EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 03/2013


EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 03/2013


DATA DA REALIZAÇÃO: 25 DE FEVEREIRO DE 2013. HORÁRIO: 09H.

LOCAL: SALA DE REUNIÕES DO PAÇO MUNICIPAL


O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o n°76.208.842/0001-03, torna público para conhecimento, dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO “por lote”, para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, mediante as condições

estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

1. A sessão de processamento do Pregão será realizada na sala de reuniões do paço municipal situado a XXXXXXX XXX XXXXXXXXX, 000, no dia 25/03/2013 às 09 horas e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe.

1.1. Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes a este Pregão ocorrerão no primeiro dia útil subseqüente em que houver expediente no Município de CATANDUVAS.

1.2. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexo, que dele fazem parte integrante.

1.3. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.


2 - DO OBJETO

2.1. A presente licitação tem por objeto AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, observadas as características e demais condições definidas neste Edital e em seus Anexos.

2.2. As licitantes para as quais for adjudicados (apresentarem o menor preço) itens constantes do anexo I e convocadas para a assinatura do contrato, obterão apenas o direito de preferência e não de exclusividade do fornecimento dos referidos itens até o término da vigência do mesmo.

2.3. A empresa fornecedora após consultada, e confirmado o pedido, terá que efetuar a entrega em até 24 horas, salvo nos casos em que a solicitante especificar na solicitação prazo diferenciado.

2.4. A quantidade de produtos a serem entregues é estimada naquela descrita no Anexo I deste edital, não estando o Município obrigado a retirar a totalidade e nem mesmo tão somente aquela, por se tratar de estimativa, sendo que será requerida a entrega somente da quantidade necessária para atendimento das necessidades atestadas pela Secretaria municipal de Saúde.

2.5. DAS AMOSTRAS

2.5.1. Os interessados em participar deste procedimento licitatório deverão apresentar Amostras dos produtos dos lotes 6, 7 e 8, e Documentação conforme especificado nos requisitos técnicos ANEXO VI, para pré-classificação. O recebimento das amostras será até as 16h do dia 21 de fevereiro de 2013 (prazo improrrogável). Ressalta-se que o não cumprimento desta etapa acarretará a desclassificação da licitante. A empresa deverá também apresentar em papel timbrado uma relação dos itens que a empresa esta entregando suas amostras.


3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes correrão por conta da(s) dotação (ões) orçamentária(s): 02 . 0 11 . 10 . 301 . 13 00 . 2 . 0 33 . 3 . 3 . 90 . 30 ( Fo nte s 0 . 1 . 30 3 e 0 . 1 . 49 5 )

02 . 0 11 . 10 . 301 . 1 3 00 . 2 . 0 33 . 3 . 3 . 90 . 32 ( Fo nte s 0 . 1 . 30 3 e 0 . 1 . 49 5 )


4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1. O Edital da presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos comandos legais seguintes:

4.1.1. Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;

4.1.2. Lei Federal nº. 10.520, 17 de julho de 2002;

4.1.3. Lc 123, de 14 de Dezembro de 2006;

4.1.4. Decreto nº 6.204, de 05 de Setembro de 2007;

4.1.5. Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000;

4.1.6. Portaria nº 012/2013, de 07 de fevereiro de 2013.


5. DA PARTICIPAÇÃO

5.1. Poderão participar desta licitação empresas que:

5.1.1. Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

5.1.2. Atendam os requisitos de classificação das propostas exigidos neste Edital;

5.1.3. Comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos.

5.2. É vedada a participação de:

5.2.1. Consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;


5.2.2. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, federal, estadual ou municipal;

5.2.3. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município de CATANDUVAS.

5.2.4. Empresas com falência decretadas ou concordatárias; e

5.2.5. Empresas das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal ou ocupante de cargo de confiança no Município de CATANDUVAS.


6. ELEMENTOS INSTRUTORES

O caderno de Instruções para Licitação, será entregue aos interessados pelo Departamento de Compras e Licitações do Município de CATANDUVAS, à AVENIDA DOS PIONEIROS, 500 - no horário de expediente, das 08h30 às 11h30 e das 13h30 as 17h, ou pelo site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.


7. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE “A” (PROPOSTA DE PREÇOS)

7.1. A Proposta de Preços deverá ser apresentada separadamente dos documentos de habilitação, em envelope lacrado (Envelope “A”), contendo preferencialmente os seguintes dizeres na parte externa:


ENVELOPE “A” (PROPOSTA DE PREÇOS) MUNICÍPIO DE CATANDUVAS

ESTADO DO PARANÁ

(RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE) CNPJ:

ENDEREÇO:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013.

DATA DE ABERTURA: 25 DE FEVEREIRO DE 2013. HORARIO: 09H.


7.2. A Proposta de Preços deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo I deste Edital, atendendo as especificações constantes do termo de referencia e obedecendo às seguintes condições:

7.2.1. Deve ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente;

7.2.2. Suas páginas devem ser numeradas seqüencialmente, de preferência encadernadas ou preparadas em pasta, devidamente fechada, para que não existam folhas soltas;

7.2.3. Não deve conter rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas que dificultem sua análise;

7.2.4. Deve conter nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual (ou municipal, se for o caso) do licitante, assim como, preferencialmente, endereço completo, telefone ou fax e endereço eletrônico, se houver, para contato;

7.2.5. Deve conter identificação do número do Pregão Presencial; e

7.2.6. Deve ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador na sua última página e rubricada nas demais páginas.

7.3. A Proposta de Preços deverá conter:

7.3.1. Descrição completa, detalhada, individualizada e precisa do objeto da licitação, com a sua devida marca, em conformidade com as especificações contidas neste Edital e em seus Anexos;

7.3.2. Indicação dos valores, com no máximo 2 (duas) casas decimais, (dois dígitos após a vírgula, ex.: R$ 0,00);

7.3.3. Indicação do preço unitário do item;

7.3.4. Data, assinatura e nome completo do representante legal da empresa; e,

7.3.5. Indicação do prazo de validade das propostas de preços apresentadas, inclusive na etapa de apresentação de lances verbais do Pregão, que será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão pública do Pregão.

7.4. Nos preços unitários deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos como frete, embalagem, seguro, tributos de qualquer natureza e todas as demais despesas, diretas ou indiretas, relacion adas com o fornecimento do objeto da presente licitação.

7.5. Com a apresentação da proposta, a licitante assume o compromisso de que, se contratada, manterá durante a vigência do contrato a proibição constante do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

7.6. Não serão aceitas propostas encaminhadas na forma de via postal.

7.7. Independentemente da documentação a ser apresentada no envelope 2, a empresa deverá apresentar juntamente com a proposta de preços a seguinte DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DOS MEDICAMENTOS:

a) Licença Sanitária expedida pelo órgão competente local;

b) Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal da sede da proponente;

c) Autorização de Funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA devidamente atualizada;

d) Certificado de Boas Práticas de Fabricação/área farmacêutica da empresa produtora (BPF), de acordo com a Resolução nº. 460 de 14/11/99 – ANVISA, para participação nos lotes de medicamentos. (vedada a apresentação de protocolo para obtenção ou renovação do certificado vencido);

e) Certificado do Conselho Regional de Farmácia – CRF (somente para medicamentos);


f) Autorização de Funcionamento Especial (para comercialização de Psicotrópicos) da empresa participante (distribuidora de medicamentos e/ou indústria) atualizada ou protocolo com menos de 12 meses com comprovante de pagamento da taxa anual, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.


8. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE “B” (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO).

8.1. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados separadamente da Proposta de Preços, em envelope lacrado (Envelope “B”), contendo preferencialmente os seguintes dizeres na parte externa:


ENVELOPE “A” (HABILITAÇÃO) MUNICÍPIO DE CATANDUVAS ESTADO DO PARANÁ

(RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE) CNPJ:

ENDEREÇO:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013.

DATA DE ABERTURA: 25 DE FEVEREIRO DE 2013. HORARIO: 09H.


8.2. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.

8.3. Os licitantes que possuem Certificado de Registro Cadastral do Município de CATANDUVAS em plena validade devem apresentá-lo, juntamente com os documentos descritos nos itens, 8.4, 8.5, 8.6, 8.7, 8.8, 8.9, 8.10 e 8.14, ficando dispensados da apresentação dos demais documentos descritos.

8.4. Prova de Regularidade relativa a Seguridade Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social -INSS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído por Xxx;

8.5. Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Xxx;

8.6. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal;

8.7. Prova de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT);

8.8. Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede da licitante.

8.9. Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante.

8.10. O licitante deverá apresentar declaração, em papel timbrado e subscrito pelo seu representante legal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo do Anexo IV deste Edital.

8.11. Os demais licitantes, não cadastrados no Município de CATANDUVAS, devem apresentar todos os documentos restantes.

8.11.1. A Habilitação Jurídica será demonstrada pela apresentação dos seguintes documentos:

I. Registro comercial, no caso de empresa individual;

II. Cédula de Identidade e CPF dos proprietários da empresa;

III. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e todas as alterações, no caso de empresa Ltda., ou Estatuto, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, ou Ato Constitutivo;

IV. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

V. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

8.11.2. A Regularidade Fiscal será demonstrada pela apresentação dos seguintes documentos:

I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

II. Comprovante de Inscrição Cadastral, do estado da sede da licitante (CICAD) em vigencia;

III. Prova de inscrição no cadastro municipal da Prefeitura do Município em que está a sede do licitante (Alvará de Funcionamento) atualizado;

8.12. Considera-se certidão positiva com efeitos de negativa a certidão onde conste a existência de débitos:

I. Não vencidos;

II. Em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetuada a penhora;

III. Cuja exigibilidade esteja suspensa por moratória, depósito de seu montante integral ou reclamações ou recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; e Sujeitos à medida liminar em mandado de segurança.

8.13. Para efeito de verificação da validade das certidões de regularidade fiscal, se outro prazo não constar da lei ou nos próprios documentos, serão considerados válidos os documentos emitidos no período de 90 (noventa) dias que antecedem a data da sessão do Pregão.

8.14. A Qualificação Econômico-Financeira exigirá a apresentação dos seguintes documentos:

I. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 30 (trinta) dias da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar no


documento;

II. Certidão negativa de Títulos e protestos, expedidas pelo(s) cartório(s) local(is) da sede do licitante , com data não superior a 30 (trinta) dias da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar no documento;

8.15. A Qualificação Técnica exigirá a apresentancão dos documentos abaixo:

I. Declaração de que o produto que está sendo cotado está registrado na ANVISA;

II. Declaração de que sendo vencedora de algum item, o produto a ser entregue disporá de registro no ANVISA;

III. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação através da apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de desempenho anterior, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação.


9. REQUERIMENTOS DE ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO EDITAL.

9.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimentos sobre o ato convocatório do Pregão e seus Anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixad a para recebimento das propostas, no endereço mencionado no subitem 9.3. abaixo.

9.2. O requerimento pode envolver, inclusive, a solicitação de cópias da legislação disciplinadora do procedimento, mediante pagamento, neste caso, de taxa para cobrir o custo de reprodução gráfica.

9.3. O requerimento deverá ser formalizado mediante a apresentação de solicitação formal escrita dirigida ao pregoeirol, devidamente protocolado no setor de Protocolos do Município de CATANDUVAS, durante o horário normal de expediente, das 08h30 as 11h30, das 13h30 as 17h.

9.4. Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 1 (um) dia útil, a contar do recebimento do requerimento da solicitação por parte da autoridade subscritora do Edital, passando eles a integrar, juntamente com o requerimento que lhes deu origem, os autos do processo.

9.5. As questões formuladas que forem de interesse geral, bem como as respostas, serão divulgadas para todos os que retiraram o Edital, resguardando-se o sigilo quanto à identificação da empresa consulente.


10. SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO EDITAL OU PARA SUA IMPUGNAÇÃO.

10.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento para que sejam tomadas providências em relação ao Edital e seus Anexos ou para que sejam eles impugnados, desde que seja protocolado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

10.2. O requerimento deverá ser formalizado mediante a apresentação de solicitação formal escrita dirigida ao pregoeiro, devidamente protocolado no setor de Protocolos do Município de CATANDUVAS.

10.3. A decisão sobre o pedido de adoção de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do Pregão no prazo de 1 (um) dia útil, a contar do recebimento do requerimento, passando ela a integrar, juntamente com o requerimento que lhe deu origem, os autos do processo.

10.4. Desde que implique modificação(ões) do ato convocatório do Pregão e/ou de seus Anexos, o acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, além da(s) alteração(ões) decorrente(s), designação de nova data para a realização do certame e divulgação da mesma forma dada ao ato convocatório original.


11. DO CREDENCIAMENTO.

11.1. No dia, hora e local estipulado no item 1 deste Edital, os licitantes deverão estar representados por agentes credenciados, que se apresentarão ao Pregoeiro e à Equipe de Apoio devidamente identificados com cédula de identidade ou documento equivalente que contenha fotografia e portando Termo de Credenciamento, com base no modelo constante no Anexo V deste Edital.

11.2. A não apresentação do Termo de Credenciamento citado no subitem 11.1 não será motivo para desclassificação ou inabilitação do licitante, mas impedirá que o representante se manifeste ou responda em nome do licitante durante a sessão, inclusive na etapa de apresentação de lances verbais.

11.3. Será admitida a presença de apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciado.

11.4. Cada credenciado poderá representar 1 (um) único licitante.

11.5. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

11.5.1. Se o representante do licitante for seu sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado, o credenciamento será feito mediante a apresentação do original ou de cópia autenticada do Estatuto Social, Contrato Social ou outro instrumento de registro comercial, devidamente registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; ou certificado de registro cadastral, junto ao município de CATANDUVAS, indicando os representantes legais e o ramo de atividade.

11.5.2. Nos demais casos, o representante do licitante deve apresentar instrumento público ou privado de procuração, sempre acompanhado de original ou cópia autenticada de Contrato Social ou de outro instrumento constitutivo do licitante, diretamente vinculado à correspondente natureza jurídica, com poderes específicos para, além de representar o licitante em todas as etapas do Pregão, conduzir as seguintes ações:

11.5.2.1. Apresentar a declaração de que o licitante cumpre as exigências contidas no Edital e em seus Anexos

(ANEXO II);

11.5.2.2. Entregar os envelopes contendo a Proposta de Preço e a documentação de habilitação do licitante;

11.5.2.3. Formular lances ou ofertas verbalmente;


11.5.2.4. Negociar com o Pregoeiro a redução dos preços ofertados;

11.5.2.5. Desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão pública ou, se for o caso, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de fazê-lo;

11.5.2.6. Assinar a ata da sessão;

11.5.2.7. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Pregoeiro; e,

11.5.2.8. Praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.

11.6. Na hipótese de apresentação de instrumento particular de procuração, deve ser comprovada a capacidade e competência do outorgante para constituir mandatário, o que será feito por meio de apresentação de original ou cópia autenticada de Contrato Social ou de outro instrumento constitutivo do licitante, diretamente vinculado à correspondente natureza jurídica.

11.7. A ausência da documentação referida nos subitens 11.5 e 11.6, conforme o caso, ou a sua apresentação em desconformidade com as exigências, impossibilitará a participação do licitante na fase de apresentação de lances do Pregão, mantido o preço apresentado na proposta escrita para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço unitário.

11.8. Declaração assinada pelo contador responsável da empresa sob as penas da Lei, indicando se a empresa participante se enquadra como ME e EPP;

11.9. A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão do licitante por ele representado, salvo autorização expressa do Pregoeiro; neste caso, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço, será mantido o preço unitário apresentado na proposta escrita do licitante excluído.

11.10. Os documentos de credenciamento serão retidos pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio e juntados ao processo administrativo.

11.11. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 14.7 do item 14 deste Edital, a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte deverá estar expressa em documento apresentado conforme dispõe o subitem 11.8 deste item 11.

11.12. A não apresentação da declaração do enquadramento de empresas, implicará na perda do direito de preferência da mesma, sendo tratada como empresa normal.


12. FORMA DE APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS, DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE EMPRESA, DA HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES.

12.1. Tão logo se encerre a etapa de credenciamento, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio receberão dos agentes credenciados a declaração de que o licitante cumpre os requisitos de habilitação. Apresentando, fora dos envelopes “A” (Proposta de Preços) e “B” (Documentos de Habilitação), declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com modelo constante no Anexo II deste Edital, que deve ser entregue em papel timbrado do licitante, assinado por seu representante legal.

12.2. A ausência da referida declaração, a recusa em assinar a declaração fornecida pelo Pregoeiro ou a sua apresentação em desconformidade com a exigência deste Edital inviabilizará a participação do licitante no Pregão, mantido o preço apresentado na proposta escrita para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço unitário.

12.3. Recebida e aceita pelo Pregoeiro a declaração mencionada no subitem 12.1, proceder-se-á ao recebimento da declaração de enquadramento da empresa, que trata o sub item 11.8, se se for o caso;

12.4. Recebida as declarações constantes dos itens 12.1 e 12.3, deverão ser entregues ao Pregoeiro os Envelopes “A” (Proposta de Preços) e “B” (Documentos de Habilitação).


13. ABERTURAS DO ENVELOPE “A” (PROPOSTA DE PREÇOS).

13.1. O Pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, mantendo intactos, sob sua guarda, os envelopes contendo a documentação de habilitação.

13.1.1. Se, por equívoco, for aberto o envelope contendo os documentos de habilitação, o Pregoeiro deve lacrá-lo sem analisar seu conteúdo, recolhendo a rubrica dos presentes sobre o lacre.

13.2. O Pregoeiro deverá analisar as propostas de preços dos licitantes, considerando o disposto neste Edital.

13.3. Será desclassificada a Proposta de Preços que não cumprir o disposto nos subitens 7.2, 7.3, 7.4 e 7.5 deste Edital;

13.4. A seguir, o Pregoeiro procederá à classificação provisória das propostas de preços, começando pela proposta com o menor preço por lote e terminando com a proposta com o maior preço por lote.

13.5. O Pregoeiro classificará para participar da etapa de apresentação de lances verbais o autor da propos ta com o menor preço por lote e todos os licitantes que tenham apresentado propostas de preço por lote, no máximo, 10% (dez por cento) superiores ao menor preço por lote ofertado.

13.6. Se não houver, no mínimo, 3 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem 13.5, o Pregoeiro classificará para a etapa de apresentação de lances verbais, além do autor da proposta de menor preço por lote as demais propostas apresentadas.

13.7. O(s) licitante(s) cuja(s) proposta(s) de preço por xxxx tenha(m) sido classificada(s) em segundo lugar, independentemente do preço por lote da proposta estar dentro do limite de 10% mencionado no subitem 13.5.

13.7.1. Somente no caso de existir uma única proposta classificada em segundo lugar, o(s) licitante(s) cuja(s) proposta(s) de preço por lote tenha(m) sido classificada(s) em terceiro lugar, independentemente de o preço por lote estar dentro do limite de 10% mencionado no subitem 13.5.


13.7.2. Havendo empate entre 2 (duas) ou mais propostas, será efetuado sorteio para o estabelecimento da ordem de classificação, cabendo ao vencedor do sorteio apresentar lance depois do perdedor na etapa de apresentação de lances.

13.7.3. Havendo empate entre propostas de preços que se enquadrem nas hipóteses descritas nos subitens anteriores, serão todas classificadas.

13.7.4. Havendo um único licitante ou uma única proposta válida, o Pregoeiro poderá decidir, mediante justificativa, pela suspensão do Pregão, inclusive para melhor avaliação das regras do Edital e de seus Anexos e das limitações do mercado, ou pela repetição do Pregão ou, ainda, pela sua continuidade, desde que não haja prejuízos à Administração.


14. APRESENTAÇÃO DE LANCES VERBAIS E DIREITO DE PREFERÊNCIA.

14.1. O Pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, iniciando-se a etapa com o lance do autor da proposta classificada de maior preço por lote, vindo a seguir os lances dos demais classificados, em ordem decrescente de preço, sendo que o licitante que ofereceu a proposta de menor preço por lote será o último a oferecer lance verbal.

14.2. Havendo disposição do licitante para oferecer lance, este deve, obrigatoriamente, propor preço por lote menor que o contido na oferta anterior.

14.3. Não poderá haver desistência de lances já ofertados.

14.3.1. Em caso de ocorrência, o licitante desistente se sujeita às penalidades previstas neste Edital.

14.4. A desistência de um licitante de apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicar á sua exclusão da etapa de apresentação de lances verbais e a manutenção do último preço unitário por ele ofertado para fins de posterior ordenação das propostas.

14.5. A etapa de apresentação de lances verbais será declarada encerrada pelo Pregoeiro quando todos os licitantes declinarem da formulação de novo lance.

14.6. Da mesma forma, havendo durante a etapa de apresentação de lances verbais uma única oferta, o Pregoeiro poderá aceitá-la se ela atender todas as exigências deste Edital e de seus Anexos e se os preços forem compatíveis com os preços praticados no mercado, devendo o Pregoeiro, também, negociar para que seja obtido preço menor por lote.

14.7. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para essa etapa, na ordem crescente de valores, considerando-se para as selecionadas, o último preço ofertado. Com base nessa classificação, será assegurada às licitantes microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) preferência à contratação, observadas as seguintes regras:

14.8. O pregoeiro convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.

14.9. A convocação será feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem

14.8.

14.10. Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), cujos valores das propostas, se enquadrem nas condições indicadas no subitem 14.8.

14.11. Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 14.7, seja microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço.

14.12. O pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 14.8 e 14.9, ou na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 14.7, com vistas à redução do preço.

14.13. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

14.14. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.

14.15. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:

a) Substituição e apresentação de documentos; e/ou,

b) Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.

14.16. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser juntados aos autos do processo de licitação os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.

14.17. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.


15. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS.

15.1. Declarada encerrada a etapa de apresentação de lances verbais, o Pregoeiro procederá à nova classificação das propostas, incluindo propostas selecionadas ou não para essa etapa, na ordem crescente de preços por lote.


15.2. Para proceder à classificação, o Pregoeiro considerará:

15.2.1. O último preço por lote ofertado, no caso dos licitantes selecionados para a etapa de apresentação de lances verbais;

15.2.2. O preço contido na proposta escrita, no caso:

15.2.2.1. Dos licitantes não classificados para a etapa de apresentação de lances verbais;

15.2.2.2. Dos licitantes classificados para a etapa de apresentação de lances verbais, mas que não apresentaram nenhum lance.

15.3. Ordenadas às propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta do licitante classificado em primeiro lugar, decidindo motivadamente a respeito, sendo facultado a ele negociar visando obter menor preço por lote.

15.3.1. A decisão do Pregoeiro será baseada na comparação do preço obtido com os preços atuais praticados no mercado ou com os preços ofertados em licitações anteriores, sendo que as informações utilizadas na sua decisão devem ser anexadas aos autos do processo.

15.4. O Pregoeiro poderá, também, solicitar a demonstração da exeqüibilidade dos preços unitários propostos, devendo o licitante estar pronto para prestar informações sobre os custos, inclusive com apresentação de planilhas e demonstrativos que justifiquem sua proposta.

15.5. Em caso de não apresentação ou de insuficiência das informações mencionadas no subitem anterior, o Pregoeiro poderá desclassificar o licitante, devendo para isso promover despacho fundamentado, que será anexado aos autos do processo, examinando a proposta do licitante classificado na seqüência.


16. VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, DEFINIÇÃO DO VENCEDOR E RECURSOS

16.1. Superada a etapa de classificação das propostas e de análise da proposta de preço do licitante classificado em primeiro lugar, o Pregoeiro abrirá o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante, procedendo à verificação dos respectivos documentos, de acordo com as seguintes condições:

16.1.1. É facultado ao licitante, apenas durante esta etapa da sessão pública, sanear falha(s) formal (is) relativa(s) à documentação de habilitação, com a apresentação, encaminhamento de documentos ou com a verificação realizada por meio eletrônico, fac-símile ou, ainda, por qualquer outro meio que venha a surtir o(s) efeito(s) indispensável (is);

16.1.2. Não cabe ao Município qualquer responsabilidade em caso dos meios eletrônicos mencionados no inciso anterior não estarem disponíveis no momento da sessão;

16.1.3. É assegurado aos demais licitantes o direito de proceder ao exame dos documentos habilitatórios do licitante classificado em primeiro lugar, assim como de rubricá-los;

16.1.4. Constituem motivos para inabilitação do licitante, ressalvada as hipóteses de saneamento da documentação prevista no subitem 16.1.1:

16.1.4.1. A não apresentação da documentação exigida para habilitação;

16.1.4.2. A apresentação de documentos com prazo de validade vencido;

16.1.4.3. A apresentação de documentos comprobatórios da regularidade fiscais referentes à filial;

16.1.4.4. A substituição dos documentos exigidos para habilitação por protocolos de requerimento de certidões; e,

16.1.4.5. O não cumprimento dos requisitos de habilitação.

16.2. Havendo a inabilitação do licitante, poderá ser aplicada a multa prevista neste Edital.

16.3. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente na ordem de classificação, verificando sua aceitabilidade, e procederá à análise dos seus documentos de habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o disposto neste Edital e em seus Anexos, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

16.4. Declarado o vencedor, ou vencedores, qualquer licitante, classificado ou não para a etapa de apresentação de lances verbais, poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cabendo ao Pregoeiro respeitar os seguintes procedimentos:

16.4.1. Após registrar o evento em ata, o Pregoeiro pode acatar o recurso e reformar sua decisão ou, em caso de não acatá-lo, conceder prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da realização do certame, para apresentação das razões do recurso pelo recorrente, que deve ser enviada ao Pregoeiro, no setor de Protocolos do Município de CATANDUVAS.

16.4.2. Intimar os demais licitantes a apresentar seus argumentos contra o recurso em igual número de dias, contados a partir do término do prazo concedido ao recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos do processo, que permanecerão com vista franqueada aos interessados no mesmo local e horário.

16.4.3. O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo;

16.4.4. Cabe ao Pregoeiro receber, examinar e instruir os recursos impetrados contra as suas decisões, assim como encaminhá-los para a autoridade competente proceder ao julgamento e decidir sobre o seu acolhimento;

16.4.5. Cabe à autoridade competente o julgamento do recurso;

16.4.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; e

16.4.7. Decididos os recursos no prazo de 2 (dois) dias úteis e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente deverá proceder à adjudicação e a homologação;

16.5. A falta de manifestação imediata e motivada por parte dos licitantes importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação, pelo autoridade competente, do objeto da licitação ao licitante vencedor ou aos licitantes vencedores.


16.6. Os envelopes contendo a documentação de habilitação dos licitantes desclassificados e dos licitantes classificados não declarados vencedores permanecerão sob custódia do pregoeiro e equipe de apoio até a efetiva formalização da contratação.

16.7. Em caso de não haver tempo suficiente para a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação dos licitantes em um único momento ou, ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, o Pregoeiro determinará a suspensão da sessão, registrando os motivos em ata, e, posteriormente, convocará os licitantes para a continuidade da sessão em outra data.

16.7.1. A suspensão dos trabalhos somente poderá ocorrer, em qualquer hipótese, após o Pregoeiro ter declarado encerrada a etapa de apresentação de lances verbais.

16.7.2. O Pregoeiro deverá também manter sob sua guarda os envelopes contendo os documentos habilitatórios dos licitantes, devidamente rubricados por ele e pelos licitantes, devendo reexibi-los na reabertura da sessão.


17. HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO

17.1. O resultado do julgamento será submetido a autoridade competente para homologação.

17.2. Homologada a licitação, será formalizado o Contrato, documento vinculativo obrigacional, com o fornecedor primeiro classificado.

17.3. No caso do fornecedor primeiro classificado, depois de convocado, não comparecer ou se recusar a assinar o contrato, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste Edital, a Prefeitura do Município de CATANDUVAS, poderá contratar os demais licitantes, na ordem de classificação, convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

17.4. O fornecedor terá seu contrato cancelado quando descumprir as condições do contrato, não retirar a nota de empenho no prazo estipulado ou não reduzir o preço contratado quando esse se tornar superior aqueles praticados no mercado, conforme previsto na Lei.

17.4. Para fins de controle, O MUNICIPIO DE CATANDUVAS poderá manter representante no local de entrega, ao qual caberá realizar o controle das quantidades de mercadoria fornecida.

17.6. O Município de CATANDUVAS poderá, quando o convocado não assinar o contrato ou aceitar outro instrumento hábil no prazo e condições estabelecidos neste instrumento convocatório, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para efetuar negociação ou fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, atualizados de conformidade com o presente Edital, ou revogar a licitação, independente da cominação prevista no art. 81 da Lei 8.666/93.


18. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO

18.1. O prazo de execução e vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura podendo ser prorrogado de acordo com a lei 8.666/93.


19. PREÇO (VALOR MÁXIMO)

19.1. O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ 434.837,47 (Quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), conforme Termo de Referencia (Anexo VI).

19.2. Os preços serão fixos e irreajustáveis e deverão ser expressos em reais, limitando-se a duas casas decimais após a vírgula.

19.3. O preço unitário deve incluir, além do lucro, todas as despesas e custos como frete, embalagem, seguro, tributos de qualquer natureza e todas as demais despesas relacionadas, diretas ou indiretas, relacionadas.

19.4. É vedado o reajuste de preços durante o prazo de validade do Contrato, exceto em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.


20. CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

20.1. O licitante vencedor deverá entregar as mercadorias conforme descritas no Termo de Referência (Anexo VI) e na proposta no prazo máximo de 24 horas, após receber o requerimento de compra emitido pe lo Município de Catanduvas, sujeito as sanções descritas neste Edital.

20.2. Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos produtos obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o apresentado na proposta.

20.3. O licitante vencedor ficará obrigado a trocar as suas expensas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas da notificação, o produto, que vier a ser recusado sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.

20.4. Em atendimento ao disposto no artigo 31 da Lei 8.078 de 11/09/1990, a apresentação do produto deverá assegurar informações claras, precisas, ostensivas em língua portuguesa, sobre características, marca, modelo, procedência, qualidade, quantidade, composição, preço, prazo de validade, origem e outros.

20.5. Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento, incluindo, entre outras que possam existir, despesas com embalagem, seguros, transporte, tributos e encargos trabalhistas e previde nciários.

20.6. A(s) mercadoria(s) fornecida(s) estarão sujeitas à verificação, pela unidade requisitante, da compatibilidade com as especificações deste Edital e de seus Anexos, no que se refere à quantidade, qualidade e perfeito funcionamento.

20.7. No caso de não cumprimento ou inobservância das exigências pactuadas para o fornecimento, nos termos das previsões deste Edital e de seus Anexos, o fornecedor deverá providenciar a substituição da(s) mercadorias(s), no


prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados do recebimento da notificação, sem ônus para o Município, e independentemente de eventual aplicação das penalidades cabíveis.

20.8. Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade do produto obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o apresentado na proposta.

20.9. Os produtos serão aceitos provisoriamente, o recebimento definitivo será feito após a verificação da qualidade dos mesmos;

20.10. Os produtos deverão ser entregues na Secretaria de Saúde, mediante emissão de solicitação da mesma.

20.11. A convocação dos fornecedores pelo órgão competente será formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar o respectivo pedido.

20.12. O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, não retirar o pedido no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações estabelecidas no Contrato, estará sujeito às sanções previstas neste Edital.

20.13. Quando comprovada uma dessas hipóteses, será indicado o próximo fornecedor a ser destinado o pedido, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades.


21. PAGAMENTO.

21.1. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos e conferência de quantidade e qualidade pelo Órgão competente da Administração, à base dos preços unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, acompanhada dos seguintes documentos:

a. Laudo de entrega emitido pela Comissão Permanente Para Recebimento de Bens e Serviços.

b. Comprovante de regularidade de Débitos do INSS;

c. Comprovante de regularidade de Débitos Municipais;

d. Certificado de Regularidade do FGTS da empresa.

21.2. Durante a vigência do Contrato, os preços serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

21.3. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar o Contrato e iniciar outro processo licitatório.

21.4. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do contrato, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente será convocado pela Secretaria de Administração para alteração, por aditamento, do preço do Contrato.


22. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

22.1. São obrigações do Município de CATANDUVAS:

22.1.1. Permitir o acesso de funcionários dos fornecedores às suas dependências, para a entrega das Notas Fiscais/Faturas;

22.1.2. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao fornecimento que venham a ser solicitados pelos empregados dos fornecedores;

22.1.3. Impedir que terceiros executem o fornecimento objeto deste Pregão;

22.1.4. Efetuar o pagamento devido pelo fornecimento da(s) mercadorias, desde que cumpridas todas as exigências deste Edital e de seus Anexos e do Contrato;

22.1.5. Comunicar oficialmente ao fornecedor quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave.

22.1.6. Solicitar a(s) mercadoria(s);

22.1.7. Verificação das quantidades da(s) mercadorias(s) entregues;

22.2. Caberá ao fornecedor, para a perfeita execução do fornecimento do objeto descrito neste Edital e em seus Anexos, o cumprimento das seguintes obrigações:

22.2.1. Ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento da(s) mercadoria(s), tais como salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vale refeição, vale-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pela legislação;

22.2.2. Dispor da quantidade suficiente de mercadoria solicitada para o fornecimento, o qual deverá sujeitar-se à condição de depositário da(s) mercadoria(s) adquirida(s) até que totalmente requisitada(s), sem que nenhum ônus seja debitado ao Município pelo armazenamento;

22.2.3. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

22.2.4. Efetuar o fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes neste Edital de Pregão e em seus Anexos;

22.2.5. Ser responsável pelos danos causados diretamente ao Município de CATANDUVAS ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando do fornecimento da(s) mercadoria(s);

22.2.6. Ser responsável por quaisquer danos causados diretamente aos bens de propriedade do Município de CATANDUVAS, ou bens de terceiros, quando estes tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento da(s) mercadoria(s);

22.2.7. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados Município de CATANDUVAS, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;

22.2.8. Substituir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas qualquer mercadoria que não atenda às especificações técnicas exigidas pelo Município de CATANDUVAS;


22.2.9. Comunicar por escrito ao Município de CATANDUVAS qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

22.2.10. Entregar a(s) mercadoria(s) no prazo e formas ajustados;

22.2.11. Entregar a(s) mercadorias(s), conforme solicitação da Secretaria competente, do Município de CATANDUVAS.

22.2.12. Garantir a qualidade da(s) mercadoria(s), obrigando-se a repor aquele que for entregue em desacordo com o apresentado na proposta; e,

22.2.13. Manter, durante toda a execução do fornecimento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão. A Contratada obriga-se a entregar a Contratante, quando solicitado, analise da qualidade da(s) mercadoria(s) solicitada(s).

22.3. Adicionalmente, o fornecedor deverá:

22.3.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Município de CATANDUVAS.

22.3.2. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando da execução do objeto licitado ou em conexão com ela, ainda que acontecido em dependência do Município de CATANDUVAS;

22.3.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do objeto licitado, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e,

22.3.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação do objeto deste Pregão.

22.4. A inadimplência do fornecedor, com referência aos encargos estabelecidos no subitem 22.3, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao Município de CATANDUVAS, nem poderá onerar o objeto deste Edital, razão pela qual o fornecedor signatário do Contrato renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com a Município de CATANDUVAS.

22.5. Deverá o fornecedor observar, ainda, o seguinte:

22.5.1. É expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do Município de CATANDUVAS, ou que nela ocupe cargo de confiança, durante a vigência do Contrato;

22.5.2. É expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca do Contrato, salvo se houver prévia autorização do Município de CATANDUVAS.

22.5.3. É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste Edital.


23. PENALIDADES (SANÇÕES ADMINISTRATIVAS)

23.1. Às licitantes vencedoras deste certame serão aplicadas as sanções previstas na Lei nº 8.666/93, nas seguintes situações, dentre outras:

23.1.1. Pela recusa injustificada para a entrega dos itens ofertados, nos prazos previstos neste edital, será aplicada multa na razão de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor total da proposta, até 05 (cinco) dias consecutivos;

23.1.2. Pelo atraso ou demora injustificados para a entrega dos itens ofertados, além dos prazos estipulados neste edital, aplicação de multa na razão de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de atraso ou de demora;

23.1.3. Pela entrega em desacordo com o solicitado ou problemas na emissão da Nota Fiscal, aplicação de multa na razão de 10% (dez por cento), sobre o valor total da proposta, por infração, com prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para a efetiva substituição dos produtos;

23.1.4. Nos termos do art. 7° da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, a licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 60 (sessenta) meses, impedida de licitar e contratar com a Administração Pública e descredenciada do Registro Cadastral de Fornecedores do Município de CATANDUVAS, nos casos de:

a) Apresentação de documentação falsa;

b) Retardamento na execução do objeto;

c) Não manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;

d) Comportamento inidôneo;

e) Fraude na execução do contrato;

f) Falha na execução do contrato.

23.1.5. Será facultado à licitante o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações previstas neste edital.

23.1.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar à administração.


24. DO FORO

24.1. Para dirimir controvérsia decorrente deste certame, o Foro competente é o da Comarca da cidade de CATANDUVAS, excluído qualquer outro.


25. Fazem parte integrante deste Edital:

Anexo I - Formulário para apresentação da Proposta de Preços; Anexo II - Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação;


Anexo III - Declaração de Não Utilização de Trabalho de Menor; Anexo IV - Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo Para Licitar; Anexo V – Termo de Credenciamento;

Anexo VI – Termo de Referência; Anexo VII – Minuta do Contrato.


Aprovo o pregão.


Catanduvas/PR, 11 de fevereiro de 2013.


XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeita Municipal


ANEXO I PROPOSTA DE PREÇOS

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS


PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013.

Abertura: 25 de fevereiro de 2013, às 09h.


A empresa (RAZÃO SOCIAL COMPLETA), localizada na (ENDEREÇO COMPLETO), inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, através desta, vem apresentar a proposta comercial relativa a licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013, objetivando fornecer os itens abaixo cotados, conforme especificações e anexos que fazem parte do referido edital:


LOTE 01 – MEDICAMENTOS CONTROLADOS

ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

MARCA

QUANT.

UNIT.

TOTAL

1

CLONAZEPAM 2MG

comprimido


8400




2

CLORIDRATO TRAMADOL 50MG/ML INJ.


ampola 1ml



12



3

CLORPROMAZINA 4% SOLUÇÃO

frasco c/20ml


60



4

DIAZEPAM 5MG/ML INJ.

ampola 2ml


50



5

FENOBARBITAL 0,2% GOTAS

frasco c/20ml


180



6

FENOBARBITAL 200MG/ML INJ.

ampola 1ml


300



7

HALOPERIDOL 5MG/ML INJ.

ampola 1ml


50



8

IMIPRAMINA 25MG

comprimido


24000



9

LEVOMEPROMAZINA 100MG CP

comprimido


4800



10

LEVOMEPROMAZINA 40MG/ML

frasco c/20ml


240



11

MIRTAZAPINA 30MG

comprimido


1440



12

PAROXETINA 30MG

comprimido


2880



13

PIPORTIL L4 25MG AMPOLA

ampola 1ml


36



14

RISPERIDONA 1MG

comprimido


18000



15

SERTRALINA 50MG CP

comprimido


18000



16

TRAMADOL 50MG/ML

ampola 2ml


80



17

VENLAFAXINA 75MG CP

comprimido


18000



ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

MARCA

QUANT.

UNIT.

TOTAL

1

GLIBENCLAMIDA 5MG

comprimido


48000



2

IBUPROFENO 300MG

comprimido


24000



3

IBUPROFENO 50MG/ML

frasco 30ml


4800




4

LEVONORGESTRES+ETINILESTRADIOL 0,15+0,03MG C/ 21 COMPRIMIDOS


cartela



2400



5

MEBENDAZOL 100MG CP

comprimido


1200




6

MEBENDAZOL 100MG/5ML SUSPENSÃO


frasco 30ml



420



7

METOCLOPRAMIDA 10MG

comprimido


10800



8

NIMESULIDA 100MG CP

comprimido


120000



9

NIMESULIDA 50MG/ML GOTAS

frasco 15ml


1800



10

NISTATINA CREME VAGINAL

bisnaga 40g


1200



11

NORFLOXACINO 400MG CP

comprimido


6000



TOTAL DO LOTE: R$ (Valor por extenso). LOTE 02 – MEDICAMENTOS BÁSICOS



12

OMEPRAZOL 20MG

comprimido


132000



13

PARACETAMOL 200MG/ML

frasco 10ml


4800



14

PARACETAMOL 500MG CP

comprimido


120000



15

PARACETAMOL 750MG CP

comprimido


120000



16

PIROXICAM 20MG CÁPS

cápsulas


12000



17

PROMETAZINA 25MG CP

comprimido


6000



18

SALBUTAMOL 2MG/5ML XAROPE

frasco 100ml


1200



19

SECNIDAZOL 1G CP

comprimido


3600



20

SINVASTATINA 20MG

comprimido


36000



21

SULFATO FERROSO 40MG

comprimido


30000



22

VERAPAMIL 80MG

comprimido


24000



ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

MARCA

QUANT.

UNIT.

TOTAL

1

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100MG

comprimido


120000



2

AMBROXOL 15MG/5ML XPE

frasco 100ml


1200



3

AMBROXOL 30MG/5ML XPE

frasco 100ml


1200



4

AMINOFILINA 100MG CP

comprimido


15600




5

AMOXICILINA 250MG/5ML SUSPENSÃO


frasco 60ml



2400



6

AMPICILINA 250MG/5ML SUSPENSÃO

frasco 60ml


120



7

AMPICILINA 500MG

cápsula


240



8

BROMIDRATO DE FENOTEROL 5MG/ML

frasco 20ml


240



9

BROMOPRIDA 4MG/ML

frasco 20ml


360




10

BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 10MG


comprimido



14400



11

CETOCONAZOL 2% CREME

bisnaga 30g


600



12

CETOCONAZOL 200MG CP

comprimido


240




13

COLAGENASE + CLORANFENICOL POMADA


bisnaga 30g



300



00

XXXXXXXX X

xxxxxxx


00000



15

DEXAMETASONA 0,1% COLÍRIO

frasco 5ml


60



16

DEXAMETASONA 0,1MG/ML ELIXIR

frasco 120ml


300



17

DEXCLORFENIRAMINA 2MG

comprimido


48000



18

DICLOFENACO SÓDICO 50MG CP

comprimido


24000



19

DIPIRONA 500MG CP

comprimido


60000



20

DIPIRONA 500MG/ML SOLUÇÃO ORAL

frasco 20ml


4800



21

ELOTIN SOLUÇÃO OTOLÓGICA

frasco 5ml


240



22

ERGOMETRINA 0,125MG CP

comprimido


1200




23

ERITROMICINA 250MG/5ML SUSPENSÃO


frasco 60ml



120



24

ERITROMICINA 500MG

comprimido


1440



25

GINKO BILOBA 80MG CP

comprimido


24000



26

NEOMICINA POMADA

bisnaga 10g


1200



27

NIFEDIPINO 20MG CP

comprimido


60000



TOTAL DO LOTE: RS (Valor por extenso). LOTE 03 – MEDICAMENTOS BÁSICOS


TOTAL DO LOTE: R$ (Valor por extenso).


LOTE 04 – MEDICAMENTOS BÁSICOS

ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

MARCA

QUANT.

UNIT.

TOTAL


1

ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINAS (DERSANI)


frasco 200ml



240



2

BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 75MG

comprimido


7200




3

COLIRIO ANESTESICO- TETRACAÍNA 1%+FENILEFRINA 0,1%


frasco 10ml



48



4

CILOSTAZOL 100MG

comprimido


9000



5

CINARIZINA 75MG

comprimido


24000



6

CIPROFIBRATO 100MG

comprimido


3600




7

COLIRIO ANESTESICO- TETRACAÍNA 1%+FENILEFRINA0,1%


frasco 10ml



48




8

HIDROXIDO DE ALUMINIO + MAGNESIO SUSPENSÃO


frasco 240ml



1440



9

MESILATO DE DOXAZOSINA 2MG

comprimido


7200



10

VITAMINA A+D GOTAS

solução


360



11

NIFEDIPINA 10MG CÁPSULAS

cápsula


10000




12

CLORETO DE SÓDIO 0,9% E

BENZALCONIO 0,1MG/ML SOL. NASAL ESTÉRIL,


frasco c/30ml



600




13

NISTATINA+ ZINCO 100.000UI/G + 200MG/G POMADA DERMATOLÓGICA


bisnaga 60g



600



ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

MARCA

QUANT.

UNIT.

TOTAL

1

ADRENALINA 1MG/ML

ampola 1ml


400



2

AMINOFILINA 24MG/ML

ampola 10ml


800



3

AMIODARONA 50MG/ML

ampola 3ml


400



4

ATROPINA 0,5MG 2ML

ampola 2ml


200



5

BENZILPENICILINA 1.200.000UI

frasco-ampola


400



6

BENZILPENICILINA 600.00 UI

frasco-ampola


400



7

BETAMETASONA, DIPROPIONATO E FOSFATO

ampola 1ml


2000



8

CEFALOTINA 1G

frasco-ampola


400



9

CEFTRIAXONA 1G EV

frasco-ampola


400



10

CEFTRIAXONA 1G IM

frasco ampola


400



11

CETOPROFENO 50MG/ML

ampola 2ml


4800



12

CIMETIDINA 150MG/ML

ampola 2ml


480



00

XXXXXXXX X

xxxxxx 0xx


000



14

DICLOFENACO 75MG/3ML

ampola 3ml


400



15

DIPIRONA 500MG/ML

ampola 2ml


400



16

ESCOPOLAMINA 20MG/ML

ampola 1ml


800



17

ESCOPOLAMINA+DIPIRONA

ampola 5ml


1200



18

FUROSEMIDA 10MG/ML

ampola 2ml


240



19

GENTAMICINA 160MG

ampola 2ml


1600



20

GENTAMICINA 20MG/ML

ampola 1ml


400



21

GENTAMICINA 40MG/ML

ampola 1ml


1600



22

GENTAMICINA 80MG

ampola 2ml


2000



23

IPRATRÓPIO 0,025% 20ML

frasco 20ml


40



TOTAL DO LOTE: R$ (Valor por extenso). LOTE 05 – MEDICAMENTOS PRONTO SOCORRO



24

LINCOMICINA 300MG/ML

ampola 1ml


2000



25

LINCOMICINA 600MG/ML

ampola 1ml


2000



26

METOCLOPRAMIDA 10MG/2ML

ampola 2ml


960



ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

MARCA

QUANT.

UNIT.

TOTAL

1

AGULHA 25X7

unidade


2000



2

AGULHA 25X8

unidade


2000



3

AGULHA 40X12

unidades


2000



4

SERINGA 10ML S/ AGULHA

unidade


4000



5

SERINGA 1ML C/ AGULHA 13/4,5

unidade


6000



6

SERINGA 20ML S/ AGULHA

unidade


2000



7

SERINGA 3ML C/AGULHA 25X7

unidade


4000



8

SERINGA 5ML C/AGULHA 25X8

unidade


2000



9

SORO FISIOLÓGICO 0,9%

100ml


1440



10

SORO FISIOLÓGICO 0,9%

250ml


720



11

SORO FISIOLÓGICO 0,9%

500ml


384



12

SORO FISIOLÓGICO 0,9%

1000ml


80



13

CATETER Nº14

unidade


600



14

CATETER Nº16

unidade


600



15

CATETER Nº18

unidade


600



16

CATETER Nº20

unidade


600



17

CATETER Nº22

unidade


600



18

CATETER Nº24

unidade


600



19

DESCARPACK 13 LITROS

caixa c/10


60



20

DESCARPACK 7 LITROS

caixa c/10


40



21

SCALP Nº19

unidade


1600



22

SCALP Nº21

unidade


1600



23

SCALP Nº23

unidade


2400



24

SCALP Nº25

unidade


800



TOTAL DO LOTE: R$ (Valor por extenso). LOTE 06 – MATERIAL HOSPITALAR


ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

MARCA

QUANT.

UNIT.

TOTAL


1


ATADURA CREPOM 10CMX1,8M

pacote c/12unid



400




2


ATADURA CREPOM 12CMX1,8M

pacote c/12unid



400




3


ATADURA CREPOM 15CMX1,8M

pacote

c/12unid



400




4


ATADURA CREPOM 20CMX1,8M

pacote c/12unid



120



5

ATADURA GESSADA 12CMX3MT

unidade


240



6

ATADURA GESSADA 15CMX3MT

unidade


240



7

ATADURA GESSADA 20CMX4MT

unidade


240




8

ATADURA ORTOPEDICA 12CMX1MT C/12

pacote c/12unid



20




9

ATADURA ORTOPEDICA 15CMX1MT

C/12

pacote

c/12unid



20




10

ATADURA ORTOPEDICA 20CMX1MT C/12

pacote c/12unid



20



TOTAL DO LOTE: R$ (Valor por extenso). LOTE 07 – MATERIAL HOSPITALAR



11

COMPRESSA DE GAZES 13FIOS C/500

pacote


220



12

GAZES TIPO QUEIJO 91X91 9 FIOS

rolo


20



13

ALGODAO 500GR

rolo


80



14

FRALDA GERIATRICA TAM G

pacote c/8


240



15

FRALDA GERIATRICA TAM M

pacote c/8


240



16

FRALDA GERIATRICA TAM P

pacote c/10


240



17

LUVA CIRURGICA N° 7,0

pares


200



18

LUVA CIRURGICA N° 7,5

pares


200



19

LUVA CIRURGICA N° 8,0

pares


200



20

LUVA CIRURGICA N° 8,5

pares


200



21

LUVA DE PROCEDIMENTO G

unidade


160



22

LUVA DE PROCEDIMENTO M

unidade


160



23

LUVA DE PROCEDIMENTO P

unidade


160



24

LUVA DE PROCEDIMENTO PP

unidade


160



25

PAPEL GRAU CIRURGICO 08X100MT

rolo


12



26

PAPEL GRAU CIRURGICO 10X100MT

rolo


12



27

PAPEL GRAU CIRURGICO 12X100MT

rolo


12



28

PAPEL GRAU CIRURGICO 15X100MT

rolo


12



29

PAPEL GRAU CIRURGICO 20X100MT

rolo


12



30

PAPEL GRAU CIRURGICO 25X100MT

rolo


12



31

PAPEL LENCOL 70X50 BRANCO

rolo


12



32

PAPEL TOALHA

fardo1000


320



ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

MARCA

QUANT.

UNIT.

TOTAL

1

ÁGUA PARA INJEÇÃO

ampola 5ml


2000



2

ÁGUA PARA INJEÇÃO

ampola 10ml


2000



3

AGUA OXIGENADA 1000ML

litros


120



4

ÁLCOOL 70%

frasco 1 litro


144



5

ALCOOL EM GEL 500ML

frasco


120



6

ALMOTOLIA 250ML

unidade


50



7

DETERGENTE ENZIMATICO

litros


120



8

GLICERINA LIQUIDA

litros


5



9

HIPOCLORITO 1%

litros


120



10

PVPI DEGERMANTE

litros


120



11

PVPI TOPICO

litros


120



12

SABONETE LÍQUIDO

frasco 1 litro


120



13

VASELINA LIQUIDA

litros


5



14

SACO DE LIXO LEITOSO 100L

pacote /100


6



15

SACO DE LIXO LEITOSO 20L

pacote /100


6



16

SACO DE LIXO LEITOSO 40L

pacote /100


6



17

SACO DE LIXO LEITOSO 60L

pacote /100


6



18

ABAIXADOR DE LINGUA C/100 UN.

pacote


40



19

CABO DE BISTURI Nº 3 E 4

unidade


20



20

COLAR CERVICAL G

unidade


5



21

COLAR CERVICAL M

unidade


5



22

COLAR CERVICAL P

unidade


5



TOTAL DO LOTE: R$ (Valor por extenso). LOTE 08 – MATERIAL HOSPITALAR



23

COLAR CERVICAL PP

unidade


5




24

COLETOR DE URINA 2000ML SISTEMA FECHADO


unidade



300



25

EQUIPO MACROGOTAS

unidade


800



26

ESPARADRAPO 10CMX4,5M

unidade


80



27

ESPARADRAPO 5CMX4,5M

unidade


80



28

ESPARADRAPO 2,5CMX4,5M

unidade


80



29

ESPÉCULO M LUBRIFICADO

unidade


800



30

ESPÉCULO P LUBRIFICADO

unidade


800



31

FIO MONONYLON Nº1-0 C/ AGULHA

caixa


10



32

FIO MONONYLON Nº2-0 C/ AGULHA

caixa


10



33

FIO MONONYLON Nº3-0 C/ AGULHA

caixa


10



34

FIO MONONYLON Nº4-0 C/ AGULHA

caixa


10



35

FIO MONONYLON Nº5-0 C/ AGULHA

caixa


10



36

FITA MICROPORE 10CMX4,5M

unidade


80



37

LAMINA DE BISTURI Nº11 C/100

cx


5



38

LAMINA DE BISTURI Nº12 C/100

cx


5



39

LAMINA DE BISTURI Nº15 C/100

cx


5




40

MASCARA CIRURGICA TRIPLA C/ELASTICO C/50


cx



25



41

MICRONEBULIZADOR ADULTO

kit


12



42

MICRONEBULIZADOR INFANTIL

kit


12



43

FITA MICROPORE 2,5CMX4,5M

unidade


80



44

TERMOMETRO DIGITAL

unidade


30



45

TERMOMETRO CLINICO PRISMATICO

unidade


15



00

XXXXX XXXXXXX X/000

xxxxxx


00



47

UMIDIFICADOR P/ OXIGENIO

unidade


10



48

URIPEN COM EXTENSÃO Nº 5

unidade


150



49

URIPEN COM EXTENSÃO Nº 6

unidade


150



50

POLIVIAS 2 VIAS C/ CLAMP

unidade


120



TOTAL DO LOTE: R$ (Valor por extenso).


Valor Total: R$

Valor Total por Extenso:

Condições de Pagamento: Conforme edital. Validade da Proposta: de 60 dias.

Valor máximo da licitação: R$ 434.837,47 (Quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).


Local e data.


RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

Carimbo e Assinatura


ANEXO II

À

Prefeitura Municipal de Catanduvas


PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013.

Abertura: 25 de fevereiro de 2013, às 09h.


DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO


A empresa (RAZÃO SOCIAL COMPLETA), inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediada na (ENDEREÇO COMPLETO), declara para fins de participação no Pregão Presencial Nº 03/2013, e sob as penas da Lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação previstos em seu edital, conforme previsto no artigo 4º, inciso VII, da Lei nº 10.520, de 17 de novembro de 2002.


Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.


Local e data.


RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

Carimbo e Assintura


ANEXO III


À

Prefeitura Municipal de Catanduvas

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013.

Abertura: 25 de fevereiro de 2013, às 09h.


DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE MENOR


A empresa (RAZÃO SOCIAL COMPLETA), inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediada na (ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob as penas da Lei, e para os fins previstos no artigo 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93, que cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso, ou menores de 16 (dezesseis) anos executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima, durante a vigência do contrato, acarretará a sua rescisão.


Local e data.


RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

Carimbo e assinatura


ANEXO IV‌

À

Prefeitura Municipal de Catanduvas

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013.

Abertura: 25 de fevereiro de 2013, às 09h.


DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA LICITAR


A empresa (RAZÃO SOCIAL COMPLETO, inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediada na (ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob as penas da Lei, que não está impedida de participar de licitação em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.

Declara, também, que está obrigada a informar à Contratante os fatos supervenientes impeditivos de sua habilitação, quando de sua ocorrência, conforme determina o artigo 32º, § 2º, da Lei 8.666/93.

Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.


Local e data.


RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

Carimbo e assinatura


ANEXO V

A

Prefeitura Municipal de Catanduvas.


PREGAO PRESENCIAL Nº 03/2013.



CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO


Através da presente, credenciamos o (a) Sr(a) (NOME DO CREDENCIADO), portador (a) da Cédula de Identidade nº X.XXX.XXX-X e CPF sob nº(XXX.XXX.XXX-XX), a participar da licitação instaurada pela Prefeitura Municipal de Catanduvas, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013, supra referenciada, na qua lidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe dentre outros poderes, o de renunciar ao direito de interposição de Recurso.


Local e Data.


PROPONENTE

Representante Legal


OBS.: “A Carta Credencial deverá ser entregue pelo Representante Legal da empresa proponente, juntamente com documento de identidade, ao Presidente da Comissão Julgadora, antes da abertura dos envelopes”.


ANEXO VI TERMO DE REFERÊNCIA

1. INTRODUÇÃO E BASE LEGAL

A elaboração deste Termo de Referência está sendo feito de acordo com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 8º e no inciso II, do artigo 21, do Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, publicado no DOU de 09.08.2000.


2. NECESSIDADES E OBJETIVOS

O Município de Catanduvas/PR. necessita adquirir medicamentos e materiais hospitalares para o Centro Municipal de Saúde, tendo como objetivo principal o fortalecimento do sistema SUS.


3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

Conforme itens relacionados no anexo I do presente Edital.


4. LOCAL DE ENTREGA

Os itens deverão ser entregues no Centro Municipal de Saúde.


5. CUSTOS COM IMPOSTOS, TAXAS, FRETES, E DEMAIS DESPESAS

Os custos com impostos, taxas, fretes e demais despesas serão de responsabilidade da(s) empresa(s) vencedora(s).


6. PRAZO DE CONTRATAÇÃO

A contratação terá validade de 12 meses.


7. VALOR MÁXIMO DOS ITENS


LOTE 01 – MEDICAMENTOS CONTROLADOS

ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

QUANT.

UNIT.

TOTAL

1

CLONAZEPAM 2MG

comprimido

8400

0,15

1260,00


2

CLORIDRATO TRAMADOL 50MG/ML INJ.


ampola 1ml


12


0,21


2,52

3

CLORPROMAZINA 4% SOLUÇÃO

frasco c/20ml

60

11,92

715,20

4

DIAZEPAM 5MG/ML INJ.

ampola 2ml

50

0,99

49,50

5

FENOBARBITAL 0,2% GOTAS

frasco c/20ml

180

3,19

574,20

6

FENOBARBITAL 200MG/ML INJ.

ampola 1ml

300

1,71

513,00

7

HALOPERIDOL 5MG/ML INJ.

ampola 1ml

50

0,91

45,50

8

IMIPRAMINA 25MG

comprimido

24000

0,10

2400,00

9

LEVOMEPROMAZINA 100MG CP

comprimido

4800

0,33

1584,00

10

LEVOMEPROMAZINA 40MG/ML

frasco c/20ml

240

13,75

3300,00

11

MIRTAZAPINA 30MG

comprimido

1440

2,85

4104,00

12

PAROXETINA 30MG

comprimido

2880

0,68

1958,40

13

PIPORTIL L4 25MG AMPOLA

ampola 1ml

36

14,55

523,80

14

RISPERIDONA 1MG

comprimido

18000

0,39

7020,00

15

SERTRALINA 50MG CP

comprimido

18000

0,27

4860,00

16

TRAMADOL 50MG/ML

ampola 2ml

80

1,35

108,00

17

VENLAFAXINA 75MG CP

comprimido

18000

1,95

35100,00

ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

QUANT.

UNIT.

TOTAL

1

GLIBENCLAMIDA 5MG

comprimido

48000

0,04

1920,00

2

IBUPROFENO 300MG

comprimido

24000

0,10

2400,00

3

IBUPROFENO 50MG/ML

frasco 30ml

4800

1,59

7632,00


4

LEVONORGESTRES+ETINILESTRADIOL 0,15+0,03MG C/ 21 COMPRIMIDOS


cartela


2400


1,33


3192,00

TOTAL DO LOTE: R$ 64.118,12 (Sessenta e quatro mil, cento e dezoito reais e doze centavos). LOTE 02 – MEDICAMENTOS BÁSICOS



5

MEBENDAZOL 100MG CP

comprimido

1200

0,06

72,00


6

MEBENDAZOL 100MG/5ML SUSPENSÃO


frasco 30ml


420


1,09


457,80

7

METOCLOPRAMIDA 10MG

comprimido

10800

0,07

756,00

8

NIMESULIDA 100MG CP

comprimido

120000

0,09

10800,00

9

NIMESULIDA 50MG/ML GOTAS

frasco 15ml

1800

1,12

2016,00

10

NISTATINA CREME VAGINAL

bisnaga 40g

1200

2,49

2988,00

11

NORFLOXACINO 400MG CP

comprimido

6000

0,23

1380,00

12

OMEPRAZOL 20MG

comprimido

132000

0,09

11880,00

13

PARACETAMOL 200MG/ML

frasco 10ml

4800

0,85

4080,00

14

PARACETAMOL 500MG CP

comprimido

120000

0,08

9600,00

15

PARACETAMOL 750MG CP

comprimido

120000

0,09

10800,00

16

PIROXICAM 20MG CÁPS

cápsulas

12000

0,13

1560,00

17

PROMETAZINA 25MG CP

comprimido

6000

0,08

480,00

18

SALBUTAMOL 2MG/5ML XAROPE

frasco 100ml

1200

1,78

2136,00

19

SECNIDAZOL 1G CP

comprimido

3600

0,69

2484,00

20

SINVASTATINA 20MG

comprimido

36000

0,41

14760,00

21

SULFATO FERROSO 40MG

comprimido

30000

0,06

1800,00

22

VERAPAMIL 80MG

comprimido

24000

0,12

2880,00

ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

QUANT.

UNIT.

TOTAL

1

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100MG

comprimido

120000

0,02

2400,00

2

AMBROXOL 15MG/5ML XPE

frasco 100ml

1200

1,99

2388,00

3

AMBROXOL 30MG/5ML XPE

frasco 100ml

1200

1,99

2388,00

4

AMINOFILINA 100MG CP

comprimido

15600

0,10

1560,00


5

AMOXICILINA 250MG/5ML SUSPENSÃO


frasco 60ml


2400


2,65


6360,00

6

AMPICILINA 250MG/5ML SUSPENSÃO

frasco 60ml

120

2,85

342,00

7

AMPICILINA 500MG

cápsula

240

0,21

50,40

8

BROMIDRATO DE FENOTEROL 5MG/ML

frasco 20ml

240

2,85

684,00

9

BROMOPRIDA 4MG/ML

frasco 20ml

360

1,35

486,00


10

BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 10MG


comprimido


14400


0,38


5472,00

11

CETOCONAZOL 2% CREME

bisnaga 30g

600

1,98

1188,00

12

CETOCONAZOL 200MG CP

comprimido

240

0,13

31,20


13

COLAGENASE + CLORANFENICOL POMADA


bisnaga 30g


300


23,95


7185,00

14

COMPLEXO B

drágeas

18000

0,17

3060,00

15

DEXAMETASONA 0,1% COLÍRIO

frasco 5ml

60

5,54

332,40

16

DEXAMETASONA 0,1MG/ML ELIXIR

frasco 120ml

300

1,95

585,00

17

DEXCLORFENIRAMINA 2MG

comprimido

48000

0,09

4320,00

18

DICLOFENACO SÓDICO 50MG CP

comprimido

24000

0,04

960,00

19

DIPIRONA 500MG CP

comprimido

60000

0,11

6600,00

20

DIPIRONA 500MG/ML SOLUÇÃO ORAL

frasco 20ml

4800

0,75

3600,00

21

ELOTIN SOLUÇÃO OTOLÓGICA

frasco 5ml

240

4,19

1005,60

22

ERGOMETRINA 0,125MG CP

comprimido

1200

0,60

720,00


23

ERITROMICINA 250MG/5ML SUSPENSÃO


frasco 60ml


120


4,19


502,80

TOTAL DO LOTE: RS 96.073,80 (Noventa e seis mil, setenta e três reais e oitenta centavos). LOTE 03 – MEDICAMENTOS BÁSICOS



24

ERITROMICINA 500MG

comprimido

1440

0,61

878,40

25

GINKO BILOBA 80MG CP

comprimido

24000

0,95

22800,00

26

NEOMICINA POMADA

bisnaga 10g

1200

1,25

1500,00

27

NIFEDIPINO 20MG CP

comprimido

60000

0,05

3000,00

ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

QUANT.

UNIT.

TOTAL


1

ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINAS (DERSANI)


frasco 200ml


240


9,15


2196,00

2

BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 75MG

comprimido

7200

0,99

7128,00


3

COLIRIO ANESTESICO- TETRACAÍNA 1%+FENILEFRINA 0,1%


frasco 10ml


48


7,75


372,00

4

CILOSTAZOL 100MG

comprimido

9000

1,79

16110,00

5

CINARIZINA 75MG

comprimido

24000

0,35

8400,00

6

CIPROFIBRATO 100MG

comprimido

3600

0,69

2484,00


7

COLIRIO ANESTESICO- TETRACAÍNA 1%+FENILEFRINA0,1%


frasco 10ml


48


7,75


372,00


8

HIDROXIDO DE ALUMINIO + MAGNESIO SUSPENSÃO


frasco 240ml


1440


6,80


9792,00

9

MESILATO DE DOXAZOSINA 2MG

comprimido

7200

0,85

6120,00

10

VITAMINA A+D GOTAS

solução

360

4,45

1602,00

11

NIFEDIPINA 10MG CÁPSULAS

cápsula

10000

0,04

400,00


12

CLORETO DE SÓDIO 0,9% E BENZALCONIO 0,1MG/ML SOL. NASAL

ESTÉRIL,


frasco c/30ml


600


1,15


690,00


13

NISTATINA+ ZINCO 100.000UI/G + 200MG/G POMADA DERMATOLÓGICA


bisnaga 60g


600


7,85


4710,00

TOTAL DO LOTE: R$ 80.398,80 (Oitenta mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). LOTE 04 – MEDICAMENTOS BÁSICOS


ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

QUANT.

UNIT.

TOTAL

1

ADRENALINA 1MG/ML

ampola 1ml

400

0,96

384,00

2

AMINOFILINA 24MG/ML

ampola 10ml

800

0,92

736,00

3

AMIODARONA 50MG/ML

ampola 3ml

400

4,73

1892,00

4

ATROPINA 0,5MG 2ML

ampola 2ml

200

0,76

152,00

5

BENZILPENICILINA 1.200.000UI

frasco-ampola

400

1,35

540,00

6

BENZILPENICILINA 600.00 UI

frasco-ampola

400

1,19

476,00

7

BETAMETASONA, DIPROPIONATO E FOSFATO

ampola 1ml

2000

2,89

5780,00

8

CEFALOTINA 1G

frasco-ampola

400

2,32

928,00

9

CEFTRIAXONA 1G EV

frasco-ampola

400

2,75

1100,00

10

CEFTRIAXONA 1G IM

frasco ampola

400

2,75

1100,00

11

CETOPROFENO 50MG/ML

ampola 2ml

4800

2,35

11280,00

12

CIMETIDINA 150MG/ML

ampola 2ml

480

0,63

302,40

13

COMPLEXO B

ampola 2ml

800

0,93

744,00

14

DICLOFENACO 75MG/3ML

ampola 3ml

400

0,56

224,00

15

DIPIRONA 500MG/ML

ampola 2ml

400

0,68

272,00

16

ESCOPOLAMINA 20MG/ML

ampola 1ml

800

0,92

736,00

17

ESCOPOLAMINA+DIPIRONA

ampola 5ml

1200

1,12

1344,00

TOTAL DO LOTE: R$ 60.376,00 (Sessenta mil, trezentos e setenta e seis reais). LOTE 05 – MEDICAMENTOS PRONTO SOCORRO



18

FUROSEMIDA 10MG/ML

ampola 2ml

240

0,71

170,40

19

GENTAMICINA 160MG

ampola 2ml

1600

1,05

1680,00

20

GENTAMICINA 20MG/ML

ampola 1ml

400

0,65

260,00

21

GENTAMICINA 40MG/ML

ampola 1ml

1600

0,72

1152,00

22

GENTAMICINA 80MG

ampola 2ml

2000

0,78

1560,00

23

IPRATRÓPIO 0,025% 20ML

frasco 20ml

40

1,35

54,00

24

LINCOMICINA 300MG/ML

ampola 1ml

2000

1,19

2380,00

25

LINCOMICINA 600MG/ML

ampola 1ml

2000

1,55

3100,00

26

METOCLOPRAMIDA 10MG/2ML

ampola 2ml

960

0,47

451,20

ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

QUANT.

UNIT.

TOTAL

1

AGULHA 25X7

unidade

2000

0,09

180,00

2

AGULHA 25X8

unidade

2000

0,09

180,00

3

AGULHA 40X12

unidades

2000

0,12

240,00

4

SERINGA 10ML S/ AGULHA

unidade

4000

0,45

1800,00

5

SERINGA 1ML C/ AGULHA 13/4,5

unidade

6000

0,39

2340,00

6

SERINGA 20ML S/ AGULHA

unidade

2000

0,65

1300,00

7

SERINGA 3ML C/AGULHA 25X7

unidade

4000

0,44

1760,00

8

SERINGA 5ML C/AGULHA 25X8

unidade

2000

0,48

960,00

9

SORO FISIOLÓGICO 0,9%

100ml

1440

2,75

3960,00

10

SORO FISIOLÓGICO 0,9%

250ml

720

2,95

2124,00

11

SORO FISIOLÓGICO 0,9%

500ml

384

3,45

1324,80

12

SORO FISIOLÓGICO 0,9%

1000ml

80

4,85

388,00

13

CATETER Nº14

unidade

600

0,86

516,00

14

CATETER Nº16

unidade

600

0,86

516,00

15

CATETER Nº18

unidade

600

0,86

516,00

16

CATETER Nº20

unidade

600

0,86

516,00

17

CATETER Nº22

unidade

600

0,86

516,00

18

CATETER Nº24

unidade

600

0,86

516,00

19

DESCARPACK 13 LITROS

caixa c/10

60

4,59

275,40

20

DESCARPACK 7 LITROS

caixa c/10

40

3,25

130,00

21

SCALP Nº19

unidade

1600

0,23

368,00

22

SCALP Nº21

unidade

1600

0,23

368,00

23

SCALP Nº23

unidade

2400

0,23

552,00

24

SCALP Nº25

unidade

800

0,23

184,00

TOTAL DO LOTE: R$ 38.798,00 (Trinta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais). LOTE 06 – MATERIAL HOSPITALAR


ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

QUANT.

UNIT.

TOTAL


1


ATADURA CREPOM 10CMX1,8M

pacote c/12unid


400


0,95


380,00


2


ATADURA CREPOM 12CMX1,8M

pacote

c/12unid


400


1,25


500,00


3


ATADURA CREPOM 15CMX1,8M

pacote c/12unid


400


1,55


620,00


4


ATADURA CREPOM 20CMX1,8M

pacote c/12unid


120


2,15


258,00

5

ATADURA GESSADA 12CMX3MT

unidade

240

1,92

460,80

TOTAL DO LOTE: R$ 21.530,20 (Vinte e um mil, quinhentos e trinta reais e vinte centavos). LOTE 07 – MATERIAL HOSPITALAR



6

ATADURA GESSADA 15CMX3MT

unidade

240

2,45

588,00

7

ATADURA GESSADA 20CMX4MT

unidade

240

2,15

516,00


8

ATADURA ORTOPEDICA 12CMX1MT C/12

pacote c/12unid


20


4,32


86,40


9

ATADURA ORTOPEDICA 15CMX1MT

C/12

pacote

c/12unid


20


5,39


107,80


10

ATADURA ORTOPEDICA 20CMX1MT C/12

pacote c/12unid


20


6,25


125,00

11

COMPRESSA DE GAZES 13FIOS C/500

pacote

220

32,55

7161,00

12

GAZES TIPO QUEIJO 91X91 9 FIOS

rolo

20

45,55

911,00

13

ALGODAO 500GR

rolo

80

13,95

1116,00

14

FRALDA GERIATRICA TAM G

pacote c/8

240

13,35

3204,00

15

FRALDA GERIATRICA TAM M

pacote c/8

240

13,35

3204,00

16

FRALDA GERIATRICA TAM P

pacote c/10

240

13,35

3204,00

17

LUVA CIRURGICA N° 7,0

pares

200

1,75

350,00

18

LUVA CIRURGICA N° 7,5

pares

200

1,75

350,00

19

LUVA CIRURGICA N° 8,0

pares

200

1,75

350,00

20

LUVA CIRURGICA N° 8,5

pares

200

1,75

350,00

21

LUVA DE PROCEDIMENTO G

unidade

160

22,55

3608,00

22

LUVA DE PROCEDIMENTO M

unidade

160

22,55

3608,00

23

LUVA DE PROCEDIMENTO P

unidade

160

22,55

3608,00

24

LUVA DE PROCEDIMENTO PP

unidade

160

22,55

3608,00

25

PAPEL GRAU CIRURGICO 08X100MT

rolo

12

48,95

587,40

26

PAPEL GRAU CIRURGICO 10X100MT

rolo

12

71,55

858,60

27

PAPEL GRAU CIRURGICO 12X100MT

rolo

12

79,95

959,40

28

PAPEL GRAU CIRURGICO 15X100MT

rolo

12

88,95

1067,40

29

PAPEL GRAU CIRURGICO 20X100MT

rolo

12

135,95

1631,40

30

PAPEL GRAU CIRURGICO 25X100MT

rolo

12

195,55

2346,60

31

PAPEL LENCOL 70X50 BRANCO

rolo

12

10,05

120,60

32

PAPEL TOALHA

fardo1000

320

9,85

3152,00

ITEM

PRODUTOS

APRESENT.

QUANT.

UNIT.

TOTAL

1

ÁGUA PARA INJEÇÃO

ampola 5ml

2000

0,15

300,00

2

ÁGUA PARA INJEÇÃO

ampola 10ml

2000

0,15

300,00

3

AGUA OXIGENADA 1000ML

litros

120

4,59

550,80

4

ÁLCOOL 70%

frasco 1 litro

144

4,75

684,00

5

ALCOOL EM GEL 500ML

frasco

120

4,69

562,80

6

ALMOTOLIA 250ML

unidade

50

2,85

142,50

7

DETERGENTE ENZIMATICO

litros

120

23,95

2874,00

8

GLICERINA LIQUIDA

litros

5

28,55

142,75

9

HIPOCLORITO 1%

litros

120

3,55

426,00

10

PVPI DEGERMANTE

litros

120

19,95

2394,00

11

PVPI TOPICO

litros

120

18,75

2250,00

12

SABONETE LÍQUIDO

frasco 1 litro

120

5,55

666,00

13

VASELINA LIQUIDA

litros

5

22,95

114,75

14

SACO DE LIXO LEITOSO 100L

pacote /100

6

43,95

263,70

15

SACO DE XXXX XXXXXXX 20L

pacote /100

6

20,45

122,70

TOTAL DO LOTE: R$ 48.997,40 (Quarenta e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). LOTE 08 – MATERIAL HOSPITALAR



16

SACO DE LIXO LEITOSO 40L

pacote /100

6

26,95

161,70

17

SACO DE LIXO LEITOSO 60L

pacote /100

6

32,95

197,70

18

ABAIXADOR DE LINGUA C/100 UN.

pacote

40

3,65

146,00

19

CABO DE BISTURI Nº 3 E 4

unidade

20

9,95

199,00

20

COLAR CERVICAL G

unidade

5

29,95

149,75

21

COLAR CERVICAL M

unidade

5

29,95

149,75

22

COLAR CERVICAL P

unidade

5

29,95

149,75

23

COLAR CERVICAL PP

unidade

5

29,95

149,75


24

COLETOR DE URINA 2000ML SISTEMA FECHADO


unidade


300


3,25


975,00

25

EQUIPO MACROGOTAS

unidade

800

0,89

712,00

26

ESPARADRAPO 10CMX4,5M

unidade

80

7,95

636,00

27

ESPARADRAPO 5CMX4,5M

unidade

80

4,15

332,00

28

ESPARADRAPO 2,5CMX4,5M

unidade

80

2,35

188,00

29

ESPÉCULO M LUBRIFICADO

unidade

800

2,35

1880,00

30

ESPÉCULO P LUBRIFICADO

unidade

800

2,35

1880,00

31

FIO MONONYLON Nº1-0 C/ AGULHA

caixa

10

33,95

339,50

32

FIO MONONYLON Nº2-0 C/ AGULHA

caixa

10

33,95

339,50

33

FIO MONONYLON Nº3-0 C/ AGULHA

caixa

10

33,95

339,50

34

FIO MONONYLON Nº4-0 C/ AGULHA

caixa

10

33,95

339,50

35

FIO MONONYLON Nº5-0 C/ AGULHA

caixa

10

33,95

339,50

36

FITA MICROPORE 10CMX4,5M

unidade

80

6,19

495,20

37

LAMINA DE BISTURI Nº11 C/100

cx

5

19,95

99,75

38

LAMINA DE BISTURI Nº12 C/100

cx

5

19,95

99,75

39

LAMINA DE BISTURI Nº15 C/100

cx

5

19,95

99,75


40

MASCARA CIRURGICA TRIPLA C/ELASTICO C/50


cx


25


9,85


246,25

41

MICRONEBULIZADOR ADULTO

kit

12

12,95

155,40

42

MICRONEBULIZADOR INFANTIL

kit

12

12,95

155,40

43

FITA MICROPORE 2,5CMX4,5M

unidade

80

2,28

182,40

44

TERMOMETRO DIGITAL

unidade

30

18,95

568,50

45

TERMOMETRO CLINICO PRISMATICO

unidade

15

6,25

93,75

46

TOUCA SANFONA C/100

pacote

12

12,95

155,40

47

UMIDIFICADOR P/ OXIGENIO

unidade

10

11,95

119,50

48

URIPEN COM EXTENSÃO Nº 5

unidade

150

1,89

283,50

49

URIPEN COM EXTENSÃO Nº 6

unidade

150

1,89

283,50

50

POLIVIAS 2 VIAS C/ CLAMP

unidade

120

0,91

109,20

TOTAL DO LOTE: R$ 24.545,15 (Vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos).


O valor total dos lotes não poderá ser superior a R$ 434.837,47 (Quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).


8. REQUISITOS ADMINISTRATIVOS:

8.1. Documentação fiscal: os medicamentos devem ser entregues acompanhados da documentação fiscal, em duas vias, com especificação da quantidade entregues de cada medicamento.

8.2. Os medicamentos devem ser entregues nas quantidades requeridas, obedecendo todas as descrições em edital, inclusive no que diz respeito à marca e apresentação.

8.3. Os medicamentos devem ser entregues de acordo com os prazos estabelecidos no edital.

8.4. Os preços devem estar descritos em documento fiscal especificados: unitário e preço total de acordo com o especificado no pregão.


9. DOS REQUISITOS TÉCNICOS

9.1 Para os medicamentos genéricos, a empresa deverá colocar o laboratório fabricante.

9.2 Para os materiais médico-hospitalares, a empresa deverá colocar a marca do produto oferecido.

9.2.1 Para critério de participação nos lotes de material hospitalar, as empresas interessadas na licitação deverão enviar amostra dos materiais que pretende oferecer. Os mesmos devem estar devidamente identificados e devem ser enviados no prazo com subitem 2.5.1 do Edital.

9.2.2 As empresas poderão retirar os materiais apresentados após o pregão presencial, na Secretaria Municipal de Saúde.

9.3. Os medicamentos devem ser entregues na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, devidamente identificados, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela ANVISA.

9.4. Todos os medicamentos, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa.

9.5. As embalagens devem apresentar o nome do farmacêutico responsável pela fabricação do produto, com o respectivo número do Conselho Regional de Farmácia (CRF).

9.6. O número dos lotes deve estar especificado na nota fiscal por quantidade de cada medicamento entregue.

9.6.1 Os medicamentos devem ser entregues por itens de cada lote com a data de validade, com seus respectivos quantitativos na nota fiscal.

8.6.1.1. O prazo de validade dos medicamentos não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data de entrega do produto, caso esse critério não seja respeitado, a empresa deverá receber de volta a mercadoria enviada se comprometendo a substituir em tempo hábil.

Nota: Os preços de referência representam a média de preços praticados por fornecedores, de acordo com pesquisa realizada pelo Centro Municipal de Saúde.


Catanduvas/PR, 11 de fevereiro de 2013.


XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeita Municipal


A NE XO VII


“ M INU T A DE CONT R A T O DE C OM PR A S ”


MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxx, 000, XXXX xx 76.208.842/0001-03, neste ato representado pela Senhora Prefeita XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, doravante denominado CONTRATANTE, de outro lado a empresa NOME DA EMPRESA, representada pelo Senhor(a) NOME DO ADMINISTRADOR, portador da Cédula de Identidade nº. XXX.XXX-X e do CPF nº. XXX.XXX.XXX- XX, doravante denominado CONTRATADA, firma o presente contrato, decorrente da licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013.


Do Ob je to do Co n t rato e s eu s E le men to s ca r ac te rís t i co s

( A rt. 5 5 , I, Le i 8 . 6 66 / 93 )

Cláu s u la P ri me i ra : O p re se nte c ont rat o te m p or ob je to a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO

MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, conf or me e sp e ci f i ca ção na p rop o sta d e p r e ço d o Pre g ã o Pre se n cia l N ° 0 3 / 201 3 e ane x o I d e ste c ont rat o.


Do R eg im e de E xe cu ção o u da Fo r ma d e Fo rn ec imen to

( art. 55 , II, Le i 8 . 666 / 93 )

Cláu s u la S egu n d a : O s p rod u tos d e v e r ão se r e ntre g ue s, ap ó s ho mol og aç ão e d e acord o co m o e sp e cif icad o no Ed i tal d e Li cita ção e sol ic i ta ção d a S e cre ta r ia M uni cip al d e S a úd e .

Pa rá gr afo Ú n i co - Ind e p e nd e nte d a a ce i t açã o o ad j ud i c atár io g ara nti rá a q ual id ad e d o s p rod ut os a se re m e ntre g ue s .


Do Va lo r, das Co n di çõ es d e Pa ga men to e do R ea ju s te

( A rt. 5 5 , III, Le i 8 . 666 / 93 )

Cláu s u la T e r cei r a : O C ON T RA TA N TE p ag ará a CON TRA TA DA o s v al ore s d e a cord o c om o i te m X X X d a p rop os ta, t ota l i zand o R$ ( v al or p o r e x te nso) .

Pa rá gr afo P ri me iro – O s p ag ame n to s se rã o e f e tuad o s e m até 30 ( t r in ta) d ia s d a e mis são d a N ota Fi sc al, me d xxx te ap re se nta ção de fatura discriminativa que deverá ser apresentada juntamente com os produtos entregues e com o Termo de recebimento dos mesmos.

Parágrafo Segundo – O valor inicial cotado e contratado poderá ser reajustado de acordo com o que prevê o artigo 65 da Lei 8666/93.


Do P raz o d e Vi gên ci a

( art. 55 , IV , Le i 8 . 6 66 / 93 )

Cláu s u la Qu a rt a: O c ont rato e n tra e m v ig or na d ata d a ass inat ura e te r á v ig ê nci a d e 12 me se s .

Pa rá gr afo Ú n i co - O P raz o a cim a e st ab e le c id o p od e rá se r p ro rr og ad o n os te r mos d a le g i sla çã o v ig e nte .


Do s Cr éd ito s O r çam en tá r io s

( A rt. 5 5 , V , Le i 8 . 66 6 / 9 3 )

Cláu s u la Qu in ta : A s d e sp e sa s d e cor re nte s d e ste co ntr ato te rão c om o sup o rte a se g ui nt e d otaç ão o rça me nt ári a:

02 . 0 11 . 10 . 301 . 13 00 . 2 . 0 33 . 3 . 3 . 90 . 30 ( Fo nte s 0 . 1 . 30 3 e 0 . 1 . 49 5 )

02. 0 11 . 10 . 301 . 13 00 . 2 . 0 33 . 3 . 3 . 90 . 32 ( Fo nte s 0 . 1 . 30 3 e 0 . 1 . 49 5 )


Do s D i rei to s e das R es po n s ab i l id ad es das P ar tes , das Pen al id ades C ab ív eis e do s V alo res d as Mu l tas

( A rt. 5 5 , V II, Le i 8 . 6 66 / 93 )

Cláu s u la S ex ta : S ã o ob r ig aç õe s d a C ON TRA TA D A :

I. Ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento da(s) mercadoria(s), tais como salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vale refeição, vale-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pela legislação;

II. Dispor da quantidade suficiente de mercadoria solicitada para o fornecimento, o qual deverá sujeitar -se à condição de depositário da(s) mercadoria(s) adquirida(s) até que totalmente requisitada(s), sem que nenhum ônus seja debitado ao Município pelo armazenamento;

III. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

IV. Efetuar o fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes neste Edital de Pregão e em seus Anexos;


V. Ser responsável pelos danos causados diretamente ao Município de CATANDUVAS ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando do fornecimento da(s) mercadoria(s);

VI. Ser responsável por quaisquer danos causados diretamente aos bens de propriedade do Município de CATANDUVAS, ou bens de terceiros, quando estes tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento da(s) mercadoria(s);

VII. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados Município de CATANDUVAS, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;

VIII. Substituir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas qualquer mercadoria que não atenda às especificações técnicas exigidas pelo Município de CATANDUVAS;

IX. Comunicar por escrito ao Município de CATANDUVAS qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

X. Entregar a(s) mercadoria(s) no prazo e formas ajustados;

XI. Entregar a(s) mercadorias(s), conforme solicitação da Secretaria competente, do Município de CATANDUVAS.

XII. Garantir a qualidade da(s) mercadoria(s), obrigando-se a repor aquele que for entregue em desacordo com o apresentado na proposta; e,

XIII. Manter, durante toda a execução do fornecimento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão. A Contratada obriga-se a entregar a Contratante, quando solicitado, analise da qualidade da(s) mercadoria(s) solicitada(s).

XIV. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Município de CATANDUVAS.

XV. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando da execução do objeto licitado ou em conexão com ela, ainda que acontecido em dependência do Município de CATANDUVAS;

XVI. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do objeto licitado, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e,

XVII. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação do objeto deste Pregão.

XVIII. É expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do Municíp io de CATANDUVAS, ou que nela ocupe cargo de confiança, durante a vigência do Contrato;

XIX. É expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca do Contrato, salvo se houver prévia autorização do Município de CATANDUVAS.

XX. É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste Edital.

Cláu s u la S ét ima : S ão ob r ig a çõe s d a CON TRA TA N TE:

I. Permitir o acesso de funcionários dos fornecedores às suas dependências, para a entrega das Notas Fiscais/Faturas e outros documentos que a acompanham;

II. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao fornecimento que venham a ser solicitados pelos empregados dos fornecedores;

III. Impedir que terceiros executem o fornecimento objeto deste Pregão;

IV. Efetuar o pagamento devido pelo fornecimento da(s) mercadorias, desde que cumpridas todas as exigências deste Edital e de seus Anexos e do Contrato;

V. Comunicar oficialmente ao fornecedor quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave.

VI. Solicitar a(s) mercadoria(s);

VII. Verificação das quantidades da(s) mercadorias(s) entregues;

Cláu s u la O it a va : A in ad imp lê n cia d a s ob r ig a ç õe s con tra tuai s a ss um id as e nse ja rá a re s ci sã o ante c ip ad a d o c o ntra to, b e m co mo su je i ta rá o inf rat or a o p ag a me nt o d a mult a c ont ratu al d e 10 % ( d e z p or ce nt o) d o v al or g l ob al d o con trat a d o.


Do s Cas o s de R es c is ão e do R e co n h e ci men to do s Di re ito s d a A dm in is tr a ção

( A rt. 5 5 , V III e IX , Le i 8 . 666 / 93 )

Cláu s u la No n a : A re s ci são d o p re se nte c ont r ato p od e rá se r amig áv e l , p or a cord o e ntre a s p arte s , na f o rma d o art . 79 , II d a Le i nº. 8 . 6 66 / 93 , o u jud ici al, n os te rm os d a le g is laç ão.

Pa rá gr afo Ú n ic o : A CON TRA TA N TE se re se rv a o d i re i t o d e re s cind i r o p re se nte co ntr at o unila te ra lme n te q ua nd o oc or re re m à s h ip óte se s d o ar t . 77 e 78 d a Le i nº . 8 . 66 6 d e 21 d e xxxx i ro d e 1 993 .


Da mo da l i da de de L i cit a ção

( Le i 10 . 520 / 20 02 , Le i 8 . 66 6 / 9 3 )

Cláu s u la D éc im a : O p re se nt e con tra to f a z p art e d a l icit açã o m od alid ad e P re g ão P re se nci al n º 03 / 2 013 , e m conf o rm id ad e c om a s Le is Fe d e rai s 10 . 5 20 / 200 2 e sub sid ia r ia me nte à Le i 866 6 / 9 3 e sua al te ra çõe s e d e mai s le g i sla çõe s p e rt ine n te s ao te ma.


Da L eg is la ç ão A pl i cá ve l

( A rt. 5 5 , X II, Le i 8 . 6 66 / 93 ) .

Cláu s u la Dé ci ma Pr im ei ra : O p re se nte con tra to re g e - se p e las d isp osi çõe s e x p re ss as na Le i nº. 8 . 666 / 93 , sua s alte raç õe s e p e l os p re ce i t os d e Dire i to Púb l i co, ap l ica nd o - se sup le t iv a me nt e os p r inc íp io s d a Te or ia G e ra l d o s Co ntra to s, a s d isp o siç õe s d e Xx re i t o Pr iv ad o, a Le i Org âni ca e d e mai s nor ma s ap l i cáv e i s à e sp é cie .

Pa rá gr afo Ú n i co : O s cas os o mi ss os se rão re so lv id os à lu z d a re f e r id a Le i e sua s alte ra çõe s , re co rre nd o - se à anal og ia , ao s co stu me s e aos p r incíp io s g e rai s d e D i re i to.


Da O b ri ga ção d a Co n t rat ad a

( A rt. 5 5 , X III, Le i 8 . 666 / 93 ).

Cláu s u la Dé c im a Se gu n da : Fi ca a con tra tad a ob r ig ad a a ma nte r, d u rant e tod a e x e cu çã o d o cont rat o, e m co mp at ib i l id ad e c om as ob r ig aç õ e s p o r e la a ssu mid a s, tod a s a s cond iç õe s d e hab i l i taçã o e q ual i f ic açã o e x ig id a s p e la c ont rata nte .


Do Fo ro de E l ei ç ão

( A rt. 5 5 , § 2 º, Le i 8 . 66 6 / 9 3 )

Cláu s u la D éc im a T e r ce i ra : A s p arte s e le g e m o f oro d a C oma rc a d e Xxxxxx uv as / PR, p a r a d i r i mir d úv id as , d i re i to s e ob r ig a çõe s ad v ind as d e s te in str ume n to e q ue não p os sam se r af astad a s p e la v ia am ist os a, re nu nci and o a q u alq ue r ou tro , p or ma is p r iv i le g iad o q ue p oss a se r.


Das Co n s i de ra çõ es Fin ais

Cláu s u la Dé ci ma Qu a r ta : Tod o e q ualq ue r assu nto re f e re n te a e s te c ont rato d e v e rá s e e nca minh ad o p o r e sc r i t o à S e c re ta r ia M u ni cip al d e A d mini str açã o p ara a s d e v id a s p rov id ê nci as. Pa rá gr afo Ú n i co : Por e s tare m a ju stad os, a ssi n am o p re se nte in st rume nto e m 0 2 ( d u as) v ia s d e ig ual te or e f or ma, jun tame nte c om as te ste munh as ab a ix o, p a ra q ue su rta o s se us e f e i to s le g ais .


Lo cal e d at a.


M UN IC ÍP IO D E CA TA N D UV A S / P R EM PRES A

N OEM I S C H M ID T D E M O URA - P re f e i ta Re p re se ntan te Le g a l Cont rata nte Cont ratad a


Te s te mu nha s:


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Document Metadata

Filed: February 14th, 2013