CONTRATO 104-2014

CONTRATO 104-2014

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARMES E CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL SONHO ENCANTADO E CANTINHO DO CÉU

Contratante

O MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF n.º 87.613.667/0001-48, localizada na Xxx Xxxxxxxxxx, xx. 000, xx xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - XX, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 195.075.050-68, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, xx xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – XX.

Contratado

XXXXX XXXXX XXXXXX, inscrita no CNPJ n° 12.949.861/000-08, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, na cidade de São Luiz Gonzaga/RS, neste ato representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG n°. 4064867867 e inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxx Xxxx Xxxxxxx/XX.

Celebram o presente contrato particular de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARMES E CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL SONHO ENCANTADO E CANTINHO DO CÉU, deste

município, conforme CARTA CONVITE n.º 003/2014.

Cláusula Primeira

O presente instrumento tem por objetivo a prestação de recapagem de pneus, conforme descritos no item nº 01 da Carta Convite nº 003/2014:

ITEM	QTD	UM	ESPECIFICAÇÃO	UNITÁRIO	TOTAL
01	01	Un	Gravador de vídeo com 16 canais	1.425,00	1.425,00
02	01	Un	Gravador de vídeo com 08 canais	1.050,00	1.050,00
03	01	Un	Fonte de alimentação de 12V e 5ah	90,00	90,00
04	01	Un	Fonte de alimentação de 12V e 10ah	105,00	105,00
05	16	Un	Câmeras de infra-vermelho para 25 metros	202,50	3.240,00
06	500	M	Cabos para instalação de câmera	0,96	480,00
07	32	Un	Conectores bnc	2,25	72,00
08	16	Un	Conectores P4	2,25	32,00
09	01	Un	Central de alarme de 8 setores	225,00	225,00
10	01	Un	Bateria para alarme	63,75	63,75
11	02	Un	Sirenes	18,75	37,50

12	08	Un	Sensores de movimento para uso interno	48,75	390,00
13	100	M	Fio 4x12mm	0,63	63,00
14	01	Un	Mão-de-obra para instalação dos sistemas	2.506,00	2.506,00

Cláusula Segunda

Os serviços e materiais deverão ser realizados mediante autorização fornecida pelo setor de Compras da Prefeitura Municipal de Porto Xavier-RS.

Cláusula Terceira

O objeto deste contrato será pago pelo preço de R$ 9.783,25 (Nove Mil Setecentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos), O pagamento será efetuado a vista após serviços prestados conforme cronograma do setor contábil.

Cláusula Quarta

As despesas decorrentes desta Contratação de Prestação de serviços, correrá a conta da Rubrica Orçamentária das Secretarias Municipais abaixo relacionadas sob Nº :

Atividade:

ÓRGÃO:	07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
	1021	Aquisição de equipamentos e material didático- pedagógico para Educação Infantil
	1153	Apoio a Creches FNDE
	4490 52	Equipamentos e Material Permanente

Cláusula Quinta

As despesas decorrentes do transporte correrão a contas do licitante vencedor.

Cláusula Sexta

O contratante poderá rescindir este instrumento na decorrência de qualquer das hipóteses dos Art. 77, 78, aplicando também as sanções no Art. 87, I, III e IV e acorrerá de acordo com o Art. 79 e seus incisos da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c a Lei Nº 8.883 de 08 de junho de 1994

Cláusula Sétima

A Legislação aplicável ao presente contrato e os casos omissos, será regido pela Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c a Lei Federal Nº 8.883 de 08 de junho de 1994 e demais normas Jurídicas atinentes a matéria.

Cláusula Oitava

Este contrato poderá ser rescindido de acordo com o Art. 79 da Lei Federal 8.666/93.

Parágrafo Único – A rescisão desse contrato implicará a retenção de créditos decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados a CONTRATANTE.

Cláusula Nona

1 – Dos direitos

Constituem direitos de o CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.

2 – Das obrigações

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado; e.

b) dar à CONTRATADA as condições necessárias a regular execução do contrato.

Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) entregar os materiais acondicionados de forma a permitir a completa preservação dos mesmos e sua segurança durante o transporte;

b) manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

c) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais;

d) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do

presente contrato;

Xxxxxxxx Xxxxxx

O CONTRATADO se sujeita as seguintes penalidades:

a) Advertência, por escrito, no caso de pequenas irregularidades;

b) Multa sobre o valor total atualizado do Contrato:

- de 3% pelo descumprimento de cláusula contratual ou norma de legislação pertinente;

- de 10% nos casos de inexecução total ou parcial, execução imperfeita ou em desacordo com as especificações e negligência na execução do objeto contratado.

c) Suspensão do direito de contratar junto ao município, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, nos casos de prática de atos ilícitos visando frustrar a licitação ou a execução do Contrato.

Cláusula Décima Primeira

As partes contratantes desde já elegem o Foro da Comarca de Porto Xavier, para dirimir dúvidas oriundas do presente contrato.

Cláusula Décima Segunda

O presente contrato será adjudicado à contratada em virtude da aprovação da Carta

Convite n.º 003/2014.

E, por estarem as partes em pleno acordo, em tudo que se encontra lavrado neste instrumento particular, assinam o presente.

Porto Xavier, RS, em 28 de julho de 2014.

Xxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Contratado

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