BLANC TOUR VIAGENS LTDA ME

CONTRATO DE ADESÃO PARA VIAGENS EM GRUPO NACIONAIS E INTERNACIONAIS

BLANC TOUR VIAGENS LTDA ME

CONTRATANTE:

Nome do contratante:
Nacionalidade:	CPF:	RG:
Endereço:
Nasc.:	Cidade:	UF:	CEP:
Tel:	*Cel:	E-mail:
Nº do Passaporte:		Expiração do Passaporte:
**Preferência de assento (janela ou corredor):

FAVOR ENVIAR JUNTO A ESTE CONTRATO CÓPIA OU FOTO DA PÁGINA DE IDENTIFICAÇÃO DO PASSAPORTE.

(*) (DDD) + Número

EXCURSÃO CONTRATADA:

DATA DE SAÍDA:

SERVIÇOS INCLUÍDOS:

(**) Não garantimos a marcação de assentos. A mesma só será feita diante permissão da Cia. Aérea ou mediante pagamento.

DADOS DOS PASSAGEIROS/ACOMPANHANTES:

Nome completo:
Nacionalidade:	Nasc.:	RG:	CPF:
Endereço:
Bairro:		Cidade:		UF
Telefone:		Celular:	E-mail:

CONTATO DE EMERGÊNCIA PARA EMISSÃO DO SEGURO:

NOME: TELEFONE:

CONTRATADA

BLANC TOUR VIAGENS LTDA ME., com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 00, Xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.018.336/0001-99, doravante denominada BLANC TOUR ou CONTRATADA.

AGÊNCIA DE VIAGENS:

Agência de Viagens: Blanc Tour Viagens e Turismo Ltda
Nome Fantasia: Blanc Tour			CNPJ: 20.018.336/0001-99
Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxx, 0
Xxxxxx: Xxxx	XXX: 00000-000	Xxxxxx: Xxx xx Xxxxxxx	XX: XX
Telefone: (00) 0000-0000		E-mail:	Responsável pela Reserva:

As partes acima qualificadas tem entre si justo e firmado o presente contrato de prestação de serviços de turismo e aquisição de programas de viagens, o qual será regido pelas cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA 1ª: O CONTRATANTE, acima qualificado, declara e confirma a veracidade das informações prestadas relativas aos dados pessoais e cadastrais, por si e pelos demais passageiros (se houver), em nome de quem as reservas são feitas.

Parágrafo Único: O contratado declara ainda, neste ato estar recebendo uma via do contrato, juntamente com as condições gerais de utilização dos serviços de turismo adquiridos, o qual foi lido e perfeitamente entendido, estando ciente de todo o seu conteúdo

CLÁUSULA 2ª: A BLANC TOUR fica desde já autorizada a realizar consultas no sistema de risco de crédito e demais órgãos centralizadores de dados cadastrais, tais como SERASA e SPC, a fim de verificar a existência de eventuais débitos de responsabilidade dos clientes contratantes, débitos estes que impedirão a aquisição junto à BLANC TOUR.

CONDIÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO E PROGRAMAS DE VIAGENS 1 – INFORMAÇÕES PRÉVIAS

1.1 – As presentes condições gerais são parte integrante do contrato de prestação de serviço de turismo e foram elaboradas em observância estrita às normas contidas no Código de Defesa do Consumidor, das deliberações normativas da EMBRATUR, principalmente a de n. 161 de 1985, estando em conformidade com as diretrizes da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo.

1.2 – A BLANC TOUR é empresa prestadora de serviços de agenciamento de viagens de turismo, incluindo a idealização da programação da(s) viagem (ns) por ela organizadas, a contratação de serviços de transportes, hospedagem, atendimento receptivo no local de destino das excursões ou viagens e/ou escalas previstas no itinerário, entre outros serviços prestados por terceiros contratados, cuja escolha é sempre feita dentro dos mais rígidos critérios de qualidade, excelência, reconhecida idoneidade pessoal e profissional dos mesmos e da qualidade dos equipamentos utilizados na execução dos serviços, visando sempre o bom atendimento e a satisfação plena de seus cliente(s).

2 – INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 – VOUCHER: Documento emitido pela operadora e entregue ao(s) cliente(s) e passageiro(s) por ocasião da confirmação do pagamento. Contém um resumo dos serviços contratados e serve como comprovante de reserva de hotéis e de outros eventuais serviços. Deverá ser apresentado pelo(s) cliente(s) ao(s) hotel(is) reservado(s) ou aos demais prestadores de serviço.

2.2 – INCLUÍDOS NO PREÇO: É dever do(s) cliente(s) certificarem-se de quais serviços adquiridos estão incluídos no preço pago. Assim, apenas devem ser entendidos como incluídos no preço os itens de serviço que estiverem expressamente mencionados no programa ou voucher como incluídos no preço.

2.3 – O PREÇO NÃO INCLUI: O programa de viagens não incluI as seguintes despesas: Taxas portos, fronteiras, taxas de segurança, vacinas, despesas com a confecção de documentos pessoais, obtenção de vistos, taxas pró turismo, serviços de carregadores de malas, gorjetas, tarifas de excesso de bagagem, diárias, refeições ou deslocamentos excedentes aos incluídos no programa, telefonemas, bebidas em geral, produtos do frigobar, refeições não mencionadas, serviços de quarto, saunas, salões de beleza, ginástica, massagens, TV a cabo, filmes, lavanderia, enfim, tudo o mais que venha a ser usado consumido ou adquirido pelo turista sem estar no programa especificado como incluído no preço de viagem.

2.4 – VINCULAÇÃO DA OFERTA: Os anúncios e folhetos divulgados pela BLANC TOUR, contendo indicações de preços das viagens completas e/ou tarifas isoladas terão sua validade restrita ao período mencionado. Contudo, as ofertas publicadas poderão vir a sofrer eventuais aumentos decorrentes da variação cambial da moeda indicada, do aumento de tarifas de pedágio, do preço de combustíveis e/ou por qualquer outro fator que comprovadamente altere os custos do pacote ou da viagem de turismo, seja por determinação de autoridades governamentais competentes ou não.

2.5 – IDENTIFICAÇÃO PARA VIAGEM: É necessário que os turistas/clientes verifiquem, previamente, qual o documento de identificação pessoal exigido no local de destino de sua viagem. Com exceção das viagens com destino aos países do Mercosul, será sempre exigido o passaporte válido e em alguns casos ainda o visto consular e comprovantes de vacinação., sempre sobre responsabilidade do passageiro.

2.5.1 – DA VIAGEM DE MENORES DE 18 ANOS: Os menores de idade necessitam de autorização especial para viajar, conforme o disposto na Lei 8.069/90, que deverá ser obtida pelos pais e/ou responsáveis até a data do embarque. Reiteramos que mesmo que o menor esteja viajando na companhia de um dos pais, o pai ou responsável que não estiver viajando junto, deve autorizar por escrito com firma reconhecida o embarque do menor, sob possibilidade de não embarque conforme Legislação brasileira.

2.5.2 – DA VIAGEM DE GESTANTES : As passageiras gestantes devem informar sua condição no ato da reserva das passagens aéreas ou cruzeiros marítimos para as devidas providências para uma viagem tranquila e segura, principalmente as gestantes com aproximadamente 28 semanas (ou 07 meses), sob risco de não embarque devido a política de segurança em voo de cada Cia. aérea e marítima.

2.6 – TRASLADOS OU PASSEIOS: São serviços de transportes de passageiros realizados nos destinos das viagens de turismo, entre os portos, aeroportos e hotéis ou vice-versa, bem como para a condução dos turistas até outros itinerários previamente contratados pela BLANC TOUR, sempre feitos por veículos adequados, em bom estado de conservação e higiene, de tamanho proporcional ao número de passageiros transportados e poderão ser compartilhados com outros turistas e/ou passageiros. Os transportadores não poderão retardar os traslados para aguardar passageiros que por qualquer motivo estejam atrasados ou que por ventura tenham sido detidos e/ou retidos por autoridades locais.

2.7 – GUIAS DE TURISMO: Os serviços de assistência aos turistas são prestados por guias de turismo profissionais, de acordo com a legislação pertinente de cada país, sendo eles habilitados a acompanhar, orientar e transmitir informações, a pessoas e/ou grupos durante o período de viagem.

2.9 – BAGAGEM: O transporte e o limite de peso da bagagem do(s) cliente(s) será feito de acordo com as condições e critérios específicos das companhias aéreas e/ou marítimas, cujo sistema de franquias está impresso no bilhete de embarque. Recomenda-se que seja evitado despachar na bagagem objetos de valor e/ou frágeis. Quanto às viagens rodoviárias a bagagem franqueada é de 1 (uma) mala média para transporte no bagageiro. Caso ocorram extravios, os registros e reclamações deverão ser feitos diretamente no local da ocorrência. Nos casos de extravio durante as viagens aéreas ou marítimas, existem coberturas preestabelecidas para indenização, que deverão ser verificadas em cada companhia.

2.10 – HOSPEDAGEM: O nome do hotel contratado pela BLANC TOUR, bem como a qualidade e condições específicas de cada quarto ou apartamento constam na ordem de serviço ou voucher. Categoria, localização especial e em certos casos até o banheiro privativo implicam em diferença de preço, que deverá ser paga pelo turista diretamente ao hotel. As diárias dos hotéis iniciam as 15:00 ou 16:00 horas dependendo do país e encerram-se as 12:00 horas (meio dia).

A entrada antecipada e/ou a saída posterior poderá implicar em pagamentos extras, a serem feitos diretamente ao hotel. É comum que alguns hotéis, por ocasião da entrada no estabelecimento, exijam de seus hóspedes um depósito antecipado para garantir o uso e consumo de itens extras, valores que serão devolvidos quando da saída dos hóspedes, caso não haja consumo ou ele seja inferior à caução prestada.

2.11 – HOSPEDAGEM EM NAVIOS: Em viagens marítimas, a hospedagem dos passageiros é feita de acordo com a escolha e com a disponibilidade de cabines verificada no ato da compra com o auxílio da planta do navio, que mostra localização, acessos e outras informações úteis.

3 – DA RESPONSABILIDADE

3.1 A BLANC TOUR, esclarece que é empresa que atua apenas como intermediadora entre seus cliente(s) e os efetivos prestadores dos serviços contratados, tais como hotéis, companhias aéreas, transportadores autônomos, etc..., aos quais compete a única, exclusiva e específica tarefa de executar os serviços contratados, sendo estes, portanto, responsáveis exclusivos pela boa e adequada prestação do serviço.

3.2 – A BLANC TOUR esclarece, à teor das normas contidas nas leis: 10.406/02 (Código Civil Brasileiro) e Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que está isenta de responsabilidade por todo e qualquer problema ou evento danoso ocorrido durante o período de viagem, que seja decorrente de caso fortuito ou força maior, entendendo-se como tais, greves, distúrbios, quarentenas, guerras, interdição por reformas imediatas impostas por leis locais, fenômenos naturais (terremotos, furacões, enchentes, avalanches, etc...). A BLANC TOUR ressalta ainda, que não será responsável por qualquer dano, problema, acidente ou lesão, sejam de ordem patrimonial ou pessoal (moral), resultantes de culpa exclusiva dos próprios cliente(s) e/ou de terceiros prestadores de serviços, tais como modificações, atrasos e/ou cancelamentos de trajetos aéreos, marítimos e/ou terrestres, devido à motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, perdas ou extravios de bagagens, objetos pessoais, dinheiro, jóias, problemas com os serviços de hotelaria, restaurantes, refeições enfim por todo e qualquer evento que a BLANC TOUR não tenha poder de previsão e/ou controle e/ou que esteja relacionado diretamente entre o(s) cliente(s) e os respectivos prestadores de serviços.

3.3 – No caso de atraso de vôos, acidentes e perda ou extravio de bagagens ocorrido no trecho aéreo, de acordo com as normas e convenções internacionais e o Código Brasileiro de Aeronáutica, o(s) cliente(s) fica(m) desde já cientes de que a responsabilidade por eventuais indenizações será exclusiva da Cia. aérea em questão.

4 – DO PREÇO E DO PAGAMENTO

4.1 - O Pagamento total do pacote turístico adquirido deverá ser feito em dinheiro e em moeda corrente do país, no momento da confirmação da reserva juntamente com a assinatura do presente contrato, o qual serve de comprovante de aquisição e inscrição no programa escolhido.

4.2 – A BLANC TOUR poderá, a seu critério e conveniência, aceitar outras formas de pagamento, tais como cheque, cartão de crédito, depósito em conta, etc. observado o disposto na CLAUSULA SEGUNDA deste contrato.

4.3 – A falta de pagamento do preço total ou parte até data estabelecida para confirmação da reserva acarretará no seu cancelamento, aplicando-se ao caso, as penalidades estabelecidas no item 7 e seus sub-itens abaixo.

4.4 – Nos casos de pagamento parcelado, o inadimplemento de qualquer das prestações ensejará a cobrança judicial do débito, acrescidos os juros legais, correção monetária, honorários advocatícios, despesas processuais e extraprocessuais, além de outros valores cabíveis ao caso.

4.5 – É proibido recebimento de valores por qualquer pessoa/ empresa em nome da BLANC TOUR, na aquisição deseus produtos e serviços. Todos os valores deverão ser depositados em conta corrente especificada e previamente informada ou mediante recibo timbrado, datado, carimbado e assinado pelo gerente responsável nas dependências da 4 empresa única e exclusivamente, sob pena do não reconhecimento da aquisição do produto ou serviço.

5 – DAS ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE VIAGEM

5.1 – A BLANC TOUR informa que em períodos de alta temporada, férias, feriados prolongados, festas, eventos e comemorações locais, devido à grande demanda os prestadores de serviços locais poderão, eventualmente, remanejar horários de chegada e de saída, alterar acomodações hoteleiras e/ou modificar horários na(s) programação(ões).

5.2 A BLANC TOUR reserva-se o direito de promover toda e qualquer alteração, que se faça necessária por motivos técnicos, operacionais, casos fortuitos ou de força maior, principalmente no que respeita à data de embarque aéreo ou marítimo, reserva de hotéis, de veículos de transporte terrestre e/ou qualquer outro serviço que tenha sido previamente reservado antecipadamente pela BLANC TOUR , sempre a fim de garantir a integridade física do(s) cliente(s), bem como a perfeita e total execução dos serviços contratados, sem prejuízo da qualidade.

5.3 – Nos casos de alterações indicadas nos itens 5.1 e 5.2 e que forem promovidas pela BLANC TOUR , esta garantirá a seus cliente(s) o reembolso proporcional do preço pago nos casos de eventuais rebaixamentos de classe e/ou categoria entre os serviços contratados e os efetivamente prestados, bem como devolverá, a integralidade dos valores desembolsados em casos de cancelamento e inexecução de serviços que sejam promovidos exclusivamente pela BLANC TOUR .

5.4 – Nas viagens cuja saída e participação depender de um número mínimo de pessoas, quando não completado este número até o prazo de 72 (setenta e duas) horas antes da data de embarque, a BLANC TOUR oferecerá ao(s) seu(s) cliente(s) outras opções de viagem em substituição à cancelada ou a devolução imediata dos valores pagos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais, cabendo, exclusivamente ao(s) cliente(s), a escolha.

5.5 – Iniciada a viagem, ocorrendo no(s) destino(s) algum fenômeno da natureza, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidente, greve, enfim qualquer acontecimento que venha a por em risco a integridade física do(s) cliente(s) ou participantes ou prejudicar consideravelmente a viagem, a BLANC TOUR poderá cancelar integralmente a viagem ou etapa dela, com a devolução dos valores pagos sem acréscimos de juros e/ou outras taxas.

5.6 – A BLANC TOUR esclarece que as companhias aéreas podem determinar pequenas alterações nos vôos previstos, tais como mudanças de horários, escalas, conexões, rotas, etc... Tratando-se de fechamento do aeroporto de destino, o traslado será feito via terrestre, com as despesas custeadas pelas respectiva companhia.

5.7 – Os pedidos de alteração de datas, categorias e/ou roteiros feitos pelo(s) cliente(s) acarretarão na aplicação de multa pecuniária prevista no item 7 abaixo.

6 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1 – Os contratantes deverão se apresentar para embarque em portos ou aeroportos rigorosamente com a antecedência mínima de 2 (duas) horas para o horário indicado no voucher ou bilhete de embarque para os vôos internacionais e de 1 (uma) hora no caso de vôo doméstico.

6.2 – Por ocasião do embarque, em qualquer programação de viagem, o(s) cliente(s) e passageiro(s) deverá(ão) portar consigo: o documento pessoal de identificação (carteira de identidade), o passaporte para os casos de viagens internacionais (importante observar se o mesmo não se encontra com o prazo de validade vencido), os documentos completos expedidos pela BLANC TOUR (voucher ou ordem de serviço). Importante salientar, que a falta de qualquer dos documentos acima relacionados, bem como qualquer avaria que os torne ilegíveis poderá determinar o impedimento do embarque, remetendose à aplicação das penalidades previstas no item 7 abaixo.

6.3 – A obtenção de vistos, autorizações de autoridades nacionais e/ou estrangeiras ou qualquer outro documento necessário para a saída do Brasil ou para o ingresso no país de destino é de responsabilidade única e exclusiva do(s) cliente(s).

6.4 – A BLANC TOUR salienta ainda, que devido ao princípio da soberania dos estados, não é sua responsabilidade a permanência ou entrada de qualquer passageiro(s)/turista(s) em país estrangeiro, mesmo quando a documentação apresentada encontrar-se completa e em ordem. Assim, nestes casos, não caberá contra a BLANC TOUR pedidos de indenização e/ou ressarcimento de valores pagos.

6.5 – É obrigação do(s) cliente(s), durante o período de viagem, ter(em) um comportamento adequado às regras da boa educação e dos bons costumes, respeitando os demais passageiros/turistas, sendo ainda vedado à todos os cliente(s) e

passageiros/turistas, sob pena de desligamento: causar perturbação, desordem, ofender a integridade física, moral, a saúde de outros turistas, passageiros, guias, tripulação, sujar e/ou danificar as instalações e equipamentos dos hotéis, aeronaves, navios e veículos, bem como praticar qualquer outro ato contrário à legislação nacional em vigor ou do país visitado. Será atribuição exclusiva do representante da BLANC TOUR a decisão de desligar o(s) cliente(s) pelos motivos acima indicados, sendo-lhe(s) imposta(s) ainda as penalidades previstas no item 7 abaixo.

6.6 – Todas as bagagens, volumes e/ou objetos portados pelo(s) cliente(s) são de sua responsabilidade e devem ser identificados com etiquetas e/ou notas fiscais que comprovem a aquisição e/ou procedência dos mesmos. Assim, é dever e responsabilidade do(s) cliente(s) o cumprimento das normas vigentes em cada país, no que tange à aquisição e transporte de produtos e mercadorias consideradas ilícitas e/ou irregulares.

6.7 – Compete aos pais ou responsáveis, zelarem pelo comportamento dos filhos menores.

6.8 – Na hipótese de sofrer algum dano, extravio ou problema em viagem, o(s) cliente(s) deverá(ão), imediatamente, apresentar reclamação por escrito ao prestador de serviço local, exigindo o protocolo com carimbo e/ou assinatura em uma das vias, bem como a sua reparação. O comprovante da reclamação, caso não tenha sido devidamente sanada a irregularidade, deverá ser apresentado a BLANC TOUR, por ocasião do retorno, para que esta exija a reparação do prestador de serviços.

7 – DOS CANCELAMENTOS, DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS E DESLIGAMENTOS

7.1 – Entende-se por cancelamento a desistência da viagem e/ou o serviço contratado, bem como a alteração de datas.

7.2 – Também será considerado cancelamento o não embarque, nos vôos, conexões e/ou trajetos terrestres, de passageiros retidos por autoridades locais.

7.3 – Solicitações de cancelamento, desistências ou transferências da viagem e/ou serviços contratados deverão ser solicitadas por 5 escrito ou via e-mail ao agente de turismo e implicarão na aplicação de penalidades segundo a antecedência com que forem comunicadas à BLANC TOUR, de acordo com o disposto nos itens abaixo.

7.4 – ANTES DO INÍCIO DA VIAGEM:

I – 10% (dez por cento) sobre o valor do pacote, caso a comunicação, por escrito, chegue até a BLANC TOUR com antecedência de 30 (trinta) dias ou mais da data de embarque;

II - 20% (vinte por cento) sobre o valor do pacote, caso a comunicação, por escrito, chegue até a BLANC TOUR com antecedência entre 29 (vinte e nove) e 21 (vinte e um) dias da data de embarque;

III - 40% (quarenta por cento) sobre o valor do pacote, caso a comunicação, por escrito, chegue até a BLANC TOUR com antecedência entre 20 (vinte) e 07 (sete) dias da data de embarque;

IV - 100% (cem por cento) sobre o valor do pacote, caso a comunicação, por escrito, chegue até a BLANC TOUR com antecedência de 06 (seis) dias ou menos da data de embarque;

OBS: Percentagens e quantidade de dias não são aplicados a fornecedores que tenham condições gerais próprias tais como: Companhias Marítimas, Companhias Aéreas, Hotéis, fornecedores especiais, etc.

7.5 – APÓS O INÍCIO DA VIAGEM:

7.5.1 – Nos casos em que o(s) cliente(s) desistir(em), abandonar(em) ou cancelar(em) a viagem, etapa dela ou qualquer outro serviço contratado, bem como não comparecer(em) para embarque ou saída das etapas terrestres no tempo preestabelecido, qualquer que seja o fato determinante e independente dos motivos que o(s) levou(aram) a tal decisão, não haverá, em hipótese alguma, reembolso dos valores já pagos, descontos, bonificações ou reduções proporcionais aos serviços não utilizados.

7.6 – O(s) cliente(s), passageiro(s) ou turistas que forem desligados da viagem pelos motivos indicados no item 6.5 acima perderão todos os valores pagos, bem como não terão direito ao reembolso dos valores já pagos, descontos, bonificações ou reduções proporcionais aos serviços não utilizados.

7.7 – A substituição de cliente(s) poderá ser feita de acordo com critérios de conveniência e possibilidade determinados exclusivamente pela BLANC TOUR, exigidos sempre os seguintes requisitos: haja prévia solicitação, por escrito, no prazo de 06 (seis) dias contados do início da viagem e que o bilhete aéreo ainda não tenha sido emitido. Caso a emissão do bilhete já tenha se efetivado, vale o disposto acima, acrescido de taxas e tarifas exigidas pela companhia aérea em questão.

8 – DAS RECLAMAÇÕES

8.1 – Qualquer reclamação relativa à viagem e aos serviços prestados pela BLANC TOUR, deverá ser feita no prazo decadencial de 30 (trinta) dias e dirigida, por escrito, diretamente CONTRATADA, que após necessária verificação e deliberação, será apresentada a solução para o caso.

9 – DO FORO

Elegem as partes o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para nele serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, renunciando as partes de qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.

Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e seus sucessores, para que produzam todos os efeitos legais.

Rio de Janeiro, Cidade, Data:

Assinatura do Contratante, CPF:

Assinatura do Responsável pela Agência de Viagens, Vendedor(a):

20.018.336/0001-99

CNPJ/MF:

BLANC TOUR