JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP ENVASADO EM BOTIJÃO DE 13 KG(REFIL), CARGA DE GÁS COM BOTIJÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA MUNICIPAL.
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DE PARÁ
BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decreto 10.024/2019
O prefeito municipal de Aurora do Pará/PA, em face da necessidade de contratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo-GLP envasado em botijão de 13 kg(refil), carga de gás com botijão e fornecimento de água mineral, para atender ás necessidades da prefeitura municipal de Aurora do Pará e demais secretarias que compõem a esfera municipal, justifica a abertura do presente procedimento licitatório, para manter os trabalhos administrativos e operacionais rotineiro dos setores. Bem como, manter os serviços públicos em níveis aceitáveis ao funcionamento dos trabalhos, para o cumprimento de sua finalidade com eficiência, continuidade e economia.
DA FUNDAMENTAÇÃO DA ESCOLHA DA MODALIDADE
A chamada Lei do Pregão foi instituída pela lei federal 10.520/2002 e foi regulamentada na forma de Pregão Eletrônico pelo decreto 10.024/2019. Ela é uma modalidade
de licitação que os entes públicos brasileiros utilizam para a contratação de bens e serviços comuns.
No pregão eletrônico é facilitada a entrada de vários fornecedores, fazendo com que tenha uma ampliação na disputa licitatória, pois empresas de diversas localidades podem participar, além de baratear o processo licitatório, pois é simplificado as etapas burocráticas.
Trata-se de uma modalidade de licitação muito mais ágil e transparente, pois é feito por um sistema com comunicação via internet.
No caso do presente procedimento licitatório, não restam dúvidas acerca da viabilidade da modalidade pregão eletrônico, tendo em vista que permite que a Administração Pública contrate de forma mais célere e menos burocrática, mantendo a legalidade do procedimento e obedecendo ao critério do menor preço, garantindo a escolha da melhor proposta.
DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
Será adotado o Sistema de Registro de Preços, haja vista a conveniência da prestação dos serviços com previsão de serem de forma parcelados conforme a necessidade, visando minimizar os riscos de desabastecimento e reduzir os custos necessários. Pois, esse possui uma vasta gama de vantagens, principalmente ao permitir a evolução significativa do planejamento das atividades de infraestrutura da Administração
Ademais, a opção pelo Sistema de Registro de Preço originário de Pregão Eletrônico, é a mais viável, pois possui características vantajosas para a administração pública, por exemplo o fato da existência de facultatividade na contratação dos produtos e serviços do objeto licitado, sendo assim, a Administração tem a discricionariedade de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.
Nesse sentido, justifica-se ainda a motivação para utilização do Sistema de Registro de Preços em razão da demanda ser eventual e futura, sendo utilizado o registro de acordo com a necessidade dos serviços demandados, levando em consideração o desgaste natural. Outro ponto que merece destaque é o emprego de recursos financeiros somente para o atendimento imediato da demanda.
DA MOTIVAÇÃO
Primeiramente, vale frisar que a aquisição dos itens se justifica face ao interesse público de manter os serviços da administração pública em níveis aceitáveis para oferecer aos usuários da administração pública municipal, produtos que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento das atividades administrativas realizadas por esta Municipalidade, os materiais são necessários/básicos dentro dos setores, pois a aquisição dos mesmos é fundamental para o bom funcionamento das unidades.
Assim sendo, há motivação para licitar botijões de gás 13kgGLP, bem como o fornecimento de recargas de gás 13kg GLP e fornecimento de água mineral, com a finalidade de atender às necessidades das diversas secretarias e demais órgãos que compõem a esfera municipal do município de Aurora do Pará– PA, para o exercício de 2022.
Justifica-se a aquisição do material de consumo e permanente em epígrafe, para suprimento, das secretarias/fundos que compõe a esfera municipal, pois são os órgãos da Administração direta municipal, encarregados de atuar na prestação de serviços públicos na sua competência, trabalhando preventivamente e corretivamente para melhoria de vida da população.
O registro de preços para futura aquisição dos materiais de consumo e permanente (reposição de Gás de cozinha com carga de 13 kg) faz-se necessário para propiciar condições para o preparo de refeições visando atender as equipes de trabalho e usuários dos serviços públicos.
A secretaria Municipal de Educação baseou sua demanda, pois nas escolas e creches e necessita do gás de cozinha para o manuseio da merenda escolar, onde a municipalidade oferta merenda uma vez por turno em redes do Ensino Infantil Pré Escola, Ensino Fundamental e para os alunos e crianças das Creches do município.
Na secretaria Municipal de Saúde, destaca-se o Hospital Municipal, onde trabalhamos com profissionais plantonistas em sua maioria em regime de plantão 12hs, além dos pacientes que se encontram em observação no qual não podemos estimar a quantidade, pois se trata de demanda espontânea. Utiliza-se também o gás de cozinha nas Unidades, Posto e Centros de Saúde para preparo de alimentação para os funcionários e usuários do SUS quando necessário
Deve ser considerada também a relação quantitativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, que é composta pela demanda do Centro de Referência e Assistência Social
– CRAS; Centro de Acolhimento, o qual abriga crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, que necessitam do alimento que é preparado na casa de abrigo. E Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS.
Nas demais copas, das diversas secretarias que compõem a administração municipal o que é preparado em sua maioria é somente café para os servidores e usuários que se utilizam das dependências da prefeitura e demais locais de atendimento aos usuários do serviço público.
DO QUANTITATIVO
No que versa sobre os quantitativos do projeto constantes no Termo de Referência, estimou-se com base em estudos na elaboração da demanda necessária em virtude dos vários prédios públicos que atendem esta municipalidade.
DO PREÇO
O preço estimado da contratação foi obtido através de Mapa Comparativo de Preços, levando-se em consideração as pesquisas junto ao mercado, conforme cotações encaminhada por empresas desse ramo de atividade, tendo-se como valor total estimado, após cálculo da média a importância de R$ 419.864,06 (quatrocentos e dezenove mil oitocentos e sessenta e quatro reais e seis centavos)
Os recursos para a referida contratação serão provenientes das diversas do orçamento da secretarias municipais e fundos, conforme dotação orçamentária constante nos autos.
Verifico, mediante as informações apresentadas, que se trata de valor compatível com os valores praticados no mercado, portanto, pertinente a média estimada de preços para contratação.
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Isto posto, uma vez revestido das formalidades legais e necessárias, pelo presente, JUSTIFICO a necessidade de abertura de processo licitatório por pregão eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás liquefeito de
petróleo-GLP envasado em botijão de 13 kg(refil), carga de gás com botijão e fornecimento de água mineral, para atender ás necessidades da prefeitura municipal de Aurora do Pará e demais secretarias que compõem a esfera municipal.
Aurora do Pará/PA, 07 de janeiro de 2022
XXXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX
XXXXXXX:9849210
1253
XXXXXXX:98492101253 Dados: 2022.01.07 11:40:14
-03'00'
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Prefeita Municipal