ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA.

Pregão Presencial nº 135/14 Processo de Compras nº 211/14

Processo Administrativo nº 19.143/14 Ata de Registro nº 151/14

Pela presente Ata de Registro de Preços, de um lado a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, entidade jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J. do Ministério da Fazenda sob nº 46.316.600/0001-64, com sede nesta Cidade, à Avenida Vereador Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx n. 283, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXX XXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.912.954 e do CPF nº 000.000.000-00 e de outro lado à empresa: L & C COMERCIO DE PAPELARIA LTDA - EPP, inscrita no C.N.P.J. n.º 03.354.744/0001-00, entidade jurídica de direito privado, estabelecida à Xxx Xxxxx x Xxxx xx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxx/XX., Telefone 0000-0000, neste ato representada pelo Sr. XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG n.º 30.015.704-6 e do CPF n.º 000.000.000-00, firmam a presente Ata de Registro de Preços de material escolar para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino fundamental da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Itaquaquecetuba, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Parágrafo Único - Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços o fornecimento material escolar para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino fundamental da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Itaquaquecetuba, conforme edital da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 135/14 e proposta da DETENTORA a L & C COMERCIO DE PAPELARIA LTDA -

EPP, cujos termos são parte integrante do presente instrumento, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Parágrafo Primeiro – Os preços unitários são:

02-) Lote 2 será composto pelos seguintes itens:

Quant.	Unid	Especificação	Preço Unit	Preço total
02	UNID	Apontador simples com depósito em Politereftalato de Etileno Reciclado Pós-Consumo, com lâminas em aço afiadas. Medindo aproximadamente: 1.5 cm largura x 5.5 cm altura x 2 cm profundidade, contendo no interior do deposito a simbologia de produto reciclado- Marca:	3,81	7,62
02	UNID	• Borracha escolar com capa protetora. Formato aproximado da borracha43x22x12mm. Borracha branca com formulação de alta qualidade, livre de PVC (ftlatos) de excelente desempenho ao apagar. Capa protetora ergonômica para manter a borracha limpa e que facilite o uso. - Marca:	1,42	2,84
01	UNID	Caderno brochura 1/4 "personalizado", capa cartão 350 g/m², com acabamento em fita preta de 38 mm, costurado, contendo 48 Fls., formato 140 x 200 mm, miolo papel reciclado branco com no mínimo 56 g/m², pautas e margem azuis. Capa e contra capa personalizada em 4 cores com aplicação de BOPP brilho. Constar na contra capa informações do fabricante e dados do produto. O material deve estar certificado pelos selos do FSC e ICEPEX. Personalizada conforme arte a ser fornecida pela Prefeitura. - Marca:	2,92	2,92
01	UNID	Caderno Cartografia "personalizado", sem seda, capa dura, espiral, formato 200 mm x 275 mm, contendo 48 folhas. Capa e contracapa com acabamento em laminação fosca nas bordas e verniz localizado nas imagens, confeccionadas em papelão com no mínimo 780 g/m² revestido em papel couchê com gramatura mínima de 115 g/m² e guarda em papel reciclado branco com gramatura mínima de 90 g/m², Miolo em papel reciclado branco com no mínimo 75 g/m², espiral revestido em nylon de 0,80 mm com acabamento coil- lock. Constar impresso na contracapa dados de identificação do fabricante e dados do produto. O caderno deverá estar de acordo com a Norma da ABNT e certificado pelos selos do FSC e ICEPEX. Capa e Contra capa personalizada em 4 cores conforme arte a ser fornecida pela Prefeitura. - Marca:	5,86	5,86
03	UNID	Caderno brochurão “personalizado", capa cartão 350 g/m², com acabamento em fita preta de 38 mm, costurado, contendo 96 Fls., formato 190 x 247 mm, miolo papel reciclado branco com no mínimo 56 g/m² com cantos escanteados, pautas e margem azuis, Capa e contra capa personalizada em 4 cores com aplicação de BOPP brilho. Constar na contra capa informações do fabricante e dados do produto. O material deve estar certificado pelos selos do FSC e ICEPEX. Personalizada conforme arte a ser fornecida pela Prefeitura. - Marca:	6,59	19,77

01	UNID	Cola branca com no mínimo 100g lavável, para uso escolar composição: resina de PVA, produto atóxico; pronto para uso, alto teor de sólidos, a embalagem (frasco) deve ser de fonte sustentável PET 100% reciclado, frasco retangular, bico aplicador econômico com boca de 1 mm, tampa com respiro, a vedação da tampa deve ser eficiente para evitar o vazamento do produto/evaporação. Produto certificado pelo INMETRO não recomendado para crianças menores de três anos e validade superior a 36 meses. - Marca:	3,39	3,39
01	CAIXA	Lápis de cor, de resina sintética (polímeros termoplásticos), confeccionado com 63% de matéria prima virgem (variação de+- 2%) e 37% de matéria prima reciclada (variação de +- 2%) referente ao peso bruto do lápis.Características;Mina: Colorida, diâmetro de 2,5mm (variação de +/- 0,1 mm).Corpo: Cilíndrico, de comprimento de 175,0 mm (variação de +- 1 mm), apontado, com diâmetro de 7,0 mm (variação de +- 0,2 mm), recoberto externamente em resina polimérica termoplástica na mesma cor do traço, contendo uma camada externa sobre o lápis em resina polimérica termoplástica incolor para dar acabamento brilhante ao lápis, com a marca e nome do fabricante, gravados por transferência térmica (hot stamp), na cor dourada metalizada. Com certificação do INMETRO.Apresentação da Embalagem:Caixa com 12 lápis em 12 cores: (Preto, Marrom, Violeta, Azul Escuro, Azul Claro, Verde Escuro, Verde Claro, Amarelo, Laranja, Vermelho, Cinza Prateado, Rosa), impressa com a arte do órgão em cromia.Embalagem deve apresentar nome e/ou cnpj do fabricante, selo do Inmetro, informações de uso e faixa etária aplicável - Marca:	7,12	7,12
06	UNID	Lápis de Escrita Preta, de resina sintética (polímeros termoplásticos), confeccionado com 63% de matéria prima virgem (variação de +/- 2%) e 37% de matéria prima reciclada (variação de +/- 2%) referente ao peso bruto do lápis. Características;Mina: Grafite escolar HB/nº2, diâmetro de 2,5mm (variação de +/- 0,10 mm). Corpo: Cilíndrico de comprimento de 175,0 mm (variação de +- 1 mm), apontado, com diâmetro de 7,0 mm (variação de +- 0,2 mm), recoberto externamente em resina polimérica termoplástica na cor Preta, contendo uma camada externa sobre o lápis em resina polimérica termoplástica incolor para dar acabamento brilhante ao lápis, gravado com a arte do órgão e nome do fabricante, na cor branca. Com certificação do INMETRO. - Marca:	0,47	2,82
01	UNID	Pincel escolar chato n. 12, com pelo de filamento natural, cabo longo de madeira. - Marca:	3,56	3,56

01	UNID	Régua 30cm confeccionada em PET Reciclado Pós Consumo (Politereftalato de Etileno Reciclado Pós- Consumo), na cor VERDE com transmitância natural das embalagens de origem, sem deformidades ou rebarbas, processo de produção por injeção plástica. Escalas claras e precisas, com divisão em milímetros, destaque a cada 5milimetros com marcação numerada a cada centímetro na cor Branca, com impressão legível e sem falhas, feitas pelo processo de tampo grafia ou serigrafia. Dimensões aproximadas de: 310 mm comprimento x 30 mm largura x 1,6mm espessura maior e a menor 0,8mm (ponta do chanfro), peso aproximado de 25,5 gramas. Aplicação em tampografia da inscrição conforme arte a ser fornecida pela prefeitura na cor branca. - Marca:	1,95	1,95
01	UNID	Tesoura escolar 4", lâmina de aço inox resistente, ponta redonda, cabo de polipropileno, fabricação nacional. - Marca:	5,60	5,60
01	CAIXA	Tinta guache, com seis cores vivas e miscíveis entre si, solúvel em água, tampa com rosca, embalagem com bico aplicador econômico, com 20 ml cada frasco, ótima cobertura, produto atóxico, para ser aplicada em papel, papel cartão, cartolina, produzida a base de resina, água, pigmentos, carga e conservantes, indicando para crianças a partir de 03 anos de idade em sua embalagem original. NA EMBALAGEM Deverá conter informações do produto, do fabricante e C.R.Q. - Marca:	5,86	5,86
02	UNID	Caneta esferográfica na cor AZUL: Corpo cilíndrico ou sextavado em Polietileno Tereftalato (PET) pós- consumo na cor verde, com logomarca fornecida pela Administração impressa por processo de off-set em uma cor; dimensões mínimas: 145 mm de comprimento (sem tampa), 7,5 mm de diâmetro e esfera de tungstênio de 1mm de diâmetro; 343 mg de peso líquido mínimo de tinta, atóxica, à base de corantes orgânicos e solventes; tubo de carga em polipropileno extrusado transparente; resistente durante o uso junto à ponta da escrita; tampa removível com sistema “antiasfixiante” desobstruído e haste para fixação em bolso, tampa superior e inferior em polipropileno na cor da tinta; tampa traseira (endplug) com respiro anti-asfixiante, ponteira em poliacetal e ponta não retrátil em cobre ou latão; permitir traçado uniforme sem falhas, borras e excesso de tinta; não deve ressecar dentro do prazo de validade. Deverão apresentar rendimento mínimo de 1.000 metros de escrita. - Marca:	0,93	1,86

UNID

Caneta esferográfica na cor VERMELHA: Corpo cilíndrico ou sextavado em Polietileno Tereftalato (PET) pós-consumo na cor verde, com logomarca fornecida pela Administração impressa por processo de off-set em uma cor; dimensões mínimas: 145 mm de comprimento (sem tampa), 7,5 mm de diâmetro e esfera de tungstênio de 1mm de diâmetro; 343 mg de peso líquido mínimo de tinta, atóxica, à base de corantes orgânicos e solventes; tubo de carga em polipropileno extrusado transparente; resistente durante o uso junto à ponta da escrita; tampa removível com sistema “antiasfixiante” desobstruído e haste para fixação em bolso, tampa superior e inferior em polipropileno na cor da tinta; tampa traseira (endplug) com respiro anti- asfixiante, ponteira em poliacetal e ponta não retrátil em cobre ou latão; permitir traçado uniforme sem falhas, borras e excesso de tinta; não deve ressecar dentro do prazo de validade. Deverão apresentar rendimento mínimo de 1.000 metros de escrita. - Marca:

0,93

1,86

UNID

PASTA OFÍCIO TIPO POLIONDA, NA COR AMARELA, MEDIDAS: 350MM x 250MMx 55MM.

Confeccionada em polipropileno corrugado ou alveolar, com abas e com elástico. O substrato deverá ser atóxico, lavável e livre de ftalatos. Gramatura mínima: 450 g/m². Medidas mínimas: 350mm x 250 mm x 55 mm. Espessura mínima 3mm. Produto 100% reciclável. Personalização em quadricromia, de arquivo digital fornecido pelo requisitante, impressos diretamente sobre o material com tintas resistentes e atóxicas. Elástico de borracha revestido com tecido, transpassado e terminais plásticos, de boa qualidade- Marca:

04,65

4,65

Quantidade: 25.000 (vinte e cinco mil) lotes

Valor do lote: R$ 77,68 (setenta e sete reais, sessenta e oito centavos)

Valor total R$ 1.942.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil reais)

Parágrafo Segundo – Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelos fornecimentos dos materiais objeto desta Ata de Registro de Preços, estando incluído frete até o local de entrega.

CLAÚSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE –

Parágrafo Primeiro – O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado da data da assinatura.

Parágrafo Segundo - Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba não estará obrigada a firmar

contratação que dela poderá advir, ficando facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado à detentora da Ata de Registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

Parágrafo Terceiro – A DETENTORA estará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PAGAMENTOS

Parágrafo Único - Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias após cada entrega de materiais, juntamente com a nota fiscal, devidamente atestado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

CLAÚSULA QUINTA – DO LOCAL DE ENTREGA

Parágrafo Único- Os materiais objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Xxx Xxx Xxxxxxxxx xx 00, Xxxxxx Xxxx Xxxxxx- Itaquaquecetuba/SP.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE ENTREGA

Parágrafo Único – Os materiais deverão ser entregues em até30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do Contrato, ou na sua falta, da retirada da Autorização de Fornecimento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OUTRAS OBRIGAÇÕES DA

DETENTORA

Parágrafo Primeiro – A DETENTORA será responsável pela segurança do trabalho de seus empregados, em especial durante o transporte e descarga dos materiais.

Parágrafo Segundo – A DETENTORA deverá arcar com todos os encargos de sua atividade, sejam eles trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais ou comerciais.

Parágrafo Terceiro – A DETENTORA deverá observar todas as normas legais vigentes, obrigando-se a manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório que precedeu a celebração da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES

Parágrafo Primeiro- A DETENTORA que falhar ou fraudar a entrega do objeto, ou, ainda, proceder de forma inidônea, será declarada inidônea, nos termos da

Lei 8.666/93, restando impedida de contratar com a Administração Pública em geral, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, garantida a prévia defesa.

Parágrafo Xxxxxxx - Xxxxxxx recusa injustificada da vencedora em assinar a Ata de Registro de Preços, Contratos, ou na sua falta da retirada das Autorizações de Fornecimento, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) do valor estipulado para a Ata de Registro de Preços, Contrato, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Terceiro – O prazo de convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços, Contratos, ou na sua falta, da retirada da Autorização de Fornecimento que poderão advir, poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Prefeitura.

Parágrafo Quarto - Pela inexecução total ou parcial da obrigação objeto da presente Ata de Registro de Preços, após assinatura do Contrato, ou na sua falta, expedição da Autorização de Fornecimento, será aplicada multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do referido ajuste ou da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Xxxxxx - X atraso na entrega do objeto sujeitará a CONTRATADA à multa de 1,0% (um por cento) do valor do Contrato, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento, por dia de atraso, até o 15° (décimo quinto) dia de atraso, após será considerado inexecução total do Contrato ou da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Sexto - O descumprimento do prazo de 24 (vinte e quatro) horas para reposição da mercadoria entregue em desacordo com as especificações constantes do objeto da presente Ata de Registro de Preços ou para substituição da Nota Fiscal/Fatura emitida com falhas, acarretará a aplicação de multa diária equivalente a 1% do valor do Contrato, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Sétimo - O fornecimento do objeto em desacordo com as especificações constantes da presente Ata de Registro de Preços, ou em níveis de qualidade inferiores ao especificado sujeitará a Contratada à multa de 10 % (dez por cento) do valor do ajuste, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento, sem prejuízo da substituição do objeto, e demais sanções aplicáveis.

Parágrafo Oitavo - Para aplicação das penalidades descritas acima será instaurado procedimento administrativo específico, sendo assegurado à Contratada o direito ao contraditório e ampla defesa, com todos os meios a ela inerente.

Parágrafo Nono - As multas são independentes e não eximem a Contratada da plena execução do objeto do Contrato, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento.

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA PRESENTE

ATA

Parágrafo Primeiro – A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada pela Administração, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando a DETENTORA:

Parágrafo Segundo - descumprir as condições estabelecidas no presente instrumento ou normas legais aplicáveis à espécie;

Parágrafo Terceiro -não firmar retirar as autorizações de fornecimento;

Parágrafo Quarto- Sempre assegurado o contraditório e a ampla defesa, a presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada por razões de interesse público.

CLÁUSULA DEZ– DA RESCISÃO

Parágrafo Único– A presente Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nas hipóteses de rescisão de contratos em geral, com as conseqüências legalmente previstas.

CLÁUSULA ONZE- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS –

Parágrafo Único– Integram a presente Ata de Registro de Preços, para todos os fins o edital, a proposta da empresa L & C COMERCIO DE PAPELARIA LTDA - EPP e a Ata da sessão pública da licitação.

Por estarem de acordo, firmam este instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também o assinam.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, 25 de

novembro de 2.014, 454º da Fundação da Cidade e 61º de sua Emancipação Político- administrativa.

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

L & C COMERCIO DE PAPELARIA LTDA - EPP

- Detentora da Ata de Registro de Preços - Data da Assinatura: _/ /14

TESTEMUNHAS:

Washington Xxxxxxx Xxxxxx RG.nº. 24.330.507-2

Dulce de Xxxxxx Xxxxxx RG. nº. 18.349.136-1

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