Contract
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Gerência de Contratos - GECON
6º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóveis nº 321/2015 Processo DPE 321/2015 (SPP EDPE 289159)
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DPE Nº 321/2015, CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, NA FORMA ABAIXO:
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, com sede na com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 000, xxxx 0000 – Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxxx - XXX 00000-000, Xxxxxxxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 16.867.676/0001-17, de outro lado, XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxx, Xxxxxxx xx Xxx/SC, a seguir denominada simplesmente LOCADOR, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Artigo primeiro – do objeto
O objeto do presente termo aditivo, de forma consensual entre as partes, consiste no reequilíbrio econômico e financeiro, alterando o valor mensal do aluguel para R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), nos termos da cláusula sétima do contrato original, e ainda em conformidade com o disposto no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores.
Artigo segundo – Altera o valor mensal do aluguel
O caput da cláusula sétima do contrato original passa a vigorar com a seguinte redação:
“ CLÁUSULA SÉTIMA – VALOR E REAJUSTAMENTO
Pela presente locação, a LOCATÁRIA pagará ao LOCADOR o aluguel mensal livremente convencionado de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), sendo anualmente reajustado anualmente pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, dos últimos 12 (doze) meses
[...] “
Artigo terceiro – da delimitação deste aditamento
Em tudo o mais fica ratificado para todos os efeitos de direito as demais cláusulas do Contrato nº 321/2015, firmado pelas partes na presente data.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente termo em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 000, xxxx 0000 – Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxxx - XXX 00000-000, Xxxxxxxxxxxxx/Xxxxx Xxxxxxxx Fone: (00) 0000-0000; (00) 0000-0000
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Florianópolis, abril de 2022.
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina – DPE/SC CNPJ: 16.867.676/0001-17
Dayana Luz
Subdefensora Pública-Geral CPF: 000.000.000-00
(assinatura digital)
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX CPF 000.000.000-00
(assinado digitalmente)
TESTEMUNHAS:
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 000, xxxx 0000 – Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxxx - XXX 00000-000, Xxxxxxxxxxxxx/Xxxxx Xxxxxxxx Fone: (00) 0000-0000; (00) 0000-0000
Assinaturas do documento
Código para verificação: 1G66D8HQ
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX (CPF: 003.XXX.469-XX) em 20/04/2022 às 11:11:03
Emitido por: "AC SOLUTI Multipla", emitido em 23/06/2020 - 11:36:33 e válido até 18/06/2023 - 12:02:00. (Assinatura ICP-Brasil)
XXXXXX XXX (CPF: 007.XXX.359-XX) em 20/04/2022 às 13:50:54
Emitido por: "SGP-e", emitido em 09/09/2019 - 14:25:14 e válido até 09/09/2119 - 14:25:14. (Assinatura do sistema)
XXXXXX XXXXXX (CPF: 700.XXX.340-XX) em 20/04/2022 às 14:43:20
Emitido por: "SGP-e", emitido em 30/03/2018 - 12:34:05 e válido até 30/03/2118 - 12:34:05. (Assinatura do sistema)
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX (CPF: 812.XXX.650-XX) em 22/04/2022 às 13:56:19
Emitido por: "SGP-e", emitido em 26/02/2019 - 12:34:57 e válido até 26/02/2119 - 12:34:57. (Assinatura do sistema)
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