MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 09/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E A EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. – EBC.
nº 000.000.000-00,
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, representada pela Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos, a Senhora CRISTIANE DOS SANTOS XXXX XX XXXXXXXX, nomeada pela Portaria da Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome nº 24, de 19 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2013, inscrita no CPF sob o portadora da Carteira de Identidade nº 981.497- SSP/DF, doravante denominada CONTRATANTE, e a EMPRESA BRASIL DE
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxx, Xxxxxx 00, Xxxx x/x, Xxxx 0, 0x Xxxxxxx, Bloco B-50, Edifício Venâncio 2000, na Asa Sul, em Brasília/DF,
COMUNICAÇÃO S.A. – EBC, empresa pública federal, criada pelo Decreto nº 6.246, de 24 de outubro de 2007, nos termos da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008, com Estatuto Social aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 62, Seção 1, páginas 3 a 8, em 02 de abril de 2018, de acordo com a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social, nos termos do Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, com sede no
XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF nº 09.168.704/0001-42, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada, nos termos do art. 62, inciso VI, do Estatuto Social da Empresa, por seu Diretor de Administração, Finanças e Pessoas, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, união estável, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 208.361.942-5/SJTC/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Brasília-DF e por Subdelegação de Competência dos atos da Presidência da EBC pela Gerência Executiva de Marketing e Negócios ao seu Gerente de Publicidade Legal, XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 540712-SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Brasília/DF, conforme Portaria-Presidente nº 157/2018/EBC e Ordem de Serviço nº 001/2018/EBC, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, de acordo com a aprovação da Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00061/2019/CONJUR-MDS/CGU/AGU, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.000797/2018-21 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original por mais 12 (doze) meses, com início em 16/03/2019 e término em 16/03/2020, em observância ao artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2.1. Fica estabelecido para o presente Instrumento o valor global estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o período de sua vigência.
2.2. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União, a cargo do Ministério da Cidadania, obedecendo à seguinte classificação orçamentária:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 08.122.2122.2000.0001 Programa de Trabalho: 093348
Fonte: 0151
Natureza da Despesa: 33.91.39 PI: 02000405029
SB: 90
2.3. Para tanto, será providenciado o reforço à nota de empenho de nº 2019NE800045.
2.4. Fica a CONTRATANTE obrigada a enviar à CONTRATADA cópia da Nota de Xxxxxxx, bem como da publicação do extrato deste Instrumento no Diário Oficial da União – D.O.U., no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) após a emissão e publicação, respectivamente.
3. CLAUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
3.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste Instrumento na Imprensa Oficial até o 5o (quinto) dia útil do mês seguinte de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei no 8.666/1993.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original que por este Termo Aditivo não foram alteradas e ou modificadas.
E para firmeza como prova de assim haverem entre si justos e avençados, é lavrado o presente Instrumento, que as partes assinam na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATADA
XXXXXX XXXXXXX FUSISSAVA
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
LILIAN DE ASCENÇÃO GUEDES
XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXX
CPF: 000.000.000-00
CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Usuário Externo, em 08/03/2019, às 13:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 08/03/2019, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/03/2019, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 15/03/2019, às 12:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Chefe de Divisão, Substituto(a), em 15/03/2019, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
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Referência: Processo nº 71000.000797/2018-21 SEI nº 3273986
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 53, terça-feira, 19 de março de 2019
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2019
A Embrapa Tabuleiros Costeiros divulga resultado do Pregão Eletrônico 02/2019 que teve por objeto fornecimento de insumos de uso agrícola, acondicionamento/embalagem e de alimentação animal. Vencedores: J.J. XXXXXXX, itens 18 e 19, R$17.757,30; LPF COMERCIO, itens 15 e 20, R$ 11.063,00; CAPITAL BORRACHAS, itens 10, 11 e 12, R$55.300,00; SANIGRAN LTDA, itens 6, 7, 8 e 13,R$13.798,00; JLM
DISTRIBUIDORA, itens 1, 2, 3, 4,16, 17 e 21, R$ 96.255,00; AGROTOP COMERCIO, item 14,
R$ 4.250,00. Total da Licitação: R$ 198.423,30.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
Pregoeira
(SIDEC - 18/03/2019) 135013-13203-2019NE800995
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO AOS ACIONISTAS
A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade anônima e economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, através de seus Administradores, comunica aos seus acionistas, que o Relatório de Administração, as Demonstrações Contábeis e Financeiras do Exercício 2018 e Anexo I, o Parecer dos Auditores Independentes, o Parecer do Conselho Fiscal, o Parecer do Conselho da Administração e Orçamento de Investimento e demais documentos correlacionados se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede administrativa da empresa, Xxxxxxx XX 000 XX 000, Xxxxxxxx Administração s/n, Bairro Guanabara, Contagem/MG.
Contagem - MG, 15 de março de 2019.
GUILHERME CALDEIRA BRANT
Diretor-Presidente
AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 1/2019
A CEASAMINAS comunica aos interessados, por intermédio de seu Diretor- Presidente, que o edital, cujo aviso foi publicado na página 33, Seção 03, do Diário Oficial da União na data de 15/02/2019 está sendo alterado conforme segue: Comunicamos que o edital do processo licitatório em epigrafe sofreu alterações como seguem, em decorrência de impugnação e para melhor aperfeiçoamento do edital. A sessão está mantida para o dia 21 de março de 2019, às 09:30h. Os demais dispositivos do edital permanecem inalterados. 01 - Fica suprimido o Inciso I, do item 6.6.1 do edital; 02 - Os advogados que possuem vínculo com o escritório licitante, desde que comprovem esse vínculo, poderão juntar seus acervos e experiências para pontuação do escritório; 03 - Onde se lê, "4.3 - O CADASTRAMENTO PRÉVIO NA CEASAMINAS somente será realizado no Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, e somente para os licitantes não cadastrados e habilitados parcialmente no SICAF e deverá ser feito em até 05 (cinco) dias antes da data prevista para abertura dos envelopes e far-se-á mediante a apresentação dos documentos tratados nos artigos 27 a 31 da Lei n.º 8.666/93, devendo ser entregues, de preferência, numerados sequencialmente e na ordem a seguir, a fim de permitir maior rapidez durante a conferência e exame correspondente, como segue"; leia-se, "4.3 - O CADASTRAMENTO PRÉVIO NA CEASAMINAS somente será realizado no Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, e deverá ser feito em até 05 (cinco) dias antes da data prevista para abertura dos envelopes e far-se-á mediante a apresentação dos documentos tratados nos artigos 27 a 31 da Lei n.º 8.666/93, devendo ser entregues, de preferência, numerados sequencialmente e na ordem a seguir, a fim de permitir maior rapidez durante a conferência e exame correspondente, como segue".
Contagem-MG, 18 de março de 2019.
GUILHERME CALDEIRA BRANT
Diretor Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Penalidade datado de 11 de janeiro de 2019, publicado no DOU nº 48 de 12/03/2019, seção 03, página 05, no texto onde constou: "Suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a CEAGESP, por prazo não superior a 02 (dois) anos" considere-se: "Suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a CEAGESP, pelo prazo de 02 (dois) anos".
São Paulo-SP, 18 de Março de 2019.
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
Diretor Presidente
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS DIRETORIA EXECUTIVA
DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 822613/2015 CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Cariacica/ES, - CNPJ nº. 27.150.549/0001-19. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da Clausula Quinta da vigência do Convênio 822613/2015 para 23/02/2020. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. Município de Cariacica/ES, - CNPJ nº. 27.150.549/0001-19. PROCESSO: 71001.028658/2015-17. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2019.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 550005
Número do Contrato: 9/2018. Processo: 71000000797201821.
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2018. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS - ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 09168704000142. Contratado :
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.- EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 16/03/2019 e término em 16/03/2020, em observância ao artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 16/03/2019 a 16/03/2020. Valor Total: R$200.000,00. Fonte: 151000000 - 2019NE800045. Data de Assinatura: 15/03/2019.
(SICON - 18/03/2019) 550005-00001-2019NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de sua suas
atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no Art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no Art. 26, § 2º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quanto virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, notifica-se que, em razão do trânsito em julgado do Acórdão 9058/2017- TCU, proferido pela 1ª Câmara nos autos do processo n° TC n° 017.137/2015-2 e relatado pelo Ministro Xxxxx Xxxxxx na Sessão Ordinária de 26/9/2017, foi efetuado o registro de inclusão dos nomes dos responsáveis pelo PRONAC 07-4551 - Festival Folclórico de Parintins 2007 (XLII), o Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx (CPF 993.843.738-15), o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx (CPF 000.000.000-00) e a empresa Fun Prime Eventos e Serviços Ltda (CNPJ 03.457.830/0001-30) no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN) em comprimento ao disposto na Lei 10.522/2002 e no art. 3º da Decisão Normativa TCU 126/2013.
XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX
SECRETARIA DE XXXXXXX E INFRAESTRUTURA CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2019 ao Convênio Nº 788101/2013. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420009. Convenente: MUNICIPIO DE CORUMBA, CNPJ nº 03330461000110. Acréscimo e
Alteração da Vigência do Convênio 788101/2013, solicitamos prorrogação por 365 dias. Valor Total: R$ 132.195,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.195,00, Vigência: 28/03/2019 a 27/03/2020. Data de Assinatura: 22/10/2015. Signatários: Concedente: XXXXX XXX XXXXXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 01450.004573/2014-81 - Termo Aditivo nº 008/2019 ao Termo de Compromisso PAC CH Nº 177 - COMPROMISSÁRIO: Prefeitura Municipal de Mariana/MG - CNPJ n° 18.295.303/0001-44; Objeto: Prorrogar por 365 dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para execução de projetos para a Restauração da Igreja Matriz de Bom Jesus do Monte. Da Prorrogação: 14/03/2019 a 13/03/2020. Data e Assinatura: 06/03/2019 - do Prefeito Municipal de Mariana, Senhor Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 343007
Número do Contrato: 7/2017. Processo: 01502001332201770.
Regime de Execução: Empreitada por Preço Global.
RDC PRESENCIAL Nº 5/2017. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 08708647000184. Contratado : FLEX ENGENHARIA-
EIRELI -.Objeto: Prorrogação de vigência do contrato nº. 07, de 21 de dezembro de 2017, celebrado para a execução das obras da antiga Casa de Câmara e Cadeia, atual sede da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores do Município de Santo Amaro/BA, incluindo seu rico acervo de bens móveis e integrados. Fundamento Legal: Lei 12462/2011 . Vigência: 21/03/2019 a 21/12/2019. Data de Assinatura: 15/03/2019.
(SICON - 18/03/2019) 343026-40401-2019NE800101
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS
Processo n°.53000.068659/2013-52 Doador: A União, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, CNPJ/MF 00.000.000.0000/64. Donatário: Município de CANTO DO BURITI - PI, CNPJ/MF: 0655.4042.0001/50. Objeto:
Transferência da Rede Metropolitana instalada, composta por infraestrutura de telecomunicações, hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação do Programa Cidades Digitais. Data da Assinatura: 18/03/2019. Assinam: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Diretor do Departamento de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, CPF nº 000.000.000-00 e XXXXXX XXXXX XXXXXX, Prefeito do Município de CANTO DO BURITI - PI, CPF 470.125.873- 34.
Processo n°.53000.068648/2013-72 Doador: A União, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, CNPJ/MF 00.000.000.0000/64. Donatário: Município de BURITIZEIRO - MG, CNPJ/MF: 18.279.067/0001-72. Objeto: Transferência da Rede Metropolitana instalada, composta por infraestrutura de telecomunicações, hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação do Programa Cidades Digitais. Data da Assinatura: 18/03/2019. Assinam: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Diretor do Departamento de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, CPF nº 000.000.000-00 e XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx XXXXXXXXXXX - XX, CPF 000.000.000-00.
Processo n°.53000.069565/2013-09 Doador: A União, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, CNPJ/MF 00.000.000.0000/64. Donatário: Município de SÃO MATEUS DO SUL - PR, CNPJ/MF: 760.2145/0001-22. Objeto:
Transferência da Rede Metropolitana instalada, composta por infraestrutura de telecomunicações, hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação do Programa Cidades Digitais. Data da Assinatura: 18/03/2019. Assinam: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Diretor do Departamento de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, CPF nº 000.000.000-00 e LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA, Prefeito do Município de SÃO MATEUS DO SUL - PR, CPF 000.000.000-00.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302019031900004
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.