REGULAMENTO OFERTA COMBO: TIM CONTROLE SMART 2.0 + APARELHO COM PERMANÊNCIA
REGULAMENTO OFERTA COMBO: TIM CONTROLE SMART 2.0 + APARELHO COM PERMANÊNCIA
A utilização da Oferta Combo: TIM Controle Smart 2.0 + Aparelho com Permanência” implica na
aceitação total e irrestrita a este Regulamento e ao Contrato de Permanência.
1. ELEGIBILIDADE:
1.1 A “Oferta Combo: TIM Controle Smart 2.0 + Aparelho com Permanência” é uma oferta da TIM válida para Clientes pessoa física que cumpram aos seguintes critérios de elegibilidade:
• Contratar ou já estar ativo na Oferta TIM Controle Smart 2.0;
• Comprar um aparelho elegível à Oferta;
• Estar com status ativo e adimplente;
• Não receber outros descontos em serviços TIM;
• Não ter outro Contrato de Permanência de Serviço em andamento;
• Aceitar os termos deste Regulamento e assinar o Contrato de Permanência.
2. ABRANGÊNCIA:
2.1. Este regulamento é válido para todo o Brasil.
3. DA OFERTA:
3.1 Com a “Oferta Combo: TIM Controle Smart 2.0 + Aparelho com Permanência” o Cliente receberá um desconto mensal no valor da franquia mensal de seu plano, em sua fatura durante 12 (doze) meses* e um desconto na aquisição de qualquer aparelho participante da Oferta, que poderá ser pago através de cartão de crédito, débito ou dinheiro, à vista ou à prazo conforme regra de financiamento informada pela loja.
*Após esse período, o desconto deixará de ser aplicado automaticamente e o plano volta a ser cobrado em valor integral.
O valor do desconto mensal ocorrerá de acordo com o plano, conforme tabelas abaixo para a vigência de 12 (doze) meses:
RJ/MG/ES/DF/RS/GO/SP (DDD 12 ao DDD 19):
TIM CONTROLE | Plano Sem Desconto | Valor do Desconto Mensal | Plano Com Desconto | Total do Desconto por 12 Meses |
TIM Controle Smart 2.0 | R$ 69,99 | R$ 20,00 | R$ 49,99 | R$ 240,00 |
BR exceto RJ/MG/ES/DF/RS/SP (DDD 12 ao DDD 19):
TIM CONTROLE | Plano Sem Desconto | Valor do Desconto Mensal | Plano Com Desconto | Total do Desconto por 12 Meses |
TIM Controle Smart 2.0 | R$ 69,99 | R$ 15,00 | R$ 54,99 | R$ 180,00 |
3.1.1 Os aparelhos e os descontos elegíveis à “Oferta Combo: TIM Controle Smart 2.0 + Aparelho com permanência” estarão disponíveis para consulta e aquisição em qualquer Loja TIM (Própria, Revendas, ou na loja virtual, através do xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/).
3.2 Os descontos deixarão de ser concedidos caso o cliente realize downgrade de plano, ou cancelamento antes dos 12 meses, onde ocorre a quebra do prazo de permanência e cobrança da multa proporcional ao benefício concedido e ao tempo restante de permanência.
4. OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA:
4.1 O cliente que aderir a esta Oferta deverá assinar e aceitar também os termos do Contrato de Permanência, e deverá cumprir o prazo de permanência de 12 meses no plano contratado no momento da adesão à Oferta.
4.1.1 Caso o cliente faça cancelamento voluntário, ou seja, cancelado por inadimplência, faça a migração para ofertas não elegíveis ou para planos inferiores, durante o prazo de permanência, estará sujeito ao pagamento de multa tanto do serviço quanto do aparelho, conforme previsto no Contrato de Permanência.
4.1.2 Caso o cliente faça migração para planos superiores elegíveis a essa Oferta durante o prazo de permanência o cliente permanece com desconto e fidelização de origem.
4.2 Em caso de não cumprimento do prazo de permanência, conforme descrito no item 4.1.1, o cliente estará sujeito ao pagamento de multa proporcional ao fim do prazo de permanência, ao valor do benefício concedido do plano e do aparelho, conforme tabelas dispostas no Contrato de Permanência, e a seguir, que serão cobradas através de fatura TIM emitida para o cliente:
4.2.1 Tabela de multas do plano TIM Controle Smart 2.0:
VALOR DA MULTA | ||
Valor total do beneficio em desconto | R$ 180,00 | R$ 240,00 |
Multa total | R$ 168,00 | R$ 228,00 |
Multa por cancelamento 1 ºmes | R$ 168,00 | R$ 228,00 |
Multa por cancelamento 2 ºmes | R$ 154,00 | R$ 209,00 |
Multa por cancelamento 3 ºmes | R$ 140,00 | R$ 190,00 |
Multa por cancelamento 4 ºmes | R$ 126,00 | R$ 171,00 |
Multa por cancelamento 5 ºmes | R$ 112,00 | R$ 152,00 |
Multa por cancelamento 6 ºmes | R$ 98,00 | R$ 133,00 |
Multa por cancelamento 7 ºmes | R$ 84,00 | R$ 114,00 |
Multa por cancelamento 8 ºmes | R$ 70,00 | R$ 95,00 |
Multa por cancelamento 9 ºmes | R$ 56,00 | R$ 76,00 |
Multa por cancelamento 10 ºmes | R$ 42,00 | R$ 57,00 |
Multa por cancelamento 11 ºmes | R$ 28,00 | R$ 38,00 |
Multa por cancelamento 12 ºmes | R$ 14,00 | R$ 19,00 |
Multa por cancelamento 13 ºmes | R$ - | R$ - |
4.2.2 Tabela de multas* do aparelho:
*Tabela contendo exemplos de descontos e as respectivas multas por quebra de permanência.
4.2.2.1 A grande variedade de possíveis valores de descontos em aparelhos, impossibilita a construção de uma tabela que cubra todos os possíveis descontos concedidos. A tabela acima demonstra alguns valores de desconto e suas respectivas multas de acordo com o período de quebra de permanência. Caso o valor exato do desconto recebido pelo Cliente não conste nesta tabela, o mesmo poderá obter a informação exata sobre o valor de sua multa em qualquer Loja TIM (Própria ou Revendas) ou no autoatendimento TIM através do *144.
4.3 Em caso de inadimplência, durante o período em que o cliente estiver inadimplente, o cliente deixará de receber o desconto concedido. Quando ocorrer a regularização, o desconto voltará a ser concedido até o final do período de vigência e, no período em que o cliente ficar inadimplente o prazo de permanência permanecerá suspenso, reiniciando a contagem após a regularização dos pagamentos.
5. ADESÃO:
5.1 O cliente que cumprir os critérios de elegibilidade poderá fazer a adesão à Oferta em qualquer Loja TIM, Revendas ou Loja TIM Online, até 20/09/2021.
6. CANCELAMENTO:
6.1 Os descontos estão diretamente ligados a permanência no plano contratado no momento de adesão pelo período de 12 meses. Ou seja, caso o cliente faça qualquer alteração no plano contratado, ou ainda cancelamento voluntário, ou seja, cancelado por inadimplência, perderá o desconto e estará sujeito ao pagamento de multa.
7. REGRAS GERAIS:
7.1 O presente regulamento poderá ser alterado ou substituído a qualquer tempo, a critério da TIM, atingindo todos os participantes da Promoção mediante comunicação prévia, de acordo com a Regulamentação vigente.
7.2 Caso a TIM identifique irregularidades na utilização da Oferta ou não cumprimento dos termos e condições deste regulamento, a TIM se reserva o direito de suspender a utilização do acesso móvel e cancelar a Oferta.
7.3 Na hipótese de ocorrência de fato superveniente que exceda à vontade da TIM, tal como, majoração de tributos inerentes à atividade de telecomunicações ou qualquer outro que incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas pela Autoridade Federal competente, mudança na política econômica, ou qualquer fato que torne excessivamente onerosa a Oferta, poderá a TIM, mediante publicação em periódico de grande circulação, revogar a presente Oferta.
7.4 A TIM se reserva o direito de cancelar a presente Oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra uso indevido da Oferta concedida.
7.4.1 Para efeitos dessa Oferta, considera-se uso indevido utilizações da presente Oferta para práticas que desrespeitem a lei, a moral e os bons costumes, tais como prejudicar membros da comunidade, obter acesso e informações de terceiros.
7.4.2 Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização do acesso móvel e cancelar a presente Oferta.