TERMOS DE SERVIÇO

TERMOS DE SERVIÇO

SERVIÇOS. ULTD (doravante denominado “Serviço”) é um serviço de conectividade sem fio prestado pela iPass Inc. (“iPass”) que fornece conexão à Internet através da rede global WiFi iPass. Os Termos de Serviço ora apresentados (doravante denominados “Termos de Serviço”), e quaisquer outras regras ou políticas publicadas no site da iPass (doravante denominado “site”), disponíveis em xxx.xxxxx.xxx, contêm os termos legais que determinam o uso do Serviço (doravante denominados “Contrato”). Leia o presente Contrato com atenção antes de utilizar o Serviço, pois ele constitui um acordo legal estabelecido entre o usuário e Elo Wi-Fi. Ao criar uma Conta Elo Wi-Fi (doravante denominada “Conta”) e/ou utilizar o Serviço, o usuário reconhece ter mais de dezoito (18) anos de idade, e aceita cumprir todos os termos e condições do presente Contrato.

RESPONSABILIDADE PELO SERVIÇO

O serviço de Wi-Fi é fornecido pelo iPass. Ao se cadastrar no benefício, o usuário concorda que a Elo Serviços não é responsável e não garante qualidade, segurança, cobertura ou disponibilidade de redes Wi-Fi iPass. O usuário também que assume toda a responsabilidade e risco pelo uso da rede.

MUDANÇAS NOS SERVIÇOS E REDES iPASS

Os pontos de acesso disponíveis na rede iPass são sujeitos a mudanças sem aviso prévio. O usuário deve utilizar a função “Redes Próximas” para uma lista de pontos de acesso próximos ou o endereço xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx/ para uma lista completa de pontos de acesso. O Elo Wi-Fi não contempla redes in-flight.

USO DE TERMOS E CONDIÇÕES DE TERCEIROS

A rede de parceiros, através da qual o serviço de Wi-Fi é oferecido, é mantida inteiramente pelo iPass, embora não haja revisão dos termos de uso ou qualquer avaliação de parceiros através do aplicativo. Como consequência, no momento que o parceiro iPass for acessado, o usuário concorda com os termos de que a rede não foi revisada.

CADASTRO NO SERVIÇO

Para se tornar um usuário e utilizar o Serviço, é necessário instalar o aplicativo através da loja virtual do dispositivo Android ou IOS. Para realizar o cadastro, o usuário deverá fornecer informações completas, incluindo o BIN do cartão do portador (6 primeiros dígitos), primeiro nome, sobrenome, endereço de e-mail válido e outras informações pessoais conforme solicitadas pela Elo Serviços (doravante denominadas coletivamente “Informações”). A autenticidade das informações preenchidas é de responsabilidade do usuário. No momento do cadastro, um link de ativação personalizado será enviado ao e-mail informado para download do software necessário e ativação do Serviço. Todas as informações do cadastro permanecerão de propriedade da Elo Serviços, após o “opt-in” do usuário no software para ativação do Serviço, nos termos da Política de Privacidade da Elo. O usuário concorda em não compartilhar o seu link de ativação com outras pessoas e em notificar a Elo Serviços imediatamente se suspeitar que as suas Informações tenham sido comprometidas ou se suspeitar de qualquer uso não autorizado do Serviço no seu Dispositivo ou em qualquer outro Dispositivo. Sem prejuízo do disposto acima, o usuário reconhece ser exclusivamente responsável pelo uso do Serviço atribuído à sua Conta.

Para acesso ao Serviço, o usuário precisa de um laptop, tablet, smartphone ou outro dispositivo compatível que tenha tecnologia Wi-Fi (cada um isoladamente denominado “Dispositivo”). O iPass se reserva o direito, e o usuário permite que o iPass baixe automaticamente atualizações no Dispositivo, conforme necessário. De tempos em tempos, e mediante critério exclusivo do iPass, poderá ocorrer suspensão temporária do Serviço para atualizações. O iPass deverá notificar, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, as atualizações programadas.

LICENÇA PARA USO DO SERVIÇO

Sujeito aos termos previstos no presente Contrato, e durante a vigência deste, a Elo Serviços concede ao usuário, neste ato, direito não exclusivo e intransferível de instalar e utilizar o Serviço no seu Dispositivo para uso pessoal. O usuário reconhece que o Serviço e o software relacionado contêm informações importantes do iPass, e concorda em não realizar ou permitir engenharia reversa, tradução, desmontagem ou descompilação do Serviço e de seu software, ou de outra forma tentar obter o código fonte do Serviço, seja de forma total ou parcial. O usuário se compromete em não utilizar, reproduzir, modificar, realizar trabalhos secundários, distribuir, sublicenciar, emprestar, vender ou de outra forma transferir o Serviço e seu software, de qualquer maneira ou para qualquer propósito que não aquele expressamente permitido no presente instrumento. O iPass irá reter todos os títulos, direitos autorais e outros direitos exclusivos e de propriedade intelectual em relação ao Serviço e seu software, e em relação a quaisquer outras tecnologias, serviços ou materiais que o iPass vier a lhe fornecer de acordo com os termos do presente Contrato ou em conjunto com o Serviço. Todos os direitos relacionados ao disposto acima, não expressamente concedidos a você neste Contrato, são reservados pelo iPass. Em especial, mas sem limitar à generalidade do disposto acima, nenhum direito ou licença relacionado ao código fonte do Serviço e seu software será concedido de acordo com os termos do presente. O usuário se compromete em não ocultar, alterar ou remover nenhum aviso ou legenda de direitos autorais, marca comercial ou outro tipo no Serviço e seu software. Adicionalmente, concorda em não: (1) revender nenhuma parte do Serviço; (2) compartilhar a conexão do seu Serviço com ninguém; ou (3) acessar o Serviço simultaneamente por meio de diversos Dispositivos.

VIGÊNCIA E SUSPENSÃO

O presente Contrato entrará em vigor e o Serviço será utilizado após a Elo Serviços validar as informações do usuário e criar uma Conta. O acesso permanecerá vigente por doze (12) meses consecutivos a partir da criação da conta, a menos e até que alguma das partes cancele ou suspenda a conta de acordo com os termos previstos no presente. O iPass poderá cancelar ou suspender a conta se: (1) verificar e comprovar, que você violou o presente Contrato; (2) verificar e comprovar, que o usuário compartilhou ou está utilizando o Serviço com outras pessoas não cadastradas na sua conta ELO; ou (3) se o iPass e a ELO mutuamente decidirem interromper o fornecimento do Serviço. O usuário será notificado através do e-mail cadastrado na sua Conta em caso de término ou suspensão do Serviço. O usuário concorda em interromper o uso do Serviço e remover todos os aplicativos do Serviço dos seus Dispositivos imediatamente mediante notificação de término. A suspensão da sua Conta pode significar a exclusão permanente das Informações nela contidas e o iPass não se responsabilizará pela referida suspensão. A ELO poderá alterar, suspender ou cancelar o presente benefício a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante comunicação prévia.

USO ACEITÁVEL

O usuário se compromete em não utilizar o Serviço de forma contrária à política de uso aceitável do iPass, disponível em

xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxxxxxxx-Xxx-Xxxxxx.xxx

e incorporada ao presente por referência. O iPass se reserva o direito de investigar qualquer violação ou suspeita de violação de sua política de uso aceitável. O iPass poderá suspender ou interromper o fornecimento do Serviço se, a seu exclusivo critério, suspeitar houve violação da política de uso aceitável.

PRIVACIDADE

O usuário aceita os termos da política de privacidade do iPass e da Elo, disponível em xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxxxx-xxxxxx (doravante denominada “Política de Privacidade”) e em xxx.xxx.xxx.xx (doravante denominada “Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Elo”).

A ELO e o IPASS coletarão somente os dados necessários à execução da prestação de serviços, do objeto deste regulamento, além de envidar esforços para implementar todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para assegurar um nível adequado de segurança da informação, de tratamento e de armazenamento, nos termos da legislação brasileira. Os dados poderão ser utilizados para: (i) promover, melhorar e/ou desenvolver seus produtos e serviços; realizar auditorias; analisar dados e pesquisas para aprimoramento de produtos e serviços; gerar análises estatísticas e relatórios; (ii) aprimorar a segurança e oferta de seus produtos e serviços; regular sinistros e documentos, bem como identificar e coibir fraudes e poderão ser transferidos para: a) Autoridades governamentais; b) Parceiros de negócio, tais como prestadores de serviços e outros intermediários e agentes; e c) outros parceiros comerciais, unicamente para a finalidade de execução do serviço solicitado. Os dados serão armazenados durante o período necessário para a execução do serviço solicitado, para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias e, nos termos do Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Elo (disponível em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/). Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Elo respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos: (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) o acesso aos dados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; (v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; (vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; (vii) a obtenção de dados pessoais sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Elo compartilhou seus dados; (viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; (ix) a revogação do consentimento. Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo usuário, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outros dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela Elo. Caso não deseje mais receber informativos publicitários da Elo, a qualquer momento o Usuário pode solicitar a suspensão através da área logada no site da Elo, na opção Meus Dados. Ficou com dúvidas? Em nosso site, na seção Central de Ajuda (xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx), esclarecemos as perguntas mais frequentes referente aos dados pessoais ou, acesse o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Elo (disponíveis em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/).

GARANTIA E TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Devido à sua própria natureza, a Internet contém materiais ofensivos e/ou prejudiciais, em alguns casos, ocultos sob descrições incorretas ou de outra forma enganosas. A Elo Serviços não assume responsabilidade por danos sofridos pelo usuário ou qualquer pessoa como

resultado do acesso à Internet. A Elo Serviços não exerce controle sobre o conteúdo das informações que transmite através de seus sistemas.

Sem prejuízo a nenhuma outra parte do presente contrato, na máxima extensão permitida por lei, os serviços são prestados na forma em que “estão” e “conforme disponíveis”, e a Elo Serviços se isenta e não oferece nenhuma garantia ou declaração, bem como afirma não haver nenhum tipo de condição, seja ela expressa, implícita ou estatutária, incluindo, entre outras coisas, quaisquer garantias de não interferência, comerciabilidade, adequabilidade para fins ou usos específicos, ou resultantes do curso de negociação ou uso comercial. O usuário assume toda a responsabilidade e risco pelo uso dos serviços. Todas as afirmações realizadas em documentos físicos ou eletrônicos, ou realizadas por qualquer um dos funcionários, representantes ou agentes da Elo Serviços, são realizadas para fins de informação apenas e não como forma de declaração ou garantia de nenhum tipo. Elo Serviços não garante que os serviços serão ininterruptos, livre de erros ou livre de degradação, ou que as informações, softwares ou outros materiais acessíveis através dos serviços estejam livres de vírus, worms, cavalos de troia ou outros códigos com propriedades contaminantes, destrutivas ou que causam intervenções. Elo Serviços não é capaz de garantir e não garante a segurança ou integridade da transmissão ou armazenamento de dados, ou a detecção ou eliminação, pelos serviços, de vírus, worms, cavalos de troia ou outros códigos com propriedades contaminantes, destrutivas ou que causam intervenções. Os serviços estarão apenas disponíveis na área de cobertura da rede iPass, que está sujeita a mudanças. Os serviços podem ficar temporariamente indisponíveis devido à manutenção, modificações nos equipamentos ou upgrades, e devido a outras razões dentro e/ou fora do controle direto Elo Serviços.

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ELO SERVIÇOS

Para evitar dúvidas, a Elo Serviços não possui qualquer ligação com o Serviço. A Elo Serviços não assumirá responsabilidade por quaisquer custos, reivindicações, danos, despesas ou perdas resultantes, relacionados ou associados ao Serviço. Todos os custos, reivindicações, danos, despesas ou perdas deverão ser assumidos entre o usuário e o iPass apenas.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na maior extensão permitida por lei, e em nenhuma hipótese, deverá o iPass se responsabilizar por danos especiais, incidentais ou consequenciais, ou por interrupção de comunicação, perda de dados ou lucros cessantes, decorrentes do serviço ou conexão.

INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar o iPass e seus diretores, conselheiros, funcionários, agentes, sucessores e cessionários de quaisquer perdas, responsabilidades ou reivindicações, incluindo reivindicações de honorários advocatícios razoáveis, realizadas por qualquer terceiro e resultantes de: (a) violação de quaisquer direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos exclusivos, direitos de publicidade ou direitos de privacidade de terceiros através do seu uso do Serviço; (b) violação de leis, estatutos, portarias ou regulamentos aplicáveis através do seu uso do Serviço; (c) violação da política de uso aceitável da iPass; e/ou (d) violação substancial do presente Contrato.

ALTERAÇÕES

O iPass poderá, a seu exclusivo critério, alterar os termos e condições do presente Contrato. Caso o iPass realize alterações desse tipo, notificará a Elo Serviços, enviando um comunicado ao endereço de e-mail cadastrado na sua Conta. Não obstante, tais alterações deverão entrar

em vigor mediante publicação no site e o usuário assume a responsabilidade por verificar regularmente todas as atualizações realizadas.

CESSÃO

O usuário não poderá ceder o Contrato, o uso dos Serviços ou os direitos e obrigações assumidos de acordo com o presente sem o consentimento prévio por escrito do iPass. Todas as cessões serão consideradas inválidas.

CONTINUIDADE

As seguintes cláusulas deverão permanecer vigentes após a rescisão do presente Contrato: Indenização, Limitação de Responsabilidade, Garantia e Termo de Isenção de Responsabilidade, Direito Aplicável, Privacidade e Uso Aceitável.

INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Caso alguma disposição do Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer foro ou outro tribunal competente, as demais disposições do Contrato deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

DIREITO APLICÁVEL

A interpretação e exequibilidade do presente Contrato, bem como do uso do Serviço, deverão ser governadas de acordo com as leis do estado da Califórnia, Estados Unidos da América. As ações judiciais decorrentes do presente Contrato, ou do uso do Serviço, deverão submeter- se ao foro exclusivo do Condado de San Mateo, na Califórnia, Estados Unidos da América. As partes concordam, pelo presente, em se submeterem a tal foro. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará ao presente Contrato ou ao uso do Serviço.

INTEGRALIDADE

O presente Contrato constitui a íntegra do acordo entre as partes no que diz respeito aos Serviços prestados de acordo com o presente. Todos os contratos, propostas, declarações e outros acordos anteriores, tenham sido eles verbais ou escritos, ficam neste ato totalmente suspensos por este Contrato.

IRRENUNCIABILIDADE

Nenhuma alteração ou modificação do presente Contrato será válida a menos que realizada por escrito e assinada por um representante autorizado do iPass. Em caso de conflito entre o Contrato e quaisquer termos e condições ou declarações contidas em qualquer documento relacionado aos Serviços, os termos ora estabelecidos prevalecerão.