.4. Apresentação do Projeto de Desestatização antes da aprovação do Projeto de Lei é ilegal

A desestatização dos Correios (empresa) associada à delegação da prestação dos serviços postais à iniciativa privada via contrato de concessão é constitucional, uma vez que não contraria a Constituição Federal de 1988. Na realidade, o texto constitucional nada dispõe a respeito dos Correios – pelo contrário: não há qualquer determinação constitucional à preservação dos Correios como empresa pública ou sociedade de economia mista, nem a necessidade ou a obrigação da União de perpetuar referida empresa estatal na estrutura da administração pública federal indireta.

Mais especificamente, o art. 21, X da Constituição trata apenas da obrigação da União de “manter os serviços postais e o correio aéreo nacional”. Nesse ponto, o texto constitucional não tratou de especificar qual a forma de atendimento dessa obrigação. A escolha do mecanismo ou da forma de manutenção da prestação dos serviços postais caberá à própria União, no exercício de típica competência discricionária da Administração Pública, podendo escolher dentre as alternativas previstas pela legislação, ou pelo Poder Legislativo mediante a adoção de determinada alternativa em lei. É justamente nessa linha que o PL nº 591/2021 estabelece duas modalidades possíveis por meio das quais a União deverá garantir a prestação do serviço postal universal, de maneira cumulativa ou não. São elas: empresa estatal, desde que já existente, e celebração de contrato de concessão comum. Para o projeto de desestatização ao qual o contrato de concessão em consulta se relaciona, a segunda opção foi a escolhida.

No que se refere a posicionamentos divergentes de outras autoridades públicas ou precedentes jurisprudenciais em sentido diverso daquele adotado na presente modelagem de desestatização, entende-se que todos são legítimos à luz do debate democrático e que deverão ser analisados conjuntamente com os fundamentos adotados para o presente projeto de desestatização, ao fim do qual acredita-se que o entendimento será pela plena constitucionalidade e legalidade do modelo de desestatização ora proposto para o setor postal brasileiro.

Sobre a alegada ilegalidade desta consulta pública antes da aprovação do PL nº 591/2021, tem-se que a discussão do projeto de concessão do Serviço Postal Universal, via consulta e audiência pública, agrega mais participação social e transparência ao processo, com o objetivo de ouvir os interessados da sociedade em geral. Existem, de fato, etapas a serem realizadas após ambos os eventos e, nesse sentido, a participação social contribui com discussões e contribuições dos temas mais relevantes e sensíveis à desestatização.

As diretrizes que eventualmente virão do Congresso, mediante a aprovação do PL nº 591/2021, são definições legais e serão refletidas no contrato e na modelagem da desestatização como um todo. Os documentos apresentados na Consulta e Audiência estão alinhados com o texto atual, aprovado na Câmara. Caso existam modificações, elas serão refletidas nos mecanismos jurídicos e, se necessário, haverá ampliação do diálogo com a sociedade.

11. Funcionários da Empresa

11.1. Haverá demissão em massa de milhares de empregados com a desestatização

11.2. Precarização do trabalho dos correios, terceirização de atividades com menos direitos

11.3. Após 18 meses previstos de estabilidade os melhores empregados serão mantidos?

11.4. Terceirização de empregados: Sugestão de delimitar as condições de terceirização de pessoal para a garantia da qualidade operacional.

11.5. Ausência de cláusula prevendo estabilidade dos funcionários no Contrato de Concessão

O tema da proteção dos empregos possui relevância absoluta em um processo de privatização e, no caso dos Correios, por ser um dos maiores empregadores do país, sem dúvida envolve uma complexidade peculiar na formulação de eventual modelo de sua privatização. No entanto, não será na minuta do contrato de concessão dos serviços postais universais que o tema será tratado, uma vez que o foco desse documento é nas regras de prestação do serviço público. O assunto será expressamente abordado nos documentos que integrarão o Edital do Leilão, devendo considerar, entre outros fatores, a disposição legal sobre a matéria.

O Projeto de Lei nº 591/2021 assegura um período mínimo de 18 (dezoito) meses de estabilidade aos empregados da companhia subsequentes à desestatização, vedando demissões sem justa causa por parte do novo controlador privado. Além disso, o texto do PL estabelece a obrigação de que o novo controlador privado dos Correios disponibilize aos empregados Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 (cento e oitenta) dias contados da desestatização, e concessão aos empregados que aderirem ao PDV, sem prejuízo de outros incentivos financeiros, de indenização correspondente a 12 (doze) meses de remuneração, de manutenção do plano de saúde pelo período de 12 (doze) meses contados do desligamento e de plano de requalificação profissional.

Com relação ao número de funcionários, os estudos mostram que a flexibilidade de uma gestão privada possui potencial para impulsionar o crescimento da ECT e gerar mais empregos no longo prazo, considerando todo o impacto na cadeia. Comportamento semelhante ocorreu com outras empresas nos anos subsequentes à desestatização, geralmente por conta do crescimento dos investimentos realizados pela gestão privada. É de se esperar que o novo controlador valorize ainda mais aqueles profissionais que contribuem para a prestação do serviço e o crescimento da companhia.

O novo operador privado dos Correios sucederá todas as obrigações existentes na empresa, que incluem aquelas relativas ao Postalis, Postal Saúde e outros benefícios oferecidos aos empregados. Nesse sentido, a empresa deverá cumprir as regras estabelecidas nos acordos e planos de equacionamento de déficit existentes, bem como conduzir as negociações com as entidades e profissionais, assim como é realizado hoje, pelos Correios estatal. É importante frisar que com a desestatização, espera-se que a empresa tenha saúde financeira ainda melhor, impulsionada através da privatização e atração de investimentos na empresa, o que geraria ambiente saudável para novas negociações, benefícios e na garantia dos direitos dos profissionais vinculados à empresa.

Será admitida a subcontratação dos serviços pelo futuro operador privado dos Correios, tanto daqueles prestados em regime público e que constituem o objeto do contrato de concessão do serviço postal universal, quanto dos serviços que serão prestados pela companhia em regime privado, na qualidade de atividades econômicas privadas. A subcontratação não elide as responsabilidades dos Correios/Concessionária perante o Poder Público. No caso de descumprimento de obrigações por um subcontratado, a concessionária/Correios responderá e poderá ser penalizada como se a falta ou falha tivesse sido cometido por ela. A opção por não limitar a subcontratação de atividades encontra respaldo na Lei nº 13.429/2017 e, do ponto de vista operacional, visa a proporcionar ao operador

privado liberdade para estruturar o arranjo que entender mais eficiente para prestar os serviços e atender às metas de universalização que lhe são exigidas.

12. Performance Financeira da Empresa

12.1. Não faz sentido vender empresa pública que já é muito lucrativa, não depende de recursos públicos e distribui dividendos à União.

Os Correios vêm registrando lucros crescentes nos últimos anos, algo muito diferente do que vinha ocorrendo no histórico da companhia. Esse resultado é fruto de uma gestão séria e profissional, que vem empreendendo uma série de iniciativas para melhorar e fortalecer a empresa. Entretanto, é importante frisar que a estratégia de desestatização da empresa não está centrada no tema lucro, mas sim na maneira mais eficiente e eficaz de se entregar um serviço público de qualidade, com o melhor retorno para a sociedade e para o pagador de impostos.

O setor postal vem passando por uma série de transformações motivadas, em grande parte, pela digitalização da economia e da sociedade, o que tem mudado a forma das pessoas se comunicarem, relacionarem e fazerem negócios. É um cenário em que as pessoas, cada vez mais, usam menos os correios para se comunicarem (cartas) e cada vez mais os usam para fazerem negócios (encomendas), buscando no digital, a comodidade (entrega no mesmo dia) e a economicidade (frete grátis) do mundo físico. Assim, os Correios cada vez mais serão exigidos a investirem para entregarem serviços de melhor qualidade, a um menor custo, com uma gestão ágil e eficiente para adequar seus serviços às constantes alterações de hábitos do consumidor e do mercado.

Com a privatização, os Correios conseguirão investir para prestar um melhor serviço à sociedade, garantindo a universalização, impulsionando o desenvolvimento econômico e social, otimizando o uso do escasso recurso público, através da atração do capital privado e, ainda, arrecadando impostos em todos os níveis da federação, entregando ainda mais valor ao Estado brasileiro do que com uma operação estatal.

13. Relevância da Empresa

13.1. Empresa com mais de 300 anos de existência, desempenha atividades fundamentais para o país, funcionários dedicados, notável desempenho operacional, é uma empresa estratégica. A modernização da empresa é mais relevante que sua privatização.

13.2. Os Correios já executam com excelência todos os serviços que se pretende conceder ao operador privado.

13.3. Os Correios são fundamentais para Pequenas e Médias empresas poderem fazer parte do e- commerce

O Correios é uma empresa secular que nasceu com a missão de conectar pessoas, instituições e negócios, através de soluções de comunicação e logística, em um país de dimensões continentais como o Brasil. Mais que uma missão, o regramento legal torna isso uma obrigação de Estado, desempenhada por meio da empresa.

Tamanho desafio, por óbvio, levou à criação de uma das maiores e mais conhecidas empresas brasileiras, com números superlativos, como ser a única empresa presente em praticamente todos os municípios brasileiros, atendendo cerca de 150 milhões de cidadãos, com mais de 1 milhão de encomendas e 19 milhões de mensagens entregues todos os dias, através do maior quadro próprio do país, com mais de 90 mil empregados e uma receita anual da ordem de R$ 22 bilhões.

Contudo, o que antes era uma questão de coesão e segurança nacional, por ser praticamente o único meio de comunicação à distância disponível, hoje passa a ser um serviço de menor relevância. A partir da segunda metade da década de 90, com a adoção em escala da internet no país, e mais intensamente a partir da década de 2010, com a difusão dos smartphones, a forma do brasileiro, não só se comunicar, mas também de consumir, vem mudando drasticamente. As comunicações e transações em meios digitais tem cada vez mais ganhado espaço frente às formas tradicionais. Como resultado, observa-se uma queda acelerada no volume postal – cerca de 1 bilhão de objetos por ano

- e um aumento acelerado no volume de encomendas, impulsionado pelo crescimento do e- commerce. O resultado é uma operação do segmento postal, obrigatória e exclusiva dos Correios, caminhando para o déficit, e a operação do segmento de encomendas, em ascensão, porém cada vez mais pressionada pela concorrência.

Assim, temos a situação em que um serviço público exclusivo passa por um processo de obsolescência e um serviço concorrencial passa por um intenso processo de transformação que ameaça as empresas do setor, incluindo os Correios.

Desta forma, para além das questões relativas à boa ou à má performance da empresa, hoje ou no passado, é obrigação do estado brasileiro repensar o setor postal à luz das atuais e futuras necessidades da sociedade brasileira, buscando a melhor forma de se entregar este serviço público com o objetivo final de posicionar a empresa como pivô dessa transformação, e não como mais uma vítima dela.

No horizonte, a missão é de maximizar o retorno aos cidadãos pelos impostos pagos e melhorar o serviço prestado aos clientes, representando, no fim, um sistema logístico nacional mais eficiente, que melhora a produtividade total dos fatores, gerando maior competitividade e produção de riqueza, traduzindo-se, em mais emprego e renda aos brasileiros.

Resignificar os Correios nesse contexto é o centro desse trabalho, valorizando todo o seu legado, sua marca e seus funcionários, para que não seja apenas uma página da história, mas um protagonista do futuro.

Ressalta-se que parcerias entre o setor privado e o setor público estão consolidadas no Brasil, observadas em diversas áreas da economia, inclusive em setores estratégicos e atrelados à prestação dos serviços públicos. O país possui legislação que garante direitos, obrigações e regras, construídas ao longo das experiências, para que esses parceiros possam se somar em prol da prestação dos serviços.

Nos setores da economia brasileira em que há maior participação de parceiros privados, em regime de colaboração com o poder público, notam-se investimentos em montantes, volume e velocidade superiores àqueles realizados pelo próprio governo. A título de exemplo, temos que, desde 2019, apenas no âmbito do PPI foram realizados 139 leilões/projetos em setores de geração e transmissão de energia, óleo e gás, mineração, transportes, portos, trens, rodovias, aeroportos, telecomunicações, saneamento básico, dentre outros. Somados, os projetos contrataram mais de R$830 bilhões de novos investimentos para o Brasil. Quando observamos esse montante frente ao orçamento do governo federal e sua capacidade de investimento, nota-se que a capacidade de investimento privada é superior. Exemplo disso é o caso do Ministério da Infraestrutura – responsável pelo investimento em portos, rodovias etc. – que possui orçamento de cerca de R$ 7 bilhões por ano para melhorias no transporte do nosso país.

Portanto, trazer a iniciativa privada para se somar ao poder público, prestando melhores serviços, com mais investimentos e com maior agilidade, é fundamental para o Brasil. Ao setor público, cabe planejar o crescimento desses setores, desenhar contratos eficientes e exercer seu papel de fiscalizador com

o objetivo de garantir a prestação dos serviços públicos à população.

Sendo assim, justamente por ser uma empresa estratégica, em busca de atender todos os brasileiros cada vez melhor, mais rápido, sabendo que o setor postal está crescendo e tem demandando bastante investimento em tecnologia, é importante que tenhamos a formação de parcerias entre os setores público e privado.

14. Transação e valor

14.1. O preço de venda da empresa é muito baixo

14.2. Por que não manter o controle, abrir o capital e vender somente uma parcela minoritária?

14.3. Sugestão de realização de plebiscito para consulta sobre a privatização

14.4. Qual o valor do Contrato? Dificuldade de opinar na consulta sem o conhecimento do valor.

O valor de alienação da empresa será definido em etapa posterior dos estudos, por meio de duas avaliações econômico-financeiras independentes,. Atualmente, no decorrer da FASE 02, estão sendo realizados refinamentos junto à empresa, de forma a manter os resultados mais atualizados possíveis, para que o resultado da avaliação seja coerente com a operação recente da empresa e possa ser calculado da forma mais assertiva possível. A própria consulta pública é uma fonte de contribuições da sociedade que ajudarão na definição futura do preço de venda.

Frente à relevância, histórico e resultados da empresa, o valor obtido não será baixo. Houve especulações publicadas na imprensa no final de 2021, que interpretaram outros valores como o valor de venda. Ressalta-se que o valor não está definido e que será definido após a aprovação da FASE 02 e etapas subsequentes.

Ainda em relação aos valores da empresa e de venda, é importante compreender conceitos relacionados a eles e as razões pelas quais os dois valores podem ser distintos:

• O valor de uma empresa é composto pela sua geração monetária, valor corrente e pelo seu potencial de geração de valor no futuro.

• O valor corrente é consequência dos resultados gerados hoje pela empresa, a capacidade atual de geração de fluxo de caixa aos seus acionistas. Os Correios apresentaram uma melhora significativa nos últimos dois anos de operação, aumentando, sim, seu valor corrente.

• Já o valor futuro da empresa depende da expectativa de quanto ela será capaz de criar novas oportunidades de negócio, conquistar mercados e/ou inovar dentro do seu mercado de atuação.

Hoje, sob as amarras de uma administração pública, a empresa tem uma percepção de menor potencial de inovação e expansão de mercado do que seus concorrentes. Adicionalmente, parte dos concorrentes têm atuado em diferentes linhas de negócio, como os Marketplaces, que possuem uma capacidade digital para ganhar escala nas operações. Os Correios atualmente não operam com esta capacidade.

Ainda que existam questões atreladas à concorrência, os Correios são únicos. Hoje, a empresa não possui um concorrente direto em tudo o que faz, sujeito às mesmas obrigações e características. Devido a isso, fica prejudicada a comparação do valor dos Correios frente a outras empresas no setor de logística no Brasil.

Conceitualmente, o valor de venda, ou seja, o valor do capital da empresa, corresponde ao valor calculado da empresa deduzidos os passivos e outras obrigações. Ao avaliar a ótica privada, serão consideradas alavancas de melhorias atreladas à nova operação e as deduções relacionadas ao pagamento dos impostos. Este será o valor de referência para a venda do capital da empresa, que considera as melhorias / investimentos da operação privada.

Ainda que o valor da venda seja distinto do valor da empresa, é fundamental entender que os impostos, que serão cobrados do novo operador, também geram recursos para o país (União, estados

e municípios) e, portanto, para os cidadãos. Nesse sentido, entende-se que o benefício do valor de venda da empresa para a sociedade deverá ser avaliado considerando o valor do leilão em si e a expectativa de arrecadação de impostos, que serão direcionados ao caixa do país.

Com relação ao valor estimado do contrato (Cláusula Oitava), que ainda não está definido, é importante destacar que não se trata do valor de venda da ECT, mas tão somente um valor referencial para o cálculo da garantia de execução contratual a ser exigida.

Sobre o modelo da transação, a primeira fase de estudos, que envolveu o diagnóstico completo do setor postal brasileiro e a avaliação de alternativas para sua modernização e parcerias com a iniciativa privada, bem como estudo de benchmarking com outros serviços postais ao redor do mundo, foi concluída em março de 2021.

Os estudos apontaram que uma desestatização da empresa de forma unificada, mediante alienação de controle acionário, gera mais valor para o acionista e para a sociedade, permitindo a manutenção do serviço postal universal, com qualidade e com preços justos para o cidadão.

As alternativas associadas à abertura de capital na bolsa de valores potencialmente fragmentariam o controle da empresa entre acionistas, reduzindo a capacidade de um novo controlador conseguir gerir as mudanças operacionais que podem ser necessárias, o que seria refletido na eficiência e competividade dos Correios. Além disso, existem outros fatores que desfavorecem o modelo de IPO, no caso dos Correios, relacionado ao interesse de mercado: (i) histórico operacional e financeiro e (ii) falta de clareza/transparência sobre questões relevantes para a operação.

Por fim, em relação à realização de plebiscito para a concessão do serviço postal universal, não se trata de rito necessário à referida desestatização nos termos da legislação aplicável. Além disso, o Congresso Nacional está promovendo ampla discussão do Projeto de Lei nº 591/2021, da qual qualquer pessoa interessada poderá participar mediante o envio de contribuições a seus deputados e senadores.

15. Benchmark

15.1. A maioria dos países mantêm suas empresas postais estatais, especialmente os de dimensão continental.

15.2. Países que privatizaram os serviços agora pretendem reestatizar a empresa postal.

15.3. Outras privatizações não atingiram os benefícios esperados.

O estudo de desestatização dos Serviços Postais brasileiro realizou um estudo de casos dos setores postais de 19 países. No Brasil, os estudos concluíram como sendo a desestatização do setor o caminho que melhor atende às necessidades públicas, com melhor relação de custo-benefício, o que ocorrerá com uma série de regras e mecanismos para garantirem a prestação dos serviços nos padrões de qualidade e custo estipulados pelo regulador

Cada processo de desestatização postal ocorrido no mundo é único, fruto de uma conjuntura de fatores econômicos, culturais, temporais, políticas particulares a cada caso. Portanto, não é possível fazer qualquer analogia simplista entre os casos e a realidade brasileira. O que se pode, e foi feito, é o uso das lições aprendidas em todos esses exemplos para construir um processo robusto e seguro.

16. Sigilo Postal

16.1. Não há garantia de cumprimento do sigilo postal

O sigilo postal constitui garantia fundamental ao exercício do direito constitucional à comunicação por correspondências, sendo inviolável por qualquer indivíduo diverso do destinatário (art. 5º, XII da Constituição). O marco legal em vigor do setor postal brasileiro – Lei nº 6.538/1978 – reforça a garantia do sigilo postal ao dispor que “o sigilo da correspondência é inviolável” (art. 5º). Isso significa que os Correios possuem o dever legal de sigilo em relação às correspondências que distribuem em todo o território nacional.

Com a desestatização da companhia associada à outorga de concessão para a prestação do serviço postal universal, essa garantia permanecerá como obrigação dos novos Correios. Nesse sentido, aliás, o Projeto de Lei nº 591/2021 estabelece dentre as obrigações de todo e qualquer operador postal “observar e zelar pela manutenção do sigilo da correspondência e pela confidencialidade e integridade do objeto postal” (art. 16, II). De outra parte, o mesmo projeto de lei reforça dentre os direitos dos usuários dos serviços postais “a inviolabilidade do sigilo da correspondência, ressalvadas as exceções legais” (art. 18, I).

Por fim, a minuta do contrato de concessão reflete o dever de zelo com o sigilo postal no rol de obrigações da concessionária disposto na cláusula 16.1, item xlii – “observar e zelar pela manutenção do sigilo da correspondência e pela confidencialidade e integridade do objeto postal” – bem como o direito aos usuários dos serviços postais universais prestados pelos Correios/Concessionária à inviolabilidade do sigilo de correspondências na cláusula 15.2, item a.

17. Continuidade na prestação dos serviços

17.1. Risco de abandono da concessão caso não se mostre rentável

A garantia de continuidade dos serviços postais universais foi um dos pontos tratados com maior detalhamento e cuidado na modelagem da concessão, que considerou desde precedentes internacionais até a análise de outros setores regulados. A União, nos termos da Constituição Federal, é a responsável pela garantia da prestação dos serviços postais em todo o país e continuará o sendo no novo modelo para o setor postal brasileiro. Por isso, no caso do término do contrato de concessão, seja através do mero advento do prazo ou por encerramento antecipado, são previstas regras de reversibilidade funcional dos serviços, como, por exemplo, a previsão da sub-rogação dos contratos utilizados pela empresa para o Poder Público ou para novo operador, para que os serviços continuem a ser executados. Não existe regra contratual que permita o “abandono” da concessão por parte do futuro Correios privado. A descontinuidade da prestação do serviço postal universal ou do cumprimento das demais obrigações previstas no contrato de concessão serão apuradas e penalizadas de acordo com as regras aplicáveis aos temas de fiscalização (Cláusula Trigésima Primeira) e de sanções (Cláusula Trigésima Segunda) previstas na minuta.

Eventual abandono da concessão será tratado como hipótese de extinção contratual por caducidade da concessão, o que sujeitará o operador privado a uma série de penalidades, incluindo o pagamento de multa expressiva da ordem de R$ 5.000.000.000.000,00 (cinco bilhões de Reais) à União como compensação por sua má conduta, a qual será utilizada pelo governo para assegurar a prestação do serviço postal universal à população – seja de maneira direta ou mediante a contratação de terceiro(s) que o auxiliem nessa tarefa até a estruturação de nova alternativa. Os estudos mostram que esse valor seria suficiente para garantir a prestação do SPU por até 05 anos, prazo para que o Governo se reestruturasse e pensar em alternativas para a prestação do serviço.

18. Serviços Para-postais

18.1. Quais são? Sugestão de detalhar em Contrato a que se referem os serviços para-postais.

Serviço para-postal é um conceito consolidado pelo texto do novo marco regulatório do setor postal brasileiro objeto do Projeto de Lei nº 591/2021. Trata-se de conjunto de serviços correlacionados ao serviço postal que já são prestados pelos Correios atual (empresa estatal) e que receberão tratamento específico no novo modelo setorial.

Nos termos do art. 14 do PL nº 591/2021, “são considerados serviços para-postais: I - a emissão e a comercialização de selos, de peças filatélicas, de fórmulas de franqueamento e de chancelas comprobatórias de pagamento; II - a exploração econômica de listas de códigos de endereçamento postal; III - outros definidos em ato do Poder Executivo”. Esse conjunto de serviços integra o escopo da concessão que será outorgada concomitantemente com o controle da empresa Correios e deverão ser prestados em conformidade com a regulamentação que vier a ser editada pela ANATEL sobre o tema (vide cláusula 5.8 da minuta de contrato e art. 10 da minuta de portaria de transição regulatória a ser editada pelo Ministério das Comunicações, ambas objeto da presente consulta).

Importante destacar ainda que o PL nº 591/2021 dispõe que a forma de prestação e a operacionalização do serviço para-postal serão estabelecidas pelo futuro órgão regulador (ANATEL).

19. Concentração de mercado

19.1. A venda dos correios tem potencial para gerar concentração no mercado de logística de entregas, prejudicando o setor.

Eventuais impactos concorrenciais relativos à privatização dos Correios serão objeto de tratamento e previsão de regras específicas no edital do leilão de desestatização (em elaboração), não cabendo às minutas de instrumentos relativos à concessão do serviço postal universal dispor sobre o tema. Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE detém competência para analisar e julgar o resultado do leilão no que se refere a eventual configuração de ato de concentração vertical ou horizontal.

20. Reequilíbrio Econômico-Financeiro

20.1. Por que prever o reequilíbrio econômico financeiro da concessionária? Os correios hoje não contam com recursos da União mesmo atuando em regiões deficitárias

A previsão de mecanismo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro na minuta do contrato de concessão constitui pilar fundamental do modelo de delegação da prestação dos serviços postais universais à iniciativa privada e não tem relação com o fato de, hoje, os Correios serem uma empresa estatal não-dependente, isto é, que não recebe recursos do Tesouro Nacional para o custeio de despesas.

Regras que assegurem a intangibilidade da equação econômico-financeira relativa à prestação de determinado serviço público objeto de outorga pelo poder público constituem direito das concessionárias para contrapor a ocorrência de fatos imprevisíveis e/ou previsíveis de consequências incalculáveis durante o tempo de concessão.

Assim, de um lado, o contrato traz uma matriz objetiva de repartição de riscos entre as partes e assegura à concessionária o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro, dentre outras hipóteses, no caso de modificação das condições de prestação do serviço que implique oneração de custos operacionais. As hipóteses e o procedimento de recomposição contratual estão objetivamente previstos no contrato. De outro lado, aspectos como regime tarifário dos serviços postais universais, metas de universalização e qualidade, mecanismos de fiscalização e regime de penalidades contratuais poderão ser objeto de alteração por parte do regulador ao longo do tempo de concessão com o objetivo de adequar a prestação dos serviços pela concessionária à realidade e às necessidades públicas, observado sempre o dever de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão e, no caso de desequilíbrio, de promover a correspondente recomposição.

A caracterização do desequilíbrio, de acordo com o que ficou definido no contrato de concessão, ocorrerá quando o poder concedente ou a concessionária, comprovadamente, sofrer efeitos, positivos ou negativos, decorrentes de evento cujo risco não tenha sido alocado à respectiva parte. Em complemento, também serão considerados os eventuais benefícios em decorrência de descumprimento, ou atraso no cumprimento, das obrigações contratuais e que tenham implicações na equação econômico-financeira.

21. Escopo da exclusividade

21.1. Sugestão de definição clara de que a entrega expressa de encomendas e/ou de mercadorias como por exemplo tags de pedágio, cartões magnéticos, cartões com chip, vouchers, talões de cheque e similares não constitui objeto de exclusividade, podendo o serviço ser prestado em ambiente de livre competição.

Nos termos da cláusula 5.8 da minuta do contrato de concessão, “5.8. A CONCESSIONÁRIA terá assegurada, nos termos da lei e durante todo o PRAZO DA CONCESSÃO, a exclusividade na prestação dos seguintes serviços postais: (a) atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão-postal; (b) serviço público de telegrama; (c) atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada”.

O modelo regulatório adotado que está em consulta pública replica a realidade operacional atual dos Correios, segundo a qual faturas, talões de cheque, cartões em geral e objetos similares são considerados “cartas” pela companhia e, portanto, objeto de monopólio nos termos da Lei nº 6.538/78 (art. 9º). Essa opção é a que preserva maior valor agregado à empresa para compensar os ônus relativos à obrigação de universalização postal e evita um cenário disruptivo no setor.

No entanto, a equipe responsável pela condução dos estudos do setor postal mapeou uma série de iniciativas no legislativo e no Poder Judiciário que discutem o monopólio dos Correios e buscam excluir os referidos produtos bancários do conceito de carta – notadamente a ADPF nº 70 e o Recurso Extraordinário nº 667.958 que tramitam no Supremo Tribunal Federal – o que mostra que o tema não está pacificado e gera insegurança jurídica. Em função desse cenário, o PL nº 591/2021 tratou de não definir o conceito de carta, justamente para que essa discussão pudesse ser feita em nível regulatório pelas autoridades competentes sobre a matéria, com toda a coletividade e, em especial, com os players de mercado que possuem interesse e são afetados pelo tema.

ANEXO II – Relação de Opiniões e Dúvidas compartilhadas na Consulta Pública

Numero	Nome	Data	Texto	Respostas em
CP-149360	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	25/fev	Trata-se de uma empresa de âmbito nacional, que presta relevante serviço social em todos os municípios, A população mais carente, dos municípios onde não houver rentabidade, ficará totalmente dessastida pela iniciativa privada. Além disso, o serviço de encomenda não faz parte do monopólio, podendo ser explorado por qualquer empresa, sendo desnecessária portanto, a privatização, ainda mais pelo baixíssimo preço que o governo divulgou. Um crime de lesa pátria.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,4,14
CP-157946	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	19/mar	O Correio presta um serviço de alcance social, principalmente nas localidades mais distantes já desprovidas de serviços básicos, situação o que ficará pior pois a iniciativa privada iria suprimir esse atendimento por não ser superavitario. O Correio dá lucro e nao precisa decreoasses da União para se manter, ao contrário, gera-lhe dividendos.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3
CP-154029	XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	09/mar	Correios publico é fundamental para desenvolvimento da logista no nosso País. Entregar um patrimônio físico no valor de 100bi fora toda a logistica e capilaridade estratégica dos correios é um crime contra nação. Por isso sou contra a entrega do patrimônio do nosso Brasil.. A telefonia foi privatizada e na minha cidade de Arame-MA não funciona nem o 2G. #não a privatização.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 7
CP-150726	XXXXXXX XXXXXXX MARQUES PULTRINI	03/mar	O projeto de lei e proposta de privatização dos Correios irá beneficiar somente o setor privado/Capital, em detrimento do interesses da sociedade e do serviço postal universal no país e no mundo. Os países de maiores extensões territoriais possuem Correios públicos. Não a privatização. E sim a valorização.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 15
CP-151062	XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	03/mar	O Correios do Brasil não é apenas uma mera empresa de entrega de encomendas, mas sim uma grande operadora logística do povo Brasileiro, presente em todos os municípios e prestando serviços essenciais para a população , justamente pelo seu caráter público . Sou totalmente contra a privatização .	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3
CP-150881	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	03/mar	Correios público patrimônio nacional	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-150894	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	03/mar	Correios público patrimônio nacional	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-149104	Xxxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx	25/fev	Sou a favor da privatização.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-152279	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	04/mar	Um Correios de um país não pode ser privatizado devido um excelente serviço prestado de um órgão público ativo com um atendimento total em todos municípios.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-152204	ADNAM XXXXXXX XXXXX	04/mar	Empresa do porte dos correios não se vende e nem se negocia, um projeto que afronta os direitos dos mais humildes desse país, portanto digo	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

			NÃO À PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS
CP-152290	Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	04/mar	Isto só vai encarecer os preços além do apagão postal nas cidades pequenas o que o correio precisa é parar de ser sabotado pelos governantes . Querem vender a preço de banana uma empresa que se for bem administrada dá lucro alguém que não é o povo vai se dar bem com essa privatização .	Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 2,5,14
CP-152489	Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx	05/mar	O projeto é muito ruim, tem graves falhas como inconstitucionalidade e traz riscos muito sérios para a população brasileira. E os senadores já se deram conta disso, devendo assim ser rejeitado no Senado. Que absurdo querer mexer no que funciona bem e sem recursos da União, acredito que privatização deva acontecer somente com empresas deficitárias não os Correios que são lucrativo, e estão de olho justamente nisso, tem seu papel social e faz parte da integração do Brasil. Além do mais tal projeto só passou na Câmara de forma vergonhosa para os Deputados que só fizeram isso com o dinheiro do orçamento secreto, sem passar em nenhuma comissão da Câmara, caso tivesse passado na CCJ teriam visto tamanha inconstitucionalidade que deve ser verificada no Senado. Vamos para de gastar dinheiro público e trabalhar a favor da sociedade não contra ela.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,10
CP-155639	Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx	12/mar	Projeto muito ruim, totalmente prejudicial a população agente tá sentindo agora na pele por exemplo os preços dos combustíveis quando tem acionista (empresários) em empresas públicas só querem saber dos lucros não ligam para o social quando falam que o estado vai regular é só para empurrar o projeto goela abaixo, pois agente sabe que não regula coisa nenhuma. A mesma coisa vai acontecer com a energia que tão querendo privatizar a Eletrobrás, tomaram que não consigam, já basta de preços altos sou totalmente contra, ainda mais os Correios que se mantem sozinho sem precisar de recursos da União então para que mexer no que está funcionando bem.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 5,12
CP-152652	XXXXXXX XXX XXXXXX	05/mar	Serviço Público essencial e Filantrópico, com acesso à todos os municípios do Brasil. Privatizar não é a melhor solução.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3
CP-152653	XXXXXXX XXX XXXXXX	05/mar	Empresa Pública Essencial e Filantrópica, temos que modernizar sem privatizar.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,13
CP-152655	XXXXXXX XXX XXXXXX	05/mar	Empresa Pública e Filantrópica, nescessita de melhorias sem ser privatizada.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-152658	XXXXXXX XXX XXXXXX	05/mar	Empresa Pública e Filantrópica, nescessita de melhorias sem ser privatizada.	Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 1
CP-151387	ADRIANE DE XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	03/mar	Trabalho nessa empresa desde 2005 e de lá para cá posso vivenciar o orgulho que a sociedade tem dos Correios. Uma empresa centenária que está no dia a dia do brasileiro com preços justos e é a primeira opção quando pensam em serviços de qualidade.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-151138	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	03/mar	Sou totalmente contrário a privatização dos Correios, uma empresa que é referência nacional e internacional jamais pode ser privatizada.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-151145	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	03/mar	É um crime contra a nação esse PL 591, os Correios são um patrimônio histórico do Brasil, a história do Brasil é interligada com a história dos Correios, a empresa é lucrativa e não necessita de dinheiro da União pra sobreviver, muito pelo contrário, gera lucros para a nação.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12,13
CP-153006	Xxxxxxx Xxxxxx de Campos	06/mar	AOU TOTALMENTE CONTRA	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-151557	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	04/mar	Vemos aí escancarado a tentativa de causar danos dos mais necessitados. Creio que muitos serão prejudicados com favorecimento de alguns.	Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 1
CP-151057	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	03/mar	Totalmente contra a privatização . Tem sim de procurar soluções para melhora a logística da empresa.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-151073	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	03/mar	Basta analisar um pouquinho pra ver que a privatização não sera benéfica pra população.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-157452	Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx	17/mar	Um absurdo isso que esse desgoverno está fazendo com a empresa, sucateando e colocando os funcionários a trabalharem sob esgotamento extremo, e mesmo com essa tentativa de boicote do governo a empresa se mostrou ser uma gigante apresentando lucros e seus trabalhadores se mostrando guerreiros e patriotas! Não tem justificativa para privatização, FORA BOLSONARO e leve junto sua máfia Xxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxx	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,12
CP-150895	XXXXXX XXXX AZOLIN	03/mar	SOU TOTALMENTE CONTRA	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-148807	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	25/fev	Sou favor de Privatiza esse serviço, pois os correios sempre prestou mal serviço a população, está na hora de temos um serviço postal de qualidade.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,7
CP-152937	AELSON JOSE DO NASCIMENTO	06/mar	Digo não a privatização. Os Correios é rentável e todos sabem disso, não podemos abrir mão do patrimônio público do País por ingerência de má administração. Devemos monitorar e punir os maus gestores e jamais sacrificar uma empresa tão importante para nossa economia e vida dos brasileiros.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,12,13
CP-151363	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	03/mar	Uma empresa que o governo deveria tratar com mais seriedade, pois ela é um patrimônio brasileiro, que leva alegria e esperança aos quatro cantos do pais, deveria ser um canal para levar serviços do próprio governo às populações mais distantes dos	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2

			grandes centros, mas...infelizmente para os governantes o preço do dinheiro é maior que o valor do ser humano. Sou totalmente CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS!
CP-151391	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	03/mar	Sou totalmente contra a privatização dos Correios.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-157839	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	18/mar	Os CORREIOS é uma EMPRESA PÚBLICA HISTÓRICA; com mais de trezentos anos de serviços de qualidade, prestados á população Brasileira, Comunidades e serviços Sociais. É uma ESTATAL BRAILEIRA lucrativa e independente, Ela não necessita de recursos do Governo para se manter, Ela gera Milhões em Receita, e o próprio Governo se beneficia desse lucro. Aqueles que estão no poder e que são favoráveis a quebra do Monopólio, são os Capitalistas que querem entregar essa EMPRESA HISTÓRICA para o capital privado; e assim, eles poderão manter ainda mais os Privilégios que já possuem. SOU CONTRA A PRIVATIZAÇÕA DOS CORREIOS! SOU A FAVOR DOS CORREIOS PÚBLICOS, 100% ESTATAL.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12,13
CP-150518	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX	02/mar	A empresa presta um serviço essencial ao país mesmo em regiões que não podem geram lucro com preços acessíveis a todos, o que seria comprometido com a privatização. Outro ponto é o controle do serviço postal que passaria para iniciativa privada, onde vemos como os Estados Unidos ainda que com prejuízo prefere manter o serviço como público devido a sua importância. Se hoje existem atrasos em entrega é devido à falta de funcionários, pois o último concurso foi realizado em 2012, precisamos de um concurso e não de uma privatização.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,15
CP-148860	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx	25/fev	Acredito que o investimento em mais recursos, concursos públicos seria o mais correto para alavancar uma empresa que mesmo desfalcada continua líder em seu seguimento, investir é gerar mais emprego e lucrar com mais eficiência, isso é o que o Brasil precisa no momento, emprego e renda e não a venda de patrimônios históricos como os Correios uma empresa presente em todo o cenário nacional e internacional, uma verdadeira vitrine de como o Brasil é exemplo de um serviço postal eficiente e público , basta investir e manter as condições necessárias para funcionários e clientes que necessitam dos Correios.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 13
CP-149250	Xxxxxxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx	25/fev	O mercado de encomendas não possui monopólio desde 2009, segundo o STF. E, mesmo assim, as empresas privadas não atuam em 92% do território brasileiro. Com a privatização isso só vai piorar. Ou vocês acham mesmo que empresário tem visão social?	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2
CP-151778	Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	04/mar	Os correios tem sido sucateado pelo governo federal, mas tem desempenhado suas atividades com excelencia.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-151784	Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	04/mar	Correios publico	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-151296

XXXX XXXXX XXXXXXXX

03/mar

Não minha opinião a venda dos correios irá ocasionar um apagão postal , visto que na maioria das cidades as agências não são atrativas para o setor privado devido a ausência de lucro, elas existem somente para o fim social que somente o governo tem

condições e dever de oferecer a população.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2

CP-151678

XXXX XXXXX XXXXXXXX

04/mar

Correios publico e de qualidade. Minha opinião é que o governo invista nos correios de forma a melhorar a prestação de serviço para a população. Atualmente o governo faz totalmente o contrário, sucateia e baixa a qualidade para justificar a privatização forçando a população ingênua a apoiar a privatização, que não enxerga os verdadeiros objetivos do governo que é beneficiar empresas privadas com a exploração do

grandioso negócio que e o setor postal.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-152895

ALDILEIDE XXXXXXXXX XX XXXXX

06/mar

Não sou a favor.

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 1

CP-157074

XXXX XXXXX XXXXXXX

16/mar

Não sou totalmente contra a privatização, no entanto, nenhum dos argumentos trazidos para fundamentar ou justificar a privatização corresponde a verdade. Dessa forma, há nítido interesse em prejudicar o Brasil e justificar a "doação" de uma empresa estruturada, comprovadamente lucrativa à algum "amigo" do Presidente ou Ministro da Economia ou das Comunicações. O que for fundamentado em mentiras sou

contra.

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 1

CP-156661

Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

15/mar

Vou escrever sem esperança de quê será levado em conta, visto que em outras pesquisas a maioria foi contra a iniciativa de privatizar. Inclusive pela quantidade de participações que estão pendentes, mostra que só será dado um ok mais adiante e quê a privatização continue! Triste, mas mostra o quê é a cara do nosso governo! Têm preguiça pra tudo, inclusive administrar! Xxx colocam a culpa nos governos anteriores e entregam para a iniciativa privada! Tenho esperança sim na mudança de ideias, por uma empresa bem administrada por pessoas de conhecimento técnico! Assim a empresa continua pública e eficiente como sempre foi, batendo recordes em todos os sentidos! NÃO A PRIVATIZAÇÃO! Sou gerente de agência categoria 6, tipo de agência que atende gente e entrega com alegria tudo que foi adquirido ou esperado pelas pessoas! Tenho 20 anos de empresa, não sou corrupto e tenho orgulho de fazer parte da história da

empresa!

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-152727

Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

05/mar

Projeto inconstitucional, prejudicial a população, principal aqueles que moram em áreas mais remotas desse Brasil, sou totalmente contra, mais sou a favor que o TCU e outros órgãos de controle faça uma profunda investigação sobre essa equipe econômica, pode investigar que algo de errado tem, provavelmente estão de olho nos lucros dos Correios com e-commerce em alta, ninguém em sã consciência tentaria tal absurdo, Empresa lucrativa, com grande capilaridade, presente em todos os rinchões desse Brasil, essencial

para todos os brasileiros, chega a ser vergonhoso ver esse pessoal da alta cúpula

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 10,13

tentando destruir o patrimônio público.

Como o Senado Federal é uma casa mais técnica e os senadores devem rejeitar tal projeto simplesmente por que é inconstitucional no meio jurídico chamamos de natimorto (Projeto já nasceu morto): Se não vejamos:

"A Constituição Federal prevê a manutenção dos serviços postais de forma exclusiva pela União, não abrindo espaço para a exploração pela inciativa privada. Seria então impensável a privatização da estatal sem a prévia aprovação de PEC modificando o texto constitucional, posto que a redação atual impede a exploração dos serviços postais pelo setor privado (o artigo 21, X, da Constituição Federal),

Artigo 21 — Compete à União:

(...)

X — manter o serviço postal e o correio aéreo nacional".

Essa orientação, com a qual concordamos, não se fundamenta apenas na mera leitura da Carta Constitucional e hermenêutica pessoal, mas, sim, de interpretação baseada nos diversos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que consolidaram entendimento quanto à exclusividade da União na prestação dos serviços postais.

O STF, no julgamento da ADPF 46, em 2009, sedimentou a orientação aplicada até hoje que consolida os serviços postais como serviços públicos que não podem ser explorados pela iniciativa privada."

CP-158298

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

24/mar

Li que os Correios apresentaram lucro de 3,7 Bilhões em 2021. Pesquisei que dos últimos 20 anos tiveram prejuízos em apenas 4 (entre 2013 a 2016). Possuem uma série histórica de pagamentos de dividendos à União. Atendem a todo território brasileiro. Por isso, vejo como um mau negócio de médio a longo prazo a concessão da EBCT à iniciativa privada. penso que poucos seriam beneficiados em detrimento da maioria da

população e do próprio Estado.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12

CP-158624

AleSSandro Xxxxxxx Xxxxxx

25/mar

Não a privatização, a Empresa ficou sucateada exatamente para atender o interesse do Poder Publico em vendê-la.

Privativar não é a solução.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-158162

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

23/mar

Uma empresa que tem uma capilaridade e entrega serviços para todos brasileiros não pode ser privatizada, empresa que dar lucros e não depende de dinheiro da União,, se privatizar as encomendas ficaram mais caras e para quem usa estes serviços tantos para compra ou venda serão prejpudicados, e a area social entrega de remédios, vacinas, livros e papai Noel do correios que traz alegria as crianças carentes vão deixar de existir,

é um projeto mal elaborado e que vai prejudicar muito a população.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 3,5,12

CP-152261

XXXX XXXXX XXXXXXX

04/mar

Correios público e de qualidade para nossa população carente

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-151943

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

04/mar

Sou contra a privatização dos correios. Os correios é uma empresa pública e histórica,

está empresa é do povo para o povo. Tomara que os senadores entendam isso. Porque na camara enquanto existir a RP09 tudo passa, obrigado pela oportunidade de opinar.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-157324

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx de Lima

16/mar

Contra

A única estatal e serviço público presente em todos os 5570 municípios do país; É o único serviço público em milhares de municípios;

Lucrou mais de 12,5 bilhões nos últimos 20 anos, 1,5 bilhão em 2020 e a projeção é de 3 bilhões em 2021, apesar de apenas 326 localidades gerarem recursos para se manterem com sua receita própria;

É uma empresa autossuficiente, investe em melhorias estruturais, sem precisar de aportes de dinheiro público para fechar as contas.

É o maior operador logístico do país;

Responsável pela entrega dos livros didáticos, provas do Enem, medicamentos e vacinas nos municípios e áreas mais remotas;

É a empresa pública que mais emprega no país;

São tetracampeões na premiação do Oscar de melhor Correio do mundo (o World Post & Parcel Awards) e finalista em 2021 pelo apoio logístico durante pandemia de Covid- 19;

Retornos altos/grandes compensam a isenção fiscal, repassando R$ 9 bilhões em dividendos nos últimos 20 anos à União;

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,5,7,10,12,13,15

Nos últimos anos tiveram o terceiro melhor desempenho em retorno sobre o patrimônio líquido (69,5%), à frente da Caixa (37%), do Banco do Brasil (18,1%), do BNDES (16,9%), da Eletrobras (15,1%) e da Petrobras (13,6%);

Só o Correio estatal proporciona executar serviços com segurança, competência, confiabilidade e baixos custos;

A concessão dos correios e o PL 591 são prejudiciais à população, é inconstitucional e uma ameaça à segurança postal, quem apoia esse projeto desconhece como os correios funcionam

O subsídio cruzado não onera a população, pelo contrário garante atendimento a todos os cidadãos, necessário para garantir a entrega de correspondências, encomendas e serviços sociais essenciais em todo o território nacional a preços acessíveis;

Apenas 4% dos Correios do mundo são 100% privados, não faz sentido essa concessão;

Nos EUA, a sociedade enxerga o serviço postal estatal como um símbolo de soberania do país, sem contar que o volume de endereços que o Correio americano tem de

contemplar só aumenta com o crescimento

CP-157325

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx de Lima

16/mar

Contra

A única estatal e serviço público presente em todos os 5570 municípios do país; É o único serviço público em milhares de municípios;

É uma empresa autossuficiente, investe em melhorias estruturais, sem precisar de aportes de dinheiro público para fechar as contas.

É o maior operador logístico do país;

Responsável pela entrega dos livros didáticos, provas do Enem, medicamentos e vacinas

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,5,10,12,13,15

nos municípios e áreas mais remotas;

É a empresa pública que mais emprega no país;

São tetracampeões na premiação do Oscar de melhor Correio do mundo (o World Post & Parcel Awards) e finalista em 2021 pelo apoio logístico durante pandemia de Covid- 19;

Retornos altos/grandes compensam a isenção fiscal, repassando R$ 9 bilhões em dividendos nos últimos 20 anos à União;

Só o Correio estatal proporciona executar serviços com segurança, competência, confiabilidade e baixos custos;

A concessão dos correios e o PL 591 são prejudiciais à população, é inconstitucional e uma ameaça à segurança postal, quem apoia esse projeto desconhece como os correios funcionam

Apenas 4% dos Correios do mundo são 100% privados, não faz sentido essa concessão;

Nos EUA, a sociedade enxerga o serviço postal estatal como um símbolo de soberania do país, sem contar que o volume de endereços que o Correio americano tem de

contemplar só aumenta com o crescimento

CP-150736

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

03/mar

A princípio o XX 000/0000 é inconstitucional, também não atende a população brasileira, os preços dos serviços ficarão mais caro, nas mãos da iniciativa privada, o que o governo deve analisar é que os Correios é uma empresa pública com extensão territorial de forma estratégica, ou seja, um braço da União para levar os serviços

públicos a todos os municípios e estados e não ser privatizada, como o governo quer.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 5,10,13

CP-149571

Xxxx Xxxxxx xxxxxxxx xxxxxx

25/fev

Correios 100% publico e que tem a seu favor 359 anos de serviços prestados a nosso país de ponta a ponta.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 13

CP-152766

XXXX XXXXX BOAS EL FAKY

05/mar

Não a privatização dos correios

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-152767

XXXX XXXXX BOAS EL FAKY

05/mar

Os Correios sempre se fizeram presentes em todo país e sua finalidade vai além das cartas pois em casos de calamidades somos a única presente e com capacidade de acolher e ajudar a população,somos rentáveis e seguros.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-153231

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

07/mar

A concessão vai gerar desemprego e piorar os serviços.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,11

CP-149545

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx

25/fev

Os Correios já funcionam como Agência Reguladora, pois praticam preços competitivos(subsídios cruzados), tem uma capilaridade nacional e opera com players gigantes no ramo de encomendas, onde não há monopólio, ramo esse que representa 70% de sua receita! O que a empresa precisa de fato é reestabelecer a política de consequências deixada pra trás desde 1994. Temos um valor venal e histórico muito grande, mas me parece que querem reduzir essa grandiosa empresa a centavos.

ESTAMOS NA CONTRAMÃO DO RESTO DO MUNDO.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 14

CP-150796

XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX

03/mar

Sou contra a entrega dos serviços postais para uma empresa privada, o Estado tem que manter uma empresa pública no intuito de regulamentação do mercado concorrencial.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 6

CP-153936

XXXXXXXXX XXX XXXXXX NUNES

09/mar

Sou totalmente contra a Privatização dos CORREIOS porque as privatizações não atendem a necessidade da população.. a Privatização dos CORREIOS vai acabar com a universalidade dos serviços POSTAIS no BRASIL pois todos os Players de E-COMERCE e empresas de Market place CORREIOS assim como as pequenas e grandes transportadoras utilizam o serviço dos CORREIOS para chegar até às regiões mais remotas. Se privatizar os CORREIOS quem garantirá a distribuição de cartas e

encomendas das regiões fora dos corredores de negócio?

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 2

CP-149397

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

25/fev

Apoio. Privatiza logo. Concorrência melhora preços e serviços e evita corrupção !

Assim o PT, PSOL, PCdoB ou outros não roubam as estatais.

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 1

CP-152991

XXXXXXXXX XXXXXXX

06/mar

Privatizar por quê, pra quê e pra quem?

Este projeto é uma afronta ao povo brasileiro. Os CORREIOS, como uma fenix, são capazes de renascer das das cinzas resultantes do fogo consumidor gerado pelos

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 3,13

políticos inescrupolosos que desviaram bilhões desta empresa, prejudicando àquele trabalhador que enfrenta sol e chuva para cumprir a sua missão. Se o nosso governo quiser investir na empresa teremos a maior empresa logística do mundo, atuando,

inclusive, em prol dos serviços governamentais.

CP-152993

XXXXXXXXX XXXXXXX

06/mar

Este projeto é uma afronta ao povo brasileiro. Os CORREIOS, como uma fenix, são capazes de renascer das das cinzas resultantes do fogo consumidor gerado pelos políticos inescrupolosos que desviaram bilhões desta empresa, prejudicando àquele trabalhador que enfrenta sol e chuva para cumprir a sua missão. Se o nosso governo quiser investir na empresa teremos a maior empresa logística do mundo, atuando,

inclusive, em prol dos serviços governamentais.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-152682

XXXXXXXXX XXXXXXXXX

05/mar

95 mil trabalhadores, sendo que na sua maioria acima de 40 anos, perderão seus

empregos, 500 mil pessoas afetadas diretamente, para depois colocarem pessoas sem contrato trabalhista, que xxxxxx por entrega sem garantia nenhuma.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11

CP-151869

XXXXXXXXXXX T DE MATTOS

04/mar

Queremos um Correio público e de qualidade que atenda toda a população brasileira.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-157968

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

20/mar

A máquina pública precisa ser desinchada para evitar a corrupção. Os correios não prestam um bom serviço e cobram um alto valor por esse péssimo serviço . Mas se for privatizado, O Estado tem que fiscalizar as concessões pra que elas prestem um serviço

adequado, cobrindo todas as cidades, inclusive as menores e mais distantes.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-151150

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

03/mar

Manter o serviço postal universal e público é algo que vai muito além da entrega de objetos postais, é uma questão de soberania e presença estatal nos mais longinquos recantos desse país de dimensões continentais. Sua capilaridade, se aproveitada com inteligência, representa uma ótima oportunidade de aproximação do Estado com o cidadão, inclusive tornando acessível uma série de serviços que executados através de outros órgãos trazem um elevado custo para a sociedade. Ademais, pode acabar ocorrendo o que recentemente aconteceu com o aeroporto do Galeão, onde a concessionária, entendendo haver prejuízo, resolve devolver a concessão. Assim, penso que deve se discutir formas de modernização e maximização dos resultados,

plenamente possível com gestão e planejamento de qualidade.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 13,17

CP-151153

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

03/mar

concessionária, entendendo haver prejuízo, resolve devolver a concessão. Assim, penso

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 3,13,17

que deve se discutir formas de modernização e maximização dos resultados, plenamente possível com gestão e planejamento de qualidade.

CP-151182

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

03/mar

Manter o serviço postal universal e público é algo que vai muito além da entrega de objetos postais, é uma questão de soberania e presença estatal nos mais longínquos recantos desse país de dimensões continentais. Sua capilaridade, se aproveitada com inteligência, representa uma ótima oportunidade de aproximação do Estado com o cidadão, inclusive tornando acessível uma série de serviços que executados através de outros órgãos trazem um elevado custo para a sociedade. Ademais, pode acabar ocorrendo o que recentemente aconteceu com o aeroporto do Galeão, onde a concessionária, entendendo haver prejuízo, resolve devolver a concessão. Assim, penso que deve se discutir formas de modernização e maximização dos resultados,

plenamente possível com gestão e planejamento de qualidade.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,13,17

CP-151191

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

03/mar

plenamente possível com gestão e planejamento de qualidade.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,13,17

CP-151205

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

03/mar

plenamente possível com gestão e planejamento de qualidade.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,13,17

CP-149168

Altannes Xxxxxx Xxxxxx Holanda

25/fev

Haverá um apagão postal em diversos municípios do país, pois a iniciativa privada só tem interesse de prestar os serviços nas cidades que dão lucro.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2

CP-157932

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

19/mar

Os correios são essenciais ao desenvolvimento do Brasil .

A iniciativa privada não terá interesse em manter a continuidade dos serviços postais

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5

em cidades remotas do Brasil, pois estas não dão lucro. A população desses rincões ficarão a mercê de fretes caríssimos, pois empresas privadas só visamos lucro, sem preocupação com a causa social.

CP-152561

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

05/mar

Mais de 5 mil municípios, somente 315 dão lucro, os empresários vão sucatas, a entrega em locais de difícil acesso, prejudicando a população mais carente. Os correios usam subsídio cruzado as empresas privadas não querem perder só ganha ganha.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2

CP-152565

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

05/mar

Mais de 5 mil municípios, somente 315 dão lucro, os empresários vão sucatear a entrega em locais de difícil acesso, prejudicando a população mais carente. Os correios usam subsídio cruzado. Empresas privadas não querem perder, só ganha ganha

importa.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2

CP-150851

XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX

03/mar

Empresa importante para a economia do país que liga os quatro cantos desse Brasil NÃO PODE SER PRIVATIZADA.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,13

CP-151373

Amarildo Marques da Palma

03/mar

Uma empresa que dá lucro, precisa se ter investimento para enfrentar os desafios para aumentar o lucro e ajudar a soberania do Brasil. Investir em tecnologia, Recursos Humanos, equipamentos , infraestrutura. Sem precisar do capital privado com apoio do BNDES, Os Correios tem tudo pra ser uma potência mundial. Patrimônio do Brasil.

NÃO A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-152104

XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

04/mar

A Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos presta um perfeito atendimento universalizado com geração de lucro sendo assim auto sustentável,

É descabível a ideia de privatizar uma empresa desta grandeza em termos logísticos e de empregabilidade principalmente por um valor que não justifica a perda econômico

financeira no futuro.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,12,13,14

CP-152114

XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

04/mar

Não existe garantia sobre a prestação de serviço em todas as localidades, visto que a empresa privada não trabalha rateando o seu lucro para cobrir custos de locais onde o valor de resultado de suas atividades são deficitários,Em resumo, a região não da lucro

FECHA.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2

CP-152120

XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

04/mar

A Empresa Brasileira de correios e Telegrafos NÃO tem que ser privatizada, estamos entre as melhores logísticas do mundo, ela é do povo.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-152150

XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

04/mar

Uma Empresa auto sustentável e lucrativa com enorme participação na sociedade, uma vez que ela é responsável pela aproximação de um país de tamanho continental,não poderia ser alvo de intenção de privatização.

Os correios são responsáveis por inúmeros serviços prestados a população de caráter

Resposta(s) no(s) Bloco(s):

2,3,5,11,13

social como distribuição de livros, vacinas, doações e também o querido papai xxxx, sem falar na cobrança das tarifas de valor acessível a todos.

Senhores Senadores não se esqueçam das suas origens, principalmente aqueles de cidades quase perdidas no mapa, não permitam que o ego de uns ou outros criem mais dificuldades para regiões já pouco favorecidas, lembrem-se também que uma privatização desta grandeza irá gerar um enorme desemprego, pois a empresa privada não terá puder em colocar um trabalhador para realizar tarefas condizentes a 4 xxxxxxxxxxxxx.Xx realidade de hoje os empregados públicos já trabalham por 3 desde quando começaram a sucatear a empresa na tentativo de justificar uma privatização.

Mas, os 99.000 funcionários que não se deixaram abater estão dispostos a continuar na luta pela empresa que é de todo povo brasileiro,

Há, esqueci de mencionar também sobre o brilhante e eficaz trabalho na distribuição de urnas eletrônicas garantindo o bom funcionamento do sistema eleitoral.

CP-152151

XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

04/mar

Os correios são responsáveis por inúmeros serviços prestados a população de caráter social como distribuição de livros, vacinas, doações e também o querido papai xxxx, sem falar na cobrança das tarifas de valor acessível a todos.

Mas, os 99.000 funcionários que não se deixaram abater estão dispostos a continuar na luta pela empresa que é de todo povo brasileiro,

Há, esqueci de mencionar também sobre o brilhante e eficaz trabalho na distribuição de urnas eletrônicas garantindo o bom funcionamento do sistema eleitoral.

Resposta(s) no(s) Bloco(s):

2,3,5,11,13

CP-152884	Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx	06/mar	Não a privatização dos correios!!	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-151767	XXX XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXX	04/mar	Os Correios foram escolhidos como preferido para entregas na Black Friday, com um incremento de 13% no volume de encomendas em relação ao ano anterior. Foram 2,2 milhões de envios em apenas um dia.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-151776	XXX XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXX	04/mar	Os Correios apoiam os micros e pequenos empreendedores. De acordo com pesquisa da Xxxx Xxxxxxxxx, mais de oito entre dez varejistas online de pequeno e médio porte escolhem os Correios como fonte principal dos fretes aos clientes.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 13
CP-150498	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx	02/mar	Sou contra a privatização ou concessão dos Correios, pois as regiões mais distantes serão afetadas negativamente com isso.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2
CP-151804	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	04/mar	Sou contra a concessão e digo NÃO a privatização dos Correios!	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-150190	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	02/mar	Entendo que a privatização do correios vá gerar um aumento no preço, já que a concorrência vai ficar nas mãos de poucas empresas (oligopólios). O setor privado não vai querer entregar em áreas que não dão lucros e teremos ainda problemas de entrega em algumas áreas de risco, pois o problema não é da empresa Correios, mas sim de segurança pública. Como o Brasil apresenta um território extenso e muitos lugares de difícil acesso, não vejo a privatização vantajosa para o país. Nem os Estados Unidos, privatizou a sua empresa estatal.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,5,15,19
CP-152741	Xxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx	05/mar	Sou contra a privatização, pois ela precariza ainda mais o serviço de correios no país e prejudica os mais pobres.	Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 1
CP-150142	XXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	02/mar	Não é a toa que a popularidade desse Governo é tão baixa, parece que está sempre contra a população, Os Correios prestam um bom serviço se isso acontecer a população será muito prejudicada, favorecendo empresários que estão de olho no lucro dos Correios. Confio nos Correios e ele deve ser Público como sempre foi. Já me falaram que esse projeto é inconstitucional para que insistir em prejudicar a população, não entendo que projeto absurdo.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 7,10,12
CP-157717	XXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	17/mar	Chega a ser ridículo projeto muito ruim, qual a necessidade de se privatizar uma empresa que não depende recursos da União, e ainda é lucrativa, somente para prejudicar os pobres que terão que pagar mais caro pelos serviços, e para aqueles que tem discurso pronto que o Estado deve cuidar de saúde, educação e segurança, quem falou que o Estado tem que se preocupar com os Correios ? são os Correios que repassam dividendos para o Estado, não a esse projeto ridículo e inconstitucional. Os Correios vai continuar sendo do povo e não de um governo temporário.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 5,10,12
CP-152753	XXX XXXXX XXX XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXX	05/mar	Totalmente contra. Mesmo com o sucateamento da empresa pelo poder público, a ECT vem prestando um serviço competitivo, abrangente e muito útil à sociedade brasileira.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

Se o governo parar de sucatear os Correios e permitir novas frentes de negócios , ela volta a ser uma grande empresa para o país.

CP-151524

Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

04/mar

Hoje a competição com a iniciativa privada não acontece por causa da burocracia que amarra os correios, Sendo privatizado irá competir de igual pra igual e gerar milhares

de empregos no país.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-151528

Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

04/mar

Geração de empregos pelo país

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11

CP-150611

Xxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx

03/mar

Totalmente contra. Tivemos um governo passado que saqueou a empresa . Agora , vem apresentando resultados positivos e não justifica a venda

É um empresa pública que deve ser resguardada a exemplo de outros países.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 15

CP-151535

Ancelmo de Xxxxx Xxxxxxx

04/mar

Já ficou provado que este projeto não é de interesse da nação, pois vai em desencontro a soberania nacional, ao direito do cidadão de ter acesso irrestrito ao serviço postal de qualidade e com o chancelamento do ente público, por todas essas e inúmeras razões que poderiam aqui ser esplanadas, sou contra a privatização e concessão deste serviço

de relevância, lucrativo e confiabilidade ir para mãos estrangeiras de capital privado.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 7,12,13

CP-152562

XXXXXXXX XXXXXXXX CURVINA

05/mar

Uma empresa presente em todos os municípios do país, representante do governo

federal nos lugares mais remotos do país, levando políticas públicas para os mais necessitados.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3

CP-149623

Xxxxxxxx Xxxxx Fiuza

25/fev

Atualmente a ETC lucra com o serviço logística (entrega de encomendas), ou seja, já não faz sentido manter uma empresa de correios e telégrafos quando este serviço já não é relevante. A prestação de serviço é ruim quando não péssima, e perde em eficiência para empresas de logísticas privadas, portanto caso não se modernize (difícil para uma empresa majoritariamente pública), vai perder mercado para estas. Sendo assim contra

a ineficiência defendo a privatização.

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 7

CP-153894

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

09/mar

"...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

combatida, mas o remédio para a doença não pode ser pior que a própria doença. A

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

venda da empresa, além de aumentar o desemprego que ja esta elevado com a pandemia, aumentará tambem a desigualdade social visto que os novos detentores visaram apenas o lucro, pagando menores salarios e retirando mais direitos da populaçao. Apesar de a direçao da empresa e o governo trabalharem juntos para favorecerem a privatizaçao:

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

CP-153895

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

09/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

Os Correios é mais que uma empresa, ele faz parte da riqueza do Brasil, não apenas por atuar em um setor estratégico para o país mas também por prestas um serviço por todo nosso território. A má gestao e corrupção da administração pública tem que ser combatida, mas o remédio para a doença não pode ser pior que a própria doença. A venda da empresa, além de aumentar o desemprego que ja esta elevado com a pandemia, aumentará tambem a desigualdade social visto que os novos detentores visaram apenas o lucro, pagando menores salarios e retirando mais direitos da populaçao. Apesar de a direçao da empresa e o governo trabalharem juntos para favorecerem a privatizaçao:

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 11,13

CP-153896

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

09/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

CP-154010

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

09/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

CP-154012

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

09/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 11,13

CP-154015

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

09/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

venda da empresa, além de aumentar o desemprego que ja esta elevado com a

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

pandemia, aumentará tambem a desigualdade social visto que os novos detentores visaram apenas o lucro, pagando menores salarios e retirando mais direitos da populaçao.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

CP-154016

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

09/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 11,13

CP-154087

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

09/mar

"...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

CP-154088

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

10/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 11,13

CP-154089

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

10/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

CP-154090

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

10/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

CP-154091

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

10/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 11,13

CP-154092

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

10/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

pandemia, aumentará tambem a desigualdade social visto que os novos detentores

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

visaram apenas o lucro, pagando menores salarios e retirando mais direitos da populaçao.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

CP-154093

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

10/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 11,13

CP-154094

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

10/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

Os Correios é mais que uma empresa, ele faz parte da riqueza do Brasil, não apenas por

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

atuar em um setor estratégico para o país mas também por prestas um serviço por todo nosso território. A má gestao e corrupção da administração pública tem que ser combatida, mas o remédio para a doença não pode ser pior que a própria doença. A venda da empresa, além de aumentar o desemprego que ja esta elevado com a pandemia, aumentará tambem a desigualdade social visto que os novos detentores visaram apenas o lucro, pagando menores salarios e retirando mais direitos da populaçao.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

CP-154095

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

10/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 11,13

CP-154096

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

10/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

CP-154097

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

10/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

CP-154098

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

10/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 11,13

CP-154099

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

10/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

pandemia, aumentará tambem a desigualdade social visto que os novos detentores

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

visaram apenas o lucro, pagando menores salarios e retirando mais direitos da populaçao.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

CP-154106

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

10/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 11,13

CP-154107

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

10/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

Os Correios é mais que uma empresa, ele faz parte da riqueza do Brasil, não apenas por

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

CP-154108

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

10/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 11,13

CP-155928

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

12/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".

CP-155932

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

13/mar

...Terra adorada. Entre outras mil, és tu Brasil, ó pátria amada! Dois filhos deste solo és mãe xxxxxx, pátria amada Brasil..."

Se somos filhos deste solo não podemos permitir que outros tomem posse das nossas riquezas.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

			"O futuro que espelha essa grandeza" é continuar "gigante pela própria natureza".
CP-153824	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	08/mar	Parem de entregar o patrimônio do Brasil à estrangeiros! Os Correios são essenciais para o Brasil, são lucrativos e prestam serviços público de excelência! A população, principalmente as de cidades menores, serão absurdamente prejudicadas.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-149265	Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	25/fev	Os Correios prestam um bom serviço e não dependem de recursos públicos, A empresa se mantém com recursos próprios, oriundos da prestação dos serviços a população.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,12
CP-151699	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	04/mar	Os correios é uma das instituições mais antiga e se mostra capaz de ser muito lucrativa.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-152945	Xxxxx xx Xxxxx Rosa	06/mar	A única estatal e serviço público presente em todos os 5570 municípios do país; É o único serviço público em milhares de municípios; Lucrou mais de 12,5 bilhões nos últimos 20 anos, 1,5 bilhão em 2020 e a projeção é de 3 bilhões em 2021, apesar de apenas 326 localidades gerarem recursos para se manterem com sua receita própria; É uma empresa autossuficiente, investe em melhorias estruturais, sem precisar de aportes de dinheiro público para fechar as contas. É o maior operador logístico do país; Responsável pela entrega dos livros didáticos, provas do Enem, medicamentos e vacinas nos municípios e áreas mais remotas; É a empresa pública que mais emprega no país; São tetracampeões na premiação do Oscar de melhor Correio do mundo (o World Post & Parcel Awards) e finalista em 2021 pelo apoio logístico durante pandemia de Covid- 19; Retornos altos/grandes compensam a isenção fiscal, repassando R$ 9 bilhões em dividendos nos últimos 20 anos à União; Nos últimos anos tiveram o terceiro melhor desempenho em retorno sobre o patrimônio líquido (69,5%), à frente da Caixa (37%), do Banco do Brasil (18,1%), do BNDES (16,9%), da Eletrobras (15,1%) e da Petrobras (13,6%);	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,5,10,12,13,15

Só o Correio estatal proporciona executar serviços com segurança, competência, confiabilidade e baixos custos;

A concessão dos correios e o PL 591 são prejudiciais à população, é inconstitucional e uma ameaça à segurança postal, quem apoia esse projeto desconhece como os correios funcionam

Apenas 4% dos Correios do mundo são 100% privados, não faz sentido essa concessão;

CP-152946

Xxxxx xx Xxxxx Rosa

06/mar

A única estatal e serviço público presente em todos os 5570 municípios do país; É o único serviço público em milhares de municípios;

É uma empresa autossuficiente, investe em melhorias estruturais, sem precisar de aportes de dinheiro público para fechar as contas.

É o maior operador logístico do país;

Responsável pela entrega dos livros didáticos, provas do Enem, medicamentos e vacinas nos municípios e áreas mais remotas;

É a empresa pública que mais emprega no país;

São tetracampeões na premiação do Oscar de melhor Correio do mundo (o World Post & Parcel Awards) e finalista em 2021 pelo apoio logístico durante pandemia de Covid- 19;

Retornos altos/grandes compensam a isenção fiscal, repassando R$ 9 bilhões em

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,5,10,12,13,15

			dividendos nos últimos 20 anos à União; Nos últimos anos tiveram o terceiro melhor desempenho em retorno sobre o patrimônio líquido (69,5%), à frente da Caixa (37%), do Banco do Brasil (18,1%), do BNDES (16,9%), da Eletrobras (15,1%) e da Petrobras (13,6%); Só o Correio estatal proporciona executar serviços com segurança, competência, confiabilidade e baixos custos; A concessão dos correios e o PL 591 são prejudiciais à população, é inconstitucional e uma ameaça à segurança postal, quem apoia esse projeto desconhece como os correios funcionam O subsídio cruzado não onera a população, pelo contrário garante atendimento a todos os cidadãos, necessário para garantir a entrega de correspondências, encomendas e serviços sociais essenciais em todo o território nacional a preços acessíveis; Apenas 4% dos Correios do mundo são 100% privados, não faz sentido essa concessão;
CP-152949	Xxxxx xx Xxxxx Xxxx	06/mar	A Privatização só será benéfica para alguns grupos de empresários que encherão o bolso de dinheiro enquanto a população é quem irá pagar a conta!!! Os Correios prestam um serviço de grande utilidade pública!!! Empresários só visam lucro!!!	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-156675	XXXXX XXXXXXXXXX	15/mar	É inviável, pois estamos vivendo uma situação complicada no mundo, os correios sempre foi essencial a população, além do serviço prestado gira a economia com seus funcionários, a privatização causará um colapso e uma epidemia de desemprego, só os grandes ganharão com isso, a população só perderá como sempre.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,11
CP-149316	XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXX	25/fev	Sou contra esse descaso, esse governo é o pior da história, o XXXX está aí sónao vê quem quer.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-151015	XXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX	03/mar	Sou favor da privatização, pois os correios sempre prestaram um serviço de má qualidade, além de que nenhum setor deveria ter o monopólio, pois quanto mais empresas, maior concorrência e preços mais baixos e serviços melhores.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 7
CP-150831	Xxxxx Xxxx Xx Xxxx Xxxxxxx	03/mar	Totalmente contra contrato-da-concessao-do-servico-postal-universal	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-150837	Xxxxx Xxxx Xx Xxxx Xxxxxxx	03/mar	Contra	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-150841	Xxxxx Xxxx Xx Xxxx Xxxxxxx	03/mar	Contra a privatização	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-150843	Xxxxx Xxxx Xx Xxxx Xxxxxxx	03/mar	Totalmente contra a privatização	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-153968	XXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX	09/mar	A iniciativa privada não terá interesse em chegar aos rincões do Brasil por questões econômicas. Já há deficiência nisso e colocar essa tarefa nas mãos do capital vai agravar o problema. O subsídio cruzado dos Correios mantém os preços dos fretes acessíveis a todos os municípios brasileiros. Sou contra a concessão porque nosso país é gigantesco e não haverá o serviço para todos as localidades além do aumento das tarifas e da precarização do serviço.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,7
CP-153969	XXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX	09/mar	Motivo: a concessão gerará apagão postal nas cidades menores e distantes dos grandes centros. Aumento das tarifas, lembrando que este ano os Correios não reajustaram suas tarifas. E a demissão em massa de 95 mil funcionários. A ECT é uma empresa lucrativa e muito confiável.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,11,12
CP-149486	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX	25/fev	Se comparar com as maiorias economias do mundo- Correios Privatizado, inclusive nos EUA; Atende a mim e à população carente; dão lucro e é auto sustentável; População só será prejudicada!!!!!!	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12,15
CP-152447	XXXXXXX XXXXXXXXX BAGANHA	05/mar	Sou contra!!!! Abram um concurso público, contratem mais funcionários, melhorem as condições de trabalhou, e nos brasileiros vamos ter o serviço dos correios como sempre foram antes!!!	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-149006	XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXXXX	25/fev	Resultará na melhoria dos serviços de correios e entrega com possibilidade de concorrência.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 4,7
CP-149007	XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXXXX	25/fev	Resultará na melhoria dos serviços de correios e entrega com possibilidade de concorrência.	Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 4,7
CP-150753	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	03/mar	Contra a privatização. O Brasil é um país de grandes proporções, contando com áreas inacessíveis por telefone e acesso a internet. Sendo assim, os correios seguem sendo cruciais para a integração nacional. Ainda se houvesse meios de conexão por internet e telefone, os meios burocráticos atuais rejeitam, via de regra, soluções digitais, não dispensando o uso de	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,13

papel. Sendo assim, a concessão dos correios segue prejudicial a economia e integração do povo brasileiro, limitando ainda capacidade produtiva e condições habitacionais em áreas mais remotas. Cabe ainda ressaltar que as agências dos correios funcionam como agências bancárias, sendo a única agência da categoria em muitas das regiões onde se encontram presentes, estabelecimentos esses que seriam descontinuados pela iniciativa privada pela ausência de positivo. Por fim, dada as vantagens descritas para o povo brasileiro com os correios permanecendo como estatal, julgo que avaliação dos correios

não deve ser feita meramente pela lógica do lucro.

CP-153958

XXXXXXX XXXXXXXX XXXX

09/mar

Os Correios desempenham um papel essencial na infraestrutura do país. Garantem a universalidade do serviço postal em todo país, através do subsídio cruzado e possui capilaridade que foi construída através de séculos de muito trabalho. Desmontar essa empresa não é só um desserviço, como um crime de lesa pátria, que ficará gravado no coração de cada eleitor brasileiro. Não podemos concordar com essa política de entreguismo do Patrimônio da nação, para os amigos do Rei.

Fiquem atentos, prezados Senadores, pois vocês serão cobrados pelos cidadãos desse país.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,13

CP-149501

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX

00/xxx

Os Correios presta um serviço público de extrema importância para todo nosso país, principalmente nas áreas remotas.

NÃO A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-149508

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX

00/xxx

Os Correios presta um serviço público de extrema importância para todo nosso país, principalmente nas áreas remotas.

NÃO A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-153599

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

07/mar

Os correios públicos hoje prestam serviços essenciais à sociedade como por exemplo a guarda distribuição das provas do enem que desde que passou a ser realizada pelos correios houve 100% de eficácia e 0% de fraude. Vale a pena ressaltar que quando estava nas mãos da iniciativa privada, todos os anos havia venda de provas do enem. Além do exposto, os correios tem atividades social como o papai noel dos correios, programa esse que ajuda milhões de crianças carentes a terem um natal com menos sofrimento e mais e com mais esperança. Vale a pena deixar registrado as ações logísticas realizadas pelos correios nas recentes tragédias ocorridas em MG e em Petrópolis, levando remédios, comidas e vestuários para as famílias que perderam tudo, amenizando assim um pouco a enorme dor. Os senhores acham que a iniciativa privada faria isto a custo zero ou sem favores políticos? Óbvio que não. Por fim, o ponto mais

importante e claro que envolve a privatização dos correios. Ela só beneficia a um

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,5,6

pequeno grupo de empresários e não a população. Ok, a PL em questão obriga que a empresa que ganhar o leilão, mantenha agências abertas em regiões de acesso remoto, principalmente na parte da Amazonas legal por 10 anos. Ora, essas agências dão prejuízos, como acham que a iniciativa privado manterão elas abertas? Solicitando subsídios ao governo ou/e aumentando as tarifas utilizando essa justificativa. A iniciativa privada pensa e visa o lucro, somente. Neste caso específico, quem pagará será o utilizador dos serviços dos correios. Além do exposto, os correios funcionam como regulador natural de tarifas postais, ou seja, puxando o preço para baixo. A empresa que comprar os correios, terá a maior parte do mercado logísticos que hoje pertecem aos correios , praticamente tendo o monopólio desse mercado logísticos, podendo colocar o preço que quiser. Ok, o mercado será regulado pela Anatel. Com todo respeito a essas autarquias reguladoras, não regulam nada. Vide ANS com os

planos de saúde.

CP-150759

XXXXXXX XXXXXX XXXXX BISPO

03/mar

Os correios são público e de qualidade. Não há nenhuma necessidade de privatização.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-151103

XXXXXXX XXXXX DE LA FUENTES

03/mar

A privatização dos correios vai acabar com o serviço postal em milhares de cidades no Brasil. Isso nunca deve ocorrer.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2

CP-152684

APARECIDO DA XXXXX XXXXX

05/mar

Moro em um distrito a mais de 80 km da cidade de Sao josé do xingu MT, a única forma de receber encomendas e pelo correio 100% estatal, pois até o momento nenhuma trasportadora realiza entrega aqui no distrito, devido as más condições da estrada e dificuldades da localidade, tenho plena certeza que se cometerem esse absurdo de entregar o correio, para iniciativa privada muitos igual a mim serão severamente prejudicados, pois pelo que li são milhares de AGC que irá fechar e inclusive a agencia da cidade, pois de pequeno porte e com certeza quem comprar não irá arcar com

prejuízo de uma agencia deficitária.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,7

CP-152685

APARECIDO DA SILVA COSTA

05/mar

prejuízo de uma agencia deficitária.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,7

CP-158351

Ariades Tenório dos Anjos

24/mar

O Brasil é um país que tem dimensões continentais e regiões com características próprias e os Correios conseguem atender todas essas cidades, então qual o motivo de acabar com a empresa, porque não podemos modernizá-la? Além disso qual a empresa

privada que vise lucro vai investir no bem estar social?

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-158354	Ariades Tenório dos Anjos	24/mar	O Brasil é um país que tem dimensões continentais e regiões com características próprias e os Correios conseguem atender todas essas cidades, então qual o motivo de acabar com a empresa, porque não podemos modernizá-la? Além disso qual a empresa privada que vise lucro vai investir no bem estar social?	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 13
CP-148949	Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx	25/fev	A venda servirá apenas para atingir objetivos de curto prazo, sendo que a logo prazo, uma empresa que gera lucro para a economia do país não o fará mais.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12
CP-152064	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	04/mar	Sou totalmente contra a entrega dos serviços postais.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-150816	Xxxxxx Xxxxxxxxx Holanda	03/mar	Os correios são público e de qualidade. Não havendo nenhuma necessidade de privatização e sim de administração competente.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 7,13
CP-150820	Xxxxxx Xxxxxxxxx Holanda	03/mar	Os correios são público e de qualidade. Não havendo nenhuma necessidade de privatização., e sim de administração competente.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-156666	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	15/mar	Contra o XX 000, Xxxxxxxx público e para todos.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-156668	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	15/mar	Empresa que atende o Brasil inteiro, o privado não tem interesse nas áreas mais afastadas dos grandes Centros, e como ficará?	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2
CP-150478	XXXXXXX XXXXXX DE PAIVA	02/mar	Os Correios prestam bons serviços, não depende de um centavo e ainda é lucrativo a maior empresa de logística da América Latina e o maior prejudicado de tudo isso será a população, nenhum país de extensão territorial como a do Brasil fez isso, quanta loucura desse governo e outra segundo o Procurador Geral da República esse projeto é inconstitucional ou seja caso o Senado não constate a Inconstitucionalidade o STF com certeza irá declarar inconstitucional,	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,10,12,13
CP-149150	Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Avelar	25/fev	Quanto mais serviços, maior a concorrência. Os Correios devem ser privatizados o mais rápido possível. O serviço está cada vez mais precário e todas as empresas usam cada vez mais transportadoras privadas. Os Correios estão cada vez mais defasados e ficando para trás. A privatização é o caminho correto. A lei protege as cidades pequenas com pouca demanda, não há o que se preocupar.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-149157	Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx	25/fev	O que dá lucro, não se privatiza. O valor da venda é 3 vezes menor que um ano de lucro dos correios.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12
CP-151761	XXXXX XXXXXXXXX REGIS	04/mar	A empresa é superavitária e não depende de recursos do Tesouro	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12
CP-149030	Xxxxxxx Xxxxxx	25/fev	Gostaria de saber qual será a responsabilidade das empresas com o interior do Brasil, onde o Correio está apenas pelo interesse público, visto que não há lucro, mas sim prejuízo. Ficam falando de monopólio, mas o monopólio dos Correios é sobre cartas não sobre	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,12

encomendas, aliás qualquer um nesse Brasil pode utilizar outras empresas para enviar suas encomendas, ninguém é obrigado a utilizar os Correios.

Inclusive, a desculpa para privatizar era que a empresa dava prejuízo, porém já foi demonstrado que ela dá lucro, mesmo cobrindo todo prejuízo das agências do interior.

Porque o governo não divulga o valor que retira anualmente de dividendos?

CP-149033

Xxxxxxx Xxxxxx

25/fev

Não acredito que a concessão para uma empresa privada vá ajudar o consumidor final. Além de encarecer os envios.

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 5

CP-150171

xxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxx

02/mar

Tudo que se privatiza no Brasil, vira mais um cenário de serviço mal prestado. Quem vai sofrer com isso é a população pois os empresários não vão se prestar a chegar nos locais onde o correios chegam pra fazer suas entregas.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,7

CP-150174

xxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxx

02/mar

Aumento das tarifas,

Demissão em massa de 95 mil funcionários.

No Brasil as privatizações só encarecem e sucateiam os serviços.

É improvável que o empresário vá até onde os correios vão para garantir as entregas de seus clientes.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,7,11

CP-150175

xxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxx

02/mar

Aumento das tarifas,

Demissão em massa de 95 mil funcionários.

No Brasil as privatizações só encarecem e sucateiam os serviços.

É improvável que o empresário vá até onde os correios vão para garantir as entregas de seus clientes.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,7,11

CP-150176

xxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxx

02/mar

Aumento das tarifas,

Demissão em massa de 95 mil funcionários.

No Brasil as privatizações só encarecem e sucateiam os serviços.

É improvável que o empresário vá até onde os correios vão para garantir as entregas de seus clientes.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,7,11

CP-156979

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

16/mar

Totalmente contra a concessão que vai gerar um desmonte no serviço postal!

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-151003	BRAZ DE ASSIS FREITAS SANTIAGO	03/mar	No momento de crescimento do mercado de compras pelo meio eletrônico uma administração responsável sempre gerou e agora mais ainda gera uma empresa lucrativa.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-157528	xxxxx xxxx xx xxxxx xxxxxx	17/mar	A demora nos serviços postais prestados pelo correio,tem nos causado grandes transtornos.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 7
CP-153176	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx de Lima	07/mar	Os correios tem melhorado seus serviços e vem auferindo lucros nos últimos anos, não há qualquer justificativa razoável que embase esta proposta de privatização além de atender a interesses específicos de parte de um empresariado aliado a conchavos políticos, que gerará um amplo controle no mercado, impulsionando alta de preços cumulativamente com o abandono das populações que estão afastadas dos grandes centros. Não há real busca de melhoria para o população.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,12
CP-152006	Xxxxx Xxxxx xxxxxxx horta	04/mar	Projeto de lei inconstitucional! Além de não se poder privatizar por projeto de lei, a privatização é lesiva ao interesse dos brasileiros, sendo um delírio ideológico de Xxxxx Xxxxxx! O gás abaixou ?	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 10
CP-156891	Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx	15/mar	Não a privatização, a empresa gera lucro para o governo em troca de nada, atende todos os municípios e TODAS terceirizadas utilizam os serviços dos Correios.	Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 2,12
CP-152299	Xxxxx xxx Xxxxxx xxxxx	04/mar	É um absurdo o governo querer privatizar a empresa que empregam 100 mil funcionários, não é melhor investir???? Espero que os senadores rejeitem essa proposta que vão deixar vários brasileiros desassistidos! Vitória pro Brasil é um Correios PÚBLICO!!!	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11
CP-149249	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	25/fev	Sou a favor da privatização, chega de estatal. O estado tem que ser enxugado.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-153965	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	09/mar	Está na C.F. que é privativo da união o controle do Correio. Não podemos permitir a entrega de serviços estratégicos ao capital privado. Pensem na situação da Ucrania que está em guerra com a Rússia, é essencial termos controle nacional das nossas correspondências, além de seguridade no transporte de equipamentos e mercadorias.	Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 9,10,13
CP-153966	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	09/mar	Tudo é questão de administração, administração esta que é escolhida pelo P.R. Xxxxxxx um presidente competente à frente da empresa que a mesma dará o retorno que a sociedade espera. Simples assim.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-153974	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	09/xxx	Xxxxxxxx é patrimônio nacional.. Está na C.F. Entregar nossas empresas estratégicas ao capital privado é burrice.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 10,13
CP-153975	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	09/mar	Privatizar uma empresa presente em todos os municípios da nação é um crime. Os Correios tem condição de prestar relevantes serviços à população brasileira. Basta haver	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 13

interesse da administração pública. INSS, Bancos, RFB, todos podem se valer da capilaridade dos Correios. Quantos benefícios trariam a pessoas do interior que precisam muitas vezes viajar para grandes centros, tendo gasto e dificuldade, pra

resolver coisas pequenas? Tudo é questão de foco.

CP-153977

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

09/mar

Não roubeme o Brasil, não roubem a sociedade. Quantos pequenos exportadores e vendedores, dos mais distintos locais, se beneficiam dos Correios graças ao seu perfil social? A entrega ao capital privado vai dificultar e onerar o acesso dessas pessoas aos

serviços dos Correios.

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 2,3

CP-153978

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

09/mar

Não ao capitalismo selvagem. Qual benefício duradouro será obtido com a venda dos

Correios? O dinheiro não será usufruído pela população. Sabemos o que acontece com esses processos.

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 1

CP-153981

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

09/mar

Isso é um crime lesa-pátria.

Absurdo vender uma empresa histórica que tanto contribui com os brasileiros. Tudo é questão de colocar as pessoas certas para comandar a empresa, e não vender, prejudicando os funcionários e os cidadãos do Brasil.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 10,13

CP-152358

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

05/mar

Empresas privadas só tem interesse no eixo sul-sudeste e algumas cidades fora desse eixo, o resto da população será esquecido ou terá que pagar taxas absurdas para que sua encomenda chegue só até determinados trechos, onde com certeza terão que se deslocar o restante do percurso para obter objeto de interesse. vale ressaltar que o setor de encomendas não é monopólio, e mesmo assim as empresas não tem capacidade nem estrutura para atender mais que um quarto do pais! Outro fator que incomoda o setor privado, são as baixas tarifas apresentadas pela empresa, fator esse que torna esse o único setor com preços acessíveis á população e que não sofrem reajustes a cada minuto, fator que incomoda os poderosos do setor como a Amazon, que tem um único objetivo: esmagar o pequeno comerciante e tornar o serviço de e- comercie seletivo, esmagando o pequeno empreendedor assim como fizeram nos

Estado Unidos.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5

CP-152625

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx

05/mar

Em primeiro lugar as tarifas das entregas vão aumentar muito pois quem comprar os correios que irão definir os preço das tarifas e os lugares de mais difíceis acessos são os que vão sofrer mais com estas tarifas, depois de cinco anos fecharam várias agências, os correios não pagam impostos por isso conseguem um preço bom nas tarifas, quem comprar os correios vão ter que pagar impostos com isso teram que aumentar as

tarifas, o povo brasileiro vai perder muito com a venda dos correios.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5

CP-152628

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx

05/mar

As tarifas vão aumentar muito pois quem comprar os correios que definirão o valor das tarifas, os correios não pagam impostos por isso consegue um tarifa com preço bom,

quando outro assumir a empresa, vai ter que pagar impostos com isso aumentaram e

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5

muito as tarifas das entrega, muitas agências vão fechar depois de 5 anos, pois a iniciativa privada só vai querer por agências em lugar que dá lucro.

CP-152630

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx

05/mar

As tarifas vão aumentar muito pois quem comprar os correios que definirão o valor das tarifas, os correios não pagam impostos por isso consegue um tarifa com preço bom, quando outro assumir a empresa, vai ter que pagar impostos com isso aumentaram e muito as tarifas das entrega, muitas agências vão fechar depois de 5 anos, pois a

iniciativa privada só vai querer por agências em lugar que dá lucro.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5

CP-152631

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx

05/mar

iniciativa privada só vai querer por agências em lugar que dá lucro.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5

CP-148852

Xxxxxx Xxxx Xxxxxx

25/fev

Os Correios desempenham um papel essencial na infraestrutura do país, fomentando o comércio eletrônico em áreas de difícil desenvolvimento industrial. Garante universalidade do serviço postal em todo país através do subsídio cruzado e possui capilaridade desenvolvida através de séculos de trabalho. Desmontar essa empresa não é só um desserviço como um crime de lesa pátria que ficará gravado a ferro no coração de cada eleitor brasileiro, que sabe bem todos os envolvidos por trás dessa política de entreguismo barato da nação. Não podemos deixar a população à mercê da iniciativa

privada. Não podemos ser movimentados APENAS pelo lucro,

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,4,13

CP-149495

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX TOSTES

25/fev

Os correios prestam um serviço deficiente e são antro de corrupção e cabide de empregos para políticos. Faça-se a privatização, como foi feito com a telefonia, e a

tendência é que melhore a qualidade e barateie os preços dos serviços.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 5,7

CP-150828

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX

03/mar

Totalmente contra o projeto de lei. Mal elaborado. Contra a privatização. Desrespeito à população.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-152729

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

05/mar

É inconstitucional!! E quem defende não é patriota, só pensa em ganhar dinheiro mesmo que seja ruim para o país. É imoral o valor sugerido.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 10

CP-157159

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx do

Amaral

16/mar

Essa empresa que não recebe nenhum centavo do governo atende em todo o território

nacional, nos lugares mais remotos.

Resposta(s) no(s)

Bloco(s): 1

CP-152178

XXXXXX XXXXXX NETO

04/mar

Sou contra a concessão e a privatização dos correios .

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-151158

Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

03/mar

Privatizar os Correios é crime Constitucional contra o povo brasileiro e a Soberânia.

Diga não à Privatização dos Correios!

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 10

CP-150551

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX

03/mar

Prezados, boa noite!!

Infelizmente os correios não prestam um serviço bom a anos.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-149366	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	25/fev	Sou definitivamente contra a XX 000/0000	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-152065	Xxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx	04/mar	Além do serviço ficar mais caro não irá atingir todos os municípios e ainda aumentará o desemprego	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,11
CP-149297	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	25/fev	Não existem garantias de que a privatização continuará atendendo a todos os municípios. o mesmo para os preços cobrados que podem aumentar muito. Também no meu entendimento a justificativa de que os correios não dão lucro não é um motivo para a privatização. Os correios tem em um primeiro momento a missão de atender, de prestar um serviço a população, em segundo momento gerar lucro. Portanto da forma como está sendo gerida atualmente não gera prejuízo e ainda consegue gerar lucro. O problema a qual os correios passaram foi de má gestão.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,12
CP-149094	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	25/fev	A empresa poderá ser melhor administrada e operar com mais eficiência.	Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 1
CP-149418	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	25/fev	Trata-se de uma ação meramente política, ´porque o PR disse em 2018 que "o Correio não tem jeito". Não há argumentos técnicos sólidos que justifiquem a privatização dos Correios. Somos uma Empresa secular, sólida, apresentando lucros bilionários e chegando nos 5568 municípios brasileiros, atendendo toda a população brasileira e com preços acessíveis. Por que privatizar!? É conceitual e não atende aos interesses da grande maioria da população brasileira, justamente a que mais precisa do Estado. Sé tivéssemos políticos e membros do governo conduzindo as ações tecnicamente e com o estrito interesse da população, tal projeto nem nasceria! É uma vergonha que isso esteja indo adiante! Elite predatória!! Que sejam banidos da vida pública.	Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 2,5,12,13
CP-149427	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	25/fev	Se os membros do governo e políticos fossem realmente preocupados com a população brasileira, este projeto jamais iria adiante. É uma vergonha!! Elite predatória!	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 5,12,13

Os Correios são uma empresa sólida, secular, presente em todo o país e que oferece diversos serviços à população por preços módicos e ainda tem apresentado lucros bilionários!!

Por que privatizar!?

Porque é uma ação politica. Quem conduz este tipo de coisa deveria ser banido da vida pública!

Que o Senado Federal resista e salve os Correios.

CP-149434

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

25/fev

Já temos a ECT, os Correios que prestam o serviço postal universal e cobrando preços acessíveis para todos os brasileiros!

Não há despesa para o governo! Pagamos dividendo ao Estado!

Que a população brasileira acorde e que o Senado Federal não permita esta ação nefasta contra os brasileiros!

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-149439

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

25/fev

Os Correios já prestam o serviço postal universal por preços acessíveis a todos os brasileiros. E ainda estão apresentando lucros bilionários!

Não tem o menor sentido esta privatização.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12

CP-150116

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

02/mar

Os brasileiros já têm a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os Correios, que já fazem tudo o que está sendo pretendido nesta concessão. Atendemos todo o território nacional por preços acessíveis, qualidade, eficiência e regularidade. E com lucros bilionários em 2020 e 2021 e pagando dividendos ao Estado.

Que o Senado Federal e a população brasileira saibam enxergar a má intenção deste projeto.

Não tem o menor sentido! Não atende o interesse da grande maioria da população brasileira!

Estejamos alertas!

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 5,7,12,13

CP-153762

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

08/mar

Além de todos os prejuízos embutidos neste inaceitável contrato, é desrespeitoso e vergonhoso o governo querer vender este patrimônio público com 358 anos de história!

Empresa secular que tanto já fez e faz pelos brasileiros e que deveria ser estimulada a

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 13,15

atender cada vez melhor a população brasileira, mas não. Vem um PR que não tem a menor ideia do que são os Correios, cercado por pessoas elitistas como o Ministro da Economia, o ministro das Comunicações, a secretária do PPI; o secretário de desestatização, o presidente do BNDES que jamais deveriam ocupar cargos públicos, porque desconhecem empatia e são completamente distantes das pessoas que precisam do Estado e totalmente desconectados da realidade brasileira e decidem que os Correios devem ser vendidos!

Isso é um absurdo completo! Nem nos EUA, berço do capitalismo, fazem isso com os Correios de lá (USPS)!

Que a maioria dos Senadores mantenha-se firme e salve os Correios dessa gente.

CP-153765

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

08/mar

Os Correios já fazem isso!

Prestam o serviço adequado, por preços acessíveis a TODOS os brasileiros e estão presentes em todo o país!

Se nosso país fosse sério, além disso nem nascer, haveria uma investigação séria para apurar o porquê desta obsessão pela venda dos Correios.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,7,13

CP-153775

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

08/mar

Se neste item do Contrato já está prevista a proibição do fechamento de agências em áreas remotas, por que o relator do PL no Senado, senador Xxxxxx Xxxxxx, incluiu uma emenda ao Projeto na última hora, dizendo "que fica vedado o fechamento de agências em áreas da Amazônia Legal por um prazo de 60 meses, em municípios com até 15 mil habitantes"!? Já está previsto no Contrato!

E os municípios destas características no restante do país? Não vai fechar? Mas não tem emenda do senador relator...

Que a grande maioria da população brasileira e dos senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado percebam a armadilha!

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2

CP-157105

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

16/mar

Governo Federal; Ministérios da Economia e Comunicações, atenção! Errar é humano, mas insistir no erro é burrice!

É um erro grave, estratégico, evidente querer privatizar os Correios!

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12

O orgulho não pode ser maior que o real interesse do país.

O lucro dos Correios ano passado vai passar de 3 bilhões!! O Estado recebe dividendos. A visão deixa de ser liberal e beira o radicalismo e o despropósito.

Esta discussão é, no mínimo, inoportuna e desnecessária.

No fundo, acho que estão torcendo para que o Senado Federal mantenha sua posição contrária a privatização dos Correios, pois salvará a pele de vocês também...

CP-157114

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

16/mar

Os Correios estão presentes no país inteiro. Atendem nas áreas mais remotas do território nacional, sem qualquer recurso da União.

Estimulam os pequenos negócios no Brasil todo porque são eficientes e cobram preços módicos. Viabilizam o mercado!

Não tem o menor sentido a intenção deste governo de privatizar os Correios.

Que a maioria dos Senadores da CAE no Senado Federal mantenha a independência e rejeite esta intenção nefasta do governo federal.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,13

CP-157121

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

16/mar

Os Correios já são equilibrados economicamente.

Não precisam de quaisquer recursos da União para fazerem seu trabalho. Não precisam do Estado ou de Agência Reguladora.

Governo, deixe os Correios trabalharem em paz!

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 20

CP-157134

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

16/mar

Os Correios são uma Empresa genuinamente nacional! Uma das maiores empregadoras do Brasil!

O Brasil já possui um dos melhores Correios do mundo!

Não há porque mexer nisso. Esta intenção de privatização é um erro estratégico, pois não é o melhor para a grande maioria da população brasileira.

Ainda bem que ainda há compromisso sério com o país pela maioria dos Senadores da República.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11,13

CP-157846

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

18/mar

Se houvesse conhecimento profundo do que são os Correios; da atuação da Empresa por todo o território nacional; do quanto a Empresa funciona equilibrando o mercado de encomendas, que é livre no Brasil; do alcance social dos Correios; do tamanho e da história desta Instituição genuinamente brasileira, o Ministério das Comunicações funcionaria como Poder "Protetor" dos Correios, sepultando esta intenção nefasta aos brasileiros de integrantes do governo federal elitistas e descolados da realidade brasileira que jamais deveriam ocupar cargos públicos.

Felizmente, ainda temos Senadores que conseguem pensar por quem mais precisa do Estado e estão barrando esse crime de lesa-pá´tria.

Os Ministérios devem ser conduzidos por pessoas que tenham compromisso com os todos os brasileiros. A privatização dos Correios não interessa à grande maioria da população brasileira.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 13

CP-156682

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX

15/mar

Muitos que defendem essa ideia argumentam que a privatização dos serviços postais trará mais concorrência para o setor, mas o modelo de privatização faz exatamente o contrario, concedendo a uma empresa privada o direito de ter o monopólio sobre o serviço postal, visto que a UNIÃO tem o dever de assegurar o serviço e esse não é rentável na maioria das cidades brasileiras, forçarão a empresa vencedora a entregar nos locais menos rentáveis com a garantia de que terão o monopólio do serviço postal.. Com o tempo é certo que a empresa alegara que o serviço não pode ser realizado onde há déficit e fará de tudo para alterar o contrato. Esse projeto apenas beneficia as empresas que se aproveitarão do serviço onde ele é rentável e deixará a população de cidades menores sem o serviço básico de acesso a correspondências, e com o passar do tempo a situação ´só piorará, Além de retirar do povo brasileiro o controle sobre um

serviço estratégico como o de serviços postais.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,4

CP-150739

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

03/mar

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, assim como todas as estatais, devem ser privatizadas a fim de dar espaço para a livre concorrência. Dessa forma, o cidadão terá acesso a melhores serviços e, por consequência, preços menores.

Ademais, o Estado brasileiro deve abster-se de atuar em nichos de negócio para os quais não tem aptidão.

Não menos importante, o Estado deve preocupar-se em atuar em apenas três áreas: educação, saúde e segurança, deixando para a iniciativa privada a atuação em outros setores da economia.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 4,5,7

			Contudo, deve-se procurar realizar um processo de privatização transparente a fim de que não aconteça no Brasil o que aconteceu na Argentina, na qual deixou-se um monopólio estatal e criou-se um privado. Pode-se utilizar como modelo de sucesso nesse processo de privatização, o caso da Alemanha que, no início dos anos 1990, decidiu pela desestatização do então Deutsche Post.
CP-149280	XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX	25/fev	OS SERVIÇOS XXXX XXXXXXXXXX E SUBIRÃO MUITO O VALOR. QUEM IRÁ ATENDER AS REGIÕES REMOTAS???	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,7
CP-149284	XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX	25/fev	NÃO IRÃO ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE, SOMENTE O PESSOAL DA XXXXX XXXX.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2
CP-149301	XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX	25/fev	CONTRA, TOTALMENTE CONTRA	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-158661	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	25/mar	Essa história de que na mão da iniciativa privada não serão atendidos os confins do país é pura falácia. Basta o contrato de concessão prever essa obrigatoriedade, de forma que as áreas que dão lucro, (que são a imensa maioria), cubram as que dêem prejuízo. Por outro lado, ao governo restam 2 opções: 1ª) Privatiza, e não têm mais que arcar com mais uma empresa que explora atividade que pode muito bem ser repassada à iniciativa privada, com diversas vantagens, sendo que o governo apenas faria a fiscalização da concessão. 2ª) Não privatiza, e aí, teria que recuperar a empresa, que atualmente encontra-se sucateada, embora muitos neguem esse fato. Sendo assim, para recuperá-la, teria que investir muitos e muitos milhões, provavelmente bilhões. A questão é: O governo está disposto a fazer esse investimento? Sinceramente, acredito que não. Sendo assim, no atual estágio em que chegou isso tudo, seria um tiro no pé não privatizar a empresa. E um tiro no pé dado com um canhão.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-152116	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx	04/mar	Sou contra privatizar uma empresa pública que atende todos os cantos deste país.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2
CP-152118	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx	04/mar	Empresa pública essencial para o povo brasileiro atende os quatros cantos do país.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-149031	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	25/fev	Hoje os Correios prestam um péssimo trabalho, em todos os quesitosm. Não entregam mais cartas, ou contas em lugar algum, quer seja na Avenida Atlantica, ou em qualquer região afastada do Brasil. As encomendas demoram uma eternidade, isso quando chegam, ou temos que buscar na "marra" em seus depósitos, e lá nos deparamos com funcionários, com total má vontade ou em número insuficiente para o atendimento. Enfim a privatização dos Correios. Seria uma injeção imediata de recursos à instituição, contribuiria e muito com a livre iniciativa de preços, assim possibilitando novos postos de trabalho com queda nos fretes, uma maior gama de escolha para o usúario verificar qual empresa melhor atende. E principalmente, menos uma empresa para o governo sustentar, com nossos impostos. Enfim só vejo pontos positivos nas privatizações. Não só dos Correios. Mas, também de grande parte das empresas que são sustentadas pela nação. Menos ESTADO, mais educação!!!!!!	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 7
CP-157008	XXXXXX XXXXXXX	16/mar	CONTRÁRIO A CONCESSÃO DOS CORREIOS A INICIATIVA PRIVADA. MOTIVOS: NÃO VEJO MELHORIAS NA QUALIDADE E TÃO POUCO NOS PREÇOS AO CONSUMIDOR FINAL. EXEMPLO: AS EMPRESAS PRIVADAS ATUAIS DE ENTREGA HOJE QUE PROMETEM O SEU PRODUTO DE FORMA RAPIDA, ALÉM DE NÃO GARANTIR A QUALIDADE, NO FUNDO QUE NÃO MOSTRAM PARA A SOCIEDADE CRIAM UMA MALHA DE EMPRREGOS COM NADA DE COMPROMISSO COM SEUS COLABORADES ALÉM DE LHES DAREM RECURSO EXTREMAMENTE BAIXOS. SÓ VEJO OS GRANDES E OS POLITICOS GANHANDO COM ESTE NEGÓCIO.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11
CP-148803	Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx	25/fev	Correios	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-153139

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

07/mar

Pela melhoria das prestação dos serviços, não ao sucateamento da empresa.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-154770

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx

11/mar

A ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Brasil e o serviço nacional de postagens compreende uma série de serviços essenciais de comunicação à sociedade brasileira. E para garantir que a empresa permaneça sob domínio público e os serviços que ela presta à sociedade brasileira continuem sendo acessíveis e sociais, ela não pode ser privatizada.

As empresas privadas deste setor que operam hoje no mercado nacional e internacional já oferecem seus serviços para aqueles que preferem estas modalidades. Nós não precisamos neste momento que estas empresa privadas passem a dominar ou acessar a concessão do serviço nacional de postagens. A empresa de correios e telégrafos é do

povo brasileiro, sob gestão das instituições governamentais e assim deverá permanecer.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,13

CP-148970

XXXXXXX XXXXX XXXXX

25/fev

Serviço privado é mais eficiente e mais barato para o País,

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-157813

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx

18/mar

Essa empresa nao pode ser privatizada pois tem status estratégico para a população

brasileira, especialmente àquela que nao mora nos centros do país. Além do mais o present projeto tem vício constitucional conforme ja foi informado pelo PGR.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 3,10

CP-150889

Cícero Medrado Da Silva

03/mar

Correios uma empresa de grande potencial que atende todo território Brasileiro, além de fazer exportações e importação. O Governo deve e criar vergonha na cara e investir nesta empresa e não entregar para o setor privado. Além que está claro que o interesse da venda e particular e política vender pelo mesmo valor de lucro aonde ja se viu isto.

PRA FRENTE CORREIOS VC É DO POVO VC É BRASIL.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-150891

Cícero Medrado Da Silva

03/mar

PRA FRENTE CORREIOS VC É DO POVO VC É BRASIL.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-152774

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

05/mar

Muitos que são a favor da privatização comparam Correios com Mercado Livre, B2W, Magazine Xxxxx. Estes operadores são Marketplaces. Eles utilizam algoritmo para direcionar a compra regionalizada e por isso em regiões mais favorecidas as entregas são rápidas. Já os Correios apenas transportam as mercadorias postadas por empresas ou pessoas físicas de qualquer lugar do Brasil e até de outros países para qualquer região do país, atendendo a todas as pessoas e empresas de pequeno, médio e grande porte. Por não ser Marketplace não tem como manter galpões estratégicos com produtos para facilitar a logística. Portanto não deve ser comparado com Marketplaces,

embora estes também utilizem Correios para regiões onde a logística é mais complexa

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12,13

para eles. Portanto os Correios são sim eficientes e atendem a toda a sociedade. Por

que a FedEx e DHL que chegaram no Brasil não superam os Correios???? Estes estão na mesma categoria

CP-157034

Xxxxxxx xx Xxxxx x Xxxxx

16/mar

A proposta é apenas interessante aos empresários que querem comprar a empresa. A população ficará desassistida. Ademais, deve ser feito por Emenda Constitucional. O desemprego, que já é grande, ficará ainda maior. É tudo por interesse político. A empresa não depende do Tesouro Nacional e está dando um lucro muito grande. Não à

privatização, e sim a uma gestão adequada.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,10,11,12

CP-150143

XXXXXXXX XXXXXXX X XXXXX

02/mar

Sou contra a concessão do Serviço Postal a terceiro.

Não somente por conta da total falta de garantia dos empregos dos trabalhadores dos Correios hoje, que entregam uma demanda de trabalho diária gigantesca, fazendo uma das maiores logísticas do mundo: a dos Correios do Brasil. Mas, ainda, pela falta de garantia do cumprimento do sigilo postal (sigilo em sentido amplo para todos os segmentos, desde uma carta com um cheque dentro até um pacote contendo um Iphone, por exemplo), garantido constitucionalmente e que o poder público já não consegue exigir das transportadoras/operadores logísticos concorrentes dos Correios atualmente; pela falta de garantia de atendimento em todas as regiões do país, o que a maioria dos operadores logísticos atuais não fazem questão alguma de fazer; e há quem pense que estou me referindo a regiões remotas, mas não, a falta de compromisso de diversos operadores logísticos que atuam em regime de concorrência com os Correios desde 1969 é gritante. Isso mesmo: os Correios têm concorrência no seu maior segmento - encomendas - desde 1969. Além, é claro, de assim como as operadoras de telefonia móvel e concessionárias de fornecimento de serviços essenciais como água e luz, não se consegue "regular" a atuação do "terceiro" prestador do serviço e a qualidade deixa a desejar. Apesar de não haver previsão constitucional para que os Correios deem lucratividade, hoje o poder público é o principal beneficiado de

eventuais lucros, o que futuramente poderá ser bastante diferente.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,6,11,16

CP-152738

XXXXXXX XXXX XXXXX

05/mar

Os correios dão lucro,. não dependem de recursos da união pra se manter e ainda transferem parte do seu lucro pra os cofres públicos., Ou seja, é totalmente desnecessária a sua privatização! É melhor para o Brasil os correios permanecer

público!

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12

CP-152588

XXXXXXX XXXXXX LEITE DE ARAUJO

05/mar

Vender o patrimônio publico é uma irresponsabilidade, o Brasil precisa dos correios para funções logísticas e sociais que custarão muito caro para os brasileiros se forem vendidas. Não faz sentido vender um serviço que lhe da lucro para depois ir pagar caro

por ele. Não confiamos nesse governo e muito menos na venda de uma empresa tão

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 3

importante para o nosso país. O país e o que lhe pertence é dos cidadãos e não desse governo incompetente.

CP-151488

Xxxxxxxxxx Xxxx

04/mar

Não acredito que a privatização seja a solução para a empresa e muito menos para o cidadão. Mas a empresa precisa passar por uma reformulação de cargos. Há muitos lugares que não há funcionários ou estão sobrecarregados devido ao baixo ou nenhum

efetivo.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,13

CP-157606

XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX

17/mar

Não há motivo nenhum pra esse absurdo! A Empresa se mantém sozinha.

Não recebe um centavo do Governo e ainda repassa um valor absurdo ao mesmo. Esse repasse deve acabar e ser investido nos Correios!

Basta uma administração profissional que ela mostra o lucro.

Não ao absurdo dessa venda descabida!!!!

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 1,12

CP-151382

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

03/mar

SOU TOTALMENTE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO. Os Correios desempenham um papel

essencial na infraestrutura do país, fomentando o comércio eletrônico em áreas de difícil desenvolvimento industrial.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-152529

XXXXXX XXXXXXX

05/mar

Os Correios é o maior operador logístico do Brasil. Atua num país de dimensões continentais. Uma empresa que está em todos os municípios, cidades e rincões desse país. Uma empresa que poderia subsidiar outros órgãos do governo pela sua expertise,fossem no seguimento bancário, previdenciário e afins. As estatais precisam de gestão apartidária e fortalecimento delas como um todo, não objetivando interesses escusos, e sim, tendo como escopo o fortalecimento da economia, o direito da prestação de serviço para qualquer braisleiro e regulamentar o setor para balizamento

do mercado logístico.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,13

CP-151667

CLEBER JUNIOR COSTA FERREIRA

04/mar

Sou totalmente contra, pois nenhuma empresa que visa grandes lucros vai se preocupar em realizar entregas em regiões distantes e remotas do Brasil com preços acessíveis a população uma vez que se o valor e volume de encomendas para aquele local não atingir o lucro desejado certamente elas não irão lá fazer entrega.

Já tive amigos que tiveram compras canceladas por site de compras famoso e que diz que entrega p todo Brasil mas que não realizou a entrega em nossa cidade e que se a

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,11

compra fosse feita para entrega na capital do estado chegaria e olhe que nossa cidade fica a 100km da capital.

Portanto fica aqui meu apelo não só pela manutenção de entregas em todo Brasil pelo Correios como também pela preservação dos empregos dos funcionários dessa empresa estatal gigante, pois ninguém está pensando nessas famílias (pais, mães ) que ficarão com suas rendas comprometidas, afinal uma gigante também requer um número de funcionários gigante.

Então confirmo em letras garrafais NÃO A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS.

CP-154064

Clecio de Vargas Honda

09/mar

A única estatal e serviço público presente em todos os 5570 municípios do país; É o único serviço público em milhares de municípios;

É uma empresa autossuficiente, investe em melhorias estruturais, sem precisar de aportes de dinheiro público para fechar as contas.

É o maior operador logístico do país;

Responsável pela entrega dos livros didáticos, provas do Enem, medicamentos e vacinas nos municípios e áreas mais remotas;

É a empresa pública que mais emprega no país;

São tetracampeões na premiação do Oscar de melhor Correio do mundo (o World Post & Parcel Awards) e finalista em 2021 pelo apoio logístico durante pandemia de Covid- 19;

Retornos altos/grandes compensam a isenção fiscal, repassando R$ 9 bilhões em dividendos nos últimos 20 anos à União;

Nos últimos anos tiveram o terceiro melhor desempenho em retorno sobre o patrimônio líquido (69,5%), à frente da Caixa (37%), do Banco do Brasil (18,1%), do

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,5,10,12,13,15

			BNDES (16,9%), da Eletrobras (15,1%) e da Petrobras (13,6%); Só o Correio estatal proporciona executar serviços com segurança, competência, confiabilidade e baixos custos; A concessão dos correios e o PL 591 são prejudiciais à população, é inconstitucional e uma ameaça à segurança postal, quem apoia esse projeto desconhece como os correios funcionam O subsídio cruzado não onera a população, pelo contrário garante atendimento a todos os cidadãos, necessário para garantir a entrega de correspondências, encomendas e serviços sociais essenciais em todo o território nacional a preços acessíveis; Apenas 4% dos Correios do mundo são 100% privados, não faz sentido essa concessão; Nos EUA, a sociedade enxerga o serviço postal estatal como um símbolo de soberania do país, sem contar que o volume de endereços que o Correio americano tem de contemplar só aumenta com o crescimento popula
CP-151317	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	03/mar	Totalmente contra a concessão	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-152480	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	05/mar	A privatização dos correios visa somente interesse escusos de poucos abastados (cartas marcadas) do Brasil e do mundo de olho em contratos bilionários e ainda recebendo repasses públicos (aditivos de contrato). Alem do serviço de entrega, a ECT cumpre a função social uma vez que, em muitos municípios brasileiros a presença dos correios é o único serviço federal presente. Já fiz vendas pela Internet para lugares onde nem as maiores transportadoras do Brasil se dispuseram a ir entregar, a única opção seria o destinatário ir buscar em um centro de distribuição numa cidade maior próxima e sob alto custo, inviabilizando a venda. Porém na pequena cidade havia uma agência dos correios, onde a pessoa pode ir retirar na agência (por ser área rural). NÃO A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2
CP-150508	Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	02/mar	Com a privatização os serviços serão mais caros ou inexistentes, tendo em vista o claro interesse da iniciativa privada em lucrar, deixando assim a maioria das cidades brasileiras sem o alcance do serviço postal. Caberia mais investimentos no serviço existente ao invés de colocar em risco os serviços postais à população.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,7
CP-150814	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	03/mar	A Privatização só tem interesse político. Os correios é uma empresa que presta um bom serviço a população e está presente em todos os municipios.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-150815	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	03/mar	A Privatização só tem interesse político. Os correios é uma empresa que presta um bom serviço a população e está presente em todos os municipios.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-149575	XXXXXXX XXXXXX XX XXXX	00/xxx	Em resumo: Como pode, um inquilino que está morando há menos de 04 anos no imóvel, querer vendê-lo?	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-149660	CLEONICE MARQUES DA SILVA	25/fev	Sou contra a concessão dos CORREIOS, porque não entendo o porque do poder publico sempre quer privatizar as empresas, , Se dâo lucro com o privado, dá lucro para o estado tambem, caso contrario ninguem queria. , Acredito que deveriam escolher melhor os ceo destas empresas para que o governo tenha renda e não fique só dependendo dos impostos que a população paga e assim poder fazer mais benfeitorias para a sociedade.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12
CP-149661	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	25/fev	Sou contra a concessão dos CORREIOS, porque não entendo o porque do poder publico sempre quer privatizar as empresas, , Se dâo lucro com o privado, dá lucro para o estado tambem, caso contrario ninguem queria. , Acredito que deveriam escolher melhor os ceo destas empresas para que o governo tenha renda e não fique só dependendo dos impostos que a população paga e assim poder fazer mais benfeitorias para a sociedade.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12
CP-149662	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	25/fev	Sou contra a concessão, pois se os CORREIOS dá lucro para a iniciativa privada, tambem dá para o governo, deveriam fazer uma reformulação, trocar CEO se necessario e usar o lucro para fazer benfeitorias para a população e não ficar só dependendo dos impostos pago.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-153574	XXXXXX XXXX XXXXXXXXX	07/mar	Apoio um Correios como empresa pública com qualidade e eficiência a população brasileira, se privatizada não defenderá mais os interesses nacionais e muito menos será comprometida em ter unidades em todos os municípios brasileiros. Também deverão ser aprovados novos concursos públicos para admissão de empregados, para que a empresa consiga manter os padrões de atendimento e entrega com a eficiência como sempre foram em anos anteriores.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3
CP-152611	CLEUSER DA SILVA	05/mar	a empresa é fundamental para o desenvolvimento do pais, da lucro, gera emprego digno e conecta as regiões periféricas deficitárias.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,12,13
CP-153183	CLEYTON APARECIDO COSTA	07/mar	Sou contra a privatização. Não a venda dos correios	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-151299	Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx	03/mar	A privatização do serviço postal vai trazer prejuízo a todos os pequenos comerciantes que utilizam a plataforma digital para realizar suas vendas.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-156723	XXXXXXXXX XXXXXXXXX MONICO	15/mar	A privatização vai resultar no aumento do preço do frete e no apagão postal nas pequenas cidades. O argumento de que é preciso quebrar o monopólio dos Correios é falso, uma vez que a exclusividade sobre as encomendas do comércio eletrônico, setor mais lucrativo do mercado, já foi extinta. Os Correios geraram lucro. Está em todos os	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 5,7,12,15

municípios do Brasil. Garantem as menores tarifas do mercado. 97% das entregas são feitas dentro do prazo. A privatização dos Correios marcará a destruição de uma empresa que está há mais de 350 anos a serviço do povo brasileiro. Os maiores países em território não têm correios privatizados, e a extensão do território e suas assimetrias são fatores que determinam a natureza pública do serviço Serviço postal universal é

uma garantia constitucional.

CP-153048

Xxxxxxxxx Xxxxxxx

06/mar

A ECT é uma empresa pública que desde 2017 em apresentado um crescimento seus lucros, podendo sim, através de um planejamento de reestruturação se manter como estatal, tendo a Estado como prestador principal das atividades desempenhadas, declinando do papel de ser regulador e valorizando seu papel social como única

empresa Brasileira presente em todos os estados da Federação.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,12

CP-149382

Xxxxxxxxx das Neves Bodart

25/fev

A proposta tem claro interesse de beneficiar o setor privado em detrimento ao desfavorecimento da sociedade

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-149385

Xxxxxxxxx das Neves Bodart

25/fev

A privatização não atende aos interesses da sociedade em geral, mas aos interesses de empresários e políticos que não querem gerir nada de forma séria.

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 1

CP-150535

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

02/mar

Esta claro a anos que os governantes querem entregar os Correios a iniciativa privada e a preço de banana. sucateia, mancha a imagem dos funcionários para assim vender. Em vários países os serviços de correios é estatal, na Argentina foi privatização e deu tudo errado, e estão tentando estatizar novamente. Não pode entregar uma empresa grande como os Correios que sempre gerou lucro e atendeu a população muito bem, a alguns anos era uma empresa referência, e agora não serve mais? Peço ao Senado que não permita esse crime de entregar os Correios, ainda mais com esse governos atual que esta tomando atitudes que prejudicam nosso pais, aqueles que pedem privatização não

tem nem argumento para defender isso. Eleições estão ai, e vamos lembrar de tudo isso.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 13,15

CP-151587

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

04/mar

Empresa sólida a muitos anos no mercado, o problema está na gestão.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12

CP-156665

XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXX

15/mar

Os correios tem a maior logistica e os Brasileiros podem confiar. Correios da suporte para as pequenas e grandes empresas, além de toda população de alta ou baixa renda; faz seu trabalho de logistica nos quatro canto do país e isso pra iniciativa privada não

sera lucrativo. Somos correios sempre!

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-156669

XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXX

15/mar

sera lucrativo. Somos correios sempre!

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-156671

XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXX

15/mar

Os correios tem a maior logistica e os Brasileiros pode confiar. Correios da suporte para

as pequenas e grandes empresas, faz seu trabalho de logistica nos quatro canto do país e isso pra iniciativa privada não sera lucrativo.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-152610

Xxxxxxxxx Xxxxx Junior

05/mar

NAO A PRIVATIZAÇAO DOS CORREIOS

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-151085

Xxxxxxxx xxxxx xxxxxx

03/mar

Não a venda dos correios, e de qualquer outra empresa pública.

O governo deve abrir uma audiência pública para baixar salários de políticos isso sim seria de grande importância, cambada de sem vergonha

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-151095

Xxxxxxxx xxxxx xxxxxx

03/mar

Contra a venda dos correios

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-150680

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

03/mar

A privatização dos Correios causará, além da demissão de milhares de funcionários, a dificuldade ou até mesmo a impossibilidade de várias pessoas nas regiões mais diversas do país de compra e até mesmo de comunicação. Isso não ajudará em nada, ao

contrário, irá aumentar significamente os valores dos fretes de empresas privadas.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,11

CP-154295

DAMIAO CAETANO DA SILVA

10/mar

A única estatal e serviço público presente em todos os 5570 municípios do país; É o único serviço público em milhares de municípios;

É uma empresa autossuficiente, investe em melhorias estruturais, sem precisar de aportes de dinheiro público para fechar as contas.

É o maior operador logístico do país;

Responsável pela entrega dos livros didáticos, provas do Enem, medicamentos e vacinas nos municípios e áreas mais remotas;

É a empresa pública que mais emprega no país;

São tetracampeões na premiação do Oscar de melhor Correio do mundo (o World Post & Parcel Awards) e finalista em 2021 pelo apoio logístico durante pandemia de Covid- 19;

Retornos altos/grandes compensam a isenção fiscal, repassando R$ 9 bilhões em dividendos nos últimos 20 anos à União;

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,5,10,12,13,15

Só o Correio estatal proporciona executar serviços com segurança, competência, confiabilidade e baixos custos;

A concessão dos correios e o PL 591 são prejudiciais à população, é inconstitucional e uma ameaça à segurança postal, quem apoia esse projeto desconhece como os correios funcionam

Apenas 4% dos Correios do mundo são 100% privados, não faz sentido essa concessão;

Nos EUA, a sociedade enxerga o serviço postal estatal como um símbolo de soberania

do país, sem contar que o volume de endereços que o Correio americano tem de contemplar só aumenta com o crescimento popula

CP-156539

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

15/mar

Contra a privatização dos correios

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-151712

XXXXXX XXXXX XXXXXX

04/mar

Sou a favor de uma abertura de capital, onde o governo fosse o acionista majoritário. A Privatização total como está sendo feita trará mais prejuízos que benefícios. Os correios deveriam ser geridos por seus próprios funcionários. A corrupção vem das indicações

políticas, da interferência estatal na gestão.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 14

CP-151635

XXXXXX XXXXXXX

04/mar

A ECT é uma empresa que gera lucro para a União e não deve ser privatizada.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12

CP-158397

Xxxxxx Xxxxxxxx Portugal

24/mar

Infelizmente o serviço prestado atualmente é ruim. Precário. Qualidade muito abaixo do esperado pela população brasileira e do porte da empresa dos Correios.

Indispensabilidade de uma profissionalização da estrutura necessária à boa prestação

deste serviço postal universal, visando ao bem comum do nosso Brasil, além do avanço e progresso do nosso País.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 7

CP-153238

Xxxxxx xx xxxxxx xxxxxx

07/mar

Mais de 100 mil funcionarios que estudaram para poder ter um minimo de estadade ....

varias regioes carebtes atendidas..atendidas

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,11

CONTRA A PRIVATIZACAO

CP-149536

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx

25/fev

Os Correios são lucrativos e, nos últimos 20 anos, repassaram 73% dos resultados positivos acumulados ao seu único acionista, o governo federal.Entre 2001 e 2020, foram 16 anos de lucro e quatro de prejuízo. No total, a empresa acumula resultado líquido positivo de R$ 12,4 bilhões em valores atualizados pelo IPCA, e repassou R$ 9 bilhões em dividendos nesse período.Os Correios não são dependentes do Tesouro. Isso significa que a estatal se mantém com os próprios recursos, sem precisar de aportes frequentes de dinheiro público para fechar as contas. Além de tudo isso, prestam um serviço acessível a toda a população brasileira.Os lucros dos Correios são pequenos se comparados às maiores estatais brasileiras. O Banco do Brasil, por exemplo, lucrou R$ 13,9 bilhões apenas em 2020, ano em que distribuiu R$ 2,1 bilhões de dividendos ao Tesouro.Mas os retornos dos Correios são grandes em relação ao valor investido na empresa. Segundo o último Boletim das Participações Societárias da União, com dados de 2018, os Correios tiveram o terceiro melhor desempenho em retorno sobre o patrimônio líquido (69,5%), à frente da Caixa (37%), do Banco do Brasil (18,1%), do

BNDES (16,9%), da Eletrobras (15,1%) e da Petrobras (13,6%).

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12

CP-149539

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx

25/fev

BNDES (16,9%), da Eletrobras (15,1%) e da Petrobras (13,6%).

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12

CP-149544

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx

25/fev

Os Correios são lucrativos e, nos últimos 20 anos, repassaram 73% dos resultados positivos acumulados ao seu único acionista, o governo federal.Entre 2001 e 2020, foram 16 anos de lucro e quatro de prejuízo. No total, a empresa acumula resultado líquido positivo de R$ 12,4 bilhões em valores atualizados pelo IPCA, e repassou R$ 9 bilhões em dividendos nesse período.Os Correios não são dependentes do Tesouro. Isso significa que a estatal se mantém com os próprios recursos, sem precisar de aportes frequentes de dinheiro público para fechar as contas.Os lucros dos Correios são pequenos se comparados às maiores estatais brasileiras. O Banco do Brasil, por exemplo, lucrou R$ 13,9 bilhões apenas em 2020, ano em que distribuiu R$ 2,1 bilhões de dividendos ao Tesouro.Mas os retornos dos Correios são grandes em relação ao valor investido na empresa. Segundo o último Boletim das Participações Societárias da União, com dados de 2018, os Correios tiveram o terceiro melhor desempenho em retorno sobre o patrimônio líquido (69,5%), à frente da Caixa (37%), do Banco do Brasil (18,1%), do BNDES (16,9%), da Eletrobras (15,1%) e da Petrobras (13,6%). Além de tudo

isso, a empresa presta um bom serviço e que é acessível a toda população.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12

CP-152190

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX

04/mar

Um dos pilares do direito ao acesso ao serviço postal coloca os correios como serviço social que precisa ser mantido estatal independente de ter lucro. Entregar isso a iniciativa privada significa priorizar o lucro independente da manutenção dos serviços postais acessíveis a todos os cidadãos, sem contar que os preços serão consideravelmente mais caros, podendo quebrar milhares de pequenos empreendedores de cidades do interior que vendem e compram pela internet e dependem desse serviço a um preço justo.

SOU TOTALMENTE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5

CP-152903

XXXXXX XXXXX XX XXXXX

06/mar

Esse contrato de concessão irá beneficiar somente o eixo sul-sudeste. Precisamos melhorar o serviço atual e não vendê-lo.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2

CP-151514

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

04/mar

O Correios é do povo. O Que é do povo não se vende.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-153066

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

06/mar

temos claros exemplos internacionais que a livre competição de mercado favorece o consumidor final, tanto em tarifa quando em prazo de entrega e cuidado com a entrega.

Eu sendo um consumidor dos serviços postais posso dizer com clareza que é um serviço mal prestado, devagar e caro.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 5,7

CP-150717

XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

03/mar

É inconstitucional e põe em risco a universalização e os preços dos serviços postais. Correios público é para todos!

Os Correios apoiam os micros e pequenos empreendedores Os Correios são premiados e reconhecidos mundialmente

Correios são responsáveis pela entrega de livros e materiais didáticos nas escolas públicas de todo o Brasil!

Correios estão em todas as regiões do país, responsáveis por integrar o Brasil de norte à sul

Os Correios são umas das maiores empresas postais do mundo

Os Correios cumprem um papel essencial para a população. É a empresa que garante a universalização dos serviços postais, sendo um direito amparado pela Constituição Federal

Os Correios são lucrativos e, nos últimos 20 anos, repassaram 73% dos resultados positivos acumulados ao seu único acionista, o governo federal.

Os Correios é da Nação Brasileira Correios Publico Correios para Todos

Correios empregam quase 100 mil trabalhadores em todo o Brasil. A privatização da estatal significará, além de grande prejuízo ao povo brasileiro, um aumenta de

desemprego em grave crise econômica e social que já vivemos.

Resposta(s) no(s) Bloco(s):

2,3,10,11,12

CP-149090

XXXXXX XXXXXXX GOMIDE

25/fev

A ECT é essencial para garantir a universalização dos serviços postais. Mesmo não obtendo lucro na maioria das agências os correios garantem os serviços nas regiões mais carentes. A privatização representaria uma grande desintegração social dos pais,

pois sabemos que a iniciativa privada só visa o lucro.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2

CP-151248

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

03/mar

Empresa eficiente e fundamental para integração do Brasil. Mesmo sendo a única empresa atuando em todos os municípios do Brasil sempre foi lucrativo, com exceção

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,12

			de dois anos com a introdução da CPC. Não a entrega de nossas empresas a quem só visa o lucro.
CP-151261	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	03/mar	Única empresa presente em todos o seu municípios Brasil. Eficiente e lucrativa. Não a entrega de nossas empresas a quem só quer saber de lucro. Precisamos cumprir com nossa função social. Não a retirada de mais esse direito do povo brasileiro - serviço postal. Com a privatização poucas cidades permaneceriam com o serviço.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,13
CP-150495	Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	02/mar	o correio já presta este serviço e muito bem só não faz melhor ainda pois ao invés de investir na empresa o governo tem feito uma politica de barramento para jogar a opinião pública conta a mesma com o objetivo da aprovação da privatização.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-150840	XXXXXX XXXXXX XXX	03/mar	Correios ¿ público	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-151361	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	03/mar	Não a privatização dos correios	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-150542	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	02/mar	Projeto INCONSTITUCIONAL !! O Serviço postal é de manutenção da UNIÃO (ART 21, inciso X, C.F. ) , NÃO SENDO POSSÍVEL a exploração do Serviço mediante autorização, concessão ou permissão. Além disso, é uma Empresa lucrativa (não depende dos cofres públicos), atende a todos os municípios brasileiros, tem função social notável e atualmente se destaca pela logística no comércio eletrônico, seguindo uma tendência mundial. Está sofrendo sucateamento para fins de difamação pela opinião pública. Necessita de investimentos urgentes por parte do Governo Federal.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 10,12,13
CP-150544	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	02/mar	Projeto INCONSTITUCIONAL	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 10
CP-152983	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	06/mar	Querem doar (segundo a secretária desestatização, um empresa secular que sempre abraçou seu povo de forma ,social e sustentável que nunca dependeu do governo para fazer a doação da mesma pra a participação privada , o governo alega que precisa de investimento e que a empresa na dá lucro .1 como a empresa privada vai dar lucro? Demissão,aumento de tarifa e fechamento de agência deixando ou deixando de presta serviço essencial a todos os brasileiros 2-como assim a empresa da prejuízo? Só este ano foram 1,5bilhoes de reais mesmo trocando quase toda frota e comprando milhares de unidades de bicicletas elétrica (ao que me parece para desviar dinheiro pois se a empresa está quebrada como vai manter a manutenção das mesmas ,no final quando as mesmas precisarem de manutenção vão ficar paradas. E preciso investigar esse contrato ), mais voltando ao principal fazer a doação de uma empresa secular ( vende a um precinho com disse a secretária do PPI),deixar de presta as obrigação social e constitucional dos correios com aumento de tarifas , demissão e para ficar sem	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,5,11,14

			qualidade e sem prestação de serviço onde nunca deu lucro , por isso sou contra a privatização observe qual privatização deu certo para o povo , privatização e simplesmente passar a conta para o povo e com qualidade inferior se deixar isso acontecer logo o SUS será privativo .
CP-153029	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	06/mar	Absurdo querem vender uma empresa que dá lucro por 3 vi, aí pra aumentar tarifas demissão e não atender onde não dá lucros ou dar subsídio para continuar atendendo as regiões onde o lucro e pequeno então pra que vender	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,11
CP-151253	Deison Xxxxxx Xxxx de Abreu	03/mar	Sou contra a privatização dos Correios,pois vejo o serviço prestado pelas transportadoras horrível,,eles quando não encontra alguém em casa eles simplesmente jogam os nossos produtos dentro do quintal a ponto de alguém puxar e subtrair os produtos,totalmente diferente dos trabalhadores dos Correios que muito das vezes são humilhados pelos clientes por insistir em chamo-los no portão,para poder entregar a encomenda,e muita dasvexes levam a culpa por má prestação de serviços das transportadoras.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 7
CP-156477	Xxxxxx xx xxxxx xxxxxxxxx	14/mar	Contra esse projeto de privatização. Por um correio publico bem administrado. Somos a unica instituição presente em todo país. Estamos sucateados atualmente, mas com alguem que valorize o correio, ele pode voltar a ser a grande empresa que ja foi.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-151203	Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx	03/mar	A empresa não utiliza dinheiro público, pelo contrário, dá sim muito lucro, ano passado o lucro foi exorbitante e, para esse ano a projeção do próprio governo é de que o lucro vai ser mais que o dobro do ano passado. Então porque e pra que privatizar???	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12
CP-152762	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	05/mar	Sou totalmente contra	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-152764	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	05/mar	sou totalmente contra a privatização, um governo não deve entregar suas riquezas para a iniciativa privada ficar mais rica.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-151468	XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX	04/mar	Os correios estão presentes em todos confins do Brasil, uma empresa que presta serviço ha séculos, não pode ser entregue " de mão beijada" á empresários que apenas visam o lucro, o correios faz parte de nossas vidas.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2
CP-151342	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	03/mar	Contra e principalmente da maneira que foi feita. 100 % as empresas privadas concorrentes não dão conta e não há interesse.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-151343	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	03/mar	Contra e principalmente da maneira que foi feita. 100 % as empresas privadas concorrentes não dão conta e não há interesse.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-151349	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	03/mar	Contra,sem sentido	Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 1
CP-156517	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	14/mar	Contra. A empresa dar lucro, faz serviço xxxxxxxxx.xx suas falhas como xxxxxxxx xxxxx xxxxxxx ,x culpa do governo. Se fosse desculpa para privatização, deveria privatizar as fronteiras,a segurança pública,os servidores em geral. E ainda assim,é melhor que as empresas privadas pelo custo , abrangência,e taxas de envio de qualidade.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-150822

XXXXX XXXXX XXXXXXXX

03/mar

A iniciativa privada não tem interesse em atender as cidades deficitárias. Prova disto é que os grandes players do mercado de encomendas não realizam entregas nestas cidades, postando nos Correios. Ainda que seja explícito em contrato, sabemos que a marjoração para o lucro virá em primeiro lugar, e isto deixará o serviço a desejar; ou

encarecer a ponto de ficar inacessível.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,7

CP-151735

XXXXX XXXX XXXXX XXXXX

04/mar

A favor do serviço público e de qualidade, querem entregar a maior empresa do país

para capital privado! Só visam lucro, não irão manter o mesmo nível de serviços, péssimo para o desenvolvimento do país. Totalmente contra a privatização.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 7

CP-151285

Xxxxx Xxxx Xxxx Xxx Xxxxxx

03/mar

1 – o PL-591/2021 é inconstitucional; o art. 21 da Constituição Federal é bem claro e a própria PGR já reconheceu isso;

2 – nenhum dos 20 maiores países do mundo em extensão territorial tem correio privado; em todos eles os Correios são públicos e o Brasil é o 5º maior país nesse quesito;

3 – dos 195 países do mundo, em apenas 8 o correio é totalmente privado (Aruba, Cingapura, GrãBretanha; Líbano; Malásia, Malta, Países Baixos e Portugal); a área somada desses países é inferior à área do Estado do Mato Grosso;

4 – o preço da carta no Brasil é inferior à média mundial, apesar das dimensões continentais do país;

5 – o comércio eletrônico brasileiro usa intensivamente os Correios, especialmente as pequenas empresas, beneficiando-se da capilaridade e do preços dos serviços;

6 – em apenas 324 municípios dos 5.570 existentes os Correios registram superávit; mesmo assim a empresa mantém sua presença e garante acesso próximo ao serviço

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,10,11,12,13,15

postal para os brasileiros;

7 – os Correios não dependem do Tesouro Nacional e ainda são lucrativos; em 2020, o lucro registrado pela empresa foi de R$ 1,5 bilhão;

8 – as perspectivas de crescimento para o setor de logística são muito positivas, permitindo projetar lucros bilionários para os Correios nos próximos anos;

9 – os Correios geram, de forma sustentável, mais de 90 mil empregos diretos e dezenas de milhares indiretos, nas franquias, transportadoras de carga postal e fornecedores;

10 – os operadores privados de serviços de encomenda possuem ampla liberdade para realizarem suas atividades no Brasil e isso tem sido importante para o desenvolvimento do comércio eletrônico;

regulamentá-los vai acabar encarecendo a operação e dificultando a vida dessas empresas e de seus clientes.

CP-151287

Xxxxx Xxxx Xxxx Xxx Xxxxxx

03/mar

1 – o PL-591/2021 é inconstitucional; o art. 21 da Constituição Federal é bem claro e a própria PGR já reconheceu isso;

2 – nenhum dos 20 maiores países do mundo em extensão territorial tem correio privado; em todos eles os Correios são públicos e o Brasil é o 5º maior país nesse quesito;

Resposta(s) no(s) Bloco(s):

2,5,10,12,15

4 – o preço da carta no Brasil é inferior à média mundial, apesar das dimensões continentais do país;

5 – o comércio eletrônico brasileiro usa intensivamente os Correios, especialmente as pequenas empresas, beneficiando-se da capilaridade e do preços dos serviços;

6 – em apenas 324 municípios dos 5.570 existentes os Correios registram superávit; mesmo assim a empresa mantém sua presença e garante acesso próximo ao serviço postal para os brasileiros;

7 – os Correios não dependem do Tesouro Nacional e ainda são lucrativos; em 2020, o lucro registrado pela empresa foi de R$ 1,5 bilhão;

8 – as perspectivas de crescimento para o setor de logística são muito positivas, permitindo projetar lucros bilionários para os Correios nos próximos anos;

9 – os Correios geram, de forma sustentável, mais de 90 mil empregos diretos e dezenas de milhares indiretos, nas franquias, transportadoras de carga postal e fornecedores;

10 – os operadores privados de serviços de encomenda possuem ampla liberdade para realizarem suas atividades no Brasil e isso tem sido importante para o desenvolvimento do comércio eletrônico;

regulamentá-los vai acabar encarecendo a operação e dificultando a vida dessas empresas e de seus clientes.

CP-156601

Diêgo Prazeres de Farias

00/xxx

X XX 000 é INCONSTITUCIONAL!

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 declara que compete à UNIÃO manter o serviço postal e o correio aéreo nacional — artigo 21, X. Ademais, o dispositivo anteriormente citado traz uma das competências que são EXCLUSIVAS do Governo Federal e, portanto, é INDELEGÁVEL.

Em continuação, vale destacar que o STF e o PGR já se pronunciaram CONTRA qualquer forma de DESVINCULAÇÃO dessa competência do Estado Federal.

Portanto, destaque-se que é NECESSÁRIO uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em vez de um Projeto de Lei (PL).

Logo, por fim, se esse PL 591 for aprovado, o povo brasileiro saberá que o Poder Executivo Federal e o Poder Legislativo NÃO obedecem à Constituição Federal de 1988 e que o Egrégio Supremo Tribunal Federal foi EXTINTO.

Diêgo Prazeres de Farias.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 10

CP-152777

XXXXX APARECIDO XXXXXXX XX XXXXXXXX

05/mar

É necessário que faça gestão com austeridade e responsabilidade. É mantenha o serviço público e estatal

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-151292

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

03/mar

Inicialmente, os Correios é uma preza que está presente em todas cidades brasileiras, algumas só tem os correios como órgão público.

Ademais, vale salientar que os correios passaram a da lucros e vem crescendo de uma

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,3,11,15

			forma avasalodor por isso o interesse da iniciativa privada. Por fim, é importante mencionar que os correios prestam um serviço social a população que até mesmo os países liberais mantém os correios como estatal, também não podemos esquecer dos funcionários que poderiam perder seus empregos. Diante de exposto fica a cargo do senador votar com responsabilidade essa matéria que para muito é bem delicada.
CP-151054	Xxxxx Xxxxx Xxxxxx	03/mar	Sou totalmente contra a Privatização dos Correios	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-149525	XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	25/fev	Uma empresa que tem um lucro de 3 bi e nosso ilustríssimo governo quer entregar por um valor abaixo do lucro obtido. Parabéns!!!	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 12,14
CP-152196	XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	04/mar	A empresa pública é importante para o equilíbrio do postal , mantendo o frete no valor simbólico e social para as pessoas que moram em lugares distante. Não a privatização dos correios	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 5
CP-152203	XXXXXXXX XX XXXXX FREITAS	04/mar	A empresa pública é importante para o equilíbrio do postal , mantendo o frete no valor simbólico e social para as pessoas que moram em lugares distante. Não a privatização dos correios	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 5
CP-149131	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	25/fev	Contra a privatização dos Correios	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-149133	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	25/fev	Contra a privatização dos Correios	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-152888	DORALICE BEZERRA DE ARAUJO SILVA	06/mar	Não a privatização dos correios!!	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-150592	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxx	03/mar	Se esse projeto for aprovado, a economia vai declinar e muitos empreendedores que estão nas pequenas cidades estão correndo risco de acabarem. Precisamos investir nos correios e aumentar sua lucratividade que já grande e tende a aumentar.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,12,13
CP-150790	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxx	03/mar	Além de ser inconstitucional, a concessão fará o valor das tarifas aumentarem e consequentemente prejudicar a população e os empreendedores do Brasil que dependem de tarifas justas para vender seus produtos.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 5,10
CP-150846	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxx	03/mar	Os Correios são uma estatal 100% da União, extremamente lucrativa e que conta com mais de 90.000 funcionários altamente qualificados, que atendem todas as residências dos 5.570 municípios brasileiros. A população precisa ser alertada que o PL 591 é trágico para a economia do país, pois a concessão ou privatização dos Correios resultará na formação de monopólio privado no	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,11,12,19

setor postal brasileiro e que traz preocupações aos empreendedores brasileiros.

Isso é extremamente prejudicial para o país, pois concede o poder de formação e controle de preços para empresas privadas com interesses exclusivos de lucratividade para seus acionistas, deixará a população desassistida e causará um apagão postal.

A população não quer a privatização dos Correios!

CP-151093

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxx

03/mar

A ECT lucrou mais de 12,5 bi nos últimos 20 anos, sendo 1,5 bilhão em 2020 e projeção de 3 bilhões em 2021, apesar de apenas 326 localidades gerarem recursos para se

manterem com sua receita própria;

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,12

CP-150836

xxxxx xxxxxx xx xxxxxxxx

03/mar

Privatizar os Correios é abandonar os milhares de clientes das regiões mais afastadas dos grandes centros econômicos brasileiros.

Os Correios precisam sim ser melhorados, porém vom investimentos em estrutura e contratação e não com o fim da empresa Pública centenária.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,7

CP-154938

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX

11/mar

Demissão em massa

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11

CP-152069

XXXXXXXXX XXXXX XXX

XXXXXX

04/mar

O correio privatizado. Povo prejudicado. Que empresa privada vai querer entregar no

norte - nordeste pelo mesmo preço que o correios entrega?

Resposta(s) no(s)

Bloco(s): 2,5

CP-153260

Xxxx Xxxxxx Xxxxx

07/mar

PRIVATIZAÇÃO NÃO QUER DIZER QUE MELHORA O SERVIÇO.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1

CP-151266

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

03/mar

Só o Estado pode garantir universalização sem fins lucrativos. Vender é aumentar as tarifas não universalizar pois tem lugares que é inviável economicamente pois só chega a coca cola pois coca cola é comida mesmo assim alguém tem que ir buscar e vender

pelo triplo do preço e compra quem quer.

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5

CP-150561

EDILSON AMERICO DE OLIVEIRA

03/mar

Sou contra a privatização dos CORREIOS, patrimônio do BRASIL, orgulho nacional.

Não faz sentido privatizar uma empresa pública 100% estatal que é autossustentável e estratégica para a geopolítica brasileira.

Resposta(s) no(s) Xxxxx(s): 12,13

CP-151826

XXXXXXX XXXXXXX

04/mar

Desespero de um governo fracassado que não cumpriu nenhuma das tantas promessas de campanha que fez.

Agora no final do mandato, tenta empurrar uma proposta maléfica a sociedade, apenas para agradar seus apoiadores. Proposta esta, sem qualquer parâmetro técnico, que visa apenas atender aos interesse de poucos em detrimento as necessidades da maioria da população. Sou absolutamente contrário a mais esta lambança do atual governo. Cabe

ressaltar ainda que; os Correios atendem a todo país e qualquer empresa privada que

Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2

			venha a explorar este serviço, certamente não atenderá, pois a maior parte dos municípios do país não são rentáveis em se tratando de serviços postais. Espero realmente que o senado federal tenha um mínimo de bom senso e barre está proposta.
CP-157789	Xxxxxxxx Xxxxx de Sales	17/mar	Sou totalmente favorável a privatização dos correios, assim sairá das amarras que impedem os investimentos que a empresa necessita.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-157907	Xxxxxxxx Xxxxx de Sales	18/mar	Os Correios precisam sair das amarras da burocracia, assim poderá fazer os investimentos necessários.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1
CP-157975	Xxxxxxxx Xxxxx de Sales	20/mar	Os Correios precisam sair das amarras do governo, assim poderá fazer os investimentos necessários para se modernizar. Privatização não é sinônimo de desemprego e sim de avanço e modernização!	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 11
CP-150169	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx	02/mar	Se o governo e políticos fossem realmente preocupados com a população brasileira, este projeto jamais iria adiante. É uma vergonha!! Elite predatória! Os Correios são uma empresa sólida, secular, presente em todo o país e que oferece diversos serviços à população por preços módicos e ainda tem apresentado lucros bilionários!! Por que privatizar!? Porque é uma ação politica. Quem conduz este tipo de coisa deveria ser banido da vida pública! Que o Senado Federal resista e salve os Correios.	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 2,5,12
CP-150198	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Fiel	02/mar	Trata-se de uma ação meramente política, ´porque o PR disse em 2018 que "o Correio não tem jeito". Não há argumentos técnicos sólidos que justifiquem a privatização dos Correios. Somos uma Empresa secular, sólida, apresentando lucros bilionários e chegando nos 5568 municípios brasileiros, atendendo toda a população brasileira e com preços acessíveis. Por que privatizar!? É conceitual e não atende aos interesses da grande maioria da população brasileira, justamente a que mais precisa do Estado. Sé tivéssemos políticos e membros do governo conduzindo as ações tecnicamente e	Resposta(s) no(s) Bloco(s): 1,12,13

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CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2022

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