CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL DE COMPRAS DA AQUANIMA

E

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A. CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL DE COMPRAS DA AQUANIMA

1. OBJETO E ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO SITE

Estas Condições Gerais de Uso (doravante, “CGU”) regem o uso do site ou portal de compras da Aquanima xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xxxxxxx.xxx (doravante “o Site” ou “o Portal de compras”) de propriedade da Ibérica de Compras Corporativas S.L. (doravante, “Aquanima”), sociedade constituída por meio de escritura autorizada em 29 de setembro de 2000 por Xxxxxxx Xxxxxxxxx- Golfín Aparicio, tabelião de Madri, sob o número 2.931 na ordem de protocolo, com sede social no Edificio Arrecife, Planta 0, Ciudad Grupo Santander, Avda. de Cantabria s/n, 28660, Boadilla del Monte, Espanha, inscrita no Registro Mercantil de Madri com CIF X-00000000 no Volume 15.946, Livro 0, Fólio 151, Seção 8, Página M-269630, bem como as condições mediante as quais os Usuários Registrados (doravante, “usuários”) podem acessar os serviços da plataforma da Aquanima.

Estas CGU também serão aplicadas na contratação de serviços solicitados pelos usuários para as diferentes empresas do Grupo Aquanima (doravante “Grupo Aquanima”), indicadas a seguir:

AQUANIMA ESPANHA	Ibérica de Compras Corporativas, S.L.
AQUANIMA ALEMANHA	Ibérica De Compras Corporativas, S.L. Niederlassung Deutschland
AQUANIMA REINO UNIDO	Ibérica De Compras Corporativas, S.L. UK Branch
AQUANIMA PORTUGAL	Ibérica de Compras Corporativas S.L., Sucursal em Portugal
AQUANIMA BRASIL	Aquanima Brasil, Ltda.
AQUANIMA CHILE	Aquanima Chile, S.A.
AQUANIMA MÉXICO	Aquanima México S. de R.L. de C.V.
AQUANIMA ESTADOS UNIDOS	NW Services, Co.
AQUANIMA ARGENTINA	Aquanima, S.A.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DO PORTAL

O Portal de compras Aquanima Network (doravante “Portal de compras”, “plataforma” ou “Portal de compras da Aquanima”), de titularidade da Aquanima, é uma plataforma de acesso livre e gratuito desenvolvida para que seus usuários tenham acesso a diferentes funcionalidades.

Especificamente, a plataforma oferecerá aos usuários os serviços a seguir, entre outros:

1. Gerenciamento do processo completo de negociação. Pode incluir o gerenciamento de solicitações de informações (Request for Information, RFIs), solicitações de proposta (Request for Proposal, RFPs), solicitações de cotação (Request for Quotation, RFQs), negociações online e gerenciamento de contratos.

2. Catálogos: permite o provisionamento automático de um catálogo de produtos disponibilizado aos usuários com os fornecedores previamente negociados pela Aquanima ou com as listas de preços existentes do cliente.

3. Gerenciamento do processo de aprovação de despesas: fluxo para aprovação de solicitações de despesas e investimento.

4. Serviço de relatórios dos módulos acima.

3. DISPONIBILIDADE DAS FUNCIONALIDADES

A Aquanima fará os esforços razoáveis para oferecer os meios necessários para que o Portal esteja disponível vinte e quatro (24) horas por dia, durante os sete (7) dias da semana. No caso de falha impossibilitando o acesso ou uso do Portal, a Aquanima tomará todas as medidas adequadas e razoáveis para restaurar o acesso e o uso do portal.

Nesse sentido, e sem limitação, a Aquanima terá o direito, a qualquer momento e sem notificação prévia, de suspender, temporária ou permanentemente, o acesso a todo ou parte do Portal:

(i) para fazer a manutenção do Sistema e/ou a atualização da Plataforma ou do Portal dos Bancos de Dados e/ou dos Dados;

(ii) por razões de segurança;

(iii) para cumprir quaisquer restrições regulamentares e/ou ordem ou decisão judicial.

Se a Aquanima previr que a indisponibilidade, tanto parcial como total, da Plataforma e/ou Portal excederá vinte e quatro (24) horas consecutivas, a Aquanima fará todos os esforços razoáveis para informar tal indisponibilidade o mais rápido possível, pelos meios necessários.

Sem prejuízo de qualquer outra disposição estabelecida nestas CGU, se o usuário não for capaz, por qualquer motivo, de acessar a Plataforma e/ou Portal durante mais de vinte e quatro (24) horas consecutivas e/ou durante um período incompatível com a programação de execução de um Contrato que requeira a utilização da Plataforma e/ou do Portal, o usuário notificará tal fato à Aquanima e as Partes decidirão, em conjunto, soluções alternativas relativas ao intercâmbio de dados, mas não se limitando a este.

4. USUÁRIOS E CADASTRO DE USUÁRIOS

O usuário deve estar registrado pela Aquanima e ter a condição de usuário registrado (doravante, “usuário registrado”) no Portal de Compras. Uma vez cadastrado, o usuário poderá acessar o Portal de Compras com o respectivo e-mail e uma senha ou código criado por ele.

Todos os usuários cadastrados com acesso ao Website devem ser maiores de idade e/ou ter capacidade legal suficiente para realizar contratos de acordo com a regulamentação vigente no momento. De qualquer forma, o usuário cadastrado deverá estar facultado para agir em nome de sua empresa e/ou autorizado expressamente para agir em seu nome. Para isso, ao aceitar estas

Condições de Uso, o usuário cadastrado garante que está habilitado corretamente pela sua empresa e que conta com as respectivas autorizações.

Todos os acessos, usos e operações da plataforma e/ou do Portal por meio de um Código de Identificação serão considerados como realizados pelo respectivo usuário.

O usuário deverá certificar-se de que:

(i) cada Código de Identificação é pessoal e será utilizado apenas pelo respectivo usuário;

(ii) cada Código de Identificação pessoal não será comunicado a nenhuma pessoa além do respectivo usuário;

(iii) nenhum terceiro pode acessar os Códigos de Identificação, nem a Plataforma.

Se o usuário tomar conhecimento de qualquer risco potencial de divulgação dos Códigos de Identificação a qualquer pessoa além do respectivo usuário, os Códigos de Identificação deverão ser redefinidos pelo(s) representante(s), não obstante o direito da Aquanima de cancelar tal acesso.

A empresa informará a Aquanima, sem demora, (i) qualquer alteração da situação profissional dos usuários, incluindo, sem limitação, a rescisão do contrato de trabalho ou demissão do usuário,

(ii) término/fim de qualquer um ou todos os Contratos.

Se qualquer um dos usuários não cumprir as disposições destas CGU e/ou qualquer lei ou regulamentação aplicável a elas, ou se a Aquanima presumir que o acesso possa constituir uma violação das CGU e/ou resultar em uma situação ilegal, incluindo, sem limitação, as disposições sobre confidencialidade ou segurança, a Aquanima terá o direito, a qualquer momento e sem prejuízo de seus outros direitos, e sem aviso prévio, de restringir ou suspender o acesso do(s) usuário(s) a toda ou parte da Plataforma.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Aquanima é uma marca registrada e, portanto, fica expressamente proibido seu uso, de qualquer forma, por parte de terceiros, ou de qualquer símbolo identificativo similar que possa causar confusão sobre sua origem ou titularidade, sem prévia autorização por escrito da Xxxxxxxx. Além disso, o Website é um domínio registrado pela Aquanima, que não pode ser utilizado, salvo autorização prévia expressa, juntamente com outros serviços que não sejam oferecidos e/ou de propriedade da Aquanima.

Da mesma forma, e sem prejuízo do exposto acima, o conteúdo deste website é também considerado como software e, portanto, todas as normas vigentes da Espanha e da Comunidade Europeia sobre a questão são aplicáveis.

Além disso, os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, bem como os direitos de utilização e reprodução deste Website, de suas páginas, telas, informações, aspecto, estrutura e desenho, código fonte, arquivos de áudio e software, bem como os hiperlinks estabelecidos nele para outros websites de qualquer sociedade pertencente ao Grupo Aquanima e/ou Grupo Santander, são

propriedade, foram cedidos ou licenciados ao Grupo Aquanima ou das empresas do Grupo Santander, salvo disposição em contrário.

Todas as denominações, desenhos e/ou logotipos que compõem este site são marcas devidamente registradas. Qualquer uso indevido destes por pessoas diferentes de seu legítimo titular poderá ser processado em conformidade com a legislação vigente. Os direitos de propriedade intelectual e as marcas de terceiros estão destacados de forma conveniente e devem ser respeitados por todos aqueles que acessam o Site.

É permitido baixar os conteúdos, copiar ou imprimir qualquer página deste Site somente para uso pessoal e privado. É proibido reproduzir, transmitir, modificar ou remover as informações, conteúdos ou advertências deste Site sem a autorização prévia por escrito da Aquanima.

É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, modificação e, em geral, qualquer forma de utilização total ou parcial dos conteúdos do Website.

6. CONDUTA DO USUÁRIO NO WEBSITE. NOSSOS CONTEÚDOS

O usuário é totalmente responsável pela sua conduta ao acessar as informações do Website enquanto navega nele, e também depois de acessá-lo.

O usuário compromete-se a não criar contas falsas ou usar contas em nome de outras pessoas ou usuários registrados nem a fazer uso fraudulento do Website.

O usuário registrado se compromete a não utilizar nenhum conteúdo disponibilizado pelo Website, elaborado ou não pelo Grupo Aquanima, publicado ou não oficialmente em seu nome, para desenvolver atividades contrárias às leis, à moral ou à ordem pública. Ao acessar o Website, os usuários devem observar a legislação aplicável, os códigos éticos ou de conduta que possam ser aplicáveis, bem como as normas gerais de uso do site. De acordo com eles, deverão abster-se de realizar condutas, a título meramente ilustrativo e não exaustivo, tais como:

(a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso do público por meio de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou que isso seja legalmente permitido; b) utilizar o conteúdo e, especificamente, as informações de qualquer tipo obtidas por meio da página ou dos serviços para enviar publicidade, comunicações com a finalidade de realizar venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas destinadas a diversas pessoas, independentemente da finalidade, bem como abster-se de comercializar ou divulgar as informações, de qualquer forma.

O usuário responderá pelos danos e prejuízos que o Grupo Aquanima venha a sofrer devido à violação de qualquer uma das obrigações estabelecidas neste instrumento.

O Grupo Aquanima reserva-se o direito de atualizar o conteúdo quando considerar apropriado, bem como de remover, limitar ou impedir o acesso a eles, temporária ou permanentemente, bem como de negar o acesso ao website aos usuários que utilizem o conteúdo de maneira indevida e/ou violem qualquer uma das condições estabelecidas nestas CGU, sem que isso gere, sob nenhuma

circunstância, qualquer direito de indenização ou ressarcimento para o usuário a quem o acesso for negado.

O Website reserva-se o direito de recusar ou cancelar o registro de usuários que utilizem o Website de maneira fraudulenta ou que violem estas CGU ou daqueles cujos dados fornecidos no formulário de registro possam ser duvidosos. O Grupo Aquanima reserva-se o direito de tomar todas as medidas aplicáveis por quaisquer infrações que os usuários registrados possam cometer.

7. CANCELAMENTO DO CADASTRO NO WEBSITE

O usuário cliente poderá cancelar seu cadastro na plataforma quando considerar necessário e sua desativação será efetuada pela Aquanima. Após cinco (5) anos, a Aquanima eliminará os dados do usuário.

8. ANULAÇÃO E MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO

A Aquanima reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Website e do portal, bem como estas Condições de Uso mediante sua publicação no Website. Por isso, a Aquanima recomenda que o usuário leia com atenção as Condições de Uso sempre que acessar o Website. As Condições de Uso podem ser encontradas em um local visível, de livre acesso, sempre que desejar consultá-las. A aceitação expressa destas Condições de Uso será imprescindível para o cadastro no Website como Usuário Registrado.

Se qualquer disposição destas Condições de Uso for declarada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito e serão interpretadas de acordo com a vontade das partes e a finalidade destas Condições de Uso.

Seu navegador de Internet pode gerar uma cópia desta página na memória cache, de forma que, ao acessá-la novamente, as páginas mostradas pelo seu navegador não correspondam às mais recentes, mas sim às armazenadas na memória cache. Para evitar esses problemas, é recomendável atualizar o Portal a partir do navegador ao acessar xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xxxxxxx.xxx .

9. FACULDADES DA AQUANIMA

Além dos poderes em favor da Aquanima acima expostos, o Grupo Aquanima reserva-se o direito, sem incorrer em qualquer responsabilidade perante os usuários ou qualquer terceiro, a qualquer momento e sem aviso prévio, de suspender ou interromper permanentemente o serviço ou impedir o acesso ao Website se um usuário violar qualquer uma das disposições contidas nestas Condições, ou se o Grupo Aquanima não puder comprovar a autenticidade do Conteúdo ou das informações fornecidas no Website, ou se o Grupo Aquanima considerar que as ações do usuário possam resultar em responsabilidade para o usuário, para o Grupo Aquanima ou para outros usuários.

O Grupo Aquanima reserva-se o direito de retirar ou negar o acesso ao Website, sem aviso prévio, aos usuários que não cumprirem estas condições gerais de uso ou as condições específicas que puderem ser indicadas em cada caso.

10. USO DO WEBSITE

Se existirem falhas de acessibilidade, a Aquanima tomará todas as medidas a fim de corrigi-las, embora não garanta a inexistência de erros nem a disponibilidade absoluta e contínua do Site, que pode ser alterada devido a trabalhos de manutenção e melhorias.

O Grupo Aquanima não é responsável pelos danos que o equipamento informático do usuário ou os arquivos ou dados nele armazenados possam sofrer como resultado de um vírus ou qualquer tipo de código malicioso (malware), bem como do uso indevido do dispositivo informático do usuário ou do acesso com ferramentas inadequadas ao Website.

Os usuários são totalmente responsáveis pela sua conduta ao acessar as informações do Website, enquanto navegam nele, como também depois de acessá-lo.

O usuário compromete-se a não utilizar nenhum conteúdo disponibilizado pelo Grupo, elaborado ou não pelo Grupo Aquanima, publicado ou não oficialmente em seu nome, para realizar atividades contrárias às leis, à moral ou à ordem pública. Ao acessar o Website, os usuários devem observar a legislação aplicável, os códigos éticos ou de conduta que possam ser aplicáveis, bem como as normas gerais de uso do site. De acordo com eles, deverão abster-se de realizar condutas que, a título meramente ilustrativo e não exaustivo:

(a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e nos demais ordenamentos jurídicos;

(d) induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, degradantes, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

(c) induzam, incitem ou promovam ações, atitudes ou ideias discriminatórias por motivos de gênero, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(d) incluam mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

(f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;

(g) sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;

(h) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para o uso que faz ou pretende fazer;

(i) violem os segredos comerciais de terceiros;

(j) sejam contrárias ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

(k) infrinjam a regulamentação relativa ao segredo das comunicações;

(l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;

(m) provoquem, devido às suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades para o funcionamento normal do serviço ou não cumpram os requisitos técnicos ou as especificações estabelecidas para acessar o Website ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar ou deteriorar o site ou seus serviços, ou impedir o usufruto normal por parte de outros usuários. O usuário responderá pelos danos e prejuízos que o Banco Santander venha a sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações aqui determinadas.

11. RESPONSABILIDADE

O Grupo Aquanima não será responsável pela exatidão das informações publicadas por terceiros. O Grupo Aquanima não será responsável pelo conteúdo que não tenha criado ou pelo conteúdo incluído em websites controlados por terceiros.

Em nenhuma hipótese o Grupo Aquanima, seus funcionários e pessoal autorizado serão responsáveis por qualquer tipo de dano, perdas, reclamações ou despesas de qualquer tipo, decorrentes ou não do uso do Website, das informações adquiridas ou acessadas pelo ou por meio do Website, de vírus de computador, de falhas operacionais ou de interrupções no serviço ou transmissão, ou falhas de linha; o uso do Website por conexão direta, links ou de outra forma constitui um aviso a qualquer usuário sobre a ocorrência destas possibilidades.

O Grupo Aquanima não é responsável pelos websites que não são de sua propriedade, que possam ser acessados por meio de links ou por qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros. O uso de um link ou acesso a um site que não é de sua propriedade é realizado por vontade e risco exclusivo do usuário. O Grupo Aquanima não recomenda nem garante quaisquer informações obtidas por ou por meio de um link, nem se responsabiliza por quaisquer perdas, reclamações ou danos resultantes do uso ou uso indevido de um link ou das informações obtidas por meio deste, incluindo outros links ou websites, da interrupção no serviço ou no acesso, ou da tentativa de

utilização ou do uso um link de forma indevida, tanto ao acessar o Website como ao acessar as informações de outros websites a partir do Website.

O usuário isenta o Grupo Aquanima de qualquer responsabilidade em relação a: (a) seu acesso ao Site, (b) seu uso dos serviços ou (c) violação destas CGU de Uso por você ou algum terceiro utilizando suas Credenciais, e com respeito à contravenção de qualquer direito de propriedade intelectual, fundamental ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas condições gerais de venda serão interpretadas na língua espanhola e o direito espanhol será aplicável. As partes com expressa renúncia à jurisdição que possa ser aplicável estão sujeitas aos Tribunais de Madri, capital, em caso de controvérsia.

B. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I. INTRODUÇÃO

No âmbito de sua atividade, o Grupo Aquanima (todas as sociedades que fazem parte da Aquanima, conforme detalhado abaixo), disponibiliza aos usuários do Portal de Compras da Aquanima (xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xxxxxxx.xxx), com o objetivo de permitir aos usuários registrados o acesso para gerenciar negociações e/ou pedidos (doravante, "a Plataforma").

Embora a Plataforma seja gerenciada pela IBÉRICA DE COMPRAS CORPORATIVAS, S.L. (doravante, “Aquanima Espanha”), o fato de ser global significa que qualquer uma das empresas que fazem parte do Grupo Aquanima em todo o mundo pode acessar os dados nela contidos e se comunicar com qualquer usuário a fim de desempenhar suas funções.

Conforme estabelecido nas Condições de Uso do Portal, é necessário que os interessados se registrem previamente e, para isso, são solicitadas informações específicas, incluindo dados pessoais das pessoas que atuam em nome e como representantes de uma pessoa jurídica ou que atuam diretamente em nome próprio, como, por exemplo, um profissional autônomo (doravante, "usuários"). A Aquanima reserva-se o direito de solicitar aos usuários qualquer informação que considere apropriada para verificar a identidade do usuário, bem como de excluir ou desativar qualquer conta ou respectivo acesso de um usuário que não cumpra as condições indicadas ou que não forneça a documentação solicitada de maneira adequada e em tempo hábil.

O Grupo Aquanima está comprometido com a segurança das informações e a proteção dos dados pessoais. Nesse sentido, implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir um nível de segurança adequado e para evitar a perda, alteração, uso ou acesso não autorizado, considerando o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos aos quais estão expostos.

II.- Responsáveis pelo tratamento dos seus dados e dados de contato

As sociedades listadas a seguir, as quais fazem parte do Grupo Aquanima, são corresponsáveis pelo tratamento dos seus dados.

Lista de corresponsáveis:

NOME

COMERCIAL

DENOMINAÇÃO SOCIAL

INFORMAÇÕES E DADOS DE

CONTATO

AQUANIMA ESPANHA

Ibérica de Compras Corporativas, S.L.

- NIF (CNPJ): B-82797713

- Avda. de Cantabria s/n, edificio Arrecife, Planta 0, 28660 – Boadilla del Monte (Madri)

- xxxxxxx.xxxx@xxxxxxxx.xxx

NOME COMERCIAL	DENOMINAÇÃO SOCIAL	INFORMAÇÕES E DADOS DE CONTATO
AQUANIMA ALEMANHA	Ibérica De Compras Corporativas, S.L. Niederlassung Deutschland	- Número fiscal: 121/5948/1417 NIF (CNPJ): DE278751209 - Xxxxxxxxx Xxxxx, 0, 00000 Xxxxxxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx - xxxxxxx.xxxx@xxxxxxxx.xxx
AQUANIMA REINO UNIDO	Ibérica De Compras Corporativas, S.L. UK Branch	- Registro de empresa estrangeira número FC026626, Sucursal número BR008678 - Unity Place. 000 Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxx, XX0 0XX, Xxxxx Xxxxx - xxxxxxx.xxxx@xxxxxxxx.xxx
AQUANIMA PORTUGAL	Ibérica de Compras Corporativas S.L., Sucursal em Portugal	- NIF (CNPJ): 980435226 - Xxx xx Xxxxxxxx, xx 0, 0000-000 Xxxxxx - xxxxxxx.xxxx@xxxxxxxx.xxx
AQUANIMA BRASIL	Aquanima Brasil, Ltda	- CNPJ/MF 03.726.934/0001-01 - Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, 00x xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx - xxxxxxx.xxxx@xxxxxxxx.xxx
AQUANIMA CHILE	Aquanima Chile, S.A	- RUT: 00.000.000-0 - Xxxxxxxxx 000, Xxx Xxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxx - xxxxxxx.xxxx@xxxxxxxx.xxx
AQUANIMA MÉXICO	Aquanima Mexico S. de R.L. de C.V	- RFC AME001011JS3 - Prolongación Xxxxx xx xx Xxxxxxx Xx. 490 Piso 3 – B. Colonia Santa Fe Alcaldía Xxxxxx Xxxxxxx Ciudad de México C.P. 01219 - xxxxxxx.xxxx@xxxxxxxx.xxx
AQUANIMA ESTADOS UNIDOS	NW Services, Co.	- ID fiscal federal: 00-0000000 - 7640 XX 000xx Xxxxx Xxxxx, XX 00000, EUA - xxxxxxx.xxxx@xxxxxxxx.xxx
AQUANIMA ARGENTINA	Aquanima, S.A	- CUIT 30710488165 - Av. Xxxx xx Xxxxx 000, XXXX, Xxxxxxxxx. - xxxxxxx.xxxx@xxxxxxxx.xxx

Informamos que, conforme estabelecido no artigo 26 da Regulamentação Geral de Proteção de Dados (UE), os aspectos essenciais do acordo de corresponsabilidade assinado entre os corresponsáveis podem ser solicitados enviando um e-mail para: xxxxxxx.xxxx@xxxxxxxx.xxx

III.- Finalidade do tratamento de dados pessoais e legitimidade do tratamento

Nesta seção, explicamos que tipo de tratamento é realizado por todos os corresponsáveis, para quais finalidades e a base legal do tratamento.

1. Gerenciamento e resposta a dúvidas, consulta e sugestões enviadas pelos usuários registrados com relação aos serviços prestados pela Aquanima. O fundamento de legitimação deste tratamento é a execução da relação contratual.

2. Gerenciamento do registro de usuários e uso da Plataforma: os corresponsáveis utilizarão os dados dos usuários, tanto daqueles que agem em nome próprio quanto dos autorizados, para realizar os trâmites necessários a fim de registrar o usuário na Plataforma, bem como para gerenciar o uso da Plataforma. O fundamento de legitimação deste tratamento é a execução da relação contratual.

3. Gerenciamento do processo de aprovação, negociação e contratação: os dados fornecidos pelos interessados podem ser utilizados pelos corresponsáveis para estabelecer contato em relação ao processo de aprovação e/ou negociação e/ou execução de documentos contratuais, bem como para manter o usuário informado sobre qualquer progresso em relação a estes processos. O fundamento de legitimação deste tratamento é a execução de um contrato.

4. Gerenciamento e suporte ao utilizar o Portal de Compras: os corresponsáveis podem utilizar os dados dos usuários para gerenciar e oferecer suporte e assistência ao usuário em relação ao uso das funcionalidades oferecidas pela Aquanima. O fundamento de legitimação deste tratamento é a execução de um contrato.

5. Envio de pesquisas de satisfação: os corresponsáveis podem enviar pesquisas aos usuários registrados para saber como classificam os serviços contratados e para medir o nível de satisfação. Este tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da Aquanima.

6. Para cumprir as obrigações estabelecidas legalmente, sendo o cumprimento das obrigações legais da Aquanima o fundamento do tratamento.

Os dados do usuário são tratados com base no consentimento, que pode ser cancelado pelo usuário a qualquer momento, por meio do e-mail: xxxxxxx.xxxx@xxxxxxxx.xxx. Entretanto, se o

usuário cancelar o consentimento ou se opuser ao tratamento dos dados, isto não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente.

IV.- Período de retenção dos dados

Os dados pessoais fornecidos serão mantidos (i) ao longo da existência da relação contratual, se aplicável, ou se o consentimento concedido, se for o caso, for revogado e, posteriormente, enquanto a Aquanima puder ser responsabilizada. Se o interessado exercer o direito de exclusão, os dados pessoais serão bloqueados durante os períodos de limitação legalmente prescritos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento, e por um período máximo de cinco anos.

V.- Tipo e origem dos dados

1. Tipo

Dados obrigatórios:

• Dados de identificação: nome, sobrenomes, documento de identidade, nome de usuário

• Dados de contato: e-mail, telefone (obrigatório apenas para usuários de clientes)

• Detalhes pessoais: idioma, fuso horário

• Detalhes profissionais: Departamento/Função

Dados opcionais:

• Dados de contato: endereço postal, fax

• Dados econômicos: faturamento anual, condições de pagamento, moeda, etc.

Os dados pessoais solicitados são obrigatórios, com exceção daqueles expressamente indicados em contrário e a recusa em fornecê-los impossibilitará a prestação do serviço.

2. Origem dos dados

Os dados dos interessados podem ter sido fornecidos aos corresponsáveis, diretamente pelos próprios interessados, pela empresa a que pertencem e que representam ou por um dos clientes dos corresponsáveis, a pedido da respectiva empresa.

VI.- Comunicação dos dados

Nos casos em que corresponsáveis estão envolvidos na execução e no gerenciamento de documentos contratuais, os dados pessoais dos interessados podem ser divulgados ao cliente de tal corresponsável. O interesse legítimo do corresponsável, do cliente e da empresa que o interessado representa é o fundamento legal deste comunicado.

VII.- Transferências internacionais

O fato de que alguns corresponsáveis pelo tratamento de dados pessoais estão situados fora do Espaço Econômico Europeu (EEA) e que o gerenciamento da Plataforma é realizado na Espanha pode gerar uma transferência internacional dos dados pessoais, de acordo com o definido na regulamentação europeia aplicável.

Nesse sentido, a Xxxxxxxx informa aos interessados que o tratamento dos dados pessoais fora do EEA pode representar um risco para a segurança dos seus dados. Não obstante o exposto acima, a Aquanima afirma ter implementado um mecanismo apropriado e reconhecido pelas regulamentações de proteção de dados aplicáveis para permitir tais transferências internacionais de dados. Na ausência de uma decisão de adequação nos termos do Artigo 45 do RGPD, o usuário declara ter celebrado as Cláusulas Contratuais Padrão estabelecidas na Decisão de Execução 2021/914/EU (doravante, "CCPs") ou qualquer outro instrumento legal que atualize ou altere tais Cláusulas Contratuais Padrão.

VIII.- Destinatários dos dados

Os dados podem ser comunicados a terceiros aos quais o usuário tiver a obrigação legal de disponibilizá-los, tais como órgãos públicos, autoridades fiscais, juízes e tribunais.

Além das comunicações de dados mencionadas acima, a Aquanima conta com a colaboração de terceiros prestadores de serviços, os quais têm acesso aos seus dados pessoais e tratam os dados acima mencionados em nome e como representantes da Aquanima, como consequência da

prestação de serviços, incluindo, entre outros, os seguintes setores: consultoria jurídica e serviços de tecnologia

IX.- Direitos dos interessados

Como titular dos dados, o usuário pode exercer os direitos reconhecidos nas regulamentações de proteção de dados, a qualquer momento e gratuitamente, por escrito, enviando um e-mail para xxxxxxx.xxxx@xxxxxxxx.xxx ou uma correspondência para Avda. de Cantabria s/n, edificio Arrecife, Planta 0, 28660 - Boadilla del Monte (Madri), anexando uma fotocópia do respectivo documento de identidade ou de qualquer outro documento que permita a identificação da identidade do usuário.

a) Direito de acesso:

O usuário tem o direito de ser informado se a Aquanima está ou não tratando seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de ter acesso a tais dados e receber informações sobre as finalidades para as quais são tratados, as categorias de dados envolvidos no tratamento, os destinatários aos quais os dados pessoais foram divulgados, se houver, e o período previsto de retenção dos dados, entre outras informações.

b) Direito de correção e exclusão:

O usuário tem o direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais, desde que as exigências legais forem cumpridas, e a correção dos respectivos dados incorretos quando, entre outros motivos, tais dados não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados.

c) Limitação ao tratamento, revogação do consentimento e objeção total ou parcial ao tratamento:

Em certas circunstâncias (por exemplo, quando o solicitante contesta a exatidão dos dados enquanto a exatidão está sendo verificada), o usuário pode solicitar que o tratamento de seus dados pessoais seja limitado e que os dados sejam tratados apenas para o exercício ou defesa de reclamações.

O usuário também tem o direito de cancelar o consentimento oferecido e de se opor ao tratamento, a qualquer momento, por motivos relacionados à situação específica do usuário, quando o

tratamento for com base no interesse legítimo de um dos corresponsáveis ou de um terceiro (incluindo o tratamento para fins de marketing direto e elaboração de perfis). Nesse caso, a Aquanima interromperá o tratamento, a menos que seja possível demonstrar motivos legítimos.

d) Portabilidade dos dados:

O usuário tem o direito de receber os dados pessoais fornecidos à Aquanima em um formato estruturado, comum e de leitura mecânica, além de poder transmiti-los a outro responsável pelo tratamento de dados sem impedimento por parte do responsável ao qual forneceu os dados, nos casos previstos por lei para este fim.

e) Decisões individuais automatizadas:

Também, além dos direitos mencionados acima, no caso de utilização de decisões automatizadas, incluindo a elaboração de perfis, o usuário tem o direito de obter intervenção humana por parte da Aquanima, de expressar seu ponto de vista e contestar a decisão.

f) Outros:

Da mesma forma, quando os dados pessoais forem transferidos para outro país ou para uma organização internacional, o usuário terá o direito de ser informado sobre como pode acessar ou obter uma cópia das garantias apropriadas relativas à transferência.

Além disso, o usuário poderá apresentar uma reclamação relativa à proteção de seus dados pessoais perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos), Xxxxx Xxxxx Xxxx, 0, 00000, Xxxxx, Xxxxxxx, quando o interessado considerar que seus direitos reconhecidos pela regulamentação aplicável sobre proteção de dados foram violados pela Aquanima.

Diretor de Proteção de Dados

A Aquanima designou um Diretor de Proteção de Dados, que será responsável, no Grupo, pela proteção da privacidade e dos detalhes dos usuários, como também de garantir o cumprimento das diferentes exigências legais estabelecidas nas regulamentações aplicáveis (espanholas e europeias) sobre a proteção de dados pessoais.

Se for necessário entrar em contato com o Diretor de Proteção de Xxxxx, o Usuário pode enviar um e-mail para o seguinte endereço: xxxxxxx.xxxx@xxxxxxxx.xxx

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CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL DE COMPRAS DA AQUANIMA

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