EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2024


EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2024


Prefeitura Municipal de Charrua

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edital de Concorrência Eletrônica nº 02/2024

Tipo de julgamento: menor preço

Regime de execução: Empreitada por preço global Modo de disputa: aberto


Edital de Concorrência Eletrônica para a Construção da Praça Central na Cidade Alta.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CHARRUA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 09 horas do dia 17 de maio de 2024, em sessão virtual que será realizada no seguinte endereço: xxxxx://xxx.xxx.xx, onde se reunirão o agente de contratação e a equipe de apoio, designados pela Portaria nº 8.443, em 12 de abril de 2024, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, podendo estas se dar até às 8 h e 59 min do dia 17 de maio de 2024, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília; processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

1. OBJETO


Constitui objeto da presente licitação a construção da Praça Central na Cidade Alta, contemplando pavimentação, equipamentos para academia ao ar livre e playground, quadra de futebol Society, quadra de areia, arquibancadas, escadas e rampa de acesso, quiosques, cercamento, instalações hidrossanitárias, bancos em concreto com assento em madeira, espelho d’água, paisagismo, iluminação pública, além de infraestrutura destinada ao comércio local, especialmente para a realização de feira do produtor; perfazendo 5.500 m² (cinco mil e quinhentos metros quadrados) de área construída.


2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME


2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

2.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico: xxxxx://xxx.xxx.xx, ou solicitadas por meio do seguinte endereço de e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx.

2.3. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:

2.3.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

2.3.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar- se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

2.3.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;

2.3.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar da concorrência na forma eletrônica; e

2.3.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.

3. ENVIO DAS PROPOSTAS


3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os itens 4 e 5 deste Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão pública.

3.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais:

3.2.1. O cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital, respondendo o declarante pela veracidade das suas informações, na forma da lei;

3.2.2. Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;

3.2.3. Que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

3.3. Outros eventuais documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo agente de contratação, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

3.4 Será obrigatória a visita prévia ao local onde se realizará as obras previstas neste edital, nos termos do Art. 63 da Lei 14.133/2021.

3.5 A visita poderá ser realizada entre os dias 06 de maio a 15 de maio de 2024, das 13:30h às 16h00min, mediante agendamento.

3.6 Os interessados deverão entrar em contato com o Setor de Engenharia, para agendamento da visita técnica, através do telefone (00) 0000-0000.

3.7 A visita deverá ser efetuada pelos responsáveis técnicos das empresas, que deverão apresentar carta de credenciamento e certidão de Registro do CREA ou CAU de origem, comprovando a representação técnica.

3.8 O Departamento de Engenharia do município emitirá Certificado de Visita Técnica ao final da visita, que valerá como comprovante de realização da visita e deverá integrar os documentos de Habilitação ao certame.

4. PROPOSTA


4.1. O prazo de validade da proposta será de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de abertura da sessão eletrônica da concorrência, estabelecida no preâmbulo desse edital.

4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes deste item e conforme planilha de quantitativos e custos unitários, com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores, sendo considerado, para fins de cadastramento e julgamento das propostas, duas casas decimais após a vírgula.

4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.


5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, juntamente com o Certificado de Visita Técnica (conforme item 3.4), em até 24 (vinte e quatro) horas, quando solicitado pelo agente de contratação:

5.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA


a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;


b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);


d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

5.2. HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA


a) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, e regularidade fiscal perante o Município, na forma do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei;

d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;


f) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002.

5.3. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:


a) balanço patrimonial já exigível e apresentado na forma da lei, com a indicação do número do Livro Diário, número de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que comprovem a boa situação financeira da empresa.

a1) para a comprovação da boa situação financeira da empresa, serão apurados índices mínimos aceitáveis, pela aplicação da seguinte fórmula:

AC

LIQUIDEZ CORRENTE: = igual ou superior a 1,0

PC AC + ARLP

LIQUIDEZ GERAL: = igual ou superior a 1,0

PC + PELP


PC + PELP

GRAU DE ENDIVIDAMENTO: = índice máximo: 1,0

AT


Onde: AC = Ativo Circulante; AD = Ativo Disponível; ARLP = Ativo Realizável a Longo Prazo; AP = Ativo Permanente; AT = Ativo Total; PC = Passivo Circulante; PELP = Passivo Exigível a Longo Prazo; PL = Patrimônio Líquido.

a2) é vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.


a3) licitantes que utilizam a escrituração contábil digital - ECD e que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio, no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, do balanço à Receita Federal do Brasil.

b) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para a apresentação do documento;

5.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E TÉCNICO-OPERACIONAL


5.4.1. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita:


a) Comprovação de capacidade técnico-operacional que se dará pela apresentação de, no mínimo, dois atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante (pessoa jurídica) executou com satisfação, os serviços similares ou equivalentes em pelo menos 50% daqueles indicados como parcela de maior relevância; devendo, ao menos, um dos atestes deter Certidão de Acervo Técnico – CAT, emitida pelo CREA e/ou CAU.

b) Certidão de registro da empresa no órgão competente, qual seja, CREA;


c) Declaração com indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da presente licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; e,

d) Comprovação de Capacidade técnico-profissional que se dará através da comprovação de que o licitante possui, em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta, um profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, que será o responsável técnico pela execução dos serviços, devidamente registrado no Conselho de Engenharia e Agronomia

– CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes ao do objeto desta licitação.

d.1) A Comprovação da detenção de atestado de responsabilidade técnica deverá ser registrado no Conselho de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.


5.5. SUBSTITUIÇÃO OU APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS

5.5.1. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:

a) Complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;

b) atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas1.

5.5.2. Na análise dos documentos de habilitação, o agente de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação2.


6. SEGURO-GARANTIA


6.1. Será exigido no momento da assinatura do contato seguro-garantia, a fim de garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado; conforme modalidade previstas no art. 97 da Lei Federal nº 14.133/2021, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato.


7. VEDAÇÕES


7.1. Não poderão disputar licitação ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente:


a) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

b) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;

c) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

d) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;



1 Art. 64, I e II.

2 Art. 64, § 2º.

e) agente público do órgão licitante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.

7.2. O impedimento de que trata a alínea “a” do item 7.1, supra, será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

7.3. Durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.


8. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA


8.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o agente de contratação abrirá a sessão pública, mediante a utilização de sua chave e senha.

8.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública da concorrência, ficando responsável pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste Edital.

8.3.A comunicação entre o agente de contratação e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico.

8.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor estarão disponíveis na internet.


9. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES


9.1. O agente de contratação verificará as propostas apresentadas e desclassificará fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

9.2. Serão desclassificadas as propostas que:


a) contiverem vícios insanáveis;


b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;

c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;

d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;


e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.


9.3. A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.

9.4. Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

9.4.1. Na hipótese prevista no item 9.4 do presente edital, a Administração poderá oportunizar ao licitante que comprove a exequibilidade da sua proposta, e, não havendo comprovação suficiente neste sentido, desclassificá-lo em razão da inexequibilidade apurada.

9.5. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.

9.6. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o agente de contratação dará início à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

9.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o horário fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras:

9.7.1. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro.

9.7.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.7.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro.

9.7.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 1.000,00 (mil reais), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.

9.7.5. Serão considerados intermediários os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado.

9.7.6. Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.

9.8. A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.

9.9. Após o julgamento, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora.


10. MODO DE DISPUTA


10.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 9.

10.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 40 (quarenta) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 10 (dez) minutos do período de duração da sessão pública.

10.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.

10.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada automaticamente.


10.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o agente de contratação poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa.

10.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o agente de contratação no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

10.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o agente de contratação persistir por tempo superior a 40 (quarenta) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico xxxxx://xxx.xxx.xx.

11. CRITÉRIOS DE DESEMPATE


11.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que tratam os itens 3.2.3 e

3.2.4 deste Edital;


11.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor.

11.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma:


a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.

b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 11.1. deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item.

11.1.4. O disposto no item 11.1.2. não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006.

11.2. Se não houver licitante que atenda ao item 11.1 e seus subitens, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

a) disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual serão ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações decorrentes de outras contratações;

c) desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho;

d) desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

11.3. Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

a) empresas estabelecidas no território do Estado do Rio Grande do Sul;


b) empresas brasileiras;


c) empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;


e) empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.


12. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO


12.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do desempate, se for o caso, o agente de contratação deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.

12.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive a sua adequação ao último lance ofertado, que sejam solicitados pelo agente de contratação, deverão ser encaminhados no prazo fixado no item 3.3 deste Edital.

12.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de referência da Administração.

12.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital.


13. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO


13.1. Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1., 5.2. e 5.3., enviados nos termos do item 3.1, todos deste edital, serão examinados pelo agente de contratação, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.

13.2. As certidões apresentadas na habilitação, que tenham sido expedidas em meio eletrônico, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital conferidos pela Administração, dispensando nova apresentação, exceto se vencido o prazo de validade.

13.3. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

13.4. A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a declaração exigida no item 3.2.3 e 3.2.4 deste Edital e que possua alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao envio de nova documentação, que comprove a sua

regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.

13.5. Na hipótese de a proposta vencedora não ser aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o agente de contratação examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.

13.6. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no Edital, o licitante será declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso.


14. DO RECURSO


14.1. Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de:

a) ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;

b) julgamento das propostas;


c) ato de habilitação ou inabilitação de licitante;


d) anulação ou revogação da licitação.


14.2. O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso.

14.3. Quanto ao recurso apresentado em virtude do disposto nas alíneas “b” e “c” do item 14.1 do presente Edital, serão observadas as seguintes disposições:

a) a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;

b) a apreciação dar-se-á em fase única.


14.4. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

14.5. O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas de ato insuscetível de aproveitamento.

14.6. O recurso interposto dará efeito suspensivo ao ato ou à decisão recorrida, até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.


15. ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO


15.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

a) determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;


b) revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;


c) proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;

d) adjudicar o objeto e homologar a licitação.


16. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO


16.1. O licitante vencedor será convocado para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

16.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

16.3. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

16.4. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 4.1 deste Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

16.5. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nos termos do 16.3 deste Edital, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

a) convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

b) adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

16.6. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas neste edital, e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.


17. DAS GARANTIAS


17.1. Será exigido no momento da assinatura do contato seguro-garantia, a fim de garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado; conforme modalidade previstas no art. 97 da Lei Federal nº 14.133/2021, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato.

17.2. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou retribuída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração.


18. OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA


18.1. A vencedora deverá observar durante a execução do contrato as normas técnicas aplicáveis ao serviço, bem como as normas de segurança do trabalho.

18.2. A vencedora deverá executar os serviços observando fielmente o projeto básico, inclusive em relação à qualidade dos materiais e ao cronograma de execução, e os termos da sua proposta.

18.3. A vencedora deverá manter, durante toda a execução contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, inclusive quanto às contribuições para o FGTS e INSS relativa aos empregados utilizados na prestação do serviço, devendo apresentar mensalmente à Administração os comprovantes de pagamentos dos encargos trabalhistas e previdenciários.


19. PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO


19.1. O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do órgão licitante, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da Administração, nos termos da legislação.

19.2. O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 08 (oito) meses, a contar da ordem de início emitida pela Administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da Administração, por igual período.


20. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO


20.1. O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pela Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social.

20.2. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice do IGPM do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

20.3. Serão processadas as retenções tributárias e previdenciárias nos termos da legislação que regula a matéria.

20.4. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo e o número da concorrência, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

20.5. A despesa correrá na seguinte dotação orçamentária:


07.02.15.451.0703.2066 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS


3.4.4.90.51.00.00 (5895) - OBRAS E INSTALAÇÕES


21. DO REAJUSTE


21.1. Os valores objeto da contratação decorrente do processo licitatório serão reajustados com base no índice IGP-M, a contar da data do orçamento estimado.


22. DO RECEBIMENTO DO OBJETO


22.1. O objeto licitado será recebido:


22.1.1. Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.

22.1.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

22.2. O objeto licitado poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.

21.3. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra, nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

21.4. Os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contrato.

21.5. O recebimento definitivo pela Administração não eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto.

21.6. O recebimento definitivo pela Administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção.


22. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


22.1. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:


a) dar causa à inexecução parcial do contrato;


b) dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

c) dar causa à inexecução total do contrato;


d) deixar de entregar a documentação exigida para o certame;


e) não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;


f) não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

g) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;


h) apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

i) fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

j) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;


l) praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;


m) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.


22.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 22.1 deste edital as seguintes sanções:

a) advertência;


b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;

c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

22.3 As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 22.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.

22.4. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções, conforme previsto no item 22.2 do presente Edital.

22.5. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

22.6. A aplicação das sanções previstas no item 22.2. deste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.

22.7. Na aplicação da sanção prevista no item 22.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

22.8. Para aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d” do item 22.2 do presente Edital o licitante ou o contratado será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

22.9. Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de provas julgadas indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.

22.10. Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas.

22.11. A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia.

22.12. É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:

a) reparação integral do dano causado à Administração Pública;


b) pagamento da multa;


c) transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;

d) cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;


e) análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo.

22.13. A sanção pelas infrações previstas nas alíneas “h” e “m” do item 22.2 do presente Edital exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.


23. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES


23.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx

23.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico da Administração: xxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx.xxx. e/ou xxxxx://xxx.xxx.xx.


24. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:


24.1. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 125 da Lei nº 14.133/2021, sobre o valor inicial atualizado do contratado.

24.2. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo agente de contratação.

24.3. A Administração tem a prerrogativa de fiscalizar o cumprimento satisfatório do objeto da presente licitação, por meio de agente designado para tal função, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021.

24.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Tapejara/RS para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

24.5 Informações serão prestadas aos interessados no horário das 8h às 17h30min, na Prefeitura Municipal de Charrua/RS, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, pelo e-mail xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, ou pelo fone nº (00) 0000-0000.


Charrua/RS, em 30 de abril de 2024.


Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Prefeito


Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.

Em 30.04.2024.


Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Assessora Jurídica – OAB/RS 49.995


ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA


EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2024


1. JUSTIFICATIVA

Justifica-se a contratação de empresa especializada para construção da Praça Central na Cidade Alta, contemplando pavimentação, equipamentos para academia ao ar livre e playground, quadra de futebol Society, quadra de areia, arquibancadas, escadas e rampa de acesso, quiosques, cercamento, instalações hidrossanitárias, bancos em concreto com assento em madeira, espelho d’água, paisagismo, iluminação pública, além de infraestrutura destinada ao comércio local, especialmente para a realização de feira do produtor; perfazendo 5.500 m² (cinco mil e quinhentos metros quadrados) de área construída. .


2. DO OBJETO

A prestação dos serviços para este município deverá estar em conformidade com as especificações técnicas mínimas, quantitativas e demais condições constantes neste Termo, Memorial Descritivo e Pranchas do Projeto Arquitetônico.


3. DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DOS PRODUTOS E VALOR DE REFERÊNCIA


Lote

Descrição

Unidade.

Mar ca.

Quant.

Unitário.

Total


(COMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA) LIGAÇÃO PREDIAL DE ÁGUA, REDE DN 50 MM, RAMAL PREDIAL DE 20 MM, L = 6,0 M, LARGURA DA VALA = 0,65 M; COM COLAR DE TOMADA DE PVC; ESCAVAÇÃO MECANIZADA, PREPARO DE FUNDO DE VALA E REATERRO COMPACTADO. AF_06/2022

UNIDADE


1,0000

356,09

356,09


ALAMBRADO EM MOURÕES DE CONCRETO, COM TELA DE ARAME GALVANIZADO (INCLUSIVE MURETA EM CONCRETO). AF_05/2018

METROS


76,0000

159,13

12.093,71


ALAMBRADO PARA QUADRA POLIESPORTIVA, ESTRUTURADO POR TUBOS DE ACO GALVANIZADO, (MONTANTES COM DIAMETRO 2", TRAVESSAS E ESCORAS COM DIÂMETRO 1 ¼” ), COM TELA DE ARAME GALVANIZADO, FIO 12 BWG E MALHA

QUADRADA 5X5CM (EXCETO MURETA). AF_03/2021

METROS QUADRADOS


224,0000

192,43

43.104,97


ALAMBRADO PARA QUADRA POLIESPORTIVA, ESTRUTURADO POR TUBOS DE ACO GALVANIZADO, (MONTANTES COM DIAMETRO 2", TRAVESSAS E ESCORAS COM DIÂMETRO 1 ¼” ), COM TELA DE ARAME GALVANIZADO, FIO 12 BWG E MALHA

QUADRADA 5X5CM (EXCETO MURETA). AF_03/2021

METROS QUADRADOS

1.218,0000

192,43

234.383,27


ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 11,5X19X19 CM (ESPESSURA 11,5 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO

EM BETONEIRA. AF_12/2021

METROS QUADRADOS


76,5500

96,15

7.360,34


ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 11,5X19X19 CM (ESPESSURA 11,5 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021

METROS QUADRADOS


14,5400

96,15

1.398,03


ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE

14X9X19 CM (ESPESSURA 14 CM, BLOCO DEITADO) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021

METROS QUADRADOS


51,6000

164,55

8.490,59


ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 14X9X19 CM (ESPESSURA 14 CM, BLOCO DEITADO) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO

COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021

METROS QUADRADOS


40,9000

164,55

6.729,95


ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS MACIÇOS DE 5X10X20CM (ESPESSURA 10CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA.

AF_05/2020

METROS QUADRADOS

53,8300

161,78

8.708,83

ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS MACIÇOS DE 5X10X20CM (ESPESSURA 10CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA.

AF_05/2020

METROS QUADRADOS

202,6200

161,78

32.780,65

ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS MACIÇOS DE 5X10X20CM

(ESPESSURA 10CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_05/2020

METROS QUADRADOS

65,6200

161,78

10.616,26

ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS MACIÇOS DE 5X10X20CM (ESPESSURA 10CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA.

AF_05/2020

METROS QUADRADOS

70,0000

161,78

11.324,87

AREIA FINA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM TRANSPORTE)

METROS

CUBICOS

36,0000

106,19

3.822,86

AREIA FINA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM TRANSPORTE)

METROS CUBICOS

2,4500

106,19

260,17

ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME E SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM. AF_06/2017

QUILOGRAMA

82,4000

21,32

1.756,51

ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA - ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA

BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10 MM - MONTAGEM. AF_06/2017

QUILOGRAMA

235,6000

16,10

3.794,08

ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10 MM

- MONTAGEM. AF_06/2017

QUILOGRAMA

69,1200

16,10

1.113,11

ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10 MM

- MONTAGEM. AF_06/2017

QUILOGRAMA

49,6800

16,10

800,04

ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM. AF_06/2017

QUILOGRAMA

141,9000

13,58

1.926,60

ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8 MM -

MONTAGEM. AF_06/2017

QUILOGRAMA

148,6200

18,12

2.693,63

ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8 MM -

MONTAGEM. AF_06/2017

QUILOGRAMA

402,1300

18,12

7.288,32

ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO

ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022

QUILOGRAMA

480,9526

14,07

6.764,60

ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO

ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM. AF_06/2022

QUILOGRAMA

335,6000

14,07

4.720,21

ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO

ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM. AF_06/2022

QUILOGRAMA

704,5000

11,88

8.369,95

ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO

ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022

QUILOGRAMA

257,0800

15,64

4.021,89

ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO

ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022

QUILOGRAMA

172,0600

15,64

2.691,79

ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022

QUILOGRAMA

236,8000

17,10

4.048,36

ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO CURVO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 39X6,5X6,5X19 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA DELIMITAÇÃO DE JARDINS, PRAÇAS OU

PASSEIOS. AF_05/2016

METROS

428,4000

66,90

28.660,13

ASSENTO SANITÁRIO CONVENCIONAL - FORNECIMENTO E INSTALACAO. AF_01/2020

UNIDADE

6,0000

53,42

320,50

ASSOALHO DE MADEIRA. AF-09/2020

METROS

QUADRADOS

39,4500

411,10

16.217,74

ASSOALHO DE MADEIRA. AF_09/2020

METROS

QUADRADOS

30,0800

411,10

12.365,77

ATERRO MECANIZADO DE VALA COM MINICARREGADEIRA, COM SOLO ARGILO-

ARENOSO. AF_08/2023

METROS CUBICOS

2,2480

9.476,98

21.304,24

AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

HORA

48,0000

26,46

1.270,09

BALANÇO 2 LUGARES EM AÇO CARBONO

UNIDADE

1,0000

2.688,08

2.688,08

BALIZADORES 50CM PRETO

UNIDADE

48,0000

83,17

3.992,36

BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO, DE 0,50 X 0,60 M, PARA LAVATÓRIO -

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020

UNIDADE

6,0000

426,48

2.558,88

BANCADA/BANCA/PIA DE ACO INOXIDAVEL (AISI 430) COM 1 CUBA CENTRAL, COM

VALVULA, ESCORREDOR DUPLO, DE *0,55 X 1,20* M

UNIDADE

4,0000

435,78

1.743,12

BANCO DE PRAÇA EM MADEIRA OU MADEIRA PLÁSTICA SEM ENCOSTO 1,5M

UNIDADE

22,0000

1.340,92

29.500,14

BARRA DE APOIO LATERAL ARTICULADA, COM TRAVA, EM ACO INOX POLIDO, FIXADA

NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020

UNIDADE

1,0000

1.041,02

1.041,02

BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, COMPRIMENTO 70 CM, FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020

UNIDADE

1,0000

536,90

536,90

CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS

TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

METROS

1.698,8400

5,09

8.649,30

CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

METROS

379,6500

5,09

1.932,91

CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS

TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

METROS

75,0000

5,09

381,85

CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 25 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA REDE ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO E

INSTALAÇÃO. AF_12/2021

METROS

744,6000

33,09

24.636,36

CAIXA D´ÁGUA EM POLIETILENO, 1500 LITROS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2021

UNIDADE

1,0000

1.408,33

1.408,33

CAIXA DE GORDURA SIMPLES, CIRCULAR, EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO, DIÂMETRO

INTERNO = 0,4 M, ALTURA INTERNA = 0,4 M. AF_12/2020

UNIDADE

3,0000

7,43

22,28

CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA RETANGULAR, EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO,

DIMENSÕES INTERNAS: 0,3X0,3X0,3 M. AF_12/2020

UNIDADE

5,0000

225,38

1.126,88


CAIXA SIFONADA, PVC, DN 100 X 100 X 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDA E INSTALADA EM RAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.

AF_08/2022

UNIDADE

3,0000

58,40

175,20

CALHA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, DESENVOLVIMENTO DE 100 CM,

INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019

METROS

10,7300

232,70

2.496,82

CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (SEM PRESENÇA DE VÃOS) E ESTRUTURAS DE CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM

PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022

METROS QUADRADOS

76,5500

7,83

599,18

CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (SEM PRESENÇA DE VÃOS) E ESTRUTURAS DE CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM

PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022

METROS QUADRADOS

121,6000

7,83

951,81

CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (SEM PRESENÇA DE VÃOS) E ESTRUTURAS DE CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM

PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022

METROS QUADRADOS

67,8000

7,83

530,69

CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (SEM PRESENÇA DE VÃOS) E ESTRUTURAS DE CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM

PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022

METROS QUADRADOS

53,8300

7,83

421,35

CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (SEM PRESENÇA DE VÃOS) E ESTRUTURAS DE

CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022

METROS QUADRADOS

12,7200

7,83

99,56

COMPOSIÇÃO PARAMÉTRICA DE LIGAÇÃO PREDIAL DE ÁGUA, REDE DN 50 MM, RAMAL PREDIAL DE 20 MM, L = 6,0 M, LARGURA DA VALA = 0,65 M; COM COLAR DE TOMADA DE PVC; ESCAVAÇÃO MECANIZADA, PREPARO DE FUNDO DE VALA E REATERRO COMPACTADO. AF_06/2022

UNIDADE

1,0000

356,09

356,09

COMPOSIÇÃO PARAMÉTRICA PARA EXECUÇÃO DE COBERTURA DE EDIFICAÇÕES COM ESTRUTURA EM PONTALETES DE MADEIRA, MAIS DE DUAS ÁGUAS, GEOMETRIA

RECORTADA EM PLANTA, TELHA CERÂMICA E SEM PLATIBANDA. AF_11/2023

METROS QUADRADOS

68,4200

244,37

16.719,83

CONCRETAGEM DE BLOCOS DE COROAMENTO E VIGAS BALDRAMES, FCK 30 MPA, COM

USO DE BOMBA – LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_06/2017

METROS CUBICOS

13,7800

812,80

11.200,37

CONCRETAGEM DE BLOCOS DE COROAMENTO E VIGAS BALDRAMES, FCK 30 MPA, COM

USO DE BOMBA – LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_06/2017

METROS CUBICOS

1,4220

812,80

1.155,80

CONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 25 MPA, COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO,

ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022_PS

METROS CUBICOS

0,5760

780,14

449,36

CONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 25 MPA, COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022_PS

METROS CUBICOS

6,6700

780,15

5.203,58

CONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 25 MPA, COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO,

ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022_PS

METROS CUBICOS

5,6500

780,15

4.407,83

CONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 25 MPA, COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO,

ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022_PS

METROS CUBICOS

0,5760

780,14

449,36

CONCRETAGEM DE SAPATAS, FCK 30 MPA, COM USO DE BOMBA – LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_11/2016

METROS CUBICOS

1,2420

821,54

1.020,35

CONCRETAGEM DE SAPATAS, FCK 30 MPA, COM USO DE BOMBA – LANÇAMENTO,

ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_11/2016

METROS CUBICOS

0,6420

821,54

527,43

CONCRETAGEM DE SAPATAS, FCK 30 MPA, COM USO DE BOMBA – LANÇAMENTO,

ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_11/2016

METROS CUBICOS

0,4320

821,55

354,91

CONCRETAGEM DE SAPATAS, FCK 30 MPA, COM USO DE BOMBA – LANÇAMENTO,

ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_11/2016

METROS CUBICOS

1,7280

821,54

1.419,62

CONCRETAGEM DE VIGAS E LAJES, FCK=25 MPA, PARA LAJES MACIÇAS OU NERVURADAS COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO.

AF_02/2022_PS

METROS CUBICOS

6,8880

780,22

5.374,18

CONCRETAGEM DE VIGAS E LAJES, FCK=25 MPA, PARA LAJES MACIÇAS OU NERVURADAS COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO.

AF_02/2022_PS

METROS CUBICOS

2,1240

780,23

1.657,20

CONCRETAGEM DE VIGAS E LAJES, FCK=25 MPA, PARA LAJES MACIÇAS OU NERVURADAS COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO.

AF_02/2022_PS

METROS CUBICOS

3,0960

780,22

2.415,57

CONCRETO FCK = 15MPA, TRAÇO 1:3,4:3,5 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/

BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_05/2021

METROS QUADRADOS

0,9300

523,15

486,53

CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_05/2021

METROS CUBICOS

6,0400

604,69

3.652,32

CONJUNTO DE PONTOS DE COLETA DE ESGOTO PARA COZINHA (RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO), EM PVC SÉRIE NORMAL, COM TUBOS, CONEXÕES, CORTES E FIXAÇÕES EM

PRÉDIO. AF_05/2023

UNIDADE

4,0000

184,89

739,54

CONJUNTO DE PONTOS HIDRÁULICOS DE ÁGUA FRIA PARA BANHEIRO (RAMAL/SUB-

RAMAL E DISTRIBUIÇÃO) EM PVC, COM TUBOS, CONEXÕES, REGISTROS, CORTES E FIXAÇÕES EM PRÉDIO COM TUBULAÇÕES EMBUTIDAS COM RASGO. AF_05/2023

UNIDADE

3,0000

1.687,05

5.061,16

CONJUNTO DE PONTOS HIDRÁULICOS DE ÁGUA FRIA PARA COZINHA (RAMAL/SUB-

RAMAL E DISTRIBUIÇÃO) EM PVC, COM TUBOS, CONEXÕES, REGISTROS, CORTES E FIXAÇÕES EM PRÉDIO COM TUBULAÇÕES EMBUTIDAS COM RASGO. AF_05/2023

UNIDADE

1,0000

733,45

733,45

CONJUNTO DE PONTOS HIDRÁULICOS DE ÁGUA FRIA PARA COZINHA (RAMAL/SUB- RAMAL E DISTRIBUIÇÃO) EM PVC, COM TUBOS, CONEXÕES, REGISTROS, CORTES E

FIXAÇÕES EM PRÉDIO COM TUBULAÇÕES EMBUTIDAS COM RASGO. AF_05/2023

UNIDADE

2,0000

733,45

1.466,90

CONJUNTO PARA FUTSAL COM PAR DE TRAVES OFICIAIS DE 3,00 X 2,00 M EM TUBO DE ACO GALVANIZADO 3" COM REQUADROS EM TUBO DE 1", PINTURA EM PRIMER COM TINTA ESMALTE SINTETICO E REDES DE POLIETILENO FIO 4 MM

UNIDADE

1,0000

6.340,93

6.340,93

CONJUNTO PARA QUADRA DE VOLEI COM POSTES EM TUBO DE ACO GALVANIZADO 3", H = *255* CM, PINTURA EM TINTA ESMALTE SINTETICO, REDE DE NYLON COM 2

MM, MALHA 10 X 10 CM E ANTENAS OFICIAIS EM FIBRA DE VIDRO

UNIDADE

1,0000

3.849,49

3.849,49

DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 20A - FORNECIMENTO E

INSTALAÇÃO. AF_10/2020

UNIDADE

6,0000

15,60

93,57


DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 20A - FORNECIMENTO E

INSTALAÇÃO. AF_10/2020

UNIDADE

2,0000

15,60

31,19

DIVISORIA SANITÁRIA, TIPO CABINE, EM GRANITO CINZA POLIDO, ESP = 3CM,

ASSENTADO COM ARGAMASSA COLANTE AC III-E, EXCLUSIVE FERRAGENS. AF_01/2021

METROS QUADRADOS

11,2800

942,61

10.632,67

DRENO ESPINHA DE PEIXE (SEÇÃO (0,40 X 0,40 M), COM TUBO DE PEAD CORRUGADO

PERFURADO, DN 100 MM, ENCHIMENTO COM BRITA, ENVOLVIDO COM MANTA GEOTÊXTIL, INCLUSIVE CONEXÕES. AF_07/2021

METROS

653,6000

78,96

51.605,12

ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

HORA

48,0000

31,64

1.518,95

ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO REFORÇADO, PVC, DN 20 MM (1/2"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.

AF_03/2023

METROS

126,5500

23,03

2.914,67

ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO REFORÇADO, PVC, DN 20 MM (1/2"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM LAJE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.

AF_03/2023

METROS QUADRADOS

25,0000

8,74

218,48

ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 50 (1 1/2"), PARA REDE ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO E

INSTALAÇÃO. AF_12/2021

METROS

2.443,4400

12,52

30.594,56

EMASSAMENTO COM MASSA LÁTEX, APLICAÇÃO EM TETO, UMA DEMÃO, LIXAMENTO

MANUAL. AF_04/2023

METROS QUADRADOS

191,5000

24,23

4.640,10

ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA, AÉREA, MONOFÁSICA, COM CAIXA DE EMBUTIR, CABO DE 35 MM2 E DISJUNTOR DIN 50A (NÃO INCLUSO O POSTE DE CONCRETO).

AF_07/2020_PS

UNIDADE

1,0000

2.097,83

2.097,83

ESCAVAÇÃO HORIZONTAL EM SOLO DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE ESTEIRAS

(100HP/LÂMINA: 2,19M3). AF_07/2020

METROS CUBICOS

36,0000

5,67

204,02

ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), ESCAVADEIRA (0,8 M3), LARG. DE 1,5 M A

2,5 M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_02/2021

METROS CUBICOS

1,8500

8,08

14,95

ESCAVAÇÃO MECANIZADA PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA COM

RETROESCAVADEIRA (INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017

METROS CUBICOS

0,4320

55,95

24,17

ESCAVAÇÃO MECANIZADA PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA COM RETROESCAVADEIRA (INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS).

AF_06/2017

METROS CUBICOS

0,6420

55,95

35,92

ESCAVAÇÃO MECANIZADA PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA COM RETROESCAVADEIRA (INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS).

AF_06/2017

METROS CUBICOS

1,7280

55,95

96,69

ESCAVAÇÃO MECANIZADA PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA COM RETROESCAVADEIRA (INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS).

AF_06/2017

METROS CUBICOS

1,2420

55,95

69,49

ESCAVAÇÃO MECANIZADA PARA VIGA BALDRAME COM MINI-ESCAVADEIRA

(INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017

METROS CUBICOS

1,4220

59,83

85,08

ESCAVAÇÃO MECANIZADA PARA VIGA BALDRAME COM MINI-ESCAVADEIRA

(INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017

METROS CUBICOS

6,7100

59,83

401,47

ESPETO DE JARDIM 6W 3000K

UNIDADE

35,0000

67,88

2.375,90

ESTACA ESCAVADA MECANICAMENTE, SEM FLUIDO ESTABILIZANTE, COM 40CM DE

DIÂMETRO, CONCRETO LANÇADO POR CAMINHÃO BETONEIRA (EXCLUSIVE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO). AF_01/2020_PA

METROS

60,0000

150,24

9.014,46

EXECUÇÃO DE LAJE SOBRE SOLO, ESPESSURA DE 10 CM, FCK = 30 MPA, COM USO DE

FORMAS EM MADEIRA SERRADA. AF_09/2021

METROS QUADRADOS

48,2600

172,02

8.301,56

EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, ARMADO.

AF_08/2022

METROS QUADRADOS

26,9900

95,70

2.583,02

EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, ARMADO.

AF_08/2022

METROS QUADRADOS

138,5700

93,45

12.949,44

EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, ARMADO.

AF_08/2022

METROS QUADRADOS

52,5000

95,70

5.024,40

EXECUÇÃO DE PAVIMENTO DE CONCRETO ARMADO (PCA), FCK = 30 MPA, ESPESSURA

DE 15,0 CM. AF_04/2022

METROS QUADRADOS

71,4400

297,76

21.271,97

EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COR

NATURAL DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM. AF_10/2022

METROS QUADRADOS

1.625,2800

77,63

126.176,66

EXECUÇÃO DE PISO DE CONCRETO, COM ACABAMENTO SUPERFICIAL, ESPESSURA DE

15 CM, FCK = 30 MPA, COM USO DE FORMAS EM MADEIRA SERRADA. AF_09/2021

METROS QUADRADOS

9,2600

248,97

2.305,50

FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA RADIER, PISO DE

CONCRETO OU LAJE SOBRE SOLO, EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2021

METROS QUADRADOS

11,8000

131,98

1.557,35

FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA SAPATA EM MADEIRA

SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_06/2017

METROS QUADRADOS

24,8400

155,92

3.872,93

FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA SAPATA, EM MADEIRA

SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_06/2017

METROS QUADRADOS

6,9100

155,91

1.077,37

FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA SAPATA, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_06/2017

METROS QUADRADOS

11,5200

155,91

1.796,14

FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA SAPATA, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_06/2017

METROS QUADRADOS

6,2200

155,91

969,79

FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA BALDRAME, EM

MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 2 UTILIZAÇÕES. AF_06/2017

METROS QUADRADOS

4,7400

108,39

513,75

FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA BALDRAME, EM

MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 2 UTILIZAÇÕES. AF_06/2017

METROS QUADRADOS

26,1000

108,39

2.828,85

FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA BALDRAME, EM

MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 2 UTILIZAÇÕES. AF_06/2017

METROS QUADRADOS

53,1200

108,39

5.757,42


FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA BALDRAME, EM

MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 2 UTILIZAÇÕES. AF_06/2017

METROS QUADRADOS

75,1000

108,39

8.139,72

FILTRO ANAERÓBIO CIRCULAR, EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO, DIÂMETRO INTERNO =

2,38 M, ALTURA INTERNA = 1,50 M, VOLUME ÚTIL: 5338,6 L (PARA 34 CONTRIBUINTES). AF_12/2020_PA

UNIDADE

1,0000

6.433,13

6.433,13

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E

ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS

UNIDADE

1,0000

380,32

380,32

FORRO EM DRYWALL, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIRECIONAL DE FIXAÇÃO. AF_08/2023_PS

METROS QUADRADOS

191,5000

105,58

20.219,22

FOTOCÉLULA

UNIDADE

10,0000

38,90

389,03

GANGORRA DUPLA OU TRIPLA

UNIDADE

1,0000

2.123,81

2.123,81

GIRA-GIRA 1,5M DE DIÂMETRO

UNIDADE

1,0000

3.835,35

3.835,35

GUARDA-CORPO DE AÇO GALVANIZADO DE 1,10M DE ALTURA, MONTANTES TUBULARES DE 1.1/2 ESPAÇADOS DE 1,20M, TRAVESSA SUPERIOR DE 2 , GRADIL FORMADO POR BARRAS CHATAS EM FERRO DE 32X4,8MM, FIXADO COM CHUMBADOR

MECÂNICO. AF_04/2019_PS

METROS

49,5900

551,51

27.349,56

IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA, COM ADITIVO IMPERMEABILIZANTE, E = 1,5CM. AF_09/2023

METROS QUADRADOS

5,8700

56,43

331,24

IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA, COM

ADITIVO IMPERMEABILIZANTE, E = 1,5CM. AF_09/2023

METROS QUADRADOS

15,9000

56,43

897,23

IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA, COM ADITIVO IMPERMEABILIZANTE, E = 1,5CM. AF_09/2023

METROS QUADRADOS

112,4200

56,43

6.343,82

IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS.

AF_09/2023

METROS QUADRADOS

53,1200

62,17

3.302,49

INSTALAÇÃO DE ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS, EM TUBO DE AÇO CARBONO - EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA PARA ACADEMIA AO AR LIVRE / ACADEMIA DA

TERCEIRA IDADE - ATI, INSTALADO SOBRE PISO DE CONCRETO EXISTENTE. AF_10/2021

UNIDADE

1,0000

9.960,26

9.960,26

INSTALAÇÃO DE ESQUI TRIPLO, EM TUBO DE AÇO CARBONO - EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA PARA ACADEMIA AO AR LIVRE / ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - ATI,

INSTALADO SOBRE PISO DE CONCRETO EXISTENTE. AF_10/2021

UNIDADE

1,0000

7.667,81

7.667,81

INSTALAÇÃO DE MULTIEXERCITADOR COM SEIS FUNÇÕES, EM TUBO DE AÇO CARBONO - EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA PARA ACADEMIA AO AR LIVRE / ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - ATI, INSTALADO SOBRE PISO DE CONCRETO EXISTENTE.

AF_10/2021

UNIDADE

1,0000

8.095,90

8.095,90

INSTALAÇÃO DE PLACA ORIENTATIVA SOBRE EXERCÍCIOS, 2,00M X 1,00M, EM TUBO DE AÇO CARBONO - PARA ACADEMIA AO AR LIVRE / ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE -

ATI, INSTALADO SOBRE PISO DE CONCRETO EXISTENTE. AF_10/2021

UNIDADE

1,0000

2.854,92

2.854,92

INSTALAÇÃO DE PRESSÃO DE PERNAS TRIPLO, EM TUBO DE AÇO CARBONO - EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA PARA ACADEMIA AO AR LIVRE / ACADEMIA DA

TERCEIRA IDADE - ATI, INSTALADO SOBRE PISO DE CONCRETO EXISTENTE. AF_10/2021

UNIDADE

1,0000

5.105,02

5.105,02

INSTALAÇÃO DE SIMULADOR DE CAMINHADA TRIPLO, EM TUBO DE AÇO CARBONO - EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA PARA ACADEMIA AO AR LIVRE / ACADEMIA DA

TERCEIRA IDADE - ATI, INSTALADO SOBRE PISO DE CONCRETO EXISTENTE. AF_10/2021

UNIDADE

1,0000

6.079,34

6.079,34

INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO) COM 1 TOMADA DE EMBUTIR 2P+T 10 A,

INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

METROS QUADRADOS

4,0000

64,24

256,96

INTERRUPTOR SIMPLES (2 MÓDULOS) COM 1 TOMADA DE EMBUTIR 2P+T 10 A,

INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

UNIDADE

5,0000

84,38

421,89

JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER COM 2 FOLHAS PARA VIDROS, COM VIDROS, BATENTE, ACABAMENTO COM ACETATO OU BRILHANTE E FERRAGENS. EXCLUSIVE

ALIZAR E CONTRAMARCO. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019

METROS QUADRADOS

1,5000

501,99

752,98

JANELA DE ALUMÍNIO TIPO MAXIM-AR, COM VIDROS, BATENTE E FERRAGENS. EXCLUSIVE ALIZAR, ACABAMENTO E CONTRAMARCO. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.

AF_12/2019

METROS QUADRADOS

8,8000

960,52

8.452,59

XXXXXX FIXA DE ALUMÍNIO PARA VIDRO, COM VIDRO, BATENTE E FERRAGENS. EXCLUSIVE ACABAMENTO, XXXXXX E CONTRAMARCO. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.

AF_12/2019

METROS QUADRADOS

31,3000

1.052,57

32.945,30

JARDINEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

HORA

19,0000

25,77

489,69

JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 40 MM, JUNTA

SOLDÁVEL, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022

UNIDADE

2,0000

12,86

25,71

JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE

ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022

UNIDADE

3,0000

19,02

57,05

JUNÇÃO DE REDUÇÃO INVERTIDA, PVC, SÉRIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 X 50

MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022

UNIDADE

3,0000

53,59

160,78

KIT DE PORTA-PRONTA DE MADEIRA EM ACABAMENTO MELAMÍNICO BRANCO, FOLHA

LEVE OU MÉDIA, 80X210CM, EXCLUSIVE FECHADURA, FIXAÇÃO COM PREENCHIMENTO PARCIAL DE ESPUMA EXPANSIVA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019

UNIDADE

4,0000

1.456,15

5.824,61

LAJE PRÉ-MOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA, PARA FORRO, ENCHIMENTO EM CERÂMICA, VIGOTA CONVENCIONAL, ALTURA TOTAL DA LAJE (ENCHIMENTO+CAPA) =

(8+3). AF_11/2020_PA

METROS QUADRADOS

9,5700

199,62

1.910,32

LAMPADA LED 10 W BIVOLT BRANCA, FORMATO TRADICIONAL (BASE E27)

UNIDADE

48,0000

7,37

353,80

LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (PEDRA BRITADA N.2), APLICADO EM PISOS OU LAJES SOBRE SOLO, ESPESSURA DE *10 CM*. AF_08/2017

METROS CUBICOS

19,1400

141,76

2.713,24

LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (PEDRA BRITADA N.2), APLICADO EM PISOS OU

LAJES SOBRE SOLO, ESPESSURA DE *10 CM*. AF_08/2017

METROS CUBICOS

5,9000

141,76

836,37

LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO, 29,5 X 39CM OU EQUIVALENTE, PADRÃO

POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020

UNIDADE

1,0000

176,99

176,99

LIXEIRA EM MADEIRA OU MADEIRA PLÁSTICA

UNIDADE

20,0000

1.428,37

28.567,33


LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, UTILIZANDO GABARITO DE TÁBUAS CORRIDAS

PONTALETADAS A CADA 2,00M - 2 UTILIZAÇÕES. AF_10/2018

METROS

49,0500

57,98

2.844,09

LUMINÁRIA DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE 33 W ATÉ 50 W - FORNECIMENTO

E INSTALAÇÃO. AF_08/2020

UNIDADE

80,0000

285,82

22.865,28

LUMINÁRIA TIPO PLAFON CIRCULAR, DE SOBREPOR, COM LED DE 12/13 W -

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2022

UNIDADE

25,0000

38,43

960,67

LUMINÁRIA TIPO PLAFON EM PLÁSTICO, DE SOBREPOR, COM 1 LÂMPADA

FLUORESCENTE DE 15 W, SEM REATOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_02/2020

METROS QUADRADOS

4,0000

53,18

212,73

MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS.

AF_06/2014

METROS QUADRADOS

53,8300

43,54

2.343,91

MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS.

AF_06/2014

METROS QUADRADOS

121,6000

43,54

5.294,80

MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014

METROS QUADRADOS

14,5400

43,54

633,11

MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014

METROS QUADRADOS

67,8000

43,54

2.952,20

MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA MANUALMENTE EM FACES

INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014

METROS QUADRADOS

76,5500

43,54

3.333,20

MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS.

AF_06/2014

METROS QUADRADOS

12,7200

43,54

553,86

MESA DE PICNIC EM MADEIRA OU MADEIRA PLÁSTICA

UNIDADE

3,0000

4.550,37

13.651,10

MICTÓRIO SIFONADO LOUÇA BRANCA – PADRÃO MÉDIO – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020

UNIDADE

2,0000

870,07

1.740,14

MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES CIRCULARES, COM ÁREA MÉDIA DAS SEÇÕES MENOR OU IGUAL A 0,28 M², PÉ-DIREITO DUPLO, EM MADEIRA, 2

UTILIZAÇÕES. AF_06/2017

METROS QUADRADOS

4,5000

271,63

1.222,33

MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES CIRCULARES, COM ÁREA MÉDIA

DAS SEÇÕES MENOR OU IGUAL A 0,28 M², PÉ-DIREITO SIMPLES, EM MADEIRA, 2 UTILIZAÇÕES. AF_06/2017

METROS QUADRADOS

18,8500

246,96

4.655,23

MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E ESTRUTURAS

SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM MADEIRA SERRADA, 2 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020

METROS QUADRADOS

59,5500

166,88

9.937,84

MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E ESTRUTURAS

SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM MADEIRA SERRADA, 2 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020

METROS QUADRADOS

9,9000

166,88

1.652,13

MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E ESTRUTURAS

SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020

METROS QUADRADOS

9,8400

109,62

1.078,62

MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E ESTRUTURAS

SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020

METROS QUADRADOS

11,8800

109,62

1.302,24

MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE VIGA, ESCORAMENTO COM PONTALETE

DE MADEIRA, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM MADEIRA SERRADA, 2 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020

METROS QUADRADOS

112,8900

195,52

22.072,69

MUDA MEDIA DE CHORÃO (APROX 2M)

UNIDADE

8,0000

115,89

927,08

PAPELEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA PAPEL HIGIENICO ROLAO

UNIDADE

6,0000

64,90

389,41

PINTURA DE DEMARCAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM TINTA ACRÍLICA, E = 5

CM, APLICAÇÃO MANUAL. AF_05/2021

METROS

305,9200

11,07

3.388,03

PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO

PRIMER EPÓXI. AF_05/2021

METROS QUADRADOS

23,8000

83,90

1.996,75

PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO

PRIMER EPÓXI. AF_05/2021

METROS QUADRADOS

53,8300

83,90

4.516,17

PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO

PRIMER EPÓXI. AF_05/2021

METROS QUADRADOS

71,4400

83,90

5.993,59

PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO

PRIMER EPÓXI. AF_05/2021

METROS QUADRADOS

76,5500

83,90

6.422,30

PINTURA HIDROFUGANTE COM SILICONE, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS. AF_05/2021

METROS

QUADRADOS

405,2400

33,35

13.515,85

PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023

METROS QUADRADOS

67,8000

15,65

1.060,99

PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS

DEMÃOS. AF_04/2023

METROS QUADRADOS

121,6000

15,65

1.902,89

PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM TETO, DUAS DEMÃOS.

AF_04/2023

METROS QUADRADOS

191,5000

18,17

3.478,75

PISO EM GRANITO APLICADO EM CALÇADAS OU PISOS EXTERNOS. AF_05/2020

METROS

QUADRADOS

5,8170

480,88

2.797,29

PISO EM PEDRA ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:3 (CIMENTO E AREIA). AF_09/2020

METROS

QUADRADOS

26,9900

346,34

9.347,73

PISO MODULAR COLORIDO PARA PLAYGROUND

METROS

QUADRADOS

126,0000

302,33

38.093,66

PISO PODOTÁTIL DE ALERTA OU DIRECIONAL, DE BORRACHA, ASSENTADO SOBRE

ARGAMASSA. AF_05/2020

METROS

85,9800

204,78

17.606,75

PLANTIO DE ARBUSTO OU CERCA VIVA. AF_05/2018

UNIDADE

217,0000

47,67

10.344,95

PLANTIO DE ÁRVORE ORNAMENTAL COM ALTURA DE MUDA MENOR OU IGUAL A 2,00 M. AF_05/2018

UNIDADE

70,0794

75,60

5.297,94


PLANTIO DE FORRAÇÃO. AF_05/2018

METROS

QUADRADOS

198,2800

69,01

13.684,00

PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA OU SÃO CARLOS OU CURITIBANA, EM PLACAS. AF_05/2022

METROS QUADRADOS

1.802,0000

37,96

68.403,02

PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA OU SÃO CARLOS OU CURITIBANA, EM PLACAS.

AF_05/2022

METROS QUADRADOS

693,0400

37,96

26.307,45

PLAYGROUND COM UMA OU DUAS TORRES, TAMANHO MÁXIMO 7X7

UNIDADE

1,0000

18.810,29

18.810,29

PODOCARPUS ADULTO (APROX 1,8M)

UNIDADE

30,0000

59,67

1.790,00

PORTA EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM

PARAFUSOS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019

METROS QUADRADOS

7,3500

1.034,47

7.603,39

PORTA EM VIDRO TEMPERADO, 2 FOLHAS DE ABRIR, 100X210 CM CADA FOLHA,

ESPESSURA DE 10MM, INCLUSIVE ACESSÓRIOS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

UNIDADE

1,0000

4.865,19

4.865,19

PÓRTICOS EM ALUMÍNIO AMADEIRADO

UNIDADE

46,0000

1.503,23

69.148,76

POSTE DE AÇO CONICO CONTÍNUO CURVO SIMPLES, ENGASTADO, H=9M, INCLUSIVE

LUMINÁRIA, SEM LÂMPADA - FORNECIMENTO E INSTALACAO. AF_11/2019

UNIDADE

13,0000

3.474,55

45.169,20

POSTE DECORATIVO PARA JARDIM EM AÇO TUBULAR, H = *2,5* M, SEM LUMINÁRIA -

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2019

UNIDADE

40,0000

774,78

30.991,02

POSTE PRANCHA EM CONCRETO

METROS

135,7000

162,41

22.038,90

REFLETOR 1000W PARA QUADRA ESPORTIVA

UNIDADE

6,0000

1.628,03

9.768,18

REGISTRO DE GAVETA BRUTO, LATÃO, ROSCÁVEL, 1/2" - FORNECIMENTO E

INSTALAÇÃO. AF_08/2021

UNIDADE

5,0000

56,09

280,45

REGISTRO GAVETA BRUTO EM LATAO FORJADO, BITOLA 1 " (REF 1509)

UNIDADE

3,0000

86,35

259,05

REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO PORCELANATO DE DIMENSÕES 60X60 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA ENTRE 5 M² E 10 M². AF_02/2023_PE

METROS QUADRADOS

145,0000

186,02

26.972,35

REVOLVIMENTO E LIMPEZA MANUAL DE SOLO. AF_05/2018

METROS

QUADRADOS

891,3200

2,36

2.099,77

RODAPÉ EM PORCELANATO DIMENSÕES 60 X 60CM APLICADO COM ARGAMASSA COLANTE AC III

METROS

91,7500

24,73

2.268,54

RUFO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, CORTE DE 25 CM, INCLUSO

TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019

METROS

15,0000

71,04

1.065,67

SABONETEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA SABONETE LIQUIDO COM

RESERVATORIO 800 A 1500 ML, INCLUSO FIXAÇÃO. AF_01/2020

UNIDADE

3,0000

74,70

224,11

SUMIDOURO RETANGULAR, EM ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, DIMENSÕES INTERNAS: 1,6 X 5,8 X H=3,0 M, ÁREA DE INFILTRAÇÃO: 50 M² (PARA 20

CONTRIBUINTES). . AF_12/2020

UNIDADE

1,0000

10.533,75

10.533,75

TANQUE SÉPTICO CIRCULAR, EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO, DIÂMETRO INTERNO =

1,88 M, ALTURA INTERNA = 2,50 M, VOLUME ÚTIL: 6245,8 L (PARA 32 CONTRIBUINTES). AF_12/2020_PA

UNIDADE

1,0000

5.640,04

5.640,04

TAPA VISTA DE MICTÓRIO EM GRANITO CINZA POLIDO, ESP = 3CM, ASSENTADO COM

ARGAMASSA COLANTE AC III-E . AF_01/2021

METROS QUADRADOS

0,7200

983,19

707,90

TE, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 X 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO

SANITÁRIO. AF_08/2022

UNIDADE

5,0000

29,66

148,32

TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS,

INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019

METROS QUADRADOS

191,5000

208,73

39.970,95

TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (2 MÓDULOS), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA -

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

UNIDADE

4,0000

61,88

247,51

TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (2 MÓDULOS), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA -

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

UNIDADE

11,0000

61,88

680,66

TOMADA MÉDIA DE EMBUTIR (2 MÓDULOS), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

UNIDADE

9,0000

70,65

635,83

TORNEIRA CROMADA TUBO MÓVEL, DE PAREDE, 1/2” OU 3/4” , PARA PIA DE COZINHA,

PADRÃO MÉDIO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020

UNIDADE

4,0000

245,40

981,61

TORNEIRA DE MESA/BANCADA, PARA LAVATORIO, FIXA, METALICA CROMADA,

PADRAO POPULAR, 1/2 " OU 3/4 " (REF 1193)

UNIDADE

7,0000

139,01

973,07

TRAMA DE AÇO COMPOSTA POR TERÇAS PARA TELHADOS DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA

TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019

METROS QUADRADOS

191,5000

76,29

14.609,42

TUBO PVC SERIE NORMAL, DN 100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL (NBR 5688)

METROS

17,8000

19,85

353,35

TUBO PVC SERIE NORMAL, DN 40 MM, PARA ESGOTO PREDIAL (NBR 5688)

METROS

3,9500

8,67

34,25

TUBO PVC SERIE NORMAL, DN 50 MM, PARA ESGOTO PREDIAL (NBR 5688)

METROS

9,5100

14,32

136,15

XXXX SANITÁRIO SIFONADO COM CAIXA ACOPLADA LOUÇA BRANCA -

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020

UNIDADE

5,0000

580,88

2.904,40

VASO SANITARIO SIFONADO CONVENCIONAL PARA PCD SEM FURO FRONTAL COM

LOUÇA BRANCA SEM ASSENTO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020

UNIDADE

1,0000

910,50

910,50



Total do Lote 1

1.846.805,54



Total Geral

1.846.805,54


ANEXO II

MINUTA DE CONTRATO


O MUNICÍPIO DE CHARRUA, inscrito no CNPJ sob o nº 92.450.733/0001-46, aqui representado por seu Prefeito, Sr. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, portador do CPF sob nº

         , doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa

__ __ __ _ __   _  , inscrita no CNPJ sob o nº                  , com

sede na Rua              ,   , -        / RS, aqui neste ato representada pelo Sr.

                     ,   ,      , inscrito no CPF sob o nº

           , residente e domiciliado na Rua             ,    ,       

/ RS, daqui por diante denominada CONTRATADA, acordam proceder ao presente contrato, nos termos da Concorrência nº 02/2024, atendendo as condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:


CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa para a construção da Praça Central na Cidade Alta, com o fornecimento do material, da mão-de-obra e dos equipamentos necessários, de acordo com o Termo de Referência que integra o Edital da Concorrência nº 02/2024.


CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTE

2.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, por meio de ordem bancária, em conta corrente, agência e banco indicados pela empresa, pelo estipulado na cláusula primeira a quantia de R$         (             ) para a realização da obra objeto do presente contrato.

2.1.1. O pagamento será efetuado de forma parcelada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da fatura, aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, que somente poderá ser emitida após boletim de medição emitido pelo Setor de Engenharia do Município.

2.1.4. O CNPJ constante da fatura deverá ser o mesmo indicado na proposta e Nota de Xxxxxxx.

2.1.5. O pagamento poderá ser sustado pela Prefeitura Municipal de Charrua, caso ocorra inadimplemento das obrigações da Contratada para com a Prefeitura Municipal de Charrua e/ou erros ou vícios na fatura, o que implicará na devolução do valor eventualmente pago.

2.2. Nos preços unitários contratados, estarão embutidas todas e quaisquer despesas diretas ou indiretas que venham incidir sobre os mesmos, bem como os custos de transportes, materiais, perdas, mão-de- obra, equipamentos, encargos tributários, trabalhistas e previdenciários, além de outros necessários e indispensáveis à completa execução dos serviços/obras.

2.3. Os preços cotados poderão ser reajustados nos termos da Lei nº 14.133/2021.

2.4. Se, das avaliações estabelecidas nos itens anteriores resultarem exigências a cumprir, o CONTRATANTE reserva-se no direito de suspender o pagamento das parcelas de recursos correspondentes até que sejam atendidos pela CONTRATADA todos os requisitos correspondentes que, em decorrência, vierem a ser formulados pelo Município de Charrua, através de laudos competentes.


CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO

3.1- O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, sendo que o prazo para execução da obra

é de 04 (quatro) meses.

3.2. O prazo para início da prestação do serviço é imediato, após a assinatura da ordem de início, mediante apresentação de seguro-garantia.


CLÁUSULA QUARTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 07.02.15.451.0703.2066 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS 3.4.4.90.51.00.00 (5895) - OBRAS E INSTALAÇÕES


CLÁUSULA QUINTA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

11.1 O presente contrato poderá ser alterado nas hipóteses e condições previstas nos arts. 124 a 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.


CLÁUSULA SEXTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

10.1 O Contratado deverá manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e/ou na assinatura do presente instrumento contratual.


CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES

7.1. CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1.1 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços.

7.1.2 Informar ao Contratado sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações para a entrega dos serviços e as eventuais alterações efetuadas em tais preceitos.

7.1.3 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo Contratado, relacionados com o objeto pactuado.

7.1.4 Informar, a cada Autorização de Fornecimento, as quantidades, dias, horários e demais informações necessárias à prestação dos serviços.

7.1.5 Comunicar por escrito ao Contratado quaisquer irregularidades verificadas na execução dos serviços, solicitando a revisão do serviço prestado que não esteja de acordo com as especificações do Termo de Referência.

7.1.6 Efetuar os pagamentos devidos ao Contratado nos prazos estipulados no contrato, depois do recebimento da Nota Fiscal de Prestação de Serviços.

7.1.7 Efetuar a retenção dos tributos legais sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviços de cada pagamento;

7.1.8 Estando os serviços de acordo com o solicitado e a respectiva Nota Fiscal devidamente atestada, a Contratante efetuará o pagamento nas condições, preços e prazos estabelecidos.

7.1.9 A Prefeitura Municipal, através da Secretaria solicitante, deverá acompanhar os prazos de execução, exigindo que o Contratado tome as providências necessárias para regularização dos serviços, sob pena das sanções administrativas previstas na Lei Federal 14.133/2021.

7.1.10 Rescindir unilateralmente o contrato nos casos previstos no art. 138 da Lei Federal nº 14.133/2021.

7.1.11 Proporcionar as condições para que o Contratado possa cumprir as obrigações pactuadas.

7.2. CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.2.1 Indicar, se for o caso, um preposto responsável pelo atendimento às demandas da Contratante;

7.2.2. Executar os serviços conforme as especificações, prazos e características constantes do Termo de Referência, cumprindo prontamente as determinações que lhe forem dirigidas;

7.2.3 Providenciar imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela Prefeitura Municipal, referentes às condições firmadas neste contrato e no Termo de Referência;

7.2.4 Permitir a fiscalização dos serviços pela Secretaria solicitante, em qualquer tempo, e mantê-la permanentemente informada a respeito do andamento dos mesmos;

7.2.5 Manter durante toda a vigência do contrato as mesmas condições exigidas do momento do processo;

7.2.6 Manter EPIs, materiais e equipamentos adequados para a prestação dos serviços;

7.2.7 Observar as normas e regulamentos relacionados com a prestação dos serviços;

7.2.8 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

7.2.9 Xxxxxxxx, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

7.2.10 Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao Município e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas;

7.2.11 Arcar com os custos diretos e indiretos, inclusive despesas com manutenção e reparo de materiais e equipamentos próprios, seguros, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e demais despesas envolvidas na prestação dos serviços, não sendo admitida qualquer cobrança posterior em nome do Município de Charrua/RS;

7.2.12 Comunicar à Secretaria solicitante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a data de início da execução, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

7.2.13 Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto deste contrato, sem prévia autorização da Prefeitura Municipal;

7.2.14 Prestar esclarecimentos à Administração sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, independentemente de solicitação;

7.2.15 Emitir Nota Fiscal discriminada, legível e sem rasuras;

7.2.16 Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento do objeto contratado, prestando todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura cujas reclamações se obriga a atender;

7.2.17 Qualquer dano causado ao patrimônio do Município de Charrua/RS decorrente de culpa e/ou dolo do Contratado ou de qualquer de seus empregados e prepostos, na execução dos serviços, será

ressarcido pelo Contratado, que será responsabilizado pelo ônus resultante de suas ações e omissões, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros e ligadas ao cumprimento deste contrato.


CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES

8.1 A Contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações:

a) dar causa à inexecução parcial do contrato;

b) dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

c) dar causa à inexecução total do contrato;

d) deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

e) não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

f) não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

g) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

h) apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

i) fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

j) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

k) praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

8.2 Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa;

c) impedimento de licitar e contratar;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

8.3 Na aplicação das sanções serão considerados:

a) a natureza e a gravidade da infração cometida;

b) as peculiaridades do caso concreto;

c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

d) os danos que dela provierem para a Administração Pública;

e) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.


CLÁUSULA XIX – DOS CASOS OMISSOS

9.1 Fica estabelecido que, caso venha ocorrer algum fato não previsto neste Contrato, os chamados casos omissos, estes serão resolvidos entre as partes, respeitado o objeto do Contrato, a legislação e demais normas reguladoras da matéria, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, aplicando-se supletivamente, quando for o caso, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos estabelecidos na Legislação Civil Brasileira e as disposições do Direito Privado.


CLÁUSULA X – DO FORO

10.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o Foro da Comarca de Tapejara/RS, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.


E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, com 02 (duas) testemunhas instrumentárias, para um só efeito legal.


Charrua,    de       de 2024.


Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx CONTRATADO Prefeito

CONTRATANTE


Testemunhas:


Assinatura:   CPF:             


Assinatura:   CPF:             


Esta Minuta de Contrato foi devidamente examinada e aprovada por esta Assessoria Jurídica.

Em 30.04.2024.


Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Assessora Jurídica – OAB/RS 49.995


ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVO AO TRABALHO DE MENORES


DECLARAÇÃO


Ref.: Concorrência nº 02/2024


A       (NOME DA EMPRESA)       , inscrita no CNPJ/MF sob o nº          , situada à      (endereço completo)       , por intermédio de seu representante legal (o) a Sr.(a)

              , portador(a) da carteira de Identidade nº       , SSP/   e do CPF nº

         , abaixo assinado, DECLARA, para fins do disposto no inciso VI do artigo 68 da Lei nº 14.133/2021, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de dezesseis anos.

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz - SIM ( ) NÃO ( )



LOCAL E DATA



Representante Legal

(Observação 1: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima). Observação 2:

a) a Declaração em epígrafe deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante e estar assinada pelo representante legal da empresa; e


b) Apuração em Documentação de Habilitação.

Document Metadata

Filed: May 2nd, 2024