A FORÇA DO NOVO COM O POVOI

A FORÇA DO NOVO COM O XXXXX

XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXX - Xx 000/ 0000-XX XXXXXXXX ADMINISTRATIVO N °. 2021051201-ADM

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1.1 - Os titulares da origem desta licitação tomam público, para conhecimento dos interessados, que Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jaguaretama-CE, nomeado, na sala da Comissão de Licitações na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx, Xxxxx, através do endereço eletrónico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - Acesso Identificado no link - licitacoespúblicas, em sessão púbUca por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preço, a abertura das propostas e formalização de lances e documentos de habilitação da Ucitação modaUdade PREGÃO, na forma ELETRÓNICA, do tipo MENOR PREÇO por ITEM, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento Hcitatório obedecerá ao Decreto Federal n° 10.024, de 20 de

^ w etem bro de 2019, à Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, que disciplinam a Ucitação na modaUdade de Pregão Eletrónico, bem como, apUcar-se-ão subsidiariamente as normas constantes da Lei 8.666/ 93 e suas modificações, Lei Complementar 123 de 14/ 12/ 06, devidamente atualizada, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

O bjeto:	AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS PARA ATENDER AS N ECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS DO EDITAL.
Órgão interessado:	SEC DE GOVERNO E GESTÃO, SEC DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA URB. E SERV. PÚBLICO, SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISM O, SEC. MUNICIPAL DES. RURAL MEIO AMBIENTE APOIO COMU, SEC. DE ESPORTE E JUVENTUDE, SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE, SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO DE DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB, SEC MUNICIPAL A SSIST. SOC. CIDAD. EMPREENDED/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL.
Tipo da Licitação:	Menor preço por ITEM.
Modalidade:	Pregão Eletrónico.
Endereço Eletrónico:	xxx.xxxxxxXxxxxxxxx.xxx.xx - Acesso Identificado no link - licitacoespúblicas.
Cadastramento das Cartas Propostas:	09/ 0^2021, as 08h00min até 23/06/2021 as (KhOOmin.
Abertura das Cartas Propostas:	23/ 06/ 2021, às 08h05min (Horário de Brasília).
Sessão de disputa de Lances:	Início da Sessão de Disputa de Preços: 22/06/2021, às 09h00min, (horário de Brasília).
Forma de execução:	Execução indireta.
NOTA: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Será disponibilizado nos sites: ww w.bbm xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e httpsv/ xxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/ index.php/ licitacac/ abertas todos os avisos, comunicados e esclarecimentos pertinentes ao edital. Compete ao Hcitante acessar o site para obter as inform açõ^.

PREFEITURA DE

A TORÇA DO NOVO COM O POVO!

Compõem-se o presente Edital das partes I e II, conforme a seguir apresentada: PARTE I - Condições para competição, julgam ento e adjudicação.

Em que são estabelecidos os requisitos e as condições para competição, julgamento e formalização do contrato.

PARTE II-A N EXO S:

Anexo I - Especificação do(s) Produtos/ Serviços(s); Anexo II - Modelo de Proposta de Preços

Anexo III- Minuta de Contrato. Anexo IV - Modelo de declarações

2.1. O objeto da presente competição é a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS DO EDITAL.

2.2. As especificações e condições do objeto desta licitação encontram-se contidas nos Anexos 1 deste Edital.

2.3. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrónico e as especificações constantes deste Edital prevalecerão as últimas.

3.1. O certame será realizado por meio do sistema da Bolsa Brasileira de Mercadoria, no endereço eletrónico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .- " Acesso Identificado no link - licitações públicas"

3.2. As propostas de preços serão abertas na data e horário: previstos no preâmbulo do presente Edital.

3.3. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: três dias úteis anteriores da data fixada para o certame;

3.4. IMPUGNAÇÃO: três dias úteis anteriores da data fixada para o certame.

3.5. Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrónico, no endereço eletrónico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx . respeitando-se os prazos acima e o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Jaguaretama que compreende o período de 08h00min

as 12h00minh e das 13h30min às 17h30min.

a) Todas as respostas do Pregoeiro aos pedidos de esclarecimentos e/ ou questionamentos, impugnações e recursos porventura interpostos serão arquivados no processo licitatório.

b) Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente no mesmo horário e endereço eletrónico anteriormente estabelecido desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

A FORÇA DO NOVO COM O POVO)

4.1 - Poderão participar sociedades comerciais cuja finalidade social abranja o objeto desta licitação, localizada em qualquer Unidade da Federação cadastrada ou não na Prefeitura Municipal de Jaguaretama, que atenda a todas as condições exigidas neste edital, observados os necessários requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e económico-financeira. O objetivo social das empresas participantes deverá ser compatível com o objeto desta licitação.

4.2. O edital está disponível gratuitamente nos sítios xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxx.xx.xxx.xx . http:/ / xxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/ Iicitacoes/ e xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

4.3. O certame será realizado por meio do sistema da Bolsa Brasileira de Mercadoria, no endereço eletrónico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

4.4 - Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:

a) Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;

b) Em dissolução ou em liquidação;

c) Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;

d) Que estejam reunidas em consórcio;

A vedação à participação de interessadas que se apresentem constituídas sob a form a de consórcio se ju stifica na m edida em que nas contratações, perfeitam ente pertinente e com patível para em presas atuantes do ram o licitado, é bastante comum a participação de em presas de pequeno e médio porte, às quais, em sua m aioria, apresentam o mínimo exigido no tocante à qualificação técnica e económico- financeira, condições suficientes para a execução de contratos dessa natureza, o que não tom ará restrito o universo de possíveis licitantes individuais. A ausência de consórcio não trará prejuízos à com petitividade do certame, visto que, em regra, a form ação de consórcios é adm itida quando o objeto a ser licitado envolve questões de alta com plexidade ou de relevante vulto, em que empresas, isoladam ente, não teriam condições de suprir os requisitos de habilitação do edital. N estes casos, à Adm inistração, com vistas a aumentar o número de participantes, adm ite a formação de consórcio.

Tendo em vista que é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei n° 8.666/ 93, que em seu artigo 33 que atribui à Administração a prerrogativa de adm issão de consórcios em licitações por ela prom ovidas, pelos m otivos já expostos, conclui-se que a vedação de constituição de em presas em consórcio, para o caso concreto, é o que m elhor atende o interesse público, por prestigiar os princípios da com petitividade, econom icidade e m oralidade.

Ressalte-se que a nossa decisão com relação à vedação à participação de consórcios, para o caso concreto em análise, visa exatamente afastar a restrição à com petição, na medida que a reunião de em presas que, individualm ente, poderiam prestar os serviços, reduziria o núm ero de licitantes e poderia, eventualm ente, proporcionar a form ação de conluios/ cartéis para m anipular os preços nas

e) Estrangeiras que não funcionem no País;

f) Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do serviço, conforme o Art. 9o, Lei n° 8.666/ 93:

I - O autor do projeto, básico ou executivo;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

§1° É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação do serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

§2° O disposto neste item não impede a licitação ou contratação de serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.

§3° Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste item, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, económica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.

§4° O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.

5.1. Licitantes devidamente cadastrados junto a Bolsa Brasileira de Mercadorias;

5 .2 .0 licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar do pregão diretamente ou através de corretora de mercadorias associada à Bolsa Brasileira de Mercadorias - até o horário fixado no edital para inscrição e cadastramento;

5.3. A participação neste certame importa ao proponente a irrestrita e irretratável aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos, e ainda, na aceitação de que deverá fornecer o objeto em perfeitas condições de funcionamento;

5.4. A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante até o limite de horário previsto;

A) CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITACÔES DA BOLSA BRASILEIRA DE MERC

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V T PREFEITURA DE

AGUARETAMA

A FORÇA DO NOVO COM O POVO*

6.1. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato/ com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer corretora de mercadorias associada à Bolsa Brasileira de Mercadorias ou pela própria Bolsa Brasileira de Mercadorias, atribuindo poderes para formular/ assistir lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: xxx.xxx-xxxXxxxxxxxx.xxx.xx ;

6.2. A participação do Ucitante no Pregão Eletrónico se dará por meio de corretora contratada para representá-lo, ou diretamente pela BBM, que deverá manifestar em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital;

6.3. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do Ucitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa;

6.4. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrónico, salvo quando canceladas por soUcitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa de Brasileira de Mercadorias;

6.5. É de exclusiva responsabiUdade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Bolsa Brasileira de Mercadorias a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

6 .6 .0 credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrónico impHca a responsabiUdade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrónico;

B) PARTICIPAÇÃO.

6.7. A participação no Pregão Eletrónico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrónico, observados data e horário limite estabelecidos;

a) Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrónico durante a sessão púbUca do pregão, ficando responsável pelo ónus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;

6.9. Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema BBMNET Licitações poderá ser esclarecida através dos canais de atendimento da Bolsa Brasileira de Mercadorias informados no site xxx.xxxxxxXxxxxxxxx.xxx.xx : Telefones: (111 3113.1900 - Central de atendimento em São Paulo e ou por Whatsapp (11) 9.9837-6032.

Opcionalmente, o atendimento também poderá ser prestado por corretoras associadas a Bolsa. A relação completa da^éorrqtoras encontra-se disponível no site do bbmnetUcitacoes (acesso cor^éfô ras).

PREFEITURA DE

C - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

6.10. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

6.11. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

6.12. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, g I o da LC n° 123, de 2006.

6.13. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrónico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.14. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

6.15. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

6.16. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

6.17. Após ser declarado vencedor o participante terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para apresenta a proposta ajustada, encaminhado por meio do sistema ou através do e-mail do endereço eletrónico licitacã o@iaguaretama.ce .xxx.xx.

6.18. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, film es ou cópias em juc-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das Cartas Propostas de preços.

6.18.1. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à habilitação, à Carta Proposta de preços e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.

6.18.2. Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório, apresentada em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil, por tradutor juramentado.

6.18.3. Os documentos de habilitação exigidos, quando não contiverem prazo de validade expressamente determinado, não poderão ter suas datas de expedição superiores a 60 (sessenta) diasanteriores à data de abertura/ dariresente licitação.

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T PREFEITURA DE

AGUARETAMA

A FORÇA DO NOVO COM O POVO)

6.18.4. Os documentos apresentados, cópias ou originais, deverão conter todas as informações de seu bojo legíveis e inteligíveis, sob pena de os mesmos serem desconsiderados pela Comissão de Licitação.

6.19. O licitante que apresentar documento em desacordo com o disposto neste item será eliminado e não participará da fase subsequente do processo licitatório.

6.20. O Pregoeiro poderá também solicitar original de documento já autenticado, para fim de verificação, sendo a empresa obrigada apresentá-lo no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo, ser desclassificada ou inabilitada.

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7.1. A Carta Proposta, sob pena de desclassificação, deverá ser elaborada em formulário específico, conforme o Anexo II deste instrumento, e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrónico, sem a identificação do fornecedor, caracterizando o produto/ serviço proposto no campo discriminado, em conformidade com o Anexo I do Edital, a qual conterá:

7.1.1. A modalidade e o número da licitação;

7.1.2. Endereçamento o Pregoeiro da Prefeitura de Jaguaretama;

7.1.3. Prazo de entrega conforme os termos do edital;

7.1.4. Prazo de validade da Carta Proposta não inferior a 60 (sessenta) dias;

7.1.5. Os itens cotados, nos quantitativos licitados, segundo a unidade de medida consignada no edital, constando a respectiva marca se for o caso;

7.1.6. Os valores unitários e totais de cada item cotado, bem como valor global da Carta Proposta por extenso;

7.1.7. Declaração de que nos preços ofertados estão induídas todas as despesas incidentes sobre a execução do serviço/ fornecimento referentes a tributos, encargos sociais e demais ónus atinentes ao fornecimento do objeto desta licitação;

7.1.8. Declaração de que o proponente cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua Carta Proposta está em conformidade com as exigêndas do instrumento convocatório.

7.2. O encaminhamento de Carta Proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrónico, assumindo como firmes e verdadeiras suas Cartas Propostas e lances.

7.2.1. A Carta Proposta escrita será elaborada em conformidade com o disposto no Anexo II - modelo de Carta Proposta, podendo se identificar somente após declarado vencedor (ou seja em sua proposta ajustada).

7.2.2. A licitante deverá encaminhar em anexo(s), no Sistema, sua Carta Proposta, na forma do Anexo II, através da opção FICHA TÉCNICA, em arquivos no formato Zipfile (zip). O nome dja^akjuivo deverá in icia ra m a palavra Anexo ex.: Anexol.zip, e o tamanho de cada arquivo não poderá/ excecler a 500kb.

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7.3. Os preços constantes da Carta Proposta do licitante deverão conter apenas duas casas decimais após a vírgula, cabendo ao licitante proceder ao arredondamento ou desprezar os números após as duas casas decimais dos centavos, e deverão ser cotados em moeda corrente nacional.

7.3.1. Os preços propostos deverão estar de acordo com o quantitativo do bem/ serviço cotado.

7.3.2. Nos preços já deverão estar incluídas as remunerações, os encargos sociais, tributários, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, custos e demais despesas que possam incidir sobre a contratação licitada, inclusive a margem de lucro, não cabendo nenhum outro ônus que não o valor estipulado na referida Carta Proposta.

7.3.3. Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro argumento não previsto em lei.

7.3.4. Ocorrendo discrepância entre o preço unitário e total, prevalecerá aquele lançado no sistema e utilizado para classificação das Cartas Propostas, devendo o (a) Pregoeiro(a) proceder às correções necessárias.

7.3.5. Os preços a serem cotados deverão levar em conta os preços estimados para a contratação, insertos na planilha anexa ao Projeto Básico, que serão considerados preços máximos para efeito de contratação. Não serão adjudicadas Cartas Propostas com valor superior aos preços máximos estimados para a contratação.

7.3.6. Na análise das Cartas Propostas de preços o (a) Pregoeiro (a) observará o preço por item, expresso em reais. Assim, as Cartas Propostas deverão apresentar o valor unitário e global por item.

7.4. Os quantitativos licitados e cotados deverão ser rigorosamente conferidos pelos licitantes.

7.4.1. A Carta Proposta deve contemplar o quantitativo do item em sua totalidade conforme licitado.

7.5. O prazo de validade da Carta Proposta não pode ser inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos da sessão de abertura desta licitação, conforme artigo 6° da Lei n°. 10.520/ 2002. Caso a licitante não informe em sua Carta Proposta o prazo de validade, será considerado aquele definido neste Edital.

7.6. A apresentação da Carta Proposta de preços implica na ciência clara de todos os termos do edital e seus anexos, em especial quanto à especificação dos bens e as condições de participação, competição, julgamento, bem como a aceitação e sujeição integral às suas disposições e à legislação aplicável, notadamente às Leis Federais no 10.520/ 02 e 8.666/ 93.

7.7. Somente serão aceitas Cartas Propostas elaboradas e enviadas através do sistema, inclusive quanto aos seus anexos, não sendo admitido o recebimento pelo Pregoeiro de qualquer outro documento, nem permitido ao licitante fazer qualquer adendo aos entregues o Pregoeiro por meio do sistema.

7.8. Será desclassificada a Carta Proposta apresentada em desconformidade com este item.

7.9. Encerrada a fase de lances e/ ou negociação, havendo ou não mudança do preço inicial, depois de declarado aceito o preço proposto, o licitante vencedor deverá encaminhar Carta Proposta final consolidada, devidamente assinada, com os preços atualizados, no prazo máximo de prazo máximo de

24 (vinte e quatro), por meio do sistema ou através do e-mail do epde^eço eletrónico

licitacão@ja xxxxxxxx-Xx.xx.xxx.xx.

A FORÇADO NOVO COM O POVOI

7.9.1. A Carta Proposta final consolidada deverá ser apresentada em língua portuguesa, com a identificação da licitante, sem emendas ou rasuras, datada, devidamente rubricada em todas as folhas e assinada pelo representante legal da empresa, contendo os seguintes dados:

a) Dados bancários da licitante: Banco, Agência e Conta-Corrente. Obrigatório somente para a licitante vencedora da licitação. Neste caso, os dados bancários poderão ser apresentados após o julgamento da licitação;

b) Nome do proponente, endereço, telefone, identificação (nome pessoa física ou jurídica), aposição do carimbo (substituível pelo papel timbrado) com o n° do CNPJ ou CPF;

c) Relação dos dados da pessoa indicada para assinatura do Contrato, constando o nome, CPF, RG, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, endereço completo, incluindo Cidade e UF, cargo e função na empresa, bem como cópia do documento que dá poderes para assinar contratos em nome da

0 ^ empresa. Obrigatório para a licitante vencedora da licitação. Neste caso, os dados poderão ser apresentados após o julgamento da licitação.

7.9.2. A Carta Proposta final consolidada deverá conter todos os requisitos tratados no subitem 7.1, inclusive retratar os preços unitários e totais, de cada item ao novo valor proposto, contemplando todos os itens, atualizados em consonância com o preço obtido após a fase de lance/ negociação.

7,10. No julgamento das propostas, O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas, materiais, que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

8.1. A partir do horário previsto no Edital e no sistema para cadastramento e encaminhamento da proposta inicial de preço e dos documentos de habilitação, terá início a sessão pública do pregão eletrónico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o pregoeiro a avaliar a

4 } aceitabilidade das propostas. 8.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

8.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.

8.2.1. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

8.2.2. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 0,01 (um centavo).

8.2.3. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que-for recebido e

registrado ei veiro lugar.

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PREFEITURA DE

A FORÇA DO NOVO COM O POVO)

8.2.4. Fica a critério do pregoeiro a autorização da correção de lances com valores digitados erroneamente ou situação semelhante, mesmo que antes do início da disputa de lances.

8.3. ATENÇÃO: Após o credendamento das propostas, durante a sessão de disputa de lances, não será aceito pedido de desclassificação do lidtante para o Item alegando como motivo "erro de cotação" ou qualquer outro equívoco da mesma natureza. Após a sessão de disputa de lances, durante a fase de aceitação/ habilitação não será aceito pedido de desclassificação do lidtante aduzindo em defesa causas, razões ou circunstâncias que visivelmente só ocorreram por responsabilidade objetiva do lidtante.

8.3.1. Não poderá haver desistênda dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no art. 7o da Lei Federal 10.520/ 02.

8.3.2. Estarão excluídos da aplicação das penalidades previstas no item 8.8, quando a desistência for decorrente de "caso fortuito" ou "força m aior". Na hipótese de inddência do caso é garantida a defesa prévia,

8.3.4. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

8.4. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrónico o MODO DE DISPUTA "ABERTO", em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

8.4.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

8.4.2. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

8.4.3. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se- á automaticamente.

8.4.4. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justiíicadamente, admitir o reinicio da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

8.4.5. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrónico, o sistema eletrónico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.

8.4.6. Quando a desconexão do sistema eletrónico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrónico utilizado para divulgação.

8.4.7. Assim que a etapa de lances for finalizada e o sistema detectar um empate, conforme estabelece os artigos 44 e 45 da LC 123/ 2006 a ferramenta inicia a aplicação automática do desempate em favor ME/ EPP/ MEI.

8.4.7.1. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto

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8.4.7.2. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

8.4.7.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

8.4.7.4. O sistema informará a proposta de menor preço (ou a melhor proposta) imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

8.4.8. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.

8.4.9. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.

8.4.10. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

8.4.11. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances).

8.4.12. Havendo empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrónico dentre as propostas empatadas.

8.5. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrónico, CONTRA PROPOSTA ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

8.5.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

8.5.2. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 0x x xx § 0x xx xxx. 00 xx Xxxxxxx n.° 10.024/ 2019.

8.5.3. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

8.5.4. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data e horário para a sua continuidade.

8.6. ATENÇÃO: Após a etapa competitiva (etapa de lances) e de aceitação da proposta, o pregoeiro irá solicitar do licitante mais bem classificado que REESPECIFIQUE SEU PREÇO. O sistema disponibilizará ao referido licitante, na barra de tarefas, um "botão" cujo denominação é REESPECIFICAR PREÇO. O licitante deverá clicar nessa função, ajustar seu(s) preço(s) unitário(s) ao valor negociada e concluir a etapa.

8.6.1. O licitante deverá providenciar o ajuste de seus valores unitários ao valor negociado (REESPECIFICAR PREÇO), no prazo de 04 (quatro) horas, a contar da solicitação do pregoeiro.

8.6.2, Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

8.7. HABILITAÇÃO DO LICITANTE CLASSIFICADO: Havendo Carta Proposta classificada aceitável, o Pregoeiro analisara Documentação de Habilitação do(s) licitante(s) que apresentou (aram) a(s) melhor (es) Carta Proposta(s), para confirmação das suas condições habilitatórias, determinadas no item 6.

8.7.1. O licitante vencedor deverá encaminhar a Proposta de Preços Final Negociada (Proposta Ajustada) ao novo valor ofertado, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro).

8.7.2. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação, pelo (a) Pregoeiro (a), caso não haja intenção de interposição de recurso por qualquer dos demais licitantes.

8.7.3. Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a oferta subsequente, permitida negociação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à verificação da habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma Carta Proposta que atenda integralmente ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.

8.7.4. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as Cartas Propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras Cartas Propostas escoimadas das causas que deram causa à inabilitação ou desclassificação.

•

8.7.5. O (A) Pregoeiro (a) terá a prerrogativa de decidir se o exame dos "documentos de habilitação" se dará ao final da etapa competitiva de cada item/ lote ou ao final do julgamento de todos os itens.

8.7.6. Na forma do que dispõe o art, 42 da Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

8.7.7. Para efeito do disposto no item acima, as ME e EPP, por ocasião de participação neste procedimento licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.

8.7.8. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.7.9. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/ 93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a

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_ Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 185 / JBguaretama-CE

:00000-000 / Tel.: (00) 0000-0000 / CNP3:07.442.825/0001-05

A FORÇA DO NOVO COM O POVd

8.7.10. Será inabilitado o licitante que não atender às exigências deste edital referentes à fase de habilitação, bem como apresentar os documentos defeituosos em seu conteúdo e forma, e ainda, a ME ou EPP que não apresentar a regularização da documentação de Regularidade Fiscal e trabalhista no prazo definido no presente edital.

8.8. RECURSOS: Ao final da sessão, depois de declarado o(s) licitante(s) vencedor (es) do certame, será aberta a opção para interposição de recursos, pelo prazo de 30 (trinta) minutos, oportunidade em que qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de interpor recurso, com registro da síntese das suas razões em campo próprio do sistema, facultando-lhe juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias corridos, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em prazo sucessivo também de 03 (três) dias corridos (que começará a correr do término do prazo da recorrente), sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

8.8.1, A falta de manifestação imediata e motivada do licitante em recorrer, ao final da sessão do Pregão, importará a preclusão do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante vencedor.

8.8.2. Os memoriais (razões de recurso) deverão ser enviados ao e-mail da Comissão de Licitação, durante o horário de expediente. Somente serão acolhidos recursos, documentos ou quaisquer correspondências enviadas no horário de 08h0Qmin as 12hOGminh e das 13h30min às 17h30min, de segunda a sexta-feira.

8.8.3. Os memoriais deverão estar devidamente assinados por representante legalmente habilitado. Não serão admitidos recursos apresentados fora do prazo legal e/ ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela Licitante.

8.8.4. O recurso será dirigido ao(s) Secretário(s) Xxxxxx(es), por intermédio do(a) Fregoeiro(a), o(a) qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso pelo(s) Secretário(s) Gestor(es).

8.8.5. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pela Licitante no momento oportuno.

8.8.6.0 recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.

8.8.7. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.8.8. Decidido(s) o(s) recurso(s) e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(s) Secretário(s) Gestor(es) adjudicará(ão) da(s) Carta Proposta(s) vencedora(s) e procederá(ão) a homologará(ão) do processo, para determinar a contratação;

8.8.9. Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura de Jaguaretama.

A FORÇA DO NOVO COM O PW OI

8.9. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Da sessão do Pregão será lavrada ata circunstanciada, que mencionará os licitantes credenciados, as Cartas Propostas escritas e verbais sucessivos, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos, devendo ser a mesma obrigatoriamente assinada, ao final, pelo(a) Pregoeiro(a) e sua Equipe de Apoio.

8.9.1. Ao final da sessão, caso não haja intenção de interposição de recurso e o preço final seja compatível com os preços de mercado previstos para a contratação, será feita pelo Pregoeiro a adjudicação ao licitante declarado vencedor do certame e encerrada a reunião, após o que, o processo, devidamente instruído, será encaminhado: à Secretaria competente para homologação e subsequente formalização do contrato.

8.10. SUSPENSÃO DA SESSÃO: Ao Pregoeiro é facultado, a qualquer momento, suspender a sessão mediante motivo devidamente justificado e marcar seu prosseguimento para outra ocasião, fazendo constar esta decisão no sistema eletrónico.

8.10.1. O Pregoeiro poderá, para analisar as Cartas Propostas de preços e seus anexos, as amostras, os documentos de habilitação ou outros documentos, solicitar pareceres técnicos e suspender a sessão para realização de diligência a fim de obter melhores subsídios para as suas decisões.

8.10.2. No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrónico permanecer acessível aos PROPONENTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrónica poderá ser suspensa, e reiniciada somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrónica (Chat) divulgando data e hora da reabertura da sessão.

8.11. INDICAÇÃO DO VENCEDOR: No julgamento das propostas/ ofertas será declarado vencedor o Licitante que, tendo atendido a todas as exigências deste edital, apresentar MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto do certame a ele será adjudicado.

8.11.1- Não serão consideradas ofertas ou vantagens não previstas neste edital.

8.11.2 - Fracassada a negociação com o primeiro colocado, o MUNICÍPIO convocará as demais ofertas subsequentes das empresas participantes para o item, para negociação do preço, seguindo a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda integralmente ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

8.11.3. Ao final da sessão, encontrado o melhor lance, será indagado aos demais participantes na sua respectiva ordem de classificação, a intenção de composição de cadastro de reserva dos mesmos.

8.12. DAS CONDIÇÕES GERAIS: No julgamento das Cartas Propostas/ ofertas será declarado vencedor o Licitante que, tendo atendido a todas as exigências deste edital, apresentar menor preço, cujo objeto do certame a ela será adjudicado.

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( V PREFEITURA DE

AGUARETAMA

A FORÇA OO MOVO COM O POVOI

8.12.1. A intimação dos atos proferidos pela administração — Pregoeiro (a) ou Secretário(s) — será feita por meio de divulgação na INTERNET, através do Sistema de Pregão Eletrónico (licitações) da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBM no "chat" de mensagem e mediante afixação de cópia do extrato resumido ou da integra do ato no flanelógrafo da Comissão de Licitação da Prefeitura de Jaguaretama- CE.

9.1. Para fins de habilitação ao certame, a Licitante classificada em primeiro lugar terá de satisfazer os requisitos relativos à habilitação jurídica, qualificação económico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, logo após a aceitação da proposta, devendo ainda cumprir o estabelecido neste termo.

9.2. OS IN TERESSADOS NÃO CADASTRADOS NA PREFEITURA DE JAGUARETAMA, na forma dos artigos 34 a 37 da Lei Federal n.° 8.666/ 93, alterada e consolidada, habilitar-se-ão à licitação mediante a apresentação dos documentos abaixo relacionados, os quais serão analisados pelo Pregoeiro.

9-3. RELATIVA A HABILITAÇÃO JURÍDICA:

9.3.1. Cédula de Identidade do representante da Proposta;

9.3.2. REGISTRO COMERCIAL, no caso de firma individual, no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro da Junta onde opera com averbação no registro da Junta onde tem sede a matriz.

9.3.3. ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL E TODOS SEUS ADITIVOS OU CONSOLIDADO em vigor devidamente registrado no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro da Junta onde opera com averbação no registro da Junta onde tem sede a matriz.

9.3.4. INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades simples - exceto cooperativas - no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas acompanhada de prova da diretória em exercício; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas do Estado onde opera com averbação no Cartório onde tem sede a matriz.

9.3.5. DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ATO DE REGISTRO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

9.3.6. Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), se for o caso.

PREFEITURA DE

9.4. RELATIVA A REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

9.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

9.4.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade;

9.4.2.I. O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

9.4.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751, de 02/ 10/ 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;

9.4.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

9.4.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal e Estadual do domicílio ou sede do licitante;

9.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de I o de maio de 1943.

9.4.7. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta tenha alguma restrição.

9.4.7.1. Havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que o proponente for declarado vencedor, prorrogável por igual período, a critério da Comissão, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento de débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

9.4.7.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.4.7.I. Implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à CONTRATANTE convocar as licitantes remanescentes na ordem de classificação, para assinatura do Contrato.

9.5. RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA:

9.5.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

9.5.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando

A PORÇA 0 O NOVO COM O POVO)

9.5.2.I. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

SG =

Ativo Total       

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

LC =

Ativo Circulante Passivo Circulante

9.5.2.I.I. As empresas, cadastradas ou não no Município, que apresentarem resultado inferior ou igual a l(um ) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar património líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.

9.5.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de Balanço de abertura.

9.5.4. O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n° 123, de 2006, estará dispensado (a) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.

9.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

8.6.1- Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação com atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a execução satisfatória dos produtos objeto desta licitação, devendo esses atestados, conterem, no mínimo, a identificação da pessoa jurídica e do responsável pela emissão do atestado, identificação do licitante, descrição clara dos produtos.

9.7. DEMAIS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

9.7.1. Declaração de que, em cumprimento ao estabelecido na Lei n° 9.854, de 27/ 10/ 1999, publicada no DOU de 28/ 10/ 1999, e ao inciso XXXIII, do artigo 7o, da Constituição Federal, não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menores de 16 (dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo constante dos Anexos deste edital;

9.7.2. Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, em atendimento ao disposto no Art. 4o, Inciso VII da Lei 10.520/ 02.

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T PREFEITURA DE

AGUARETAMA

A FORÇA DO NOVO COM O PQVOI

9.7.3. Declaração de que não existe em seu quadro de empregados, servidores da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão.

9.7.4. Após ser declarado vencedor o participante terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para apresenta a proposta ajustada, encaminhada por meio do sistema ou através do e-mail do endereço eletrónico licitacã o@iaguaretama.ce ,xxx.xx.

9.8. DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇAO.

9.8.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, através dos seguintes procedimentos:

9.8.2. Verificação de apresentação da Declaração de Cumprimento dos Requisitos de H abilitação, em atendim ento ao disposto no Art. 4°, Inciso V II da Lei 10.52(^00;

9.8.3. Verificação da existência de sanção que impeça a participação neste Pregão Eletrónico ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

9.8.4. Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços do Município de JAGUARETAMA;

9.8.5. Consulta Consolidada de Xxxxxx Xxxxxxxx: https:/ / certidoes-ap x.xxxx.xxx.xXxx.xx.

9.8.6. Ceará Transparente, mantido pelo governo do Estado do Ceará (xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ licitações em andamentc/ fomecedores inidôneos).

9.9. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio m ajoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade adm inistrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa ju ríd ica da qual seja sócio m ajoritário.

9.9.1. Da consulta, a critério do Pregoeiro, poderá ser juntada documentação de comprovação aos requisitos exigidos.

9.10. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

9.11. Caso necessário, o Pregoeiro poderá suspender a reunião para analisar os documentos apresentados, marcando, na oportunidade, nova data e horário em que voltará a se reunir.

10.1. Havendo interposição de recurso, o mesmo será analisado pelo Pregoeiro que se não o acatar, o submeterá ao Ordenar de despesas da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, para decisão final e adjudicação do objeto. Se, caso contrário, não houver interposição de recurso, ou a manifestação de intenção de recurso não for aceita durante a sessão do pregão, caberá o Pregoeiro a adjudicação.

A FO R Ç A D O N C W C O M O P C W i

10.2. A homologação do resultado e dos procedimentos licitatórios será feita pela Secretario (a) correspondente a cada secretaria da Prefeitura Municipal de Jaguaretama após a efetivação do que se encontra estabelecido no subitem acima.

11.1. Após a homologação do certame no sitio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx a Licitante vencedora será convocada pelo Pregoeiro para assinar o Termo de Contrato - Anexo III deste Edital, devendo providenciar a sua assinatura no prazo de 02 (dois) dias a contar da data da convocação, salvo se lhe for concedido novo prazo, mediante justificativa apresentada e aceita pelo Pregoeiro, juntamente com os documentos citados no subitem 11.2 abaixo.

a) A convocação se dará através do endereço eletrónico (e-mail).

b) O não cumprimento da convocação pela Licitante implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, aplicar as sanções previstas no item 18 deste Edital.

11.2. Sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, quando a Licitante vencedora não comprovar situação regular no ato da assinatura do Contrato, não assiná-lo e/ ou não apresentar os documentos solicitados para a contratação , nos prazos estabelecidos, será reservado a Prefeitura Municipal de Jaguaretama, o direito de revogar a licitação, ou convocar outra Licitante, observada a ordem de classificação e assim sucessivamente, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a Licitante para obtenção de preço menor.

a. As obrigações das partes, forma de pagamento e sanções cominadas são as descritas no Termo de Referência e na Minuta do Contrato - Anexo III deste Edital.

b. Na assinatura do Contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, as quais deverão ser mantidas pela Licitante durante a vigência do Contrato, salvo disposição em contrário.

1 2 - 0 contrato terá o prazo até 31 de Dezembro de 2021, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei n° 8.666/ 93 e suas posteriores alterações.

13.1 Após a homologação da licitação, a Adjudicatária terá o prazo de até 02 (dois) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato ou retirar a Solicitação do material ou instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

13.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Prefeitura Municipal de Jaguaretama.

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T PREFEITURA DE

AGUARETAMA

A FORÇA DO NOVO COM O POWOI

13.3. Se a Adjudicatária, no ato da assinatura do Contrato ou da retirada da Solicitação do material, não comprovar que mantém as condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o Contrato, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após feita a negociação, verificada a aceitabilidade da proposta e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

13.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

13.5. O objeto do contrato não poderá ser objeto de cessão, subcontratação ou transferência, no todo ou em parte.

13.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

13.7. Durante a vigência da contratação, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução contratual, de tudo dando ciência ao órgão competente.

14.1. PREÇOS: Os preços ofertados devem ser apresentados com a incidência de todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, custos e demais despesas previsíveis que possam incidir sobre o fornecimento dos produto(s) licitados, inclusive a margem de lucro.

14.2. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado na proporção da entrega do objeto licitados, segundo as autorizações de fornecimento expedidas pela Secretaria de correspondente, de conformidade com as notas fiscais/ faturas devidamente atestada, acompanhada das Certidões de regularidade fiscal e trabalhista do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta, observadas as condições da proposta.

14.2.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o encaminhamento da documentação tratada neste subitem, observadas as disposições editalícias, através de crédito na Conta Bancária do fornecedor.

14.3. REAJUSTE: Os valores constantes das propostas não sofrerão reajuste, salvo os casos de equilíbrio económico-financeiro devidamente sacramentado no Art. 65, II alínea "d " da Lei 8.666/ 93 e alterações posteriores, o preço poderá ser realinhado desde que variação do preço seja solicitada e comprovada pela contratada.

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PREFEITURA DE

A FORÇA DO HOVO COM O POVOI

14.4. A Contratada poderá reajustar somente após 12 (doze) meses, a contar da data de apresentação das propostas, com base na variação percentual acumulada no período sob análise, 1GP-M (índice geral de preços do mercado), ou outro equivalente, caso este venha a ser extinto ou substituído.

15*1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência e na minuta do instrumento de Contrato.

16.1. O objeto licitado deverá ser entregue em local designado pela Secretaria em até 05 (cinco) dias, a contar da expedição da ordem de fornecimento.

16.2. A entrega do(s) produto(s) será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, permitida a assistência de terceiros.

16.3. Tratando-se de produto facilmente identificável, que não necessite de conferência minuciosa, seu recebimento provisório e definitivo, bem como sua aceitação efetuar-se-ão concomitantemente, mediante recibo definitivo. Caso contrário será dado recibo provisório, no qual constará que sua aceitação dependerá de conferência posterior.

16.4 Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/ 1993, o objeto desta licitação será recebido:

a) provisoriamente, no ato da entrega do(s) produto(s), para posterior verificação da conformidade do produto com as especificações do objeto licitado;

b) definitivam ente, em até 5 (cinco) dias corridos, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação.

16.5. O procedimento previsto no item anterior visa garantir que o objeto adquirido seja entregue pela empresa em conformidade com as especificações definidas na Proposta de Preços.

16.6. No caso de constatação da inadequação do veículo fornecido às normas e exigências especificadas neste Edital e na Proposta vencedora a Administração os recusará, devendo ser de imediato ou no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas adequados às supracitadas condições, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis, na forma da lei e deste instrumento.

16.7. Homologada a licitação e publicado o resultado final na imprensa oficial, o licitante vencedor será convocado para a assinatura do Contrato;

16.8. O licitante vencedor terá um prazo de 02 (dois) dias úteis, a critério da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, para atender à convocação prevista no item anterior, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções legal e contratualmente pertinentes;

PREFEITURA DE

A FORÇA DO NOVO COM O POVO)

16.9. Se o licitante vencedor não apresentar situação regular ou recusar-se a assinar o contrato injustificadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis;

16.10. A vigência do contrato iniciará com a sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2021, prazo do respectivo crédito orçamentário, nos termos do art. 57 da Lei 8.666/ 93, podendo ser prorrogado de acordo com os termos deste artigo, exceto para a garantia dos objetos porventura adquiridos, cujos direitos e obrigações vigorarão durante o prazo da garantia ofertada;

16.11. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido por este órgão, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas, salvo no caso dos licitantes convocados nos termos do item 16.9, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário inclusive quanto ao prazo e menor preço.

16.12. A Contratada estará obrigada a satisfazer os requisitos e exigências discriminadas na Minuta do Contrato.

17.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta do Orçamento Prefeitura Munidpal de Jaguaretama, com a classificação funcional programática e económica das despesas conforme descrito a seguir: A despesa será consignada à seguinte dotação orçamentária; Exercício 2021 Atividade 0606.103011002.2.026 Manutenção da Atenção Prim ária, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0606.101221001.2.024 Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 0606.103021003.2.028 Manutenção do Atendimento da Atenção Especializada, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0606.103041004.2.030 Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0606.101221001.2.024 Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 1801.041222701.2.104 Manutenção dos Serviços Administrativos , Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0202.041220402.2.002 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 1701.131222701.2.089 Manutenção Serviços Administrativos Secret. Municipal de Cultura e Turismo, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0606.103021003.2.028 Manutenção do Atendimento da Atenção Especializada, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 0606.103041004.2.030 Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 1515.123651203.2.085 Manutenção das Ações da Educação Básica do Ensino Infantil, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0202.041220402.2.002 Manutenção

rviços Administrativos da Secretaria, Classificação económica 4.4.90.52.00/ Equipamentos e

A FORÇA DO NOVO COM O POVO!

PREFEITURA DE

AGUARETAMA

material permanente, Exercício 2021 Atividade 1515.123611202.2.081 Manutenção das Ações da Educação Básica - Ensino Fundamental, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0707.121221201.2.032 Gestão e Manutenção da Sec. Mim. de Educação, Classificação económica 3,3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 1701.131222701.2.089 Manutenção Serviços Administrativos Secret. Municipal de Cultura e Turismo, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 0808.041222001.2.044 Manutenção dos Serviços Administrativos , Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 0505.151221501.2.014 Manutenção dos Serviços Administrativos , Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 0303.041220401.2.010 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 1801.041222701.2.104 Manutenção dos Serviços Administrativos , Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 1020.082430802.2.066 Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz , Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 1020.082440802.2.072 Aprimoramento da Gestão do SUAS-IDG SUAS, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 1020.082440802.2.071 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 1020.082440802.2.070 Proteção Social Básica , Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 0303.041220401.2.010 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0808.041222001.2.044 Manutenção dos Serviços Administrativos , Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Projeto 1515.123651203.1.044 Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Unidades Básicas do Ensino Infantil, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Projeto 1515,123611202.1.043 Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Unidades do Ensino Fundamental, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 0707.121221201.2.032 Gestão e Manutenção da Sec. Mun. de Educação, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 0505.151221501.2.014 Manutenção dos Serviços Administrativos , Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 1020.082440802.2.071 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 1020.082440802.2.072 Aprimoramento da Gestão do SUAS-IDG SUAS, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 1020.082430802.2.066 Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz , Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 1020,082440802.2.070 Proteção Social Básica , Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0606.101221001.2.025 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, com fonte de recurso: Ordinário, Transferência do FUN DEB - im postos 30%, Transferência SU S Bloco de M anutenção, Transferência SU S Bloco de Investim ento, Transferência de Recurso do FN AS.

PREFEITURA DE

A FORÇA DO NOVO COM O POVM

18.1. Na hipótese de descumprimento, por parte do fornecedor, de qualquer das obrigações definidas neste instrumento, ou em outros documentos que o complementem, serão aplicadas, sem prejuízo das sanções previstas na Lei N°. 8.666/ 93, alterada e consolidada, as seguintes penas:

18.1.1. O licitante que convocado dentro do prazo de validade da sua proposta de preços, não assinar o termo de contrato, deixar de entregar/ executar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do fornecimento, não mantiver a proposta ou lance, falhar ou fraudar na execução do fornecimento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com este Município e será descredenciado no Cadastro do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo de aplicação das seguintes multas e das demais cominações legais:

I. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação no caso de:

a) recusar-se a celebrar o contrato quando regularmente convocado;

b) apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) não mantiver a proposta ou lance;

d) fraudar na execução do contrato;

e) comportar-se de modo inidôneo;

II. Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso na prestação dos serviços, contados do recebimento da ordem de serviço no endereço constante do cadastro de fornecedores ou do contrato, até o limite de 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato, no caso de retardamento na execução dos serviços inferior a 30 (trinta) dias.

III. Multa moratória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, na hipótese de atraso superior a 30 (trinta) dias na prestação dos serviços;

18.2. Na hipótese de ato ilícito ou outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento do fornecimento/ entrega dos bens, às atividades da Administração, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave, ou descumprimento por parte do licitante de qualquer das obrigações definidas neste instrumento, no contrato ou em outros documentos que o complementem, não abrangidas nos subitens anteriores, serão aplicadas, sem prejuízo das demais sanções previstas na Lei N°. 8.666/ 93, alterada e consolidada, e na Lei N°. 10.520/ 02, as seguintes penas:

a) Advertência;

b) Multa de 1% (um por cento) até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato;

18.3. O valor da multa aplicada deverá ser recolhido ao tesouro municipal no prazo de 05 (cinco) dias a contar da notificação ou decisão do recurso, por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.

18.3.1. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do pagamento a que o licitante fizer jus.

PREFEITURA DE

A FORÇADO NOVO COM O POVW

18.3.2. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito do licitante, o valor devido será cobrado administrativamente ou inscrito como dívida ativa do município e cobrado mediante processo de execução fiscal, com os encargos correspondentes.

18.4. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: As sanções serão aplicadas após regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

18.4.1. No processo de aplicação de penalidades é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos os seguintes prazos de defesa:

a) 05 (cinco) dias úteis para as sanções exclusivamente de multa e advertência;

b) 10 (dez) dias corridos para a sanção de impedimento de licitar e contratar com este Município e descredenciamento no Cadastro de Fornecedores Municipais pelo prazo de até 05 (cinco) anos.

18.4.2. Para todo ato inconveniente ou ilícito que tenha indido de causar dano ou prejuízo a Administração Pública ou erário deverá inaugurar um procedimento administrativo de apuração dos fatos. Os casos ocorridos durante os procedimentos licitatórios serão comunicados oficialmente e, devidamente instruído, pelo Pregoeiro à Procuradoria Geral do Município para apuração. Nos casos ligados a fase posterior a adjudicação serão comunicados pela autoridade gestora competente à Procuradoria.

18.5. As partes se submeterão ainda às demais sanções impostas nos artigos 86 a 88 da Lei N°. 8.666/ 93, alterada e consolidada e no instrumento convocatório.

18.6. A falta de material/ equipamento não poderá ser alegada como motivo de força maior e não eximirá a CONTRATADA das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas neste processo.

19.1. O Contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta clausula, definem-se as seguintes práticas:

a) "prática corrupta":

Oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) "prática fraudulenta":

A falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) "prática conluiada":

Esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não- competitivos;

d) "prática coercitiva":

Causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

e) "prática obstrutiva":

(1) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista nesta cláusula;

(2) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro m ultilateral promover inspeção.

19.2. O contratante, garantida a prévia defesa, aplicará as sanções administrativas pertinentes, previstas na Lei n° 8.666/ 93, se comprovar o envolvimento de representante da empresa ou da pessoa física contratada em práticas corruptas, fraudulentas, conluiadas ou coercitivas, no decorrer da licitação ou na execução do contrato financiado por organismo financeiro multilateral, sem prejuízo das demais medidas administrativas, criminais e cíveis.

20.1. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrónico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

20.2. A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.

20.3. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepdonal e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

20.3.1. Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.

20.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrónico, na forma do edital.

20.5. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

20.5*1. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

20.6. Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

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xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Rua Xxxxxxx XxxxxxxxX, 185 / laguaretama-CE

A FOBÇA DO MOVO COM O POVO)

20.7. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada/ a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

20.8. É facultada o Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

20.9. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

20.10. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

20.11. A autoridade competente para a aprovação do procedimento Xxxxxxxxxx poderá revogá-lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado.

20.12. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Prefeitura Municipal de Jaguaretama, não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo Iidtatório.

20.13. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do inído e incluir-se-á o do vencimento. Só se inidam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Munidpal de Jaguaretama.

20.14. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do lidtante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os prindpios da isonomia e do interesse público.

20.15. O não atendimento de exigêndas formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualidade e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública deste Pregão.

20.16. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente edital, nem em relação às expectativas de contratações dela decorrentes.

20.17. A Homologação do presente procedimento será de competência do(s) Secretário(s) Gestor(es).

20.18. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Prefeitura Municipal de JAGUARETAMA, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

20.19. Em caso de divergência entre disposição do Edital e das demais peças que compõem o processo, prevalece a previsão do Edital.

J

T PREFEITURA DE

AGUARETAMA

A FORÇA OO NOVO COH O POVO!

20.20. Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados no órgão e Edital e seus Anexos poderão ser lidos e/ ou obtidos no órgão, situado no endereço Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, - Xxxxxxxxxxx - Xxxxx, Tel. (00) 0000.0000 - CEP n° 63.480.000, nos dias úteis, no horário das 08h00min as 12h00minh e das 13h30min às 17h30min.

20.21. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrónico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx . www.tce.ce.gov.br- http:/ / xxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/ licitacoes/ e xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

20.22. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, observado o disposto na Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 2006, e da Lei n° 8.666, de 1993, subsidiariamente.

20.23.0 Foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca de Jaguaretama, com exclusão de qualquer outro.

Jaguaretama - Ceará, 07 de Junho de 2021.

JO SÉ JURAILSON BEZERRA BRITO

Secretário de Governo e Gestão

— — . •» ■

XXXXX DA CONCÉIÇÃO XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretária de Finanças e Administração

XX X

Secretário

O RODRIGUES XAVIER

Infraestrutura Urb. e Serv. Público

  _

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

WELLJN jyrON l^gíTO JERONIMO

Secretário Municipal fees. Rural Meio Ambiente Apoio Comunitário

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Esporte e Juventude

. ...... .

A FORÇA DO NQVO COM O POVO

PREFEITURA DE

AGUARETAMA

c

JO SÉ XXXXX XXXXXXXXX I>X XXXXXXXX

Secretário Municipal de Educação/ Fundo de De* ^ ™*sino Bá sico -FUNDEB.

XXXXXXXXX XX

Secretá

E DANTAS E SILVA

ripai de Saúde

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secr. Municipal Assist. Soc. Cidad. Empreendedorismo Fundo Municipal de Assistência Social.

A FORÇA DO NOVO COM O POVO)

ANEXO I

xlZ^V^yVV^'

Estado do Ceará Sovemo Municipal de Jaguaretama ANEXO I	Pag.:	1
Código Descrição	Qtd Unidade
061852 TECLADO USB.	115,0000 UNIDADE
061853 MOUSE USB.	100,0000 UNIDADE
000000 XXXXX XXX XXX0000	4,0000 UNIDADE
061780 MEMÓRIA RAM 4GB DDR2 \ ______________________________________________________________________________ ____	8,0000 UNIDADE
■61781 MEMÓRIA RAM 4GB DDR3	8,0000 UNIDADE
061782 MEMÓRIA RAM 4GB DDR4	8,0000 UNIDADE
061784 CABO DE FORÇA PARA COMPUTADOR OU MONITOR	32,0000 UNIDADE
061785 CABO DE EXTENSÃO VGA MACHO PARA MACHO	12,0000 UNIDADE
025808 PENDRIVE 16GB	28,0000 UNIDADE
026669 CABO DE REDE PAR TRANÇADO	5,0000 CAIXA
Com 305 metros.
061773 ADAPTADOR DE REDE SEM FIO WLAN 300 MBPS	8,0000 UNIDADE
000000 XXXXX XXX XXX 0000	1,0000 UNIDADE
073286 HD INTERNO PARA NOTBOOK1TB	2,0000 UNIDADE
HD INTERNO PARA NOTBOOK 1TB
061786 PASTA TÉRMICA COM 100G	6,0000 UNIDADE
061787 COOLER PROCESSADOR COMPATÍVEL COM INTEL E AMD	12,0000 UNIDADE
061902 HD INTERNO 1TB 7200 RPM 3,5	28,0000 UNIDADE
061816 FONTE DE ALIMENTAÇÃO SOOWT	--------------------------------180,0000 UNIDADE

025538 NO BREACK 1500W

Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. No-break compotência nominal mínima da 1,2 kVA. Potência real mínima de 600 W. Tensão entrada 116/ 127/220 V (em comente alternada) com comutação automática. Tensão de salda 110/115 ou 220 V (a ser definida pelo solicitante). Alarme audiovisual. Bateria Interna salada. Autonomia a plena carga de. no mínimo, 16 minutos considerando consumo de 240 W. Possuir, no mínimo, seis tomadas de salda padrão brasileiro. O produto deveré ser novo, sem uso, reforma ou recondfdonamento. Garantia de 12 meses.

38,0000 UNIDADE-

Estado do Ceará

Sovemo Municipal de Jaguaretama ANEXO I

Código Descrição	Qtd Unidade
004037 CABO PARA IMPRESSORA USB	13,0000 UNIDADE
000000 XXXXX XXX XXX0000	3,0000 UNIDADE
061783 HD INTERNO 500 GB	66,0000 UNIDADE
038617 CABO DE EXTENSÃO VGA MACHO P/ MACHO	5,0000 UNIDADE
W Com 5 metros
002243 PENDRIVE 8G	7,0000 UNIDADE
050392 BATERIA 3V.	153,0000 CARTELA
Bateria de litio, carteia com 1 unidades
050393 BATERIA 9V.	150,0000 UNIDADE
050394 PILHA ALCALINA AAA	150,0000 PACOTE
Blister com 4 unidades.
009317 PILHA AA	150,0000 UNIDADE
Alcalina c/4 unidades
050396 PILHAS ALCALINAS GRANDE	150,0000 PACOTE
Blister com 2 unidades
004656 CAIXA DE SOM PARA COMPUTADOR	10,0000 UNIDADE
fc Composto por um par de caixinhas.
■50387 PENDRIVE 32GB	82,0000 UNIDADE

073238 IMPRESSORA JATO DE TINTA 35PPM C/SCANNER E RESERVATÓRIO DE ALIMENTAÇAO P/TINTA B

IMPRESSORA JATO DE TINTA 3SPPM C/SCANNER E RESERVATÓRIO DE ALIMENTAÇAO P/TINTA BIVOLT

Especificação:- Imprime até 7500 páginas coloridas ou 4500 páginas em preto - Alta Resolução - Suporta ató 5.760 x 1.440

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7,0000 UNIDADE

025649 COMPUTADOR(TIPO CORE I3)

4GB DE MEMÓRIA, HD 500QB, MONITOR 18,5, MOUSE, CAIXAS DE SOM PARA PC. SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 8.1 OU 10 EM PORTUGUÊS, LICENÇA DE USO. SISTEMA OPERACIONAL INSTALADO NO HD, FORNECIDO RECURSOS DE RECOVERY, CONTENDO A IMAGEM DO S.O. E DRIVERS DOS DISPOSITIVOS.

10,0000 UNIDADE

027816 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS

MONITOR DE LED, TELA DE 18,5", 200 CD - M2 DE BRILHO, BIVOLT, 1 ANO DE GARANTIA.

6,0000 UNIDADE

061928 PENDRIVE 64GB 30,0000 UNIDADI

027024 RECARGA Dl IA CONTINUO DE TINTAI

c® i Estado do Ceará Sovemo Municipal de Jaguaretama ANEXO I	-------- Pag.: 3
Código Descrição	Qtd Unidade
A recarga consiste em reabastecer, limpare lubrificar o sistema continuo de tintas.
073293 REFIL DE 500ML PARA EPSON COLORIDO PIGMENTADO	1,0000 UNIDADE
073294 REFIL DE 1 LITRO PARA EPSON PRETO PIGMENTADO	1,0000 UNIDADE
073295 REFIL DE 500ML PARA CANON COLORIDO PIGMENTADO	1,0000 UNIDADE
^73296 REFIL 1 LT PARA CANON PRETO PIGMENTADO	2,0000 UNIDADE
073297 REFIL DE 500ML PARA HD COLORIDO PIGMENTADO	1,0000 UNIDADE
073298 REFIL DE 1 LITRO PARA HD PRETO PIGMENTADO	1,0000 UNIDADE
061828 HD XXXXXXX 0XX.	13,0000 UNIDADE

038734 MICROCOMPUTADOR.

MICRO COMPUTADOR COM PROCESSADOR INTEL CORE 15-650 8* GERAÇÃO 3.2GHZ, CACHÊ 4MB, CHIPSET INTEL MEMÓRIA RAM DE 6GB, HO DE 1TB, PLACA MAE PADRÃO CHIPSET INTEL4 PORTAS USB, SOM DE 3 CANAIS UN E IN/ UNE OUT/ MIC IN, MEMÓRIA DE VIDEO INTEL HD GRAFICS,DUPLA SAlOA DE VÍDEO: HDMIFULL HD E VGA. 6 CONEXÕES USB: 4X TRASEIRAS E 2X FRONTAIS. 5 CONEXÕES DE ÁUDIO HD: 3X TRASEIRAS E 2X FRONTAIS,CONEXÃO DE REDE: REDE QIGABIT DE ALTA VELOCIDADE 10/100/1000 RJ45, VOLTAGEM BIVOLT, GARANTIA DE 01 ANO.ACOMPANHA MOUSE E TECLADO.

19,0000 UNIDADE

006027	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA	9,0000 UNIDADE
	FUNÇÃO IMPRESSORA, COPIADORA E SCANNER, IMPRESSÃO AUTOMÁTICA FRENTE E VERSO. COLORIDA E PRETO E BRANCO, WI-FI INTEGRADO. BfVOLTI, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO DE 15 PAGINAS POR MINUTO, FORMATOS DE PAPEL ACEITO A4, A5, ENVELOPES DL, PAPEL REVESTIDO, PAPEL FOSCO, PAPEL BRILHANTE SEMI BRILHANTE E XXXX-XXXXXXXX0. X0, X0, XXXXXXXX X L PAPEL FOTOGRÁFICO, TIPO DE IMPRESSÃO JATO DE TINTA, 02 ANOS DE GARANTIA.
008132	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A LAZER	7,0000 UNIDADE
	INTERFACE DE REDE EMBUTIDA, WIRELESS E ETHERNET EMULAÇÃO, GDI VOLUME MÁXIMO DE CICLO MENSAL DE 10000 PÁGINAS, TAMANHO DO VIDRO DE EXPOSIÇÃO 21,6 X 29,7 CM (A4)CÓPIA DUPLEX AUTOMÁTICA E MANUAL VELOCIDADE DO PROCESSADOR: 200 MHZ, MODO TONER SAVE, PESO DO EQUIPAMENTO SEM CAIXA: 6.9KG, INTERFACES USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE, WIRELESS E ETHERNET DUPLEX, MANUAL WINDOWS, MAC, GUIA DE CONFIGURAÇÃO RÁPIDA E MANUAL DO USUÁRIO, CONJUNTO DE CILINDROS, UNIDADE DE CILINDRO (10000 PÁGINAS) CD-ROM DE INSTALÇÃO, DIMENSÕES DO PRODUTO E DIMENSÇOES DO EQUIPAMENTO SEM CAIXA; 38,5 X 34 X 25.5CM, CONSUMO DE ENERGIA : PRINTIG/STANDY-BY/SLEEEP/MODO DE ESPERA 8.1W/ MODO DE REPOUSO 1.4W CERTIFICAÇÃO ENERGY STAR, CONSUMÍVEIS SUPRIMENTO PRETO: TONER INICIAL COM RENDIMENTO 700 PÁGINAS.
027645	COMPUTADOR COMPLETO	28,0000 UNIDADE
	COMPUTADOR COM PROCESSADOR INTEL CORE 17 7700 (7*GERAÇÃO). MEMÓRIA RAM 16 GB, DISCO RÍGIDO HD 3TB, CHIPSET INTEL CONEXÃO HDMI, SOFTWARES INCLUSOS PARA ESCRITÓRIO, SEGURANÇA, ENTRETENIMENTO, COMUNICAÇÃO E OUTROS, REDE 10/100/1000, KIT MOUSE E TECLADO SEM FIO, CONECTIVIDADE COM REDE GIQABIT 10/100/1000, HDMI COM SAÍDA DE VÍDEOS DE ALTA RESOLUÇÃO FULL HD, SOM HD, AUDIO HD DE 7.1 CANAIS USB 3.1, ACOMPANHA MONITOR LED FULL HD D E 24, COM RESOLUÇÃO FULL HD, TELA WIDESCREEN DE 24, RESOLUÇÃO MÁXIMA DE 1920X1080, CONEXÕES: HDMI E VGA, COM TEMPO DE RESPOSTA DE 2MS, ÂNGULO DE VISÃO 1769 X 176', BRILHO DE 500CDM*. VOLTAGEM: BIVOLT, PIXEL PITCH: 0.255 V X 0.55 V.

050221 ROTEAD BS 01

	/ ° JS	- k <t	\
( £ b Estado do Ceará Sovemo Municipal de Jaguaretama	ANEXO I
Código Descrição	Qtd	Unidade
Padrões 802.3; 802.3u; 802.11b; 802.11g a 802.11n. Portes LAN/Ethemet Ethernet LAN/WAN. Canais 2,4GHz/5,0Qhz, de 1 a 13. Wireless Sim Voltagem 220V Dimensões aproximadas do produto (cm) - AxLxP 2,8x14x20cm Peso Ifq. aproximado do produto (kg) 405g

073292 CPU PROCESSADOR

PROCESSADOR INTEL CORE 15, MEMÓRIA DE 8G. SSD 12GB, INTERFACE DE REDE : ETHERNET LAN 10/100 MBIT/S, VÍDEO: ONBOARD INTEGRADO 06X USB 2.0, 01X ENTRADA PARA FONE DE OUVIDO, 01X ENTRADA PARA MICROFONE, 01X RJ-45, 01X VGA, AUDIO, WIFI, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10. EQUIPADO COM APLICATIVOS E PROGRAMAS JA INSTALADOS DO LIBRE OFFICE COM FUNCIONALIDADES QUE ATENDAM A TODOS OS TIPOS DE PÚBLICO E NECESSIDADES. VOLTAGEM BIVOLT. 1 CPU, 1 CABO FONTE, ADAPTADOR, WIFI. GARANTIA DE 01 ANO.

10,0000 UNIDADE

MONITOR LCD 24 POLEGADAS	51,0000	UNIDADE
SCANNER 30PPM DUPLEX	3,0000	UNIDADE
Volume diário recomendado Até 4.000 páginas por dia Velocidades de produção (retrato, tamanho carta) Preto e branco/tons de clnza/cores: até 30 ppm/60 Ipm a 200 e 300 dpi (as velocidades de produção podem variarde acordo com ae suas opções de driver, software de aplicativo, sistema operacional e computador.) Tecnologia de dlgltalização CCD duplo; Profundidade da salda em tons de cinza é 256 nivela (8 bits); profundidade da captura em cores de 48 bits (16 x 3); profundidade de blt de salda de cores é 24 bits (8 x 3) Painel de controle do operador Tela de 7 segmentos Resolução óptfca 600 dpi Iluminação LED duplo Indireto Resolução de salda 100/150/ 200 / 240 / 250 / 300/ 400 / 600 /1200 dpi Tamanho máximo e mínimo de documentos 216 mm x 863 mm (8,5 x 34 pot) 1 50 mm x 50 mm (2 pol x 2 pol) Modo de documentos longos: 216 mm x 4.064 mm (8,5 pol x 160 pol) Espessura e gramatura do papel Papel de 34-413 g/m* (9-110 lb); Espessura do cartão de Identidade: até 1,25 mm Allmentador ADF: Até 50 folhas de papel de 80 g/m * Aceita documentos pequenos, como carteiras de Identidade, cartões com alto-relevo e cartões de plano de saúde Deteçáo de alimentação múltipla Com tecnologia ultrassónica Conexão USB 2.0 (cabo incluído) Recursos de geração de imagens DlgltalizaçSo Perfect Paga; IThresholdlng; processamento de limite adaptável; enquadramento; corte automático; corte relativo; corte fixo; adidonar/ramover borda; eliminação eletrónica de cores; dlgftallzação em fluxo dual; gerenclamento aprimorado de cores; ajuste aprimorado de cores; ajuste de brilho e contraste; orientação automática; detecção automática de cores; suavlzação de cores de fundo; preenchimento Inteligente de bordas da Imagem; mescla de Imagens; detecção de página em branco com base em conteúdo; filtragem de risco; preenchimento de orifício redondo/fetangular, filtro de nitidez; brilho automático; equilíbrio automático de branco; eliminação de todas as cores; eliminação de várias coras; digitallzação de documento longo (ato 4.064 mm/160 pol.) Formatas de arquivos de salda TtFF, JPEG, RTF, BMP, PDF e PDF pesqulsável de uma ou várias tolhas Requisitos elótricos 100-240 V (internacional); 50-60 Hz Consumo de energia Scanner. Modo Off: < 0,35 watts; modo de espera: < 4 watts; modo de execução: < 32 watts Fatores ambientais Scanners com qualificação ENERGY STAR; Temperatura durante a operação: 10-35*C ('50-95' F); untidade durante a operação: 15% a 8096 UR Configuração recomendada para o PC Processador duplo Core2 duo 6600 de 2.4 GHz ou equivalente, 4 GB RAM Sistemas operacionais suportados WINDOWS VISTA $P1 (32 bits e 64 bits) WINDOWS 7 SP1 (32 bits e 64 bits) WINDOWS 8 (32 bits e 64 bits) WINDOWS 8.1 (32 bits e 6 4blts) WINDOWS 10 (32 bits e 64 bits) WINDOWS Server 2008 Edição x64 WINDOWS Server 2012 Edição x64 LINUX UBUNTU 14.04 (LTS)* (32 bits e 64 bits) Sistema operacional MAC v. 10.8, 10.9, 10.10* Certificações do produto e aprovações AS/NZS CISPR 22:2009 +A1:2010; (marca Class B RCM), CAN / CSA - C22.2 No 00000-0-00 *A1:2011 (mama TUV C), Canada CSA-CISPR 22-101ICES-003 Issue 5 (Class B), China GB4943.1:2011; GB9254.2008 Class B (mama CCC S&E), EN55022:2010 ITE Emissions (Class B), EN55024:2010 ITE Immunfty (marca CE), EN60950-1:2006 +A1,+A11,+A12 (mama TUV GS), IEC60950-1:2005 +A1, Taiwan CNS 13438:2006 (Class B); CNS 14336-1 (mama BSMI), UL 60950-1:2007 R12.11 (marca TUV US), CFR 47 Pari 15 (FCC Class B), marca Argentina S Suprimentos disponíveis Módulo de alimentação, módulo de separação, rotos de alimentação, panos apropriados para a limpeza de rotos e panos STATICIDE Dimensões Altura: 246 mm (9,7 pol), sem incluir o tabuleiro de entrada Largura: 330 mm (13 pol) Profundidade; 162 mm (6,3 pol), sem incluir o tabuleiro de entrada nem o de salda Peso: 5,5 kg (12,1 Ibs)

373309

027393

t

■

w

073299 REFIL DE 500ML PARA EPSON COLORIDO PIGMENTADO L 380 1,0000 UNIDADE

073300 REFIL DE 1 LITRO PARA EPSON PRETO PIGMENTADO L 380 1,0000 UNIDADE

073301 REFIL DE 500ML PARA CANON COLORIDO PIGMENTADO G-3110 v 2,0000" UNIDADE

073302 REFIL 1 LT PARA CANON PRETO PIGMENTADO 8610

i / 1,0000

UNIDADE

073303 REFIL L PARA HD COLORIDO PIGMENTADO 8610

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J È L

___________ 4 3

Estado do Ceará

Governo Municipal de Jaguaretama ANEXO I

Pag.: 5

Código Descríçio	Qtd	Unidade
073304 REFIL DE 1 LITRO PARA HP PRETO PIGMENTADO 8610	2,0000	UNIDADE
073306 ADAPTADOR WIFI WIRELESS 600MBPS 2.4GHZ	13,0000	UNIDADE
050372 CABO HDMI 1,5M	5,0000	UNIDADE

025815	IMPRESSORA JATO DE TINTA 35PPM C/SCANNER E RESERVATÓRIO DE ALIMENTAÇAO P/TINTA	1,0000	UNIDADE
	Imprime 8té 7500 páginas coloridas ou 4500 páginas em preto - Alta Resolução - Suporta ató 5.760 x 1.440 dpi para uma qualidade de impressão Insuperável.- Súper Velocidade - Imprime rapidamente documentos em preto em ati 35 ppm e coloridas ató 15ppm - Digitallzaçõo Profissional - Scarmer de 48 btts e 600 x 200 dpi para ampliações de fotos e documentos. Custo-Benefício Vantajoso - Com as garrafas de tinta de reposição vocã pode Imprimir ató 4500 páginas em preto ou 7500 páginas coloridas.-Digitallzação Profissional - Scanner de 48 bfts e 600 x 200 dpi para ampliações de fotos e documentos.
025818	CPU CORE 15	2,0000	UNIDADE
	CORE 153.10GHZ 8GB DDR3 HD 1TB
073308	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA	16,0000	UNIDADE
	Impressora multifuncional tanque de tinta, wffl monocromática (4.500 páginas em preto a 7.500 páginas em cores com alta qualidade)
061895	SWITCH 16 PORTAS	7,0000	UNIDADE
061893	NOTEBOOK PROCESSADOR INTEL CORE i7 MEMÓRIA RAM 8GB, HD 2TB	23,0000	UNIDADE
338613	MEMÓRIA RAM 4GB DDR2	5,0000	UNIDADE
038614	MEMÓRIA RAM 4GB DDR3.	5.0000	UNIDADE
005444	TONNER PARA IMPRESSORA	1,0000	UNIDADE
073314	TINTA G1-190C CIANO PARA IMPRESSORA COM TIPO CANON PIXMA G3100	6,0000	UNIDADE
073315	TINTA G1-190Y AMARELO PARA IMPRESSORA COM TIPO CANON PIXMA G3100	6,0000	UNIDADE
073440	AQUISIÇÃO DE CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP- DESKJET MODELO INK ADVANTAGE 2776-2700	45,0000	UNIDADE
	AQUISIÇÃO DE CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP- DESKJET MODELO INK ADVANTAGE 2776-2700
073441	AQUISIÇÃO DE CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP- DESKJET MODELO INK	45,0000	UNIDADE

ADVANTAGE2776-2700

AQUISIÇÃO DE CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP- DESKJET MODELO INK ADVANTAGE2776-2700

003969 MOUSEOPTICO UNIDADE

073321 CABO ADAPTWBpR CONVERSOR HDMI PARA VGA

" P /

c S i Estado do Ceará Governo Municipal de Jaguaretama ANEXO 1		Pag.:		6
Código	Descrição	Qtd	Unidade
050375	CABO HDMI5 MTS	16,0000	UNIDADE
073323	CABO HDMI 02 METROS	8,0000	UNIDADE
061903	ADAPTADOR MINI USB WIRELESS N 150MBPS	15,0000	UNIDADE
^38622	ADAPTADOR PARA RJ 45	70,0000	UNIDADE
061904	CONECTOR MACHO RJ 45	90,0000	UNIDADE
061905	CABO AUDIO E VIDEO 03 SAÍDAS (AV)X PLUG P2	20,0000	UNIDADE
CASO ORIGINAL TAMANHO N02 METROS
061906"	CABO AUDIO P2XP10 10 METROS	12,0000	UNIDADE
061907	CABO AUDIO P2XRCA 10 METROS	12,0000	UNIDADE
061908	CABO AUDIO PLUG P10 XP10 15 METROS	8,0000	UNIDADE
061909	CABO DE REDE LAN PAR TRANÇADO 300 METROS	3,0000	PEÇA
073324 |	REGUA, ELETRICA TRIPOLAR, 5 TOMADAS _______________	24,0000	UNIDADE
*61912	KIT 04 TINTAS PARA IMPRESSORA EPSON L380	12,0000	UNIDADE
061914	KIT 4 TINTAS PARA IMPRESSORA EPSON L 4150	16,0000	UNIDADE
061913	KIT 04 TINTAS PARA IMPRESSORA EPSON L3150	16,0000	UNIDADE
073428	XXXX X XXX 0 XXXXX 0 XXX XXXXX 0 MONITORES EM 1 CPU DESKTOP	20,0000	UNIDADE
XXXX X XXX 0 XXXXX 0 XXX XXXXX 0 MONITORES EM 1 CPU DESKTOP- FÊMEA LIGUE DOIS MONITORES OU
PROJETORES.
073429	AQUISIÇAO DE TONER PARA IMPRESSORA BROTHER DCP-1617	60,0000	UNIDADE
AQUISIÇÃO DE TONER PARA IMPRESSORA BROTHER DCP-1617

073430 AQUISIÇÃO DE TONER PARA IMPRESSORA RICOH- SPP 371OSF	15,0000	UNIDADE
AQUISIÇÃO DE TONER PARA IMPRESSORA RICOH- SPP 3710SF 073431 AQUISIÇAO DE TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L3150 BK PRETO	60,0000	UNIDADE

AQUISIÇÃO DE TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L3150 BK PRETO. YAMARELO. M ROSA, C AZUL

073435 AQUISIÇAO DE TINTA PARA IMPRESSORA CANON G 3100 BK PRETO

AQUIStÇÂ<fDE\TINTA PARA IMPRESSORA CANON G 31Q0 BK prfETO. XXXXXXXX, M ROSA, C AZUL.

Õ73445 RECAH3A DE TÍNTA COLORIDO PARA IMPRflgÊqjty^Hl* CONTENDO 1FRASCO DE 7Q0ML 21

20,0000 UNIDADE

100,0000 UNIDADE

/ ^ SA0 V \ /cr** - <yc \
m s g g í Estado do Ceará Sovemo Municipal de Jaguaretama ^ l E X O 1			ii
Código Descriçfio RECARGA DE TINTA COLORIDO PARA IMPRESSORA HP CONTENDO 1FRASCO DE 70ML 21				Qtd	Unidade
050777 RECARGA DE TONER PARA IMPRESSORA RICOH 3510 RECARGA DE TONER PARA IMPRESSORA MARCA RICOH, MODELO 3510, COM INSUMO COMPATÍVEL COMA MARCA/MODELO DA IMPRESSORA CARTUCHO COM 500G.	ORIGINAL	OU		50,0000	UNIDADE
073446 RECARGA DE TINTA PRETO E COLORIDO PARA IMPRESSORA EPSON RECARGA DE UNTA PRETO E COLORIDO PARA IMPRESSORA EPSON				40,0000	UNIDADE
050780 RECARGA DE TONER PRETO PARA IMPRESSORA BROTHER RECARGA DE TONER PRETO PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8085DN COM PIGMENTO ORIGINAL OU SIMILAR | COMPATÍVEL COM A MARCA E MODELO, COM 220G DE PIGMENTO.				110,0000	UNIDADE
073447 RECARGA DE TONER COMPATÍVEL COM COPIADORA SAMSUNG 563 RECARGA DE TONER COMPATÍVEL COM COPIADORA SAMSUNG 583, CONTENDO 200G DE PIGMENTO E COM AUTONIMIA DE 6000 COPIAS,				10,0000	UNIDADE
062379 RECARGA DE TINTA PARA IMPRESSORA CANON G3100 RECARGA DE TINTA PARA IMPRESSORA CANON G3100, COM FRASCO CONTENDO 70ML DE UNTA. NAS CORES PRETA/AMARELA/CIANQ/MAGENTA.				10,0000	UNIDADE
073449 RECARGA DE TINTA COLORIDO PARA IMPRESSORA HP RECARGA DE UNTA COLORIDO PARA IMPRESSORA HPCOM QUANTIDADE DE PIGMENTO CONTENDO 1FRASCO DE 70ML 21.				60,0000	UNIDADE
027021 RECARGA DE TONNER IMPRESSORA A LASER A recarga consiste em reabastecer, limpare lubrificar o tonar.				144,0000	UNIDADE
073442 AQUISIÇÃO DE TONER PARA IMPRESSORA BROTHER DCP- L2540 AQUISIÇÃO DE TONER PARA IMPRESSORA BROTHER DCP- L254Q				10,0000	UNIDADE
073443 AQUISIÇÃO DE TONER PARA IMPRESSORA HP- LASERJET- M1132 ) AQUISIÇÃO DE TONER PARA IMPRESSORA HP- LASER JET~ M1132				10,0000	UNIDADE
061990 TABLET Sistema operacional Android 8.0 ou superior, tela da no mínimo 7 polegadas com tecnologia LCD ou LED; Processador no minimo Quad Com 2.0 QHz ou similar: Armazenamento Interno de 32GB ou superior; Deve possuir SLOT para cartôo de memória microsd; Cémem traseira de no mínimo 8MP e Pontal com no minimo 2MP; Conexão USB, WLfí, Bluetooth e 3Q. Deve possuir sistema de QPS Integrado.				15,0000	UNIDADE
Condições de o a a a m e n to : Validade da DroDOSta : dias P razo da entreaa : dias				(á>

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PREFEITURA DE

A P O D Ç A D O N C V O 60 M O M V O I

ANEXO II

MINUTA DA PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO ELETRÓNICO N° 029/ 2021-PE PROCESSO N°. 2021051201-ADM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

Prezado(a) Senhor(a),

Através do presente declaramos inteira submissão aos ditames da Lei n.° 10.520, de 03 de Setembro de 2002, Lei n° 8.666/ 93 e suas posteriores alterações e, às cláusulas e condições previstas no Edital da Licitação supracitada.

Declaração de que nos preços ofertados estão incluídas todas as despesas incidentes sobre a execução referentes a tributos, encargos sociais e demais ônus atinentes à execução do serviço objeto desta licitação.

Declaramos, para todos os fins de direito, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação e que nossa Carta Proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (edital).

Cotamos o valor total de R $    (           ). Prazo para a execução: conforme edital.

O prazo de validade da proposta é d e    (   

(Obs: Não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias). DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL:

.) dias.

Nome: CPF: RG:

Local e data

Carimbo da empresa/ Assinatura do responsável

ANEXO III - MINUTA DO TERMO CONTRATUAL CONTRATO N° «NUMERO_DO_CONTRATO»

O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 07.442.825/ 0001-05, através da «NOME_DA_CONTRATANTE» inscrita no CNPJ/ MF sob o N°

«CNPJ_DA_CONTRATANTE», denominada daqui por diante de CONTRATANTE, representada neste ato pelo(a) Sr(a). «NOME_RESP_LICITACAO», «CARGO_RESP_LICITACAO», portadora do CPF n°

«CPF_RESP_LICITACAO», doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa

«EMPRESA_CONTRATADA», pessoa jurídica de direito privado, sediada à

«ENDERECO.CONTRATADO», inscrita no CNPJ/ MF sob o n° «CPF_CNPJ_CONTRATADO», por seu representante legal, Sr.(a) «NOME_REPRESENTANTE», portador

«RG_CPF_REPRE5ENT_CONTRATADO», doravante denominado CONTRATADO, firmam entre si o presente TERMO DE CONTRATO mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL:

1.1. Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrónico tombado sob o n° 029/ 2021-PE, em conformidade com a Lei Federal N° 8.666/ 93 - Lei das Licitações Públicas c/ c os termos da Lei Federal n° 10.520, de 17/ 07/ 2002.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA-CE,

CONFORME ANEXOS, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO, licitatório referido na cláusula primeira, no qual restou vencedor o Contratado.

ITEN S DO CONTRATO

« IT E N S CON TRATO»

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, DO REAJUSTE E DO PAGAMENTO:

3.1 - O presente contrato em valor global de R$ «VALOR_CONTRATADO» («VALOR_EXTENSO_CONTRATADO»), observadas a condições da proposta adjudicada.

3.2 - PREÇOS: Os preços ofertados devem ser apresentados com a incidência de todos os tributos, encargos trabalhistas, previdendários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, custos e demais despesas previsíveis que possam inridir sobre o valor do bem lidtado, inclusive a margem de lucro.

3.3- PAGAMENTO: O pagamento será efetuado na proporção da entrega do objeto lidtados, segundo as autorizações de fornecimento expedidas pela Secretaria de correspondente, de conformidade com as notas fiscais/ faturas devidamente atestada, acompanhada das Certidões de regularidade fiscal e trabalhista do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta, observadas as

3.3.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o encaminhamento da documentação tratada neste subitem, observadas as disposições editalírias, através de crédito na Conta Bancária do fornecedor.

CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA DO CONTRATO/ ENTREGA DOS PRODUTO(S):

4.1. A vigência do contrato iniciará com a sua assinatura, pelo prazo até 31 de Dezembro de 2021, prazo do respectivo crédito orçamentário, nos termos do art. 57 da Lei 8.666/ 93,

4.2. O objeto licitado deverá ser entregue em local designado pela Secretaria em até 05 (cinco) dias, a contar da expedição da Ordem de Fornecimento.

4.3. A entrega do(s) produtos/ serviços será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, permitida a assistência de terceiros.

4.4. Tratando-se de produto facilmente identificável, que não necessite de conferência minuciosa, seu recebimento provisório e definitivo, bem como sua aceitação efetuar-se-ão concomitantemente, mediante recibo definitivo. Caso contrário será dado recibo provisório, no qual constará que sua aceitação dependerá de conferência posterior.

4.5. Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/ 1993, o objeto desta licitação será recebido:

a) provisoriam ente, no ato da entrega do(s) produto(s), para posterior verificação da conformidade do produto com as especificações do objeto licitado;

b) definitivam ente, em até 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação.

4.6. O procedimento previsto no item anterior visa garantir que o objeto adquirido seja entregue pela empresa em conformidade com as especificações definidas na Proposta de Preços.

4.7. No caso de constatação da inadequação dos produtos fornecido às normas e exigências especificadas neste Edital e na Proposta vencedora a Administração os recusará, devendo ser de imediato ou no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas adequados às supracitadas condições, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis, na forma da lei e deste instrumento.

CLÁUSULA QUINTA - DA ORIGEM DOS RECURSOS:

5.1. Exercício 2021 Atividade 0606.103011002.2.026 Manutenção da Atenção Primária , Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0606.101221001.2.024 Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde, Classificação económica 4.4.90,52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 0606.103021003.2.028 Manutenção do Atendimento da Atenção Especializada, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0606.103041004.2.030 Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0606.101221001.2.024 Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 1801.041222701.2.104 Manutenção dos Serviços Administrativos , Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2Q2J Atividade

0202.041220402.2.002 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 1701.131222701.2.089 Manutenção Serviços Administrativos Secret. Municipal de Cultura e Turismo, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0606.103021003.2.028 Manutenção do Atendimento da Atenção Especializada, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 0606.103041004.2.030 Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 1515.123651203.2.085 Manutenção das Ações da Educação Básica do Ensino Infantil, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0202.041220402.2.002 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 1515.123611202.2.081 Manutenção das Ações da Educação Básica - Ensino Fundamental, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0707.121221201.2.032 Gestão e Manutenção da Sec. Mun. de Educação, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 1701.131222701.2.089 Manutenção Serviços Administrativos Secret. Municipal de Cultura e Turismo, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 0808.041222001.2.044 Manutenção dos Serviços Administrativos , Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 0505.151221501.2.014 Manutenção dos Serviços Administrativos , Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 0303.041220401.2.010 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 1801.041222701.2.104 Manutenção dos Serviços Administrativos , Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 1020.082430802.2.066 Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz , Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 1020.082440802.2.072 Aprimoramento da Gestão do

A SUAS-IDG SUAS, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente,

Exercício 2021 Atividade 1020.082440802.2.071 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 1020.082440802.2.070 Proteção Social Básica , Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 0303.041220401.2.010 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0808.041222001.2.044 Manutenção dos Serviços Administrativos , Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Projeto 1515.123651203.1.044 Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Unidades Básicas do Ensino Infantil, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Projeto 1515.123611202.1.043 Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Unidades do Ensino Fundamental, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Exercício 2021 Atividade 0707.121221201.2.032 Gestão e Manutenção da Sec. Mun. de Educação, Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material

A FOflÇA OO NOVO COM O POVOI

Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 1020.082440802.2.071 Gestão do Programa Bolsa Fam ília e Cadastro Único, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 1020.082440802.2.072 Aprimoramento da Gestão do SUAS-IDG SUAS, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 1020.082430802.2.066 Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz , Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 1020.082440802.2.070 Proteção Social Básica , Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Exercício 2021 Atividade 0606.101221001.2.025 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde, Classificação económica 3.3.90.30.00 Material de consumo, com fonte de recurso: Ordinário, Transferência do FUN DEB - im postos 30%, Transferência SU S Bloco de M anutenção, Transferência SU S Bloco de Investim ento, Transferência de Recurso do FN AS.

CLÁUSULA SEXTA - DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES

6.1. As partes se obrigam reciprocamente a cumprir integralmente as disposições do instrumento convocatório, da Lei Federal n° 8.666/ 93, alterada e consolidada e da Lei Federal n.° 10.520/ 02.

6.2. O CONTRATADO obriga-se a:

6.2.1. As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas através da autorização de fornecimento, celebrado entre o Município, através da unidade administrativa CONTRATANTE, representadas por seu respectivo Ordenador de Despesas, e o(s) licitante(s) vencedor(es), que observará os termos da Lei n.° 8.666/ 93, da Lei n.° 10.520/ 02, deste edital e demais normas pertinentes.

6.2.2. Os produto/ serviços deverão ser entregue de acordo com a solicitação da Secretaria, a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da solicitação, nos quantitativos de acordo com a necessidade do órgão e rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e neste edital, sendo que a não observância destas condições, implicará na não aceitação do mesmo, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente.

6.2.3. Os produtos/ serviços, entregue pela licitante vencedora estará sujeito à aceitação plena pelo órgão recebedor.

6.2.4. A autoridade superior competente do órgão de origem desta licitação designará uma Comissão de Recebimento, cujo propósito será a conferência do produto/ serviço entregue com as especificações contidas na proposta de preços da Contratada.

6.2.5. No caso de constatação da inadequação do objeto entregue às normas e exigências especificadas neste Edital, nos Anexos e na Proposta vencedora a administração os recusará, devendo ser de imediato adequados às supracitadas condições, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis, na forma da lei e deste instrumento.

6.2.6. O pagamento será efetuado após a emissão de empenho e deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data do recebimento definitivo do produto/ serviço, acompanhado das respectivas Notas Fiscais.

PREFEITURA DE

A FORÇA DO NOVO COM O POVO)

6.2.7. Para a entrega objeto deste certame deverá ser emitida Fatura e Nota Fiscal em nome da em nome da Prefeitura Municipal de Jaguaretama-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.442.825/ 0001-05 ou da Secretaria Municipal, com o CNPJ enviado na autorização de fornecimento.

6.2.8. A responsabilidade da CONTRATADA está em cumprir os prazos de acordo com a negociação definida conjuntamente com a PREFEITURA e o padrão de qualidade dos serviços descritos nessa Especificação do objeto.

6.2.9. O fornecimento do objeto deverá ser feito nos locais indicados pelas respectivas Secretarias, com autorização de serviço, dentro dos prazos estipulados e rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e neste edital, sendo que a não observância destas condições, implicará na não aceitação do mesmo, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente. As datas para o fornecimento serão informadas pelas respectivas secretarias.

6.2.10. O Contratado será responsável para servir durante os eventos, nos horários estabelecidos pelo Contratante e de acordo com os itens obrigatórios especificados na proposta.

6.2.11. Na hipótese de entrega inadequada de produtos/ serviços deverá a CONTRATADA providenciar a imediata regularização, sem quaisquer ónus para o CONTRATANTE.

6.3. O CONTRATANTE obriga-se a:

I - Acompanhar e fiscalizar a entrega do contrato, através de um servidor, especialmente designado, e que poderá recusar orçamento que não esteja de acordo com as exigências especificadas no edital e em seus anexos (se houver);

II - Acompanhar a entrega do objeto junto à CONTRATADA, verificando se está de acordo com o que foi especificado;

III - Pagar a importância correspondente aos materiais efetivamente solicitados pelo gestor do contrato, no valor calculado conforme o edital, dentro do prazo pactuado, mediante as notas fiscais, devidamente atestadas;

IV - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; V - Exigir o cumprimento dos prazos legais para garantia, quando for o caso;

VI - Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos da proposta da CONTRATADA;

V II - Aplicar as penalidades previstas no edital e no contrato, na hipótese da CONTRATADA não cumprir as cláusulas estabelecidas.

V III - Cientificar a CONTRATADA, por escrito, de qualquer anormalidade constatada com a entrega do produto, para as providências cabíveis.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS ALTERAÇÕES E REAJUSTE DO CONTRATO:

7.1. Qualquer alteração contratual só poderá ser feita através de aditivo, e se contemplada pelo artigo 65 da Lei 8.666/ 93, e suas alterações posteriores, após apresentação da devida justificativa pela autoridade

A FORÇA OO NOVO COM O XXXXX

XXXXXXXXXX XX

XXXXXXXXXX

0 .2 .0 Equilíbrio económico financeiro do contrato será buscado sempre que necessário para restabelecer as condições previamente pactuadas, mediante solicitação do contratado devidamente justificada e acompanhada dos documentos que comprovem o desequilíbrio.

7.3. A contratada poderá reajustar somente após 12(doze) meses a contar da data de apresentação das propostas, com base na variação percentual acumulada no período sob análise, IGP-M (índice Geral de Preços do Mercado) ou outro equivalente, caso este venha a ser extinto ou substituído.

CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES

8.1. Na hipótese de descumprimento, por parte do fornecedor, de qualquer das obrigações definidas neste instrumento, ou em outros documentos que o complementem, serão aplicadas, sem prejuízo das sanções previstas na Lei N°. 8.666/ 93, alterada e consolidada, as seguintes penas:

8.1.1. O licitante que convocado dentro do prazo de validade da sua proposta de preços, não assinar o termo de contrato, deixar de entregar/ executar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do fornecimento, não mantiver a proposta ou lance, falhar ou fraudar na execução do fornecimento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com este Município e será descredenciado no Cadastro do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo de aplicação das seguintes multas e das demais cominações legais:

I. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação no caso de:

a) recusar-se a celebrar o contrato dela decorrente ou contrato quando regularmente convocado;

b) apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) não mantiver a proposta ou lance;

d) fraudar na execução do contrato;

e) comportar-se de modo inidôneo;

II. Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso na prestação dos serviços, contados do recebimento da ordem de serviço no endereço constante do cadastro de fornecedores ou do contrato, até o limite de 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato, no caso de retardamento na execução dos serviços inferior a 30 (trinta) dias.

III. Multa moratória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, na hipótese de atraso superior a 30 (trinta) dias na prestação dos serviços;

8.2. Na hipótese de ato ilícito ou outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento do fornecimento/ entrega dos bens, às atividades da Administração, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave, ou descumprimento por parte do licitante de qualquer das obrigações definidas neste instrumento, no contrato ou em outros documentos que o complementem, não abrangidas nos subitens anteriores, serão aplicadas, sem prejuízo das demais sanções previstas na Lei N°. 8.666/ 93, alterada e consolidada, e na Lei N°. 10.520/ 02, as seguintes penas:

PREFEITURA DE

A FORÇA DO NOVO COM O POVOt

a) Advertência;

b) Multa de 1% (um por cento) até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato;

8.3. O valor da multa aplicada deverá ser recolhido ao tesouro municipal no prazo de 05 (cinco) dias a contar da notificação ou decisão do recurso, por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.

8.3.1. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do pagamento a que o licitante fizer jus.

8.3.2. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito do licitante, o valor devido será cobrado administrativamente ou inscrito como dívida ativa do município e cobrado mediante processo de execução fiscal, com os encargos correspondentes.

8.4. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: As sanções serão aplicadas após regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

8.4.1. No processo de aplicação de penalidades é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos os seguintes prazos de defesa:

a) 05 (cinco) dias úteis para as sanções exclusivamente de multa e advertência;

b) 10 (dez) dias corridos para a sanção de impedimento de licitar e contratar com este Município e descredenciamento no Cadastro de Fornecedores Municipais pelo prazo de até 05 (cinco) anos.

8.4.2. Para todo ato inconveniente ou ilícito que tenha indicio de causar dano ou prejuízo a Administração Pública ou erário deverá inaugurar um procedimento administrativo de apuração dos fatos. Os casos ocorridos durante os procedimentos licitatórios serão comunicados oficialmente e, devidamente instruído, pelo Pregoeiro à Procuradoria Geral do Município para apuração. Nos casos ligados a fase posterior a adjudicação serão comunicados pela autoridade gestora competente à Procuradoria.

8.5. As partes se submeterão ainda às demais sanções impostas nos artigos 86 a 88 da Lei N°. 8.666/ 93, alterada e consolidada e no instrumento convocatório.

8.6. A falta de material/ equipamento não poderá ser alegada como motivo de força maior e não eximirá a CONTRATADA das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas neste processo.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

9.1. A inexecução total ou parcial do presente contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais, as previstas em lei e no Edital.

9.2. Além da aplicação das multas já previstas, o presente contrato ficará rescindido de pleno direito, independente de notificação judicial ou extrajudicial, sem que assista à Contratada o direito de reclamar indenizações relativas às despesas decorrentes de encargos provenientes da sua execução, ocorrendo quaisquer infrações às suas cláusulas e condições ou nas hipóteses previstas na Legislação, na forma dos artigos 77 e 78 da Lei 8.666/ 93.

9 .3 .0 procedimento de rescisão observará os ditames previstos nos artigos 79 e 80 da Lei de Licitações.

PREFEITURA DE

A FORÇA DO MOVO COM O PCVOI

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:

10.1. Em atenção ao Art. 67 da Lei Federal n°. 8.666/ 93, a entrega deste Contrato será acompanhada e fiscalizada pelo servidor da Prefeitura Municipal de JAGUARETAMA, devidamente designado, cargo, ao qual compete:

I - Anotar, no processo de Pregão Eletrónico, protocolado na Prefeitura Municipal de JAGUARETAMA, que originou e vinculam o presente Contrato, todas as ocorrências relacionadas com a sua entrega, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

II - Receber provisória e definitivamente o objeto do Contrato, a partir do qual poderá ser realizado o pagamento; ou rejeitá-lo, se executado em desacordo com este Contrato;

III-Ser ouvido nas hipóteses de alteração ou rescisão contratual, apresentando, se for o caso, as justificativas para a tomada dessas providências pela autoridade responsável.

Parágrafo Único - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do mencionado servidor deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISFO SICO ES FINAIS

11.1. O CONTRATADO se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

11.2. O presente contrato tem seus termos e sua execução vinculada ao edital de licitação e à proposta licitatória.

11.3. O CONTRATANTE se reserva o direito de fazer uso de qualquer das prerrogativas dispostas no artigo 58 da Lei n.° 8.666/ 93, alterada e consolidada.

11.4. O presente contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração ou por acordo das partes, com as devidas justificativas, nos casos previstos na Lei.

11.5. A inadimplência do contratado com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso dos bens pela Administração.

11.6.0 contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, não poderá subcontratar partes do contrato sem a expressa autorização da Administração.

11.7. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, os bens entregues em desacordo com os termos do Processo Licitatório, da proposta e deste contrato.

11.8. Integram o presente contrato, independente de transcrição, todas as peças que formam o procedimento licitatório e a proposta adjudicada.

PREFEITURA DE

A FORÇA DO NOVO COM O POVO)

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO:

12.1. O foro da Comarca de Jaguaretama é o competente para dirimir questões decorrentes da execução deste Contrato, em obediência ao disposto no § 2o do artigo 55 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada e consolidada.

Assim pactuadas, as partes firmam o presente Instrumento, perante testemunhas que também o assinam, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

JAGUARETAMA - CE, «DATA_DO_CONTRATO»

«NOME_DA_CONTRATANTE»

«NOME_RESP_LICTTACAO» CONTRATANTE

«EMPRESA_CONTRATADA»

«NOME.REPRESENTANTE» CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1. Nome: CPF N°

2. Nome: CPF N°

PREFEITURA DE

A FORÇA DO NOVO COM O POVOl

ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO

(NOME E QUALIFICAÇÃO DO FORNECEDOR), DECLARA:

a) sob as penas da lei/ para todos os fins de direito a que se possa prestar, especialmente para fins de prova em processo licitatório, junto ao Município de Jaguaretama, Estado do Ceará, que, em cumprimento ao estabelecido na Lei n° 9.854, de 27/ 10/ 1999, publicada no DOU de 28/ 10/ 1999, e ao inciso XXXIII, do artigo 7o, da Constituição Federal, não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menores de 16 (dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;

b) sob as penas da lei, para todos os fins de direito a que se possa prestar, especialmente para fins de prova em processo licitatório, junto ao Município de Jaguaretama, Estado do Ceará, que concorda integralmente com os termos deste edital e seus anexos;

c) Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, em atendimento ao disposto no Art. 4°, Inciso VII da Lei 10.520/ 02.

d) Modelo de declaração de enquadramento em regim e de tributação de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP)

Declaro (amos) para todos os fins de direito, especificam ente para participação de licitação na modalidade de pregão, que estou (amos) sob o regim e de microempresa ou empresa de pequeno porte, para efeito do disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

e) Não possui em seu quadro de pessoal servidor público do Poder Executivo Municipal exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão, (inciso III, do art. 9o da Lei 8666/ 93 e inciso X, da Lei Complementar n° 04/ 90).

Pelo que, por ser a expressão da verdade, firma o presente, sob as penas da Lei.

(Local e Data)

Pelo que, por ser a expressão da verdade, firma o presente, sob as penas da Lei.

D E C L A R A N T E

Prefeitura de Jaguaretama-CE - O Pregoeiro toma público abertura do Pregão Eletrónico n° 029/ 2021- PE, cujo objeto: aquisição de material e equip. de processamento de dados, máquinas e equipamentos energéticos para atender as necessidades das secretarias municipais de Jaguaretama-Ce. O mesmo ocorrerá no site xxx.xxxxxx.xxx.xx.xxx com início do acolhimento das propostas: 09/06/ 2021 as 08h00mim, fim do acolhimento das propostas: 22/ 06/ 2021, as 08h00mim; data de abertura das propostas: 22/ 06/ 2021, às 08h05; início de disputa de preços: 22/ 06/ 2021, às 09h00min, horário de

Brasília, o edital se encontra na sede da licitação, nos sites: xxx.xxx.xxx.xx.xx: xxx.xxxxxx.xxx.xx : xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx .xxx.xx.

Jaguaretama-CE, 08 de Junho de 2021

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX

Pregoeiro.

CO N TRA TA D A (O ): CONSTRUTORA BO RGES CARN EIRO,

inscrita no CN PJ sob o n°. 01,590.549/ 0001-46.

A SSIN A P EL A CO N TRATADA: GALBA CARVALH O CARN EIRO, portador do CPF n" 000.000.000-00;

A SSIN A P E L O CO N TRA TA N TE: W ELUN GTON BRITO JERO N IM O portador do CPF n‘ 000.000.000-00;

DATA DA ASSINATURA: 04 de Janeiro de 202 !

IM PRESSO RA S PARA ATEN DER AS N ECESSID SECRETA RIA MUNICIPAL D E GOVERN O E

JA G U A RETA M A -C E.

VALO R TO TAL R$ 3.000.00 (três mil

PROGRAMA DE TRABALH O ....... : Exercfci

0202.041220402.2.002 Manutenção dos Serviços Secretaria, Classificação económica 3.3.90.39,00 Oui pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17, no valor de

Jaguaretama • Ceará, 04 de Janeiro de 2021.

WELUNGTON BRITO JERONIMO

Sec. de Desenvolvimento Rural, Rec. Naturais e Apoio Comunitário Contratante

VIGÊN CIA ..................... : 07 de Maio de 2021 a 31 de Dezembro de

2021

DATA DA ASSIN ATURA 07 de Maio de 2021

Publicad o p or: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Id entfflcad or:FE83A 94C

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretaria de Governo e Gestão

Pu blicad o por:

SE C R E T A R IA D E D ESEN VO LVIM EN TO RU RA L, EM P REEN D ED O RISM O E APO IO CO M U N ITÁ RIO

E X T R A T O DO 1* A D ITIVO DO CO N TRATO N° 20210803

A SEC . D E D ESEN V. RURAL R E C NATURAIS E APOIO

COMUNITÁRIO, do Município de Jaguaretama-Ce, Tom a público o Extrato do 1° Aditivo do contrato n° 20210803, referente ao Pregão Eletrónico n“ 043/ 2020-PE

UN IDADE ADM IN ISTRATIVA: SEC. DE DESEN V. RURAL REC. N ATURAIS E APOIO COMUNITÁRIO;

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Id entíflcad or:6F3A D 09F

SEC R ETA R IA D E G O VERN O E G ESTÃ O EX TR A TO D E C O N TRA TO N* 20210242

EXTRATO DE CONTRATO

CON TRATO N* 20210242

ORIGEM SEM LICITAÇÃO N° 2021051901-A D M

CON TRATAN TE : SECRETARIA D E GOVERN O E GESTÃO

O BJETO : A Q U ISIÇ Ã O D E REG A RG A D E GÁS L IQ U E FE IT O D E P E T R O L E O (G LP ) PARA M AN UTEN ÇÃO DAS A TIVID A D ES D ESTA SEC RETA RIA M U N ICIPA L D E JA G U A R ETA M A -C E.

V A LO R DO A D ITIV O A C RÉSC IM O : R$ 50,00 (cinquenta reais).

CO N TRA TADA (0) ..... : POUSADA E CH URRASCARIA BEZ ERRA LTDA

O BJETO ......................... : CONTRATAÇÃO D E SERVIÇ O S DE H OSPEDAGEM PARA ATEN DER AS N ECESSIDA DES DESTA SECRETA RIA MUNICIPAL DE JAGUARETAM A

CON TRATADA (O): V, P IN H EIRO DE Q U EIRO Z E IR E L I-E P P

- C N P J; n* 06.026.402/ 0001-41;

ASSIN A P ELA CO N TRATADA: VALDECIR PINHEIRO DE Q UEIROZ - CPF: N° 438.351,393-04

A SSIN A P EL O CO N TRA TA N TE: W ELUN GTO N BRITO JERO N IM O CPF n° 000.000.000-00

DATA DA ASSINATURA: 10 de Maio de 2021;

Jaguaretama, Ceará 10 de Maio de 2021.

WELUNGTON BRITO JERONIMO

Sec. de Desenv. Rural Rec. Naturais e Apoio Comunitário

Publicad o p or: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Id entfffcad or:A D A 5ElA 2

SEC R E TA R IA D E GO VERN O E GESTÃ O E X T R A T O DE CO N TRATO N °20210241

EXTRA TO DE CONTRA TO

CON TRATO N* 20210241

O RIGEM SEM LICITAÇÃO N° 2021050601-ADM

CO N TRATAN TE. : SECRETARIA D E GOVERNO E GESTÃO

CO N TRATADA(O).....; VTCTOR W EN XXXX XXXXXXX XX XXXXX 07145711303

O BJETO ......................... : CONTRATAÇÃO D E SERVIÇO S DE MAN UTEN ÇÃO E CONSERVAÇÃO D E COMPUTADORES E

VALOR TO TAL R$ 1,080,00 (um mil, oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALH O ....... ; Exercício 2021 Atividade 0202.041220402,2,002 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria, Classificação económica 3.3,90.39.00 Outros serv. de toe. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.80, no valor de R$ 1.080,00

VIGÊN CIA ..................... : 20 de Maio de 2021 a 31 de Dezembro de

2021

DATA DA ASSIN ATURA 20 de Maio de 2021

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretaria de Governo e Gestão

Pu blicad o p or: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Identlficad or:EDOF88C 7

SEC R ETA R IA D E G O VERN O E G ESTÃ O

A BERTU RA DO PREG Ã O ELETR Ó N IC O N° 029/ 2021-PE

Prefeitura de Jaguaretama-CE - O Pregoeiro tom a público abertura do Pregão Eletrónico n“ 029/ 2021-PE, cujo objeto: aquisição de material e equip. de processamento de dados, máquinas e equipamentos energéticos para atender as necessidades das secretarias municipais de Jaguaretama-Ce. O mesmo ocorrerá no site xxx.xxxxxx.xxx.xx.xxx com início do acolhimento das propostas: 09/ 06/ 2021 as 08h00mim, Sm do acolhimento das propostas: 22/ 06/ 2021, as OShOOmim; data de abertura das propostas: 22/ 06/ 2021, ãs 08h 05; início de disputa de preços: 22/ 06/ 2021, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se

encontra na sede da licitação, nos sites: xxx.xxx.xxx.xx.xx , xxx.xxxxxx.xxx.xx; http:// xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ,

Jaguarétam a-CE, 08 de Junho de 2021

www,diariotnumcipal .xxx.xx/ aprece 00

XX X TRA TA D A (O ): CON STRUTORA BO RGES CARN EIRO,

inscrita no CN PJ sob o n°. 01.590.549/ 0001-46.

ASSIN A P ELA CO N TRATADA: GALBA CARVALH O CARN EIRO, portador do CPF n° 000.000.000-00;

ASSIN A P E L O CO N TRA TA N TE: WELL1NGTON BRITO JERON IM O portador do CPF n° 000.000.000-00;

DATA DA ASSINATURA: 04 de Janeiro de 2021

Jaguaretama - Ceará, 04 de Janeiro de 2021.

WELUNGTON BRITO JERONIMO

Sec. de Desenvolvimento Rural, Rec. Naturais e Apoio Comunitário Contratante

IM PRESSO RA S PARA ATEN DER AS NEC SECRETA RIA MUNICIPAL DE GOVERN O JAGUARETAM A - CE.

VALOR TO TAL R$ 3.000,00 (três mií

PROGRAM A DE TRABALH O ....... : Exercícic

0202.041220402.2.002 Manutenção dos Serviços A j Secretaria, Classificação económica 3.3.90.39.00 Outro?!

pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17, no valor de RS 3.000,00

VIGÊN CIA ..................... : 07 de Maio de 2021 a 31 de Dezembro de

2021

DATA DA ASSIN ATURA 07 de Maio de 2021

Publicado p or: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Id entificad or:FE83A 94C

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretaria de Governo e Gestão

Publicad o p or:

SE C R E T A R IA D E D ESEN VO LVIM EN TO RU RA L, EM P REEN D ED O RISM O E A PO IO CO M U N ITÁ RIO

E X T R A T O D O I o A D ITIVO DO CO N TRA TO N® 20210803

| A SEC . DE DESEN V. RURAL REC. NATURAIS E APOIO

'COM U N ITÁRIO, do Município de Jaguaretama-Ce, Tom a público o Extrato do 1° Aditivo do contrato n" 20210803, referente ao Pregão Eletrónico n®043/ 2020-PE

UNIDADE ADMIN ISTRATIVA: SEC. DE DESEN V. RURAL REC. N ATURAIS E APOIO COMUNITÁRIO;

O BJETO : A Q U ISIÇ Ã O D E REG A RG A D E GÁ S L IQ U EFEIT O D E P ET R O L E O (G LP ) PARA M AN UTEN ÇÃO DAS A TIVID A D ES D ESTA SEC RETA RIA M U N ICIPA L D E JA G U A R ETA M A -C E.

V A LO R DO A D ITIV O A C RÉSC IM O : R$ 50,00 (cinquenta reais). CON TRATADA (O): V. P IN H EIRO DE Q U EIRO Z E IR E L I-E P P

- C N P J: n° 06.026.402/ 0001-41;

ASSIN A P ELA CO N TRA TADA : VÀLDECIR PINHEIRO DE QUEIROZ - CPF: N° 438 .351.393-04

ASSIN A P EL O CO N TRA TA N TE: WELLINGTON BRITO

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Id entíficad or:6F3A D 09F

SEC R ETA R IA D E G O VERN O E G ESTÃ O E X T R A T O D E C O N TRA TO N° 20210242

EXTRATO DE CONTRATO

CON TRATO N® 20210242

ORIGEM SEM LICITAÇÃO N® 2021051901-ADM

CON TRATAN TE SECRETARIA D E GOVERN O E GESTÃO

CON TRATADA(O) .....: POUSADA E CH URRASCARIA BEZERRA LTDA

O BJETO .............. ..........: CONTRATAÇÃO D E SERVIÇO S DE H OSPEDAGEM PARA ATEN DER AS N ECESSIDA DES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE JAGUARETAM A

VALOR TO TAL R$ 1.080,00 (um mil, oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALH O ....... : Exercício 2021 Atividade 0202.041220402.2.002 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria, Classificação económica 3.3.90.39.00 Outros serv. de tcrc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.80, no valor de R$ 1.080,00

JERO N IM O CPF n° 000.000.000-00

^DATA DA ASSINATURA: 10 de Maio de 2021;

VIGÊN CIA.

2021

20 de Maio de 2021 a 31 de Dezembro de

Jaguaretama, Ceará 10 de Maio de 2021.

WELUNGTON BRITO JERONIMO

Sec. de Desenv. Rural Rec. Naturais e Apoio Comunitário

DATA DA ASSIN ATURA 20 de Maio de 2021

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretaria de Governo e Gestão

Publicad o por;

Publicado p or: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Código Id entificad or:A D A 5ElA 2

SE C R E T A R IA D E GO VERN O E G ESTÃ O E X T R A T O D E C O N TRA TO N *20210241

EXTRATO DE CONTRATO

CON TRATO N® 20210241

O RIGEM SEM LICITAÇÃO N® 2021050601 -ADM

CO N TRATAN TE SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

CON TRATADA(O) .....: XXXXXX XXX XXXX XXXXXXX X> XXXXX 07145711303

O BJETO ......................... : CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO E CON SERVAÇÃO DE CO

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Id entif!cad or:ED 0F88C 7

SEC R ETA R IA D E G O VERN O E G ESTÃ O

A BERTU RA DO PREG Ã O ELETR Ó N IC O N* 029/ 2021-P E

Prefeitura de Jaguaretama-CE - O Pregoeiro toma público abertura do Pregão Eletrónico n® 029/ 2021-PE, cujo objeto: aquisição de material e equip. de processamento de dados, máquinas e equipamentos energéticos para atender as necessidades das secretarias municipais de Jaguaretama-Ce. O mesmo ocorrerá no site xxx.xxxxxx.xxx.xx.xxx

com início do acolhimento das propostas: 09/ 06/ 2021 as 08h00mim, fim do acolhimento das propostas: 22/ 06/ 2021, as 08h 00m im ; data de abertura das propostas: 22AJ6/ 2021, às 08h 05; início de disputa de preços: 22/ 06/ 2021, ãs 09h00min, horário de Brasília, o edital se

icontra na sede da licitação, nos sites: xxx.xxx.xxx.xx.xx ; ' xxx.xxxxxx.xxx.xx ; http:// xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ,

Jag u aretam a-C E, 08 de Ju n h o de 2021

xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ aprece 40

D IÁ RIO O FICIA L DA UNIÃO - s.çSo j ISSN 1677 -7069 N® 000 , x x x x xx -xxxxx ,

/ xx ^

desta publicação, Informações: Na sede da Comissão Permanente de Pregão, na Av. Presidente Castelo Branco, n® 5160, Centro, Horironte/CE ou fone (00)0000.0000,

Horizonte/CE, 7 de junho de 2021, XXXXXXXXX XX X X X X X X XXXXXXX XXXXXXX

Pregoe Ira

PREFEITURAMUNICIPAL DE ICÓ

AVISO DE CHAM ADA PUBLICA N* 19.003/2021-CR

A Secreuría de Trabalho e Assistência Social, vem realizar CHAM ADA PUBLICA n ' 19.003/2021-CR, para CREDENCIAMENTO DE PESSOA FlSICA PARA OCUPAR FUNÇÕES DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATUAR NOS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICÚ/CE, CONFORME TERM O DE REFERÊNCIA., conforme Term o de

Referência. Os interessados deverão apresentar documentação para Habilitação e Proposta, de Preços a partir do dia 10/06/2021. das 09:00h as 11:30. A contar da data desta publicação na Sala da Comissão de Ucitaçlo. O Edital de credenciamento estará dlsponty

no site do Portal de Licitações do TCE. no endereço: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/. J

icó/CE, 8 de junho de 2021. MICHELLE XXXXX XXXXXX

Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx / X

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXX0XXXX

AVISO d e m t w c a ç Ao y c PREGÃO ELETRÓNICO SRP N« 2021.05.11,01-PMI/SMS

Aviso de Adendo ao Edital. Objeto; Aquisição Futura e Parcelada de Material de Expediente e Informática, para atender as demandas da Secretaria de Saúde. Modalidade: Pregão Eletrónico para Registro de Preços N® 2021.0S.11.01-PMI/5MS. Retificação: Retira- se os parágrafos 4* (quarto) e 5® (quinto) do Item 04 (quatro) do Edital. Fone: (88 ) 99203- 6169. E-mall: xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxXxxxxx.xx.xxx.xx.

iguatu-CE, 8 de Junho de 2021. GIIDERLÂNDIO XXXXXX XX XXXXX

Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÓNICO SRP N> 2021.06.04.01-PMI/SMS

Objeto: Serviços de locação de tablets, destinados ao atendimento das necessidades desta Secretaria, de acordo com o Term o de Referência. Modalidade: PregSo Eletrónico para Registro de Preços N* 2021.06.04.01-PMI/SMS. Tipo: M enor Preço por Lote. Data da Sessão: 22 de Junho de 2021, is 0gh30mln. Local: Bolsa de Ucitaçóes e Leilões do Brasil - (BLL), no Endereço Eletrónico/: ww x.xxx.xxx.xx. Edital: Disponível nos Sttes: xxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx; xxx.xxx.xxx.xx e Setor de Licitação para Consulta. Fone: (00) 00000-0000. E-mail: xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx0xxxxxx.xx.xxx.xx.

Iguatu-CE, 08 de Junho de 2021. XXXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Presidente da Comissão de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÕNICO SRP N> 2021.06.04.02-PMI/SMS

Objeto: Serviços de exames de Imagem, para atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), oriundos das unidades básicas de saúde do Município. Modalidade: Pregão Eletrónico para Registro de Preços N* 2021.06.04.02-PMI/SMS. Tipo: M enor Preço por Lote. Data da Sessão; 23 de Junho de 2021, is 08h30min. Local: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - (BLL), no endereço eletrónico xxx.xxx.xxx.xx. Edital: Disponível nos Sites: xxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx; xxx.xxx.xxx.xx e Setor de Licitação para consulta. Fone: (00 ) 00000-0000. E-mail; $xxxxxxx.xxxxxxxxxxx0xxxxxx.xx.xxx.xx.

Iguatu-CE, 8 de Junho de 2021. XXXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Presidente da CPL

PREFEITURAMUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO

T O M A D A DE PREÇOS N> IN-TP004/21

A Secretaria de Infraestrutura através da Comissão Permanente de Licitação torna público que no próximo dia 24 de junho de 2021 is 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tom ada de Preços N® IN-TP004/21, cujo objeto é a construção de Terminal Rodoviário Intermunidpal no M unidplo de Independèncla/CE. O edital poderá ser adquirido no site do M unidplo: (xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no Portal de Udtaçfies dos Municípios através do site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE. (xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx), ou na Comissão Permanente de Licitação localizada na Xxx xx Xxxxxxxx, x « 000, Xxxxxx.

Independ(ncia/CE, 8 de junho de 2021.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Presidente da CPL

PREFEITURAMUNICIPALDE ITAIÇABA

AVISO

PREGÃO ELETRÓNICO N® SE-PE 001 / 21-SR P

A CPL comunica aos interessados a Continuidade do Pregão Eletrónico N® SE- PE001/21-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, para o fornecimento da merenda escolar do M u nidplo de Itaiçaba/CE, através da Secretaria de Educação. Data da Continuidade: 10 de Junho de 2021 ãs G8:30h horas (Horário de Bras(lia-DF). Nos sites: xxx.xxx.xxx.xx e/ou w w w . xxxxxxxxxx.xxx .

Italçaba/CE, 8 de junho de 2021. JO EUTON OUVE IRA FULGÊNCIO

Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÓNICO N® SS-PE001/21-SRP

A Comissão de Licitação torna público que a partir das 16:00 horas do dia 09 de Junho de 2021, estará disponível para o Cadastra mento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrónico N® SS-PE001/21-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos gerais e controlados, material médico-hospitalar e odontológico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Itaiçaba/CE. Data da Disputa de Preços: 21 de Junho de 2021 às 09:00 horas (Horário de Brasilia-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis na Xx. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, ou através dos sites: ww x.xxx.xxx.xx e/ou xxx.xxxxxxxxxx.xxx xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Itaiçaba - CE, 7 de Junho de 2021. XX XXXX X XXXXXXXX XXXXXXXXX

Presidente da CPL

W t «Mtimsnta podf 6*r vtrlfteido " o ntdenço «l*trtnia> 0

hnp^/www.lnaov Vf/auMncicW>4e.hiti>U. pele UStOOZIOSOMXUSl

PREFEITURA MUNICIPAL DEJAGUAREWMA

AVISO DE UOTAÇÃO 1 ^

O Pregoeiro tom a público abertura do PregSo Eíetr6 nlco V®*029/2 oi(ftoifl objeto: aquisição de material e equip. de processamento de V í á m áquinas^e equipamentos energéticos para atender as necessidades das s e cre ta fw Q V n fd p a ls Jaguaretama-Ce. O mesmo ocorrerá no slte w w w .b b m n e t .c o m .b r .c o n ^ q m y 4 ( ^ £ 9 acolhimento das propostas: 09/06/2021 as OShOOmim, fim do acolhimento d « l 22/06/2021, as OShOOmim; data de abertura das propostas: 22/06/2021, is OShOS; inicio de disputa de preços: 22/06/2021, ás Q9h00mín, horário de Brasília, o edital se encontra na

sede da licitação, nos sites; w w w . t c e . g o v . c e . b r ; w w w.bbm xxx.xxx .br; xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

iaguaretama-CE, B de Junho de 2021.

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX

Pregoeiro.

PREFEITURAMUNICIPALDEJATt

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÕNICO N « 20210806-003 - TIPO: MENOR LANCE. OBJETO: AQUISIÇÃO OE AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO. Valor Total Estimado: R$ 206.925,00.

Inicio da entrega das propostas a partir das QQ:00h do dia 08 de junho de 2021 até o dia

23 de junho de 2021, 08:00h, no sitio ww w .xxx.xxx.xx. Abertura e julgamento das propostas dia 23 de Junho de 2021, a partir das 08:00h. Inicio da sessão de disputa de preços: is 0S:15h, no site w w w .xxx.xxx.xx.

Edital, anexos e outras informaçOes podem ser obtidos na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Centro, Jatf-CE no horário de 8:00h is 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email: Xxxxxxxxx0xxxx.xx.xxx.xx.

Jati, 8 de junho de 2021. XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Pregoeiro

PREFEITURAMUNICIPALDE MOMBAÇA

AVISO OE UOTAÇÃO

CREDENCIAM ENTO N® 3/2021SESA-SECRETARIA DE SAÚDE

Objeto: Contratação/Credentiamenta de empresa prestadora de serviços na área de Oftalmologia, compreendendo realização de consultas, exames e cirurgia, através de unidade móvel terrestre de saúde (veículo adaptado com equipamento) em veiculo motorizado, sendo veiculo para operar dentro do M unidplo de Mombaça, com fornecimento de médico especializado na área de Oftalmologia, m ão de obra qualificada e Insumos para realização dos procedimentos de forma á complementar a rede asslstendal de saúde do Município de Mombaça, pelo preço constante na tabela nadonal do SUS, ã cargo da Secretaria de Saúde deste Município, conforme anexos. Credenciamento e Recebimento da Documentação: A partir de 09 de junho de 2021 até 25 de junho, no horário de 08:00 is I2 :00 h. Local do Credenciamento: Sala de licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, situada i Rua Dona Anésia Castelo, N® 01, Centro, Mombaça • Ceará.

Mombaça - CE, 8 de junho de 2021. XXXXXXXXX X X xxX X XX XXXXXXXX XXXXX

Presidente da Comissão de Ucltaçáo

PREFEITURAMUNICIPAL DEMORADA NOVA

AVISO DE LICITAÇÃO

TO M A D A DE PREÇOS N® TP -003/2021 - SEDUC

Modalidade: Tom ada de Preços n® TP-003/2021 - SEDUC. Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços técnicos profissionais especializados na área de formação profissional, tendo em vista a necessidade de Implantação do projeto intitulado "Lab de Projetos", o qual contempla a capacitação dos docentes da Rede de Ensino, o desenvolvimento dos alunos (Fundamental I e II, EIA) em laboratório Interativo, formação de competência, promoção de colaboração e materialização de Ideias, sob responsabilidade da Secretaria de Educação Básica, conforme especificações constantes do projeto básico em anexo. Tipo de Licitação: M enor Preço Global. Regime de execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no dia 25 de Junho de 2021, ãs 08:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta de preços, para a licitação do objeto acima citado. Maiores informaçOes através do fone (883422.1381) das 08:00 ãs 11:30 horas.

Morada Nova • CE. 8 de junho de 2021.

XXXXX XXXXX XXXXX

pela Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRlNHOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO N® 906 .0 1 / 2 0 2 1

O Pregoeiro do Município de Morrinhos, torna público para conhecimento dos Interessados, que encontra-se Aberta para Cadastramento de Propostas de Preços e documentação para a Licitação na Modalidade Pregão Eletrónico N® 0906.01/2021, que será realizado no dia 22 de Junho de 2021, ás 08h30min, (Horário de Brasília) no Portal: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, conforme especificado no Edital, com o seguinte Objeto: aquisição de medicamento farmacológico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Morrinhos - CE, o qual encontra-se na Integra no Comissão de Licitação, no endereço eletrónico acima, bem como no site: xxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/.

Morrinhos • CE, B de Junho de 2021.

XXXXX XXXX XX XXXXX

AVISO DE U O TA Ç Ã O

PREGÃO ELETRÓNICO N « 906,02/2021

O Pregoeiro do M unidplo de Morrinhos. torna público para conhecimento dos interessados, que encontra-se Aberta para Cadastramento de Propostas de Preços e documentação para a Licitação na Modalidade Pregão Eletrónico N® 0906.02/2021, que será realizado no dia 22 de Junho de 2021, ãs 14h30mln, (Horário de Brasília) no Portal: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, conforme especificado no Edital, com o seguinte Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material gráfico para atender as necessidade da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do M unidplo de Morrinhos - CE, o qual encontra-se na (ntegra no Comissão de Licitação, no endereço eletrónico acima, bem como no site: xxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/.

Morrinhos - CE, 8 de Junho de 2021.

XXXXX XXXX XX XXXXX

Dk w w im nilnMto dlgllalinewr» tonferm MP n* Z.ZOO-Z 4* 26/OS/ZOOl. |fij>

que inctttui t V im ctm X u n 4* d w m P ú M c » S > « X x - X X -Xx xX. 0 * * ®

O ESPORTES

S u M A . N ííta segunda-feira (7), a seteçàci feminina de vdM hateu i Bélgica por 3 sets a 0 25fl7) na liga das Nações, na cidade Italiana da Kmini. Com o resultado, o Ome do técnico

râes sli Oju ao segundo lugar rsa cíassiflcaçâo do tome», com 21 pontos, ctepols de sate 'oito jogos.

Xxxxx Xxxxxxx vem impondo S I L V I O C A Í £

sua identidade ao Fluminense

Após um grande período de transição ao término do Campeonato Brasileiro, o treinador vem impondo pouco a pouco seus conceitos no dube

fOTOMSJtaOHSAVTASMm.VMlNEinEFC

Ao chrgar ao Flumi­

nense, no fim dt feverei­ ro, pouco após o término do Campeonato Brasileiro,

o técnico Xxxxx. Xxxxxxx pregou cautela sobre mu­ dança* abruptas no time para a temporada que te iniciaria. Pouco mais de tris mete* depois c respeitando o que chama de construção do trabalho, ele indica uma equipe que começa a apre­ sentar sua* digitai*, com mudança* em meio ao aper­ tado calendário.

O comandante trico­

V

lor desembarcou no d u ­ be para ser o substituto de Xxxxx Xxxxxxxx e herdou do interino Xxxxxx uma equipe que ficou na quinu colocaçlo na competiçlo nacional, carimbando vaga na Libertadores depois de alio anos. Sem tempo para pré-temporada. conwquín- eja da paralitaçío devido i pandemia de coranavirus, diste que iria inserir concei­ tos Junto ao elenco de forma gradual

A atual avalíaçlo de Ro­ ger acontece depois de um

inicio de 2021, até certo ttrim fe d sn o w n mpngwamiopinprMmptiMiqw w á a n tie Bnganflmm noto* hojegtta CopedeM l

ponto, promissor. O time

_ ESPORA ^

Praia de Iracema

No seu último artigo n* mídia, a empresa Tales de Xx Xxxxxxxxxx, fala da praia de Iracema. Eu me lembro deata praia, dos amores que o mar carregou. Me lembro do restaurante lindo, d* ponte metálica, do drandinha. do edifício SIo Xxxxx e do caramuru, que saudade.

Malas

O esporte tá cheio de malas e alguns sem alça. Haja

pacíénda para toleramos.

XxxXx Xxxxxx

Vocé precisa olhar para o nutro, principalmente quando

esse outro precisa de vocé. Nós temos que se reconciliar com seu passada Eu pensei em ser padre. Muito bom a gente saber que o Xxxxxxx xx Xxxxxx continua cada vez mais inteligente. Xxxxxxx Xxxxxx, foi um espetáculo à parte na entrevista que deu a TV Ceará, que foi ao ar no sábado que passou. Doutor em ciências políticas e jornalista, é

um homem de bem. Vocé tem medo da morte? "Nlo, por sinal, já tomei a segunda dose da vacina. Vocé n lo sabe quando vai ser chamado para o outro mundo *. afirma.

Umpouco de mim

Na entrevista que dei a rádio Aasunçlo, ouvinte quis

saber porque me chamam de Papa, Xxxxxxx aqui que este apelido dc Papa, fiai colocado pdo saudoso c grande Pau- xxxx Xxxxx. Eu Unha uma coluna no jornal O Povo, só dc amadorismo e 5 minuto» no programa da Dragiodo Mar, que o XxxXxx Xxxxx como chefe. Só eu escrevi na empresa sobrr esporte amador. Era o única No melo do programa,

< a termina da leitura de minha participação, ele pergun­ tava quantos jornalistas que escreve só sobre amadorismo estio na nossa empresa? Respondem, que *ó um, no caio, o Xxxxxx Xxxxx*, dizia o radialista. O Xxxxxxx volta a perguntar, quantos Papas tem no mundo? Só um, responderam. Emâo. a partir de hoje o Silvio pana a sero Papa do Amadorismo.

tricolor chegou à final do

Campeonato Carioca, pas­ tou is oitavas de final dg Libertadores na primeira colocação do grupo -que contava com o River Pinte (ARG). um dos favoritos ao titulo- e entra em cam­ po nesta quarta-feira (7), contra o Red Buli Braganti- no, na luta para avançar na Copa do Brasil.

Na apresentação, Xxxxx assegurou que gostaria de colocar em campo um time que foste, em suas palavras, competitivo, que saiba Jogar bom futebol, com conceitos atuais e modernos. Agora, dl? ver em campo de forma mais nitida conceitos com

os quais vinha trabalhando.

“Foi muito importan­ te chegar no clube e pejar uma base muito bem for­ mada do ano anterior com o Mareio e o Allton. E come­ çar a incluir gradativamente algun* conceitos alravés da metodologia de treino que gostaríamos dc ver. Hoje, consigo enxergar os con­ ceitos em algumas fases do Jogo. principal mente, na de defrndere atacar. Os princi­ pio* macros do jogo. quem ataca, como sio as transi- çóes, encaixe* para marcar, estrutura que adota, linha que vamos marcar... Isso tudo foi gradativameme", diste, depois do 1 a 0 sobre

o Cuiabá no último domin­

go W-

Ex-jogador do Flumi­

xxxxx e herói da conquista da Copa do Brasil de 2007, Xxxxx chegou is Laranjei­ ras sentindo-se em casa t apontando que o torcedor vai sc sentir representado. Entre elogios ao grupo, po­ rém, sinaliza que, ao menos neste momento, s conexio entre eles esti conseguindo driblar a falta de um tempo mais longo part treinamen­ tos. "As coireçóes SÍO féiti* através do fcedback do visual do vídeo. Hoje mesmo a pa­ lestra foi parte da amostra­ gem do nosso último jogo, o que fizemos de consistente e

o que precisávamos melhorar

pontualmente para o jogo dc hoje. Náo é o Ideal, mas como o grupo está assimilando o trabalho, conseguimos man­ ter. Mas. em algum momen­ to, vamos precisar de uma semana aberta. No momento é o que temos e estamos con­ seguindo evoluir assim."

Na Copa do Brasil, o time de Xxxxx terá * vantagem dr poder perder por até um gol de diferença par* xxxxx xxx, já que venceu por 2 a 0 o jogo de ida. Caso o Bra- gantlno consiga uma vitória por dois gota sobre o Xxxxxx xxxxx, a dreisáo Irá para os pinaltia. N lo há gol qualifi­ cado no torneio.

COHMca m soerALtia -airu o po casai

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interjgssaoos que ttAlo oe apwbcaim » documentação « nroiutrç Xo e

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NeMaCosta

Eata frase é dela, * mais respeito, senadores, pots náo existe futuro tem uma mulher ".

VSM

Esta agèocim de publicidade continua brilhando e ga­

nhando prémios. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, é quem comanda a VSM. Um abraço, André.

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Quis a manlã toda ouvindo o Rei Xxxxxxx Xxxxxxx me emocione! com suascançôe*. Foi na «exta-ftir» passada Vejam

panedenat cançfiet, um diaareiabranca, seu* pé* xx xxxx.

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Agua and do mar, teus cabdot irá mollnr. Fui entrando de vagar, mas deixei a foz entrar primeiro Ihdo está em seu ftqpr, só eu mesmo mudei Eu vakd. vuhd par» ficat porque aqui,

«qui é meu higar. Meu retraio ainda na parede, meio amarela do pek>lempa como a pergunta por onde xxxxx.

Bolsonaro

Nlo sou bolsonarittz, apenas dlase aqui o lógico. Por­ que outro* certame* internacional* podem ser realizados no Brasií c a Copa América náo?

BoaNotícia

Na segunda-feira que pastou, os Balados Unidos aprovou

um remédio para tratar pacientes com alzheimrr. 0 medi­

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camento produzido pela farm acêutica Btogem, fiai batizado

duas décadas e o primeiro s combatei o dedinío cognitivo

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M M •* m u - IVAN UCH0A RQORJGURS « HARIA tNH AAAuX> XX XXXXX; M M Ai* n M f - JESft EBZfRAA ARAÚJO « BUEUfNC AOORICUEf01 MORAI?;

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DO NASCIMENTO.

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de Aduhrim, Foi o primeiro contra a doença em quase

relacionado a enfermidade.

Vaga olímpica

Xxxxxxxx Xxxxx carimbou o passaporte paro os Jogos Olímpicos de Tóquio nesta terça-feira. A confirmaefio aconteceu por meio de comu­ nicado da Confederacfio Brasileiro de Triatlo e d o C o m M Olímpico Brasileiro. Tecnicamente,

a gualificaçAo paro a modalidade vai até do­ mingo, dia 13 de (unho. mas a ceerenia fá extá matematicamente garantida.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII N°134 | FORTALEZA, 09 DE

Estad o do C eará * P refeitu ra M u nicipal de Boa Viagem • Aviso d e Licitação - Pregão Presencial N 1 2021.06.02.004. A Comissâ Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem , localizada na Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxx Xxxxxx/ XX, tor

se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial N° 2021.06.02.004, cu jo objeto é o Registro de Preços para futuras' aquisições de materiais hidráulicos e afins para atender as necessidades do Serviço Autónomo de Água e Esgoto - SAAE do Municipio de Boa V ia j

CE, que se realizará no dia 23 de junho de 2021 (23/ 06/ 2021), i s 15:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data deata publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/ CE, 08 de ju n h o de 2021. XXxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxxxxx.

Estad o do C ea rá - P refeitu ra M u nicipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão P resen cial Na 2021.06.02.005. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem , localizada na Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxx Xxxxxx/ XX, tom a p úblico que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial N° 2021.06.02.005, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção, elétricos e afins para atender as necessidades do Serviço Autónomo de Água e Esgoto - SA AE do Municipio de Boa Viagem/ CE, que se realizará no dia 24 de junho de 2021 (24/ 06/ 2021), ás 14:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem / CE, 08 de Junho de 2021. XXxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxxxxx.

*** *** ***

Estad o do C eará - P refeitu ra M u nicip al de Boa Viagem - Aviso d e Licitação - Pregão Presencial N* 2021.06.02.003. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxx Xxxxxx/ XX, tom a público que se encontra â disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial N° 2021 ,06 .02 .003 , cu jo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de água mineral e adicionada de sais para atender as necessidades da Casa de Saúde Adflia Maria do Municipio de Boa Viagem/ CE, que se realizará no dia 23 de junho de 2021 (23/ 06/ 2021), ás 10:30hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/ CE, 08 dc ju n h o de 2021. W illam ys C xxx xxxx Xxxxxxxx - Xxxxxxxxx.

*** *** ***

Estad o d o C eará - Serv iço Autónom o de Água e Esgoto SA A E d o M u nicipio de Ip u eiras - Aviso de Reabertu ra de Prazo de Licitação - Pregão Eletrónico N* XX000/ 0000. A Equipe de Pregão do Serviço Autónomo de Água e Esgoto de Ipueiras, toma público, a reabertura de prazo da licitação acima citada, o recebimento das propostas virtuais no endereço xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx , até o dia 21 de Junho de 2021 ás 08h00min, inicio da disputa se dará a partir das 14h00min (horário de Brasflia/ DF) cujo objeto é a contratação de serviços para manutenção e recuperação de motores submersos, centrífugos

e bombeador (incluindo peças e serviços) junto ao Serviço Autónomo de Água e Esgoto - SA AE do Municipio de Ipueiras/ CE. 08 d e Ju n h o d e 2021 - Pregoeiro Oficial do SA A E Ipuelrai/ CE.

Esta d o d o C ea r á - P refeitu ra M u n icip al d e Ja g u a reta m a . O Pregoeiro tom a público abertura do Pregão Eletrónico n° 029/ 2021 -PE, cu jo objeto: aquisição de material e equip. de processamento de dados, máquinas e equipamentos energéticos para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Jaguarétama-Ce. O mesmo ocorrerá no site xxx.xxxxxx.xxx.xx com inicio do acolhimento das propostas: 09/ 06/ 2021 ás OShOOmin, fim do acolhimento das propostas: 22/ 06/ 2021, ás OShOOmin; data dc abertura das propostas: 22/ 06/ 2021, às 08h 05; inicio de disputa de preços: 22/ 06/ 2021, ás 09h00m m , horário de Brasiiia, o edital se encontra na sede da licitação, nos sites: w w x.xxx.xxx.xx.xx;xxx.xxxxxx.xxx.xx, http:/ / xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx . Jagn aretam a-C E, 08 de Ju n h o de 2021 - Xxxxxxxxx Xxxxxxx re Lu cas de A xxx xx - Xxxxxxxxx.

* * * * * * * * *

do do C eará - Prefeitu ra Municipal de M orrin has. O Pregoeiro do Municipio de Morrinhos, toma público para conhecimento dos interessados, que ntra-se Aberta para Cadastramento de Propostas de Preços e documentação para a Licitação na Modalidade Pregão Eletrónico N° 0906.02/ 2021, que

realizado no dia 22 de Junho de 2021, às 14b30min, (Horário de Brasiiia) no Portal: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx , conforme especificado no Edital, com seguinte Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material giáfico para atender as necessidade da Secretaria de Educação, Cultura Desporto do Municipio de Morrinhos - CE, o qual encontra-se na íntegra no Comissão de Licitação, no endereço eletrónico acima, bem com o no site: xxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/ licitacoes/ . M orrinhos - C e, 09 de Ju n h o de 2021. Jo rg e Lu iz d a Xxxxx - Xxxxxxxxx,

Estad o do Ceará - Prefeitu ra Municipal de Morrinhos. O Pregoeiro do Municipio de Morrinhos, toma público para conhecimento dos interessados, que encontra-se Aberta para Cadastramento de Propostas de Preços e documentação para a Licitação na Modalidade Pregão Eletrónico N° 0906.01/ 2021, que

será realizado no dia 22 de Junho de 2021, ás 08h30min, (Horário de Brasiiia) no Portal; xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx , conforme especificado no Edital, com o seguinte Objeto: aquisição de medicamento farmacológico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Morrinhos - CE, o qual encontra-se na integra no Comissão de Licitação, no endereço eletrónico acima, bem como no site: xxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx .brAicitacoes/ . M orrinhos - Ce,

09 de Ju n h o de 2021. Jorg e Xxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxx.

^ *** *#* ***

- Estad o do C eará - Prefeitu ra M unicipal de Independência. A Secretaria de Infraestrutura através da Comissão Permanente de Licitação toma público que no próximo dia 24 de junho de 2021 ás 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços N° IN-TP004/ 21, cujo objeto é a construção de

Terminal Rodoviário Intermunicipal no Municipio de Independência/ CE. O edital poderá ser adquirido no site do Municipio: ( xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx . br), no Portal de Licitações dos Municípios através do site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE: ( www.tce.ce.gov.brAicitacoes ), ou na Comissão Permanente de Licitação localizada na Xxx xx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx. Independênda/ CE, 08/ 06/ 2021. Ju lian a Xxxxxx Xxxxxx - Presid ente d a C P L.

**111*** ***

Estad o do C eará - Prefeitu ra M u nicipal de Ipau m lrim - Aviso de Prosseguim ento. A CPL da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/ CE, no uso de suas atribuições legais, toma público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Concorrência n° 2021.02.25.1, neste dia 10 de junho de 2021, às 9h00min, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes habilitados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Xxx Xxx, Xxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx, no horário das 8h às 12h. Ipaurairím / CE, 08 de ju n h o de 2021. Xxxx Xxx as Xxxxxxx Xxxxx - Presidente da C P L.

Estad o do C ea rá - P refeitu ra M u nicipal de Irau çu ba - Aviso de L icitação. A Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de N°. 0000.00.00.00, do tipo Menor Preço (Por Lote) para a Aquisição de Equipamentos de proteção individual (EPI'8), e insumos para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde de responsabilidade da Secretaria da Saúde de Irauçuba/ CE, no enfrentamento APandemia do Covid 19, com abertura no dia 23 de junho de 2021, ás 09h00min, na Sala de Certame, á Xxx Xxxxxx Xxxxx, Xx 000, Xxxxxx. Irauçuba/ CE, 08 de Ju u ho de 2021. Xxxxxx X xxx Xxxxxxx M esqu ita - Pregoeiro.

Estad o do C eará - Prefeitu ra M u nicipal de Bela Cruz - Aviso de Licitação - Pregão Eletrónico N* 022/ 21 -PE-FM S. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais permanentes, Bparelhos, equipamentos, utensílios médico-hospitalares e afins, para atender as necessidades do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde - U BS’ s, junto a Secretaria de Saúde do Município de Bela Cruz/ CE, que se realizará no dia 22 de Junho de 2021 (22/ 06/ 2021), ás 09:00hs pelo site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx . Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Xxxxxxx o Xxxx xx Xxxxxxxx - Xxxxxxxxx.

ESTA D O DO C EA RÁ - P REFEITU RA M U N ICIPA LD E ARA C A T I-A V ISO D E A BERTU RA D E PRO PO STA S D E P R E Ç O S-C O N C O R R Ê N C IA

P U BLIC A N* 01/ 2021 - SEIN FRA / CELO S - A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados que estará dando Prosseguimento à Concorrência Pública N* 01/ 2021 - SEINFRA/ CELOS, cujo O B JE T O : Serviços de pavimentação asf&ltica na estrada do Dique, com a Abertura das Propostas de Preços, às 09h do d ia 14 de Ju n ho de 2021. A racati-C E, 08 de Ju n h o de 2021. Cfntta M agalhães Alm eida - Presid ente dn Com issão Especial de Licitação de O bras e Serviços de Engenharia.

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