VOTO

VOTO

PROCESSO: 48500.005784/2000-02 e 48100.001932/1996-20.

INTERESSADO: Aliança Geração de Energia S.A.

RELATOR: Diretor Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx.

RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

ASSUNTO: Alteração dos Contratos de Concessão das Usinas Hidrelétricas – UHEs Xxxxxx Xxxxxx I, Xxxxxx Xxxxxx XX e Porto Estrela para que reflitam a atualização das potências instaladas constantes na Nota Técnica nº 66/2024, emitida pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE.

I - RELATÓRIO

1. Em 24 de novembro de 2022, a Aliança Geração de Energia S.A. (Aliança Geração) protocolou a Carta nº 57/20221 solicitando a correção das características técnicas das Usinas Hidrelétricas

– UHEs Xxxxxx Xxxxxx X, Xxxxxx Xxxxxx XX e Porto Estrela nos dados cadastrais utilizados nos modelos de simulação, haja vista que esses dados foram utilizados no âmbito da Consulta Pública nº 132/2022, instaurada para discutir as métricas para a Revisão Ordinária de Garantia Física – ROGF. As informações básicas dos empreendimentos estão apresentadas no Quadro 1 a seguir.

Quadro 1: Informações Básicas dos empreendimentos.

UHE	Potência (MW)	Rio	UF	Outorga de Concessão
Xxxxxx Xxxxxx X (Capim Branco I)	240,00	Araguari	MG	Contrato de Concessão nº 90/2001

1 Documento SIC nº 48513.031302/2022-00. Por meio da Carta nº 030/2023, a Aliança Geração reforçou o pedido feito nas correspondências nº 32/2022 e nº 57/2022 e solicitou a revisão extraordinária de garantia física das usinas, nos termos da Portaria MME nº 406/2017.

Xxxxxx Xxxxxx XX (Capim Branco II)	210,00	Araguari	MG	Contrato de Concessão nº 90/2001
Porto Estrela	112,00	Santo Antônio	MG	Contrato de Concessão nº 08/1997

2. Pela Nota Técnica nº [Título]/2024–SCE/ANEEL2, de 22 de janeiro de 2024, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE) recomendou alterar os contratos de concessão das UHE Xxxxxx Xxxxxx I, UHE Xxxxxx Xxxxxx XX e UHE Porto Estrela para que reflitam as respectivas potências instaladas.

3. Na 11ª Sessão Pública Ordinária de Distribuição de Processos, de 25 de março de 2024, os processos foram a mim distribuídos.

4. É o necessário a relatar.

II - FUNDAMENTAÇÃO

5. Trata-se da Alteração dos Contratos de Concessão das Usinas Hidrelétricas – UHEs Amador Aguiar I, Amador Aguiar II e Porto Estrela para que reflitam a atualização das potências instaladas constantes na Nota Técnica nº 66/2024, emitida pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE).

6. Por meio das Cartas nº 32/2022, nº 57/2022 e nº 30/2023, a Aliança Geração solicitou a revisão de parâmetros associados às usinas listadas no Quadro 1. As cartas encaminhadas trazem as fontes e justificativas de alteração dos parâmetros.

7. Nesse sentido, as alterações avaliadas pela SCE na Nota Técnica nº 66/2024 configuram uma atualização de parâmetro de projeto e que tem impacto na alteração da outorga de concessão. Em resumo, os parâmetros a serem alterados nas outorgas dos empreendimentos são apresentados no Quadro 2 a seguir.

2 SICnet nº 48526.000883/2024-00.

Quadro 2: Parâmetros a alterados nos contratos de concessão.

Usina	Nº de Unidades Geradoras (UG)	Potência Efetiva Unitária (MW)	Potência Efetiva (MW)
Xxxxxx Xxxxxx I	3	81,03	243,09
Xxxxxx Xxxxxx XX	3	70,49	211,47
Porto Estrela	2	56,12	112,24

8. Assim, uma vez que a potência instalada dos empreendimentos são parâmetros contantes nas suas respectivas outorgas, os contratos de concessão devem ser alterados de modo a refletir a potência instalada, de acordo com conceito definido pela Resolução Normativa nº 1.029, de 2022.

9. Em face do exposto, encaminho voto no sentido de alterar os contratos de concessão dos empreendimentos UHE Xxxxxx Xxxxxx I, UHE Amador Aguiar II e UHE Porto Estrela, conforme minutas anexas, para que reflitam a atualização da potência instalada das usinas.

III - DIREITO

10. A presente Decisão tem amparo legal nas Resoluções Normativas nº 1.029, de 25 de julho 2022, e nº 875, de 10 de março de 2020.

IV - DISPOSITIVO

11. Diante do exposto e do que contam dos Processos 48500.005784/2000-02 e 48100.001932/1996-20, voto por aprovar, por meio de emissão de Resoluções Autorizativas, conforme minutas anexas, a alteração os contratos de concessão dos empreendimentos UHE Xxxxxx Xxxxxx I, UHE Amador Aguiar II e UHE Porto Estrela para que reflitam as respectivas potências instaladas das usinas.

Brasília, 16 de abril de 2024

(Assinado digitalmente)

XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Diretor