Contract
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ISSN 1677-7069
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Nº 69, terça-feira, 12 de abril de 2016
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2015, firmado entre a VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. e o SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, CNPJ sob o nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com aporte financeiro. Valor: R$ 4.246.478,28 (quatro milhões, duzentos e qua- renta e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). Nota de Empenho: 2015NE000505. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, § 2º, e 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº. 8.666/93. Data de Assinatura: 15/03/2016. Processo nº: 51402.098819/2014- 11.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 3/2016 - UASG 275075
Nº Processo: 51402103405201411 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con- tratação de empresa especializaa na prestação de serviços sob de- manda conforme a necessidade da VALEC na área de Saúde Ocu- pacional, Bem-estar e Segurança do Trabalhador para apoio ao Ser- viço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da VALEC para auxiliar a execução das atividades desta empresa em todo o território nacional. O serviço compreenderá a utilização de mão de obra especializada e o emprego de todos os equipamentos e ferramentas necessários à elaboração, execução e manutenção dos serviços, de acordo com descrição e especificação constante no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 12/04/2016 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: Sep/xxx Xxxxxx 000/000, Xxxx X, Edifício Cnc Trade. Asa Sul - BRASILIA - DF ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-0-0000. Entre- ga das Propostas: a partir de 12/04/2016 às 08h00 no site www.com- xxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 25/04/2016 às 10h00 n site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 11/04/2016) 275075-27211-2016NE000800
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Ministério Público da União
SECRETARIA-GERAL
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
Termo de Credenciamento n.º 359/2016, celebrado entre a União Federal por meio do Ministério Público da União e PRISCILA MA- XXXXX XX XXXXX DIMÕES. OBJETO: Prestação de serviços odon- tológicos na especialidade ENDODONTIA. PROCESSO: 1.17.000.002974/2015-60. Programa de Trabalho n.º 03301058120040001, Nota de Empenho n.º 2015NE00060, Minis- tério Público Federal, CNPJ nº 26.989.715/0013-46 de 02 de janeiro de 2014. Programa de Trabalho n.º 03301058120040001, Nota de Empenho n.º 2015NE000073, - Ministério Público do Trabalho, CNPJ nº 26.989.715/0048-76 de 21 de janeiro de 2014. Programa de Trabalho n.º 03301058120040001, Nota de Empenho n.º 2014NE000033, Ministério Público Militar, CNPJ nº 26.989.715/0004-55 de 03 de janeiro de 2014. VIGÊNCIA:
26/03/2015 a 25/03/2021. ASSINAM: pelo Aderente, XXXXXXX XXXXXXX XXXX, diretor executivo do Programa de saúde e as- sistencia social - PLAN ASSISTE e pelo Credenciado XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO No- 233/2015
Termo de Credenciamento nº 233/2015, celebrado entre o Ministério Público da União e CBCO - Centro Brasileiro de Cirurgia de Olhos Ltda. Objeto: prestação de serviços Médico-Hospitalares. Proces- so:1.18.000.001485/2015-53. Elemento de despesa: 33.90.39. Progra- ma de Trabalho: 03301058120040001. Nota de Empenho: 2015NE000030, de 29/01/2015. Vigência: 27/11/2015 a 26/11/2020.
Assinatura: pelo Credenciante, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, pelo Xxxxxx- xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO No- 215/2015
Termo de Credenciamento nº 215/2015, celebrado entre o MINIS- TÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e C.O.R.E - Centro Odontológico de Reabilitação e Estética Ltda - ME. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Processo:1.18.000.000923/2015-66. Elemento de des- pesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: 03301058120040001. Nota de Empenho: 2015NE000030, de 29/01/2015. Vigência: 19/11/2015 a 18/11/2020. Assinatura: pelo Credenciante, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, pelo Credenciado, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO No- 273/2015
Termo de Credenciamento nº 273/2015, celebrado entre o Ministério Público da União e Centro de Reabilitação Fisio Vitale Ltda - ME. Objeto: prestação de serviços Paramédicos. Proces- so:1.18.000.001484/2015-17. Elemento de despesa: 33.90.39. Progra- ma de Trabalho: 03301058120040001. Nota de Empenho: 2015NE000030, de 29/01/2015. Vigência: 03/02/2016 a 02/02/2021.
Assinatura: pelo Credenciante, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, pelo Xxxxxx- xxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO No- 354/2015
Termo de Credenciamento nº354/2015, celebrado entre o Ministério Público da União e Xxxxxx Xxxxx Fleury Curado. Objeto: prestação de serviços paramédicos. Processo:1.18.000.002604/2015-95. Elemento de despesa: 33.90.36. Programa de Trabalho: 03301058120040001. Nota de Empenho: 2015NE000029, de 29/01/15. Vigência: 22/03/2016 a 21/03/2021. Assinatura: pelo Credenciante, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, pelo Credenciado, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO No- 327/2015
Termo de Credenciamento nº327/2015, celebrado entre o Ministério Público da União e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Objeto: prestação de serviços paramédicos. Processo:1.18.000.000579/2015-13. Ele- mento de despesa: 33.90.36. Programa de Trabalho: 03301058120040001. Nota de Empenho: 2015NE000029, de
29/01/15. Vigência: 08/03/2016 a 07/03/2021. Assinatura: pelo Cre- denciante, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, pelo Credenciado, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO No- 361/2015
Termo de Credenciamento nº 361/2015, celebrado entre o MINIS- TÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e Dr. Xxxxxx X. Itikawa Odontologia Eireli. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Proces- so:1.18.000.002856/2015-14. Elemento de despesa: 33.90.39. Progra- ma de Trabalho: 03301058120040001. Nota de Empenho: 2015NE000030, de 29/01/2015. Vigência: 01/04/2016 a 31/03/2021.
Assinatura: pelo Credenciante, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, pelo Xxxxxx- xxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No- 3/2016
A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme processo n.º 0.00.000.000000/0000-00, refe- rente ao Pregão Eletrônico nº 03/2016-SRP, e nos termos da le- gislação vigente, foi homologada, no dia 05/04/2016, pelo Sr. Se- cretário Regional, DR. XXXXXX XXXXXX XXXXXX, a referida li- citação, cujo objeto é a contratação de empresa para eventual for- necimento de Placas de Homenagem, sendo adjudicado, o item único, à empresa HOMENAGEART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO
INOX LTDA-EPP, CNPJ. 07.695.395/0001-33, pelo melhor lance, no valor global de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).
XXXXXX XXXXXXX RANGEL
Pregoeiro
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 10/2010. Ref.: PA 1.17.000.001608/2009-45 Contratantes: UNIÃO FEDERAL, por in- termédio da Procuradoria da República no Espírito Santo e os Se- nhores XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX E XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX; CPF sob os n.º 000.000.000-00 e 000.000.000-00; Objeto:
renovação do Contrato de Locação n° 10/2010 por 06 (seis) meses; Valor mensal: R$ 9.000,00 (nove mil reais); Data da vigência: 01 de abril de 2016; Data da assinatura: 29 de março de 2016. Xxxxxxx: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, Secretário Estadual da PR/ES pela contratante e XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXX-
XXXX XXXXXXX pela contratada.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 003/2015. Ref.: PA 0.00.000.000000/0000-00. Contratantes: UNIÃO FEDERAL, por in- termédio da Procuradoria da República no Espírito Santo e a empresa ALTA ELEVADORES Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 10.749.921/0001-05; Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Con- trato 003/2015; Data da assinatura: 08/04/2016; Vigência: 19/05/2016 a 18/05/2017; Assinam: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, Secretário Estadual da PR/ES pela contratante XXXX XXXXXX XX XXXXX pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de segundo termo aditivo ao contrato 02/2014. Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratada: EXECTIS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S.A., CNPJ nº 07.418.784/0001-11. OBJETO DO TERMO
ADITIVO: Pagamento e Vigência. DATA DE VIGÊNCIA DO TER- MO ADITIVO: 23/02/2016 a 22/02/2017. VALOR GLOBAL
ANUAL: R$ 1.404.000,00 com desconto de 25%. OBJETO DO CONTRATO: locação de imóvel denominado Edifício Green Tower sede da PR/MT em Cuiabá. ASSINATURAS: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, pela contratante; Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx do Prado, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Cen- tro Educacional Hyarte-ML Ltda - mantenedor da Faculdade Atenas. Objeto: termo aditivo ao convênio celebrado entre o Ministério Pú- blico Federal - MPF, de um lado, por intermédio da PROCURA- DORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ
sob o n.º 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, representado pelo Exmo Dr. XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, Procurador- Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais e de outro o CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA - MANTENEDOR
DA FACULDADE ATENAS, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00, xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.428.030/0001-66, representado por seu Diretor Geral XXXXX XXXXX XXXXXX, objetivando a concessão de estágio de ensino superior. Fica prorrogada a vigência por 03 anos do Convênio fir- mado entre as partes no dia 16/01/2013, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União nº 13 de 18/01/2013, Seção 3, página 199, passando a vigorar até 15/01/2019.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB No- 1/2016
PROCESSO nº 0.00.000.00000/0000-00. CONTRATANTE: UNIÃO
FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procu- radoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: RE- CLIMATEC REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA-ME,
CNPJ: 04.449.537/0001-94. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 1/2016. OBJETO: prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos condicionadores de ar tipo SPLIT e SISTEMA VRF, marca HITACHI, instalado no Edifício Sede da Procuradoria da República no município de Campina Grande (PRM- CG), bem como de serviços de instalação e/ou desinstalação dos mesmos aparelhos condicionadores de ar, com fornecimento, me- diante ressarcimento, peças e componentes novos e originais. PRO- GRAMA DE TRABALHO: 03062058142640001. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. NOTA DE EMPENHO: 2016NE000219, de
04.04.2016. FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do Decreto nº 2.271/1997, do Decreto nº 3.555 de 08.08.2000, da Lei 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, da Lei Comple- mentar 123/2006, do Decreto nº 7.892, de 23/01/2013, atualizado, da Instrução Normativa nº 02/2008 da Secretaria de Logística e Tec- nologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atualizada, e subsidiariamente e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993, atualizada, e demais normas pertinentes, na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global. DATA DA ASSINATURA: 08.04.2016. VIGÊNCIA: de 11.04.2016 a
10.04.2017. SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxxxxx de Lima Netto - Se- cretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; e Gerlany Alen- car Adauto - Sócia, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de quarto termo aditivo ao contrato nº 07/2012. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2012. PROCESSO nº 1.24.000.000443/2016-89. CONTRATANTE: União Federal, por in-
termédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: EMBRATEC - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CON- VÊNIOS HAAG SOCIEDADE ANÔNIMA, CNPJ 03.506.307/0001-
57. Objeto: Alterar a CLÁUSULA SEXTA - DOS PRAZOS E PRORROGAÇÕES, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II e § 2º do art. 57 da Lei 8.666/93, atualizada. VIGÊNCIA: 01/05/2012 a 30/04/2017. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2016. ASSINAM: Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xx- xxxxxx Xxxxxx, ambos Administrador, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º termo aditivo. CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Iguaçu Administração e Corretagem de Seguros Ltda; OBJETO: Al- terar o valor mensal do aluguel do contrato de locação de imóvel de interesse da Procuradoria da República no Município de Cascavel/PR firmado em 06/09/14; VALOR: R$31.550,64 mensal; ASSINATURA: 06/04/16; MODALIDADE: Dispensa, inciso X; PA 1.25.000.002639/2012-47. ASSINAM: Xxxxxx Xxxxxxxxx, Coordena- dor de Administração, pela Contratante, e Xxxx Xxxxx, pela Con- tratada.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 00032016041200132
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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