TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO: O objeto do presente Termo de Referência é a contratação do serviço de comunicação corporativa, por meio eletrônico, que contempla serviços de correio eletrônico e mensagem instantânea entre usuários através da Internet e da Rede IP Multisserviços do Estado de Minas Gerais.
Quantidade pretendida: 276 (duzentas e setenta) caixas postais padrões de 1GB, no mínimo, cada uma e previsão de espaço adicional total de, no mínimo, 123GB para uso eventual em caixas postais de setores e/ou usuários com maior demanda justificada.
1. INTRODUÇÃO
Este termo de referência tem por objetivo caracterizar os objetos a serem contratados; estabelecer normas, especificações e procedimentos que orientem a execução dos serviços e fornecimento dos materiais; estabelecer nível de qualidade desejado para os materiais e serviços com base nos elementos que constituem a contratação; estabelecer os critérios de medição e pagamento para os serviços que serão desenvolvidos durante o cumprimento e execução de cada objeto descrito em seu respectivo lote.
2. SETOR REQUISITANTE
Gerência de Informática com aprovação do CGTIC/TJMMG (Comitê de Gestão e Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) conforme Resolução n. 175/2016 do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
3. JUSTIFICATIVA
Continuar oferecendo a todos os magistrados, servidores e colaboradores contas institucionais de e-mail a fim de dar suporte à comunicação corporativa eletrônica é a principal motivação da presente contratação. Os resultados são diretos e claros e estão associados à possibilidade de cada usuário possuir caixa de e-mail institucional e corporativa.
Importa destacar a importância de se ter espaço adicional contratado para eventuais demandas de caixas postais críticas. Dessa forma, foi incluído no objeto a quantidade adicional de 123GB de espaço, que será utilizado conforme a necessidade.
4. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Constituem objeto da presente contratação os serviços de informática, conforme descrição e especificações
mínimas abaixo:
Serviço de comunicação corporativa, por meio eletrônico, que contempla serviços de correio eletrônico e mensagem instantânea entre usuários através da Internet.
Detalhamento do serviço
O TJMMG, conectado à rede estadual de comunicação de dados gerida pela PRODEMGE e também à internet, poderá enviar e receber e-mails utilizando-se dos domínios “xxxxx.xxx.xx” e "xxxxx.xxx.xx".
ELEMENTOS MÍNIMOS E NECESSÁRIOS QUE DEVEM COMPOR O SERVIÇO
Aplicativo de comunicação eletrônica Hospedagem das informações geradas
Disponibilização de ferramentas Anti spam e antivírus Disponibilização de Sistema para Gestão de Caixas Postais
Características gerais MÍNIMAS:
Interface para acesso via Internet;
Caixa-postal eletrônica com capacidade mínima de 1GB (e-mail);
Integração com dispositivos móveis com sincronismo de e-mail, Contatos e Agenda; Tráfego seguro (criptografia do pacote de dados);
Serviço de backup para casos de desastre.
Funcionalidades esperadas do aplicativo por módulo:
Correio Eletrônico:
Criar, encaminhar e apagar mensagens; Salvar mensagens como rascunho e modelo; Responder ao remetente e aos em cópia; Enviar e receber mensagens;
Editar mensagens (inserir imagem, inserir tabela, verificar ortografia, formatar, criar hiperlink, criar marcadores, alterar cor de fundo e alterar fonte);
Marcar mensagem como importante; Confirmar recebimento;
Imprimir mensagens;
Criar e selecionar contatos; Anexar arquivos;
Pesquisar mensagem por data, origem, destino e assunto; Estabelecer assinatura padrão;
Estabelecer mensagem padrão.
Mensagem Instantânea (chat):
Enviar e receber mensagens instantâneas; Enviar e receber arquivos.
Agenda (compromissos):
Utilizar calendário pessoal, corporativo e compartilhado; Visualizar calendário por mês, semana e dia;
Imprimir calendário;
Utilizar catálogo pessoal, corporativo e compartilhado; Criar catálogo de endereços pessoais e por grupo; Marcar compromissos;
Identificar compromisso;
Pesquisar compromissos (por período, horário, participantes, assunto);
Comunicar automaticamente compromisso por e-mail; Controlar tarefas dos usuários;
Receber alarmes de compromissos.
Tarefas:
Incluir, alterar e excluir tarefas; Estabelecer percentual de realização; Listar tarefas;
Editar tarefas; Fazer anotações; Delegar tarefa.
Compatibilidades mínimas Exigidas:
Navegadores mínimos suportados pelo serviço; Mozilla Firefox;
Microsoft Internet Explorer 9; Google Chrome;
Tecnologias Mínimas Aplicadas na Prestação do Serviço :
Interface de front-end Expresso V3; Antivírus e Anti spam; Balanceamento de Carga (LVS); Autenticação de usuários (LDAP); Software de criptografia;
Sistema operacional Debian (aplicação);
Sistema operacional Red Hat ou similar (banco de dados); Sistema Gerenciador de Banco de Dados PostgreSQL ou similar; Integração com móbile.
Período da Disponibilização
24 horas x 07 dias por semana e 365 dias ao ano.
5. ATENDIMENTO E SUPORTE
O atendimento deverá ser feito através do Service Desk via e-mail e telefone em regime de suporte 24x7x365.
6. DOS NÍVEIS DE SERVIÇO
A execução do objeto do eventual contrato deverá atender aos níveis de serviço acordados entre as partes, sob pena de aplicação das sanções previstas nas cláusulas de penalidades e serão monitorados conforme especificado abaixo:
Indicador | Acordo de nível de serviço |
Disponibilidade do serviço; | 98,5% |
Prazo para disponibilização do serviço. | 10 dias úteis a partir da publicação do contrato. |
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1 A Contratada obriga-se a:
7.1.1. Estabelecer contrato comercial assinado entre as partes, incluindo o Acordo do Nível de Serviço, antes do início da prestação de serviços;
7.1.2. Comunicar ao cliente, com a antecedência possível ou de acordo com o Contrato de Nível de Serviço, qualquer anormalidade na prestação do serviço;
7.1.3. Manter a prestação do serviço conforme acordado em contrato;
7.1.4. Efetuar o cadastro prévio do gestor que atuará como administrador do serviço no cliente;
7.1.5. Orientar o administrador do serviço a utilizar o sistema de controle de e-mails;
7.1.6. Fornecer suporte técnico, informações sobre leitura e envio de e-mails, sem incluir suporte a uso de programas específicos e elaboração de páginas;
7.1.7. Instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros, hackers, não sendo responsável, porém, em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado;
7.1.8. Efetuar backup dos servidores com objetivo único de garantir a operacionalização da prestação do serviço de provimento de e-mail nas condições acertadas.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1 O TJMMG obriga-se a:
8.1.1 - Estabelecer contrato comercial assinado entre as partes, incluindo o Acordo do Nível de Serviço, antes do início da prestação de serviços.
8.1.2 - Prover a CONTRATADA de todos os dados e informações necessários à consecução do serviço, dentro dos prazos e condições definidos na negociação do serviço.
8.1.3 - Indicar representante do órgão para tratar de assuntos relacionados ao serviço, acompanhar e validar sua execução, além de atestar as alterações e/ou implementações, quando necessário.
8.1.4 - Comunicar previamente quaisquer circunstâncias que possam sujeitar o serviço a uma carga não usual de demanda ou aumento de tráfego.
8.1.5 - Comunicar de imediato via Service Desk, a ocorrência de qualquer anormalidade na operação.
8.1.6 -Definir responsável para atuar como administrador de segurança dentro do órgão e efetuar as inclusões, alterações e exclusões de usuários no sistema de segurança.
8.1.7 - Definir responsável para atuar como administrador do serviço dentro do órgão e efetuar as inclusões, alterações e exclusões de caixa postais para os usuários cadastrados no sistema de segurança.
8.1.8 - Responsabilizar-se por atos praticados por seus prepostos, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do serviço.
8.1.9 - Excluir ou transferir mensagens quando o limite da caixa postal tiver sido atingido.
9. DA CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA
As partes deverão tratar confidencialmente todos os documentos, dados e informações que lhes forem fornecidos, INDEPENDENTE DO MEIO, seja ele físico ou eletrônico:
9.1 - Todas as informações, dados e documentos entregues às partes deverão ser aceitos e/ou elaborados em caráter confidencial, não podendo ser divulgados a terceiros enquanto o eventual contrato estiver em vigor e por
mais 05 (cinco) anos após o término ou rescisão do mesmo.
9.2 O TJMMG assumirá o compromisso de alertar, imediatamente, a CONTRATADA dos incidentes de segurança ocorridos e identificados nos seus ativos de tecnologia da informação (TI).
10. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS MÍNIMAS
10.1 Pela inexecução total ou parcial do objeto desta licitação, salvo se por motivo de força maior ou caso fortuito, a Contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Contratada as seguintes penalidades:
a) Advertência;
b) Multa de 0,1% (um décimo por cento), ao dia, sobre o valor da nota fiscal limitado a 10% (dez por cento), devendo essa importância ser deduzida do valor a ser pago pela Contratante;
c) as demais sanções de praxe nas contratações do TJMMG.
11. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Os recursos orçamentários necessários para a execução deste Termo de Referência são próprios e estão previstos no orçamento do TJMMG, para o exercício de 2021.
12. BENEFÍCIOS ESPERADOS
Com a presente solução espera-se garantir a alta disponibilidade do serviço de e-mail com qualidade e a um bom custo benefício sem empregar investimento em software e capacitação de equipe técnica para intervenções corretivas e preventivas.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XXXXXX, Gerente de Informática, em 10/09/2021, às 10:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTHON XXXXXXXX XXXXX, Oficial Judiciário, em 10/09/2021, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx/Administrador de Redes, em 10/09/2021, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador
0212805 e o código CRC BB804A00.
21.0.000001130-1 0212805v8
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx xx Xxxxxxx XXX 00000-000 - Xxxx Xxxxxxxxx - XX