Contract
ESTUDOS PRELIMINARES | Nº PA / ANO: | |
Suporte Especializado a Sistemas de Informação, | TJ-ADM-2020/19411 | |
Implantação e Operação Assistida dos sistemas | ||
mantidos pelo TJBA |
1 ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
1.1 Contextualização
A Coordenação de Sistemas – COSIS solicita a contratação de serviços de Suporte Especializado, Treinamento e Implantação dos sistemas mantidos pelo TJBA.
A Coordenação de Sistemas dispõe de contrato cujo objeto é o suporte especializado, implantação, treinamento e operação assistida estabelecido com a empresa TOPOS Informática Ltda (Contrato 45/18-S).
O presente contrato foi dimensionado para a demanda mensal de 2.785 chamados (remotos e presenciais), conforme página 4 do Termo de Referência (TJ-ADM-2018/23508). Entretanto, devido à expansão do sistema PJE para todas as unidades cíveis do TJBA, ao longo do ano de 2019, bem como a ampliação do teletrabalho, devido à pandemia do COVID-19 (conforme ATO CONJUNTO N° 005, DE 23 DE MARÇO DE 2020), houve aumento significativo na demanda por suporte especializado, elevando a média mensal de atendimentos para 5324 chamados (191,16% acima do previsto à época da contratação).
Visando regularizar essa situação e contar com instrumentos contratuais eficazes, é necessário um novo processo licitatório, visando a contratação de serviços de implantação, treinamento e suporte especializado.
Atualmente, a Coordenação de Sistemas não possui, em seu quadro de servidores, a quantidade necessária de técnicos especializados para atendimento destes serviços.
Observa-se, também, que devido à iminente implantação do módulo criminal do sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico) em todas as unidades criminais do PJBA, faz-se necessária a contratação de serviço especializado destinada exclusivamente a este fim, motivada, principalmente, pelo exíguo prazo para a implantação, cuja previsão é de 7 meses (conclusão em dezembro de 2020).
TJADM202019411V01
Assina o DOD Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx, Coordenador de Sistemas, matrícula nº 968849-8, telefone 0000-0000, e-mail xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx.
Equipe de Planejamento da Contratação
Conforme instituída pela SETIM às fls. 14 e 15 do presente processo administrativo, segue a equipe de planejamento da contratação:
Integrante | Nome | Unidade | Matrícula | Telefone | |
Demandante Titular | Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx | XXXXX | 968849-8 | 3372-1565 | |
Demandante Substituto | Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Junior | COSIS | 968.294-5 | 3372-1566 | |
Técnico Titular | Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx | CPROM | 969.353-0 | 3372-1547 |
Estudos Preliminares da STIC 1 / 16
Técnico Substituto | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | CPROM | 968.705-0 | 3372-1560 | |
Administrativo | Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx | SETIM | 968.638-0 | 3372-5546 |
1.2 Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda
A demanda sintetizada no DOD enuncia os seguintes requisitos:
• “Em relação ao Suporte Especializado, Treinamento e Implantação, trata-se de demanda continuada, com vigência de 12 (doze) meses devendo-se assegurar a sua prorrogação por iguais e sucessivos períodos, até o limite permitido em lei”.
• “Em relação ao serviço destinado exclusivamente à expansão do sistema PJe, é prevista a vigência de 12 (doze) meses, devendo-se assegurar a sua prorrogação por igual período uma única vez, garantindo-se, também, a possibilidade do encerramento da contratação deste item durante o período da prorrogação caso a expansão do sistema PJe seja concluída”.
Entretanto, reuniões de projeto com o responsável pela unidade demandante evidenciaram características mais detalhadas:
• O Suporte Especializado a Sistemas de Informação deve abranger todos os sistemas, com atendimento remoto e presencial, podendo o atendimento remoto ser prestado nas instalações da Contratada, desde que sejam disponibilizados alguns atendentes sediados em forma permanente em postos avançados (existem atualmente, postos avançados no Fórum Xxx Xxxxxxx e nas comarcas de Feira de Santana, Barreiras, Itabuna e Vitória da Conquista).
• Os serviços de implantação e operação assistida devem ser prestados localmente, nas Varas do 1º Grau, abrangendo o treinamento dos usuários e a operação assistida durante o período inicial da utilização do sistema.
• Os serviços de implantação e operação assistida limitar-se-ão, inicialmente, à difusão do PJe em todas as Varas, como projeto prioritário da atual Administração, sem prejuízo da possibilidade de, completada essa etapa, poderem ser utilizados para implantação de outros sistemas que se evidenciarem necessários.
1.3 Soluções Disponíveis no Mercado de TIC
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Trata-se, claramente, de uma contratação de serviços customizados para as necessidades do Contratante. Portanto, não existem soluções prontas, mas sim empresas especializadas que podem implementar esses serviços, que deverão ser definidos no Termo de Referência.
Quanto à forma de contratação, existem diversas opções, tais como o dimensionamento por empreitada, posto de trabalho, horas/homem ou unidades de serviço técnico. Levando em conta que as contratações por posto de trabalho e horas/homem privilegiam o tempo gasto em detrimento da produtividade e que a contratação por empreitada estabelece limites precisos, sem a flexibilidade necessária para adequar-se ao ritmo das necessidades de implantação e suporte, foi decidida a contratação por unidades de serviço técnico (USTs).
1.4 Contratações Públicas Similares
A contratação terceirizada dos serviços de implantação e suporte de sistemas já é habitual entre os órgãos públicos brasileiros. Não se tratando de atividade-fim, seria dispendioso e desnecessário manter recursos humanos capacitados e atualizados em quantidade suficiente para assumir com idoneidade e eficácia essas tarefas.
O anexo B lista, a título de exemplo, diversos órgãos públicos que realizaram contratações similares.
1.5 Outras Soluções Disponíveis
Como alternativa à contratação de serviços, a demanda poderia ser atendida com recursos pró- prios. Porém, o próprio DOD alerta que a Coordenação de Sistemas não possui, em seu quadro de servidores, a quantidade necessária de técnicos especializados para atendimento destes serviços.
1.6 Portal do Software Público Brasileiro
Não se aplica. A demanda não trata de licenciamento ou desenvolvimento de software.
1.7 Alternativa no Mercado de TIC
Já analisado nos itens 1.3 e 1.5.
1.8 Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI
Não se aplica. A demanda não trata de licenciamento ou desenvolvimento de software.
1.9 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Não se aplica. A demanda não envolve necessidades de certificação digital.
1.10 Modelo de Requisitos Moreq-Jus
Não se aplica. A demanda não trata de licenciamento ou desenvolvimento de software.
1.11 Análise dos Custos Totais da Demanda
Além do custo desta contratação, deve-se tomar em conta a cessão, nos fóruns, do espaço e da infraestrutura para instalação dos postos avançados da Contratada. Entretanto, deve-se considerar que esses postos já existem no contrato atual, devendo apenas ser substituídos pela nova contratação.
1.12 Escolha e Justificativa da Solução
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Esta contratação visa atender às demandas por serviços de TI do Poder Judiciário da Bahia, de for- ma eficiente e com garantia de qualidade, contemplando suporte especializado aos usuários e im- plantação da solução PJE nas diversas unidades.
Visando obter a maior flexibilidade, a contratação será baseada em Unidades de Serviço Técnico (USTs), seja para serviços prestados de forma contínua ou sob demanda, com o acréscimo de adici - onal de deslocamento para os casos de atendimento a municípios do interior do Estado da Bahia.
A contratação compreenderá os seguintes serviços:
• Suporte especializado a usuários dos sistemas integrantes do portfólio do PJBA, compreen- dendo as modalidades de atendimento remoto e presencial.
• Implantação de sistemas e operação assistida, a serem prestados em forma presencial nas unidades de Salvador, Região Metropolitana e unidades do interior do Estado da Bahia.
• Adicional por deslocamento para execução dos serviços prestados em municípios do interior do Estado da Bahia.
As Unidades de Serviço Técnico poderão ser consumidas em sua totalidade ou não, ao longo da du- ração do contrato, em razão das solicitações de serviços registradas no Service Desk, e serão pagas mensalmente de acordo com o quantitativo efetivamente utilizado ao longo do mês anterior.
O contrato ora licitado terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos.
1.13 Descrição da Solução
Conforme necessidades enunciadas pela COSIS, as principais atividades de suporte a sistemas a se- rem contratadas são as seguintes:
• Conhecer o portfólio de sistemas e projetos.
• Orientar usuários na utilização dos sistemas que compõem o portfólio de sistemas do TJBA.
• Elaborar, revisar e homologar documentos referentes às reuniões da área.
• Adequar, controlar, publicar e arquivar documentos técnicos.
• Dar suporte ao desenvolvimento de sistemas, auxiliando a equipe de desenvolvimento no entendimento do contexto e regras de negócio.
• Configurar e adequar os sistemas conforme solicitações feitas pelos usuários de sistema. Quanto às atividades de implantação de sistemas e operação assistida, espera-se da contratação os seguintes serviços:
• Treinamento teórico/prático dos usuários de cada sistema, com base no conteúdo progra- mático a ser definido pelo CONTRATANTE e na carga horária definida.
• Acompanhamento de usuários visando esclarecer dúvidas, fixar os conceitos transmitidos durante o treinamento, consolidar os procedimentos essenciais na utilização dos sistemas e apoiar na resolução de problemas operacionais.
• Planejamento e acompanhamento das atividades de treinamento e/ou acompanhamento, incluindo as tarefas de:
◦ Coordenação das atividades dos instrutores e técnicos.
◦ Logística dos deslocamentos (transporte, alimentação, hospedagem, etc.).
◦ Distribuição de material didático, quando aplicável.
◦ Validação do cronograma de execução elaborado pelo CONTRATANTE.
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◦ Elaboração e atualização mensal do registro de ocorrências, base de conhecimento e procedimentos relacionados a cada um dos sistemas implantados.
◦ Transferência, para o Service Desk do CONTRATANTE, do registro de ocorrências, base de conhecimento e procedimentos relacionados a cada sistema, sempre que houver atualização.
◦ Geração, sempre que pertinente, de sugestões tendentes a aprimorar os sistemas, as quais serão encaminhadas ao CONTRATANTE para avaliação.
1.14 Alinhamento da Solução
A demanda não está prevista no Plano de Contratações do exercício 2020. Consequentemente, foi submetida a consideração da Presidência do TJBA, constando a correspondente autorização à fl. 13 do presente processo administrativo.
1.15 Benefícios Esperados
• Obter a satisfação plena das necessidades das áreas que demandam apoio para utilização dos sistemas mantidos pela COSIS.
• Aumentar a capacidade de resposta da SETIM.
• Aprimorar o conhecimento e elevar a produtividade dos gestores e usuários dos sistemas do Poder Judiciário.
• Cumprir metas do CNJ.
• Cumprir as metas do Planejamento Estratégico do TJBA no que diz respeito ao acesso aos sistemas por parte da população e do público interno.
• Garantir a qualidade dos serviços.
• Concluir a implantação do sistema PJE, incluindo o módulo “Processo Criminal”, em todo o âmbito do PJBA.
• Redução de custos com insumos de impressão, bem como contratos de armazenamento/arquivamento do acervo físico, através da conclusão da implantação do PJE Criminal, tornando a tramitação de processos novos do TJBA 100% digital.
1.16 Relação entre a Demanda Prevista e a Contratada
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Os serviços de suporte especializado, objeto da presente contratação, serão utilizados para atendimento aos chamados de diversos tipos, que deverão ser registrados no Sistema de Gerenciamento de Solicitações e Incidentes do Service Desk, quer para atendimento remoto, quando possível, quer para atendimento presencial, a gabinetes, cartórios e demais unidades do Poder Judiciário.
Para dimensionamento da contratação dos serviços de suporte especializado, de prestação contínua, baseada em USTs (Unidades de Serviço Técnico), foram efetuadas análises do histórico de chamados registrados no Service Desk ao longo dos últimos 16 meses, obtendo-se o total de
81.566 (oitenta e um mil quinhentos e sessenta e seis), dos quais cerca de 94% atendidos remotamente (76.813 chamados) e os demais 6%, correspondendo a 4.753 chamados atendidos presencialmente, sendo 60% destes, atendimentos a demandas urgentes do Segundo Grau (2.852 chamados), todos com deslocamento do técnico ao posto de trabalho do usuário.
Em razão da natureza e complexidade dos serviços acima mencionados, bem como do histórico dos atendimentos realizados e dos padrões adotados pelos fornecedores de reconhecida idoneidade, fixou-se a correspondência de uma UST para cada atendimento remoto realizado com duração média estimada de uma hora; cada atendimento presencial realizado, com duração média estimada de duas horas, corresponde a duas USTs. Dado o volume total de chamados registrados nos últimos 16 meses, a expectativa de aumento da demanda da ordem de 10%, assim como a distribuição dos atendimentos entre as modalidades remoto (94%), presencial (6%) incluindo o atendimento ao Segundo Grau, obtém-se, ao longo da vigência do contrato (12 meses), o consumo total de 61.175 chamados, sendo 57.610 deles com previsão de utilização no atendimento remoto e outros 3.656 com previsão de utilização no atendimento presencial.
Para o dimensionamento dos serviços de implantação de sistemas e operação assistida, prestados na modalidade presencial, sob demanda, também baseados em USTs, foi considerada a previsão de implantação de novos sistemas, com ênfase no PJE e em sistemas administrativos, bem como demandas decorrentes das atividades de pós-implantação, possibilitando estabelecer o quantitativo máximo de 400 (quatrocentos) eventos como meta anual. Estes eventos serão estruturados na forma de blocos de 40 horas, correspondentes a uma jornada semanal (de segunda a sexta-feira), de um instrutor para cada grupo de até dez usuários, além da elaboração de 150 cursos de capacitação em formato EAD para sistemas judicias e administrativos (novos ou em implantação), demandados pelo TJBA. Eventos programados para unidades sediadas em Salvador e Região Metropolitana corresponderão a 20 USTs. Casa curso corresponde a 10 USTs.
Eventos programados para unidades sediadas fora deste perímetro corresponderão a 35 USTs e farão jus à cobrança de taxa de deslocamento em razão da distância percorrida entre o município onde está localizada a unidade atendida e Salvador.
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Considerando-se a previsão anual de 400 eventos em Salvador e Região Metropolitana, de mais 400 eventos no interior do Estado da Bahia, atinge-se, ao longo de 12 meses, o total de 800 eventos, correspondentes a 22.000 USTs, das quais 8.000 com utilização prevista para Salvador e Região Metropolitana e 14.000 para unidades do interior do Estado, além de 1500 USTs atinentes aos 150 cursos.
Item | Descrição | Qtde prevista (1 ano) | Und | Fator | Qtde USTs |
1 | Suporte especializado a sistemas de informação – atendimento remoto | 57.610 chamados | UST | 1 | 57.610 |
2 | Suporte especializado a sistemas de informação – atendimento presencial | 3.565 chamados | UST | 2 | 7.130 |
3 | Implantação de sistemas e operação assistida – Salvador e Região Metropolitana | 400 eventos | UST | 20 | 8.000 |
4 | Implantação de sistemas e operação assistida – interior do Estado da Bahia | 400 eventos | UST | 35 | 14.000 |
5 | Estruturar as capacitações nos sistemas judiciais e administrativos, em formato | 150 cursos | UST | 10 | 1500 |
EAD. | |||||
Total de Unidades de Serviço Técnico – USTs para serviços de suporte especializado a sistemas de informação, nas modalidades remoto e presencial, implantação de sistemas e operação assistida para unidades do PJBA situadas no Estado da Bahia | 88.240 | ||||
Ressalte-se que os quantitativos acima, relacionados aos serviços elencados nos itens 1 a 4, constituem-se em estimativa, não havendo obrigatoriedade no consumo das respectivas quantidades. No quadro acima estão estimadas as quantidades de USTs, ao longo da vigência contratual, para cada item de serviço, sendo estas usadas apenas para efeito de cálculo do Valor Global da contratação, que será o único indicador do uso do contrato no atendimento às demandas que caracterizarão sua execução.
1.17 Adequação do Ambiente do Órgão
Para a execução dos serviços contratados não será necessária qualquer adequação do ambiente, posto que o setor demandante já conta com a infraestrutura apropriada.
No entanto, as atividades de implantação de sistemas e operação assistida poderão eventualmente requerer intervenção nos locais de implantação, tais como: instalação de novos circuitos de comunicação, instalação de equipamentos acessórios, atualização de plataformas e computadores, e reserva de espaço físico para treinamento. Estas intervenções, se necessárias, não fazem parte das atividades a serem desenvolvidas pela CONTRATADA para os serviços descritos neste Termo de Referência, e serão realizadas por conta do CONTRATANTE, obedecendo a seus procedimentos específicos internos.
1.18 Orçamento Estimado
Com base na memória de cálculo constante no Anexo C, o orçamento total estimado para esta contratação é de R$ 6.059.113,60 (seis milhões, cinquenta e nove mil, cento e treze reais e sessenta centavos).
2. SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO
2.1 Recursos Materiais e Humanos
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Todos os serviços e despesas a eles associadas, incluindo o centro de atendimento para o suporte remoto e o deslocamento dos técnicos para as atividades de implantação de sistemas e suporte presencial correrão por conta da Contratada.
Caberá ao contratante disponibilizar espaço físico, mobiliário e infraestrutura nos fóruns e juizados onde se pretenda instalar postos avançados.
2.2 Descontinuidade do Fornecimento
Como prevenção contra possíveis danos em caso de interrupção contratual, a contratada deverá:
• Repassar periodicamente ao contratante todo e qualquer tipo de documentação relaciona- da aos serviços prestados.
• Trabalhar em equipe com servidores do quadro permanente do TJBA, os quais atuarão como observadores tendo em vista a preservação do conhecimento das soluções e inter- venções realizadas.
Em caso de encerramento abrupto do contrato, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Moder- nização – SETIM deverá analisar a existência de outros fornecedores devidamente capacitados e dar início imediato ao planejamento de uma nova contratação.
2.3 Transição Contratual
Tendo em vista a necessidade de alinhamento e transição entre as equipes atual e futura, a COSIS deverá promover reuniões com ambas para o repasse das informações e procedimentos necessá- rios à continuidade dos serviços.
Posteriormente, ao término do contrato, a contratada deverá repassar para o Tribunal de Justiça e/ ou para a nova contratada todos os dados, documentos e elementos de informação utilizados na execução dos serviços.
Em ambos os casos, a participação ativa na transição contratual, bem como a entrega de todos os produtos já executados e a devolução dos recursos materiais eventualmente disponibilizados pelo contratante, serão condições indispensáveis para o encerramento do contrato e consequente de- volução da garantia.
2.4 Estratégia de Independência Tecnológica
A fim de minimizar a dependência tecnológica, competirá à COSIS acompanhar os serviços presta- dos pela contratada, bem como exigir o envio tempestivo dos documentos produzidos.
Todos os serviços deverão ser previamente combinados com a COSIS (implantação de sistemas) ou posteriormente homologados por ela (chamados de suporte), culminando em relato detalhado das atividades e/ou modificações realizadas.
3. ESTRATÉGIA PARA A CONTRATAÇÃO
3.1 Natureza do Objeto
Todos os serviços a serem prestados possuem características comuns e usuais encontradas no mer- cado de TIC, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no Termo de Referência.
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3.2 Parcelamento do Objeto
Esta contratação tem por objeto serviços afins e complementares, em que a CONTRATADA deverá estar plenamente habilitada nos sistemas a serem atendidos, com domínio da base de conhecimento sobre o assunto, problemas frequentes, soluções, funcionalidades e melhores práticas na utilização de cada um deles.
Por estas razões, a divisão em lotes produziria conflitos de competências quando da solicitação e/ou cobrança das atividades realizadas, onde a dualidade de prestadores possibilitaria que cada empresa atribuísse os próprios erros a serviços deficientemente executados pela outra. Poderiam ainda surgir situações onde a má execução das atividades de um lote ensejasse, desnecessariamente, a demanda por mais serviços do outro lote. Essa situação pode ser
facilmente exemplificada através da hipótese de um treinamento mal executado, que ocasionaria um excesso de chamados de suporte por falta de preparo dos usuários.
3.3 Adjudicação do Objeto
Tendo em vista as circunstâncias e requisitos de qualidade e complementaridade dos serviços, sugere-se a contratação em lote único, não obstante as recomendações do Tribunal de Contas da União com vistas à contratação em lotes sempre que houver possibilidade, a fim de favorecer a competitividade e, consequentemente, obter contratações economicamente mais vantajosas, que, conforme comprovamos, não é o caso.
3.4 Modalidade e Tipo de Licitação
Conforme expressado acima, o objeto possui características comuns e usuais encontradas no mer- cado de TIC. Portanto, a licitação pode ser realizada como pregão eletrônico, não sendo identifica- das razões técnicas que justifiquem a escolha de outra modalidade.
Levando em conta que a implantação dos serviços é complexa e que a necessidade do serviço de suporte técnico é permanente, não se aconselha realizar um registro de preços, posto que a expi- ração do registro obrigaria a licitar anualmente a mesma contratação, com o risco de, a cada nova licitação, ser contratada uma empresa diferente, obrigando a recriar toda a estrutura de atendi- mento e gestão.
Com a finalidade de evitar essa limitação, aconselha-se adotar a modalidade de contrato sob de- manda, com pagamentos proporcionais aos serviços efetivamente requisitados e executados.
3.5 Classificação e Indicação Orçamentária
A despesa será atendida através da seguinte Dotação Orçamentária:
• Unidade orçamentária: 02.04.601
• Unidade gestora: 0004 – SETIM
• Projeto: 5337/5437/5436
• Elementos de despesa: 0.0.00.00/0.0.00.00/0.0.00.00
• Subelementos: 40.02 / 40.04 / 40.06 / 35.03
• Fontes:113/120/313/320
3.6 Vigência da Prestação de Serviço
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos.
3.7 Equipe de Apoio à Contratação
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Visando à continuidade e fluência do processo, sugere-se que a Equipe de Apoio à Contratação seja integrada pelos mesmos servidores que integram a Equipe de Planejamento.
3.8 Equipe de Gestão da Contratação
Conforme definido no Documento de Oficialização da Demanda, a Equipe de Gestão da Contratação será assim conformada:
Gestor do contrato:
• Nome: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx
• Xxxxxxxxx: 968849-8
• Telefone: (00) 0000-0000
• E-mail: xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx
Fiscal Titular:
• Nome: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
• Matrícula: 968294-5
• Telefone: (00) 0000-0000
• E-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx
Fiscal Suplente:
• Nome: Xxxxxxx Xxxxxx de Xxxxx
• Xxxxxxxxx: 968772-6
• Telefone: (00) 0000-0000
• E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx
4. ANÁLISE DE RISCOS
4.1 Matriz de Exposição ao Risco
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4.2 Risco Estimado da Contratação
Risco | Exposição | Estratégia | Ações |
Descrição do risco identificado | Nível de exposição ao risco, conforme matriz de Probabilidade x Impacto. | Escolha da estratégia de resposta ao risco. | Identificação das ações para execução da estratégia escolhida. |
Falta de capacitação da equipe da contratada para executar com qualidade os serviços exigidos | Alto | Mitigação | Exigir atestados e certificações comprovando a idoneidade da empresa e de cada um dos seus técnicos. |
Gestão inadequada e dispersa dos serviços | Alto | Transferência | Além do preposto habitual em todo contrato, exigir da |
Risco | Exposição | Estratégia | Ações |
contratada dois responsáveis técnicos incumbidos de conduzir, respectivamente, os serviços de implantação e suporte. | |||
Inexequibilidade das propostas for falta de informação sobre as particularidades específicas do ambiente do TJBA | Médio | Mitigação | Exigir das empresas interessadas a realização de visita técnica para conhecer previamente o ambiente técnico-operacional e as particularidades específicas das unidades judiciárias a serem atendidas |
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Anexo A
Lista de Potenciais Fornecedores
Nome: Avansys Tecnologia Ltda Sítio: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx
Contato: Xxxxxx Xxxxxxx
Nome: Sysdesign Consultoria em Informática Sítio: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/ Telefone: (00) 00000-0000
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
Contato: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx
Nome: ZCR Soluções em Tecnologia Eireli
Telefone: (00) 00000-0000
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Contato: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Raposo
Anexo B
Contratações Públicas Similares
• Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – PE Nº 00009/2018-002
Serviço de Service Desk e sustentação de infraestrutura de tecnologia para organização, desenvolvimento, implantação e execução continuada de Tarefas de Suporte, Rotina e Demanda, compreendendo atividades de suporte técnico remoto e/ou presencial de 1º, 2º e 3º Níveis, a usuários de soluções de tecnologia da informação do TRE-BA, abrangendo a execução de rotinas periódicas, orientação e esclarecimento de dúvidas e recebimento, registro, análise, diagnóstico e atendimento de solicitações de usuários, sustentação à infraestrutura tecnológica e gerenciamento de processos de TI.
• MEC-FUCAPES – Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior/ DF – PE Nº 00003/2018-000
Central de Serviços de TIC – Suporte Técnico e Atendimento de TIC a usuários e a Eventos.
• Serviço Florestal Brasileiro – PE Nº 00003/2018-000 SRP
Item 2 – Informática – Atualização (Upgrade) de Configuração de Equipamento / Programa. Descrição Detalhada: Serviços de instalação e configuração e customização.
Item 3 – Informática – Suporte Técnico (Software)
Descrição Detalhada: Suporte técnico especializado 24x7 ilimitado por 36 meses. Item 4 – Treinamento Informática – Sistema / Software
Descrição Detalhada: Transferência de conhecimento para turma com 6 alunos.
• Ministério da Integração Nacional – Departamento de Gestão Interna PE Nº 00004/2018-000
Item 1 – Serviços Auxiliares de Tecnologia Informação e Comunicação
Descrição Detalhada: Contratação de Serviços de Suporte à Infraestrutura de Tecnologia da Informação que compreendem o planejamento, implantação e operação de Central de Serviços para o atendimento às demandas de TI dos usuários do MI, suporte técnico telefônico remoto, presencial e especializado, serviço de Monitoração (NOC), serviços especializados de 3º Nível de operação e sustentação de infraestrutura, por intermédio de ferramentas de gestão dos serviços de atendimento ao usuário e gestão de monitoração conforme as práticas preconizadas pelo modelo ITIL – Information Technology Infrastructure Library.
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• Estado de Tocantins – Secretaria de Saúde – PE Nº 00062/2017-000 SRP Item 1 – Prestação de Serviços Temporários
Descrição Detalhada: Prestação de serviços tecnológicos de informação para implantação, evolução, manutenção, treinamento e suporte dos sistemas de Regulação, Demandas Judiciais e Gestão de Compras e Estoques.
Memória de Cálculo
Foram recebidas propostas das empresas Avansys, SysDesign e ZCR. Adicionalmente, foram considerados os valores constantes no Contrato 45/18-S, que até o presente vem atendendo os mesmos serviços.
A consideração do mencionado contrato encontra respaldo no Parecer Nº PA-NLC-JLD-MTF- 698/2014, o qual, dentre outras fontes de pesquisa, autoriza a referenciar:
“Contratações similares do próprio órgão ou de outros órgãos da Administração Pública, em execução ou concluídas no prazo inferior a 06 (seis) meses da publicação do edital ou do ato de dispensa da licitação, desde que demonstrada similitude entre a realidade de mercado observada no Estado da Bahia e na outra localidade a que se refere o contrato.”
No mesmo sentido, o Acórdão TCU 2318/2014 – Plenário, de 03/09/2014, indica que, para se comprovar o preço de mercado, a pesquisa deve levar em conta diversas origens, como, por exemplo, cotações com fornecedores, contratos anteriores do próprio órgão e os firmados por outros órgãos públicos e recomenda verificar, no próprio órgão, a existência de contratos similares, vigentes ou concluídos nos 180 dias anteriores à data da pesquisa de preços.
Xxxx ressaltar que o contrato mencionado vem sendo executado sem pedidos de reajustamento ou realinhamento dos preços pactuados, o que permite inferir que são ainda exequíveis.
Com base nas fontes acima elencadas, segue comparativo de preços unitários e globais para a prestação dos serviços:
Item | Descrição | Und. | Topos | Avansys | SysDesign | ZCR |
1 | Unidade de Serviço Técnico – USTs para serviços de suporte especializado a sistemas de informação, nas modalidades remoto e presencial, implantação de sistemas e operação assistida para unidades do PJBA situadas no Estado da Bahia. | UST | 55,41 | 113,25 | 62,00 | 82,50 |
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Considerando excessivo o valor ofertado pela empresa Avansys, a média dos valores restantes será tomada como base para calcular o valor referencial do item.
Item | Descrição | Qtd. | Topos | SysDesign | ZCR |
1 | Unidade de Serviço Técnico – USTs para serviços de suporte especializado a sistemas de informação, nas modalidades remoto e presencial, implantação de sistemas e operação assistida para unidades do PJBA situadas no Estado da Bahia | 88.240 | 55,41 | 62,00 | 82,50 |
Valor unitário referencial médio ⇨ | 66,64 | ||||
Valor total para 88.240 USTs ⇨ | 5.880.313,60 | ||||
Quanto aos adicionais de deslocamento, os valores cotados são os seguintes:
Item | Descrição | Und. | Topos | Avansys | SysDesign | ZCR |
1 | Unidade de Serviço Técnico – USTs para serviços de suporte especializado a sistemas de informação, nas modalidades remoto e presencial, implantação de sistemas e operação assistida para unidades do PJBA situadas no Estado da Bahia. | km | 1,50 | 1,76 | 7,25 | 1,20 |
Neste caso, o valor ofertado pela Sysdesign é claramente discrepante, razão pela qual também será ignorado. Considerando a média dos valores restantes, o valor referencial do item é o seguinte:
Item | Descrição | Qtd. | Topos | Avansys | ZCR |
2 | Adicional de deslocamento (quilômetro). | 120.000 | 1,50 | 1,76 | 1,20 |
Valor unitário referencial médio ⇨ | 1,49 | ||||
Valor total para 120.000 km ⇨ | 178.800,00 | ||||
TJADM202019411V01
Somando ambos os itens, a previsão orçamentária totaliza R$ 6.059.113,60 (seis milhões, cinquenta e nove mil, cento e treze reais e sessenta centavos).
Documentos Anexos
• E-mails Solicitando cotações.
• Propostas recebidas.
TJADM202019411V01
• Termo de Referência.