CONTRATO DE ASSINATURA

CONTRATO DE ASSINATURA

1. PARTES

1.1. De um lado CATHO ONLINE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 03.753.088/0001-00, com sede na Xxxxxxx Xxxxx, 000, 1º, 2º, 4º e 5º andares, Tamboré, na cidade de Barueri/SP, XXX 00000-000, (“a CATHO”);

1.2. De outro lado a PESSOA FÍSICA, neste ato portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por meio de seu login e senha (“o ASSINANTE”).

2. OBJETO

2.1. O objeto do presente Contrato é a disponibilização pela CATHO ao ASSINANTE, por meio do seu website

xxx.xxxxx.xxx.xx (“Site”), das seguintes ferramentas:

a) divulgação, visualização, inclusão e alteração dos seus currículos;

b) busca de vagas;

c) envio de currículo via e-mail (Sistema Click).

d) orientações sobre busca de vagas pela ferramenta denominada Consultor Virtual;

e) busca de empresas e acesso a dados completos como endereço, telefone e website, podendo enviar o currículo diretamente a empresas escolhidas, independente da divulgação de vagas (Cadastro Catho). O ASSINANTE poderá acessar dados de até 40 (quarenta) empresas e enviar até 40 (quarenta) currículos e cartas de apresentação ao dia utilizando-se do Cadastro Catho.

f) acesso ao conteúdo próprio ou de terceiros disponibilizado pela CATHO.

2.1.1. A Assinatura Catho não garante, em nenhuma hipótese, promessa de emprego ou obrigação presente ou futura de recolocação ou obtenção de empregos para o ASSINANTE. A CATHO não garante a colocação ou recolocação profissional do ASSINANTE, não realiza qualquer cobrança relacionada a essas atividades, sendo o Site somente uma ferramenta online que permite ao ASSINANTE consultar vagas, enviar currículos, entre outras funcionalidades relacionadas.

2.2. Este contrato diz respeito às Partes citadas acima e se aplicam ao uso dos conteúdos disponibilizados pela CATHO ao ASSINANTE (“Conteúdo”). O acesso aos Conteúdos pelo ASSINANTE fica condicionado ao aceite do presente Contrato, bem como pela observância da Política de Privacidade disponível no Site.

2.3. O aceite ao presente Contrato se dará no momento em que o ASSINANTE clicar no botão “CONCORDO COM O CONTRATO E QUERO CONTINUAR” no final do cadastro no Site ou mediante anuência e aceite por telefone, nos casos de reativação de assinatura, manifestando sua plena concordância com as cláusulas e condições constantes no presente Contrato.

2.4. Na impossibilidade de o ASSINANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

2.5. A CATHO poderá eventualmente modificar os termos deste Contrato sendo que, neste caso, o ASSINANTE será comunicado previamente pelo Site, sendo ainda disponibilizado o acesso aos novos termos.

2.6. As Partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o Site como suficiente para disponibilização dos Conteúdos, bem como para qualquer outra questão relacionada à assinatura.

2.7. Será necessária a inserção de login e senha (devidamente cadastrados no momento da adesão) para acesso à área denominada "Área do Candidato", reservada exclusivamente ao ASSINANTE para acesso a todos os recursos e ferramentas inerentes à assinatura.

2.7.1. O ASSINANTE será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais.

2.7.2. Os acessos do ASSINANTE ao Site, ou seja, o login e a senha, são de seu conhecimento e uso exclusivo, sendo que a CATHO não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso por terceiros ou hackers, valendo-se do login e senha do ASSINANTE.

2.8. Fica ressaltado que o conteúdo dos anúncios de vagas contidas no Site são de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos anunciantes, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem.

3. VIGÊNCIA E PLANO DE PAGAMENTO CONTRATADO

3.1. Este Contrato vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o ASSINANTE mantiver seu login e senha ativos no Site.

3.1.1. Os planos de pagamento escolhidos pelo ASSINANTE não se confundem com a vigência indeterminada deste Contrato e são apresentados ao ASSINANTE previamente ao seu aceite no Site. Dessa forma, a assinatura poderá ser paga mensalmente, enquanto durar o Contrato, bem como por planos específicos de pagamento. O fato de o ASSINANTE optar por uma forma e prazo específico de pagamento não determina a vigência deste Contrato, que será sempre indeterminada.

3.2. O ASSINANTE poderá escolher como formas de pagamento: (i) cartão de crédito (ii) débito automático em conta bancária.

3.2.1. O ASSINANTE declara expressamente neste ato, concordar que a CATHO efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta bancária, na periodicidade de pagamento escolhida no momento da contratação.

3.2. O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura na Área do Candidato, ficando ressaltado que este deverá estar adimplente com os pagamentos quando da solicitação.

4. DEVERES E DIREITOS DA CATHO

4.1. A CATHO permitirá ao ASSINANTE acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, contudo, este reconhece que por se tratar de uma ferramenta online poderá, eventualmente, ocorrer a interrupção ou suspensão do acesso, motivo pelo qual a CATHO não garante o acesso de forma totalmente ininterrupta, tendo em vista a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros e suscetíveis de falhas.

4.2. A CATHO se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do Site, da rede ou dos computadores utilizados à rede mundial de computadores (internet), sem prejuízo da obrigatoriedade do ASSINANTE de efetuar os pagamentos até o término do plano contratado.

4.3. A CATHO se reserva o direito de: (i) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade das ferramentas e conteúdos disponibilizados, independente de prévio aviso; (ii) efetuar

modificações ou alterações, independente de prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.

4.4. A CATHO se reserva o direito de excluir qualquer currículo que apresente inveracidades, divergências de dados ou que não estejam compatíveis com a políticas da CATHO.

4.5. A CATHO poderá excluir o ASSINANTE e seu registro de login e senha, caso se comprove qualquer procedimento indevido por ele praticado, como tentar acessar ou acessar páginas ou dados não especificamente a ele destinados, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do Site, sendo certo que qualquer direito não concedido expressamente ao ASSINANTE e/ou aos candidatos usuários do Site em geral é reservado exclusivamente à CATHO.

4.6. A CATHO poderá ainda suspender o acesso do ASSINANTE, caso seja constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF fornecido pelo ASSINANTE, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização.

4.7. Nesse mesmo sentido, com relação às vagas anunciadas, a CATHO na realização de suas atividades de inspetoria, auditoria e programas de qualidade, reserva-se o direito de suspender e excluir de seu sistema anunciantes que não cumpram as normas e legislação vigentes e que não estejam em conformidade com as políticas da CATHO. Ficam expressamente proibidos, exemplificativamente, anúncios, ofertas por telefone, e-mail ou qualquer outro tipo de meios eletrônicos:

a) que exijam do ASSINANTE, como condição para participação em processo seletivo anunciado - antes, durante ou após o seu término, o pagamento de qualquer taxa ou valor, ou, ainda, a prestação de serviços sem a devida remuneração, seja para o a empresa recrutadora recrutador ou para terceiros;

b) que se refiram a pirâmides, sistema "trabalhe em casa", parcerias, correntes, irregularidades, ilegalidades ou imoralidades;

c) que contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, não sendo permitidos, pois, anúncios de emprego em que haja referência a sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim exigir;

d) que exijam ou xxxxxxxxx do candidato à vaga comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade;

e) que ofereçam serviços de consultoria distintos de uma oportunidade real de emprego;

f) que utilizem dados de terceiro sem a devida autorização;

g) que o descritivo da vaga e ou perfil profissional solicitados não sejam condizentes com o ramo de atuação do anunciante ou da empresa titular da vaga anunciada;

h) Que divirjam do perfil dos assinantes do Site, ou que se refiram a serviços particulares, tais como, diaristas, entre outros.

4.8. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o ASSINANTE está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no Site poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual ou futuro empregador. Dessa forma, ao contratar a XXXXX, o ASSINANTE sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que a XXXXX não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo ASSINANTE decorrentes da visualização de seu currículo por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.

4.9. Considerando que a CATHO não participa de eventuais negociações do ASSINANTE junto a terceiros, anunciantes ou não de vagas no Site, o ASSINANTE reconhece e concorda expressamente que a CATHO não poderá ser responsabilizada por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza, perante ela ou terceiros.

4.10. Ao aderir a este Contrato, o ASSINANTE autoriza expressamente que a CATHO mantenha o seu currículo em sua base de dados, bem como qualquer outra informação que o ASSINANTE porventura vier a incluir no Site, tais como, mas não se limitando a cartas de apresentação, cartas de referência, pesquisas de qualidade e outras informações relacionadas, podendo utilizá-las exclusivamente para fins de divulgação no Site. O ASSINANTE está ciente e concorda que poderá revogar tal autorização mediante simples comunicação por e-mail para a CATHO, a qualquer momento, sem nenhum prejuízo.

4.10.1.O ASSINANTE tem ciência que as empresas que estiverem em busca de candidatos ou incluindo vagas, terão acesso às informações mencionadas na cláusula anterior, com exceção daquelas que o ASSINANTE efetivamente indicar como confidenciais no momento da inserção dos dados na plataforma da CATHO.

4.11. Fica desde já proibido o compartilhamento dos conteúdos disponíveis no site da CATHO destinados a usuários pagantes ou não, exceto se por links do próprio site da CATHO, seja em redes sociais, por e-mail, ou quaisquer outros meios de divulgação, sendo que, neste caso a CATHO poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do ASSINANTE.

5. DEVERES E DIREITOS DO ASSINANTE

5.1. É de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE o acesso à rede mundial de computadores (internet), que deverá providenciá-lo para que seja possível usufruir da sua assinatura.

5.2. O ASSINANTE será o único responsável: (i) pela veracidade de seus dados, tais como seu CPF ou, caso não possua, o CPF de um responsável legal, bem como dos dados cadastrados para cobrança e demais informações, as quais deverão estar sempre completas e atualizadas em caso de alteração, conforme solicitado nas páginas do cadastro; (ii) pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível; (iii) pelo conteúdo e veracidade das informações contidas em seu currículo; (iv) por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos; (v) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido pelo ASSINANTE quando da utilização do Site; e ainda (vi) por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso, desde que comprovada a culpa ou dolo do ASSINANTE.

5.3. O ASSINANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado no item anterior seja feito e mantido pela CATHO em seus servidores, bem como o fornecimento das informações constantes em seu cadastro a: (i) autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e legislação aplicável; e (ii) parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, incluindo mas não se limitando a possibilidade de oferecer melhores condições dos recursos dos seus Produtos/Soluções. O ASSINANTE declara expressamente sua concordância quanto à coleta de informações pela CATHO para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.

5.4. O ASSINANTE ficará responsável pelo envio de currículos para as vagas cadastradas no Site, uma vez que este não é feito unilateralmente pela CATHO, devendo o ASSINANTE utilizar a ferramenta online disponível no Site para tanto.

5.5. O ASSINANTE deverá pagar à CATHO o valor correspondente ao plano de pagamento contratado, respeitando as datas e a periodicidade informadas, de acordo com a opção feita pelo ASSINANTE no ato do cadastro no Site.

5.6. O ASSINANTE autoriza neste ato a utilização de seu nome, imagem do perfil, conteúdo inserido em seu currículo e em outros campos disponíveis no site, sem que haja qualquer compensação financeira. O ASSINANTE concorda que o nome e a foto do perfil poderão ser exibidos nas aplicações disponíveis no site da Catho, incluindo, mas não se limitando à Área do Candidato, Guia de Profissões, e Canal de Contato com as Empresas.

5.7. O ASSINANTE poderá exercer o direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), respeitado o princípio da boa-fé previsto no artigo 4º, inciso III, da mesma Lei.

6. PLANO E FORMAS DE PAGAMENTO

6.1. As informações cadastrais e bancárias fornecidas são de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE, de acordo com a forma e plano de pagamento selecionados no Site.

6.2. O ASSINANTE autorizará a CATHO a efetuar a cobrança na forma e plano de pagamento escolhidos no aceite indicado no Site, ficando a CATHO e as eventuais empresas autorizadoras do débito isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade, com relação a autorização do pagamento realizado por cartão de crédito e/ou débito em conta bancária.

6.3. Sua assinatura se manterá ativa por tempo indeterminado, de forma que uma nova cobrança será gerada de acordo com a periodicidade do plano de pagamento escolhido, até que o ASSINANTE solicite o cancelamento da sua assinatura.

6.4. Diante da ausência de pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do ASSINANTE, a CATHO reserva-se o direito de suspender a assinatura até devida regularização.

6.5. Caso o ASSINANTE não venha a regularizar sua assinatura, a CATHO suspenderá o seu acesso por tempo indeterminado.

6.6. Na hipótese de suspensão do acesso, o ASSINANTE terá a obrigatoriedade de efetuar o pagamento das parcelas pendentes até o término de seu plano contratado. Caso o ASSINANTE venha a regularizar seus débitos e optar pelo cancelamento do contrato, o plano de pagamento deverá estar quitado para que não ocorram possíveis cobranças.

7. PROMOÇÃO 7 DIAS GRATUITOS

7.1. A participação na “Promoção 7 dias Gratuitos” será concedida uma única vez ao ASSINANTE quando da efetiva contratação da assinatura com a inserção de seus dados bancários e seleção do plano de pagamento. Na hipótese de reativação de seu plano de pagamento ou ainda de uma nova assinatura, os dias gratuitos não serão concedidos novamente, exceto em casos de condições especiais e ofertas promocionais temporárias concedidas.

7.1.1. O ASSINANTE FICA DESDE JÁ CIENTE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR A “PROMOÇÃO DOS 7 DIAS GRATUITOS” APÓS A EFETIVA CONTRATAÇÃO DA ASSINATURA.

7.2. Efetivada a assinatura, terá início a promoção para o ASSINANTE, sendo disponibilizado o acesso gratuito ao Site e suas ferramentas por 7 (sete) dias corridos. Os dias do período promocional serão contabilizados normalmente, independentemente de coincidir com finais de semana e feriados.

7.2.1. Caso o ASSINANTE solicite o cancelamento do Contrato e do plano dentro do período promocional, nenhuma quantia será cobrada.

7.3. Se o ASSINANTE optar pela continuidade do plano contratado após o seu período promocional, ou seja, sem a manifestação de cancelamento até o sétimo dia após a contratação, a CATHO procederá à cobrança dos valores devidos de acordo com o Plano de Pagamento escolhido pelo ASSINANTE, sendo que, será de inteira responsabilidade do ASSINANTE a efetiva liquidação das parcelas referentes ao plano escolhido.

8. CANCELAMENTO DO CONTRATO

8.1. O ASSINANTE poderá realizar o cancelamento deste Contrato a qualquer momento pelo Site. Para efetuar o cancelamento, o ASSINANTE deverá acessar a Área do Candidato e clicar no link “Cancelar a assinatura”, respondendo a uma pesquisa de qualidade.

8.2. Solicitando o cancelamento, a interrupção de acesso será programada automaticamente pelo sistema, sendo certo que o acesso do ASSINANTE permanecerá ativo até o fim do período do plano de pagamento escolhido. Na hipótese do não pagamento das parcelas correspondentes ao plano contratado, o acesso será suspenso, e somente será restabelecido após a sua regularização das parcelas em atraso.

8.3. O ASSINANTE poderá cancelar este Contrato por meio das opções: a) “Cancelamento Programado”; ou

b) “Rescisão Imediata”.

8.3.1. Será disponibilizada ainda ao ASSINANTE a opção de “Congelamento”, na forma da cláusula 8.8.

8.4. Na opção “Cancelamento Programado”, o ASSINANTE irá agendar o cancelamento da assinatura na data final do plano de pagamento escolhido no Site. Assim, o sistema calculará os dias restantes para o término do plano de pagamento do ASSINANTE, informando a data limite para acesso. Na data final programada o acesso será automaticamente bloqueado e o Contrato cancelado.

8.5. Na opção “Rescisão Imediata”, o ASSINANTE que tiver escolhido o plano de pagamento trimestral, semestral ou anual e já estiver utilizando seu acesso há mais de um mês, poderá efetuar o cancelamento imediato do Contrato. Nessa opção, o ASSINANTE realizará o pagamento apenas do período em que a assinatura permaneceu ativa e, como consequência, seu acesso será bloqueado imediatamente, não podendo mais utilizar o Site. O cancelamento do Contrato nesta opção independe do pagamento das parcelas restantes e vincendas do plano de pagamento escolhido.

8.6. Na “Rescisão Imediata” o ASSINANTE fará jus à devolução dos valores pagos, proporcional ao período no qual o acesso deixará de ser utilizado com: (i) a perda integral do desconto decorrente do Plano de Pagamento contratado; (ii) o pagamento pelos produtos avulsos oferecidos promocionalmente em decorrência do Plano de Pagamento contratado; (iii) a aplicação de multa correspondente a 20% do valor remanescente do Plano de Pagamento contratado sem o desconto.

8.7. Quando da escolha pela “Rescisão Imediata”, o valor dos descontos, da multa e de eventual pagamento parcelado será compensado com a quantia a ser restituída ao ASSINANTE, sendo o eventual crédito restituído ou débito cobrado da mesma forma autorizada pelo ASSINANTE para pagamento do Plano contratado.

8.8. Na opção “Congelamento”, que poderá ser escolhida uma única vez, o ASSINANTE terá seu Contrato suspenso, permanecendo com um crédito junto à CATHO, podendo utilizar esse crédito a qualquer momento, utilizando o mesmo login e senha no Site, sem qualquer custo adicional, dentro do prazo de até dois anos a contar do congelamento do seu Contrato, mas com a obrigatoriedade do pagamento de seu plano até seu término.

8.8.1. O ASSINANTE, ao optar pelo “Congelamento”, não ficará isento de pagar os valores correspondentes ao período remanescente do plano contratado até seu efetivo término, considerando o último pagamento realizado, de acordo com o plano escolhido no ato da contratação no Site.

8.8.2. Conforme disposto na cláusula 8.8, o ASSINANTE poderá realizar o “descongelamento” do Contrato em até

2 anos contados da solicitação de congelamento. O “descongelamento” realizado pelo ASSINANTE importará na desistência de cancelamento do Contrato, passando a vigorar novamente o presente instrumento e as suas respectivas obrigações e direitos, no momento dessa opção pelo ASSINANTE no Site.

8.8.3. Caso o ASSINANTE não realize o “descongelamento” no prazo de até dois anos, o Contrato será automaticamente cancelado pela CATHO ao final deste período.

8.9. A CATHO, primando sempre pela segurança do seus sistemas, seu Site e dos dados e informações de seus ASSINANTES, poderá cancelar o presente Contrato, sem qualquer ônus, se em seus processos de inspetoria, auditoria e qualidade, verificar qualquer indício de fraude, irregularidades, inconsistências, duplicidade de dados cadastrais, utilização indevida de dados por terceiros, entre outros motivos, mediante comunicação por e-mail ao ASSINANTE.

8.9.1. Na hipótese prevista na cláusula 8.9 acima, o ASSINANTE poderá ainda esclarecer as questões divergentes perante a CATHO, caso em que, sendo comprovada a boa-fé do ASSINANTE, aquela poderá celebrar novo um Contrato ou desistir do cancelamento.

8.10. Em qualquer das hipóteses das cláusulas precedentes, sempre que for realizado o cancelamento do Contrato, a CATHO emitirá um comprovante escrito do cancelamento, o qual será encaminhado, por e-mail, ao ASSINANTE dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas até 3 (três) dias úteis.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o ASSINANTE manifestar a sua concordância clicando no botão “CONCORDO COM O CONTRATO E QUERO CONTINUAR” quando do término do cadastro no Site, ou mediante anuência ou aceite por telefone.

9.2. O ASSINANTE, ao preencher o cadastro no Site com seus dados, informações e incluir seu currículo, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, e-mail, etc.) e profissionais para a CATHO, autorizando a utilização desses dados somente para fins internos e correlatos às atividades do Site. A qualquer momento esta autorização poderá ser revogada pelo ASSINANTE, mediante simples comunicação por e-mail à CATHO.

9.3. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação dos termos e condições deste contrato, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

9.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste contrato, não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas posteriormente nulas ou inválidas deverão ser reescritas em conformidade com a legislação aplicável, sem qualquer prejuízo ao ASSINANTE.

9.5. O ASSINANTE declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no Site da CATHO, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

10. FORO

10.1. Na forma da Lei, prevalecerá o foro do consumidor, salvo se as Partes expressamente, e por livre vontade, convencionarem outro.

De acordo em:

Cliente:

CPF:

Última atualização em 07/08/2017