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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

D{G.iraDO CONíflAI)Zr)An/nn,

PRIMEIROTERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Ng 304/2017 FIRMADO ENTRE A UNIVERSIDADEFEDERAL DE SANTACATARINA E A FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISAE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - FAPEU.

PROCESSO: 23080.028890/2017:23 CONTRATANTE.

UNIVERSIDADEFEDERALDE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob ng 83.899.526/0001-82c, om sede no Campus Universitário, bairro Trindade, em Florianópolis/SC, 88040-970, doravante denominada UFSC, representada neste ato pelo Pró-Reitor de Extensão, Prof. Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, CPF n9. 000.000.000-00;

CONTRATADA

FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISAE EXTENSÃOUNIVERSITÁRIA, pessoajurídica de direito privado, inscritano CNPJ n9 83.476.9].1/0001-17c, om sede no Campus Reitor Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx,Bairro Trindade -- Florianópolis/SC - 88040-970, Portaria conjunta MEC/MCT ng 66, data: 19/09/2016,publicadano D.O.U de: 20/09/2016,Sessão 01, FLS. 15, doravante denominada FUNDAÇÃO, neste ato representada pela seu Superintendente, Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, CPF n9 000.000.000-00, CI n9 122.899-4, resolvem celebrar o presente contrato,

Considerando

Que o Decreto ng 7423, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta Lei ng 8.958, de 20 de dezembro de ].994, que dispõe sobre as relações entre as instituiçõesfederais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, que o Decreto ng 8.241, de 21 de maio de 2014, Regulamenta o art. 39 da Lei ng 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisiçãode bens e a contrataçãode obras e serviçospelas fundações de apoio, realizem convênios e contratos, nos termos do inciso Xlll do art. 24 da Lei n' 8.666, de 2]. de junho de 1993, por prazo determinado, com fundações instituídas com a

finalidadede dar apoio na gestão administrativae financeira estritamente necessária à

execução desses projetos. Resolvem celebrar o presente Contrato, em conformidade com

legislaçãopertinente cabível e de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBIETO

O presente instrumentotem por a prorrogação de prazo do

firmado em 29 de dezembro de 2017, entre a UFSC e a FAPEU

p de Contrato n. 304/2017

Elaborado pelo Departamento de Projetos. Contratos e Convên Página l

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CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA

O presenteTermo Aditivoterá vigênciaa partir de 01 de abril de 2019 e findara em 31 de

março de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia deste Contrato, bem como seus eventuais Termos Aditivos, está condicionada à publicação do respectivo extrato no D.O.U. Ideário Oficial da Uniãol, conforme a legislação vigente

CLÁUSULA Q JAR7Z DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO

As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas

E, por estaremjustas e contratadas,firmam o presenteinstrumentoem 04 quatro) vias, de igualteor e conteúdo, na presença das testemunhas, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Florianópolis, 01 de xxxxxxxxx.xx 2019

Rogériq

V :os

Pró-Reitor tje Extensão

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Gilberi pára ÂT elo Superintendente da Fapeu

TESTEM UN AS

NOME CPF

arolheNoronha da Situa Veml

CPF: 034 505.669-89

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Administrativa

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NOM

CPF

Xxxxx Xxxxxx usadel Coordenador da CCF/Dpc/PROAD/UFSC Portaria np 1821/2015/GR

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ANEXOI

PLANO DE TRABAL O 1/3

1 - DADOS CADASTRAIS

Cidade FLORIANOPOLIS

2 - OUTROS PARTICIPES

Nome Endereço

3 - DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

Título do Programa/Ação Ppríndn rlo Fvnrl ir-an

Observatório da Reforma Agrária Início

01/04/2019

Término 31/03/2020

Identificação do Objeto

Implantar um Observatório da Reforma Agrária na Universidade Federal de Santa Catarina, que

desenvolva ações de extensão voltadas ao fortalecimento socioeconómico e financeiro dos assentados

da reforma agrária vinculados às cooperativas dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, por meio de assessoriatécnica especializadae capacitaçãona temática da gestão das cooperativas

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA ANEXOI

PLANO DE TRABAL O 2/3

4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO METAS, ETAPA OU FASE)

ESPECIFICAÇÃO

INDICADOR

F SICO

DURAÇÃO

UNIDADE QUANTiDA IN CIO T RMIN

Execução do

Observatório

Agrária

5 -PLANO DE APLICAÇÃO R 1,00)

Projeto

da Reforma

NATUREZA DA DESPESA

C DIGO l ESPECIFICAÇÃO

3390-39 l Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica

TOTAL

CONCEDENTE PROPONENTE

TOTAL GERAL

a

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ANEXOI

PLANO DE TRABAL O 3/3

6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO R 1,00

CONCEDENTE

Meta

Abril/19

Maio/ 19 Junho/19

Agosto/19

Setembro/19

Meta Novembro/19 Dezembro/19

Janeiro/20

Março/20

PROPONENTE Contrapartida)

Meta Abril/19 Maio/ 19

7 - DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao a) UFSC

Para os efeitos e sob as penas da lei, que inexistequalquerdébito em mora ou situação de inadimplênciacom o Tesouro Nacionalou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste planode atendimento.

Florianópolis/SC. 01/02/2019

Loca l e Data

8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE

6RiibGe: n1o22.U8l9e9fr-a4SÁSnPg/eSZCo

CPF: 000.000.000-00

Aprovado

Florianópolis/SC. 01/02/2019

Local e Data Conceden

ele

Pró;

d rBastos litorUe Extensão OEX/UFSC