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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 087/2018 CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR um caminhão 4 cilindros toco ano 2018, conforme contrato de repasse de n. OGU n. 8510542017, Operação 1044365.10, Programa Fomento ao Setor Agropecuário.

MODALIDADE: LICITAÇÃO PROCESSO PREGAO PRESENCIAL

OBJETO: Aquisição de um caminhão 4 cilindros toco ano 2018, conforme contrato de repasse de n. OGU n. 8510542017, Operação 1044365.10, Programa Fomento ao Setor Agropecuário, PARA O MUNICÍPIO DE HEITORAÍ.

VIGÊNCIA: 27/03/2018 A 30/04/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HEITORAÍ

CNPJ DO CONTRATANTE: 02.296.002/0001-03

RESPONSAVEL: XXXXX XXXXX XXX XXXXXX

CONTRATADA: MAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CAMINHÕES LTDA

CNPJ DA CONTRATADA: 07.659.172/0001-10

RESPONSAVEL: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

EXTRATO DE PÚBLICAÇÃO DE CONTRATO AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO 4 CILINDROS, TOCO ANO 2018, CONFORME CONTRATO DE N. OGU N. 8510542017, OPERAÇÃO 104436510.

• PROCESSO: 2018087

OBJETO: CONTRATO AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO 4 CILINDROS, TOCO ANO 2018, CONFORME CONTRATO DE N. OGU N. 8510542017, OPERAÇÃO 104436510.

• VIGÊNCIA: 27/03/2018 A 30/04/2018

• FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93, 10520/02 E POSTERIORES ALTERAÇÕES.

• CONTRATADA: MAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CAMINHÕES LTDA

AUTORIDADE RATIFICADORA: XXXXX XXXXX XXX XXXXXX

GERÊNCIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HEITORAÍ, ESTADO DE GOIÁS, aos 27 dias do mês de março de 2018.

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Comissão Permanente de Licitação

Presidente

INTERESSADO: Heitoraí– Go.

ASSUNTO: CONTRATO

DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS QUANTO AO PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL 001/2018 DE UM CAMINHÃO 4 CILINDROS, TOCO ANO 2018, CONFORME CONTRATO DE N. OGU N. 8510542017, OPERAÇÃO 104436510.

Solicitamos a abertura de processo administrativo cujo objeto é a contração de empresa para o um caminhão de 4 cilindros, toco, ano 2018, conforme contrato de n. OGU n. 8510542017, operação 104436510, para o Município de Heitoraí, referente aos interesses da administração municipal.

Declaro na forma da Lei que a despesa referente ao presente processo no valor de R$ R$ 227.800,00 (duzentos e vinte e sete mil, e oitocentos reais) para aquisição do objeto licitado, encontra-se adequada orçamentária e financeiramente, sendo que no tocante a Lei de Responsabilidade Fiscal; informamos que a despesa supracitada tem previsão legal através Dotação Orçamentária prevista no orçamento vigente.

Determino o início dos atos administrativos necessários à efetivação do presente processo, deflagrando as tratativas necessárias a elaboração do contrato a ser celebrado.

Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE HEITORAÍ-GO, Estado de Goiás, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito.

XXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Prefeito Municipal de Heitoraí-GO

XXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Contador CRC-GO 01855-O

PARECER Nº. 087/2018 – CONTROLE INTERNO quanto ao processo PREGÃO PRESENCIAL

Trata-se de Processo licitatório com busca e abertura aos interessados em fornecer veículo automotor caminhão, promovido pelo Município de Heitoraí, CNPJ 02.296.002/0001-03, na pessoa do Prefeito Municipal, Sr. Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, CPF: 000.000.000-00; e de outro lado, a empresa Xxx Xxxxxxxx e Serviços de Caminhões LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 07.659.172/0001-10, representada pelo Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Rg. 2000.745 SSP/DF, CPF MF 00000000000, residente e domiciliado na Cidade de Anápolis/GO, pelo qual se compromete a entregar/fornecer o veículo indicado no edital de licitação.

Consta nos autos os seguintes documentos: Cartão do CNPJ; RG, CPF e Comprovante de Endereço dos responsáveis; Certidões de Regularidade e Adimplência perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, inclusive perante o INSS, TRT e o FGTS, atendendo o disposto nos art. 28 e 29 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, no mesmo compasso, as cláusulas do Contrato em epígrafe estão em sintonia com o art. 55 e incisos da referida Lei.

Este procedimento encontra-se respaldo na lei 8.666/93 e Lei 10520/02 por se tratar da modalidade de pregão presencial e busca pela melhor proposta tenho por certo, que o desiderato buscado pelo procedimento foi atingido plenamente.

Posto isto, concluímos que este processo de Licitação encontra-se regular, sendo que atendeu todas as exigências da lei, estando apto a ser executado.

GABINETE DO CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE HEITORAÍ, Estado de Goiás, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezoito.

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CHEFE DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

CONTROLE INTERNO

PARECER

ASSESSORIA JURÍDICA

Referência ao contrato de fornecimento de veículo utilitário caminhão 4 cilindros toco ano 2018, conforme contrato de repasse de n. OGU n. 8510542017, Operação 104436510, programa Fomento ao setor Agropecuário

Trata os presentes autos de processo de Licitação nº. 001/2018 realizada pelo Município de Heitoraí, na pessoa do Sr. Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, CPF: 000.000.000-00; e de outro lado, a empresa Xxx Xxxxxxxx e Serviços de Caminhões LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 07.659.172/0001-10, representada pelo Senhor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Rg. 2000745 SSP/DF, CPF MF 00000000000, residente e domiciliado na cidade de Anápolis/GO, cujo objeto é o fornecimento/aquisição de veículo utilitário caminhão 4 cilindros toco ano 2018, conforme contrato de repasse de n. OGU n. 8510542017, Operação 104436510, programa Fomento ao setor Agropecuário no valor R$ 227.800,00 (duzentos e vinte e sete mil, e oitocentos reais), dessa forma, passamos a análise jurídica dos autos, atendendo o contido no artigo 38, VI e Parágrafo Único, da Lei nº. 8.663/98 e suas posteriores alterações.

Conferindo a habilitação jurídica da prestadora em epígrafe, observamos que a mesma encontra em situação regular perante os órgãos de controle, sendo que as Certidões de Regularidade e Adimplência junto as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, inclusive perante o INSS, TST e o FGTS, estão em dia, atendendo o disposto nos art. 28 e 29 da Lei nº. 8.666/93.

Ainda quanto a possibilidade de se promover o procedimento de licitação modalidade pregão presencial por menor preço, temos de convir que o caso amolda-se perfeitamente dentro das possibilidades, pois foi realizado o procedimento e escolhido o melhor preço, dentre as empresas habilitadas.

O objeto do Contrato e a Empresa a executá-lo, atendem perfeitamente as finalidades da Lei, visto que foram habilitadas empresas interessadas, foram publicados os instrumentos convocatórios, a modalidade foi a preconizada, as certidões foram carreadas, não houve qualquer reclamação ou recurso, o correto é o seguimento do processo com a homologação e adjudicação a empresa vencedora para entregue o objeto no prazo estabelecido no edital.

O valor do contrato está de acordo com o termo de referência, com o que é praticado no mercado, e, portanto, apto a ser executado.

PARECERISTA RESPONSAVEL PELA EMISSÃO DE PARECER DO MUNICIPO DE HEITORAÍ, Estado de Goiás, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezoito.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXX

OAB Nº. 22.710

PROCESSO N°: 2018087

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE HEITORAÍ

ASSUNTO: Contrato aquisição/fornecimento de um veículo utilitário caminhão 4 cilindros toco ano 2018, conforme contrato de repasse de n. OGU n. 8510542017, Operação 104436510, programa Fomento ao setor Agropecuário

DESPACHO

Tendo em vista tudo que dos presentes autos consta, especialmente a apreciação da legalidade e formalidade do procedimento, revelado por meio do parecer do advogado habilitado, Parecer do Controle Interno, relativos ao processo da licitação procedido pela Comissão Permanente de Licitação, e pregoeiro, e, ainda, considerando as atribuições a mim conferidas, DECLARO homologado o Processo de Pregão Presencial bem como os atos praticados pela CPL, e pelo PREGOEIRO, com base na Lei 10520/02 e Lei 8.666/93. ADJUDICO O OBJETO LICITADO, A EMPRESA FORNECEDORA: MAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CAMINHÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 07659172/0001-10, para fornecimento de um veículo utilitário caminhão 4 cilindros toco ano 2018, conforme contrato de repasse de n. OGU n. 8510542017, Operação 104436510, programa Fomento ao setor Agropecuário no valor R$ 227.800,00 (duzentos e vinte e sete mil, e oitocentos reais), ratifico essa declaração nos termos do artigo 26 da Lei 8666/93 e posteriores alterações

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE HEITORAÍ, aos 27 dias do mês de março de 2018.

XXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Prefeito Municipal de Heitoraí-GO

CONTRATO Nº. 087/2018  

"Contrato de fornecimento de um caminhão marca ford, modelo cargo 1419 toco tração 4x2, zero km, fabricação nacional, ano/modelo 2018/2019 motor cummins ISB 4.5L, euro 5, proconve P-7, 4 cilindros em linha, diesel turbo aftercooler que entre si fazem o  MUNICÍPIO DE HEITORAÍ-GO, Estado de Goiás, e a Empresa Max Comércio e Serviços de Caminhões LTDA, na forma abaixo”.

Pelo presente instrumento particular de contrato de fornecimento de veículo automotor tipo caminhão marca ford, modelo cargo 1419 toco tração 4x2, zero km, fabricação nacional, ano/modelo 2018/2019 motor cummins ISB 4.5L, euro 5, proconve P-7, 4 cilindros em linha, diesel turbo aftercooler, que entre si celebram: de um lado Município de Heitoraí, CNPJ 02.296.002/0001-03, na pessoa do Prefeito Municipal, Sr. Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, CPF: 000.000.000-00; e de outro lado, a empresa Xxx Xxxxxxxx e Serviços de Caminhões LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 07.659.172/0001-10, representada pelo Senhor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Rg. 2000745 SSP/DF, CPF MF 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Anápolis/GO, doravante denominada CONTRATADA, têm justos e CONTRATADO o fornecimento de veículo segundo a forma e condições estipuladas nas seguintes cláusulas: 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - fornecimento de um caminhão marca ford, modelo cargo 1419 toco tração 4x2, zero km, fabricação nacional, ano/modelo 2018/2019 motor cummins ISB 4.5L, euro 5, proconve P-7, 4 cilindros em linha, diesel turbo aftercooler, potência máx. 189 cv, injeção eletrônica common rail, cabine em aço avançada basculante (Escamoteavel), direção hidráulica com esferas recirculantes, tanque de combustível em plástico de 275 litros e reservatório de arla de 50 litrso, transmissão manual mecânica Eaton/fs-5406-A com 6 marchas sincronizadas à frente e 1 à ré, eixo redução (dupla velocidade), embreagem hidráulica de 13.000 kgf, tipo monodisco, marca Eaton, pbt de 14.500 kg, CMT de 27.000 kg, capacidade de carga útil + carroceria de 9.335 kg, freio a ar, com circuito duplo, dianteiros traseiros a tambor e válvula sensível à carga, ABS / ASR / EBD, suspensão dianteira com feixe de molas semielípticas e parabólicas, freio a motor, vidros verdes elétricos, travas elétricas, consoles e demais características contidas no edital de licitação, e proposta apresentada pela empresa e aceita, na forma da ata de realização do pregão presencial 001/2018, que também faz parte desse processo.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Os recursos necessários à execução do presente contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária prevista no orçamento vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO LOCAL – O material descrito na ata de pregão presencial 001/2018 será entregue na sede do Heitoraí/GO mediante requisição.

CLÁUSULA QUARTA: DA RESCISÃO CONTRATUAL - A rescisão do presente contrato ocorrerá nos termos dos artigos 77, 78 e 79, da Lei 8.666/93, com a redação dada pela Lei 8.883/94 e, se ocorrida sem justa causa, sujeitará a parte que a ocasionar no pagamento das despesas e gastos havidos na execução dos serviços, até a data da rescisão. 

CLÁUSULA QUINTA: - DA PRORROGACAO - O presente contrato poderá ser prorrogado, nos termos do inciso II do art. 57 da lei 8.666/93; e o valor do presente contrato poderá sofrer alterações conforme preceitua o art. 65 da referida lei, mediante assinatura de termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO - O prazo de vigência do presente contrato será do dia 27/03/2018 a 30/04/2018.

Parágrafo Único – O prazo final para a entrega do fornecimento será de 30 (trinta) dias após a assinatura deste contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO VALOR - Pelo fornecimento do produto objeto desta licitação conforme descrito na ata de realização do pregão presencial 001/2018 a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 227.800,00 (duzentos e vinte e sete mil, e oitocentos reais) a serem pagos após a entrega da mercadoria, em conta corrente de titularidade da empresa, a ser informada.

Parágrafo Primeiro - O pagamento após o prazo estipulado nesta CLÁUSULA sujeitará a aplicação de multa de 0,33%(trinta e três centésimos por cento) ao dia, até o limite de 10%(dez por cento), mais 0,5%(cinco décimos por cento) de juros por mês de atraso.

Parágrafo Segundo – A contratada, será responsável pelo cumprimento da obrigação assumida, qual seja, entrega do veículo.

CLÁUSULA OITAVA: DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

Parágrafo Primeiro - A CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento do valor na data acima estipulada.

CLÁUSULA NONA: DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 

Parágrafo Primeiro – A Contratada se responsabiliza pela entrega e fornecimento da mercadoria, na mesma regra, e preço relacionados na ata de realização do pregão presencial 001/2018.

Parágrafo Segundo – Os encargos tributários, trabalhista, social e outros específicos de sua atividade econômica;

CLÁUSULA DÉCIMA: DO PERÍODO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – A obrigatoriedade por parte da CONTRATADA pela efetiva entrega do objeto licitado dentro do prazo estipulado neste instrumento pela CONTRATANTE na sede do Município de Heitoraí.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO PAGAMENTO - O pagamento deverá ser efetuado na tesouraria da CONTRATANTE ou mediante autorização para débito em conta e crédito na conta da CONTRATADA, na data estipulada na cláusula sétima.

 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Xxxxxxxx - XX, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou pendências inerentes ao presente contrato.

Por se acharem as partes, assim, justas, acordadas e contratadas, firmam o presente instrumento em 2(duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo assinadas, consideradas idôneas e suficientes.

Município de Heitoraí/GO, Estado de Goiás, 27 dias do mês de março de 2018.

Município de Heitoraí

CNPJ: 02.296.002/0001-03

XXXXX XXXXX XXX XXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Xxx Xxxxxxxx e Serviços de Caminhões LTDA

CNPJ sob o n. 07.659.172/0001-10

Xxxxxx Xxxxxxx Fleury

Rg. 2000745 SSP/DF

CPF: 000.000.000-00

1)_____________________________________CPF.__________________________________

2)______________________________________CPF._________________________________

Avenida Cel. Heitor S/N, Setor Central, Heitoraí-Go. CEP: 76670-000

CNPJ: 00.000.000/0001-03 Telefone: 0000-0000