SEÇÃO II ORGANIZAÇÃO
CAPÍTULO I ORGANIZAÇÃO GERAL DO TORNEIO
SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Este regulamento é o conjunto das disposições que regem o XIX TORNEIO NACIONAL DE FUTEBOL SOCIETY DO MINISTÉRIO PÚBLICO e obriga os que com
ele tenham relações a sua total obediência.
SEÇÃO II ORGANIZAÇÃO
Art. 2º. O XIX Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público será realizado pela Associação Amazonense do Ministério – AAMP, com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP.
SEÇÃO III OBJETIVO
Art. 3º. O XIX Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público tem por objetivo promover o congraçamento entre os membros do Ministério Público brasileiro.
SEÇÃO IV PERÍODO DE REALIZAÇÃO
Art. 4º. O XIX Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público realizar-se-á de 16 a 19 de junho de 2022, na cidade de Manaus, com o início das partidas previsto para as 8 horas e 30 minutos do dia 16 de junho de 2022.
SEÇÃO V PARTICIPANTES
Art. 5º. Poderão participar do Torneio as Associações Estaduais do Ministério Público, bem como as Associações do Ministério Público da União. Os atletas necessariamente deverão ser integrantes do Ministério Público de uma das esferas acima, em situação ativo ou inativo (Promotores, Procuradores, Subprocuradores, em atividade ou aposentados) comprovada
mediante apresentação da carteira funcional.
Parágrafo único. As associações participantes do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público poderão inscrever atletas que pertençam à carreira da Magistratura, em atividade ou aposentado, desde que tenham ingressado nessa carreira por meio de quinto ou terço constitucional e ainda permaneçam com o vínculo associativo ativo com a Associação de origem.
Art. 6º. O atleta associado à ANPT, ANPR ou ANMPM poderá optar por jogar por sua Associação Nacional ou pela Associação local no respectivo Estado em que atua, ainda que em mais de uma categoria. Porém, não poderá jogar em categorias diversas pela Associação Nacional e pela Estadual.
SEÇÃO VI INSCRIÇÃO
Art. 7º. As inscrições definitivas para o XIX Torneio Nacional de Futebol do Ministério Público deverão ser efetivadas no período de 31/01/2022 a 25/03/2022, devendo as entidades interessadas manifestarem intenção de participar do evento, em caráter definitivo, até aquela data limite, com o intuito de facilitar a Associação organizadora na montagem da estrutura necessária para a realização do torneio.
SEÇÃO VII LIMITAÇÕES NA INSCRIÇÃO
Art. 8º. Cada delegação somente poderá inscrever uma equipe por categoria, limitada ao número de 20 (vinte) atletas por equipe e respeitados os critérios de idade para cada categoria, previstos neste regulamento, devendo cada associação enviar a lista definitiva de atletas até o dia 13/05/2022.
Art. 9º. As delegações que tradicionalmente encontram dificuldades para arregimentar o número necessário de atletas interessados para participarem do torneio, desde que não estejam nas 05 (cinco) primeiras colocações no ranking nacional da respectiva categoria, poderão
proceder à fusão entre si, até o número de dois Estados interessados, em cada uma das categorias.
§ 1º. A fusão em mais de uma categoria só é permitida com as mesmas associações.
§ 2º. A fusão de equipes pressupõe que uma das associações tenha, no máximo, 10 (dez) jogadores inscritos, enquanto a outra tenha no máximo 07 (sete) jogadores.
§ 3º. O pedido de fusão de equipes deverá ser apresentado, com a devida justificativa, à Comissão de Esportes da CONAMP, em até 15 (quinze) dias do fim do prazo para inscrição no Torneio (dia 10/03/2022), salvo deliberação em contrário. A aprovação ou não será decidida no prazo máximo de 10 dias, contados da apresentação do pedido.
§ 4º. Em nenhuma hipótese será admitido o pedido de fusão de equipes após o início do Torneio.
§ 5º. O atleta que jogar para uma categoria não pode participar de categoria diversa em Associação distinta, exceto se tiver a idade para a categoria SÊNIOR.
SEÇÃO VIII LOCAL
Art. 10. Para a realização do XIX Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público serão utilizados quatro espaços.
§ 1º. Na primeira fase (confronto de grupos) e na segunda fase (confrontos diretos eliminatórios):
a) o SESI Manaus, situado na Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 0000 - Xxx Xxxx Operário;
b) o CT do Nacional Clube, na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 0, Xxxxxx;
c) O Estádio Xxxxxx Xxxxxx, na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx.
§ 0x. Xxx xxxxxx, x Xxxxx xx Xxxxxxxx, localizada na Xx. Xxxxxxxxxxx Xxxx, 0000, Xxxxxx.
SEÇÃO IX DAS INSCRIÇÕES
Art. 11. As Associações deverão fazer a inscrição das equipes, de 31/01/2022 a 25/03/2022 por meio do site da AAMP, prevendo os seguintes dados por categoria:
I – os dados dos atletas:
a) o nome completo;
b) data de nascimento;
c) CPF;
d) matrícula funcional;
e) plano de saúde, se tiver;
f) tipo sanguíneo; e
g) numeração da camisa.
II – categoria(s) da equipe.
SEÇÃO X
DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO
Art. 12. A taxa de inscrição será cobrada da seguinte forma:
I - uma categoria R$ 8.000,00 (oito mil reais);
II - duas categorias R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais);
III - três categorias R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais); e IV - quatro categorias R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais).
§ 1º. As associações que já haviam efetuado o pagamento de ao menos uma parcela ou quitado o valor integral das inscrições em 2020 não se submetem ao novo valor das inscrições, exceto se inscreverem novas categorias.
§ 2º. Na hipótese de a associação, que já havia efetuado a inscrição e iniciado o pagamento em 2020, optar por inscrever nova categoria, fazendo o upgrade, será cobrada a diferença de valor de acordo com a nova taxa para categoria pretendida.
§ 3º. A associação que já havia efetuado a inscrição e iniciado o pagamento, em 2020, pode fazer o downgrade de categoria, sendo-lhe devida, neste caso, a diferença entre a categoria inscrita e a pretendida com base na tabela de 2020.
§ 4º. A associação que desistir ou pedir o cancelamento da inscrição até o dia 25/03/2022 não sofrerá nenhuma cobrança.
§ 5º. O pedido de cancelamento ou de downgrade feito entre os dias 26/03/2022 e 31/03/2022 gera o dever de pagar 10% (dez porcento) do valor da atual taxa de inscrição da(s) categoria(s) pretendida(s) pela associação.
§ 6º. O pedido de cancelamento ou de downgrade feito a partir do dia 01/04/2022 gera a obrigação de pagamento do valor total da taxa de inscrição da(s) categoria(s) inscrita(s), salvo apresentação de justificativa de força maior dirigida à Comissão de Esportes da CONAMP que poderá readequar ou isentar a cláusula penal.
§ 7º. A associação que já havia efetuado inscrição e pago total ou parcialmente a taxa de inscrição, no ano de 2020, e solicitar o cancelamento da inscrição ou o downgrade até o dia 25/03/2022, fará jus à devolução do valor efetivamente pago pela categoria, corrigido pelo índice oficial da poupança no período.
Art. 13. O pagamento das taxas de inscrição pode ser realizado em duas modalidades: I - à vista; ou
II - parcelado em até 3 (três) vezes.
§ 1º. As associações que pretendam parcelar o valor das inscrições devem fazer a opção por esta modalidade de pagamento até o dia 04/03/2022, por meio de ofício dirigido à entidade organizadora do torneio indicando a quantidade de parcelas que deseja, até o limite de 3 (três),
para adimplir os valores da taxa inscrição.
§ 2º. A associação que não realizar a opção de parcelamento até o dia 04/03/2022 será considerada como entidade que optou pelo pagamento à vista da inscrição.
§ 3º. Na hipótese de pagamento parcelado da taxa de inscrição, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 31/03/2022, a segunda até o dia 29/04/2022 e a última até o dia 31/05/2022.
§ 4º. A associação que optar pelo pagamento à vista e realizá-lo até o dia 31/03/2022 fará jus ao desconto de 2,5% (dois e meio porcento) sobre o valor da taxa de inscrição e pagará os seguintes valores:
a) uma categoria, R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais);
b) duas categorias, R$ 10.530,00 (dez mil e quinhentos e trinta reais);
c) três categorias, R$ 12.187,50 (doze mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); e
d) quatro categorias, R$ 12.967,50 (doze mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).
Art. 14. Os valores deverão ser pagos por depósito na conta bancária respectiva ao torneio na
SICREDI, agência 0802, conta-corrente 60459-7.
§ 1º. A associação que optar pelo pagamento da taxa de inscrição à vista e não realizar o pagamento até o dia 31/03/2022 terá a sua inscrição cancelada.
§ 2º. A associação que optar pelo pagamento da taxa de inscrição parcelado e não quitar as parcelas fica sujeita à multa de 1% (um porcento) ao mês e juros de 1% (um porcento) ao dia até o dia 31/05/2022.
§ 3º. A associação que optar pelo pagamento da taxa de inscrição parcelado e não adimplir com o valor total até o dia 31/05/2022 terá a inscrição cancelada e os valores eventualmente já pagos serão retidos a título de cláusula penal.
SEÇÃO XI DA PREMIAÇÃO
Art. 15. A Associação organizadora premiará as equipes vencedoras com troféus e medalhas, da seguinte forma:
I – Categoria SÊNIOR, equipes:
a) campeã;
b) vice-campeã;
c) terceira classificada;
d) artilheiro;
e) goleiro menos vazado; e
f) melhor jogador.
II – Categoria SUPERMASTER, equipes:
a) campeã;
b) vice-campeã;
c) terceira classificada;
d) artilheiro;
e) goleiro menos vazado; e
f) melhor jogador.
III – Categoria MASTER, equipes:
a) campeã;
b) vice-campeã;
c) terceira classificada;
d) artilheiro;
e) goleiro menos vazado; e
f) melhor jogador.
IV – Categoria FORÇA LIVRE, equipes:
a) campeã;
b) vice-campeã;
c) terceira classificada;
d) artilheiro;
e) goleiro menos vazado; e
f) melhor jogador.
Parágrafo único. Ao final de cada partida a equipe de arbitragem elegerá o melhor jogador da partida, fazendo constar na respectiva súmula e, ao final do torneio, o atleta que tiver somado o maior número de indicações será escolhido o melhor jogador da competição na sua respectiva categoria.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES DA EXECUÇÃO DAS PARTIDAS E DO TORNEIO
SEÇÃO I
DAS EQUIPES E DAS CATEGORIAS
Art. 16. As equipes serão constituídas observando-se as seguintes categorias:
I – SÊNIOR, formada por atletas com idade a partir de 53 anos completos até 31/12/2022;
II – SUPERMASTER, formada por atletas com idade a partir de 45 anos completos até
31/12/2022;
III. – MASTER, formada por atletas com idade a partir de 35 anos completos até 31/12/2022;
IV - FORÇA LIVRE, formada por atletas de qualquer idade.
Art. 17. As categorias serão definidas por ano de nascimento, o que deverá ser rigorosamente observado.
Parágrafo único. Os atletas poderão inscrever-se livremente em até duas categorias, desde que respeitado o requisito relativo ao ano de nascimento, exceto os goleiros.
Art. 18. No caso da inscrição de atleta em mais de uma categoria e havendo coincidência nos horários de realização de jogos de categorias nas quais o atleta esteja inscrito, o mesmo deverá ser substituído por um reserva.
Parágrafo único. Os horários dos jogos não serão alterados em decorrência dessas coincidências.
Art. 19. Os goleiros estão excluídos dos limites de idade fixados nos incisos do art. 16, à exceção dos inscritos para a categoria SÊNIOR, que deverão ter idade limite prevista para os atletas de linha da categoria MASTER.
Art. 20. Aos goleiros com idade inferior a das categorias “MASTER”, “SUPERMASTER” e “SÊNIOR”, isto é, com idade menor que 35, 45 e 53 anos, respectivamente, não serão permitidas as seguintes condutas durante as partidas:
I - avançar além da linha do meio de campo;
II - ações ofensivas ou de ataques em direção ao gol, como, por exemplo:
a) cobrança de tiros livres;
b) arremesso lateral;
c) escanteio;
d) finalizações ao gol;
e) reposição com o pé que ultrapasse o meio do campo; e
f) cabeceios, dentre outras.
SEÇÃO II
DOS GRUPOS E DA FORMA DE DISPUTA
Art. 21. A forma de disputa de cada categoria será definida pela organização, conforme o número de equipes inscritas em cada categoria.
Art. 22. Na composição dos grupos será observada, preferencialmente, a divisão em chaves, de modo a limitar o número de jogos, em razão do curto espaço de tempo, observando-se as respectivas categorias.
Art. 23. Na composição dos grupos será observada, preferencialmente, a posição de cabeças- de-chave, as quais serão formadas pela Associação organizadora do evento, pelos últimos campeões, vice-campeões e terceiros colocados das competições anteriores, bem como pelos melhores colocados em ranking a ser elaborado com base nos resultados dos torneios anteriores.
Art. 24. Visando à formação de chaves equilibradas e de nível semelhante, poderá haver sorteio dirigido, com base no ranking acima referido.
Art. 25. Caso haja desistência de equipe após a formação da tabela, e por essa razão ocorra discrepância de mais de uma equipe por chave, deverá ser realizado novo sorteio.
SEÇÃO III
REGRAS GERAIS E ADAPTAÇÕES ÀS REGRAS OFICIAIS
Art. 26. Serão utilizadas subsidiariamente as regras oficiais da “Confederação de Futebol Sete do Brasil” em vigor, próprias do Futebol Society, com as alterações previstas neste regulamento.
SUBSEÇÃO I
DA DURAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PARTIDAS
Art. 27. As partidas terão duração de acordo com as categorias:
I - FORÇA LIVRE e MASTER terão a duração de dois tempos de 25 minutos, com 5 minutos de intervalo entre cada tempo;
II - SUPERMASTER e SÊNIOR as partidas terão a duração de dois tempos de 20 minutos, com
intervalo de 10 minutos entre cada tempo de jogo.
Art. 28. Depois de iniciada uma partida, caso venha a ser suspensa, será levada em consideração somente o relatório do primeiro árbitro e delegado. A decisão será tomada pelo conselho arbitral.
Art. 29. O cumprimento de suspensão automática é de responsabilidade exclusiva de cada equipe, independente de comunicação oficial.
Art. 30. Somente poderão permanecer no banco de reservas os atletas que estiverem inscritos na súmula, o técnico e seu auxiliar, além de dois dirigentes e um funcionário para suporte. Estes também deverão apresentar sua carteira de identificação para permanecer no banco de reservas.
Art. 31. A responsabilidade pela troca de uniformes, no caso de choque de cores e modelos, é da equipe situada à esquerda da tabela.
SUBSEÇÃO II
SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS EQUIPES DURANTE A FASE DE CLASSIFICAÇÃO (PRIMEIRA FASE)
Art. 32. A pontuação das partidas seguirá os seguintes critérios: I - Vitória – 3 pontos;
II - Empate – 1 ponto; e III Derrota - 0 ponto.
Art. 33. Em caso de empate na classificação da primeira fase serão adotados os seguintes critérios:
I - Confronto direto;
II - Número de vitórias; III - Maior saldo de gols;
IV - Maior número de gols marcados;
V - Menor pontuação no número de cartões disciplinares, considerando a pontuação dos cartões:
a) vermelho – 03 pontos;
b) azul – 02 pontos; e
c) amarelo – 01 ponto.
VI - Sorteio.
SUBSEÇÃO III
MODELO DE DISPUTA A PARTIR DA SEGUNDA FASE
Art. 34. A partir da segunda fase a forma de disputa será confronto direto eliminatório.
Parágrafo único. Em caso de empate serão cobradas 03 (três) penalidades máximas alternadas, e após uma a uma até que haja um vencedor.
SUBSEÇÃO IV TIROS E ARREMESSOS
Art. 35. O reinício de jogo pelo goleiro será com arremesso manual de dentro de sua área.
Art. 36. A reposição de bola lateral será com arremesso manual.
Art. 37. O tiro de canto será realizado com os pés a partir da área de escanteio. Será considerado gol na cobrança diretamente ao gol no tiro de canto.
Art. 38. Não serão validados gols com as mãos por arremesso de qualquer espécie.
Art. 39. A distância a ser respeitada em todos os tiros é de 5 metros.
Art. 40. Toda cobrança deve ser executada em no máximo 5 segundos, caso ultrapasse esse tempo, a bola será revertida ao seu adversário.
Art. 41. As últimas partidas de cada grupo na fase classificatória devem ser realizadas no mesmo horário, exceto se o grupo tiver número ímpar de equipes ou impossibilidade material por ausência de campo.
SUBSEÇÃO V OUTRAS REGULAMENTAÇÕES
Art. 42. É vedado o uso de chuteiras com travas, permitindo-se tão somente a utilização de tênis específico para a prática de futebol society.
Art. 43. As delegações poderão inscrever um técnico, um auxiliar e até 20 (vinte) jogadores por categoria, incluídos o(s) goleiro(s).
Art. 44. Cada equipe poderá utilizar no campo de jogo o número de 08 (oito) atletas, um dos quais será o goleiro. Para início ou continuação da partida, o número mínimo de atletas é de 04 (quatro) atletas.
Art. 45. Em caso de decisão por pênaltis, só poderão participar da disputa os jogadores, inclusive o goleiro, que estiverem em campo ao término da partida, não havendo possibilidade de substituições.
Art. 46. Os horários de jogos devem ser rigorosamente observados, com tolerância de 15 (quinze) minutos, sob pena de a equipe que não cumprir o horário ser considerada perdedora por W.O.
§ 1º. O placar da partida levará em consideração todos os jogos da equipe que deu causa ao
W.O. e considerará o maior placar de derrota anterior da equipe causadora do W.O..
§ 2º. Acaso o W.O. ocorra no primeiro jogo das equipes envolvidas, será atribuído o placar de 3 x 0 em favor da equipe presente no campo.
§ 3º. Se o W.O. não for justificado pela equipe causadora à Comissão Julgadora do Torneio, por escrito em até 24 horas após o ocorrido, a mesma será eliminada do torneio e todos os seus jogos remanescentes anotarão o placar previsto no § 1º do art. 46 deste regulamento.
§ 4º. A justificativa deve ser fundamentada e assinada pelo responsável pela delegação.
§ 5º. A ausência de justificativa pela equipe causadora à Comissão Julgadora do Torneio poderá levar à punição de participar do torneio seguinte, a critério da Comissão de Esportes da
CONAMP.
§ 6º. Se a justificativa apresentada pela equipe causadora do W.O. for aceita pela Comissão Julgadora do Torneio, ela ainda poderá jogar as partidas eventualmente remanescentes.
§ 7º. As situações que gerarem prejuízo a qualquer equipe, em decorrência do W.O., serão resolvidas pela Comissão Julgadora do Torneio, de ofício ou mediante requerimento da equipe interessada, inclusive com a hipótese de aplicação de sanção pecuniária à Associação que, sem motivo relevante, der causa a ocorrência de W.O.
§ 8º. O valor máximo da sanção pecuniária será correspondente ao valor da inscrição efetuado pela Associação infratora e levará em consideração as circunstâncias do caso e o histórico da entidade nos torneios anteriormente realizados.
Art. 47. Caso uma equipe, em qualquer categoria, no decorrer do Torneio, fique reduzida a número de atletas inferior a 4 (quatro) jogadores, incluindo o goleiro, será eliminada do torneio, considerando-se todos os seus jogos, inclusive os já realizados com o placar de Equivalência dos resultados, conforme a regra do § 1º do art. 46 deste regulamento, evitando prejuízos aos demais competidores.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, apesar de se aplicar a regra de placar do W.O., a equipe não ficará sujeita à punição prevista no § 4º do art. 46 deste regulamento.
Art. 48. Os atletas poderão participar até de duas categorias, desde que respeitado o requisito do ano de nascimento, à exceção do goleiro (que poderá participar de todas as categorias).
Art. 49. Serão utilizados os seguintes cartões disciplinares:
I - CARTÃO AMARELO – O atleta advertido deve deixar o campo de jogo pela zona de substituição, podendo ser imediatamente substituído por outro jogador, permanecendo no banco de reservas, podendo retornar após 02 minutos cronometrados de bola em jogo, quando for informado e receber autorização do árbitro. (três cartões amarelos suspendem da partida seguinte);
II - CARTÃO AZUL – O atleta é excluído do campo de jogo, devendo deixar o campo de jogo pela zona de substituição, não podendo retornar nem permanecer no banco de reservas, e seu substituto deve aguardar por 02 minutos cronometrados de bola em jogo, até receber autorização do árbitro para recompor sua equipe. (dois cartões azuis suspendem da partida seguinte);
III - CARTÃO VERMELHO – O atleta é expulso do campo, devendo deixar o campo de jogo, não podendo retornar nem permanecer no banco de reservas, e a equipe ficará o restante da partida com um jogador a menos, não sendo permitida a substituição do expulso. O atleta ficará suspenso automaticamente do jogo seguinte de sua equipe e poderá sofrer outras sanções disciplinares, conforme deliberação do Conselho Arbitral.
Parágrafo único. Acaso alguma equipe entenda que a aplicação de cartão vermelho foi injusta ou inadequada, poderá apresentar recurso ao Conselho Arbitral e este avaliará a manutenção da punição ou o seu agravamento.
Art. 50. A partir da sétima falta coletiva (exclusive) cometida em cada período será anotada uma penalidade máxima, a favor da equipe adversária.
Art. 51. Cada equipe terá direito a 1 (um) tempo técnico de um minuto em cada tempo de jogo.
CAPÍTULO III
DO CONSELHO ARBITRAL, DA ARBITRAGEM, DA COMISSÃO JULGUADORA E DO CONSELHO DE ESPORTES DA CONAMP
SEÇÃO I
DO CONSELHO ARBITRAL
Art. 52. O Conselho Arbitral será composto por 7 (sete) membros, sendo um Associado da Associação responsável pela organização do Torneio, escolhido pelo Presidente da entidade, um coordenador técnico e cinco representantes de associações diferentes, sendo uma de cada região do Brasil, indicados e definidos no dia do Congresso Técnico, os quais necessariamente deverão ser membros do Ministério Público.
Parágrafo único. O representante da parte envolvida em qualquer um dos processos ou recursos não terá direito a voto, embora tenha direito a manifestação.
Art. 53. O Conselho Arbitral será responsável, durante a competição, pela solução das questões omissas de natureza disciplinar, pelo julgamento dos recursos das equipes e pela aplicação de outras punições disciplinares não previstas no art. 49 deste regulamento.
Art. 54. O Conselho Arbitral não poderá alterar as normas contidas no presente regulamento.
SEÇÃO II ARBITRAGEM
Art. 55. A Organização do Torneio se encarregará de contratar os árbitros capacitados para dirigir as partidas.
SEÇÃO III
DA COMISSÃO JULGADORA
Art. 56. A Comissão Julgadora do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público é composta por cinco membros das associações participantes do campeonato, cabendo a presidência à associação organizadora que sediará o evento e convidará os demais membros participantes.
Art. 57. O quórum mínimo para instalação e deliberação da Comissão Julgadora do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público é de 3 (três) membros.
Art. 58. Caberá à Comissão Julgadora do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público analisar e julgar todos os assuntos relativos ao evento não previstos neste regulamento, ressalvadas as questões disciplinares que serão julgadas pelo Conselho Arbitral, cabendo ao presidente o voto de desempate.
Art. 59. Caso haja na causa interesse da associação organizadora, a presidência da Comissão Julgadora do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público ficará a cargo da presidência da CONAMP ou membro por ela indicado.
Art. 60. No impedimento ou na impossibilidade de formação quórum mínimo da Comissão
Julgadora do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público por haver interesses das associações cujos representantes convidados a integram, as decisões serão tomadas pela Comissão de Esportes da CONAMP, ouvido o Presidente da associação organizadora, bem como o Representante da Associação interessada na questão a ser decidida.
SEÇÃO IV
DA COMISSÃO DE ESPORTES DA CONAMP
Art. 61. A Comissão de Esportes da CONAMP será composta por até 7 (sete) membros, dentre os Presidentes das Associações conveniadas, escolhidos logo após a eleição geral da CONAMP, para o biênio respectivo.
Art. 62. O presente regulamento somente poderá ser alterado por voto da maioria simples dos membros da presente Comissão, ou por voto da maioria simples do Conselho Deliberativo da CONAMP.
Art. 63. Compete à Comissão de Esporte da CONAMP zelar pela melhor execução dos torneios de futebol realizados pela CONAMP em parceria com a afiliada sediadora do evento e, também:
I – aprovar as alterações do regulamento do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público;
II – julgar o pedido de revisão da cláusula penal decorrente de cancelamento da inscrição formulado após a data fixada no § 6º do art. 12 deste regulamento;
III – aplicar a punição prevista no § 5º do art. 46 deste regulamento, no caso de W.O. injustificado;
IV – decidir os casos omissos de natureza esportiva e de interesse do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público;
V – deliberar sobre outras as questões não submetidas à competência do Conselho Arbitral e à Comissão Julgadora do Torneio.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
SEÇÃO I
DO TORNEIO SEGUINTE