Contract
I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DE 1ª ETAPA
2014
Sistema Operacional de Turismo e Esportes
Belo Horizonte 2014
I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS – 1ª ETAPA - 2014
I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E O SISTEMA OPERACIONAL DE TURISMO E ESPORTES, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
O Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, (ACORDANTE), e a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, representado por seu Secretário, Sr. Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, CPF n.º 000.000.000-00, (ACORDADO), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, representada por sua Secretária de Estado, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, CPF n.º 000.000.000-00 e a Secretaria de Estado da Fazenda, representada pelo seu Secretário de Estado, Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, CPF N.º 000.000.000-00, ajustam entre si o presente Termo Aditivo ao Acordo de Resultados de 1ª etapa 2014 da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, com fundamento na legislação estadual vigente, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto realizar a revisão e/ou exclusão de itens pactuados no ACORDO DE RESULTADOS DE 1ª ETAPA da SISTEMA
OPERACIONAL DE TURISMO E ESPORTES, conforme solicitações de mudanças deferidas pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE).
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ANEXOS
Os itens alterados e/ou excluídos são os constantes no Anexo I deste instrumento, conforme Solicitações de Mudanças devidamente registradas via Sistema de Monitoramento e Gestão da Estratégia Governamental e, na impossibilidade deste, via documento em meio físico ou eletrônico (e-mail) encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sendo previamente aprovadas pelos representantes do Comitê Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE), instância decisória específica da SEPLAG responsável pela revisão do Acordo de Resultados conforme legislação vigente.
§1º O Anexo I consta os itens alterados, apresentando a meta inicialmente pactuada com sua respectiva alteração.
§2º Os indicadores e produtos não apresentados neste instrumento permanecem ratificados conforme pactuados no documento original.
§3º Tendo em vista que a alteração/exclusão de entregas estratégicas, anteriormente pactuadas, pode afetar o peso total dos itens componentes do Acordo de Resultados, ressalta-se que a Comissão de Avaliação deverá manter a proporcionalidade do peso de cada item, no momento da atribuição da nota ao sistema
operacional, consoante ao disposto no §5º cláusula oitava - Do Acompanhamento e da Avaliação dos Resultados do Anexo I: “O indicador, ação e/ou marco que eventualmente não possa ser avaliado, será desconsiderado da avaliação, subtraindo-se seu peso do somatório dos pesos que compõem o denominador da fórmula de cálculo da nota de cada objeto de pactuação, sem que haja redistribuição, portanto, do peso do indicador excluído, seja entre os demais componentes do quadro avaliado, seja entre os quadros objetos de pactuação.”
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo vigorará a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICIDADE
O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, na seção referente às publicações da SEPLAG, e a íntegra do instrumento será divulgada em sítio eletrônico oficial, sem prejuízo de sua divulgação pelos acordantes e acordados.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014.
XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACORDANTE
XXXXX XXXXXXXXXX DE LACERDA
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES ACORDADO
XXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXXXX
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERVENIENTE
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA INTERVENIENTE
ANEXO I
ITENS ALTERADOS
Entregas Estratégicas
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta AR 2014 |
3 | Rede de Identidade Mineira | Avança Minas Olímpica | Geração Saúde | Jovens atendidos a cada mês com a prática de atividade física e lazer orientados por profissionais de Educação Física em academias de ginástica contratadas pela SETES | 7% | 4500 |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta Alterada |
3 | Rede de Identidade Mineira | Avança Minas Olímpica | Geração Saúde | Jovens atendidos em média a cada mês com a prática de atividade física e lazer orientados por profissionais de Educação Física em academias de ginástica contratadas pela SETES | 7% | 4000 |
Alteração |
Alteração autorizada pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes - COIMGE, em 11/12/2014. |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Data AR 2014 |
7 | Rede de Cidades | Copa do Mundo 2014 | Saúde na Copa | Adequação física do Hospital Odilon Behrens concluída | 5% | 24/04/2014 |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Data Alterada |
7 | Rede de Cidades | Copa do Mundo 2014 | Saúde na Copa | Adequação física do Hospital Odilon Behrens concluída | 5% | 30/05/2014 |
Alteração |
Alteração autorizada pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes - COIMGE, em 11/12/2014. |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Data AR 2014 |
8 | Rede de Cidades | Copa do Mundo 2014 | Saúde na Copa | Obra do ambulatório de referência de Urgência e Emergência em doenças infecciosas (Hospital Xxxxxxx xx Xxxxxxx) concluída | 8% | 09/06/2014 |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Data Alterada |
8 | Rede de Cidades | Copa do Mundo 2014 | Saúde na Copa | Obra do ambulatório de referência de Urgência e Emergência em doenças infecciosas (Hospital Xxxxxxx xx Xxxxxxx) concluída | 8% | 20/12/2014 |
Alteração |
Alteração autorizada pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes - COIMGE, em 11/12/2014. |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Data AR 2014 |
13 | Rede de Identidade Mineira | Avança Minas Olímpica | Minas 2016 | 2º módulo (Parque Aquático) da construção do Centro de Treinamento Esportivo (CTE) concluído | 6% | 28/11/2014 |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta Alterada |
13 | Rede de Identidade Mineira | Avança Minas Olímpica | Minas 2016 | 2º módulo (Parque Aquático) da construção do Centro de Treinamento Esportivo (CTE) concluído | 6% | Item excluído |
Alteração |
Alteração autorizada pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes - COIMGE, em 11/12/2014. |