Política de privacidade para arrendatários e interessados em arrendar
Política de privacidade para arrendatários e interessados em arrendar
A Union Investment Real Estate GmbH, Valentinskamp 70 / EMPORIO, 00000 Xxxxxxxx ("nós", "nos"), processa dados pessoais relativos a si como arrendatário ou interessado em arrendar ("você", "lhe") conforme descrito a seguir.
1. Finalidades e bases jurídicas do processamento
Dados relativos ao arrendatário
Celebração e execução do contrato de arrendamento
Para o cumprimento do seu contrato de arrendamento (art. 6º, parág. 1, alínea b do RGPD) processamos os dados pessoais necessários para este fim indicados por si no âmbito da celebração do contrato, assim como outros dados resultantes do contexto da relação contratual.
Obrigação legal em relação ao processamento
De modo a cumprir com as nossas obrigações legais de conservação (art. 6, parág. 1, alínea c do RGPD, § 147 do Código Fiscal, § 257 do Código Comercial, § 14b da Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado) processamos, entre outros elementos, o contrato de arrendamento, a sua correspondência connosco no âmbito da execução do contrato de arrendamento, assim como faturas e documentos contabilísticos, eventualmente mesmo após o término da relação contratual. Contanto que os dados não sejam mais necessários para outros fins restringimos o seu processamento de modo que estejam a bloqueados a outros fins.
Processamento de dados com base numa ponderação de interesses
Processamos os seus dados pessoais com base numa ponderação de interesses (art. 6º, parág. 1, alínea f do RGPD) nos seguintes casos:
Categorias de dados processados | Interesses legítimos (nossos ou de terceiros) |
Outros dados de contacto (para além do endereço postal; p. ex. número de telefone, endereço de e-mail) | Estabelecimento de contacto rápido em todas as questões relativas ao contrato de arrendamento |
Dados bancários | Garantia de um pagamento célere de dívidas resultantes do contrato de arrendamento |
Pode opor-se a qualquer momento ao processamento dos seus dados pessoais com base em uma ponderação de interesses por motivos que resultem da sua situação particular. Não continuaremos então o processamento destes dados, a menos que possamos demonstrar preponderantemente motivos legítimos, imperativos para o processamento ou que precisemos dos dados para ações judiciais.
Dados relativos aos interessados em arrendar
Decisão relativa à celebração e preparação do contrato de arrendamento
Para a decisão relativa à celebração e à preparação de um contrato de arrendamento consigo (art. 6º , parág. 1, alínea b do RGPD) processamos, mediante a sua solicitação, os dados pessoais indicados por si no âmbito das conversações pré-contratuais.
Processamento de dados com base numa ponderação de interesses
Processamos os seus dados pessoais com base numa ponderação de interesses (art. 6º, parág. 1, alínea f do RGPD) nos seguintes casos
Processamento de dados | Interesses legítimos (nossos ou de terceiros) |
Outros dados de contacto (para além do endereço postal; p. ex. número de telefone, endereço de e-mail) | Estabelecimento de contacto rápido em todas as questões relativas à decisão sobre a celebração e a preparação de um contrato de arrendamento |
Dados bancários | Garantia de um pagamento célere de dívidas resultantes de um eventual futuro contrato de arrendamento |
Precisamos destes dados para um perfil completo de interessados. Se não nos fornecer estes dados, isso poderá afetar a nossa decisão de celebrar um contrato consigo. Eventualmente não poderemos celebrar um contrato de arrendamento neste caso.
Pode opor-se a qualquer momento ao processamento dos seus dados pessoais com base em uma ponderação de interesses por motivos que resultem da sua situação particular. Não continuaremos então o processamento destes dados, a menos que possamos demonstrar preponderantemente motivos legítimos, imperativos para o processamento ou que precisemos dos dados para ações judiciais.
2. Categorias de destinatários
Dados relativos ao arrendatário
Partilhamos os seus dados com os seguintes destinatários:
• o gestor de imóveis responsável pelo seu imóvel arrendado, contanto que tal seja necessário para a celebração, a execução e o processamento do contrato;
• eventualmente outras empresas do grupo Union Investment, contanto que tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais (p. ex. de acordo com a legislação em matéria de branqueamento de capitais);
• prestadores de serviços, contanto que tal seja necessário para o cumprimento de um contrato de serviços relacionado com o imóvel arrendado habitado por si (p. ex. para permitir o acordo de um prazo com operários necessário para o acesso a instalações anómalas na sua habitação, ou no âmbito de uma externalização do processamento de dados a subcontratantes);
• advogados, contanto que tal seja necessário para a gestão de cobranças no que se refere ao seu contrato de arrendamento.
• se necessário, potenciais compradores do imóvel arrendado aplicável, assim como peritos, contanto que tal seja necessário para a avaliação do valor do imóvel arrendado.
Os seus dados não serão transmitidos a outras entidades. Não terá lugar qualquer transferência de dados para países fora da UE ou do Espaço Económico Europeu.
Dados relativos aos interessados em arrendar
Os dados pessoais indicados por si no âmbito da celebração do contrato serão transmitidos por nós ao gestor de imóveis responsável pelo seu imóvel arrendado, contanto que tal seja necessário para a preparação da decisão relativa à celebração do contrato de arrendamento ou para a preparação do contrato de arrendamento. Contanto que tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais (p. ex. de acordo com a legislação em matéria de
branqueamento de capitais) transmitimos eventualmente os seus dados a outras empresas do grupo Union Investment.
Os seus dados não serão transmitidos a outras entidades. Não terá lugar qualquer transferência de dados para países fora da UE ou do Espaço Económico Europeu.
3. Duração do armazenamento dos seus dados pessoais
Os seus dados pessoais serão apagados quando não forem mais necessários para os fins supramencionados e não existirem quaisquer períodos de conservação legais. Aplicam-se em particular os seguintes prazos de eliminação:
Os dados pessoais que são necessários para o cumprimento de um contrato consigo (p. ex. um contrato de arrendamento) ou que são processados devido a uma ponderação de interesses serão apagados após o término do contrato. Se os dados pessoais estiverem sujeitos a prazos legais de conservação (p. ex. decorrentes do Código Comercial ou do Código Fiscal) serão apagados após o término destes prazos de conservação, o mais tardar após decorrer o décimo ano civil após o término do contrato. Contanto que os dados pessoais não sejam necessários para a persecução de queixas ao abrigo do contrato, estes serão apagados após o término da ação judicial e o seu processamento será restringido após o término do contrato, ou seja, será bloqueado para um processamento para outros fins.
4. Os seus direitos
Como pessoa envolvida tem
• o direito de informação de acordo com o art. 15º do RGPD,
• o direito de retificação de dados inexatos de acordo com o art. 16º do RGPD,
• o direito ao apagamento de acordo com o art. 17º do RGPD,
• o direito à limitação do processamento de acordo com o art. 18º do RGPD,
• o direito de transmissibilidade dos dados de acordo com o art. 20º do RGPD e
• o direito de oposição ao processamento de acordo com o art. 21º do RGPD.
Para o exercício dos seus direitos contacte xxxxxxxxxxx_xxxx@xxxxx-xxxxxxxxxx.xx.
Além disso, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (art. 77º do RGPD). A autoridade de controlo da Union Investment Real Estate GmbH é o responsável pela proteção de dados de Hamburgo.
5. Responsável pela proteção de dados
A responsabilidade do processamento lícito dos seus dados é da Union Investment Real Estate GmbH, Valentinskamp 70/EMPORIO, 00000 Xxxxxxxx. O nosso responsável pela proteção de dados pode ser contactado via xxxxxxxxxxx_xxxx@xxxxx-xxxxxxxxxx.xx.
Pode consultar uma versão atualizada desta ficha informativa relativa à proteção de dados em: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxx-xxxxxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx