ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2010

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2010

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:	MS000120/2010
DATA DE REGISTRO NO MTE:	20/04/2010
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:	MR016910/2010
NÚMERO DO PROCESSO:	46312.001354/2010-39
DATA DO PROTOCOLO:	16/04/2010

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SINDICATO DOS EMP ENT C REC ASSIST SOC O FORM PROF MS, CNPJ n. 01.534.858/0001-07, neste

ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX; E

WWF - BRASIL, CNPJ n. 26.990.192/0002-03, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). XXXXXX XXXXXX XXXXXX;

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2010 a 1º de dezembro de 2010 e a data-base da categoria em 1º de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Esse acordo coletivo de trabalho abrange os funcionários do escritório de Campo Grande do WWF-Brasil, com abrangência territorial em Campo Grande/MS.

Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

O piso salarial dos funcionários do escritório de Campo Grande do WWF-Brasil, a partir de 01/01/2010, não poderá ser inferior a R$ 892,40 (oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).

Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo CLÁUSULA QUARTA - REPOSIÇÃO SALARIAL

O empregador concederá aos seus empregados reposição salarial equivalente ao percentual de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento), correspondente às perdas equivalentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, que deverá incidir sobre os salários vigentes em janeiro de 2010.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Auxílio Alimentação

CLÁUSULA QUINTA - TICKET REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO

O empregador concederá ticket-alimentação ou refeição no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais) pagos por 22 (vinte e d ois) dias, totalizando R$ 484,00 (quatrocentos e oitenta e quatro reais), independente da quantidade de dias trabalhados, a todos os funcionários do WWF-Brasil.

Parágrafo primeiro - Fica concedido o benefício de ticket alimentação/refeição durante o período de férias e licença-maternidade.

Parágrafo segundo – Em caso de demissão sem justa causa, o funcionário receberá o valor do ticket alimentação/refeição referente ao período de aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.

Parágrafo terceiro - Em caso de demissão sem justa causa, o funcionário receberá o valor do ticket alimentação/refeição referente ao período de férias vencidas e indenizadas, proporcionalmente ao número de dias que o funcionário for indenizado.

Parágrafo quarto – Em caso de afastamento pelo INSS, por motivo de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o funcionário receberá o ticket alimentação/refeição integralmente. Nos demais casos será suspenso o benefício.

Auxílio Transporte CLÁUSULA SEXTA - VALE TRANSPORTE

Vale-transporte é integralmente custeado pelo empregador nos casos de empregados ocupantes dos cargos de Auxiliar de Finanças, Auxiliar de Administração e Auxiliar de Serviços.

Auxílio Saúde

CLÁUSULA SÉTIMA - SEGURO SAÚDE

O empregador oferecerá a todos os funcionários seguro saúde coletivo.

Parágrafo único - Plano de saúde para dependentes - O WWF-Brasil custeará 30% do valor do plano de saúde pago pelo funcionário para seus dependentes, até o limite de 2 dependentes, limitados a cônjuge/companheiro com declaração de união estável e filhos. Essa cláusula somente se aplica aos dependentes que usufruem do mesmo plano de saúde concedido aos funcionários (apólice coletiva do WWF-Brasil).

Auxílio Creche

CLÁUSULA OITAVA - XXXXXXX XXXXXX

Será concedido o benefício de R$ 90,00 por dependente, para os funcionários com filhos ou dependentes

previdenciários até 5 anos.

Seguro de Vida

CLÁUSULA NONA - SEGURO DE VIDA

O empregador oferecerá a todos os funcionários seguro de vida em grupo.

Outros Auxílios CLÁUSULA DÉCIMA - SEGURO VIAGEM AO EXTERIOR

Seguro de viagem ao exterior será adquirido para o funcionário durante o período da viagem a trabalho.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO ODONTOLÓGICO

Será concedido o benefício de reembolso de 90% (noventa por cento) do valor total da despesa limitado ao valor de R$ 1.126,20 (um mil cento e vinte seis reais e vinte centavos) por funcionário por ano, mediante apresentação de recibo ou nota fiscal contendo o número do CRO e CPF do profissional. O valor não é cumulativo para o ano seguinte. Até o limite indicado acima, em caso de não utilização do benefício pelo funcionário, o empregador garantirá a extensão total ou parcial do benefício aos dependentes do funcionário (filhos, cônjuge e companheiro

(a) com declaração de união estável).

Empréstimos CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FÉRIAS-EMPRÉSTIMO DE FÉRIAS

Ao solicitar as férias, o funcionário poderá optar por receber o empréstimo de férias. O empréstimo de férias deverá ser restituído em até 6 (seis) parcelas, conforme solicitado por escrito pelo funcionário no momento da requisição, mediante desconto em folha de pagamento.

Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas Faltas

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ABONO DE FALTAS

Serão abonadas as faltas dos empregados, comprovadas mediante atestado médico, firmado por médico ou cirurgião dentista, desde que apresentados até 72 (setenta e duas) horas após o inicio da primeira falta.

Parágrafo primeiro - Serão abonadas as faltas dos empregados, desde que comprovadas mediante atestados de comparecimento ou de acompanhamento de filhos menores de dezoito anos e dependentes previdenciários.

Parágrafo segundo - Serão abonadas as faltas dos empregados, desde que comprovadas mediante atestado de acompanhamento de esposa ou companheira (com declaração de união estável) grávida, a consultas e exames

até o limite máximo de 01 (um) dia por mês, durante o período de gestação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ABONO DE FALTAS POR DOENÇA NA FAMÍLIA

- As faltas ao trabalho por motivo de doença dos filhos, xxxx, cônjuge, companheiro (a) com declaração de união estável e dependentes previdenciários, desde que comprovado por declaração do médico responsável, serão abonadas até o limite de 2 (dois) dias por mês, não cumulativos.

Outras disposições sobre jornada

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - RECESSO NA QUARTA - FEIRA DE CINZAS, QUINTA - FEIRA SANTA E FINAL DE ANO

Será concedido aos funcionários recesso na 4ª feira de Cinzas, 5ª feira Santa e o período de 24 a 31 de dezembro.

Férias e Licenças Duração e Concessão de Férias

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DIVISÃO DAS FÉRIAS EM DOIS PERÍODOS

O funcionário poderá dividir suas férias em 2 (dois) períodos, não podendo ser inferior a 10 dias corridos. Ambos os períodos deverão ser gozados dentro dos 12 meses de gozo obrigatório e o intervalo entre ambos deve ser de, no mínimo, 30 dias.

Parágrafo primeiro - O pagamento da remuneração de férias e do empréstimo será proporcional aos dias concedidos.

Parágrafo segundo - De acordo com o art. 134, parágrafo 2º, aos menores de 18 e maiores de 50 anos, as férias serão sempre concedidas em um único período.

Licença Remunerada CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - LICENÇA PRÊMIO

A título de bonificação por tempo de serviço, a cada 05 (cinco) anos de trabalho será concedido Licença-Prêmio ao funcionário, conforme segue:

Parágrafo primeiro - 1º quinquênio (5 anos): O funcionário terá direito a 1 salário ou 30 dias de folga, ou 1/2 salário e 15 dias de folga.

Parágrafo segundo - 2º quinquênio (10 anos): O funcionário terá direito a 1 salário e 30 dias de folga. É proibida a conversão de pecúnia em dias de folga e da folga em pecúnia.

Parágrafo terceiro - 3º quinquênio (15 anos): O funcionário terá direito a 1 e ½ salários e 30 dias de folga. É proibida a conversão de pecúnia em dias de folga e da folga em pecúnia.

Parágrafo quarto – Após o 3º qüinqüênio, a cada 05 (cinco) anos o funcionário terá direito a 1 e ½ salários e 30 dias de folga. É proibida a conversão de pecúnia em dias de folga e da folga em pecúnia.

Parágrafo quinto - Nos casos de folga, o funcionário poderá dividir os 30 dias em 2 períodos de 15 dias, que deverão ser gozados em até 12 meses a contar da data em que o funcionário fizer jus ao benefício. O funcionário perderá o direito a gozo caso não o faça no prazo de 12 meses.

Parágrafo sexto - Caso o funcionário peça demissão sem gozar o período de folga, não terá direito a receber o equivalente em pecúnia.

Parágrafo sétimo - Caso o funcionário seja demitido, sem justa causa, sem gozar o período de folga, receberá o valor proporcional em pecúnia.

Parágrafo oitavo - Em nenhum dos casos o funcionário fará jus à Licença-Prêmio proporcional – isto é, sem completar o período aquisitivo.

Parágrafo nono – Sem prejuízo do disposto no 7º, caso o funcionário peça demissão, ou seja, demitido no período de 30 dias que antecedem a data em que fizer jus ao benefício, terá direito a receber licença-prêmio em pecúnia.

Licença Maternidade CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - LICENÇA MATERNIDADE

Será concedida a extensão da licença maternidade, completando o prazo total de 05 (cinco) meses, para as funcionárias que tiverem filhos nascidos a partir de 2010. A funcionária deverá retornar ao trabalho, cumprindo jornada integral, no dia útil imediatamente seguinte ao dia em que a criança completar 5 meses de idade.

Outras disposições sobre férias e licenças CLÁUSULA DÉCIMA NONA - LICENÇA GALA

O empregador concederá folga de 05 (cinco) dias úteis corridos, incluída a data do casamento do funcionário.

Parágrafo único – União Estável - O empregador concederá folga de 5 dias úteis para funcionário que celebrar contrato de união estável, incluído o dia da lavratura da escritura pública declaratória em cartório.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - LICENÇA PATERNIDADE

O empregador concederá folga de 10 (dez) dias consecutivos, incluindo o dia do nascimento.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - LICENÇA NOJO

O empregador concederá folga de 5 (cinco) dias úteis, incluindo o dia do falecimento, nos casos de falecimento dos pais, filhos , cônjuge e companheiro com declaração de união estável.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - FOLGA NO DIA DO ANIVERSÁRIO

- O funcionário terá direito de folgar no dia do seu aniversário. Esse beneficio não é cumulativo e não poderá ser compensado em outra data que não o dia do seu aniversário. O funcionário cujo aniversário cair nos finais de semana e feriados, perderá o direto a este beneficio. Se for convocado, extraordinariamente, para trabalhar, o funcionário deverá gozar esta folga no próximo dia útil.

Disposições Gerais Regras para a Negociação

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - CONCILIAÇÃO

No caso de divergência surgida entre as partes desse Acordo Coletivo na aplicação dos seus dispositivos ficará a cargo do Sindicato Laboral a mediação das negociações entre os representantes legais da Instituição e a Comissão de Funcionários.

Parágrafo único - Caso as partes não cheguem a um acordo, será competente a Justiça do Trabalho dirimir quaisquer divergências na aplicação do presente Acordo Coletivo de Trabalho.

Descumprimento do Instrumento Coletivo CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO

Fica estipulada uma multa correspondente a um salário mínimo pelo descumprimento de qualquer uma das cláusulas aqui celebradas, em favor do Sindicato Laboral, por conta da instituição.

Outras Disposições CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - PRORROGAÇÃO E REVISÃO

Concordam as partes que, a qualquer momento, poderão ser efetuadas negociações visando a repactuação e/ou revisão deste Acordo Coletivo de Trabalho, inclusive por ocasião da data-base.

Parágrafo único - A revisão, denúncia ou revogação, parcial ou total, do presente Acordo Coletivo, será em conformidade com o art. 615 da CLT.

XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Presidente

SINDICATO DOS EMP ENT C REC ASSIST SOC O FORM PROF MS

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Gerente

WWF - BRASIL