PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Esta Licitação tem por escopo o REGISTRO DE PREÇOS para a Aquisição de Produtos de Limpeza para uso em todas às Unidades desta Prefeitura, conforme descrito no Anexo IV da Seção V.

INÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 11/05/2017 ÀS 08H (OITO HORAS).

LIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 25/05/2017 ÀS 08H30M (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS).

ABERTURA DA PROPOSTA: 25/05/2017 ÀS 08H30M (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS).

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 25/05/2017 ÀS 9H (NOVE HORAS). EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO

SEÇÃO I – INSTRUÇÕES AOS LICITANTES

SEÇÃO II – DISPOSIÇÕES GERAIS

SEÇÃO III – HABILITAÇÃO

SEÇÃO IV – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SEÇÃO V – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE PROPOSTA

Este EDITAL, composto das seções acima relacionadas, foi expedido em 09 de maio de 2017 (dois mil e dezessete).

XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

SEÇÃO I - INSTRUÇÕES AOS LICITANTES

1. PREÂMBULO

2. OBJETO DA LICITAÇÃO

3. DEFINIÇÕES

4. ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL

5. CREDENCIAMENTO

6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS LICITANTES

7. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS NO SÍTIO DO BANCO DO BRASIL

8. PARTICIPAÇÃO

1. PREÂMBULO

1.1. Esta Licitação na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, do tipo “Menor Preço”, é regida por este EDITAL e de conformidade com a Lei nº 10.520, de 17.07.2002, Decretos Municipais nº 02 de 06/01/2006 e nº 27 de 08.05.2006 e, subsidiariamente, pela Lei 8.666/93 de 21.06.93, com suas alterações, sendo estes documentos em suas últimas versões.

1.2. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases. O Pregão Eletrônico poderá ser acessado pelo sítio da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) ou pelo sítio do Banco do Brasil (xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx).

1.3. Os trabalhos serão conduzidos por funcionário da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo constante do sítio do Banco do Brasil (xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx) e realizados de acordo com a legislação indicada no subitem 1.1 acima.

1.4. As instruções estabelecidas neste EDITAL de Licitação determinam os procedimentos que orientarão o presente processo licitatório até a assinatura da respectiva ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Alegações, por parte dos LICITANTES, de desconhecimento destas instruções, bem como das disposições legais acima especificadas, não serão aceitas como razões válidas para justificar quaisquer erros ou divergências encontradas em seus Documentos de Habilitação e/ou PROPOSTAS.

1.5. A presente Licitação tem âmbito nacional, não sendo aceita a participação de empresas em consórcio.

1.6. O LICITANTE não pode, em hipótese alguma, modificar o preço e as condições de sua proposta, após o término da sessão, sob alegação de insuficiência de informações relativas ao FORNECIMENTO.

1.7. Os recursos financeiros para a presente Licitação ocorrerão conforme solicitação de cada Secretaria Requisitante.

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1.8. A Documentação de Habilitação e a PROPOSTA deverão atender a todas as exigências contidas no EDITAL. Qualquer descumprimento por parte do LICITANTE poderá implicar na sua inabilitação ou desclassificação da sua PROPOSTA.

1.9. A participação do LICITANTE nesta Licitação implica no conhecimento integral dos termos e condições inseridos neste instrumento convocatório, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria.

2. OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1. A presente Licitação compreende o REGISTRO DE PREÇOS para a Aquisição de Produtos de Limpeza para uso em todas às Unidades desta Prefeitura, conforme descrito no Anexo IV da Seção V.

2.1.1. A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes não fica obrigada a adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os produtos constantes no “QUADRO DEMONSTRATIVO”, podendo utilizar, para tanto, outros meios, observadas às disposições contidas na legislação regente, sem que desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras.

3. DEFINIÇÕES

3.1. Para efeito do EDITAL e de quaisquer documentos relativos a esta Licitação, os termos abaixo, quando aplicáveis, grafados em maiúsculas, no singular ou no plural, terão o seguinte significado:

EDITAL - Conjunto de documentos emitidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, contendo os procedimentos e requisitos a serem observados na preparação, apresentação, análise e avaliação da Documentação de Habilitação e da PROPOSTA, para o FORNECIMENTO objeto desta Licitação.

PROPOSTA - Conjunto completo de documentos, compreendendo todos os dados e informações relacionadas ao FORNECIMENTO de que trata o EDITAL, inclusive tabelas de preços, dados comerciais, dados técnicos, apêndices e anexos, diagramas, desenhos, catálogos e outras informações complementares apresentadas pelo LICITANTE.

LICITANTE - Pessoa jurídica que adquiriu o presente EDITAL e seus elementos constitutivos/anexos.

FORNECIMENTO - Compreende o material abrangendo fabricação, ensaios de rotina, embalagem, transporte e entrega.

FORNECEDOR - Sociedade à qual tenha sido adjudicado o FORNECIMENTO, incluindo os seus representantes legais, sucessores e cessionários.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Acordo formal celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES e o DETENTOR DA

ATA, consubstanciando as regras e condições que regerão o FORNECIMENTO.

4. ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL

4.1. Caso surjam dúvidas com relação ao conteúdo do EDITAL, o LICITANTE poderá consultar a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, no seguinte endereço: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

4.2. Na consulta deverá ser indicado o número desta Licitação e o seu objeto, devendo a mesma ser recebida pela PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

4.3. Caso a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES venha emitir suplemento ao EDITAL e/ou esclarecimentos sobre o mesmo, estes serão disponibilizados no sítio xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, em “Documentos da Licitação”, deste Pregão.

4.4. É de responsabilidade de o LICITANTE manter-se atualizado quanto a quaisquer alterações e/ou esclarecimentos sobre o EDITAL, por meio de consulta permanente ao sítio acima indicado, não cabendo a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES a responsabilidade pela não observância desse procedimento.

4.5. A resposta da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, sem identificar a fonte que solicitou os esclarecimentos, será disponibilizada a todos no sítio indicado no item 4.3 acima.

4.6. Não deverão ser considerados pelos participantes na formulação de suas PROPOSTAS, quaisquer informações ou esclarecimentos obtidos de forma diversa da estabelecida acima.

5. CREDENCIAMENTO

5.1. Os LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao BANCO DO BRASIL (órgão provedor), antes da data de realização do Pregão.

5.2. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A, sediadas no País.

5.3. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração, original ou cópia autenticada, por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo aos mesmos poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sítio xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

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5.4. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente (ou assemelhado) da empresa LICITANTE, deverá apresentar original ou cópia autenticada do respectivo Estatuto ou CONTRATO Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

5.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES ou do BANCO DO BRASIL, devidamente justificada.

6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS LICITANTES

6.1. Responder por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras todas as suas PROPOSTAS e lances.

6.2. Responder pela veracidade e exatidão de todas as descrições do produto. Caso ocorra oferta de produto em desacordo com as especificações definidas no EDITAL, o LICITANTE assumirá todas as responsabilidades civis e criminais daí decorrentes, inclusive danos e prejuízos causados a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES e a terceiros.

6.3. Observar e cumprir todas as leis e regulamentações, inclusive fiscais e tributárias, aplicável ao produto que ofereça.

6.4. Acompanhar as suas operações no sistema, ficando responsável pela perda de negócios em decorrência de não cumprimento de prazos ou quaisquer outros avisos emitidos no sistema LICITACOES-E e não observados pela falta de acompanhamento, inclusive de sua desconexão do sistema.

6.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES ou ao BANCO DO BRASIL a responsabilidade por quaisquer danos decorrentes do eventual uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

6.6. O credenciamento do LICITANTE e de seu representante junto ao órgão provedor implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica.

6.7. Comunicar formal e imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

7. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS NO SÍTIO DO BANCO DO BRASIL

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7.1. O LICITANTE deverá observar as datas e horários limites previstos no EDITAL para o acolhimento e abertura da PROPOSTA, atentando também para a data e horário estabelecidos para início da disputa.

7.2. Todas as referências de tempo no EDITAL, no Aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registrados no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

7.3. Os LICITANTES deverão encaminhar PROPOSTA, elaborada conforme Seção V, e, se for o caso, o respectivo anexo, a partir da data de início de acolhimento de PROPOSTA até a data e hora da abertura da PROPOSTA, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de PROPOSTA.

7.3.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de Habilitação e PROPOSTA, disposto no subitem 8.3 desta Seção, sujeitará o LICITANTE às sanções previstas na legislação pertinente.

7.3.2. Até a abertura da PROPOSTA, os LICITANTES poderão retirar ou substituir a PROPOSTA anteriormente apresentada.

7.4. O preenchimento da PROPOSTA é de exclusiva responsabilidade do LICITANTE, não cabendo a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES ou ao Banco do Brasil qualquer responsabilidade. O preenchimento incorreto da PROPOSTA, inclusive de preços, acarretará na sua desclassificação.

7.5. A apresentação da PROPOSTA implicará na plena aceitação, por parte do LICITANTE, das condições estabelecidas neste EDITAL.

8. PARTICIPAÇÃO

8.1. A participação no Pregão, na forma eletrônica, se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da PROPOSTA de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil, observados datas e horários limites estabelecidos no EDITAL.

8.2. A informação dos dados para acesso poderá também ser obtida na página do sítio xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

8.3. Para participação no Pregão Eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico do Banco do Brasil, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua PROPOSTA está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

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SEÇÃO II - DISPOSIÇÕES GERAIS

1. OBJETO

2. CONTEÚDO DA PROPOSTA

3. VALIDADE DA PROPOSTA

4. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

5. PARTICIPAÇÃO E PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO

6. ENVIO DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA ANÁLISE

7. RECURSOS

8. ADJUDICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. OBJETO

1.1. Esta Seção II contém as instruções a serem observadas pelo LICITANTE na elaboração e apresentação da PROPOSTA.

2. CONTEÚDO DA PROPOSTA

2.1. A PROPOSTA incluirá o preço, conforme detalhado na Seção V.

2.2. Para efeito de preparo da PROPOSTA, o LICITANTE deverá considerar as condições descritas na Seção V, deste EDITAL.

2.3. No preenchimento da Planilha de Preços, o LICITANTE deverá contemplar a totalidade de custos para o fornecimento do produto a ser registrado, tais como despesas financeiras, operacionais, administrativas, todos os tributos, lucros e quaisquer outros aqui não mencionados, porém necessários ao FORNECIMENTO, de acordo com o especificado no Modelo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, constante da Seção IV deste EDITAL.

2.4. A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES poderá, a qualquer tempo, solicitar a composição detalhada dos preços apresentados na PROPOSTA.

2.5. A PROPOSTA, obrigatoriamente preenchida em papel timbrado do LICITANTE, não deverá apresentar qualquer rasura ou emenda, exceto as necessárias à correção de erros cometidos pelo LICITANTE, caso em que deverão ser obrigatoriamente rubricadas pelo signatário da PROPOSTA. O descumprimento deste requisito implicará na rejeição da PROPOSTA.

2.5.1. Numeração de Folhas: Todas as folhas da PROPOSTA e da Documentação de Habilitação, inclusive as folhas índice e de separação, deverão ser rubricadas e numeradas seqüencialmente, mesmo quando organizadas em dois ou mais volumes, sem falhas ou repetições.

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2.6. Em caso de discrepância entre o conteúdo da tabela de preço e o de outras partes da PROPOSTA, prevalecerá o primeiro.

2.7. Em caso de discrepância entre os preços unitário e total, prevalecerá o primeiro.

3. VALIDADE DA PROPOSTA

3.1. A PROPOSTA deverá ser válida pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data fixada para sua apresentação, conforme subitem 6.1 desta Seção.

4. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

4.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL PARA CADA LOTE, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste EDITAL e na legislação pertinente.

4.2. No julgamento da Habilitação e da PROPOSTA, o Pregoeiro poderá sanar erros e/ou falhas que não alterem a substância da PROPOSTA, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

5. PARTICIPAÇÃO E PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO

5.1. A partir do horário previsto no EDITAL, a sessão pública na Internet será aberta por comando do Pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha.

5.1.1. Os LICITANTES poderão participar da sessão pública na Internet, utilizando suas chaves de acesso e senhas.

5.1.2. O Pregoeiro verificará as PROPOSTAS apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no EDITAL.

5.1.3. A desclassificação de PROPOSTA será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

5.1.4. As PROPOSTAS contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na Internet.

5.1.5. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os LICITANTES.

5.2. O sistema ordenará, automaticamente, as PROPOSTAS classificadas pelo Pregoeiro e somente estas participarão da fase de lances.

5.3. Classificadas as PROPOSTAS, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os LICITANTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

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5.3.1. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos LICITANTES deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances.

5.3.2. Os LICITANTES poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no EDITAL.

5.3.3. No que se refere aos lances, o LICITANTE será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.

5.3.4. O LICITANTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

5.3.5. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

5.3.6. Durante a sessão pública, os LICITANTES serão informados, em tempo real, do valor de menor lance registrado. O sistema não identificará o autor do lance aos demais participantes.

5.3.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

5.3.8. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao LICITANTE que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida a melhor PROPOSTA, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no EDITAL, e assim decidir a aceitação da mesma.

5.3.9. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais LICITANTES.

5.4. No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos LICITANTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

5.5. Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, que será feita no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

5.6. O sistema informará a PROPOSTA de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

5.7. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as PROPOSTAS, exclusivamente pelo critério de menor preço, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto

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à compatibilidade do preço em relação ao estimado para REGISTRO e verificará a Habilitação do LICITANTE, conforme disposições do EDITAL, decidindo motivadamente a respeito.

6. ENVIO DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA ANÁLISE

6.1. Tanto a Documentação de Habilitação original ou cópia autenticada, bem como a PROPOSTA original, deverão ser apresentadas, pela empresa classificada em 1.º lugar, identificada na forma abaixo, em até três dias úteis, contados após a solicitação do Pregoeiro no sítio do Banco do Brasil:

Pregão Eletrônico nº 03/2017 Processo nº9055/2017 Documentação de Habilitação e PROPOSTA LICITANTE:

6.1.1. Seguem, abaixo, os dados para o envio dos mesmos:

Endereço:

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

Departamento de Compras, Licitações e Contratos.

Rua Andrônico dos Prazeres Gonçalves, 114 – Centro – Embu das Artes – SP – XXX 00000-000.

6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.

6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.

6.4. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo LICITANTE que a tiver formulado.

6.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.

6.6. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.

6.7. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.

6.8. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.

7. RECURSOS

7.1. Qualquer LICITANTE poderá, em até 24 horas a contar da declaração do vencedor, de forma motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais

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LICITANTES, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

7.2. A falta de manifestação imediata e motivada do LICITANTE quanto à intenção de recorrer, nos termos acima, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao LICITANTE declarado vencedor.

7.3. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

7.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no Departamento de Compras, Licitações e Contratos, situado na Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 – Centro – Embu das Artes – SP.

8. ADJUDICAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS

8.1. Após a homologação do Pregão, o adjudicatário será convocado, por escrito, para assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. O adjudicatário terá o prazo de até dez dias, para enviar a ATA assinada.

8.2. A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES somente assinará a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com o LICITANTE vencedor se este estiver com as provas de regularidade, relativas à Seguridade Social (Certidão Negativa de Débitos – CND) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (CRF), atualizadas à época da assinatura do Instrumento de Registro de Preços.

8.3. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a ser firmado seguirá o modelo contido na Seção IV.

8.4. Quando o vencedor da Licitação não fizer a comprovação referida no subitem 8.2 ou recusar-se a assinar a ATA, a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES poderá convocar outro LICITANTE, desde que respeitada a ordem de classificação, para, depois de comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar a ATA, sem prejuízo das multas previstas em EDITAL, conforme item 9 desta Seção.

9. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1. Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua PROPOSTA, não assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, deixar de entregar documentação exigida no EDITAL, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a PROPOSTA, falhar ou fraudar na manutenção da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES e poderá ser descredenciado do cadastro desta, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo da multa de até 5% do valor da PROPOSTA e das demais cominações legais.

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10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O presente EDITAL e seus anexos, bem como a PROPOSTA do LICITANTE vencedor, farão parte integrante da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente de transcrição.

10.2. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

10.3. Fica assegurado a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente Licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

10.4. Os LICITANTES não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do detentor da ata de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

10.5. A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES publicará o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS no Diário Oficial do Estado, até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura.

10.6. Os LICITANTES são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.

10.7. Após a apresentação da PROPOSTA não caberá desistência, salvo se por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

10.8. A falta de atendimento às exigências formais, porém não essenciais, contempladas no Edital, não importará no afastamento do LICITANTE, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua PROPOSTA, durante a realização da sessão pública de Pregão.

10.9. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, os princípios norteadores da Licitação, a finalidade e a segurança do REGISTRO DE PREÇOS.

10.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará no direito à contratação.

10.11. Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro, em consonância com a legislação reportada no subitem 1.1 da Seção I deste EDITAL.

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SEÇÃO III - HABILITAÇÃO

1. OBJETO

2. PREPARO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

3. EMPRESAS NÃO CADASTRADAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

4. EMPRESAS CADASTRADAS EM PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

5. INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE

ANEXO I - DECLARAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.666/93 E LEI N° 9.854/99

1. OBJETO

1.1. Esta Seção III contém as instruções a serem observadas pelo LICITANTE no preparo e apresentação da Documentação de Habilitação.

2. PREPARO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por servidor da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita pela PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.

3. EMPRESAS NÃO CADASTRADAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

3.1. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

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3.2. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1ºde maio de 1943.

3.3. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Xxxxxxxx (s) fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado que comprove

(m) o fornecimento dos produtos assemelhados aos desta licitação.

3.4. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;

c) A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo dos seguintes índices contábeis:

Índice de Liquidez Geral (ILG), igual ou superior a 1,00 (um):

Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo

ILG = ≥ 1,00

Passivo Circulante + Passível Exigível a Longo Prazo

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Índice de Solvência (IS), igual ou superior a 1,00 (um):

Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo + Ativo Permanente

IS = ≥ 1,00

Passivo Circulante + Passível Exigível a Longo Prazo

Índice de Endividamento (IE), igual ou inferior a 0,5:

Passivo Circulante + Passível Exigível a Longo Prazo

IE = ≤ 0,5

Ativo Total

3.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES:

3.5.1. Declaração relativa ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo em anexo. Juntamente com a declaração, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:

3.5.2. As certidões mencionadas nas alíneas "c" e ¨d¨ do subitem 3.2 e na alínea ¨a¨ do subitem

3.5.3. Deverão estar válidas na data limite de entrega de PROPOSTA.

3.5.4. Caso as citadas certidões não possuam validade específica, observada a legislação em vigor, somente serão aceitas se emitidas, no máximo, 60 (Sessenta) dias antes da data de entrega da PROPOSTA.

3.5.5. Declaração da licitante de que reúne condições de apresentar no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir do encerramento da sessão, caso seja arrematante, os documentos abaixo relacionados, ressalvando a hipótese para as empresas que tem por finalidade social o comércio varejista.

3.5.5.1. Declaração Licença/Alvará de funcionamento, em nome da licitante, com validade na data da apresentação, expedida pela Divisão técnica de Vigilância Sanitária da sede da licitante, compatíveis com os itens que compõem objeto da licitação. Caso a licitante seja apenas distribuidora de produtos, deverá ser apresentado também Licença/Alvará de funcionamento, em nome do fabricante.

3.5.5.2. Declaração Autorizações de funcionamento específicas para o exercício de atividade, expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde que poderão ser consultadas em xxx.xxxxxx.xxx.xx, nos termos da Lei Federal n° 6360 de 23/09/76 e Decreto Federal 79.094 de 05/01/77, compatíveis com os itens que compõem o objeto da licitação. As referidas autorizações deverão ser totalmente compatíveis ao Contrato Social em vigor da licitante. Caso a licitante seja apenas distribuidora de produtos, deverá ser apresentadas também autorizações de funcionamento, em nome do fabricante.

4. EMPRESAS CADASTRADAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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4.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES não aceitará a apresentação do Certificado de Registro Cadastral emitido por outras empresas como substitutivo para a documentação solicitada em seu processo de habilitação.

4.2. O LICITANTE deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Declaração mencionada no subitem 3.5;

b) Certidões mencionadas nas alíneas “c” e “d” do subitem 3.2 anterior e “a” do subitem 3.4, que deverão estar válidas na data limite de entrega de PROPOSTA, caso estejam vencidas no Cadastro.

c) Xxxxxxxx (s) fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado que comprove

(m) o fornecimento dos produtos assemelhados aos desta licitação.

5. INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE

O LICITANTE fica obrigado, sob as penalidades legais, a informar a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES qualquer circunstância ou fato ocorrido após a apresentação da Documentação de Habilitação que importe em alteração de suas condições de Habilitação.

XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Prefeito

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ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO INCISO V DO ART. 27 DA LEI 8.666/93 E LEI N° 9.854/1999

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes Secretaria de Assuntos Jurídicos

Pregão Eletrônico nº 00/2017

(LICITANTE), inscrita no CNPJ nº

, por intermédio de seu representante	legal	o (a) Sr.	(a)
, portador	da	identidade	nº

e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ().

Representante: ..................................................

Cargo: RG nº:

Local e data.

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

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SEÇÃO IV - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - MODELO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº /2017

Aos .. dias do mês de ..... de 2017 a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA

TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, com sede à Rua Andrônico dos Prazeres Gonçalves, 114 – Centro, Embu das Artes, neste ato Prefeito o Sr. XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, doravante denominada ÓRGÃO, e do outro lado a empresa DETENTORA –

.................................., inscrita no CNPJ sob nº ...................., Inscrição Estadual

.................., situada à ........................................ – CEP: ............. – Tel: (...) .........., Fax: ( )

........., e-mail: ................, neste ato representada pelo Sr , portador da cédula

de identidade RG nº .............../SSP-SP, inscrito no CPF sob nº ...................., nos termos dos Decretos Municipais nº 02 de 06/01/2006 e nº 27 de 08.05.2006, Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 00/2017, por deliberação do Pregoeiro e Equipe de Apoio, publicada em .................

CLASSIFICADA em HOMOLOGADA, resolve Registrar os Preços para a Aquisição

de Produtos, conforme descrito no “Quadro Demonstrativo”, que fica fazendo parte integrante desta Ata, consoante às seguintes clausulas e condições:

1 - DO OBJETO

1.1. Visa esta ATA o REGISTRO DE PREÇOS para a Aquisição de Produtos de Limpeza para uso em todas às Unidades desta Prefeitura, conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0/2017, nas quantidades solicitadas pela Prefeitura, obedecendo aos preços constantes do “QUADRO DEMONSTRATIVO” que faz parte integrante da presente Ata de Registro de Preços.

2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, nos termos do artigo 15, inciso III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

2.2 – Nos termos do artigo 15, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes não fica obrigada a adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os produtos constantes no “QUADRO DEMONSTRATIVO”, podendo utilizar, para tanto, outros meios, observadas as disposições contidas na legislação regente, sem que desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras.

3 - DO RECEBIMENTO, LOCAL PARA ENTREGA, PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO PRODUTO.

3.1 – A detentora da Ata de Registro de Preços, respeitado o item a ele adjudicado, obriga-se a entregar os produtos, no ALMOXARIFADO.

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3.2 – Correrão por conta da detentora todos os riscos e despesas originários de transporte e descarga do produto requisitado pela municipalidade;

3.3 – O compromisso da entrega do produto só estará caracterizado mediante recebimento da Autorização de Fornecimento/Nota de Xxxxxxx, expedido pelo Departamento de Compras.

3.4 – As Secretarias Requisitantes enviarão ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos solicitação contendo o pedido dos produtos registrados na presente Ata, contendo a descrição e quantidade do produto a ser entregue, data, número da ata, número dos autos em que foi processada a Ata, valor unitário e total da aquisição, e assinatura do responsável;

3.5 – As Autorizações de Fornecimento expedidas pelo Departamento de Compras serão encaminhadas à detentora, contendo: data, número dos autos em que foi processada a Ata, especificação e quantidade do produto a ser fornecido, valor unitário e total da aquisição, local e prazo de entrega, nome, carimbo e assinatura do responsável pelo setor.

3.6 – Será juntado aos autos o comprovante de recebimento da Autorização de Fornecimento pela detentora, contendo a data e horário em que foi recebido, encaminhando-se cópia do mesmo para juntada aos autos do processo de liquidação.

3.7 – A detentora fica obrigada a atender a todas as Autorizações de Fornecimento efetuadas durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

3.8 – Na hipótese de negar-se a detentora a receber a Autorização de Fornecimento, esta será enviada pelo correio, registrada, considerando-se como efetivamente recebida, na data do registro, para todos os efeitos legais.

3.9 – O prazo máximo para entrega do produto, conforme constante no edital da licitação é de 05 (cinco) dias corridos contados a partir da data de recebimento pela detentora da Autorização de Fornecimento.

3.10 – O produto deverá ser entregue devidamente embalado, com indicação externa, visível e clara de sua especificação, quantidade, validade, número do lote.

3.11 – A detentora fica obrigada a substituir a qualquer tempo, o produto entregue em desconformidade com a Autorização de Fornecimento, quanto a quantidade ou qualidade, ou o produto entregue com defeito, ou com prazo de validade vencido, prestes a vencer, mesmo quando a verificação só tenha sido possível no momento de sua utilização.

3.12 – O produto objeto da Ata de Registro de Preços será recebido pela Administração, consoante o disposto no artigo 73 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes.

3.13 – A entrega do produto no Almoxarifado da Secretaria de Saúde será acompanhada da nota fiscal ou nota fiscal-fatura, bem como da cópia reprográfica da Autorização de Fornecimento.

4 – DO PREÇO

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4.1 – O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o constante do “QUADRO DEMONSTRATIVO”, que é parte integrante da presente.

4.2 – Nos preços unitários ora registrados já estão inclusas todas as despesas diretas e indiretas, bem como os impostos incidentes, ficando certo de que à “PREFEITURA” nenhum outro ônus caberá além do pagamento do preço constante no “QUADRO DEMONSTRATIVO” que faz parte integrante desta Ata.

5 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 – O prazo de pagamento será de até 15 (quinze) dias contados do recebimento definitivo dos materiais objeto desta Ata.

5.2 – A detentora deverá apresentar a(s) Nota(s) Fiscal(s) correspondente (s) ao objeto, contendo as seguintes informações:

PROCESSO Nº 9055/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ....... /2017 - AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N° /2017.

5.3 – A detentora deverá também apresentar a seguinte documentação;

5.3.1 – Prova de quitação com a Previdência Social e Fundo de Garantia por tempo de serviço;

5.3.2 – Prova de Regularidade para com a Receita Federal, Estadual e Municipal.

5.4 – Na hipótese de existir nota de retificação e/ou Nota suplementar de Empenho, a mesma deverá acompanhar os demais documentos.

5.5 – O pagamento será efetuado por crédito em carteira na tesouraria, a critério da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes.

5.6 – Eventual atraso nos pagamentos não isentará em qualquer hipótese a detentora da presente Xxx do cumprimento das responsabilidades avençadas, nem impedirão a aceitação de novos pedidos.

6 – DAS DESPESAS

6.1 – As despesas decorrentes da execução deste Registro de Preços irão onerar a seguinte Dotação n° (...) - Ficha n° (...) – Projeto ( ).

7 – DAS PENALIDADES

7.1 – Pelo descumprimento do ajuste, a detentora sujeitar-se-á às penalidades adiante especificadas, que serão aplicadas pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, e só serão dispensadas nas hipóteses de comprovação anexada aos autos pela detentora da ocorrência de força maior impeditiva do cumprimento das condições ajustadas ou de

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manifestação da unidade requisitante informando que o ocorrido derivou de fatos imputáveis à Administração.

7.1.1 – Multa de 1,0% (um por cento) ao dia sobre o valor da Nota de Empenho, por dia de atraso na entrega total dos materiais solicitados, até o 10º dia de atraso contado do recebimento da Autorização de Fornecimento, período após o qual se configura a inexecução parcial da obrigação.

7.1.2 – Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inexecutada por inexecução parcial da obrigação, que se configura nos seguintes casos:

a) Xxxxxx na entrega dos materiais em descumprimento da cláusula 3.10;

b) Entrega meramente parcial dos materiais ou das quantidades solicitadas.

7.1.3 – Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota de Empenho por inexecução total da obrigação, que se configura pelo descumprimento da obrigação por prazo superior a 30 (trinta) dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento;

7.1.4 – Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, sem prejuízo de, a critério da Administração, aplicação de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, quando a detentora, injustificadamente, deixar de retirar no prazo estabelecido a Autorização de Fornecimento;

7.1.4.1 – Aplicar-se-á as mesmas penas previstas neste sub-item, se o impedimento à retirada da Autorização de Fornecimento decorrer da não apresentação da documentação devida para tanto.

7.1.5 – Caso se constate problemas técnicos relacionados ao objeto entregue, a Detentora deverá substituí-lo, no prazo determinado pela Administração. Não ocorrendo a substituição dentro do prazo, será aplicada multa de 1,0% (um por cento) ao dia, sobre o valor da nota de empenho até a data do efetivo cumprimento da obrigação.

7.1.6 – Multa de 10% (dez por cento) por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previsto nos sub-itens acima, que incidirá sobre o valor da nota de empenho.

7.1.7 – É cabível, ainda, a aplicação das demais sanções estabelecidas no Capítulo IV da Lei federal 8.666/93 e suas alterações.

7.2 – A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras, quando cabíveis.

7.3 - Nos casos de inexecução parcial ou total do ajuste é cabível a aplicação de suspensão temporária para licitar e contratar com a Municipalidade e/ou declaração de inidoneidade, conforme previsto pelo artigo 87 da Lei Federal 8.666/93.

7.4 – O prazo para defesa prévia quanto a aplicação de penalidade é de 05 (cinco) dias úteis contados da data da intimação do interessado.

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7.5 – O valor das multas será recolhido aos cofres Municipais, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.

8 – READEQUAÇÃO DE PREÇOS

8.1 – Os preços constantes no “QUADRO DEMONSTRATIVO”, não estão sujeitos a reajustes por ter seu prazo de validade fixado em 12 meses.

8.2 – A detentora da Ata de Registro de Preços, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a adequação dos preços vigentes, através de solicitação, formal à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, desde que acompanhada de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços do fabricante, notas fiscais de aquisição de produtos, matérias primas, componentes ou de outros documentos julgados necessários.

8.3 – O preço a ser pago à detentora da Ata será o vigente na data do Pedido de Compra, independentemente da data da entrega do produto.

8.4 – Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições contratuais, em face da superveniência de normas Federais ou Municipais sobre a matéria.

9 – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 – A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito.

9.2 – Pela Administração Municipal quando:

9.2.1 – A detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços.

9.2.2 – A detentora não formalizar Ata de Registro de Preços decorrente ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração.

9.2.3 – A detentora der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços.

9.2.4 – Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços.

9.2.5 – Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado.

9.2.6 – Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração.

9.2.7 – A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos em Lei, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços.

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9.2.8 – No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação na Imprensa Oficial, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.3 – Pela detentora quando, mediante solicitação escrita, comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços.

9.4 – A solicitação da detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na presente, caso não aceitas as razões do pedido.

9.5 – A presente Ata de Registro de Preços somente poderá ser cancelada nos casos e na forma prevista nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

10 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 – Corre por conta da detentora da Ata qualquer prejuízo causado ao produto em decorrência do transporte;

10.2 - As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pelo Departamento de Compras, mediante prévia e obrigatória pesquisa de preços, onde se verifique que o preço registrado em ata encontra-se compatível com o de mercado;

10.3 – Se durante a vigência da Ata de Registro de Preços for constatado que os preços registrados estão superiores aos de mercado, caberá à Administração Municipal instaurar novo certame licitatório, caso em que, obtendo preços inferiores, procederá à rescisão da Ata anterior;

10.4 – Havendo necessidade de consumo superior ao estimado e, com a anuência da detentora, poderão ser fornecidas quantidades de PRODUTOS superiores às estimadas pela Administração Municipal no QUADRO DEMONSTRATIVO. E, caso haja recusa da detentora em fornecer quantidades superiores, adotar-se-á o critério do artigo do Decreto Municipal nº 02 de 06 de janeiro de 2006.

10.5 – A detentora da Ata de Registro de Preços deverá comunicar à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.

10.6 – As interessadas devem ter pleno conhecimento de todas as disposições desta Ata, não podendo invocar nenhum desconhecimento como impeditivo do cumprimento de sua proposta ou de perfeito cumprimento da Ata.

10.7 – Os ajustes, suas alterações e rescisão deverão obedecer ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e respectivas alterações.

10.8 – A empresa apresentou, neste ato, certidão atualizada de inexistência de débito para com a Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço exigido pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.

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10.9 – Fazem parte integrante desta Ata o Edital, a proposta apresentada pela detentora e o “QUADRO DEMONSTRATIVO”.

10.10 – Fica eleito o Foro de Embu das Artes, para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços.

10.11 – Todos os prazos previstos nesta Ata serão sempre contados em dias corridos, excluindo- se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento. Se quaisquer dos prazos aqui previstos recair em dia que não haja expediente na PREFEITURA, o mesmo prorrogar-se-á para o primeiro dia útil subseqüente de funcionamento.

10.12 – Fica a detentora desta Ata obrigada a manter, durante toda a execução do Ata, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, e manutenção de todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação conforme Artigo 55 Inciso XIII da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.

10.13 – A presente Ata de Registro de Preços subordina-se às disposições contidas na Lei Federal de Licitações n.º 8.666/93 e demais alterações.

E por estarem de acordo com as condições desta Ata, assinam as partes em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, ... de de 2017 (dois mil e dezessete).

XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

Órgão

Detentora

Testemunhas:

1 -

2 -

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

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TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes. DETENTORA:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº /2017.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para a Aquisição de Produtos de Limpeza para uso em todas às Unidades desta Prefeitura.

Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.

Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o art. 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, precedidos de mensagem eletrônica aos interessados.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, em () de de 2017 (dois mil e dezessete).

XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

Órgão

E-mail institucional: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

E-mail pessoal: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.

Nome Cargo EMPRESA

Detentora

E-mail institucional: E-mail pessoal:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

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CADASTRO DO RESPONSÁVEL

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes. DETENTORA:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° /2017.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para a Aquisição de Produtos de Limpeza para uso em todas às Unidades desta Prefeitura.

Nome: Xxxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx. Cargo: Prefeito.

RG nº: 32.488.305-5.

CPF nº: 000.000.000-00.

Endereço:.........

Telefone: (00) 0000-0000.

E-mail Institucional: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. E-mail pessoal: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.

Responsável pelo atendimento a requisições de documentos do TCESP

Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Cargo: Secretário de Gestão Financeira.

Endereço Comercial do Órgão/Setor: Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 – Centro – Embu das Artes/SP – CEP: 000 00-000 – Secretaria de Gestão Financeira.

Telefone: (00) 0000-0000 – Fax: (00) 0000-0000.

E-mail Institucional: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, em () de de 2017 (dois mil e dezessete).

XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes. CNPJ Nº: 46.523.114/0001-17.

DETENTORA:

CNPJ Nº:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° /2017. DATA DA ASSINATURA:

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para a Aquisição de Produtos de Limpeza para uso em todas às Unidades desta Prefeitura.

Declaro (amos), na qualidade de responsável (is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, em () de de 2017 (dois mil e dezessete).

Responsável: XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Cargo: Prefeito

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

SEÇÃO V - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE PROPOSTA

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

2. FATURAMENTO

3. PREÇOS DA PROPOSTA

4. PROPOSTA

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6. PRAZO DE ENTREGA

7. LOCAL DE ENTREGA

8. INSPEÇÃO

XXXXX X – DECLARAÇÃO DO LICITANTE XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

XXXXX XXX – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E PEQUENA EMPRESA ANEXO IV – DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS DE LIMPEZA

ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

Visa esta licitação o REGISTRO DE PREÇOS para a Aquisição de Produtos de Limpeza para uso em todas às Unidades desta Prefeitura, conforme descrito no Anexo IV desta Seção.

2. FATURAMENTO

2.1. DADOS PARA FATURAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

Endereço: Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 – Centro. Município: Embu das Artes

Estado: SP

CNPJ: 46.523.114/0001-17

Insc. Estadual: isenta

2.2. ESQUEMA DE FATURAMENTO

2.2.1. O faturamento será de 100 % contra cada entrega estabelecida no subitem 6 desta Seção V.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

3. PREÇOS DA PROPOSTA

3.1. O LICITANTE deverá indicar os preços unitários, em moeda corrente nacional, compreendendo os custos de transporte e seguro até o destino final, com incidência de todos os tributos.

3.2. O preço ofertado deverá incluir todas as despesas diretas ou indiretas, os custos sociais e tributários etc, ficando certo de que à Prefeitura nenhum outro ônus caberá além do pagamento do preço proposto.

4. PROPOSTA

4.1. Deverão constar da PROPOSTA os seguintes documentos:

4.1.1. A PROPOSTA DA ARREMATANTE deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, não devendo apresentar qualquer rasura ou emenda, borrões ou entrelinhas exceto as necessárias à correção de erros cometidos pelo LICITANTE, caso em que deverão ser obrigatoriamente rubricadas pelo signatário da PROPOSTA. O descumprimento deste requisito implicará na rejeição da PROPOSTA.

4.1.2. A PROPOSTA contendo descrição clara dos lotes e produtos ofertados deverá fazer menção ao número deste Pregão contendo a razão social do LICITANTE, o CNPJ, número(s) de telefone(s), de fax, correio eletrônico, endereço, CEP, indicação do banco, a agência com respectivos códigos e o número da conta para efeito de emissão de Autorização de Fornecimento e posterior pagamento.

4.1.3. A PROPOSTA deverá conter o nome, número do CPF (MF) e do documento de Identidade (RG) e cargo na empresa, da pessoa que ficará encarregada e com poderes para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes da execução deste Registro de Preços irão onerar a Dotação nº (...).

6. PRAZO DE ENTREGA

6.1. O prazo de entrega deverá ser de 05 (cinco) dias corridos contados da data de solicitação de entrega.

7. LOCAL DE ENTREGA

7.1. - A entrega dos produtos será realizada PARCIALMENTE, conforme solicitação da Secretaria Requisitante, devendo ser entregue junto ao Almoxarifado.

7.2.- A (s) empresa (s) vencedora (s) deverá (ão) efetuar a entrega total do produto em até 05 (cinco) dias corridos após emissão da autorização de fornecimento.

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8. INSPEÇÃO

8.1. Os produtos serão inspecionados no local de recebimento, quanto à parte visual e conformidade do produto contratado.

8.2. A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES executará a referida inspeção, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de entrega do produto.

8.3. A existência de inspeção não isenta o FORNECEDOR da responsabilidade pela qualidade do produto fornecido.

8.4. Em caso de rejeição do produto, a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES informará ao FORNECEDOR os motivos da não aceitação, devolvendo o produto para correção, ficando o Fornecedor sujeito as penalidades previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

8.5. Tipo de Inspeção: Os produtos entregues serão inspecionados e analisados qualitativamente e caso não estejam conforme a especificação serão devolvidos sem qualquer ônus para a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, tendo esta 7 (sete) dias úteis para executar as análises e notificar o FORNECEDOR em caso de reprovação do produto, cabendo a este a reposição num prazo de 5 (cinco) dias úteis.

8.5.1. A reposição prevista no subitem 8.5 anterior será permitida apenas uma vez durante a vigência do REGISTRO DE PREÇOS.

XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

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XXXXX X – MODELO DE DECLARAÇÃO DO LICITANTE

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes Secretaria de Assuntos Jurídicos

Pregão Eletrônico nº 003/2017

Declaramos para fins de participação no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2017 que no preço cotado estão inclusas todas as despesas diretas ou indiretas, os custos sociais e tributários etc., ficando certo de que à Prefeitura nenhum outro ônus caberá além do pagamento do preço proposto.

Representante: ..................................................

Cargo:

RG nº:

Local e data.

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

OBS.: A empresa LICITANTE optante pelo “Simples”, também, deverá anexar esta declaração.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

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XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes Secretaria de Assuntos Jurídicos

Pregão Eletrônico nº 00/2017

Declaramos para fins de participação no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00/2017 que a empresa (nome do Licitante), CNPJ nº ...................., conhece e concorda com todos os termos e condições estabelecidos no referido Edital

Representante: ..................................................

Cargo:

RG nº:

Local e data.

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

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ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes Secretaria de Assuntos Jurídicos

Pregão Eletrônico nº 00/2017

Declaro, sob as penas da Lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº. é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 00/2017, realizado pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes.

Representante: ..................................................

Cargo:

RG nº:

Local e data.

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

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ANEXO IV – DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS DE LIMPEZA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para a Aquisição de Produtos de Limpeza para uso em todas às Unidades desta Prefeitura, conforme segue:

Lote 01 – Ampla Participação

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Álcool etílico recomendado para uso geral, graduação alcoólica de 46,2° INPM (54° GL). Embalado em frasco plástico transparente contendo

1.000 ml, com tampa de rosca que evita vazamento do produto. Composição: Álcool etílico, desnaturante e veículo. Deverá constar na embalagem os dados do fabricante, as instruções e precauções de uso, dados do responsável técnico (nome e CRQ), número da autorização de funcionamento e registro do produto MS, selo do INOR, selo do INMETRO, número da notificação do produto na ANVISA, nº do telefone do CEATOX, nº de lote e validade de 24 meses

6000

Álcool etílico 70%, Gel, Frasco de 500 Gramas. Aspecto Gel transparente Cor Incolor Odor Característico Graduação Alcoólica 20ºC 66,0 a 68,0º INPM PH (20ºC) 5,0 a 7,0 - Composição: Etanol, Carbômero, Água, Benzoato de Denatônio (desnaturante) e Neutralizante. O vencedor devera apresentar no prazo de 5 (cinco) dias úteis laudos delaboratório credenciado pelo INMETRO, comprovando ensaios de irritação cutânea e ocular e ação bactericida.

4000

Detergente Líquido com Glicerina. Composição: tensoativos biodegradável aniônicos, Emoliente, Espessantes, Coadjuvantes, neutralizante, sequestrante, izotiazolinonas, corante, fragrância e veiculo, Aspecto líquido viscoso, fragrância pessego. PH entre 6,5 a 7,5, Densidade entre 1,01 a 1,03 g/ml . Embalagem: Frasco plástico transparente virgem de 500 ml conter os dados de identificação do produto, procedência, número de lote, validade e o número de registro no ministério da saúde. Fabricado de acordo com a legislação vigente

15000

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Hipoclorito de Sódio Bombona de 05 Litros. Sol. Hipoclorito de Sódio 5% p/p Aspecto: Líquido (solução aquosa) Cor: Amarelada Odor: Característico Percepção do odor no ar: Aproximadamente 1 ppm ( como cloro) pH: 11 (solução a 5% em peso, a 25º C) Teor de Cloro: 10,8

– 11,3º BE Concentração: 5,0 – 5,5 Ponto de fusão/ponto de congelamento: Não se aplicável. Ponto de ebulição inicial e faixa de temperatura de ebulição: 110º C Ponto de fulgor: Não aplicável Taxa de evaporação: Não aplicável. Inflamabilidade (sólido/gás): Produto não inflamável Limite inferior / superior de inflamabilidade ou explosividade: Produto não inflamável Pressão de vapor (20°C): Não determinada. Densidade de vapor: <1 Densidade: 1,030 g/mL ( solução com 5% cloro livre a 25º C ) Solubilidade na água (0 20°C): Solúvel Coeficiente de partição – noctanol / água: Não aplicável Temperatura de autoignição: Produto não inflamável Temperatura de decomposição: O produto e instável a temperatura ambiente, decompondo-se lentamente. Viscosidade (a25°C Copo Ford-4/100): Não aplicável Voláteis (% em peso ): > 95 Abreviações: LC50 Concentração letal a 50% da população exposta ao problema LOEC Menor concentração de produto capaz de causar efeito. BCF Fator de bioconcentracao. Este fator e calculado através da divisão entre a concentração do produto químico, encontrada em animais, pela concentração do produto químico na água, onde este animal habita. LD50 Dose letal a 50% da população a qual foi administrada a substância. 16.3 - Acondicionamento: Caixa com 04 bombonas de 05 Litros Obs.: Produto eficaz no combate frente às bactérias Staphylococus aereus e Salmonella choleraesuis

4000

Inseticida doméstico, aerosol, composto de d-aletrina 0,135%, d- tetrametrina 0,10%, pervemetrina o,10 %, sem CFC, sem querosene, sem clorofuorcabono, principio ativo biolaletrina 0,215%, bioresmetrina 0,038%, com autorização da ANVISA/MS. Embalado em frasco metálico com 300 ml.

2000

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Água Sanitária Frasco de 01 Litro, Solução A 2,5% AAspecto: Líquido (solução aquosa) Cor: Amarelo esverdeado Odor: Característico pH: 11,0 – 13,0 Teor de Cloro Ativo %p/p: 2,0 – 2,5 Concentração: Não determinada Ponto de fusão/ponto de congelamento: Não se aplicável. Ponto de ebulição inicial e faixa de temperatura de ebulição: Não determinada. Ponto de fulgor: Não aplicável Taxa de evaporação: Não aplicável. Inflamabilidade (sólido/gás): Produto não inflamável Limite inferior / superior de inflamabilidade ou explosividade: Produto não inflamável Pressão de vapor (20°C): Não determinada. Densidade de vapor: <1 Densidade:1,020 – 1,040g/ml Solubilidade na água (0 20°C): Solúvel Coeficiente de partição – noctanol / água: Não aplicável Temperatura de autoignição: Produto não inflamável Temperatura de decomposição: Não Aplicável Viscosidade (a25°C Copo Ford-4/100): Não aplicável Abreviações: LC50 Concentração letal a 50% da população exposta ao problema LOEC Menor concentração de produto capaz de causar efeito. BCF Fator de bioconcentracao. Este fator e calculado através da divisão entre a concentração do produto químico, encontrada em animais, pela concentração do produto químico na água, onde este animal habita. LD50 Dose letal a 50% da população a qual foi administrada a substância. O vencedor devera apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis laudos de laboratório credenciado

pelo INMETRO, comprovando ensaios de determinação do ph puro, cloro ativo, densidade e teste de eficácia contra staphylococus aureus e salmonella choleraesius.

12000

Amaciante para roupas, utilizado em todos os tipos de tecidos, com fragrância agradável com microcápsulas de perfume, Composição: Cloreto de Diesteril Amônio, Sinergista, Cloreto de Benzalcônio, Corante, Fragrância e Veiculo, Aspecto líquido viscoso de cor azul, PH entre 4,5 e 5,0, Embalagem: Frasco plástico 2 litros, opaco com tampa de rosca e Dosadora que facilita o manuseio, deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, validade e o número de registro no ministério da saúde. Fabricado de acordo com a legislação vigente.

4000

Cera líquida para piso. Composição básica: polímeros acrílicos, cera, plastificantes, tensoativo fluorado, isotiazolinonas, fragrância, agente de controle de ph, antiespumante, veículo. PH entre 9,5 a 10,0; Densidade entre 1,00 a 1,09 g/ml; Teor nã 4,00% na categoria pronto uso. Frasco plástico opaco de 750 ml com tampa flip top,nas cores incolor, vermelha, amarela,preta e verde .deverá conter os dados de identificação do produto, procedência, número de lote, validade e o número de registro no ministério da saúde. Fabricado de acordo com a legislação vigente. Frascos acondicionados em caixa de papelão com 12 unidades, resistente para empilhamento.

2000

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Desinfetante de uso geral, com ação germicida e fragrância eucalipto. Indicado para limpeza em geral e desinfecção de superfícies laváveis como: banheiros, ralos, pisos em geral e etc. Embalado em frasco plástico transparente em pet, com tampa de rosca e abertura flip top contendo 800 ml. Composição: cloreto de alquil dimetil benzil amônio, cloreto de didecil dimetilamônia, tensoativo catiônico, emulsificante, sequestrante, acidificante, conservantes, fragrância, corante e água, princípio ativo: cloreto de dialquill Benzil Amônio: 0,5%, veículo, conservante, corante e fragrância. Deverá constar na embalagem os dados do fabricante, instruções e precauções de uso, nº do telefone do CEATOX, n° do lote, dados do responsável técnico (nome e CRQ), n° da notificação / registro do produto ANVISA, validade mínima de 24 meses

15000

Lava roupas em pó, indicado para lavagem de todos os tipos de tecidos, composição: Alinear alquilbenzeno sulfato de Sódio, Agente amaciante, Enzimas, Alvejante, Branqueador Óptico Corante, Coadjuvantes, Alcalinizante, Fragrância e Veículo. Aspecto Pó azul homogêneo, PH entre 10,5 a 11,0. Contém tensoativo biodegradável. Embalagem: Caixa de papelão com pega anatômica contendo 1 kg, deverá conter os dados de identificação do produto, procedência, número de lote, validade e o número de registro no ministério da saúde. Fabricado de acordo com a legislação vigente

18000

Limpa carpete, tapetes e estofados, indicado para remoção de sujeiras de difícil remoção sem danificar o tecido e reavivando as cores, com leve fragrância. Embalado em frasco plástico de 500 ml com tampa flip- top. Composição: Amina etoxilada quartenizada, coadjuvante, emulsificante, conservante. Deverá constar no rótulo dados de identificação do fabricante, fragrância e veículo. Deverá constar na embalagem os dados do fabricante e-mail/ telefone do SAC, as instruções e precauções de uso, dados do responsável técnico (nome e CRQ), número da autorização de funcionamento e registro do produto MS, nº do telefone do CEATOX, nº de lote e validade de 24 meses

150

Limpa vidros, composiçao: dodecilbenzenosulfonato de sodio, umectante, estabilizante, solvente, corante, sequestrante agua.Acondicionado em frascoplastico com tampa de rosca contendo300ml.Constar na embalagem marca,dados de identificaçao do fabricante, numero do lote e data de validade. O vencedor devera apresentar laudo microbiologico e determinaçao do ph emitido por laboratorio credenciado pela Anvisa.

2000

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Limpador multi uso de uso geral, composição: Ácido Linear Alquilbenzeno Sulfônico, Tensoativo não iônico biodegradável, Solventes, Sinergista, Neutralizante, Isotiazolinonas, Corante, Fragrância e Veículo, Aspecto Líquido de cor Azul, PH puro entre 9,0 a 1 Densidade entre 0,98 a 0,9999 g/ml. Embalagem: Frasco plástico transparente virgem de 600 ml com tampa flip top, deverá conter os dados de identificação do produto, procedência, número de lote, validade e o número de registro no ministério da saúde. Fabricado de acordo com a legislação vigente. Frascos acondicionados em caixa de papelão com 24 unidades, resistente para empilhamento.

8000

Limpador para piso com brilho, limpa perfuma e da brilho, formando uma camada protetora facilitando para varrer e limpar, para pisos laminados não precisa encerar e nem enxugar. Embalado em frasco plástico de 750 ml com tampa flip top. Composição: tensoativo não iônico, coadjuvantes, solvente, conservantes, sequestrante, fragrância e veículo. Deverá constar na embalagem os dados do produto, fabricante, telefone do SAC, as instruções e precauções de uso, dados do responsável técnico (nome e CRQ), número da autorização de funcionamento e registro do produto MS, nº de lote e validade de 24

meses

200

Lustra móveis, com película protetora, indicado para limpeza de superfícies de móveis envernizados, laqueados, mármores, azulejos e esmaltados. Acondicionado em frasco plástico de 300 ml com tampa flip top, fragrância lavanda. Composição química: ceras microcristalinas, silicone, coadjuvante, solventes alifáticos, atenuador de espuma, emulsificante, espessante, conservante, nonilfenol etoxilado, alcalinizante, sequestrante, fragrância e água. Deverá constar na embalagem os dados do fabricante, e-mail/ telefone do SAC, as instruções e precauções de uso, dados do responsável técnico (nome e CRQ), número da autorização de funcionamento e registro do produto MS, nº do telefone do CEATOX, nº de lote e validade de 36 meses.

2400

Odorizador de ar aerosol, indicado para deixar os ambientes com um aroma agradável. Acondicionado em lata de aço com 360 ml, na fragrância lavanda. Composição: Antioxidante, Essência, Solvente, Veículo e Propelente. Deverá constar na embalagem os dados do fabricante, SAC, as instruções e precauções de uso, dados do responsável técnico (nome e CRQ), número da autorização de funcionamento e registro do produto MS, nº do telefone do CEATOX, nº de lote, Selo CFC e validade de 36 meses

1000

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Pasta especialmente formulada para remoção de graxas, óleos, tintas e sujeiras em geral das mãos sem causar irritação ou retirar a oleosidade natural da pele. Embalado em pote contendo 900 gramas do produto. Composição: ácidos graxos, alcalinizante, tensoativo, esfoliante mecânico, hidratante, essência, corante e água. Deverá constar na embalagem os dados do fabricante, instruções de uso e precauções

pote

200

Removedor, indicado para limpeza de assoalhos, gorduras, remoção de cera, metais e etc. Embalado em frasco plástico transparente contendo 1 litro de solução com tampa flip top. Composição: Aguarrás Mineral. Deverá constar na embalagem os dados do fabricante, e-mail/ telefone do SAC, as instruções e precauções de uso, dados do responsável técnico (nome e CRQ), número da autorização de funcionamento e registro do produto MS, nº do telefone do CEATOX, nº de lote e validade de 36 meses

1200

Sabão em pedra, glicerinado neutro multiuso, com branqueador óptico, em barra de 200 gramas de 1º qualidade. Indicado para lavagem de roupas e tecidos em geral, remoção de gorduras e utensílios em geral. Embalagem contendo 05 unidades. Composição: sebo bovino, água, coadjuvante, glicerina, sequestrante, corante e branqueador óptico.

Deverá constar na embalagem os dados do fabricante, e-mail/ telefone do SAC, as instruções e precauções de uso, dados do responsável técnico (nome e CRQ), número da autorização de funcionamento e registro do produto MS, nº do telefone do CEATOX, nº de lote e

validade de 24 meses

pct

2000

Sabonete líquido para mãos, perolado, essência de erva doce, acondicionado em sache plástico para refil de 800 ml e reembalado em caixa. Composição: Citric Acid, Sulfonic Acid, Sodium Chloride, Parfum, Cocamide DEA, Sodium Laureth Sulfate, EDTA, Methylchloroisothiazolinone, Glycol Distearate, Aqua. Deverá constar na embalagem os dados do fabricante, e-mail/ telefone do SAC, as instruções e precauções de uso, dados do responsável técnico (nome e CRQ), número da autorização de funcionamento e registro do produto MS, nº do telefone do CEATOX, nº de lote e validade de 36 meses

8000

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Sabonete líquido spray, indicado para lavagem das mãos e antebraços, refil de 400 ml, com concentração adequada para pronto uso, que não provoque irritação na pele e com fragrância suave. O refil deverá estar embalado em caixa de papelão resistente que permita o encaixe perfeito na saboneteira, evitando qualquer tipo de vazamento.

Composição: sodium laureth sulfate, sodium chloride, PEG-200 hydrogenated glyceryl palmate, PEG-7 glyceryl cocoate, cocamidopropyl betaine, fragance, benzyl alcohol, methylchloroisothiazolinone, methylisothiazolinone, triethylene glycol, propylene glycol, magnesium chloride, magnesium nitrate, 2-bromo-2- nitropropane-1, 3-diol, sodium styrene/ acrylates copolymer, trideceth- 7, sodium lauryl sulfate, citric acid, red 33 CI 17200, Deverá constar na embalagem informação do fabricante e dados do produto modo de uso

e prazo de validade

200

Sabonete em pedra de 90g; Sabonete em pedra. Cada barra com 90 gramas deverá ser embalada individualmente. Composição: Sodium tallowate, aqua, sodium palm kernelate, glycerin, parfum, sodium chloride, tetrasodium EDTA, propyparaben, methylparaben, sodium hidroxide, etidronic acid, fragaria ananassa fruit juice, disodium distyrylbiphenyl disufonate, CI 77891, CI 74160, CI 11680. Deverá constar na embalagem os dados do fabricante, e-mail/ telefone do SAC, as instruções e precauções de uso, número da autorização de funcionamento e registro do produto MS, nº do telefone do CEATOX, nº

de lote e validade de 24 meses

Unid.

12000

Sanitizante clorado em pó, a base de dicloroisocianurato de sódio, com aspecto branco, odor característico, especialmente desenvolvido para a sanitização de verduras, legumes, frutas e vegetais em geral, pois auxilia na remoção dos resíduos químicos e sujeiras. Composição: cloreto de sódio e ativo, princípio ativo: ácido dicloroisocianúrico - 3,3% de cloro ativo. O produto deverá vir embalado em pote branco leitoso, com tampa de rosca com o medidor, contendo 1 kg do produto. Deverá constar na embalagem os dados do fabricante, as instruções e precauções de uso, informação (PRODUTO EXCLUSIVAMENTE DE USO PROFISSIONAL - PROIBIDA VENDA LIVRE) dados do responsável técnico (nome e CRQ), número da autorização de funcionamento e registro do produto MS, nº do telefone do CEATOX, nº de lote e validade de 12 meses

pote

240

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Saponáceo liquido cremoso acondicionado em frasco plástico de 200 ml, com tampa de sistema flip-top, 3 em 1, limpa, perfuma e da brilho sem riscar as superfícies. Composição química: dodecilbenzeno, sulfonato de sódio, copolímero acrílico, bicarbonato de sódio, carbonato de cálcio, Nonilfenol Etoxilado, Abrasivo (carbonado de sódio), Coadjuvante (hidrogênio carbonato de sódio, ácido carbônico), Conservante, espessante (homopolímero de ácido acrílico) Sequestrante (tetrassódico do ácido etilenodiamino tetracético) Fragrância e veiculo. Deverá constar na embalagem os dados do fabricante, e-mail/ telefone do SAC, as instruções e precauções de uso, dados do responsável técnico (nome e CRQ), número da autorização de funcionamento e registro do produto MS, nº do telefone do CEATOX, nº de lote e validade de 36 meses

2400

Repelente 100 ml no minimo, para uso em crianças e adultos, proteção de no minimo 7 horas, altamente eficaz, protege contra insetos e também contra mosquito da dengue, zika vírus, malária, febre amarela, e chicungunha (Aedes Aegyptiu, Muriçocas, Culex, Pernilongos e anófeles) Composto ativo: Icaridina. Produto aprovado pela ANVISA. Deverá constar na embalagem identificação da Prefeitura e informação de VENDA PROIBIDA

15000

Lote 02 - Ampla Participação

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Balde em plástico confeccionado em polipropileno, com alça de metal, capacidade para 10 litros, nas seguintes dimensões: 25,0 cm de altura x 25,4 cm de diâmetro. O produto deverá conter etiqueta com dados de

identificação do fabricante e código de barras.

Unid.

500

Balde em plástico confeccionado em polipropileno, com alça de metal, capacidade para 20 litros, nas seguintes dimensões: 34,0 cm de altura x 31,0 cm de diâmetro. O produto deverá conter etiqueta com dados de

identificação do fabricante e código de barras

Unid.

500

Cesto para lixo plástico com tampa e pedal, com formato quadrangular, produzida em plástico resistente com capacidade para 20 litros.

Dimensões: 300x330x400mm, o produto deverá ter o acionamento do pedal feito através de material plástico resistente semelhante ao corpo do produto, sem fios de nylon. Deverá conter no corpo do produto etiqueta com código de barras, marca, capacidade volumétrica, dados

do fabricante

Unid.

250

Cesto para lixo plástico com tampa confeccionado em polipropileno, com alça e rodas, capacidade para 100 litros, com dimensões aproximadas de 72,5 cm de altura e 54,0 cm de diâmetro. O produto deverá conter etiqueta com dados de identificação do fabricante e código de barras.

Unid.

100

Cesto de lixo plástico com tampa confeccionado em polipropileno, com capacidade para 30 litros, com dimensões aproximadas de 40 cm de

altura e 38 cm de diâmetro. O produto deverá conter etiqueta com dados de identificação do fabricante e código de barras

Unid.

250

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Cesto para lixo plástico com tampa confeccionado em polipropileno, com capacidade para 60 litros, com dimensões aproximadas de 52 cm

de altura e 44 cm de diâmetro. O produto deverá conter etiqueta com dados de identificação do fabricante e código de barras

Unid.

250

Cesto telado com tampa, capacidade de 30 litros no formato cilíndrico, com alça e corpo flexível, confeccionado em plástico resistente atóxico. Dimensões: 390mm x 360mm x 492mm. O produto deverá ter o corpo e a tampa totalmente vazados e etiqueta com código de barras, dimensões e indicação de volume total

Unid.

250

Coador de papel, fabricado com 100% fibras celulósicas. A embalagem deverá conter, código de barras, dados do fabricante, telefone e data de validade. Tamanho 103 (GRANDE).

500

Copo plástico descartável de alta qualidade, com capacidade de 200 ml, confeccionado com resinas termoplásticas 100% virgem (PP), material atóxico, de cor branca opaca. Os copos devem ser homogêneos, isentos de materiais estranhos (bolhas, rachaduras, furos, deformações bordas afiadas ou rebarbas), não devendo apresentar sujidade internamente ou externamente. Os copos deverão apresentar gravação em alto relevo, de forma visível, das seguintes informações: capacidade, marca, identificação do fabricante e o símbolo de identificação para materiais recicláveis. Especificação: massa mínima de 2,20g para cada copo conforme norma ABNT 14.865-02, o copo deve ter resistência à compressão lateral de no mínimo 0,85n conforme norma ABNT 14.865-

02. Deverão ser embalados em manga contendo 100 copos cada e reembalados em caixas contendo 25 mangas. As embalagens (manga e caixa) deverão conter as informações do produto e fabricante.

cento

60000

Copo plástico descartável de alta qualidade, com capacidade de 50 ml, confeccionado com resinas termoplásticas 100% virgem (PP), material atóxico, de cor branca opaca. Os copos devem ser homogêneos, isentos de materiais estranhos (bolhas, rachaduras, furos, deformações bordas afiadas ou rebarbas), não devendo apresentar sujidade internamente ou externamente. Os copos deverão apresentar gravação em alto relevo, de forma visível, das seguintes informações: capacidade, marca, identificação do fabricante e o símbolo de identificação para materiais recicláveis. Especificação: massa mínima de 0,75g para cada copo conforme norma ABNT 14.865-02, o copo deve ter resistência à compressão lateral de no mínimo 1,63n conforme norma ABNT 14.865-

02. Deverão ser embalados em manga contendo 100 copos cada e reembalados em caixas contendo 50 mangas. As embalagens (manga e caixa) deverão conter as informações do produto e fabricante

cento

30000

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Desentupidor de WC, em borracha sintética de 1ª qualidade, medindo aproximadamente 12 cm de profundidade e 7 cm de diâmetro, cabo de pinnus de 60 cm de altura x 22mm de diâmetro, acoplado à borracha, formando um conjunto total de 70 cm. Deverá ter etiqueta constando dados de identificação do fabricante e marca

Unid.

450

Escova macia para lavagem de roupas com cerdas de nylon e base em polipropileno medindo aprox. 11 cm de comprimento x 6 cm de largura x 1,5 cm de altura. Composta por cerdas de nylon medindo 2,5 cm de altura. Deverá ter etiqueta com código de barras, CNPJ e dados de identificação do fabricante

Unid.

900

Escova sanitária, cabo em plástico resistente medindo 23,0 cm; contendo orifício na parte superior para pendurar após uso; cerdas no formato ovalado; medindo aprox. 6 cm de altura; suporte plástico com fundo suspenso; perfeitamente adaptável as cerdas. Base medindo 9,5cm de diâmetro x 9 cm de altura x 8,5cm de diâmetro superior x 6,5cm de profundidade. Composição: PVC e polipropileno. Deverá conter etiqueta contendo dados do fabricante, código de barras

Unid.

900

Luva de látex tamanho GRANDE, confeccionada com látex de borracha, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. O produto deverá ser acondicionado em pacote plástico devidamente lacrado contendo1 par. A empresa Vencedora deverá apresentar laudo

IPT comprovando a resistencia do produto.

par

1200

Luva de látex tamanho MÉDIO, confeccionada com látex de borracha, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. O produto deverá ser acondicionado em pacote plástico devidamente lacrado contendo 1 par. A empresa Vencedora deverá apresentar laudo

IPT comprovando a resistencia do produto.

par

1200

Luva de látex tamanho PEQUENO, confeccionada com látex de borracha, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. O produto deverá ser acondicionado em pacote plástico devidamente lacrado contendo 1 par. A empresa Vencedora

deverá apresentar laudo IPT comprovando a resistencia do produto.

par

1200

Luva de procedimento descartável, não estéril, ambidestra, com boa elasticidade, anatômica, confeccionado em látex 100% natural, levemente talcada, tamanho pequeno, médio,grande medindo aproximadamente 22 cm de comprimento x 11 cm de largura, embalada em caixas com 50 pares tipo "dispenser box" com abertura que permita a retirada das luvas uma a uma sem desperdícios sendo 2000 caixas de cada.

caixa

6000

Pá para lixo em metal; Pá de lixo chapa de ferro galv. (21 comp. x 21 larg.) cm cabo de madeira de 80 cm

Unid.

500

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Papel higiênico, folha dupla, de cor branca, gofrado, CLASSE 01, medindo 10 cm x 50 m, composição 100% celulose virgem descrito na embalagem, com a seguinte composição; Gramatura superior a 32,7 conf. ABNT NBR NM ISSO 536:2000, Alvura difusa superior a 90,47 conforme norma ABNT NBR NM ISO 2470:2001, Resistência a tração a seco, ponderada, em N/m(Calculo) superior que 154,55 conforme ABNT NBR NM 15134:2007, Índice de maciez, em N/MG, (calculo) , menor que 4,9 conforme ABNT NBR NM 15134:2007, Pintas, em mm²/m² , igual ou menor que 1 conforme ABNT NBR 8259:2002 , Tempo de absorção de água – método cestinha , em s, menor que 3,99 conforme ABNT NBR 12625:2012 , acondicionado em pacote plástico contendo 4 rolos, devidamente identificados com informações sobre o produto, número de lote, fabricante, composição, e demais informações, reembalados em fardos com 48 rolos (12x4).A empresa vencedora devera apresentar Cópia autenticada do (s) laudo (s) microbiológico conforme portaria MS 1480 de 31/12/1990, bem como laudo do I.P.T ou outro laboratório acreditado pelo Inmetro, comprovando as especificações técnicas e relatório de sensibilização dérmica.

fardo

2000

Papel higiênico, folha dupla, de cor branca, gofrado, conforme ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS CLASSE 01 conf. ABNT

NBR 15464-2, medindo 10 cm x 30 M, 100% celulose virgem expresso na embalagem, com a seguinte composição: gramatura igual ou maior que 30 conf. ABNT NBR NM ISO 536:2000, alvura difusa > 80 conf.

ABNT NBR NM ISO 2470:2001, índice de maciez, em N/MG, (cálculo), ≤ 5,5 conf. ABNT NBR NM 15134:2007, resistência a tração ponderada, em N/m (cálculo) ≥ 90,0, conf. ABNT NBR NM 15134:2007, pintas, em mm²/m², ≤ 20,0 conf. ABNT NBR 8259:2002 , tempo de absorção de água - método cestinha - em s ≤ 5,0 conf. ABNT NBR 15004:2003.

Acondicionado em pacote plástico contendo 4 rolos, devidamente identificados com informações sobre o produto, numero de lote, fabricante, composição, e demais informações, reembalados em fardos com 64 rolos (16x4). A empresa vencedora deverá apresentar , amostras e laudo microbiológico conforme portaria ms 1480 de 31/12/90, laudo de ensaios físicos expedido pelo IPT, ou outro laboratório acreditado pelo INMETRO, que comprove as solicitações do descritivo, e ensaios de “composição fibrosa” conf. ABNT NBR 14129- 1:1998 e relatórios de estudo de sensibilização dérmica maximizada, estudo de irritação dérmica repetida e estudo de irritação/corrosão dérmica conforme ABNT 15134. Ambos com numero do respectivo lote.

fardo

4800

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Papel higiênico institucional folha simples em rolo, de cor branca, gofrado, CLASSE 1 conf. ABNT NBR 15464-9, medindo 10 cm x 300 metros, 100% celulose virgem expresso na embalagem, com a seguinte composição: gramatura > 20 conf. ABNT NBR NM ISO 536:2000, alvura difusa > 85,0 conf. ABNT NBR NM ISO 2470:2001, resistência a tração a seco, ponderada, em N/m (cálculo) ≥ que 120, conf. ABNT NBR NM

15134:2007, índice de maciez, em N/MG, (cálculo), ≤ 8,0 conf. ABNT NBR NM 15134:2007, pintas, em mm²/m², < 20 conf. ABNT NBR 8259:2002, furos em mm²/m² < 20 conf. ABNT NBR 15134:2007,

tempo de absorção de água - método cestinha - em s < 5,0 conf. ABNT NBR 15004:2003. Acondicionado em caixa de papelão resistente, devidamente identificados com informações sobre: produto, número de lote, fabricante, composição, e demais informações. Contendo: 8 rolos. A empresa vencedora deverá apresentar laudo microbiológico conforme portaria ms 1480 de 31/12/90, laudo de ensaios físicos expedido pelo IPT, ou outro laboratório acreditado pelo INMETRO, que comprove as solicitações do descritivo, e ensaios de “composição

fibrosa” conf. ABNT NBR 14129-1:1998 e relatórios de estudo de irritação/corrosão dérmica , estudo de irritação dérmica repetida e estudo de sensibilização dérmica maximizada conforme ABNT 15134 , ambos com números do respectivo lote

fardo

600

Papel higiênico institucional folha simples em rolo, de cor branca, gofrado, CLASSE 1 conf. ABNT NBR 15464-9, medindo 10 cm x 800 metros, 100% celulose virgem expresso na embalagem, com a seguinte composição: gramatura > 20 conf. ABNT NBR NM ISO 536:2000, alvura difusa > 85,0 conf. ABNT NBR NM ISO 2470:2001, resistência a tração a seco, ponderada, em N/m (cálculo) ≥ que 120, conf. ABNT NBR NM

15134:2007, índice de maciez, em N/MG, (cálculo), ≤ 8,0 conf. ABNT NBR NM 15134:2007, pintas, em mm²/m², < 20 conf. ABNT NBR, furos em mm²/m² < 20 conf. ABNT NBR 15134:2007, tempo de absorção de água - método cestinha - em s < 5,0 conf. ABNT NBR 15004:2003. Acondicionado em caixa de papelão resistente, devidamente identificados com informações sobre: produto, número de lote, fabricante, composição, e demais informações. Contendo: 8 rolos. A empresa vencedora deverá apresentar, laudo microbiológico conforme portaria ms 1480 de 31/12/90, laudo de ensaios físicos expedido pelo IPT, ou outro laboratório acreditado pelo INMETRO, que comprove as solicitações do descritivo

fardo

100

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Toalhas de papel folha simples interfolhada institucional, 02 (duas) dobras, branco, gofrado, CLASSE 1 conf. ABNT NBR 15464-7, medindo: 21 Cm X 23 Cm , 100% celulose virgem expresso na embalagem, Contendo: 1000 folhas, com a seguinte composição: alvura difusa, com UV calibrado, em %, > 85,0 conf. ABNT NBR NM ISO 2470:2001; pintas, em mm²/m < 5,0 conf. ABNT NBR 8259:2002; tempo de absorção de água - método cestinha - em s < 6,0 conf. ABNT NBR 15004:2003.

Capacidade de absorção de água – método da cestinha, em g/g > 5,0 conf. ABNT NBR 15004:2003; ; furos em mm²/m² < 10 conf. ABNT NBR 15134:2007; resistência a tração a úmido, ponderada, em N/m (cálculo)

> 90,0 conf. XXXX XXX XX 00000:0000; . Acondicionado em caixa de papelão resistente, devidamente identificado com: marca, tamanho, numero de lote, fabricante, composição e demais informações.

Embalagem interna: cada maço de 250 folhas deverá ser embalado individualmente em sacos plásticos hemerticamente fechados, com abertura lateral picotada expressa na embalagem devidamente identificado com a marca do produto. A empresa vencedora deverá apresentar , amostras e laudo microbiológico conforme portaria ms 1480 de 31/12/90, Contagem de Bactérias Esporuladas e pesquisa de Xxxxxxx Xxxxxxxx, laudo de ensaios físicos expedido pelo IPT, ou outro laboratório acreditado pelo INMETRO, que comprove as solicitações do descritivo, e ensaios de “composição fibrosa” conf. ABNT NBR 14129- 1:1998. e relatórios de estudo de irritação/corrosão dérmica , estudo de irritação dérmica repetida e estudo de sensibilização dérmica maximizada conforme ABNT 15134 , ambos com os mesmos números de lotes

fardos

36000

Papel toalha bobina, folha simples, branco, gofrado, CLASSE: 01 CONFORME ABNT 15464-11:2010, medindo: 20 cm X 244 metros, fabricado com 100% de celulose virgem, embalado em caixa de papelão contendo os dados do fabricante, marca, medidas e número do lote, contendo12 (doze) bobinas, Especificação: alvura difusa superior a 88,05 conforme norma ABNT NBR NM ISO 2470:2001, resistência a tração a úmido, ponderada, em N/m(Calculo) superior que 219,10 conforme ABNT NBR NM 15134:2007, resistência a tração, ponderada, em N/m(Calculo) superior que 796,8 conforme ABNT NBR NM 15134:2007, pintas, em mm²/m², igual ou menor que 1 conforme ABNT NBR 8259:2002, furos, em mm²/m² igual ou menor que 1 conf. ABNT NBR 15134:2007, capacidade de absorção de água – método da cestinha, em g/g menor que 4,93 conf. ABNT NBR 15004:2003, tempo de absorção de água - método cestinha, em s inferior a 5,74 conforme norma ABNT NBR 15004:2003. Acondicionado em caixa de papelão resistente, devidamente identificada com informações sobre: produto, número de lote, fabricante, e demais informações.A empresa vencedora devera apresentar Cópia autenticada do (s) laudo (s) de ensaios físicos expedido pelo IPT, ou outro laboratório acreditado pelo INMETRO, que comprove as solicitações do descritivo

caixa

200

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Papel toalha para cozinha em bobina, uniformemente enrolado em tubo oco, folha dupla picotada, na cor branco, de alta qualidade, composto por fibras naturais com medidas aproximadas de 0,20mx0,22m e gramatura 42 a 44 g/m², acondicionado em pacote plástico contendo 2 rolos com 120 folhas. Deverá constar na

embalagem: dados do fabricante, e-mail/ telefone do SAC e código de barras.

pacote

4000

Rodo base em madeira tratada e chanfrada, medindo 60cm, com borracha sintética dupla com 3mm de espessura e 3cm de altura fixada a base com grampos. Cabo de madeira plastificado medindo no mínimo 1,20 m de comprimento, com gancho plástico e rosca plástica, contendo impresso em seu corpo, identificação do fabricante, procedência, código de barras e marca do produto

Unid.

600

Rodo com base em madeira tratada e chanfrada 40 cm, com borracha sintética dupla com 4 mm de espessura e 3 cm de comprimento fixados através de grampos, base com as seguintes dimensões: 40cm de comprimento x 3,0 cm de largura x 3,5 cm de altura, cabo com 1,20 m de comprimento. O produto deverá conter etiqueta com dados de identificação do fabricante

Unid.

600

Saco para amostra com tarja branca, estéril para coleta de alimentos, medindo 13 cm x 28 cm, com capacidade para 1 litro. Produzido em plástico polietileno, atóxico, inodoro, indicado para embalar diversos produtos oferecendo durabilidade e resistência a rasgos e perfurações. Acondicionado em pacote contendo 1000 unidades com etiqueta constando dados de identificação do fabricante, marca e quantidade

pacote

300

Suporte para papel higiênico rolão de até 800 metros, branco.

Unid.

100

Suporte para papel toalha interfolhado 2 ou 3 dobras, produzido em plástico de alto impacto, baixa densidade com alta resistência, frente branca e cinza, visor frontal possibilitando a visualização de quantidade de folhas, sistema de abertura por travas laterais acionadas por pressão, pesando aproximadamente 818 gramas. Dimensões: altura de 32 cm x largura de 26,3 cm x profundidade de 12,5 cm. Acondicionado individualmente em saco plástico e reembalado em caixa de papelão.

Unid.

100

Suporte para sabonete refil de 800ml, tipo "bag in box" em plástico de alto impacto, de baixa densidade e alta resistência, com visor, base styron, com sistema de abertura através de travas laterais acionadas por pressão. Medidas: 25,5 cm altura x 12,5 cm largura x 11 cm profundidade, pesando 448 gramas. O produto deverá vir embalado individualmente em caixa de papelão contendo dados de fabricação.

Unid.

600

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Vassoura com cerdas naturais de piaçava n° 4, para uso geral, com base em plástico polietileno. Dimensões aproximadas: 15 cm de comprimento x 20 cm de altura x 3,5 cm de largura. Cabo de madeira plastificado medindo no mínimo 1,18 m de comprimento, com gancho plástico e rosca plástica, contendo impresso em seu corpo, identificação do fabricante, procedência, código de barras, marca e nomenclatura do produto

Unid.

1200

Vassoura de pelo 40 cm para uso doméstico com base pintada, dimensões: 40 cm de comprimento x 4,5 cm de largura x 3,5 cm de altura, com cerdas de nylon cerlon com altura de 5cm. Cabo de madeira plastificado medindo no mínimo 1,18 m de comprimento, com gancho plástico e rosca plástica, contendo impresso em seu corpo, identificação do fabricante, procedência, código de barras, marca e nomenclatura do produto

Unid.

1200

Vassoura para uso geral, base plástica, medidas: 14 cm de comprimento x 3,5 cm de largura x 6 cm de altura, com cerdas de nylon ondulado medindo 12 cm de altura e leque de 20 cm. Cabo de madeira plastificado medindo no mínimo 1,18 m de comprimento, com gancho plástico e rosca plástica, contendo impresso em seu corpo, identificação do fabricante, procedência, código de barras, marca e nomenclatura do produto

Unid.

1200

Lote 03 – Exclusivo para Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Esponja de aço, composto de aço carbono de primeira qualidade, embalados em pacote plástico contendo 8 unidades, com peso líquido de 60 g no mínimo por pacote, reembalados em fardos com 14 pacotes. Conter na embalagem dados do produto e do fabricante

pacote

10000

Esponja dupla face de alta qualidade, em espuma de poliuretano e fibra sintética com abrasivo e ação antibactérias em embalagens individuais. Medidas 110mmx75mmx20mm. A embalagem deverá conter código de barras, dados e CNPJ do fabricante

12000

Esponja tipo fibraço, produto tecido a base de fibra sintética e mineral abrasivo unido por resina a prova d'água, mais agressiva de todas as fibras, recomendado para limpeza mais crítica, acondicionadas em embalagens plásticas lacradas e seladas, medindo 100 mm x 260 mm contendo 5 unidades

12000

Flanela para limpeza, cor laranja, medindo 28 x 48 cm, com etiqueta costurada constando os dados de identificação do fabricante e marca. Embalado em saco plástico

6000

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

Fósforo, acendedor em madeira, composto vegetal e minério, apresentado na forma palito com ponto de pólvora. Acondicionado em maço com 10 caixas, cada caixa com 40 palitos, reembalado em fardo contendo 20 maços, contendo selo INMETRO e INOR

maço

1800

Garrafa térmica de pressão com capacidade de 1,8 litros, produzida em material plástico liso resistente com ampola de vidro interna, com alça e bico com jato potente cor preta.

600

Mangueira para jardim, irrigação e lavagem em geral, fabricada em PVC flexível, com fio de poliéster trançado, compostas de esguicho e terminal de torneira de 3/4" e 1/2", medindo 30mts de comprimento. Deverá o produto ser embalado individualmente em saco plástico transparente devidamente lacrado, e na embalagem deverá conter dados de identificação do produto e dados de identificação do fabricante como: marca, telefone, site, endereço, código de barras e número do lote

400

Palha de aço nº 01, uso profissional, pesando 25 gramas. Composição: aço carbono de primeira qualidade. Acondicionado individualmente em saco plástico transparente, contendo dados de identificação do fabricante, CNPJ, peso, código de barras e validade do produto

600

Palha de aço nº 02, uso profissional, pesando 25 gramas. Composição: aço carbono de primeira qualidade. Acondicionado individualmente em saco plástico transparente, contendo dados de identificação do fabricante, CNPJ, peso, código de barras e validade do produto

600

Pano multiuso na cor azul, medindo 33 cm x 50cm, contendo 120 panos. O produto deverá vir cortado, proporcionar secagem rápida, ter menor propensão a adquirir manchas, não reter odores desagradáveis, evitar contaminação por limpeza cruzada, obter ação antibactérias evitando proliferação de bactérias no pano. Acondicionado em embalagem plástica, devidamente lacrada contendo 120 panos. Constar na embalagem: Código de barras, referência, marca e dados de identificação do fabricante

pacote

800

Pano para limpeza, lavado e alvejado medindo 45 cm x 65 cm, na cor branco, com etiqueta contendo dados de identificação do fabricante e marca, pesando no mínimo 100 gramas. Acondicionado em fardo com

200 unidades

Unid.

15000

Prendedor de roupa confeccionado em madeira no formato retangular, medindo 73 mm de comprimento x 11 mm de largura, com presilha em aço galvanizado. O produto deverá ser embalado em filme plástico transparente, contendo 12 unidades

duzia

1000

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

13	Pulverizador manual de gatilho, confeccionado em polietileno e polipropileno, com escala graduada de 50 a 500 ml. Embalado individualmente em saco plástico contendo identificação do fabricante e reembalado em sacos plásticos selados contendo no mínimo 4 unidades. Em alto relevo na base do produto deverá conter nome do fabricante	Unid.	300
14	Cavalete de sinalizaçao plastico,amarelo com 62 cm de altura,30cmna largura base com mensagem piso molhado.	Unid.	100
15	Corda de nylon ,para varal,pacote com 15 metros cores sortidas.	pacote	300
16	Guardanapo de papel (33x30)cm ,folha dupla,liso,branco,contendo50 unidades.	pacote	15000
17	Kit para pia plastico,(porta,sabao,detergente e esponja).	Unid.	600
Lote 04 - Ampla Participação
Item	Descrição	Unid.	Quant.
1	saco de lixo preto medindo 80x100, suportando 33 kg, confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas, solda reta no fundo contínua, uniforme e homogênea,tendo sua capacidade volumétrica de 110 litros, reforçado, devendo conter identificação impressa/gravada e inviolavel no pacote do fabricante por seu cnpj, número de unidades, dimensões , capacidade do saco para lixo, tipo de resíduo,nº do lote, data de fabricação, prazo de validade, atendendo aos requisitos indicados na nbr 9191/2008. pacote com 100 unidades. O vencedor devera apresentar juntamente com a proposta laudo/relatorio de ensaio de laboratorio credenciado comprovando que o produto esta conformidade com os requisitos da norma abnt nbr 9191-2008, com data não superior a 12 meses.	pacote	4800
2	saco de lixo preto medindo 65x100, suportando 21 kg, confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas, solda reta no fundo contínua, uniforme e homogênea,tendo sua capacidade volumétrica de 70 litros, reforçado, devendo conter identificação impressa/gravada e inviolavel no pacote do fabricante por seu cnpj, número de unidades, dimensões , capacidade do saco para lixo, tipo de resíduo,nº do lote, data de fabricação, prazo de validade, atendendo aos requisitos indicados na nbr 9191/2008. pacote com 100 unidades. O vencedor devera apresentar juntamente com a proposta laudo/relatorio de ensaio de laboratorio credenciado comprovando que o produto esta conformidade com os requisitos da norma abnt nbr 9191-2008, com data não superior a 12 meses.	pacote	2400
3	Saco de lixo p/coleta seletiva; de polietileno; resistente; com solda dupla nas emendas; sanfonado, fundo reto; medindo no mínimo 59 x 62 cm; capacidade para 30 litros; na cor azul; peso mínimo para 100 unidades de 2,5kg; com etiqueta de identificação; acondicionado em embalagem plástica reforçada; e suas condições deverão estar de acordo com a nbr 9191 e posteriores.	pacote	1200

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017

Processo nº 9055/2017 Licitação nº 670999

1- CONDIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS

1.1 - Os licitantes deverão apresentar as respectivas propostas escritas.

1.2 - A empresa arrematante deverá apresentar 01 (uma) amostra de cada produto, junto ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos da Prefeitura de Embu das Artes, de 2ª a 6ª feira - das 9h às 12h e das 14h às 16 h, no prazo de 05 (cinco) dias contados da Convocação pelo “Chat de Mensagens” no portal do Banco do Brasil (xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx) aos cuidados do Funcionário do Almoxarifado da Secretaria da Saúde, que atestará o recebimento das Amostras, atendendo às exigências contidas no Edital.

1.3 - As amostras deverão ser listadas em 03 (três) vias, devidamente identificadas com item/lote, declarando-se nessa lista, a marca e/ou fabricante dos produtos. A relação deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa participante, sem emendas ou rasuras, e, uma vez protocoladas pela Secretaria Municipal de Saúde.

1.4 – As amostras deverão estar designadas por item/lote, devidamente identificadas uma a uma, com o nome da empresa licitante, endereço e telefone. A marca e qualidade da amostra apresentada deverá ser a mesma para fornecimento futuro para a rede da Saúde. As amostras deverão vir acompanhadas de certificado do INMETRO, IPEM ou MS, se houver, devidamente descritas na sua embalagem de comercialização.

1.5 – A embalagem dos PRODUTOS deverá trazer impresso, o nome do fabricante, descrição do produto, data da fabricação, o responsável químico com o nº do Registro em órgão competente, e o respectivo prazo de validade.

1.6 - Fica a empresa participante, ciente de que o fornecimento da amostra e a simples apresentação da proposta implicam no pleno conhecimento e aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital.

2- AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO

2.1 – Caso necessário os produtos poderão ser enviados para analise técnica que infirmem suas características físico-químicas e biológicas anunciadas pelo produtor.

2.2 - A embalagem dos produtos deve protegê-los contra umidade, vazamentos, evaporação ou contaminação na armazenagem, de modo que não os amassem e não os danifiquem no transporte e empilhamento. A mercadoria deverá ser embalada conforme praxe do fabricante, de modo a proporcionar a integridade do produto até seu destino final. E o seu transporte, por sua vez, deverá ser realizado cuidadosamente.

2.3 - Para o fornecimento dos produtos para a Rede da Saúde, serão rejeitados os que apresentarem desconformidade com as amostras apresentadas na fase da avaliação ou tiverem defeitos de fabricação.

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2.4 - Serão igualmente rejeitados os produtos que apresentarem embalagens danificadas que prejudiquem a qualidade do PRODUTO.

2.5 - Serão rejeitados os produtos que não tiverem coerentes (marca e qualidade) com a amostra apresentada anteriormente à SMS.

3 – DEVOLUÇÃO DAS AMOSTRAS

3.1 - As amostras serão devolvidas somente aos proponentes que foram INABILITADOS, DESCLASSIFICADOS ou que NÃO VENCERAM NENHUM ITEM do certame, após o período de avaliação classificatória realizada pela Equipe Técnica da SMS e, estará disponível para retirada, à Rua da Emancipação,85 (Centro de Embu das Artes), pelo período de até 10 (dez) dias após o encerramento do processo licitatório. Decorrido esse prazo, se não forem retiradas pelos participantes, a Comissão dará a destinação que julgar conveniente.

3.2 - As amostras CLASSIFICADAS serão retidas para a devida comparação e acompanhamento, durante o período de entrega e consumo, até o encerramento do contrato.

4- ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 – O prazo máximo para entrega dos produtos, conforme constante no edital da licitação é de 05 (cinco) dias corridos contados a partir da data de recebimento pela detentora da Autorização de Fornecimento.

4.2-Contatar a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, no Departamento de Compras, Licitações e Contratos para dirimir quaisquer dúvidas para o preenchimento e a emissão de nota fiscal, uma vez que os produtos estão separados por seus respectivos RECURSOS. (Endereço: Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 – Centro - Embu das Artes / Fone: 4785-3531).

4.3 - Quando da entrega dos produtos, a empresa deverá comparecer ao Almoxarifado, no horário comercial, onde o(s) produto (ais) deverá (ão) ser vistoriado (s) por Servidor, designado para verificação do atendimento às condições desta licitação. Caberá aos funcionários em questão a responsabilidade quanto ao recebimento do(s) produto (ais) em desacordo.

4.4 - Caso seja constatado que o (s) produto (s) não atende(m) às especificações classificatórias, será recusado o seu recebimento, devendo o contratado entregar o produto adequado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, independentemente da aplicação das penalidades previstas no edital.

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ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº 0/2017

Aos () dias do mês de de 2017 (dois mil e dezessete), a PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, inscrita no CNPJ nº 46.523.114/0001-17, situada à Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 – Centro – Embu das Artes/SP – CEP: 00000-000, Telefone: (00) 0000-0000 e 0000-0000, E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, neste ato representada pelo Prefeito, o Sr. XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, portador do RG: 32.488.305-5, inscrito no CPF: 000.000.000-00, doravante denominada Contratante e do outro lado à empresa Contratada, , inscrita no CNPJ nº , Inscrição Estadual nº , situada à Rua nº – CEP: –

Tel: () -/ -, E-mail: , neste ato representada pelo Sr. , portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF sob nº , nos termos do Decreto Municipal nº 27 de 08.05.2006, Lei Federal nº

10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações, resolvem firmar o presente ajuste, decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00/2017, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICOL Nº 00/2017, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

1 - DO OBJETO

1.1 - Visa este contrato Aquisição de (...), nas quantidades solicitadas pela Prefeitura, de acordo com as condições descritas a seguir:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO, LOCAL PARA ENTREGA, PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS.

2.1. - A entrega dos produtos será realizada PARCIALMENTE, conforme solicitação da Secretaria Requisitante, devendo ser entregue junto ao Almoxarifado.

2.2.- A (s) empresa (s) vencedora (s) deverá (ão) efetuar a entrega produto em até 05 (cinco) dias corridos após assinatura do contrato ou emissão da autorização de fornecimento.

2.3 – Correrão por conta da Contratada todos os riscos, despesas de embalagem, seguros, transporte e descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento dos materiais requisitados pela municipalidade;

2.4 – O compromisso da entrega do produto só estará caracterizado mediante recebimento da Autorização de Fornecimento/Nota de Xxxxxxx, expedido pelo Departamento de Compras;

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2.5 – A Secretaria Requisitante enviará ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos solicitação contendo o pedido dos produtos registrados na presente Ata, contendo a descrição e quantidade do produto a ser entregue, data, número da ata, número dos autos em que foi processada a Ata, valor unitário e total da aquisição, e assinatura do responsável;

2.6 – As Autorizações de Fornecimento expedidas pelo Departamento de Compras serão encaminhadas à Contratada, contendo: data, número dos autos em que foi processada a Ata, especificação e quantidade do produto a ser fornecido, valor unitário e total da aquisição, local e prazo de entrega, nome, carimbo e assinatura do responsável pelo setor.

2.7 – Será juntado aos autos o comprovante de recebimento da Autorização de Fornecimento pela Contratada, contendo a data e horário em que foi recebido, encaminhando-se cópia do mesmo para juntada aos autos do processo de liquidação.

2.8 – A Contratada fica obrigada a atender a todas as Autorizações de Fornecimento efetuadas durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

2.9 – Na hipótese de negar-se a Contratada a receber a Autorização de Fornecimento, esta será enviada pelo correio, registrada, considerando-se como efetivamente recebida, na data do registro, para todos os efeitos legais.

2.10 – O prazo máximo para entrega do produto, conforme constante no edital da licitação é de até 05 (cinco) dias corridos contadas primeiro dia útil seguinte à data de recebimento pela detentora da Autorização de Fornecimento.

2.11 – O produto deverá ser entregue devidamente embalado, com indicação externa, visível e clara de sua especificação, quantidade, validade, número do lote.

2.12 – A Contratada fica obrigada a substituir a qualquer tempo, o produto entregue em desconformidade com a Autorização de Fornecimento, quanto à quantidade ou qualidade, ou o produto entregue com defeito, ou com prazo de validade vencido, prestes a vencer, mesmo quando a verificação só tenha sido possível no momento de sua utilização.

2.13 – O produto objeto da Ata de Registro de Preços será recebido pela Administração, consoante o disposto no artigo 73 da Lei Federal n.º 8.666/93 e demais normas pertinentes.

2.14 – A entrega dos produtos será acompanhada da nota fiscal ou nota fiscal-fatura, bem como da cópia reprográfica da Autorização de Fornecimento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO PRESENTE CONTRATO

3.1 - Dá-se ao presente contrato o Valor Total de R$ ,00 ().

CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 – O prazo de pagamento será de até 15 (quinze) dias contados do recebimento definitivo dos produtos objeto deste Contrato.

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4.2 – A contratada deverá apresentar a (s) Nota (s) Fiscal (is) correspondente ao objeto, contendo as seguintes informações:

PROCESSO N° /2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00/2017 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00/2017 – CONTRATO Nº 0/2017.

4.3 – A contratada deverá também apresentar a seguinte documentação;

4.3.1 – Prova de quitação com a Previdência Social e Fundo de Garantia por tempo de serviço;

4.3.2 – Prova de Regularidade para com a Receita Federal, Estadual e Municipal.

4.4 – Na hipótese de existir nota de retificação e/ou Nota suplementar de Empenho, a mesma deverá acompanhar os demais documentos.

4.5 – O pagamento será efetuado por crédito em carteira na tesouraria, a critério da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes.

4.6 – Eventuais atrasos nos pagamentos não isentarão em qualquer hipótese a contratada da presente Xxx do cumprimento das responsabilidades avençadas, nem impedirão a aceitação de novos pedidos.

CLÁUSULA QUINTA – DAS PENALIDADES

5.1 – Pelo descumprimento do ajuste, a contratada sujeitar-se-á às penalidades adiante especificadas, que serão aplicadas pela Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes, e só serão dispensadas nas hipóteses de comprovação anexada aos autos pela contratada da ocorrência de força maior impeditiva do cumprimento das condições ajustadas ou de manifestação da unidade requisitante informando que o ocorrido derivou de fatos imputáveis à Administração.

5.1.1 – Multa de 1,0% (um por cento) ao dia sobre o valor da Nota de Empenho, por dia de atraso na entrega total dos materiais solicitados, até o 10.º dia de atraso contado do recebimento da Autorização de Fornecimento, período após o qual se configura a inexecução parcial da obrigação.

5.1.2 – Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inexecutada por inexecução parcial da obrigação, que se configura nos seguintes casos:

a) Xxxxxx na entrega dos materiais superior a 10 (dez) e não superior a 30 (trinta) dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento;

b) Entrega meramente parcial dos materiais ou das quantidades solicitadas até o 30.º dia contado do recebimento da Autorização de Fornecimento.

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5.1.3 – Multa de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da Nota de Empenho por inexecução total da obrigação, que se configura pelo descumprimento da obrigação por prazo superior a 30 (trinta) dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento;

5.1.4 – Multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, sem prejuízo de, a critério da Administração, aplicação de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, quando a contratada, injustificadamente, deixar de retirar no prazo estabelecido a Autorização de Fornecimento;

5.1.4.1 – Aplicar-se-á as mesmas penas previstas neste sub-item, se o impedimento à retirada da Autorização de Fornecimento decorrer da não apresentação da documentação devida para tanto.

5.1.5 – Caso se constate problemas técnicos relacionados ao objeto entregue, a Contratada deverá substituí-lo, no prazo determinado pela Administração. Não ocorrendo à substituição dentro do prazo, será aplicada multa de 1,0 % (um por cento) ao dia, sobre o valor da nota de empenho até a data do efetivo cumprimento da obrigação.

5.1.6 – Multa de 10% (dez por cento) por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previsto nos sub-itens acima, que incidirá sobre o valor da nota de empenho.

5.1.7 – É cabível, ainda, a aplicação das demais sanções estabelecidas no Capítulo IV da Lei federal 8.666/93 e suas alterações.

5.2 – A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras, quando cabíveis.

5.3 - Nos casos de inexecução parcial ou total do ajuste é cabível a aplicação de suspensão temporária para licitar e contratar com a Municipalidade e/ou declaração de inidoneidade, conforme previsto pelo artigo 87 da Lei Federal 8.666/93.

5.4 – O prazo para defesa prévia quanto à aplicação de penalidade é de 05 (cinco) dias úteis contados da data da intimação do interessado.

5.5 – O valor das multas será recolhido aos cofres Municipais, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.

CLÁUSULA SEXTA – DA ALTERAÇÃO E DA RESCISÃO

6.1 – O ajuste poderá ser alterado nas hipóteses previstas na Lei Federal n.º 8666/93 e suas alterações.

6.2 – Dar-se-á rescisão do contrato nas hipóteses da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, especialmente nas disposições contidas no Capítulo III – Seção V.

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CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO

7.1. - As despesas decorrentes irão onerar a dotação orçamentária nº (...).

CLÁUSULA OITAVA – VIGÊNCIA (PRAZO)

8.1. O prazo de vigência deste CONTRATO será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - Todos os prazos aqui previstos serão sempre contados em dias corridos, salvo onde especificado o contrário, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento. Assim, se quaisquer dos vencimentos aqui previstos recair em dia que não haja expediente nesta Prefeitura, o mesmo transferir-se-á para o primeiro dia subsequente de funcionamento.

9.2 – Todas as ordens no decorrer da execução dos serviços deverão ser dadas expressamente pela Senhor Secretário de Saúde, ou seu preposto expressamente nomeado.

9.3 – Todas as condições constantes do Edital de Licitação e seus anexos, a proposta aceita que gerou o presente contrato, ficam fazendo sua parte integrante, independentemente de transcrição.

9.4 – O presente Contrato rege-se pelas disposições da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA DEZ – DO FORO

10.1 – As partes elegem, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Embu das Artes, para qualquer ação ou medida Judicial, originada ou referente a este Contrato.

CLÁUSULA ONZE – DAS COMUNICAÇÕES

11.1 – As Correspondências recíprocas relativas a este contrato serão consideradas efetuadas, se entregue com protocolo de recebimento, do qual constará o assunto, data de recebimento e o nome do remetente, nos endereços mencionados neste contrato.

E, por se acharem justas e contratadas, firmam o presente contrato, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins de efeitos e direito.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, em (...) de de 2017 (dois mil e dezessete).

XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES CONTRATANTE

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CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes. CONTRATADO:

CONTRATO Nº /2017.

OBJETO: Aquisição de (...).

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, em () de de 2017 (dois mil e dezessete).

XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

Contratante

E-mail institucional: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

E-mail pessoal: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.

Nome Cargo EMPRESA

Contratada

E-mail institucional: E-mail pessoal:

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CADASTRO DO RESPONSÁVEL

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes. CONTRATADA:

CONTRATO N° /2017.

OBJETO: Aquisição de Produtos de (...).

Nome: Xxxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx. Cargo: Prefeito

CPF: 000.000.000-00 RG: 32.488.305-5 Endereço: ................

Tel: (00) 0000-0000

E-mail institucional: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx E-mail pessoal: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

Responsável pelo atendimento a requisições de documentos do TCESP

Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Cargo: Secretário de Gestão Financeira.

Endereço Comercial do Órgão/Setor: Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 – Centro – Embu das Artes/SP – CEP: 000 00-000 – Secretaria de Gestão Financeira.

Telefone: (00) 0000-0000 – Fax: (00) 0000-0000.

E-mail Institucional: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, em (...) de de 2017 (dois mil e dezessete).

XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Prefeito

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DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes. CNPJ Nº: 46.523.114/0001-17.

CONTRATADA:

CNPJ Nº:

CONTRATO N° /2017. DATA DA ASSINATURA:

VIGÊNCIA: Doze meses. OBJETO: Aquisição de (...). VALOR (R$):

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, em () de de 2017 (dois mil e dezessete).

Responsável: XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Cargo: Prefeito

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

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