Termos de uso
A Softwarenews Comércio e Serviços de Informática EIRELI (“SNEWS”) estabelece nestes Termos de Uso e Política de Privacidade as condições para utilização dos sites, aplicativos e softwares de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários e Contratantes.
O contrato celebrado, além de seus anexos, prevalece no caso de conflito com as determinações deste Termos de Uso e Política de Privacidade
1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
1.1. Softwares: Aplicações da SNEWS por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela empresa.
1.2. Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palmtops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
1.3. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas (capazes) e jurídicas que utilizarão os Softwares de propriedade da SNEWS.
2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. Ao acessar os Softwares, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
3. OBRIGAÇÕES DA SNEWS:
3.1. A SNEWS se compromete a manter atualizados tão somente os softwares objeto da contratação, de acordo com as versões disponibilizadas pelos respectivos fabricantes; as atualizações de softwares de terceiros cabem aos seus respectivos fabricantes, sem qualquer responsabilidade da SNEWS;
3.2. A SNEWS se compromete a gerenciar todo o processo de configuração, a fim de garantir o pleno funcionamento da solução objeto da contratação;
3.3. A SNEWS não fornecerá treinamento em
edição de áudio e vídeos ao Usuário ou seus
prepostos, assim também como o fornecimento de estrutura de rede necessária para interligação com os demais componentes necessários;.
3.4. A SNEWS se compromete a oferecer ao Usuário suporte técnico pertinente à totalidade dos produtos cedidos, e exclusivamente para os sistemas objetos da contratação, de modo a garantir o pleno funcionamento da solução ofertada, em especial por meio de acompanhamento remoto, proceder a novas orientações de uso da solução. As despesas relativas aos eventuais gastos com técnicos da SNEWS para demandas que envolvam os serviços contratados, serão suportadas pelo Usuário;.
3.5. A SNEWS não se obriga a realizar serviços de instalação, montagem, verificação, atualização, configuração, etc., de equipamentos e/ou softwares que não sejam objeto da contratação;
3.6. A SNEWS se compromete, após toda a implementação da solução objeto da contratação do Usuário, e exclusivamente durante o período destinado à instalação da solução, a orientar os funcionários do Usuário que utilizarão diretamente a solução ofertada, e tão somente quanto ao uso desta. Após tal período, novas orientações poderão ser ofertadas, mediante critério e acordo entabulado entre as partes;
3.7. A SNEWS se obriga a informar, em caso de alteração, novos endereços e meios de contato que possam vir a surgir no decorrer da relação com o Usuário;
4. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
4.1. O Usuário arcará com todos os custos necessários à recepção dos serviços, inclusive a reestruturação da rede elétrica local e demais despesas, tais quais: cabos conectores, placas de rede, contratação de pessoal capacitado, equipamentos e tudo quanto mais se fizer necessário;
4.2. O Usuário se responsabiliza pela garantia de funcionamento correto da sua rede interna e a segurança de suas informações, por meio de corpo técnico especializado;
4.3. O Usuário se responsabiliza pela aquisição dos materiais necessários à instalação da rede local da TV, tais como cabos SAS com conectores de redes. De igual forma, se compromete a disponibilizar, no local da instalação do software, toda a estrutura física necessária à recepção do produto;
4.4. O software objeto da contratação deverá ser utilizado exclusivamente pelo Usuário, no desenvolvimento de suas atividades, vedada a hipótese de utilização para fins pessoais e/ou de pessoas físicas ou jurídicas não mencionadas no instrumento contratual;
4.5. O Usuário deverá utilizar o produto de acordo com as normas técnicas transmitidas pelos funcionários da SNEWS;
4.6. O Usuário não poderá, a qualquer título, sem a prévia, específica e escrita autorização da SNEWS:
a) Transferir, emprestar, locar, sublocar, alienar, sublicenciar, modificar ou de qualquer outra forma ceder total ou parcialmente o direito de uso do software a terceiros que não sejam parte da presente avença e/ou utilizados para fins diversos da destinação prevista neste contrato;
b) copiar, alterar, adaptar, aprimorar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas do software ou de qualquer de suas partes ou componentes;
c) desmontar, descompilar, desenvolver engenharia reversa ou, por meio de qualquer outra forma, utilizar o seu código-fonte e/ou qualquer dado ou informação confidencial relativo ao software para fins não autorizados pela SNEWS; e
d) remover os avisos de direitos autorais ou quaisquer outros relativos à direitos de propriedade contidos nos softwares.
4.7. Para a instalação do produto, orientação de uso e manutenção dos serviços, se necessários procedimentos in loco, o Usuário arcará com as despesas de estadia, alimentação e traslado dos técnicos da SNEWS.
5. SUPORTE TÉCNICO
5.1. A SNEWS colocará à disposição do Usuário, para chamados técnicos referentes à realização de serviços de suporte, o telefone (00) 0000-0000 e e- mail xxxxxxx@xxxxx.xx (ou outros meios que poderão ser disponibilizados, posteriormente, pela SNEWS).
5.2. A SNEWS oferecerá suporte técnico ao Usuário, nos termos do parágrafo antecedente, em regime de tempo integral (24X7), durante toda a vigência contratual.
5.3. O suporte técnico que será eventualmente prestado pela SNEWS, abrange os seguintes aspectos:
a) Problemas de funcionamento dos softwares instalados;
b) Dúvidas sobre a operação dos softwares contratados de propriedade da SNEWS, e rotinas de uso.
5.4. Caso o problema apresentado pelo Usuário não seja solucionado por via telemática, o Usuário poderá autorizar a SNEWS a enviar técnicos ao local, para atendimento presencial. As despesas referentes ao traslado, estadia e alimentação do(s) técnico(s) correrão por conta do Usuário e serão cobradas no mês seguinte, juntamente com a mensalidade acordada.
5.5. A SNEWS, caso assim acorde previamente com o Usuário, poderá realizar, por conta própria, a contratação dos serviços de traslado, estadia e alimentação do(s) técnico(s) quando necessária a presença destes para o suporte discriminado nos itens anteriores.
6. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
6.1. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
6.2. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela SNEWS com as seguintes finalidades:
(a) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e
funcionalidades dos Softwares;
(b) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Software pelo Usuário;
(c) analisar o desempenho do Software, medir sua audiência, verificar os hábitos de utilização dos Usuários no produto, avaliar estatísticas relacionadas ao uso do Software, seus recursos e funcionalidades;
(d) análises relacionadas à segurança do Software, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
(e) melhorar as experiências de utilização dos Usuários no Software;
(f) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários;
(g) permitir a comunicação entre os Usuários e a SNEWS, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;
(h) identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da SNEWS.
6.3. A SNEWS preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Xxxxxxx, por força de lei ou ordem judicial;
7. INFORMAÇÕES MÚTUAS
7.1. A SNEWS e o Xxxxxxx assumem o compromisso de se manterem mutuamente informados acerca de todo e qualquer ato/procedimento, ação e/ou evento – de natureza pública e/ou privada - bem assim das consequentes necessidades e
repercussões sobre a contratação, a fim de definirem, em conjunto, as soluções mais apropriadas, de modo a afastar, por outro lado, as que se demonstrarem colidentes e/ou prejudiciais ao negócio ora pactuado.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. A SNEWS possui licença de uso dos softwares objeto da contratação, ou é a própria detentora dos direitos autorais dos respectivos softwares, que se encontram devidamente registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, de modo que não serão cedidos ao Usuário, salvo mediante contrato específico;
8.2. Todos os direitos dos Softwares associados de propriedade intelectual são de propriedade da SNEWS, ou a ela licenciados, de modo que os produtos e a documentação que o Usuário tiver acesso são protegidos pelas leis de direito autoral brasileira e tratados internacionais;
9. CONFIDENCIALIDADE
9.1. A SNEWS e o Xxxxxxx obrigam-se a tratar como matéria sigilosa e confidencial toda e qualquer informação relacionada ao contrato que celebrarem e seus anexos, seus pormenores, assim como os dados a que tenham acesso em virtude daquele instrumento e negócios futuros. Comprometem-se, assim, a não divulgar, parte ou integralmente, o conteúdo daquele instrumento negocial a terceiros, salvo mediante prévia autorização, respeitadas as regras de propriedade intelectual de cada uma;
9.2. Será considerada confidencial toda e qualquer informação escrita ou oral revelada por uma parte à outra;
9.3. Comprometem-se, outrossim, tanto a SNEWS, quanto o Usuário, a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que nenhum de seus diretores, empregados e/ou prepostos faça uso das informações confidenciais de forma divergente do objeto deste Termos de Uso e Política de Privacidade.
9.4. confidencialidade abrangerá toda a gama de informação escrita, verbal ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: relatórios, know- how, técnicas, designs, especificações, desenhos, cópias, diagramas, fórmulas, modelos, amostras, fluxogramas, croquis, fotografias, plantas, programas de computador, discos, disquetes, fitas, contratos, planos de negócios, processos, projetos, conceitos de produto, especificações, amostras de ideias, clientes, nomes de revendedores e/ou distribuidores, preços e custos, definições e informações mercadológicas, invenções e ideias patenteadas ou não, outras informações técnicas, financeiras ou comerciais, dentre outros, a que, diretamente ou por intermédio de seus representantes, empregados e/ou prepostos, venham as partes a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiada em face deste instrumento.
9.5. As estipulações e obrigações à confidencialidade não serão aplicadas a nenhuma informação que:
a) Xxxx comprovadamente de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão da parte que recebeu a informação.
b) Já esteja em poder da parte, como resultado de sua própria pesquisa, e contanto que possa comprovar esse fato;
c) Tenha sido comprovada e legitimamente recebida de terceiros, estranha ao presente contrato;
d) Xxxx revelada em razão de requisição judicial.
9.6. As partes reconhecem que a informação confidencial é valiosa e única para a SNEWS e que a divulgação pelo Usuário ou seus empregados em violação do presente instrumento resultará em danos irreparáveis para o emissor. Em caso de violação ou ameaça de não cumprimento pelo Usuário ou seus empregados dos termos deste, a SNEWS terá o direito a rescindir o contrato firmado, ficando o infrator obrigado ao pagamento ou
recomposição de todas as perdas e danos sofridos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, bem como as de responsabilidade civil e criminal, as quais serão apuradas em regular processo judicial.
9.7. A SNEWS e o Usuário, para fins de sigilo, obrigam-se por seus administradores, empregados, prepostos, a qualquer título, comitentes e também quaisquer desses profissionais de empresas subsidiárias e coligadas.
10. PAGAMENTOS
10.1. Xxxxx serviços contratados, o Usuário pagará à SNEWS os valores estabelecidos no plano de pagamento e condições fixados no contrato.
11. TOLERÂNCIA
11.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
12. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE
USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
12.1. A SNEWS, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio a qualquer Usuário ou terceiros, poderá promover qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso, que passará a vigorar a partir da data de sua publicação e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
13. LEGISLAÇÃO E FORO
13.1. Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da SNEWS de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na circunscrição judiciária de Brasília/DF.