Contrato Internacional Passport Advantage Contrato Internacional Passport Advantage Express
Contrato Internacional Passport Advantage Contrato Internacional Passport Advantage Express
Anexo para Licenciamento Mensal
Os termos deste Anexo para Licenciamento Mensal (“Anexo”) são adicionais ao Contrato Internacional Passport Advantage IBM ou Contrato do Internacional Passport Advantage Express IBM do Cliente ("Contrato"), conforme aplicável, e regem determinados Programas IBM, que a IBM ou um de seus revendedores autorizados disponibiliza para o Cliente em uma licença mensal. O Cliente aceita os termos deste Anexo sem modificação, assinando abaixo. Os termos em letras maiúsculas não definidos neste Anexo encontram-se definidos no Contrato.
1. Definições
Contrato – Contrato Internacional Passport Advantage IBM ou Contrato Internacional Passport Advantage Express IBM do Cliente, conforme aplicável.
Período de Compromisso – o período para o qual o Cliente assume o compromisso de pagar à IBM, e o tempo durante o qual o Programa ML é disponibilizado para o Cliente especificado no Documento de Transação aplicável.
Cliente – pode ser identificado no Contrato ou no Documento de Transação relacionado como "Cliente”.
Programa ML – um Programa da IBM disponibilizado para o Cliente sujeito a um encargo de Licenciamento Mensal (“ML”) para um Período de Compromisso especificado.
Licenciamento Mensal – os termos sob os quais a IBM disponibiliza os Programas ML para o Cliente.
2. Renovação
2.1 Renovação Automática de um Período de Compromisso
Se o Certificado de Titularidade ("PoE") do Cliente especificar a renovação do Programa ML como “automática”, a IBM renovará automaticamente o Período de Compromisso do Programa ML que está expirando ao preço então vigente para um Período de Compromisso subsequente.
O Cliente pode recusar a renovação automática do Período de Compromisso do Programa ML que está expirando fornecendo uma solicitação por escrito à IBM ou ao revendedor do Cliente um mês antes da data de expiração do Período de Compromisso atual.
2.2 Faturamento Contínuo Seguindo um Período de Compromisso
Se o PoE do Cliente especificar a renovação do Programa ML como “faturamento contínuo”, a IBM continuará a faturar o Cliente pelo Programa ML considerando o preço então vigente para o período de faturamento expresso na fatura e na mesma frequência do faturamento.
O Cliente pode suspender o Programa ML e, com isso, interromper o faturamento contínuo, fornecendo uma notificação por escrito com 30(trinta) dias de antecedência para IBM ou para seu revendedor. No cancelamento de uso do Cliente do Programa ML, a IBM emitirá uma fatura para o Cliente por qualquer encargo pendente dentro do mês no qual o cancelamento ocorreu. Qualquer quantia pré-paga não utilizada não será reembolsada.
2.3 Não renovação
Se o PoE do Cliente especificar o tipo de renovação do Programa ML como “Finalizada”, a IBM não renovará o Programa ML no final do Período de Compromisso inicial e encerrará a licença do Programa ML.
Para continuar a usar o Programa ML além do Período de Compromisso inicial, o Cliente deverá fazer um pedido para a IBM ou para seu revendedor para comprar um novo Período de Compromisso.
3. Garantia de Devolução de Quantia Paga
A “garantia de reembolso” de IPLA somente será aplicada a um Programa ML, sujeito ao pagamento de um encargo único, a um licenciamento por Prazo Fixo ou aos termos deste Anexo. O Cliente poderá obter um reembolso para um Programa ML somente se devolvê-lo dentro dos primeiros 30 (trinta) dias do Período de Compromisso inicial do Programa ML. A IBM não fornece créditos ou reembolsos para encargos já vencidos ou pagos.
4. Rescisão e Retirada de Comercialização
4.1 Rescisão do Licenciamento Mensal
A IBM pode retirar o Licenciamento Mensal na sua totalidade mediante o envio de um aviso por escrito com 12 (doze) meses de antecedência para todos os então Clientes atuais através de comunicado publicado, carta ou email.
Não obstante qualquer disposição em contrário neste Anexo, se a IBM terminar o acesso do Client ao Programa ML devido à violação do Cliente de quaisquer termos aplicáveis deste Anexo, a IBM não será obrigada a emitir um reembolso ou crédito para qualquer parte não utilizada do Período de Compromisso.
4.2 Rescisão da Concessão de Licença
O direito do Cliente de usar o Programa ML termina no último dia do período no qual o Cliente assume o compromisso de pagar pelo uso do Programa ML. O Cliente concorda em descontinuar imediatamente o uso do Programa ML e destruir todas as cópias do Cliente do Programa ML em caso de rescisão da concessão de licença.
4.3 Retirada de Comercialização de um Programa ML
Se a IBM retirar de comercialização o Licenciamento Mensal para um Programa ML específico, o Cliente entenderá que
a. o Cliente não poderá renovar o Período de Compromisso para esse Programa ML; e
b. se o Cliente tiver renovado o Período de Compromisso para esse Programa ML antes do aviso de retirada, O Cliente poderá (a) continuar a usar o Programa ML sob os termos do Licenciamento Mensal até o final do então Período de Compromisso atual ou (b) obter um reembolso rateado.
Este Anexo para Licenciamento Mensal, o Contrato, e qualquer um de seus Documentos de Transação, é o contrato completo entre as partes relativos às transações pelas quais o Cliente obtém o Licenciamento Mensal e substitui todas as prévias comunicações, representações, entendimentos, garantias, promessas, pactos e compromissos, orais ou escritos, entre o Cliente e a IBM, relativos ao Licenciamento Mensal. Na celebração deste Anexo, incluindo qualquer Documento de Transação aplicável, nenhuma das partes está se baseando em qualquer declaração não especificada neste Anexo, no Contrato ou em um Documento de Transação. Termos adicionais ou diferentes incluídos em qualquer comunicação escrita do Cliente (tal como uma ordem de compra) são nulos.
Cada parte aceita os termos deste Anexo ao assiná-lo (ou outro documento que o incorpore por referência) à mão ou, quando reconhecido por lei, eletronicamente. Uma vez assinado, i) qualquer reprodução deste Anexo feita por meios confiáveis (por exemplo, imagem eletrônica, fotocópia ou fac-símile) será considerada original, e
ii) todo Licenciamento Mensal obtido sob este Anexo está sujeito a ele.
E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes, por meio de seus representantes legais abaixo assinados, assinam o presente Instrumento em 3 (três) vias, na presença das testemunhas abaixo firmadas. , de
de . De acordo:
<Razão Social do Cliente>
De acordo: IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.
<IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda>
Por
Assinatura autorizada do cliente
Por
Representante Legal
Nome (legível): Nome (legível):
Nome (legível): Nome (legível):
Assinatura: Nome (legível): Data:
RG:
Número do Contrato/Local:
Número do Cliente IBM:
Endereço do cliente: