Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio
Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio
(INSTRUMENTO JURÍDICO DE QUE TRATA A LEI nº 11.788/08 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
O presente Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio é firmado entre as partes a seguir nomeadas:
----------------------------------------------------------INSTITUIÇÃO DE ENSINO------------------------------------------------------
RAZÃO SOCIAL: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ENDREÇO: RUA TAGUA, 150 – LIBERDADE – CEP: 01508-010 – SÃO PAULO-SP
CNPJ/MF: 00.000.000/0001-13 TELEFONE: 0000-0000 REPRESENTADA POR: DRª XXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX – CARGO: REITORA
----------------------------------------------------------UNIDADE CONCEDENTE---------------------------------------------------------
RAZÃO SOCIAL: ........................................................................................................................................................
XXXXXXX: .................................................................................................................................................................
CNPJ/MF:.................................................................................................TELEFONE: ..............................................
REPRESENTADA POR: .........................................................................CARGO: .....................................................
SUPERVISOR DO ESTÁGIO: .................................................................OAB Nº:.....................................................
-------------------------------------------------------------------ESTAGIÁRIO-----------------------------------------------------------------
NOME: ........................................................................................................................................................................
ENDEREÇO: ...............................................................................................................................................................
CPF Nº: ..................................................................RG Nº: ................................TELEFONE: ...................................
REGISTRO ACADÊMICO: .....................................MATRICULADO NO .......... SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO OU RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
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Tem por finalidade a realização de um período de estágio do(a) estudante acima qualificado(a) nesta UNIDADE CONCEDENTE e sob a interveniência da Instituição de Ensino, nos termos da Lei 11.788/08, de 26 de Setembro de 2008. Este estágio será regido pelas normas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
CLÁUSULA SEGUNDA
À UNIDADE CONCEDENTE caberá a fixação do local, data e horário em que se realizarão as atividades de Estágio, expressas pela programação por ela elaborada e que deverá coincidir com a formação escolar do(a) ESTAGIÁRIO(A) e cujas atividades principais a serem desenvolvidas são as seguintes:
O horário do estágio será das ........... às horas.
CLÁUSULA TERCEIRA
CLÁUSULA QUARTA
O(A) ESTAGIÁRIO(A) se obriga a cumprir fielmente a programação do Estágio, comunicando em tempo hábil a impossibilidade de fazê-lo e sendo considerado motivo justo do não cumprimento as obrigações escolares, desde que previamente comprovadas.
Pelas reais e recíprocas vantagens técnicas e administrativas, a UNIDADE CONCEDENTE designará o(a) Sr.(a)/Dr.(a) ......................................................., como
Orientador(a) das Atividades Internas do estágio ou de Prática Jurídica.
CLÁUSULA QUINTA
O(A) ESTAGIÁRIO(A) se obriga a cumprir as normas internas da UNIDADE CONCEDENTE, principalmente as relativas ao Estágio que o(a) estudante de Direito ou Relações Internacionais acima qualificado(a) declara expressamente conhecer.
CLÁUSULA SEXTA
O(A) ESTAGIÁRIO(A) responderá pelas perdas e danos conseqüentes da inobservância das normas internas ou das constantes do presente contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA
CLÁUSULA OITAVA
A bolsa – auxílio terá o valor mensal de R$ ....................
(..........................................................), sendo incabível horas extras para este fim. O(A) ESTAGIÁRIO(A) terá direito a vale transporte e férias remuneradas de 30 dias e está sendo coberto(a) contra acidentes pessoais pela Seguradora
........................................................................ sob a apólice n.º ........................
O estágio terá a duração de ......... (.......) meses ou seja, de ........./ ......../ ......... a
........ / ....... / e poderá ser rescindido, pela UNIDADE CONCEDENTE ou pelo(a)
ESTAGIÁRIO(A) mediante prévia comunicação por escrito, feita com 5 (cinco) dias de antecedência no mínimo e que deverá efetivar-se através do “Termo de Rescisão Contratual de Contrato de Estágio”. Ao Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, ora interveniente, deverá ser encaminhada uma “via” do Termo de Rescisão Contratual para arquivo no prontuário do aluno, na secretaria do curso.
CLÁUSULA NONA
CLÁUSULA DÉCIMA
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
O(A) ESTAGIÁRIO(A) declara concordar com as normas da UNIDADE CONCEDENTE quanto ao acompanhamento e avaliação de seu desempenho e aproveitamento, bem como cumprir o (PLANO DE ATIVIDADES DO ESTÁGIO – PAE ANEXO I)
Constituem motivos para a cessação automática do presente Instrumento: I- a conclusão ou abandono do curso; II- o trancamento da matrícula por parte do estudante; III- o descumprimento do convencionado no presente instrumento.
Nos termos do Art. 4o da Lei 11.788 de 26 de Setembro de 2008, o(a) ESTAGIÁRIO(A) não terá para qualquer efeito, vínculo empregatício com a UNIDADE CONCEDENTE.
Para clareza é firmado o presente, em (três) vias, de igual teor.
São Xxxxx, .............. de ......................................... de ...............
UNIDADE CONCEDENTE:
(Carimbo da Unidade Concedente)
Representante Legal (nome legível de quem assina,OAB/SP ou RG) CARGO/FUNÇÃO
ESTAGIÁRIO(A): _
Assinatura OAB/SP-E ou RG
INST. ENSINO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU