Pregão nº 3972021 - Eletrônico

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Superintendência Estadual de Compras e Licitações

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na emissão de certificação digital A3 dentro das especificações e normas ICP-Brasil, além de fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificado digital (e-CPF) e (e-CNPJ)do tipo token USB criptográfico, a pedido da Polícia Civil - PC.

Data/hora Fim Envio Propostas: 09/09/2021 12:00

Data da Abertura da Sessão: 09/09/2021 12:00

Fornecedor: 21.308.480/0001-22 - AR RP CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI

DOCUMENTOS DE PROPOSTA/HABILITAÇÃO
Anexo	Tipo	Enviado em:
01. PROPOSTA DE PREÇOS.zip	Proposta	08/09/2021 18:29
02. HABILITAÇÃO.zip	Habilitação	08/09/2021 18:29
ANEXOS DO ITEM
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Proposta Empresa AR CERTIFICACAO DIGITAL (0020564263) SEI 0019.148195/2021-10 / pg. 1

Neg.: 397/2021/SUPEL/RO

À,

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO

REFERENTE:

Pregão Eletrônico N.º: 97/2021/SUPEL/RO397/2021/SUPEL/RO

Modalidade: MENOR PREEÇO GLOBAL Processo Nº: 0019.148195/2021-10

Data da negociação: 09/09/2021 às 09:00 hrs

RAZÃO SOCIAL: AR RP CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI

IE: 00.000.000.000 CNPJ: 00.000.000/0001-22

Ins. Municipal: 20026631 Ins. Estadual: 797.089.188.110

Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xx 000, Xxxx 00, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx - XX, Cep: 14.020-220

Fone: 00 0000-0000 E-mail: xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx

Banco: Caixa Econômica Federal Agência nº 003 OP: Conta Corrente nº 587- 0

Banco: Santander Agência nº 910 Conta Corrente nº 13000741-0

Contato: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

PROPOSTA COMERCIAL

DO OBJETO: 01. Mídia de armazenamento criptográfico de armazenamento (token USB); 02. Serviço de emissão/renovação/validação de certificação digital para pessoa física (e-CPF), tipo A3, com prazo de validade de 03 (três) anos; 03. Serviço de emissão/renovação/validação de certificação digital para pessoa jurídica (e-CNPJ), tipo A3, com prazo de validade de 03 (três) anos;
Item	Especificação	Quant.	Valor Unitário	Valor Total	LOTE
01.	Mídia de armazenamento criptográfico de armazenamento (token USB);	2.552	R$ 38,00	R$ 96.976,00	01
02.	Serviço de emissão/renovação/validação de certificação digital para pessoa física (e-CPF), tipo A3, com prazo de validade de 03 (três) anos;	2.550	R$ 59,47	R$ 151.648,50	01
03.	Serviço de emissão/renovação/validação de certificação digital para pessoa jurídica (e-CNPJ), tipo A3, com prazo de validade de 03 (três) anos;	02	R$ 70,83	R$ 141,66	01
Valor total: Duzentos e quarenta e oito mil setecentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos				R$ 248.766,16

⮚ Marca/Modelo do Certificado: Marca: ICP-Brasil/ AC Soluti, - Modelo e-CPF, e e-CNPJ – A3;

⮚ Marca/ Modelo do Equipamento: TOKEN – Marca: SAFENET Modelo:5110;

A AR RP CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI, declara inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, do Decreto nº5.450/05, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Pregão Eletrônicon° 26/2021 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO-RS, tem

plena ciência do conteúdo e aceita todas as exigências do Edital e seus anexos, O valor do preço unitário e o valor total estão detalhados nesta proposta de preço, nos quais estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas, inclusive impostos, taxas de qualquer natureza, contribuições, alvarás, mão de obra, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, embalagens, transportes, seguros, peças de reposição, materiais utilizados namanutenção e quaisquer outras despesas necessárias que incidam ou venham a incidir sobre a execução do objeto desta licitação, propondo sua execução pelo valor R$ 248.766,16 (duzentos e quarenta e oito mil setecentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos) observados os valores unitários cotados naplanilha acima.

1. CONDIÇÕES COMERCIAS:

⮚ A proponente declara conhecer os termos do edital que rege o Pregão Eletrônico nº 397/2021/SUPEL/RO, bem como o objeto que o integra;

⮚ Declaramos que o objeto cotado atende todas as exigências do Edital, relativas à especificação e características, inclusive técnicas e que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

⮚ Nos preços estão inclusos todos os custos diretos e indiretos, taxa de administração, lucro, encargos trabalhistas e despesas com seguros, frete, mão de obra e outras necessárias ao cumprimento integral do objeto deste Pregão e excluídos da composição dos preços ofertados.

2. VALIDADE DA PROPOSTA:

⮚ Prazo de validade: O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

3. DA ENTREGA DOS SERVIÇOS:

⮚ Prazo de entrega: A entrega do objeto ao servidor autorizado deve ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos da solicitação;

A execução de serviços de certificação, mediante agendamento, no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos a contar da solicitação;

⮚ Local entrega: Os dispositivos serão distribuídos entre as Delegacias Regionais da Polícia Civil com sede em Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Jaru, Rolim de Moura, Cacoal, São Miguel do Guaporé e Vilhena, que juntas são responsáveis pela administração e coordenação das unidades policiais civis

atuantes em todo o Estado de Rondônia;

b. DA GARANTIA:

⮚ Garantia: Garantia da Mídia criptográfica do tipo Token: a) Garantia mínima de 1 (um) ano, contado a partir da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo;

Certificado: Garantia de correção e atualização, motivadas por falhas técnicas e mudanças originadas de diretrizes ICP-Brasil, pelo período de 3 (três) anos, contados a partir da data do aceite definitivo do certificado;

Garantia do Certificado de pessoa física A3 (e-CPF): a) Prover garantia de correção e atualização motivadas por falhas técnicas e mudanças originadas de diretrizes oriundas da ICP-Brasil, pelo período mínimo de 3 (três) anos para o certificado de pessoa física do tipo A3, contados a partir da data de emissão do certificado;

Garantia do Certificado de pessoa jurídica A3 (e-CNPJ): a) Prover garantia de correção e atualização motivadas por falhas técnicas e mudanças originadas de diretrizes oriundas da ICP-Brasil, pelo período mínimo de 3 (três) anos para o certificado de pessoa jurídica do tipo A3, contados a partir da data de emissão do certificado;

Aplica-se, no que couber, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) quanto à oferta de reposição do produto, ainda que cessada a sua fabricação ou importação.

c. SUPORTE TÉCNICO

⮚ Suporte Técnico: Mídia criptográfica do tipo Token: No período da garantia, caso o dispositivo apresente defeito, a empresa CONTRATADA deverá realizar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da notificação feita pelo órgão do Judiciário, troca do dispositivo defeituoso por outro novo, de primeiro uso, com, no mínimo, as mesmas características do objeto contratado contendo um certificado digital pessoa física A3;

TOKEN: Caso o token necessite ser substituído ou apresente erro que comprometa o funcionamento do certificado ali armazenado nesse período, um novo token deverá ser fornecido pela contratada, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data da notificação, sem ônus adicional para a contratante;

Certificado: Caso a correção ou atualização exija emissão de novo certificado, a contratada deverá realizar, no prazo de até 7 (sete) dias úteis, contados da data de notificação, sem ônus adicional para a contratante.

Certificado de pessoa física A3 (e-CPF): Caso a correção ou atualização exija novo certificado, a empresa contratada deverá efetuar a nova emissão, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de notificação, sem ônus adicional para a CONTRATANTE.

Certificado de pessoa jurídica A3 (e-CNPJ): Caso a correção ou atualização exija novo certificado, a empresa CONTRATADA deverá efetuar a nova emissão, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de notificação, sem ônus adicional para a CONTRATANTE.

d. PAGAMENTO:

⮚ Pagamento: O pagamento será efetuado por ordem bancária em conta corrente da CONTRATADA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e as certidões, devidamente atualizadas;

e. DAS DECLARAÇÕES:

⮚ O preço proposto abrange todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), mão-de-obra, prestação do serviço, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal, translado, seguro do pessoal utilizado nos serviços contra riscos de acidente de trabalho, cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõem ao empregador e qualquer despesa acessória e/ou necessária, não especificada no edital;

⮚ Declaramos que a proposta foi elaborada de maneira independente e que conduz meus negócios de forma a coibir fraudes, corrupção e a prática de quaisquer outros atos lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira, em atendimento à Lei Federal nº 12.846/2013, comprometendo- se com os mais altos padrões de ética durante o procedimento licitatório bem como todo o procedimento licitatório bem como todo o período da contratação;

⮚ Declaramos que, para os preços propostos, estão incluídas todas as despesas que influenciam nos custos, tais como: impostos, seguros, fretes, transporte, tributos, taxas, contribuições fiscais e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre o valor proposto;

⮚ Declaramos que temos pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação do serviço;

⮚ Declaramos expressamente que aceitamos todas as exigências do Edital e de seus Anexos.

⮚ Declaramos ciência de que a ausência de algum elemento constitutivo do custo na proposta não poderá ser alegada no futuro;

⮚ Declaramos ciência de que caso a licitante vencedora não cumpra a obrigação descrita neste item restará caduco o seu direito de vencedora do certame, sendo aplicadas as disposições do inciso XXIII do artigo 4° da Lei N° 10.520/2002, bem como as dos artigos 2 7e 28 do Decreto n° 5.450/2005 sem prejuízo das demais cominações legais editalícias;

Dados da Autoridade competente que assinará o Contrato: Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Cargo: Procuradora

Documento de Identidade: nº 5466356 Órgão Expedidor: SPTC-GO

CPF nº 000.000.000-00

Residente e domiciliado em: Goiânia-GO

Goiânia, 09 de Setembro de 2021.

Atenciosamente,

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Procuradora

À, SUPERINTENDÊNCIA

ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/ROREFERENTE:

Pregão Eletrônico N.º: 397/2021/SUPEL/RO397/2021/SUPEL/RO Modalidade: MENOR PREEÇO GLOBAL

Processo Nº: 0019.148195/2021-10

Data da negociação: 09/09/2021 às 09:00 hrs

RAZÃO SOCIAL: AR RP CERTIFICAÇÃO	CNPJ: 21.308.480/0001-
NOME FANTASIA: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL
ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xx 000, Xxxx 00, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
BAIRRO: Jardim America	CIDADE: Riberão Preto
UF: SP	CEP: 00.000.000
TELEFONE: (00) 0000-0000	E-mail: xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx
Banco: Caixa Econômica Federal Agência nº 003 OP: Conta Corrente nº 587-0 Banco: Santander Agência nº 910 Conta Corrente nº 13000741-0
Responsável Contratual: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Função: Procuradora Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx RG: 5466356 STPC/GO CPF: 000.000.000-00

Goiânia, 09 de Setembro de 2021. Atenciosamente,

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxxxXxxxxxxxxxx

Modo de Disputa: Aberto

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Superintendência Estadual de Compras e Licitações

Pregão nº 3972021 - Eletrônico

Data/hora Fim Envio Propostas: 09/09/2021 12:00

Data da Abertura da Sessão: 09/09/2021 12:00

Fornecedor: 23.035.197/0001-08 - RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI

DOCUMENTOS DE PROPOSTA/HABILITAÇÃO
Anexo Proposta de preços - INICIAL.pdf Declara ções.pdf HABILITA Ç ÃO.pdf 23 - Atestado de capacidade - VITÓRIA ES - SSL - Rio madeira.pdf 23 - Atestado de capacidade - SEBRAE - Rio Madeira.pdf		Tipo Proposta Habilitação Habilitação Habilitação Habilitação	Enviado em: 02/09/2021 14:41 02/09/2021 14:41 02/09/2021 14:41 02/09/2021 14:42 02/09/2021 14:42
ANEXOS DO ITEM
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Anexo/Planilha	Enviado em:
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Proposta Empresa Rio Madeira (0020563834) SEI 0019.148195/2021-10 / pg. 8

SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO DE RONDÔNIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 397/2021/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0019.148195/2021-10

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na emissão de certificação digital A3 dentro das especificações e normas ICP-Brasil, além de fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificado digital (e-CPF) e (e-CNPJ)do tipo token USB criptográfico, a pedido da Polícia Civil - PC.

RAZÃO SOCIAL: RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI

CNPJ: 23.035.197/0001-08

Inscrição Estadual: 4377117

Inscrição Municipal: 14243924

Endereço: Xx. Xxxxxx Xxxxx, 0000 – Xxxx 0 Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx –RO, CEP 00000- 000 Telefone: (65) 0000- 0000 – (00) 0000-0000

Email: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Dados bancários: Itaú Agência:0288 Nº Da Conta Bancária: C/C 26.605-9 Banco Banco do Brasil Agência:7139-0 Conta Corrente: 11992-X

Banco: Bradesco Agencia: 1263-7 Cc.: 110349-0

PROPOSTA DE PREÇOS

Item

Descrição

UND

QTD

MARCA

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

Mídia de armazenamento, tipo token criptográfico USB: 1.1 Totalmente compatível com as especificações do certificado digital constante dos Item 2 e 3. 1.2 Possuir conector USB (Universal Serial Bus) tipo A, versão 1.0 (compatível com 2.0) ou superior. 1.3 Permitir conexão direta na porta USB, sem necessidade de interface intermediária para leitura.

1.4 Ser aderente às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil. 1.5 Seguir, no mínimo, as regras estabelecidas para o nível de segurança do padrão FIPS 140-2. 1.6 Possuir capacidade de armazenamento de certificados e chaves privadas de, no mínimo, 32 Kbytes. 1.7 Utilizar algoritmo simétrico 3-DES ou AES, com chaves de, no mínimo, 128 bits para cifrar as chaves privadas armazenadas. 1.8 Utilizar algoritmo simétrico 3DES com três chaves distintas (k1, k2 e k3). 1.9 Utilizar algoritmo RSA/SHA-2 ou RSA/SHA-1 para geração de assinaturas.

1.10 Possuir o algoritmo simétrico AES, sua chave gerada por derivação, a partir de um código de acesso escolhido pelo titular do repositório. 1.11 Ter suporte à tecnologia de chaves pública/privada (PKI), com geração onboard do par de chaves RSA de, no mínimo, 1024bits. 1.12 Possuir carcaça resistente à água e à violação. 1.13 Fornecer driver disponível para o sistema operacional Linux (kernel 2.4, 2.6 e versões superiores).

1.14 Fornecer driver disponível para o sistema operacional Microsoft Windows (2000 e versões superiores) 1.15 Possuir CSP - Cryptographic Services Provider para Windows (Windows 2000 e versões superiores) e em conformidade com o padrão da CryptoAPI 2.0, da Microsoft (Windows 2000 e versões

superiores). 1.16 Possuir biblioteca de objetos compartilhados em ambiente Linux (.so) e

UND

2.552

TOKEN THALES MODELO SAFENET 5110

R$ 31,67

R$ 80.821,84

Proposta Empresa Rio Madeira (0020563834) SEI 0019.148195/2021-10 / pg. 9

dynamic-link library (.dll) em ambiente Windows que implemente, em sua completude, o padrão PKCS#11 v2.0 ou mais recente. 1.16.1 Disponibilizar driver para que os frameworks Java JCA e Java JCE se comuniquem em perfeita harmonia com a biblioteca PKCS#11 nativa do token, de tal forma que aplicações em Java possam utilizar qualquer das funcionalidades existentes no padrão PKCS#11 por meio dos frameworks Java JCA e Java JCE; 1.17 Possuir compatibilidade com as especificações ISO 7816, partes 1, 2, 3 e

4. 1.18 Possuir indicador luminoso de estado do dispositivo. 1.19 Assinar dados digitalmente em até

10 (dez) segundos. 1.20 Funcionalidades: 1.20.1 permitir a exportação automática de certificados armazenados no

dispositivo para o Certificate Store do ambiente Microsoft Windows 2000 e versões superiores. 1.20.2 permitir personalização eletrônica através de parâmetro identificador interno (label).

1.20.3 permitir criação de senha de acesso ao dispositivo de, no mínimo, 6 (seis) caracteres.

1.20.4 permitir criação de senhas com caracteres alfanuméricos. 1.20.5 permitir geração de chaves, protegidas por PINs (Personal Identification Number), compostos por caracteres alfanuméricos.

1.20.6 permitir gravação de chaves privadas e certificados digitais que utilizam a versão 3 do padrão ITU-T X.509 de acordo com o perfil estabelecido na RFC 2459. 1.20.7 armazenar chaves privadas em repositório de dados próprio, controlado pela solução, apenas certificados pertencentes a um único titular podem ser associados às chaves contidas num determinado dispositivo, sendo que no caso de certificados emitidos para pessoas jurídicas, o titular é a pessoa física responsável pela empresa.

1.20.8 permitir inicialização e reinicialização do token mediante a utilização de PUK (Pin Unlock Key).

1.20.9 ter compatibilidade com sistemas operacionais Windows (2003, XP, Vista e 7) e Linux (kernel 2.4, 2.6 e superiores). 1.20.10 suportar os seguintes navegadores: Microsoft Internet Explorer (versão 7 e superiores), Mozilla (versão 3 e superiores) e Chrome.

1.20.11 possuir middleware para Windows 2000 e versões superiores e Linux (kernel 2.4, 2.6 e superiores). 1.20.12 possuir ativação de funções que utilizem as chaves privadas, que somente possam ser realizadas após autenticação da identidade do titular do dispositivo. 1.20.13 implementar mecanismo de autenticação tipo challengeresponse.

1.20.14 forçar a troca da senha padrão no primeiro acesso. 1.20.15 bloquear o dispositivo, após 15 (quinze) tentativas de autenticação com códigos inválidos 1.20.16 avisar o titular do dispositivo, a

cada vez que uma função for ativada, utilizando a

Proposta Empresa Rio Madeira (0020563834

)

SEI 001

9.148195/2021-10

/ pg. 10

sua chave privada. Nesse caso, deverá haver autenticação para liberar a utilização pretendida.

1.20.17 bloquear a exportação da chave privada, condicionando as transações que forem utilizadas dentro do token.

1.21 Software: 1.21.1 Características do software de gerenciamento do dispositivo, no idioma Português do Brasil, que permita:

1.21.1.1 gerenciamento do dispositivo;

1.21.1.2 exportação de certificados armazenados no dispositivo; 1.21.1.3. importação de certificados em formato PKCS#7 para área de armazenamento do dispositivo, de acordo com a RFC 2315; 1.21.1.4 Importação de certificados em formato PKCS#12 para área de armazenamento do dispositivo; 1.21.1.5 visualização de certificados armazenados no dispositivo;

1.21.1.6 apagamento de chaves e outros dados contidos no dispositivo, após autenticação do titular; 1.21.1.7 reutilização de dispositivos bloqueados, através de apagamento total dos dados armazenados e geração de nova senha de acesso.

1.22 Fornecer 10 (dez) mídias (CD-ROM), contendo os drives e/ou programas necessários à utilização e gerenciamento do token.

1.23 Garantia de 1 (um) ano, contado a partir do aceite definitivo dos produtos;

1.23.1 Caso o token necessite ser substituído ou apresente erro que comprometa o funcionamento do certificado ali armazenado nesse período, um novo token deverá ser fornecido pela contratada, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data da notificação, sem ônus

adicional para a contratante

Serviço de emissão/renovação/validação de certificação digital A3 - eCPF: 2.1 Emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil. 2.2 Nível: A3. 2.3 Validade: 3 (três) anos, contados a partir da data do aceite definitivo do certificado. 2.4 Todos os certificados deverão ser emitidos sob a hierarquia V2. 2.5 Tipo: e-CPF. 2.6

Ser aderente às normas do Comitê Gestor da ICP- Brasil.

UND

2550

CERTIFICADO AC ONLINE

R$ 59,47

R$ 151.648,50

Serviço de emissão/renovação/validação de certificação digital A3 - eCNPJ: 3.1 Emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil). 3.2. Nível: A3. 3.3 Validade de, pelo menos,

3 (três) anos contados da data de emissão do certificado. 3.4. Todos os certificados deverão ser emitidos sob a hierarquia V2. 3.5. Tipo: e-CNPJ. 3.6 Ser aderente às normas do Comitê Gestor da ICP- Brasil. 3.7 Engloba o respectivo serviço de autoridade de registro 3.8 Garantia de correção e atualização, motivadas por falhas técnicas e

mudanças originadas de diretrizes ICP-Brasil, pelo período de 3 (três) anos,

UND

RIO MADEIRA CERTIFICADOR A

R$ 70,83

R$ 141,66

contados a partir da data do aceite definitivo do certificado. Caso a correção ou atualização exija emissão de novo certificado, a contratada deverá realizar, no prazo de até 7 (sete) dias úteis, contados

da data de notificação, sem ônus adicional para a contratante

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 232.612,00 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS)

- Nos preços propostos já estão considerados incluídos todos os encargos, tributos, contribuições e obrigações sociais, trabalhistas e previdenciárias, bem como todos os outros custos relacionados aos demais serviços de apoio, os quais não acrescentarão ônus para a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL

- Prazo e Local de Entrega: Conforme Edital

- Condições de Pagamento: Conforme Edital.

- Validade da proposta: 100 (xxx) xxxx.

- Garantia: Conforme Edital

- Caso nos seja homologado o objeto da presente licitação nos comprometemos a receber a nota de empenho no prazo determinado no Edital, e indico a Sra. XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX, brasileira, advogada, casada, OAB/MT 18.569-B, RG Nº 10.616.831-8/SSP-PR / CPF Nº 000.000.000-00, como responsável legal desta empresa;

Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2021.

XXXXXXXX XXXXXXX DAS XXXXXX XXXXXXXX CPF 000.000.000-00

RG 106168318 REPRESENTANTE LEGAL

Polícia Civil - PC Núcleo de Compras - PC-NCP

Parecer nº 8/2021/PC-NCP

De: PC-NCP

Para: SUPEL-BETA

Processo Nº: 0019.148195/2021-10

Objeto: Contratação de empresa especializada na emissão de certificado digital (e- CPF) e (e-CNPJ) armazenável em token USB

Assunto: Análise e Parecer sobre compatibilidade de objetos licitados e os apresentados por fornecedores

PARECER TÉCNICO

Trata-se de consulta sobre compatibilidade dos produtos ofertados por fornecedores em processo licitatório regido pelo Edital PE nº 397/2021/BETA/SUPEL/RO (id: 0020105729), realizado pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações (SUPEL) em 3 de setembro às 10h (horário de Brasília).

O objeto se traduz na contratação de empresa especializada na emissão de certificação digital A3 dentro das especificações e normas ICP- Brasil, com fornecimento de dispositivos do tipo token USB criptográfico para armazenamento de certificado digital (e-CPF) e (e-CNPJ).

A aquisição do objeto se deu pelo critério de Menor Preço GLOBAL.

É o sintético relatório.

I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Importante salientar que o presente parecer toma por base, exclusivamente, as especificações técnicas que constam nas propostas apresentadas e as confronta com a descrição dos itens dispostos no Termo de Referência 0019808666, presente no processo administrativo n. 0019.148195/2021-10.

Em atenção ao Despacho SUPEL-BETA 0020569662 (id: 0020569662), a Equipe Técnica do Núcleo de Compras da Polícia Civil, analisou as propostas apresentadas pelas empresas AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI (CNPJ nº. 21.308.480/0001-22), doravante Empresa 1; e RIO MADEIRA CERTIFICADORA

DIGITAL EIRELI (CNPJ nº. 23.035.197/0001-08), doravante Empresa 2, sobre as

quais tecemos as seguintes considerações:

Proposta da Empresa 1 - AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI

Quanto a proposta elaborada pela Empresa 1 (id: 0020564263), esta mostra que o produto ofertado está em conformidade com a descrição e especificidades do objeto constantes no Termo de Referência 0019808666 (id: 0019808666), incluindo o prazo de validade dos itens que compõem o Lote.

O Certificado A3 apresentado, trata-se da marca/modelo ICP- Brasil/AC Soluti, respectivamente. A certificação serve tanto para e-CPF (pessoa física) quanto para e-CNPJ (pessoa jurídica).

Já o Dispositivo (token) ofertado, trata-se da marca/modelo SAFENET 5110.

Em sua proposta, a Empresa 1 reitera "[...] que o objeto cotado atende todas as exigências do Edital, relativas à especificação e características, inclusive técnicas e que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos;".

Proposta da Empresa 2 - RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI

Quanto a proposta elaborada pela Empresa 2 (id: 0020563834), esta também mostra que o produto ofertado está em conformidade com a descrição e especificidades do objeto constantes no Termo de Referência 0019808666 (id: 0019808666), incluindo o prazo de validade dos itens que compõem o Lote.

O Certificado A3 apresentado, trata-se da marca/modelo ICP- Brasil/AC Online, respectivamente. A certificação serve tanto para e-CPF (pessoa física) quanto para e-CNPJ (pessoa jurídica).

No que se refere ao Dispositivo (token) ofertado, trata-se da marca/modelo SAFENET 5110.

Em sua proposta, a Empresa 2 reproduz a descrição e especificações do objeto constantes no Termo de Referência 0019808666 e Edital PE nº 397/2021/BETA/SUPEL/RO, evidenciando similaridade entre os objetos ofertados e os pretendidos no certame.

II – PARECER

Após minuciosa análise das propostas apresentadas pelos fornecedores AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI (CNPJ nº. 21.308.480/0001- 22) e RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI (CNPJ nº.

23.035.197/0001-08), comparadas com as especificações técnicas do objeto licitado, esta Setorial entende que as empresas mencionadas apresentam produtos que guardam compatibilidade com padrões de usabilidade exigidos no Termo de Referência 0019808666 e ainda Edital PE nº 397/2021/BETA/SUPEL/RO, o que atende aos objetivos da contratação, todavia é importante destacar que as empresas participantes declararam ciência de todas as exigências técnicas do Termo de Referência, de modo que, verificada a incompatibilidade do objeto por critérios que não possam ser aferidos por mera análise indireta dos produtos, o

objeto será recusado em análise para fins de recebimento provisório ou definitivo.

Nesse sentido, emitimos parecer favorável quanto à compatibilidade dos objetos ofertados pelos fornecedores já mencionados em relação às exigências técnicas do Termo de Referência 0019808666 e Edital PE nº 397/2021/BETA/SUPEL/RO e aceitação das propostas com as ressalvas acima.

Sem mais para o momento, encerramos o parecer devidamente

assinado.

Xxxxx Xxxxx, 00 de setembro de 2021.

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxx

Gerente de Administração e Finanças em Substituição

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx

EPC/Téc. NCP

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXX XX XXXX , Gerente, em 16/09/2021, às 09:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx , Polícia, em 16/09/2021, às 16:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0020599698 e o código CRC 4883FFC7.

Referência: Caso responda este Parecer, indicar expressamente o Processo nº 0019.148195/2021-10

SEI nº 0020599698

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Pregão nº 3972021 - Eletrônico

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