Manual para preenchimento do formulário de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART:
Manual para preenchimento do formulário de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART:
O formulário de ART deverá ser preenchido pelo Biólogo, da seguinte forma:
Campo: Contratado - de uso restrito do CRBio-05, preenchido automaticamente de acordo com os dados informados no cadastro do Biólogo.
Campo: Contratante
– CPF ou CNPJ do contratante ou da empresa/instituição
– Nº do registro do contratante ou da empresa/instituição em seu Conselho Profissional, identificando-o (se houver).
Ex: xxx-CREA-SP; xxx-CRQ-MG, xxxx-CRF-PE
– CEP
– Nome do município e Estado
– Endereço da empresa ou contratante – rua/avenida/quadra, número
– Complemento do endereço citado no campo 16: número do andar ou da sala
– Bairro ou setor
– Site ou e-mail do contratante ou empresa/instituição (se houver).
Campo: Dados da Atividade Profissional
- Natureza: o Biólogo pode anotar suas atividades sob a forma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ou por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO
1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – entende-se por prestação de serviços o contrato por projeto/estudo/serviço específico e por tempo determinado. Neste caso o Biólogo deverá identificar a(s) atividade(s) a ser(em) realizada(s) sob esta modalidade de contrato
1.1 - Proposição de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços 1.2 - Execução de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços 1.3 - Execução de análises laboratoriais 1.4 - Execução de análises de projetos e processos 1.5 - Execução de atividades de fiscalização 1.6 - Execução de atividades de ensino e educação | 1.7 - Realização de consultorias/assessorias técnicas 1.8 - Coordenação/orientar de estudos/projetos de pesquisa e/ou outros serviços 1.9 - Supervisão estudos/projetos de pesquisa e/ou outros serviços 1.10 - Emissão de laudos e pareceres 1.11 - Realização de perícias |
2 - OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO – quando o Biólogo é contratado por tempo indeterminado e realiza atividades contínuas. Neste caso o Biólogo deverá identificar o tipo do cargo/função que ocupa. A ART é válida pelo tempo do contrato e caso haja alterações nas atividades deverá realizar nova ART.
a - Cargo/função técnica (desempenho de atividades técnicas, previstas no art. 2º da Lei 6.684/79, independente da denominação do cargo ser Biólogo, Professor, Técnico de Nível Superior, Laboratorista, Perito, Analista, Agente/Fiscal ambiental, Pesquisador, entre outros)
b - Cargo administrativo/gerencial c - Cargo comissionado
É facultado ao Biólogo ocupante de cargo/função técnica anotar suas atividades técnicas/projetos/estudos, separadamente, como ocorre na prestação de serviços, representando cada atividade/projeto/estudo uma ART
- Identificação: citar o nome, título da atividade, do projeto ou prestação de serviço. Deve ser acompanhado do item temático a ser desenvolvido pelo Biólogo.
• Ex. Estudos ambientais na bacia do Rio São Francisco - Vegetação; Estudos ambientais na bacia do Rio São Francisco - Entomofauna; Estudos ambientais na bacia do Rio São Francisco - Limnologia, etc...
Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO deve-se preencher neste campo a denominação correta do cargo/função. Ex: Biólogo, Professor Universitário, Técnico de Nível Superior, Laboratorista, Perito, Analista, Agente/Fiscal ambiental, Pesquisador, etc
– Localização geográfica do Trabalho (Município): corresponde ao local onde se situa o objeto do trabalho, inclui-se o Município do trabalho
• Ex. A análise dos dados do projeto “Estudos ambientais na bacia do Rio São Francisco”, pode estar sendo desenvolvida no escritório/laboratório em Minas Gerais ou São Paulo, mas o objeto do trabalho, a área de abrangência da amostragem foi em um trecho do rio São Francisco, na Bahia. Então serão os municípios baianos que deverão ser citados neste campo.
- Município da sede: colocar o nome do município sede da empresa/instituição/contratante
–UF do trabalho e da sede: Citar as siglas dos estados correspondentes aos municípios marcados anteriormente
- Forma de Participação: Marcar a forma de participação na atividade anotada
- Perfil da Equipe: Se realiza a atividade em equipe, especificar a categoria profissional da mesma
• Ex. Biólogo, Eng. Agrônomo, Civil, Sanitarista, Geógrafo, Químico, etc...
- Área do conhecimento: preencher os espaços com à área do conhecimento em que a atividade ora anotada se enquadra, de forma preponderante:
1 - Biofísica 2 - Bioquímica 3 - Botânica 4 - Ciências morfológicas 5 - Ecologia 6 - Educação | 7 – Ética 8 - Farmacologia 9 - Fisiologia 10 - Genética 11 - Imunologia 12 - Informática | 13 - Micologia 14 - Microbiologia 15 - Oceanografia 16 - Paleontologia 17 - Parasitologia 18- Saúde Pública 19 – Zoologia |
- Campo de atuação: Marcar o campo de atuação em que a atividade ora anotada se enquadra:
1 – Educação 2 – Biotecnologia/produção 3 – Meio ambiente 4 – Saúde 5 – Outros
Obs: Os campos Área do conhecimento e campo de atuação devem estar inter-relacionados, podendo ser observados de acordo com a Resolução CFBio nº 227/2010
- Descrição Sumária da Atividade: Descrever, resumidamente, a atividade, explicitando o objetivo principal, métodos e resultados esperados. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO deve-se descrever as atividades do cargo
Obs: Ao preencher os campos de Identificação e Descrição Sumária da Atividade não escrever apenas a sigla da Atividade realizada, mas também o nome correspondente à Atividade por extenso em pelo menos um dos referidos campos acima (por exemplo: Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD). Não serão liberadas ARTs onde conste somente a sigla.
– Valor: explicitar o valor total cobrado pelo Biólogo para realizar a atividade. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO o valor a ser explicitado será o salário mensal.
-Total de horas: Explicitar o total de horas previstas para realização da atividade. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO colocar o total de horas trabalhadas por mês.
– Início: colocar o mês e o ano do inicio da atividade (Prestação de serviço ou Ocupação de cargo função). Ex: Se o Biólogo iniciou uma atividade de consultoria ambiental para uma empresa em junho de 2010, colocar esta data. Ex 2: Se o Biólogo é concursado e começou a exercer sua função em setembro de 2004, colocar esta data de início.
– Término: só deverá ser colocada caso o trabalho já tenha sido concluído. Caso contrário, deverá o campo ficar sem preenchimento e ao término do trabalho deverá ser feita a baixa dessa ART por este mesmo site, inserindo a data de término.
– Assinaturas: A ser devidamente assinado pelo Biólogo e contratante, quando do término do trabalho. Em todas as vias as assinaturas devem ser originais. É imprescindível o carimbo do contratante ou do responsável pela empresa/instituição.
O Acervo Técnico será constituído, somente, por ARTs concluídas com baixa no site e encaminhadas ao CRBio-05. É necessário que o Biólogo encaminhe ao CRBio-05, ao fim da atividade relatada, 1 (uma) via da ART devidamente assinada, carimbada e com a comprovação da quitação do recolhimento da taxa específica, para compor seu processo e permitir a elaboração do Acervo Técnico. Somente constarão no Acervo Técnico as ARTs que contiverem a devida baixa.
A ART deve ser impressa em 3 vias:
- Uma via ficará com o profissional, como comprovante de sua ART no CRBio;
- Uma via ficará com o Contratante;
- Uma via será enviada ao CRBio-05, para o Setor de Fiscalização efetuar a baixa da ART.
A ART deverá ser assinada e datada no campo de Assinaturas pelo Biólogo e pelo Contratante. No caso do Contratante ser Pessoa Jurídica, além da assinatura, é necessário o carimbo. No campo de Solicitação por Baixa, deve ser seguido o mesmo procedimento descrito anteriormente. Somente deve ser preenchido um dos campos: Solicitação de baixa por distrato ou Solicitação de baixa por conclusão, dependendo do motivo de encerramento da atividade.
Em caso de dúvidas, antes de incluir uma ART, encaminhar e-mail para: xxxxxxxxxxxx0xxxxx0xx@xxxxx0.xxx.xx