Processo Licitatório/PMT n° 023 / 2018

Processo Licitatório/PMT n° 023 / 2018

Dispensa/PMT nº 011 / 2018

CONTRATO/PMT Nº 028/ 2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZ A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO, E DE OUTRO LADO A EMPRESA E P NASCIMENTO JUNIOR & CIA LTDA - EPP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 11.350.659/0001-94, localizada na Avenida Xxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, nº 365, Bairro Guanabara, Cidade de Triunfo, Estado de Pernambuco, XXX 00.000-000, neste ato representado pelo Prefeito, Dr. XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado a Avenida Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx, S/N, Encruzilhada, Triunfo, Pernambuco, CEP: 56.870-000 portador da Cédula de Identidade n.º 3.271.122 – SDS/PE e do CPF/MF n.º 000.000.000-00, doravante designada simplesmente Contratante e a E P NASCIMENTO JUNIOR & CIA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.197.080/0002-51, localizada na Av. Presidente Xxxxxxx Xxxxxx, nº 34, Bairro Centro, Cidade de Triunfo, Estado de Pernambuco, CEP: 56.870-000, neste ato representado pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade sob o nº 5015895 – SDS/PE e CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, CEP: 56.870-000, doravante denominado de Contratado.

CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a aquisição de 419 (quatrocentos e dezenove) sacos de cimentos em caráter de urgência para recuperação de calçamento em operação tapa buracos, nivelamento, dragagem, desobstrução, manutenção e conservação de esgotos, galerias, canais e bueiros que foram deteriorados pelas chuvas, no Município de Triunfo, Estado de Pernambuco.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

O objeto presente contratado será executado em regime de menor preço global.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

O preço ajustado pelas partes contratantes é de: R$ 10.475,00 (dez mil quatrocentos e setenta e cinco reais), para aquisição de 419 (quatrocentos e dezenove) sacos de cimentos em caráter de urgência para recuperação de calçamento em operação tapa buracos, nivelamento, dragagem, desobstrução, manutenção e conservação de esgotos,

galerias, canais e bueiros que foram deteriorados pelas chuvas, no Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, referente aos preços estes acertados entre as partes contratantes em virtude do Processo Licitatório / PMT n° 023 / 2018, Dispensa de Licitação / PMT 011/2018, em que a CONTRATADA apresentou a melhor das ofertas concordando em executar as obras pelo valores acima.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento das obras executadas será feito pela CONTRATANTE à CONTRATADA, depois de cumpridas as condições e obrigações aqui estabelecidas:

PARÁGRAFO ÚNICO: São condições para o pagamento:

a) Medições, realizadas pela CONTRATANTE, dos serviços executados, apresentados na planilha, obedecidos, sempre, os preços unitários constantes na proposta da CONTRATADA, multiplicados pela quantidade executada;

b) Protocolização das faturas referentes aos serviços executados no Protocolo da CONTRATANTE, no endereço da sede social da mesma;

c) Autorização de pagamento firmada pela CONTRATANTE;

d) Observância às obrigações legais e contratuais.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos para fazer face às despesas decorrentes, deste processo, correrão por conta dos créditos orçamentários destinados ao custeio das despesas decorrentes do objeto desta licitação, constantes das dotações orçamentárias abaixo especificadas, consignadas no Orçamento da Prefeitura Municipal de Triunfo para o exercício de 2018, aprovado pela Lei n° 1.424 de 27 de Novembro de 2017:

Órgão: 020801 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público

Unidade: 15.452.1006.2029.0000 – Manutenção das Atividades Ger. Da Sec. de Obras Urba

Projeto3.3.90.30.00 – Material de Consumo Elemento: 110 000 –

Fonte de Recurso 0 0100

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO E DO LOCAL DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

Os serviços deverão ser executados nos módulos especificados na cláusula primeira, em até 60 (sessenta) dias, a contados da data do recebimento da Ordem de Execução de Serviços (OES) e nota de empenho.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

• Executar os serviços rigorosamente de acordo com o disposto na Cláusula Primeira deste instrumento, dando andamento conveniente à prestação dos serviços.

• Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por nele assumidas, todas as condições exigidas no processo licitatório.

• Responsabilizar-se por todas as despesas e providencias que se tornem necessárias ao cumprimento do presente Contrato.

• Empregar na execução dos serviços, material de primeira qualidade incluídos no preço aqui estipulado o custo dos materiais, transportes, mão – de – obra, impostos seguros, encargos sociais, administração, lucros, despesas gerais, taxas eventuais e tudo o mais que incidir sobre os serviços aqui contratados.

• Reparar, corrigir e substituir, às expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

• Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhista, previdenciários, securitários, fiscais, comerciais, civis e criminais,

• Resultantes da execução do Contrato, inclusive no tocante aos empregados, dirigentes e prepostos.

• Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou do dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado.

• A contratada se obriga nos termos do Artigo 65 e seus incisos, letras e parágrafos da Lei 8.666/93 para os casos que demandem alterações contratuais.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

• Promover todos os meios necessários, visando facilitar à CONTRATADA a execução dos serviços ora acordados;

• Acompanhar e fiscalizar este Contrato através da Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e Defesa do Meio Ambiente;

• Efetuar o pagamento conforme Cláusula quarta deste instrumento.

CLÁUSULA NONA – DA ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS

A CONTRATANTE só aceitará os serviços que estiverem de acordo com as condições e especificações estabelecidas no Processo Licitatório / PMT n° 023 / 2018, Dispensa de Licitação / PMT 011/2018.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

O contrato ora firmado poderá ser alterado observando-se o disposto na Seção II do capítulo III da Lei nº 8.666/93, atualizada.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES

Caso a Contratada, sem justa causa, não cumpra as obrigações assumidas ou infrinja preceitos legais, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados e comprovados, aplicar-se-ão conforme a natureza e gravidade da falta cometida, em prejuízo de outras sanções aplicáveis à espécie, as seguintes penalidades.

Multa de 0,5% ( cinco décimo por cento ) por dia de atraso na execução, até o limite máximo de 10% do valor do contrato. Atraso superior a 30 ( trinta ) dias será considerado recusa e dará causa ao cancelamento do empenho;

Suspensão do direito de participar em licitação na Prefeitura Municipal de Triunfo/PE e impedimento de contrato pelo prazo de até 02 ( dois ) anos;

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal Enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, que será requerida à autoridade que aplicou a penalidade, sempre que a CONTRATADA ressarcir a Prefeitura Municipal de Triunfo pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção eventualmente aplicada e estabelecida no subitem acima.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO DO CONTRATO

Constitui motivo para a rescisão do presente contratado assegurado o contraditório e a ampla defesa, a ocorrência de qualquer das hipóteses prevista no art. 78 da Lei nº 8.66/93, resguardadas as prerrogativas conferidas por esta lei, consoante o que estabelece o art.58, assim ocorre também os artigos 77, 79 e 80 da mesma Lei.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

A CONTRATADA fica obrigada a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁÚSULA DÉCIMA QUARTA – DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento;

A vigência do contrato poderá ser prorrogada de acordo com o crédito no art. 57, da Lei nº 8.666/93 atualizada.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

As partes contratantes elegem o foro da Cidade de Triunfo para todas as questões oriundas do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por se acharem assim justos e contratados, assinam e rubricam o presente instrumento, por si e seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de Direito, e na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo firmadas.

Triunfo (PE), em 23 de Fevereiro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO

Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx

Contratante

E P NASCIMENTO JUNIOR & CIA LTDA - EPP

Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

Contratado

Testemunhas:

Nome: CPF: Nome: CPF: