CONTRATANTE:
1 º[PRIMEIRO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO QUE ENTRE SI FAZEM INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS XXXXXX XXXXXXXX E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE:
Denominação/Nome por extenso: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS XXXXXXXX | XXXXXX | |||
CNPJ/MF: 01.678.363/0001-43 | Inscrição Estadual: ****** | |||
SIGLA/Nome resumido: XXXX | Xxxx de Atividade: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL | |||
Endereço: ST SIG QUADRA 4 LOTE 327 EDIF VILLA LOBOS | ||||
Cidade: BRASILIA | UF: DF | CEP: 70.610-440 | ||
Telefone: (00) 0000-0000 | FAX: ******* | |||
Nome do Representante Legal: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX | ||||
Cargo/Função: DIRETOR DE GESTÃO E PLANEJAMENTO | RG: 1016140 SSP DF | CPF: | 000.000.000-00 | |
CONTRATADA:
ECT - Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. | ||
Nome da Superintendência Estadual: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE BRASÍLIA | CNPJ/MF: 34.028.316/0007-07 | |
Endereço: SCEN TRECHO 02 – LOTE 04 – TÉRREO | ||
Cidade: BRASÍLIA | UF: DF | CEP: 70.800-901 |
Telefone: (00) 0000-0000 | FAX: ************ | |
Representante Legal 1: XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX | ||
RG: 1.694.320 SSP/DF | CPF: 000.000.000-00 | |
Representante Legal 2: XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX | ||
RG: 13.323.941-8 (DIC/RJ) | CPF: 000.000.000-00 | |
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II da Lei 8.666/93, e Processo nº [ ], o 1 º[PRIMEIRO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912448562, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 15/10/2019 até 15/10/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 1.101.938,02 (um milhão, cento e um mil novecentos e trinta e oito reais e dois centavos).
4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:
Elemento de Despesa: 33.90.39
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: PTRES: 087463/108446/108444/108440
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:
Caberá ao INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS XXXXXX XXXXXXXX, por sua
conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo na imprensa oficial e no prazo legal. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Usuário Externo, em 01/10/2019, às 15:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, Chefe de Secao - G2, em 04/10/2019, às 17:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Gerente - G3, em 07/10/2019, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9222823 e o código CRC 381DD785.