CONTRATO Nº 72/2018 REFERENTE A CONCORRENCIA Nº 01/2018

CONTRATO Nº 72/2018 REFERENTE A CONCORRENCIA Nº 01/2018

Termo de Contrato que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Corumbataí e a Empresa Altermed Material Médico Hospitalar Ltda., tendo como objeto o fornecimento parcelado de materiais de enfermagem em geral de acordo com as quantidades requisitadas pelo setor responsável da Unidade Básica de Saúde local.

Aos 26 dias do mês de setembro de 2018, na sede na Prefeitura Municipal de Corumbataí, sita à Rua 4, nº 147, Centro, em Corumbataí, compareceram de um lado o Município de Corumbataí, inscrito no CNPJ/MF sob nº 44.660.397/0001-13, neste ato representado pelo Senhor Xxxxxxx Xxxxxxxx, prefeito municipal, portador da cédula de identidade RG nº 23.826.512-2 SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, doravante simplesmente designada CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa Altermed Material Médico Hospitalar Ltda., com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, 0.000, Xxxxx Canoas, CEP: 89163-554, na cidade de Rio do Sul-SC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.802.002/0001- 02, neste ato representado pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, portador da cédula de identidade RG nº 3.242.195 e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 130, Fundo Canoas, CEP: 89163-554, na cidade de Rio do Sul-SC, doravante designada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e contratado, com inteira sujeição à Lei Federal nº 8666/93 e atualizações posteriores, o fornecimento parcelado de materiais de enfermagem em geral de acordo com as quantidades requisitadas pelo setor responsável da Unidade Básica de Saúde local, em conformidade com os elementos e despachos constantes do PROCESSO Nº 24/2018 – CONCORRENCIA Nº 01/2018, mediante as cláusulas e condições que mutuamente aceitam e se outorgam, os seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO

1.1.- Constitui o objeto do presente instrumento o fornecimento parcelado de materiais de enfermagem em geral conforme as necessidades do setor de saúde da PREFEITURA junto à Unidade Básica de Saúde do Município, mediante requisições a serem expedidas por este setor, em conformidade com a proposta da CONTRATADA apresentada na CONCORRENCIA Nº 01/2018, até as quantidades abaixo relacionadas:

Item	Qtde.	Unid	Descrição dos produtos	Código
01	200	Pcte	Abaixador de língua coloridos com sabor, embalado individualmente em filme plástico transparente. Plástico atóxico, sem açúcar, nem medicamentos - pacote com 40 unidades.	1086
27	200	Unid	Aparelho de tricotomia	20957
28	02	Unid	Aspirador portátil	49300
41	05	Unid	Bandagem triangular em algodão tamanho P	49285
43	50	Unid	Bateria 3V CR2032	49257
45	15	Unid	Braçadeira com manguito adulto c/fecho de metal	49269
64	05	Unid	Cinto aranha infantil	42847
84	50	Unid	Cuba rim de inox 26 x 12 cm	49208
87	100	Cx	Curativo blood stop com 500 unid. Colorido infantil	53964
88	500	Cx	Curativo cor da pele – caixa com 35 unidades	20777
90	01	Unid	DEA (desfibrilador externo automático)	49301
94	300	Unid	Dispositivo intra uterino TCU	40717
106	100	Unid	Eletrodo pré cordial	49258
115	20	Unid	Esfignomanômetro, obeso, com velcro	54662
118	200	Pcte	Espátula de Ayres – pacote com 100 unidades	4033
121	500	Unid	Especulo descartável tamanho G vaginal estéril não lubrificado	40118
132	20	Unid	Fio guia para intubação adulto 4.0	49210
133	20	Unid	Fio guia para intubação infantil	50837
136	50	Unid	Fixador celular	20960
145	100	Cx	Hastes flexíveis – caixa com 75 unidades	9539
150	50	Kit	Jogo de cinto para prancha longa	4298
152	25	Kit	Kit parto	49263
161	30	Unid	Lâmpada para otoscopio l- 07 rosca fina	49271
163	100	Unid	Lanterna clinica	20969
186	50	Rolo	Malha tubular 10cm x 15 metros	9532
193	100	Unid	Máscara N95	42868
203	10	Unid	Oximetro de pulso	43902
204	20	Par	Pá para DEA Futura Adulto	52842

Item	Qtde.	Unid	Descrição dos produtos	Código
205	20	Par	Pá para DEA Futura Infantil	52843
212	10	Xxx	Xxxxx kraft 40cm g.60	20927
213	10	Xxx	Xxxxx kraft 60cm g.80	20926
219	30	Par	Pas zoll adulto	50817
220	30	Par	Pas zoll infantil	50844
221	05	Unid	Prancha a vácuo para imobilização e resgate	42873
237	50	Pcte	Saco plástico p/lixo branco, para acondicionamento de resíduo infectante, saco resistente de cor branco leitoso, confeccionado de polietileno de alta / baixa densidade, medindo 63 cm de largura x 80 cm de altura x 0,08mm de espessura, suportando 10 kg, tendo sua capacidade volumétrica 50 litros, tipo hospitalar, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, NBR 7500/2009 (SIMBOLOGIA 6), RDC 306 da ANVISA, conforme decreto 2637 de 25/06/1998 e Código de Defesa do Consumidor art. 39 § VII, pacote c/100 unidades	8111
342	30	Unid	Suporte de metal para coletor papelão descarpack – 07 litros	54664
343	30	Unid	Suporte de metal para coletor papelão descarpack – 13 litros	54665
348	100	Unid	Tala Amarela	53983
355	10	Unid	Tesoura de resgate tipo ponta romba	49281

1.2.- Os produtos ora licitados deverão ser de alta qualidade, com excelente acabamento, sem falhas ou quaisquer avarias, de excelente resistência de modo a proporcionar a segurança do usuário.

1.3.- Os produtos deverão ser entregues acondicionados, sempre que possível, em embalagens lacradas individualmente, identificados, e em perfeitas condições de armazenamento, e detentores de registro na ANVISA e Ministério da Saúde, e no que couber.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO SUPORTE LEGAL

2.1.- O presente contrato é regido pela Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores atualizações.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas para o atendimento desta licitação correrão por conta de verba própria, prevista no orçamento vigente da PREFEITURA, classificada sob nºs - 05.01.10.301.9036.2.137 - Manutenção da Atenção Básica – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, suplementadas se necessário; - 05.01.10.302.9035.2.136 – SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, suplementadas se necessário; -05.01.10.303.9035.2.138 – Componente Básico da Assistência Farmacêutica – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, suplementadas se necessário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

4.1.- As quantidades descritas na cláusula 1ª representam a totalidade do fornecimento. As entregas serão parciais e realizadas, mediante a expedição de Requisições do Setor Responsável da Unidade Básica de Saúde.

4.2.- O Fornecimento dos materiais de enfermagem deverá ser efetuado em até 07 (sete) dias da data da requisição dos mesmos no Setor Responsável da Unidade Básica de Saúde.

4.3.- As condições de higiene, segurança no transporte dos materiais de enfermagem, bem como seu armazenamento, deverão estar rigorosamente em conformidade com a legislação vigente para conservação e manipulação do mesmo.

4.4.- Possíveis cancelamentos, parciais ou integrais, serão comunicados pelo setor responsável da UNIDADE BASICA DE SAÚDE com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência contados da data de entrega dos materiais de enfermagem.

CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES GERAIS DE ACEITAÇÃO E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

5.1.- Fica condicionado, o recebimento e a aceitação dos materiais de enfermagem à fiscalização da PREFEITURA, através da Secretaria Municipal de Saúde junto a Unidade Básica de Saúde local, situada à Avenida 3, nº 321, Centro, Município de Corumbataí, no horário das 08h00min às 11h00min horas e das 13h00min às 17h00min horas, que deverá:

1- Verificar se os materiais de enfermagem estão dentro do prazo de validade, de no mínimo doze meses a contar da data de sua entrega na Unidade Básica de Saúde;

2- Verificar se as marcas dos materiais de enfermagem correspondem aos descritos na cláusula 9ª;

3- Verificar as condições de higiene dos materiais de enfermagem, inclusive quanto à conservação manipulação, respeitando-se o disposto na Legislação pertinente;

4- Verificar se os materiais de enfermagem estão acondicionados em suas respectivas embalagens originais.

5.2.- Caso a qualidade, dos materiais de enfermagem, não correspondam às especificações do presente instrumento, prazo de validade inferior a doze meses da data de entrega na Unidade Básica de Saúde, suas embalagens estiverem danificadas pelo manuseio e estocagem e não forem originais, os mesmos serão devolvidos e substituídos pela CONTRATADA no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data do recebimento da notificação, sob pena de aplicação das medidas coercitivas previstas na Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores atualização.

5.3.- A inspeção e fiscalização pela PREFEITURA não isentam, tão pouco diminui a responsabilidade da CONTRATADA quanto à garantia dos produtos.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES

6.1.- São obrigações da contratante

6.1.1.- A CONTRATANTE se obriga a proporcionar ao Contratado todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 8666/93 e atualizações posteriores;

6.1.2.- Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual;

6.1.3.- Comunicar ao Contratado toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigirem providências corretivas;

6.1.4.- Providenciar os pagamentos ao Contratado à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo setor competente.

6.2.- São obrigações da Contratada

6.2.1.- Responsabilizar-se pela qualidade dos produtos licitados e respeitar o prazo de entrega dos materiais o qual deverá ser no máximo de 07 (sete) dias do pedido;

6.2.2.- Arcar com os tributos, impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para-fiscais, que sejam devidos em decorrência direta ou indireta do presente contrato;

6.2.3.- Orientar seus funcionários a serviço deste contrato para que conduzam os trabalhos de acordo com as normas técnicas adequadas, em estrita observância à legislação federal, estadual e municipal aplicáveis; e,

6.2.4.- Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados e/ou prepostos evolvidos na execução do objeto contratual, inclusive, respondendo pecuniariamente.

6.2.5.- Manter durante toda a execução do objeto contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Lei de Licitações.

6.2.6.- Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela CONTRATANTE.

6.2.7.- Pagar seus empregados no prazo previsto em lei, sendo também de sua responsabilidade pagamento de todos os tributos que, direta ou indiretamente, incidam sobre a prestação dos serviços contratados, inclusive, as contribuições previdenciárias fiscais e parafiscais, FGTS, PIS, emolumentos, seguros de acidentes de trabalho, etc, ficando excluída qualquer solidariedade da Prefeitura Municipal de Corumbataí por eventuais atuações administrativas e/ou judiciais uma vez que a inadimplência do

(a) CONTRADO (A), com referencia às suas obrigações, não se transfere à Prefeitura Municipal de Corumbataí.

6.2.8.- Disponibilizar, a qualquer tempo, toda a documentação referente ao pagamento dos tributos, seguros, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários relacionados com o objeto do CONTRATO.

6.2.9.- Respeitar as normas de segurança e medicina do trabalho, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e legislação pertinente.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO

7.1.- O valor do presente contrato é de aproximadamente R$173.661,43 (cento e setenta e três mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos).

CLÁUSULA OITAVA - DO FATURAMENTO

8.1.- A CONTRATADA emitirá Nota Fiscal referente ao fornecimento do objeto do presente instrumento, mediante entrega, devendo a mesma ser apresentada junto a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, para regular conferência e atesto, o qual encaminhará à CONTABILIDADE DA PREFEITURA, para processamento.

8.2.- Verificando qualquer irregularidade na emissão da Nota Fiscal, a PREFEITURA fará sua devolução ou solicitará carta de correção, ficando o prazo de pagamento prorrogado proporcionalmente a sua regularização, sem qualquer custo adicional à PREFEITURA.

CLÁUSULA NONA - DOS PREÇOS

9.1.- Os preços a serem praticados pela CONTRATADA, são os seguintes:

Item	Qtde.	Unid	Descrição dos produtos	Código	Marca	Pr.Unit.	Xx.Xxxxx
01	200	Pcte	Abaixador de língua coloridos com sabor, embalado individualmente em filme plástico transparente. Plástico atóxico, sem açúcar, nem medicamentos - pacote com 40 unidades.	1086	Agaplast	25,3333	5.066,66
27	200	Unid	Aparelho de tricotomia	20957	Maxicor	0,5355	107,10
28	02	Unid	Aspirador portátil	49300	Nev Oni	317,6534	635,31
41	05	Unid	Bandagem triangular em algodão tamanho P	49285	Resgate SP	5,60	28,00
43	50	Unid	Bateria 3V CR2032	49257	Golden Power	3,9455	197,28
45	15	Unid	Braçadeira com manguito adulto c/fecho de metal	49269	Glicomed	20,6667	310,00
64	05	Unid	Cinto aranha infantil	42847	Fibra Resgate	36,3873	181,94
84	50	Unid	Cuba rim de inox 26 x 12 cm	49208	Fami/Luminio	29,1911	1.459,56
87	100	Cx	Curativo blood stop com 500 unid. Colorido infantil	53964	Labor Import	18,1333	1.813,33
88	500	Cx	Curativo cor da pele – caixa com 35 unidades	20777	Higie Topp	3,0667	1.533,35
90	01	Unid	DEA (desfibrilador externo automático)	49301	Heartsine	6.919,4142	6.919,41
94	300	Unid	Dispositivo intra uterino TCU	40717	Cepeo	102,00	30.600,00
106	100	Unid	Eletrodo pré cordial	49258	Missouri	13,5652	1.356,52
115	20	Unid	Esfignomanômetro, obeso, com velcro	54662	Glicomed	62,00	1.240,00
118	200	Pcte	Espátula de Ayres – pacote com 100 unidades	4033	Theoto	4,80	960,00
121	500	Unid	Especulo descartável tamanho G vaginal estéril não lubrificado	40118	Cral	0,9773	488,65
132	20	Unid	Fio guia para intubação adulto 4.0	49210	Oxigel	33,5458	670,92
133	20	Unid	Fio guia para intubação infantil	50837	Oxigel	33,5468	670,94
136	50	Unid	Fixador celular	20960	Oxigel	33,5468	670,94
145	100	Cx	Hastes flexíveis – caixa com 75 unidades	9539	Higie Top	0,9333	93,33
150	50	Kit	Jogo de cinto para prancha longa	4298	Resgate SP	20,9492	1.047,46
152	25	Kit	Kit parto	49263	Resgate SP	56,00	1.400,00
161	30	Unid	Lâmpada para otoscopio l- 07 rosca fina	49271	Missouri	46,9539	1.408,62
163	100	Unid	Lanterna clinica	20969	MD	10,8148	1.081,48
193	100	Unid	Máscara X00	00000	MQF	0,8994	89,94
203	10	Unid	Oximetro de pulso	43902	Contec	100,00	1.000,00

Item	Qtde.	Unid	Descrição dos produtos	Código	Marca	Pr.Unit.	Xx.Xxxxx
204	20	Par	Pá para DEA Futura Adulto	52842	CMOS Drake	363,2275	7.264,55
205	20	Par	Pá para DEA Futura Infantil	52843	CMOS Drake	363,2275	7.264,55
212	10	Xxx	Xxxxx kraft 40cm g.60	20927	Dumar	49,0511	490,51
213	10	Xxx	Xxxxx kraft 60cm g.80	20926	Dumar	78,0980	780,98
219	30	Par	Pas zoll adulto	50817	Zoll	1.320,0002	39.600,01
220	30	Par	Pas zoll infantil	50844	Oll	1.733,3335	52.000,01
221	05	Unid	Prancha a vácuo para imobilização e resgate	42873	Resgate SP	400,00	2.000,00
237	50	Pcte	Saco plástico p/lixo branco, para acondicionamento de resíduo infectante, saco resistente de cor branco leitoso, confeccionado de polietileno de alta / baixa densidade, medindo 63 cm de largura x 80 cm de altura x 0,08mm de espessura, suportando 10 kg, tendo sua capacidade volumétrica 50 litros, tipo hospitalar, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, NBR 7500/2009 (SIMBOLOGIA 6), RDC 306 da ANVISA, conforme decreto 2637 de 25/06/1998 e Código de Defesa do Consumidor art. 39 § VII, pacote c/100 unidades	8111	Rava	13,0533	652,67
342	30	Unid	Suporte de metal para coletor papelão descarpack – 07 litros	54664	Descarbox	17,3333	520,00
343	30	Unid	Suporte de metal para coletor papelão descarpack – 13 litros	54665	Descarbox	20,00	600,00
348	100	Unid	Tala Amarela	53983	Resgate SP	17,4879	1.748,79
355	10	Unid	Tesoura de resgate tipo ponta romba	49281	ABC	18.6224	186,22
			TOTAL EM REAIS				173.661,43

Parágrafo Único: Deverão estar contidos nos preços: tributos, impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, refeição, hospedagem, mão-de-obra, materiais, encargos sociais e trabalhistas, despesas de transporte, fretes, seguro, pedágio, etc.

9.2.- A contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do ajuste, conforme prevê o artigo 65, II, Parágrafo 1º da Lei Federal nº 8666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA - FORMA DE PAGAMENTO

10.1. A TESOURARIA DA PREFEITURA efetuará os pagamentos à CONTRATADA, no prazo de vigência contratual, 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento da Nota Fiscal em prestação dos serviços, desde que devidamente conferida e atestada pala área competente.

10.2.- Coincidindo o vencimento da Nota Fiscal com os sábados, domingos, feriados ou ponto facultativo e em dias que não houver expediente na PREFEITURA, será o seu vencimento transferido para o primeiro dia útil, sem quaisquer ônus para a mesma.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

11.1.- A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, podendo ainda, ser prorrogado, respeitada, as determinações do artigo 57, seus incisos e parágrafos, da Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores atualizações.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO REAJUSTE

12.1.- O preço, ora contratado, constante da Cláusula 9ª, não sofrerá qualquer reajuste, nos termos da legislação em vigor durante o período de vigência do presente instrumento, podendo ser revisto, em caso de medidas econômicas ou alteração na legislação vigente, que forem adotadas pelo governo, ou ser aditado para adequação, às mesmas, no que couber, mas somente após ter completado a vigência de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

13.1.- Pela recusa injustificada em assinar o presente contrato, dentro de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for convocada, ficará a CONTRATADA sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor inicial do contrato.

13.2.- À CONTRATADA que praticar quaisquer atos previstos no artigo 87, da lei 8.666/93, conforme o caso, ficará sujeita às penalidades estabelecidas pelas referentes normas, que serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa:

a.- Advertência por escrito;

b. - Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas decorrentes de descumprimento contratual:

b.1. - 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso na prestação dos serviços, sobre o serviço não realizado;

b.2. - 20% (vinte por cento) sobre o valor do serviço não realizado, no caso de atraso previsto no inciso anterior, superior a 30 (trinta) dias, com a conseqüente rescisão do contrato;

b3. - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, no caso da adjudicatária, injustificadamente, desistir do mesmo.

b.4.- O valor das multas aplicadas será descontado dos pagamentos das faturas devidas pela CONTRATANTE, ou, quando for o caso, deverá ser pago por meio de guia própria, a CONTRATANTE, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data em que a CONTRATADA for notificada da aplicação da multa.

c.- suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Corumbataí, pelo prazo de até 05(cinco) anos; e

d.- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

13.4. - As penalidades de advertência e multa, incluída a de mora, serão aplicadas de ofício pela CONTRATANTE.

13.5.- As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório, porem moratório e, conseqüentemente, o pagamento delas não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à CONTRATANTE, podendo ser descontadas das faturas e/ou saldos pendentes a serem pagos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCIÇÃO CONTRATUAL

14.1.- A PREFEITURA poderá por manifesto interesse público e a qualquer tempo, suspender total ou parcialmente, bem como rescindir o presente contrato, sem que tal ato gere qualquer direito à indenização à CONTRATADA.

14.2- O Contrato firmado em decorrência da presente licitação poderá ser rescindido em conformidade com o disposto nos artigos 58-II e 77 a 80 da Lei no 8.666/93 e atualizações posteriores.

14.3- Na hipótese de ocorrer a rescisão administrativa prevista no art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, ao(à) CONTRATANTE são assegurados os direitos previstos no art. 80, incisos I a IV, parágrafos 1º a 4º, da Lei de Licitações.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FISCALIZAÇÃO PELA PREFEITURA

15.1.- A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE através do gestor do contrato Sra. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, observado o que se segue:

a) o gestor de contratos anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, inclusive a observância do prazo de vigência do mesmo, a quantidade fornecida de cada item, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

b) as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes;

c) a existência da fiscalização da CONTRATANTE de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da CONTRATADA na prestação dos serviços a serem executados;

d) a CONTRATANTE poderá exigir o afastamento de qualquer funcionário ou preposto da CONTRATADA que venha causar embaraço a fiscalização ou que adote procedimentos incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉXTA - DO FORO COMPETENTE

16.1.- Elegem as partes o Foro de Rio Claro, Comarca de Rio Claro, deste Estado, para dirimir as questões porventura existentes e decorrentes do presente instrumento contratual, desistindo de outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, certas e avençadas, assinam as partes, já qualificadas no preâmbulo deste, o presente CONTRATO Nº 72/2018, digitado em 07 (sete) laudas e firmada em 03 (três) vias, permanecendo a primeira e a segunda vias em poder da Secretaria da Comissão Permanente de Licitações da PREFEITURA e a terceira via, entregue à CONTRATADA.

Corumbataí, 26 de setembro de 2018.

Município de Corumbataí Xxxxxxx Xxxxxxxx - Prefeito Municipal

Contratante

Altermed Material Médico Hospitalar Ltda.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Contratada

TESTEMUNHAS.

Assinatura:

Nome: Xxxxx Xxxx Xxxxxx RG: 22.638.021-X SSP-SP

Assinatura:

Nome: Benedito Fracchia RG: 11.243.412-5 SSP/SP