AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 37, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 323028 - ANEEL
Nº Processo: 48500.000313/2022-77.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 06.220.430/0001-03 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
COMPUTACAO CIEN. Objeto: Prestação de serviços de treinamento e qualificação profissional, com vistas à inscrição de dois servidores no curso de Pós-Graduação em Proteção de Sistemas Elétricos, a ser promovido pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) em cooperação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 21/02/2022 a 21/02/2023. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 21/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 3/2022
Processo: 48500.006218/2017-10
Objeto obter subsídios acerca de proposta de alteração da Regra de Comercialização aprovada pelo Despacho nº 3.080, de 1º de outubro de 2021, a ser utilizada para apuração da restrição de operação por Constrained-off de usinas eolioelétricas com energia comercializada por meio de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR por disponibilidade e Contratos de Energia de Reserva - CER, em atendimento ao art. 8º da Resolução Normativa nº 927, de 22 de março de 2021. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 22/2/2022 a 8/3/2022. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx, no menu principal "Participação Social", item "Tomadas de Subsídios".
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Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 323102 - ANM-DF
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 48051.005392/2021-67.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. Objeto: O presente
termo de retificação tem por objeto retificar a cláusula primeira, item 1.3 e cláusula terceira do contrato nº 04/2022, refrente aos valores contratuais. Vigência: 01/02/2022 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.359.748,50. Data de Assinatura: 16/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 92/2022 - UASG 323102 - ANM-DF
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 48051.005554/2021-67.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. Objeto: O presente
termo de retificação tem por objeto retificar a cláusula primeira, item 1.3 e cláusula terceira do contrato nº 06/2022., referente valor contratual. Vigência: 01/02/2022 a 01/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.071.059,56. Data de Assinatura: 16/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 323105 - GER - BA
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 48062.000602/2020-11.
Dispensa. Nº 18/2020. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - BA. Contratado: 16.306.870/0001-23 - ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Renovação do
contrato de empresa especializada para prestação de solução especializada de impressão, com acesso via rede local (TCP/IP) , compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel), para atender as necessidades de impressão Gerência Regional da ANM/BA, conforme especificações e condições constantes do projeto básico e seus anexos. Vigência: 23/02/2022 a 23/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.204,00. Data de Assinatura: 17/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 323111 - GER - ES
Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 48076.00068/2019.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - ES. Contratado: 09.489.558/0001-57 - ADSERVICON - ADMINISTRACAO , SERVICOS & CONTABILIDADE L.
Objeto: Segundo termo aditivo ao contrato nº 01/2019 de prestação dos serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, celebrado entre a gerência regional da agência nacional de mineração no estado do espírito santo e a empresa adservicon - administração , serviços & contabilidade ltda.. Vigência: 18/11/2019 a 18/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.000,00. Data de Assinatura: 11/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2021).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2022
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e com base nas deliberações tomadas na 1.080ª Reunião de Diretoria, realizada em 16 de fevereiro de 2022, e no que consta no processo nº 48610.226107/2021-67, COMUNICA:
Aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir:
1. Objetivo:
1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas dos modelos de contratos da Oferta Permanente sob o regime de Partilha da Produção;
1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública;
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
2. Disponibilização de informações:
2.1 O pré-edital e as minutas dos modelos de contratos Oferta Permanente sob o regime de Partilha da Produção, objetos desta Consulta e Audiência Pública, estarão à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx/xxxxxxx-xxx e xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx.
Da Consulta Pública
3. Prazo:
3.1 O prazo da Consulta Pública é de 25 (vinte e cinco) dias, contados a partir da publicação deste Aviso de Consulta e Audiência Pública no Diário Oficial da União, encerrando-se às 18 horas do dia 21 de março de 2022.
4. Envio de comentários/sugestões:
4.1 Os comentários/sugestões ao pré-edital e às minutas dos modelos de contratos da Oferta Permanente sob o regime de partilha de produção deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico xxxxxxx@xxx.xxx.xx em formulário próprio disponibilizado nos sítios eletrônicos informados no item 2.1.
Da Audiência Pública
5. Data e Programações:
5.1 A Audiência Pública ocorrerá no dia 25 de março de 2022, a partir das 14:00 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 822, de 23 de junho de 2020. A programação e a designação do Presidente e do Secretário da Audiência Pública serão divulgadas oportunamente nos sítios eletrônicos informados no item 2.1.
5.2 O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento, nos sítios eletrônicos informados no item 2.1, com antecedência mínima de cinco dias da data de realização da Audiência Pública.
6. Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência
Pública:
6.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18:00 horas do dia 22 de março de 2022, por meio de formulário próprio disponibilizado nos endereços eletrônicos indicados no item 2.1 deste aviso.
6.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura.
6.3 Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será a responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18:00 horas do dia 22 de março de 2022, para o e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx.
6.4 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.
6.5 Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.
6.6 Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.
6.7 Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência.
6.8 O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP.
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Diretora-Geral Substituta
COMUNICADO
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBÚSTIVEIS - ANP
comunica, aos agentes do setor de petróleo e gás natural, e aos demais interessados, a publicação nos sítios eletrônicos xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx/xxxxxxx-xxx e xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx do pré-edital e das minutas dos modelos dos contratos da Oferta Permanente sob o regime de Partilha da Produção, para outorga de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, elaborados nos termos da legislação aplicável e autorizados pelo Ministério de Minas e Energia - MME.
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Diretora-Geral Substituta
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 50/2021
A ANP informa que o objeto deste certame foi adjudicado e homologado à empresa By Informa tion Technology Services Eireli. O valor to tal foi R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
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Pregoeiro
(SIDEC - 21/02/2022) 323031-32205-2022NE800114
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 8/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 08/02/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de natureza contínua de vigilância patrimonial armada e desarmada para atender as dependências do Escritório do Rio de Janeiro-ERJ da CPRM e a prestação de serviços de natureza contínua de vigilância patrimonial desarmada para atender as dependências do Museu de Ciências da Terra-MCTer (Acordo de Cooperação nº 014/CPRM/12), localizados na Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxx Xxx xx Xxxxxxx/XX, conforme as espec Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 22/02/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Xx. Xxxxxxx 000 - Xxxxx/xxxxxx Xxxx - XXX XX XXXXXXX - XX. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2022 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 14/03/2022, às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
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Pregoeiro
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022022200108
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(SIDEC - 21/02/2022) 495130-29208-2022NE000001