Legislação
Prefeitura Municipal De Inúbia Paulista
Extrato De Termo De Contrato 7
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA 10
Extrato De Termo De Aditamento De Contrato 11
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 12
Expediente
Produção editorial: DIÁRIO OFICIAL.
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Acervo
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Entidades
Prefeitura Municipal De Inúbia Paulista
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MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA
CNPJ 44.919.611/0001-03 Fone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 – XXX 00000-000 - Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxx xx Xxx Xxxxx.
DECRETO Nº 4.049/2.024
- De 12 de Agosto de 2.024 -
“Dispõe sobre a utilização da lista de classificação do emprego PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I do Concurso Público nº 01/2021 para contratação temporária”.
XXXX XXXXXX XXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Inúbia Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e:
- considerando que se encontra vigente concurso público nº 01/2021 para contratação de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I;
- considerando os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público;
- considerando o permissivo legal constante no art. 3º, §1º da Lei nº1.352/2012;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a utilização da lista classificatória de candidatos remanescentes do Concurso Público nº 01/2021 para fins de contratação temporária de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I para atender as necessidades da administração pública municipal de Inúbia Paulista.
§1º – A classificação dos candidatos remanescentes será rigorosamente obedecida.
§2º - Caso o candidato convocado não aceite o contrato por tempo determinado, a lista de candidatos remanescentes deverá ser seguida para fins de convocação de outro candidato.
§3º - Os contratos por tempo determinado serão efetuados sob a forma de contrato administrativo, somente conferindo os direitos previstos na Lei Municipal nº 1.352/2012.
§4º - A contratação findará em 15/12/2024. Podendo ser prorrogada nos termos do artigo 4º da Lei
nº 1.352/2012.
Art. 2º - O candidato convocado para tempo determinado que não aceitar a contratação temporária será considerado desistente somente em relação a esta convocação, não sofrendo qualquer prejuízo em relação à eventual convocação no Concurso Público nº 01/2021 para provimento de emprego público efetivo.
Art. 3º - Este decreto em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, 12 de Agosto de 2.024.
XXXX XXXXXX XXX XXXXXX
Prefeito Municipal
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Diretora de Secretaria
1
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Decretos
MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA
CNPJ 44.919.611/0001-03 Fone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 – XXX 00000-000 - Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxx xx Xxx Xxxxx.
DECRETO Nº 4.050/2.024
- De 12 de Agosto de 2.024 -
(Que contrata temporariamente um PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I, nos termos do Decreto nº 4.049/2024 de 12 de Agosto de 2024).
XXXX XXXXXX XXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Inúbia Paulista, Estado de São Paulo, nos termos do Decreto nº 4.049/2024 de 12 de Agosto de 2024, usando das suas atribuições legais, e....................
• CONSIDERANDO o ofício nº 42/2024 da Diretora Municipal de Educação;
• CONSIDERANDO o permissivo legal constante no art. 3º, §1º da Lei 1.352/2012.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica contratada por prazo determinado de 12 de Agosto de 2024 a 15 de Dezembro de 2014, a Srª. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, RG. 35.140.933-6, CPF nº 000.000.000-00, CTPS 0036078 – 00285-SP, pelo regime especial de direito administrativo, de acordo com a Lei Municipal nº 1.352/2012, a vista da classificação na 14ª colocação no Concurso Público nº 01/2021 para o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I, com vencimentos fixados no Referência 3*/I, da Lei Municipal nº 1.269/2010 de 20/10/2010, no valor mensal de R$ 3.922,34 (Três mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos).
Artigo 2º - A presente contratação é exclusivamente para a função de Professora Substituta da Educação
Básica.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, 12 de Agosto de 2.024.
XXXX XXXXXX XXX XXXXXX
Prefeito Municipal
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Diretora de Secretaria
1
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Extrato de contrato de trabalho nº 57/2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, CNPJ nº 44.919.611/0001-03 Contratada: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, RG nº 35.140.933-6
Objeto: A contratada exercerá a função de Professora Substituta. Vigência: 12/08/2024 a 15/12/2024
Remuneração: R$ 3.922,34 Data da Assinatura: 12/08/2024
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Licitação
MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA
CNPJ 44.919.611/0001-03 Fone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxx@xxxxx.xxx.xx
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 – XXX 00000-000 - Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxx xx Xxx Xxxxx.
EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO Nº 90/2024 CONTRATO Nº 58/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
CNPJ: 44.919.611/0001-03.
CONTRATADA: BRAVA SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA
CNPJ Nº: 42.418.039/0001-73
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERPIA DA PARA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA, REFERENTE A EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA A UNIDADE BASICA DE SAÚDE.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orgão: 02 prefeitura
Elemento de Despesa: 10.301.0006.2006.00004.4.90.52.00
Ficha : 135
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orgão: 02 prefeitura
Elemento de Despesa: 10.301.0006.2006.00004.4.90.52.00
Ficha : 136
BASE LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/21.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses ou até a total execução do objeto, contados da assinatura do contrato.
PRAZO PARA FORNECIMENTO: a partir da data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início do Serviço.
DATA DA ASSINATURA:13/07/2024
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Licitação
Extrato De Termo De Contrato
MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA
CNPJ 44.919.611/0001-03 Fone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxx@xxxxx.xxx.xx
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 – XXX 00000-000 - Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxx xx Xxx Xxxxx.
EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO Nº 90/2024 CONTRATO Nº 59/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
CNPJ: 44.919.611/0001-03.
CONTRATADA: EQSAUDE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ Nº: 27.971.028/0001-22
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERPIA DA PARA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA, REFERENTE A EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA A UNIDADE BASICA DE SAÚDE.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.029,00 (um mil e vinte e nove reais). Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Orgão: 02 prefeitura
Elemento de Despesa: 10.301.0006.2006.00004.4.90.52.00
Ficha : 135
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orgão: 02 prefeitura
Elemento de Despesa: 10.301.0006.2006.00004.4.90.52.00
Ficha : 136
BASE LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/21.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses ou até a total execução do objeto, contados da assinatura do contrato.
PRAZO PARA FORNECIMENTO: a partir da data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início do Serviço.
DATA DA ASSINATURA:13/07/2024
Prefeitura Municipal De Inúbia Paulista
Licitação
Extrato De Termo De Contrato
MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA
CNPJ 44.919.611/0001-03 Fone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxx@xxxxx.xxx.xx
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 – XXX 00000-000 - Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxx xx Xxx Xxxxx.
EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO Nº 90/2024 CONTRATO Nº 60/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
CNPJ: 44.919.611/0001-03.
CONTRATADA: LICITAFISIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ Nº: 43.235.370/0001-10
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERPIA DA PARA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA, REFERENTE A EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA A UNIDADE BASICA DE SAÚDE.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.420,00 (dois mil e quatrocentos e vinte reais). Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Orgão: 02 prefeitura
Elemento de Despesa: 10.301.0006.2006.00004.4.90.52.00
Ficha : 135
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orgão: 02 prefeitura
Elemento de Despesa: 10.301.0006.2006.00004.4.90.52.00
Ficha : 136
BASE LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/21.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses ou até a total execução do objeto, contados da assinatura do contrato.
PRAZO PARA FORNECIMENTO: a partir da data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início do Serviço.
DATA DA ASSINATURA:13/07/2024
Prefeitura Municipal De Inúbia Paulista
Licitação
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA
CNPJ 44.919.611/0001-03 Fone: (00)0000-0000 E-mail: xxxxxx@xxxxx.xxx.xx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 – XXX 00000-000 - Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxx xx Xxx Xxxxx.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2024.
AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS/FORNECIMENTO Nº 02112/24.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/21 (inciso II, art 75).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA
CONTRATADA: VB - VISAO BOMBEIROS LTDA CNPJ nº 53.869.241/0001-38
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DO AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) DO ESTÁDIO MUNICIPAL “XXXXXXXX XXXXX XXXXX”, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ATUAL DO CORPO DO BOMBEIRO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
NOTA (S) DE EMPENHO: EMPENHO N° 063/06172
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Ficha: 260 – 02 Prefeitura- Unidade: 10 Esportes
Dotação: 27.812.0009.2038.00003.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)
FORMA DE FORNECIMENTO: Os Serviços de Fornecimento do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) deverão ser realizados, de acordo com a legislação do estado de São Paulo, estando inclusa:
-Expedição de DOC com ARTS;
-Protocolo de pedido de vistoria no corpo de bombeiros;
-Formação e treinamento de brigada de incêndio;
-ARTS das instalações elétricas incluindo o sistema de para raios.
DATA DA ASSINATURA/EMISSÃO: 13/08/2024
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Extrato De Termo De Aditamento De Contrato
MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
2024
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 DO CONTRATO Nº 116/2022
Processo nº 70/2022.
Pregão Presencial nº 12/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista CNPJ nº 44.919.611/0001-03.
CONTRATADA: XXXXXXX E PINTO SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA - ME CNPJ nº 22.669.138/0001-10
OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS MÉDICOS NAS ÁREAS DE ORTOPEDIA PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA/SP, PELO PERÍODO DE 12 MESES.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 43.604,40 (quarenta e três mil e seiscentos e quatro reais e quarenta centavos).
VIGÊNCIA: De 09/08/2024 até 08/08/2025.
Data da Assinatura: 01/08/2024.
Paço Municipal: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx/XX – CEP: 17760-000 - Fone (00) 0000-0000 – CNPJ: 44.919.611/0001-03 xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
1
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Licitação
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR