CONTRATO DE LICENÇA DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE
CONTRATO DE LICENÇA DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE
Pelo presente instrumento particular, MONGABA SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA - ME, com sede em Canoas/RS, na Xxx Xxxxxxxxx, xxxxxx 00, xxxx 000, xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob o número 23.109.767/0001-59, identificado como CONTRATADA; e a pessoa física ou jurídica qualificada no e-mail de contratação deste contrato, identificada como CONTRATANTE, têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Licença de Uso e Prestação de Serviços de Software, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
CLÁUSULA 1 DO OBJETO DO CONTRATO
O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do Software Diário Escola, bem como a prestação de serviços de treinamento, manutenção e suporte técnico necessário ao pleno funcionamento do referido Software perante a CONTRATANTE, conforme especificado no presente contrato.
CLÁUSULA 2 DA LICENÇA DE USO
O presente contrato concede a CONTRATANTE o direito de uso do Software Diário Escola, conforme cláusulas abaixo estabelecidas.
CLÁUSULA 3 DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A prestação de serviços de software compreenderá as seguintes atividades: disponibilização do aplicativo, suporte técnico a dúvidas e problemas de operação exclusivamente através do correio eletrônico xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
PARÁGRAFO 1º A manutenção e a correção de defeitos serão realizadas pela CONTRATADA em prazo razoável compatível com o problema localizado e de acordo com a fila de prioridades de desenvolvimento.
CLÁUSULA 4 DO TREINAMENTO
O treinamento compreenderá a realização de 1 (uma) sessão, com duração de até 2 (duas) horas, com as pessoas designadas pela CONTRATANTE (Usuários – Chave), as quais deverão repassar as informações para os demais usuários (funcionários e clientes) da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO 1º Após a realização da sessão referida, a responsabilidade pelo treinamento e pelo correto uso do Software será da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO 2º A sessão de treinamento acontecerá via INTERNET com a CONTRATANTE que deverá proporcionar estrutura adequada para tal: computador com câmera, áudio e conexão com a internet.
PARÁGRAFO 3º Sessões adicionais de treinamento via INTERNET poderão ser solicitadas pela CONTRATANTE para os fins que considerar apropriados sem custos adicionais.
PARÁGRAFO 4º As sessões de treinamento via INTERNET serão realizadas em horários pré-estabelecidos pela CONTRATADA e conforme sua disponibilidade.
PARÁGRAFO 5º Sessões de treinamentos no estabelecimento da Escola poderão ser realizadas mediante pedido da CONTRATANTE e, disponibilidade e aprovação da CONTRATADA. Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem serão pagos pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA 5 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE se responsabiliza por fornecer a infraestrutura necessária à CONTRATADA, a fim de que esta possa ter condições de realizar perfeitamente o serviço contratado.
PARÁGRAFO 1º A infraestrutura inclui dispositivos (computadores, tablets e/ou celulares) para uso do aplicativo e rede wireless (Wi-Fi).
PARÁGRAFO 2º A CONTRATANTE se compromete também quanto aos termos gerais e condições de uso do Diário Escola disponível no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxx-x-xxxxxxxxx-xx-xxx/
PARÁGRAFO 3º A CONTRATANTE se responsabilizará pelos problemas decorrentes do uso incorreto do Software Diário Escola.
PARÁGRAFO 4º A CONTRATANTE se responsabilizará pelas atividades de divulgação do aplicativo frente aos seus clientes (pais dos alunos).
CLÁUSULA 6 DAS ATUALIZAÇÕES
Fica acertado entre as partes que a CONTRATADA poderá, sem interferência da CONTRATANTE, realizar todas as alterações que reconhecer como necessárias de uma versão para outra do Software Diário Escola.
A CONTRATADA poderá se comunicar diretamente com o usuário, através do aplicativo, exclusivamente acerca relacionamento entre o aplicativo e o usuário, com vistas a melhorias (pesquisa de satisfação e informações sobre atualizações, por exemplo).
CLÁUSULA 7 DA TAXA DE ADESÃO
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela adesão ao serviço, à quantia estipulada no e-mail de contratação do Diário Escola.
PARÁGRAFO 1º O período de adesão e a forma de pagamento estarão estipulados no e- mail de contratação do Diário Escola.
CLÁUSULA 8 DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela licença de uso do Software e pela prestação dos serviços de Software a quantia estipulada no e-mail de contratação do Diário Escola.
PARÁGRAFO 1º O valor de licença já inclui as atualizações e alterações feitas no Software Diário Escola pela CONTRATADA a seu critério. No entanto, a licença não inclui mudanças, personalizações especiais ou novas funcionalidades no sistema demandadas exclusivamente pela CONTRATANTE.
PARÁGRAFO 2º Os preços serão reajustados anualmente pelo IGP-M (Índice Geral de Preços para o Mercado), ou na falta de referido índice, por outro que venha a substituí-lo, a partir da primeira data de pagamento.
PARÁGRAFO 3º O valor da licença de uso de Software e pela prestação dos serviços de Software é referente à uma quantidade específica de alunos que estão ativos na solução. Entende-se por alunos ativos aqueles que estão em turma. Qualquer quantidade acima da quantidade contratada será cobrada como excedente ao plano.
PARÁGRAFO 4º A CONTRATADA disponibiliza serviços que terão custos adicionais na plataforma conforme o uso da CONTRATANTE, tais como:
i. Financeiro com emissão de faturas;
ii. Chegando que controla a chegada e saída de alunos;
iii. Matrículas com assinatura eletrônica de contratos;
iv. Envio de mensagens via SMS.
CLÁUSULA 9 FALTA DE PAGAMENTO
A CONTRATADA fica ciente que a falta de pagamento estipulados na CLÁUSULA 7 e na CLÁUSULA 8 do contrato implicará nas seguintes sanções.
PARÁGRAFO 1º Em caso de atraso, nos pagamentos, será aplicado multa de 2% (dois por cento) acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor devido.
PARÁGRAFO 2º Suspensão parcial do serviço, com bloqueio de cadastros no aplicativo, transcorridos 5 (cinco) dias do vencimento da mensalidade.
PARÁGRAFO 3º Suspensão total dos serviços, com bloqueio do acesso ao aplicativo pela CONTRATANTE, transcorridos 15 (quinze) dias do vencimento da mensalidade.
PARÁGRAFO 4º Desativação definitiva dos serviços, transcorridos 30 (trinta) dias do vencimento da mensalidade, com a consequente rescisão do presente contrato.
CLÁUSULA 10 DO PRAZO
O presente contrato, terá vigência por prazo indeterminado, porém, havendo interesse em sua rescisão, a parte interessada notificará a outra parte, por escrito ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
CLÁUSULA 11 DA RESCISÃO
O presente instrumento terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade, durante o período de adesão definido na CLÁUSULA 7, só podendo ser rescindido nos casos previstos neste contrato e na lei.
PARÁGRAFO 1º O contrato poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento, cabendo à parte que ocasionou o rompimento do mesmo, o pagamento de multa rescisória, fixada em valor correspondente à 80% (oitenta por cento) da soma total do valor da adesão devido até o presente momento.
PARÁGRAFO 2º As partes ficam isentas do pagamento de multa caso a rescisão ocorra fora do período de adesão e conforme o prazo determinado na CLÁUSULA 10.
CLÁUSULA 12 DA CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
As partes, por seus dirigentes, prepostos ou empregados, comprometem-se, mesmo após o término do presente contrato, a manter completa confidencialidade e sigilo sobre quaisquer dados ou informações obtidas em razão do presente contrato, reconhecendo que não poderão ser divulgados ou fornecidos a terceiros, salvo com expressa autorização, por escrito, da outra parte.
PARÁGRAFO 1º As partes serão responsáveis, civil e criminalmente, por quaisquer danos causados uma a outra e/ou terceiros em virtude da quebra da confidencialidade e sigilo a que estão obrigadas.
CLÁUSULA 13 DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo, mediante reunião das partes para tal finalidade, devendo ser elaborado termo aditivo a este contrato e assinado pelas partes contratantes.
CLÁUSULA 14 DAS CONDIÇÕES GERAIS
A CONTRATANTE autoriza a utilização de seu nome pela CONTRATADA, podendo esta apresentá-la como sua cliente em peças de propaganda.
PARÁGRAFO 1º A CONTRATADA NÃO autoriza a utilização de seu nome pela CONTRATANTE para fins de observação de custos nos boletos e/ou faturas para os pais.
PARÁGRAFO 2º O presente Contrato substitui e anula todos e quaisquer acordos firmados anteriormente entre as Partes com relação ao seu objeto, sejam eles escritos ou verbais, obrigando as Partes, seus herdeiros e seus sucessores legais ao seu cumprimento fiel e integral, a qualquer tempo.
CLÁUSULA 15 DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre – RS.