CONTRATO SIMPLIFICADO – PARTICIPAÇÃO EM MISSÃO

CONTRATO SIMPLIFICADO – PARTICIPAÇÃO EM MISSÃO

Contrato nº:	Data emissão:	Unidade:	GEDOC n°
CONTRATADO – doravante denominado SEBRAE/GO
Razão Social: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás – SEBRAE/GO
CNPJ/MF: 01.269.984/0001-73		Endereço: Xx. X-0 X.x 0000, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00000-000
Telefone: (00) 0000-0000		Fax: (00) 0000-0000	Site: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx
Representantes legais:
Diretor Superintendente: Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx			Diretor Técnico: Wanderson Portugal Lemos
CI/RG: 1.712.476 – 2ª Via SPTC/GO			CI/RG: 171011-3870448 SSP/GO
CPF/MF: 000.000.000-00			CPF/MF: 000.000.000-00
CONTRATANTE
Nome/Razão Social:
Fantasia:			CNPJ/MF n°
Setor: Indústria ( ) Comércio ( ) Rural ( ) Serviço ( ) Artesanato ( ) Agroindústria ( ) Outros
Endereço:			Município:	Estado:
Telefone: ( )		Fax: ( )	Celular:( )	e-mail:
Representante(s) legal(ais):
Sócio:			Sócio:
CI/RG:			CI/RG:
CPF/MF:			CPF/MF:
Endereço residencial: (Rua, n°, bairro, cidade, Estado, CEP)			Endereço residencial: (Rua, n°, bairro, cidade, Estado, CEP)

As partes têm entre si justo e contratado o seguinte:

1 - DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento o apoio para a realização de serviços de                   , para viabilizar a participação de uma comitiva de empresários do segmento de            , no evento denominado                  , que ocorrerá no período de                        , na cidade de               Estado de         . Especificações: Quando se tratar de disponibilização de veículo, o mesmo será fornecido pelo SEBRAE/GO através da empresa licitada para execução da referida prestação de serviço/apoio. O veículo disponibilizado será utilizado exclusivamente para realizar apenas o translado (Goiânia)/       /(Goiânia) e o percurso referente ao deslocamento hotel/evento/hotel, na cidade sede do evento. Quando se tratar de apoio relativo a custeio de hospedagem, este se dará exclusivamente em hotel indicado pelo SEBRAE/GO e no quantitativo de
2 – DA VIGÊNCIA
Início:    /    /	Término:    /   /

Compromete o(a) CONTRATANTE, a pagar ao SEBRAE/GO a quantia total de R$           (    

                       ), em      (             ) parcelas iguais.

1ª Parcela no valor de R$      (             ) com vencimento em   / /   ; 2ª Parcela no valor de R$      (             ) com vencimento em   / /   ; 3ª Parcela no valor de R$      (             ) com vencimento em   / /   ;

...

O(a) CONTRATANTE opta por efetuar o pagamento por meio de:

( ) Cartão de Crédito ( ) Cartão de Débito ( ) Xxxxxxxx

Caso o valor constante desta Cláusula não for pago na forma pactuada, o SEBRAE/GO poderá:

a) Inscrever o(a) devedor(a) em cadastro ou serviços de proteção ao crédito, após a regular notificação, consoante legislação consumeirista, a qual será de responsabilidade do cadastro ou serviço de proteção ao crédito;

b) Promover a cobrança por meio de ação de execução ou outro meio extrajudicial adequado.

3 - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

As partes estão sujeitas às seguintes condições:

a) O CONTRATANTE participará do evento acima discriminado como visitante e/ou possível comprador e vendedor;

b) O CONTRATANTE declara ter ciência das regras de participação em missões do SEBRAE/GO, e ainda, que concorda com as mesmas;

c) O SEBRAE/GO compromete-se a disponibilizar à CONTRATADA, estritamente o pactuado no objeto desse instrumento, não se responsabilizando por quaisquer danos e/ou acidentes que porventura acontecer, não tendo nenhuma solidariedade quanto a eventuais ocorrências na execução do evento, participando somente com o apoio para viabilizar o deslocamento e/ou hospedagem, quando for o caso;

d) O SEBRAE/GO não arcará com as despesas relativas à alimentação, bebidas de qualquer natureza, tratamento médico-hospitalar, medicamentos, ou qualquer outra despesa, salvo se especificado no objeto.

e) O SEBRAE/GO não se responsabilizará, ainda, por eventuais furtos, roubos, extravios, perdas, quebras, ou danos de qualquer natureza, que houver durante a execução do objeto;

f) O CONTRATANTE responsabilizar-se-á pelos danos causados a si e/ou a terceiros, não tendo o SEBRAE/GO nenhuma solidariedade quanto a eventuais ocorrências que acontecerem durante a execução deste Contrato;

g) Respeitado o disposto na aliena “n” deste item, o presente contrato poderá ser rescindido de comum acordo entre as partes, ou pelo descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas, mediante Termo de Rescisão;

h) É terminantemente vedado, ao CONTRATANTE, ceder, sublocar ou transferir quaisquer direitos oriundos do presente instrumento;

i) Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no desempenho de qualquer das obrigações constantes do presente contrato, causado total ou parcialmente por motivo de força maior e/ou caso fortuito, assim considerados os fatos supervenientes ou imprevisíveis, cujos efeitos não tenham sido possíveis prever;

j) Pelo descumprimento das cláusulas contratuais por parte do CONTRATANTE, este arcará com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido deste contrato, tendo por base para a correção o Índice Geral de Preços – Mercado, da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – IGP-M/FGV, sem prejuízo da obrigação de ressarcir o SEBRAE/GO pelos demais danos eventualmente causados.

k) As partes executarão fielmente o presente contrato, tomando todas as providências que se fizerem necessárias para o bom êxito e desempenho da locação e dos serviços que lhe forem confiados;

l) Ocorrendo atraso no pagamento, o CONTRATANTE pagará ao SEBRAE/GO, além do valor principal devido, multa de 2% (dois por cento), mais juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes sobre o valor em atraso.

m) Caso haja atraso no pagamento, por mais de 30 dias, de qualquer parcela dos valores acordados, a CONTRATANTE ficará impedida de firmar novo contrato com o SEBRAE/GO até a regularização do débito, sem prejuízo das demais cominações legais;

n) No caso de desistência, o(a) CONTRATANTE deverá comunicar o SEBRAE/GO, por escrito, em até 10 dias antes do início da missão, sob pena de ter de arcar com os custos totais citados no campo 3 deste contrato – do preço e das condições de pagamento.

o) Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partes, aplicando-lhes as normas estabelecidas nos regulamentos internos do SEBRAE/GO.

p) O presente contrato ou qualquer de suas disposições não poderão ser alteradas, modificadas ou ser objeto de renúncia, exceto se por escrito e assinadas por ambas as partes, não constituindo assim, em novação.

5 – DO ACOMPANHAMENTO

Este contrato será acompanhado e fiscalizado por                                 , gerente e/ou gestor do projeto                   , representando o SEBRAE/GO.

6 – DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir qualquer demanda judicial relativa ao presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Assim, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

Local:	Data:
- ASSINATURAS -
CONTRATANTE SEBRAE/GO: Diretor-Superintendente Diretor Técnico ou Gerente ou Gestor TESTEMUNHAS: 1 -                  2 -                 NOME NOME CPF/MF CPF/MF

OBS: 1ª via – processo 2ª via – cliente 3ª via – Tesouraria 4ª via - Assessoria Jurídica Cadastrar contrato no RM