TERMO DE AUTORIZAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO DE APOIO INSTITUCIONAL Nº 6/2021

ORIGEM:	Assessoria Especial da Presidência e Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares.
DOCUMENTO:	Protocolo SICCAU n° 1388771/2021. Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional nº 6/2021.
ASSUNTO:	Chamamento Público de Apoio Institucional com o objeto geral de apoio institucional, com o objeto geral de patrocínio cultural

AUTORIZO, com base na Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, na Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015, no Decreto n° 8.726, de 27 de abril de 2016, nas Resoluções CAU/BR n° 21, de 5 de abril de 2012, e n° 94, 7 de novembro de 2014, no Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, a abertura de chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil para firmar parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento e a execução de publicações, produções e/ou eventos que, em consonância com as competências e a missão do Conselho, aperfeiçoem e orientem o exercício ético e qualificado da profissão, e que promovam o acesso universal à arquitetura e urbanismo como garantia do bem- estar social, nos termos do Edital de Chamamento Público de Apoio Institucional n° 6/2021 nos autos referenciados.

Os recursos destinados ao financiamento dos Termos de Fomento, no total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta do Orçamento de 2021, no Centro de Custo 4.01.01.021 - PROJETO - Edital de Patrocínio para Publicações, Conta n° 6.2.2.1.1.01.07.02.002 - Convênios, Acordos e Ajuda a Entidades.

Brasília, 28 de setembro de 2021.

NÁDIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

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