TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS DA REGIÃO DE ERECHIM (CREMA – Erechim)

No Rio Grande do Sul o sistema rodoviário é responsável pela maior parte da carga transportada e pela quase totalidade do transporte de passageiros. A malha rodoviária que serve o Estado do Rio Grande do Sul é constituída por rodovias sob jurisdição federal, estadual e municipal. A rede estadual articula-se com a federal sendo mais denso nas regiões norte e nordeste do Estado influenciada pela maior ocupação destas regiões.

O Estado é particularmente bem situado, nos limites da Argentina, Paraguai e Uruguai. Porém, seu desempenho econômico não tem atingido as metas preconizadas, gerando o desejo de reverter esta situação por parte dos responsáveis pelas entidades governamentais. Um dos fatores principais de um deficiente desempenho econômico foi o declínio do setor de agricultura, administração econômica inadequada, e a deterioração consequente do setor público e das infraestruturas públicas. Em particular, as condições precárias da Rede Rodoviária Estadual são um impedimento importante ao investimento privado mais intenso em agricultura e indústria, e um obstáculo para o desenvolvimento do Estado. No sentido de tentar reverter esta situação, o Governo desenvolveu uma reforma ampla do Estado, a qual se deu, a partir de 1997, com a assinatura do contrato de empréstimo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujo objeto foi o Projeto de Gerenciamento de Rodovias do Estado do Rio Grande do Sul (4165-BR). Este contrato de empréstimo teve forte papel na Reforma Estadual e na Reconstrução e Manutenção da Infraestrutura Pública e foi intitulado como CREMA-RS.

Tendo em conta os valores necessários e a importância da malha rodoviária na economia do Estado é indispensável que o DAER/RS defina e siga objetivos muito concretos na sua política de manutenção da rede. A redução do custo de operação de veículos, levando em consideração os volumes em questão, poderá representar economias consideráveis para o Estado. Uma adequada conservação rodoviária terá uma importância fundamental para o conforto dos usuários e para a preservação da vida das rodovias e dos investimentos realizados. Além disso, a melhoria da segurança rodoviária poderá representar benefícios consideráveis para o Estado, quer pela redução na perda de vidas, quer pela redução dos custos diretos e indiretos dos acidentes.

Com este intuito, o Estado, através do contrato de financiamento número 8155- BR contraído junto ao Banco Mundial, lança o primeiro lote de obras CREMA com financiamento do Banco Mundial, denominado Programa CREMA-ERECHIM. O referido Programa tem como objetivo permitir a acessibilidade da região através de uma restauração, manutenção e conservação organizada e sistemática ajustadas à função da rodovia.

2 DEFINIÇÕES

Para os efeitos deste Termo de Referência, são adotadas as seguintes

definições:

a) Contratante: Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul – DAER/RS.

b) Contratada: empresa responsável pela execução do objeto contratual.

c) Gerente do contrato: Superintendente da 13ª SR – Erechim responsável pelo gerenciamento do Contrato.

d) Fiscal dos serviços: Engenheiro civil do DAER, nomeado por portaria do DG/DAER para fiscalização das obras e serviços previstos no Contrato.

e) Indicadores de Desempenho: São índices de avaliação objetiva do pavimento a serem monitorados durante o período de vigência dos Contratos, tendo como objetivo garantir a qualidade dos pavimentos quanto ao desempenho mínimo exigido.

f) Planilha de Quantidades: é a planilha completamente preenchida com quantitativos e preços unitários que compõe o preço por solução.

g) Projeto de Engenharia: projeto fornecido pelo contratante para a licitação;

h) Projeto Executivo: Projeto de Engenharia, complementado e suficientemente detalhado para a execução das obras, a ser fornecido pela Contratada, atendendo às premissas do edital.

i) NÃO CONFORME: é a parte das obras e serviços que não tenha sido executada de acordo com as especificações ou não atenda os indicadores de desempenho.

3 OBJETIVO

Trata o presente Termo de Referência das condições e da caracterização exigíveis para a contratação de empresa para execução de serviços de Restauração e Manutenção das Rodovias da Região de Erechim, constantes nos Quadros 1 e 2, a seguir, onde são previstas obras de restauração, drenagem, sinalização e serviços de manutenção – tipo CREMA, com duração de 5 (cinco) anos e avaliados por indicadores de desempenho.

A Contratada ficará obrigada à obtenção e manutenção dos Indicadores de Desempenho nas obras de restauração e nas ações de manutenção durante toda vigência do Contrato.

O Contratante assegura aos Licitantes, acesso garantido a todos os documentos relacionados com os levantamentos das condições de superfície, deflexão, medidas de irregularidade, cadastro, projetos e metodologias adotadas. A Contratada não poderá alegar ausência de informações dos Projetos de Engenharia para justificar a incapacidade de atingir e manter os Indicadores de Desempenho estipulados neste documento.

Estão previstos, também, serviços de sinalização horizontal, controle da vegetação de áreas adjacentes à rodovia, limpeza de dispositivos de drenagem e implantação de drenos e outros. A execução dos serviços e os materiais a serem empregados deverão seguir as ESPECIFICAÇÕES PARA SERVIÇO DO DAER, as especificações particulares e complementares e demais especificações pertinentes, apresentados no item 4.2.1 indicadas neste Termo de Referência.

A relação das rodovias integrantes do Programa CREMA ERECHIM é apresentada a seguir:

QUADRO 1 – Rodovias do CREMA ERECHIM

RODOVIA	CÓDIGO SRE	TRECHO	Trechos		Extensão (km)
RODOVIA	CÓDIGO SRE	TRECHO	Inicio	Final	Extensão (km)
ERS-126	126ERS0020	XXXX. XXX-000(X) (X/ XXXXX XXXXXXXX) - XXXX. XXX-000 (X/ XXXXXX)	081+940	100+090	18,150	61,510
	126ERS0030	XXXX. XXX-000 (X/ XXXXXX) - XXXXXXXXX (XXXXXX TRV-MUN)	100+090	107+590	7,500
	126ERS0060	SANANDUVA (FIM TRV-MUN) - ENTR. ERS-475 (P/ XXXXXXX XXXXXX)	112+420	112+890	0,470
	126ERS0070	XXXX. XXX-000 (X/ XXXXXXX XXXXXX) - XXX XXXX XX XXXXXX (INÍCIO TRV-MUN)	112+890	126+040	13,150
	126ERS0080	XXX XXXX XX XXXXXX (XXX XXX-XXX) - XXXX. XXX-000(X) (X/ XXXXXXXXXX)	129+100	133+440	4,340
	126ERS0085	ENTR. ERS-477(A) (P/CENTENÁRIO) - ENTR. ERS-477(B) (P/ PAIM FILHO)	133+440	142+470	9,030
	126ERS0090	XXXX. XXX-000(X) (X/ XXXX XXXXX) - XXXX. XXX-000 (MAX. XX XXXXXXX)	142+470	151+340	8,870
ERS-208	208ERS0030	XXXX. XXX-000 (XXXXXXXXXX) - XXXX. XXX-000 (XXX. XX XXXXXXX)	026+680	042+900	16,220	16,220
ERS-343	343ERS0010	XXXX. XXX-000 (XXXXXXXX) - XXXX. XXX-000(X) (XXX XXXX XX XXXX)	000+070	019+020	18,950	57,210
	343ERS0020	XXXX. XXX-000(X) (XXX XXXX XX XXXX) - XXXX. XXX-000 (X/ XXXXXXXXXX)	019+640	020+670	1,030
	343ERS0030	XXXX. XXX-000 (X/ XXXXXXXXXX) - XXXX. XXX-000(X) (CACIQUE DOBLE)	020+670	026+520	5,850
	343ERS0050	ENTR. ERS-477(B) (CACIQUE DOBLE) - ENTR. ERS-126 (SANANDUVA)	027+280	058+660	31,380
ERS-467	467ERS0010	XXXX. XXX-000 (XXXXXXXX) - XXXX. XXX-000 (XXXXXXXX XX XXXXXXXX)	000+480	001+240	0,760	23,890
	467ERS0020	ENTR. ERS-463 (CONTORNO DE TAPEJARA) - ACESSO OESTE A IBIAÇÁ	001+240	015+600	14,360
	467ERS0030	ACESSO LESTE A IBIAÇÁ (CONTORNO) - ENTR. ERS-126 (TRÊS PORTEIRAS)	017+400	026+170	8,770
ERS-478	478ERS0010	XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX - BARRAGEM DE MACHADINHO	000+000	005+300	5,300	11,900
ERS-478	478ERS0010	XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX - BARRAGEM DE MACHADINHO	006+200	012+800	6,600	11,900
Extensão total (km)						170,730

Figura 1: Mapa de Localização das rodovias do CREMA ERECHIM

4 ESCOPO

A Contratada será responsável pela execução de obras de restauração e serviços de manutenção nas rodovias objeto do Contrato. Estas obras e serviços consistem num conjunto de ações que objetivam manter os Lotes de rodovias de acordo com padrões exigíveis ao longo do período contratual de 5 (cinco) anos.

O estaqueamento das obras deve, obrigatoriamente, ser coincidente com a quilometragem do SRE (Sistema Rodoviário Estadual).

A Implantação do Programa CREMA Erechim foi dividida em Atividades e Subatividades, conforme apresentado a seguir:

ATIVIDADES	SUBATIVIDADES
Serviços de Manutenção	Manutenção Especial Manutenção Rotineira
Obras de Restauração	Obras de Pavimentação Sinalização Provisória
Obras de Drenagem
Sinalização	Sinalização horizontal Sinalização vertical Defensas

4.1 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços previstos no objeto contratual estão descritos abaixo e devem satisfazer as especificações técnicas correspondentes descritas a seguir:

4.1.1 Serviços de Manutenção

Os Serviços de Manutenção foram divididos em Manutenção Especial (1º ano) e Manutenção Rotineira (2º ao 5º ano). A Manutenção Especial será remunerada por meio de pagamentos mensais fixos durante o primeiro ano do Contrato e a Manutenção Rotineira será remunerada por meio de pagamentos mensais fixos durante os últimos 4 (quatro) anos do Contrato. Os valores para remuneração dos Serviços de Manutenção serão aqueles inseridos nas planilhas Quantitativos de Manutenção Especial e Quantitativos de Manutenção Rotineira.

Os Serviços de Manutenção serão iniciados logo após a emissão da Ordem de Início do Contrato. A mobilização dar-se-á nos três primeiros meses sendo os percentuais assim estabelecidos: 50% no primeiro mês e 25% nos dois meses seguintes. Sem prejuízo do cumprimento dos Indicadores de Desempenho contratados, as ações preliminares dos Serviços de Manutenção serão definidas em comum acordo com o Gerente do Contrato até que o Plano de Trabalho para a Manutenção seja aprovado.

4.1.1.1 Manutenção Especial – será concluída nos primeiros 12 (doze) meses do Contrato e consiste na recuperação do passivo da manutenção. A Manutenção Especial tem por objetivo recompor a malha às condições normais de segurança e trafegabilidade, além de solucionar ou minimizar os problemas mais graves de sinalização e drenagem. Os serviços previstos na Manutenção Especial são os mesmos da Manutenção Rotineira, porém com uma maior quantidade de intervenções. Com vistas à segurança viária também está prevista a sinalização provisória logo após a emissão da Ordem de Início.

a) Reparos – consiste na execução de remendos superficiais, subsuperficiais ou profundos, incluindo remoções pontuais do revestimento e/ou camadas subjacentes para correção de defeitos localizados no intuito de recompor o passivo da manutenção e como serviço preliminar às obras de restauração, conforme projeto.

b) Sinalização Provisória - a pintura provisória deverá ser executada com tinta acrílica. As Linhas Demarcadoras serão na cor branca com largura de 0,08m, quando utilizadas no bordo e na divisão de fluxos no mesmo sentido, e na cor amarela com largura de 0,08m quando utilizadas para dividir fluxos de sentidos opostos.

c) Obras de Arte Especiais - Consiste dos serviços de recuperação das juntas de dilatação bem como dos berços de concreto e lábios poliméricos adjacentes.

4.1.1.2 Manutenção Rotineira – consiste nas obras de caráter rotineiro, abrangendo reparos localizados no pavimento e no acostamento, a manutenção corrente dos dispositivos de drenagem da rodovia, faixa de domínio, sinalização, acessos, interseções com objetivo de preservar as características técnicas e operacionais da rodovia ou OAE. A Manutenção Rotineira será iniciada no primeiro dia do segundo ano do Contrato e desenvolvida de forma contínua até o final do prazo contratual.

a) Manutenção da Superfície da Pista e Acostamento – consiste em recompor e impedir a percolação ou acúmulo de água no pavimento por meio de operações como reparar buracos e panelas; remover depressões, afundamentos, escorregamentos plásticos, ondulações, desagregações; corrigir trincas e exsudações.

b) Manutenção dos Dispositivos de Drenagem – consiste na limpeza, desmatamento, desobstrução, pequenos reparos das partes danificadas e pintura dos dispositivos de escoamento das águas superficiais, subsuperficiais e profundas, e sua condução para fora do corpo estradal através de canais limpos e desmatados.

c) Manutenção e Controle da Vegetação sobre a Faixa de Domínio – consiste em operações como roçada, capina e poda.

d) Roçada é a operação de reduzir a altura da vegetação existente a menos de 30,0cm após a passagem do equipamento de roçada, até 2,5m do acostamento e até 5,0m ao redor das instalações operacionais, suportes ou monumentos, nos gramados, canteiros centrais, trevos, jardins, áreas de estacionamento, taludes, e faixa de domínio. A roçada será executada três vezes por ano de acordo com o cronograma a ser acordado entre o Contratado e o Gerente de Contrato.

− Poda é a operação pela qual as árvores e arbustos sofrem desbastes periódicos de seus galhos com a finalidade de impedir que os galhos das árvores prejudiquem a visibilidade ou representem ameaça à segurança. A Contratada deverá executar a remoção de galhos das árvores sempre que o vão livre entre a pista e os galhos for < 5,0m

− Capina é a operação pela qual se retira a vegetação "invasora" (arrancamento das raízes), seja ela herbácea (gramíneas), arbustiva e/ou leguminosa, dentro da faixa de domínio, incluindo a remoção do material capinado.

e) Manutenção da Sinalização Horizontal – consiste em serviços pontuais de limpeza sobre as faixas de pintura de forma a manter visível toda a sinalização horizontal.

f) Manutenção da Sinalização Vertical – consiste em reparar, substituir e reinstalar placas e acessórios componentes da sinalização vertical. Inclui a roçada e limpeza em 1,5m de largura no entorno dos dispositivos de suporte, capina mínima em 2,5 de largura e roçada em 40,0m de extensão na frente da sinalização e pintura do suporte e limpeza e lavação das placas.

g) Manutenção de Defensas Metálicas ou Barreiras de Concreto – consiste na remoção, substituição e reposicionamento de qualquer elemento que possa representar um risco à segurança do tráfego, além da limpeza, roçada, reparo ou substituição e pintura das defensas metálicas ou barreiras de concreto danificadas.

h) Manutenção e Limpeza das Obras de Arte Especiais (OAE) – consiste em limpar o tabuleiro e as superfícies expostas da estrutura, recobrir as armaduras expostas, recompor e/ou substituir os guarda-rodas e guarda- corpos, impedir o acúmulo de água sobre a plataforma da OAE, desobstruir os dispositivos de drenagem, restabelecer o funcionamento dos aparelhos de apoios e juntas de dilatação, vedar trincas, remover as pichações e sujeiras acumuladas e pintura das partes expostas da OAE. Inclui também as ações de segurança necessárias durante as operações. A Manutenção de OAE´s não obriga a Contratada a substituir os aparelhos de apoios.

4.1.2 Obras de Restauração

As obras de restauração serão executadas, conforme previsto no cronograma. As obras de drenagem serão executadas previamente à execução das obras de restauração, conforme previsto no cronograma. Durante o Programa está prevista a execução de 3 (três) sinalizações horizontais definitivas, a primeira após o término das obras de restauração e as outras duas com intervalos de até dois anos.

As obras de Restauração são obras de recuperação estrutural e funcional geralmente de natureza contínua nos segmentos homogêneos, tendo sido definidas para atender os padrões de desempenho previstos, incluindo obras de recuperação do pavimento, drenagem e sinalização provisória.

As intervenções de restauração estão definidas nos Projetos de Engenharia anexos ao Edital. As soluções constantes nos projetos representam os serviços e obras a serem executados para a restauração dos trechos do lote em licitação, sendo consideradas suficientes para o atendimento das necessidades funcionais e estruturais de cada trecho, não havendo previsão para qualquer tipo de modificação.

As obras de restauração deverão atender fielmente o Projeto Executivo a ser detalhado pela Contratada.

A Planilha de Quantidades e Preços, modelo anexo ao edital, deverá ser apresentada pela Contratada e remunerará todas as atividades do contrato.

Os serviços previstos nos projetos de restauração são os seguintes:

4.1.2.1 Reconstrução – consiste na reconstrução parcial ou total do pavimento com o intuito de se recuperar estruturalmente os trechos críticos. Considera-se a execução de nova base de brita graduada simples (BG), imprimação e execução do revestimento em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), nos segmentos descontínuos indicados no projeto.

4.1.2.2 Reperfilagem - consiste na aplicação de camada asfáltica tipo CBUQ, faixa A do DAER, com espessura mínima de 2,5 cm, com a finalidade de regularizar e impermeabilizar a superfície do pavimento antigo.

4.1.2.3 Recapeamento – consiste na execução de camada asfáltica tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), com cimento asfalto de petróleo convencional e com as espessuras indicadas no Projeto de Engenharia, após a aplicação de pintura de ligação sobre o revestimento existente.

4.1.2.4 Microrrevestimento asfáltico – microrrevestimento asfáltico - consiste na associação de agregado, material de enchimento (filler), emulsão asfáltica modificada por polímero, água, aditivos se necessários, com consistência fluida, uniformemente espalhada sobre uma superfície previamente preparada. A aplicação pode ser executada em camada única (8 mm) ou em duas camadas (15 mm), conforme indicado no Projeto.

4.1.2.5 Preenchimento dos acostamentos – consiste no nivelamento dos acostamentos com a pista de rolamento, utilizando camada de PMF (Pré-Misturado a Frio) com capa selante, conforme definido no Projeto.

4.1.2.6 Sinalização Provisória – a pintura provisória deverá ser executada com tinta acrílica. As Linhas Demarcadoras serão na cor branca com largura de 0,08m, quando utilizadas no bordo e na divisão de fluxos no mesmo sentido, e na cor amarela com largura de 0,08m quando utilizadas para dividir fluxos de sentidos opostos. A sinalização provisória deve ser executada com os mesmos espaçamentos da sinalização definitiva de forma que seja totalmente coberta pela mesma.

4.1.3 Obras de Drenagem

Consiste dos serviços de implantação, manutenção e reconstrução de dispositivos de drenagem ao longo das rodovias integrantes, conforme detalhado no capítulo de Drenagem do Projeto de Engenharia. As obras de drenagem serão executadas previamente à obra de restauração.

4.1.4 Obras de Sinalização

Consiste dos serviços de implantação da sinalização horizontal e dispositivos de sinalização vertical e de segurança na totalidade da extensão das rodovias integrantes, conforme legislação pertinente e Projeto de Engenharia.

4.2 ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇO

4.2.1 Especificações Gerais

As especificações estão disponíveis no site do DAER xxx.xxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx.xxx.xx.

Os serviços e obras contemplados no projeto devem atender as especificações técnicas do DAER, dentre as especificações dispostas no quadro apresentado a seguir.

Deve ser atendida a IN Nº 001/2014 que estabelece a RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS CONTRATADAS – RAEC, determinando especificações, critérios e procedimentos ambientais a serem atendidos.

ITEM	DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS	ESPECIFICAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO	RECOMPOSIÇÃO MECÂNICA DE ATERROS	DAES-ES-CON 002.0/07
	RECOMPOSIÇÃO MECÂNICA DE BARREIRAS	DAES-ES-CON 004.0/07
	REMOÇÃO MECÂNICA DE LEIRAS	DAES-ES-CON 005.0/07
	CONFORMAÇÃO MECÂNICA DE TALUDES DE CORTE	DAES-ES-CON 007.0/07
	REMENDO PROFUNDO	DAES-ES-CON013.1/13
	REMENDO SUPERFICIAL	DAES-ES-CON010.1/13
	REMENDO SUBSUPERFICIAL	DAES-ES-CON011.1/13
	REMOÇÃO MECÂNICA PAVIMENTO	XXXX-XX-XXXXX 00/00
	XXXXXXXX XXXX	XXXX-XX-X 07/91
	REGULARIZAÇÃO SUBLEITO	DAER-ES-P 01/91
	SUB-BASE DE BRITA GRADUADA	DAER-ES-P 04/91
	SUB-BASE RACHÃO ENCHIMENTO BRITA E CAMADA BLOQUEIO	DAER-ES-P 03/91
	BASE BRITA GRADUADA	DAER-ES-P 08/91
	IMPRIMAÇÃO - EXCLUSIVE ASFALTO	DAER-ES-P 12/91
	PINTURA LIGAÇÃO	DAER-ES-P 13/91
	PRÉ MISTURADO A FRIO	DAER-ES-P 19/91
	CAPA SELANTE	DAER-ES-P 21/91
	TRATAMENTO SUPERFICIAL SIMPLES	DAER-ES-P 14/91
	MICROREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO	DER/PR-ES-P 30/05
	CONCRETO BETUMINOSO USNADO A QUENTE PARA REPERFILAGEM	DAER-ES-P 16/91
	CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE C/FILLER P/RESTAURAÇÃO RECAPEAMENTO	DAER-ES-P 16/91
	FRESAGEM CONTÍNUA A FRIO (E=4cm)	DAER-ES-P 16/91 E DER/PR- ES-P 31/05
	FRESAGEM DESCONTÍNUA A FRIO (E=4cm)	DAER-ES-P 16/91 E DER/PR- ES-P 31/05
DRENAGEM	ROÇADA MECÂNICA	DAER-ES-CON 018.0/07
	LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE SARJETA	DAER-ES-CON 022.0/07
	LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE VALETA	DAER-ES-CON 023.0/07
	LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CAIXA COLETORA	DAER-ES-D 14/91
	LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO SIMPLES	DAER-ES-D 14/91
	LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO DUPLO	DAER-ES-D 14/91
	LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO TRIPLO	DAER-ES-D 14/91
	LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE BUEIRO	DAER-ES-D 14/91
	GRELHA DE CONCRETO	DAER-ES-D 07/91
	CAIXA COLETORA DE SARJETA	DAER-ES-D 07/91
	ENTRADAS PARA DESCIDAS DÁGUA	DAER-ES-D 05/91
	DESCIDA DE ATERRO EM DEGRAUS	DAER-ES-D 05/91
	DESCIDAS DÁGUA DE CORTE EM DEGRAUS	DAER-ES-D 05/91
	DISSIPADORES DE ENERGIA	DAER-ES-D 06/91
	DRENO PROFUNDO COM GEOCOMPOSTO	DAER-ES-D 08/91
	DRENO SUBSUPERFICIAL	XXXX-XX-X 00/00
	XXXXX XXXXXXXXXXXXX	XXXX-XX-X 10/91
	BOCA DE SAÍDA DE DRENO	DAER-ES-D 08/91 E DAER-ES-D 09/91
	TRANSPOSIÇÃO SEGMENTOS SARJETAS	DAER-ES-D 03/91
	MEIO FIO DE CONCRETO	DAER-ES-D 04/91
	SARJETA DE CONCRETO	DAER-ES-D 01/91
	CAIXA LIGAÇÃO E PASSAGEM	DAER-ES-D 07/91
	BUEIRO SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO - BSTC DIÂMETRO 0,60 A 1,20	DAER-ES-D 11/91
	BOCA DE BUEIRO PARA BSTC	DAER-ES-D 11/91
	BUEIRO DUPLO TUBULAR DE CONCRETO - BDTC DIÂMETRO 0,60 A 1,20	XXXX-XX-X 00/00
	XXXX XX XXXXXX XXXX XXXX	XXXX-XX-X 11/91
	BUEIRO TRIPLO CELULAR DE CONCRETO - BTTC DIÂMETRO 0,60 A 1,20	XXXX-XX-X 00/00
	XXXX XX XXXXXX XXXX XXXX	XXXX-XX-X 11/91
	PEDRA JOGADA PARA DISSIPADORES DE ENERGIA	DAER-ES-D 06/91
	PEDRA ARGAMASSADA PARA DISSIPADORES DE ENERGIA	DAER-ES-D 06/91
	ESCAVAÇÃO MECÂNICA VALAS 1ª CAT PARA BUEIROS	DAER-ES-D 02/91 E DAER-ES-COMP 01/91
	ESCAVAÇÃO MECÂNICA VALAS 1ª CAT DRENAGEM	DAER-ES-D 02/91 E DAER-ES-COMP 01/91
	ESCAVAÇÃO MANUAL VALAS 1º CAT PARA BUEIROS	XXXX-XX-X 00/00 X XXXX-XX-XXXX 00/00
	XXXXXXXX XX XXXXX	XXXX-XX-X 02/91 E DAER-ES-COMP 01/91
	REMOÇÃO DE TUBOS	DAER-ES-D 13/91 E DAER-ES-COMP 07/91
	RECOMPOSIÇÃO DE BERÇO EM CONCRETO	DAER-ES-D 15/91
	ESPALHAMENTO E TRANSPORTE DE BOTA FORA	DAER - IN 001/2014
	COMPACTAÇÃO DE ÁREAS CONFINADAS	DAER-ES-T 05/91 E DAER-ES-COMP 01/91
	DEMOLIÇÃO DE BOCA DE BUEIROS EM CONCRETO	DAER-ES-COMP 07/91
	SELAGEM DE TRINCAS DE CONCRETO EM BOCAS DE BUEIROS	DAER-ES-D 15/91
SINALIZAÇÃO	SINALIZAÇÃO DE OBRAS	DAER - INSTRUÇÃO DE SERVIÇOS NOV/13
	PINTURA ACRÍLICA PRETA	DAER-ES-OC 03/91
	SINALIZAÇÃO HORIZONTAL TINTA ACRÍLICA	DAER-ES-OC 03/91
	SINALIZAÇÃO HORIZONTAL TERMOPLÁSTICA HOT SPRAY 1,50mm	XXXX-XX-XX 00/00
	SUPORTE MADEIRA	DAER-ES-OC 03/91
	SUPORTE METÁLICO	XXXX-XX-XX 00/00
	XXXXXXX REFLETIVOS	DAER-ES-OC 03/91
	PLACA TODA REFLETIVA	DAER-ES-OC 03/91
	TACHA BIDIRECIONAL	DAER-ES-OC 03/91
	LIMPEZA DA SINALIZAÇÃO VERTICAL	DAES-ES-CON 038.2/07
	LIMPEZA E PINTURA DE DEFENSAS	DAES-ES-CON 050.0/07
	IMPLANTAÇÃO DE TACHA REFLETIVA	DAES-ES-CON 041.0/07
	IMPLANTAÇÃO DE TACHÃO REFLETIVO	DAES-ES-CON 042.0/07
	LIMPEZA DE TACHAS E TACHÕES MONODIRECIONAIS	DAES-ES-CON 045.1/07
	LIMPEZA DE TACHAS E TACHÕES BIDIRECIONAIS	DAES-ES-CON 041.2/07
	EXECUÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS	DAES-ES-OC 02/91
	RECUPERAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS DANIFICADAS	DAES-ES-CON 050.0/07
	REMOÇÃO PLACAS - um suporte	DAER-ES-OC 03/91
	REMOÇÃO PLACAS - dois suportes	DAER-ES-OC 03/91
MEIO AMBIENTE		DAER - IN 001/2014
OUTROS	LIMPEZA E PINTURA DE MEIO-FIO	DAER-ES-CON 024.2/07
	LIMPEZA E PINTURA DE PONTES	DAER-ES-CON 024.3/07
	LIMPEZA E PINTURA DE MUROS	DAER-ES-CON 024.4/08
	REMOÇÃO DE ESTRUTURAS DE MADEIRA, CONCRETO E ALVENARIA - DEMOLIÇÃO	DAER-ES-COMPL 07/91
	SERVIÇOS PRELIMINARES - DESMATAMENTO E DESTOCAMENTO	DAER-ES-T 01/91
	PROTEÇÃO VEGETAL - PLANTIOS E ENLEIVAMENTOS	DAER-ES-OC 04/91
	ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO - GUARDA CORPO	DAER-ES-OA 04/91

4.2.2 Especificações Particulares e Complementares – Controles Tecnológicos Mínimos

Sem prejuízo das responsabilidades executivas, ou das Especificações Particulares e Complementares associadas aos serviços, a Contratada deverá obedecer as Especificações Gerais do DAER/RS, especificações e instruções de serviço específicas do programa e outras referidas no edital, e atender os itens mínimos apresentados abaixo:

4.2.3 Laboratório

A Contratada deverá manter um laboratório de campo, independente da Fiscalização, equipado com os equipamentos compatíveis ao controle de qualidade dos serviços previstos no contrato.

Os equipamentos para realização dos ensaios e controles de qualidade necessários ao bom acompanhamento dos serviços, bem como seus custos operacionais, serão mantidos pela Contratada.

4.3 INDICADORES DE DESEMPENHO

Os Indicadores de Desempenho definidos neste item deverão ser atendidos, ao longo do período de contrato, a partir da aplicação de um conjunto de ações coordenadas compostas pelos Serviços de Manutenção Especial, Manutenção de Rotina, Obras de Restauração, Obras de Drenagem e Obras de Sinalização.

Os Indicadores de Desempenho são referidos aos principais elementos físicos componentes do corpo estradal, a partir de indicadores específicos, constituídos de índices quantificáveis normalizados pelo DAER/RS ou da caracterização qualitativa do estado do elemento a ser avaliado.

4.3.1 Definição de Prazos e Indicadores de Desempenho

A Contratada deverá conduzir as Obras e Serviços de maneira a obter os Indicadores de Desempenho descritos abaixo. Os Indicadores de Desempenho somente serão exigidos da Contratada após um prazo inicial concedido para obtenção dos referidos indicadores.

A Contratada deverá comprovar que os Indicadores de Desempenho descritos no quadro a seguir estão sendo atingidos.

Todas as medidas obtidas por ocasião dos levantamentos periódicos serão reunidas e analisadas individualmente. Os resultados individuais obtidos num determinado trecho rodoviário do SRE serão agrupados e analisados dentro desse mesmo trecho rodoviário do SRE. Não haverá tratamento estatístico.

A unidade de referência para avaliação da extensão em conformidade com os índices de desempenho previstos, extensão CONFORME, será de 1 (um) km.

4.3.1.1 Indicadores de Desempenho para Aceitação das Obras de Restauração: Será verificado o atendimento dos Indicadores de Desempenho logo após a conclusão das obras de restauração. A Contratada deverá apresentar, à Contratante, o relatório contendo os levantamentos dos Indicadores de Desempenho estabelecidos no Quadro 4. A Contratante, a qualquer momento, verificará por amostragem a consistência dos dados apresentados.

QUADRO 4 – Indicadores de Desempenho – Para Aceitação das Obras de Restauração

Parâmetros	Procedimentos	Valores
Índice de Irregularidade Internacional (IRI)	Os procedimentos definidos na Norma DNER-PRO 182/92 em segmentos de 200m	Para o recebimento das obras*, independente do tráfego, as medidas de Irregularidade serão: (i) IRI < 2,5m/km em 95% das medidas obtidas e IRI < 3,0m/km em 100% das medidas obtidas No período de manutenção, para as rodovias com N > 106, as medidas de Irregularidade serão: (ii) IRI < 3,0m/km em 95% das medidas obtidas e IRI < 3,5m/km em 100% das medidas obtidas No período de manutenção, para as rodovias com N < 106, as medidas de Irregularidade serão: (iii) IRI < 3,5m/km em 95% das medidas obtidas e IRI < 4,0m/km em 100% das medidas obtidas
Deflexões (D)	Os procedimentos definidos na DNER-ME 024/94 e DNER-ME 273/91.	As medidas das deflexões serão: (i) D < Dadm em 95% das medidas obtidas e (ii) D < 1,2 Dadm em 100% das medidas obtidas
Afundamento na trilha de roda (ATR)	Os procedimentos definidos na Norma DNER-PRO 008/94.	No período de manutenção, os afundamentos individuais medidos na trilha de roda serão: (i) ATR < 7,0mm em 95% e (ii) ATR < 10,0mm em 100% das medidas obtidas
Desnível entre a Pista de Rolamento e os Acostamentos	Medida entre o bordo da pista de rolamento e o acostamento.	O desnível entre a pista de rolamento e o acostamento não poderá ser superior a 5,0cm (cinco centímetros).

Caso os parâmetros acima apresentem alterações significativas ao longo do período do contrato, comprovadas por razões de ordem construtivas, estes deverão ser objeto de correção, imediata, pela Contratada.

4.3.1.2 Indicadores de Desempenho da Avaliação Mensal para Serviços de Manutenção: Mensalmente, a partir do final do 3º (terceiro) mês do 1º ano do Contrato, será verificado o atendimento dos Indicadores de Desempenho especificados a seguir:

QUADRO 5 – Indicadores de Desempenho – Avaliação Mensal

Definição	Procedimentos para Avaliação	Aceitação
Buracos ou panelas	Os procedimentos definidos na Norma DNIT 006/2003-PRO	Não são admitidos buracos ou panelas de quaisquer dimensões, devendo as correções serem executadas até 48 h (quarenta e oito horas) após.
Manutenção e Controle da Vegetação sobre a Faixa de Domínio	Visual	Não será admitida vegetação com altura superior a 30,0cm até 2,5m do acostamento e até 5,0m ao redor das instalações operacionais, suportes ou monumentos, nos gramados, canteiros centrais, trevos, jardins, áreas de estacionamento, taludes, e faixa de domínio. Altura mínima entre a pista e os galhos das árvores h > 5,00m. As Instalações Operacionais, Suportes Monumentos, Canteiros Centrais, Trevos, Taludes, devem estar limpos e visíveis.
Passivo Ambiental	Visual	Não serão admitidos taludes sem cobertura vegetal.

Mensalmente, a partir do final do 1º (primeiro) ano do Contrato, após o término da execução das obras de restauração, será verificado o atendimento dos Indicadores de Desempenho especificados a seguir:

QUADRO 6 – Indicadores de Desempenho – Avaliação Mensal

Definição	Procedimen tos para Avaliação	Aceitação
Depressões – afundamento da superfície do revestimento, ou entre a superfície do revestimento e a entrada ou saída de uma OAE cuja flecha máxima entre dois pontos > 15 mm.	A flecha entre dois pontos será medida com uma régua de 3,6m.	Pista livre de Depressões.
Desagregações – perda do agregado superficial decorrente da ação do tráfego.	Visual	Pista livre de Desagregações
Ondulações – a sucessão mais ou menos regular de depressões e saliências transversais.	Visual	Pista Livre de Ondulações
Couro de Jacaré – ocorrência de trincas interligadas na superfície do revestimento tipo FC-2 e FC-3 conforme adotado pela DNIT 006/2003-PRO	Visual	Pista livre de Couros de Jacaré.
Exsudações – a ocorrência de excesso de ligante, localizado em forma de manchas mais escuras na pista de rolamento, tornando sua superfície lustrosa e escorregadia	Visual	Pista livre de Exsudações.
Acostamentos	Visual	Os acostamentos deverão estar livres de obstáculos, buracos e deformações.
Dispositivos de Drenagem	Visual	A Drenagem Superficial, Subsuperficial e Profunda, devem permanecer íntegras, limpas, desmatadas, pintadas e desobstruídas. Será considerada desobstruída quando toda a extensão dos dispositivos de

Definição	Procedimen tos para Avaliação	Aceitação
		drenagem apresentarem 90% da altura da seção molhada desobstruída
Defensas metálicas e barreiras de concreto	Visual	As Defensas Metálicas ou Barreiras de Concreto devem estar limpas, pintadas, desmatadas, em boas condições para atenuar o choque de um veículo desgovernado contra a estrutura fixa, ou evitar a sua saída do leito da estrada.
Obras de Arte Especiais (OAE)	Visual	As Obras de Arte Especial devem estar limpas (inclusive nas juntas de dilatação ou rótulas), íntegras e recompostas, as trincas vedadas, as pichações removidas, armaduras recobertas, e a drenagem funcionando.
Sinalização Vertical*	Visual e com a utilização de aparelhos específicos para medição da Retrorefletân cia	A Sinalização Vertical deve estar visível, limpa e recomposta. Os padrões de visibilidade estão definidos abaixo.
		Cor dos Elementos	Nível Mínimo de Retrorefletância Ângulo de observação de 0,2º Angulo de Entrada –4º
		cor branca	> 70 cd / lux.m²
		cor amarela	> 50 cd / lux.m²
		cor vermelha	> 14 cd / lux.m²
		cor laranja	> 25 cd / lux.m²
		. cor verde	> 9 cd / lux.m²
		cor azul	> 4 cd / lux.m²

Definição	Procedimen tos para Avaliação	Aceitação
		cor preta	Não refletiva
Sinalização Horizontal*	Visual e com a utilização de aparelhos específicos para medição da Retrorefletân cia	A Sinalização Horizontal deve estar recomposta e visível. Os padrões de visibilidade estão definidos abaixo.
		Cor dos Elementos	Nível Mínimo de Retrorefletância Ângulo de observação de 0,2º Ângulo de Entrada –4º
		cor branca	> 100 cd / lux.m²
		cor amarela	> 100 cd / lux.m²
		Nenhum segmento rodoviário restaurado maior de 2,0km (três quilômetros) poderá permanecer sem sinalização por mais de 24h (vinte e quatro horas). A sinalização provisória não poderá permanecer por mais de 30 (trinta) dias.

4.4 QUANTIDADES E DMT’S

4.4.1 Obras de Restauração e Serviços de Manutenção

A seguir são apresentadas as quantidades dos serviços de manutenção e de restauração por rodovia, derivadas do Projeto de Engenharia.

Rodovia: Trecho:	QUANTITATIVOS ERS-126 (0010) XXXX. XXX-000 (XXXXX XXXXXXXX) - XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX			Ext(km):	61,51
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANTIDADE	CUSTO UNITÁRIO (R$)	CUSTO TOTAL (R$)
1	MANUTENÇÃO
1.1	MANUTENÇÃO ESPECIAL (1º ANO)	Mês	12,00
1.2	MANUTENÇÃO ROTINEIRA (2º AO 5º ANO)	Mês	48,00
2	RESTAURAÇÃO
2.1	FAIXA DE PISTA - (Larg=3,50m)
2.1.1	CBUQ 4	kmf-P	46,84
2.1.2	REP+CBUQ 4	kmf-P	37,60
2.1.3	MRAF	kmf-P	4,00
2.1.4	REP + MRAF	kmf-P	27,32
2.1.5	MRAF	kmf-P	4,80
2.1.6	REP + MRAF	kmf-P	1,56
2.1.7	RECONSTRUÇÕES LOCALIZADAS - Base30 + CBUQ 5	kmf-P	0,90
2.2	FAIXA DE ACOSTAMENTO - (Larg.média=1,00m)
2.2.1	PRE MISTURADO A FRIO COM ESP DE 5 cm - PMF 5	kmf-A	11,09
2.2.2	RECONSTRUÇÃO LOCALIZADA DO ACOSTAMENTO	kmf-A	2,00
3	DRENAGEM	km	61,51
4	SINALIZAÇÃO
4.1	SINALIZAÇÃO VERTICAL E DEFENSA	km	61,51
4.2	SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E CONDUÇÃO ÓTICA	km	184,53
5	MOBILIZAÇÃO	vb	1,00

QUANTITATIVOS Rodovia: ERS-478 Trecho: (0010) XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX - BARRAGEM MACHADINHO				Ext(km):	11,90
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANTIDADE	CUSTO UNITÁRIO (R$)	CUSTO TOTAL (R$)
1	MANUTENÇÃO
1.1	MANUTENÇÃO ESPECIAL (1º ANO)	Mês	12,00
1.2	MANUTENÇÃO ROTINEIRA (2º AO 5º ANO)	Mês	48,00
2	RESTAURAÇÃO
2.1	FAIXA DE PISTA - (Larg=3,50m)
2.1.1	MRAF	kmf-P	15,80
2.1.2	REP + MRAF	kmf-P	8,00
3	DRENAGEM	km	11,90
4	SINALIZAÇÃO
4.1	SINALIZAÇÃO VERTICAL E DEFENSA	km	11,90
4.2	SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E CONDUÇÃO ÓTICA	km	35,70
5	MOBILIZAÇÃO	vb	1,00

Rodovia: Trecho:	QUANTITATIVOS ERS-208 (0030) XXXX. XXX-000 (XXXXXXXXXX) - XXXX. XXX-000 (XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX)			Ext(km):	16,22
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANTIDADE	CUSTO UNITÁRIO (R$)	CUSTO TOTAL (R$)
1	MANUTENÇÃO
1.1	MANUTENÇÃO ESPECIAL (1º ANO)	Mês	12,00
1.2	MANUTENÇÃO ROTINEIRA (2º AO 5º ANO)	Mês	48,00
2	RESTAURAÇÃO
2.1	FAIXA DE PISTA - (Larg=3,50m)
2.1.1	MRAF	kmf-P	16,88
2.1.2	REP + MRAF	kmf-P	15,16
2.1.3	RECONSTRUÇÕES LOCALIZADAS - Base 15 + CBUQ 5	kmf-P	0,40
3	DRENAGEM	km	16,22
4	SINALIZAÇÃO
4.1	SINALIZAÇÃO VERTICAL E DEFENSA	km	16,22
4.2	SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E CONDUÇÃO ÓTICA	km	48,66
5	MOBILIZAÇÃO	vb	1,000

QUANTITATIVOS Rodovia: ERS-343 Trecho: (0010/0020/0030/0050) ENTR. RSC-470 (BARRACÃO) - ENTR. ERS-343 (SANANDUVA)				Ext(km):	57,21
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANTIDADE	CUSTO UNITÁRIO (R$)	CUSTO TOTAL (R$)
1	MANUTENÇÃO
1.1	MANUTENÇÃO ESPECIAL (1º ANO)	Mês	12,00
1.2	MANUTENÇÃO ROTINEIRA (2º AO 5º ANO)	Mês	48,00
2	RESTAURAÇÃO
2.1	FAIXA DE PISTA - (Larg=3,50m)
2.1.1	CBUQ 4	kmf-P	29,56
2.1.2	REP+CBUQ 4	kmf-P	86,65
2.1.3	RECONSTRUÇÕES LOCALIZADAS - 20 Rachão+20BGS+CBUQ 5	kmf-P	0,20
2.1.4	RECONSTRUÇÕES LOCALIZADAS - Base 30+CBUQ 5	kmf-P	1,45
3	DRENAGEM	km	57,21
4	SINALIZAÇÃO
4.1	SINALIZAÇÃO VERTICAL E DEFENSA	km	57,21
4.2	SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E CONDUÇÃO ÓTICA	km	171,63
5	MOBILIZAÇÃO	vb	1,00

QUANTITATIVOS Rodovia: ERS-467 Trecho: (0010/0020/0030) XXXX. XXX-000 (XXXXXXXX) - XXXX. XXX-000 (XXXX XXXXXXXXX)				Ext(km):	23,89
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANTIDADE	CUSTO UNITÁRIO (R$)	CUSTO TOTAL (R$)
1	MANUTENÇÃO
1.1	MANUTENÇÃO ESPECIAL (1º ANO)	Mês	12,00
1.2	MANUTENÇÃO ROTINEIRA (2º AO 5º ANO)	Mês	48,00
2	RESTAURAÇÃO
2.1	FAIXA DE PISTA - (Larg=3,50m)
2.1.1	CBUQ 4	kmf-P	18,35
2.1.2	REP+CBUQ 4	kmf-P	27,77
2.1.3	RECONSTRUÇÕES LOCALIZADAS - 20 Rachão + 20BGS + CBUQ 5	kmf-P	0,70
2.1.4	RECONSTRUÇÕES LOCALIZADAS - Base 30 + CBUQ 5	kmf-P	0,96
3	DRENAGEM	km	23,89
4	SINALIZAÇÃO
4.1	SINALIZAÇÃO VERTICAL E DEFENSA	km	23,89
4.2	SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E CONDUÇÃO ÓTICA	km	71,67
5	MOBILIZAÇÃO	vb	1,000

4.4.2 Jazidas e Distâncias Médias de Transportes

A escolha das jazidas e dos centros de fornecimento de matérias é a responsabilidade da Contratada. O transporte dos materiais entre as jazidas e os centros de fornecimento, usinas e instalações de britagem até ao local de aplicação na rodovia é a responsabilidade da Contratada. A título de informação, o Projeto de Engenharia indica jazidas possíveis para execução das obras. A Contratada não está obrigada utilizar estas pedreiras, porém não será permitida alteração de custo em função de acréscimo da distância de transporte prevista. A Contratada deverá apresentar ao Contratante um estudo completo das fontes de materiais que serão utilizadas com ensaios de caracterização e um Laudo Técnico. Não serão indenizadas as instalações industriais, assim sendo, os materiais pétreos devem ser orçados a partir de instalações comerciais.

4.5 PLANO DE TRABALHO DE SERVIÇOS E OBRAS

O Plano de Trabalho dos Serviços e Obras detalhará o plano de execução e as datas previstas de início e fim das Atividades e Subatividades. O Plano de Trabalho dos Serviços e Obras será composto de duas partes: um Cronograma Físico e um Relatório Descritivo.

O Plano de Xxxxxxxx deverá ser apresentado ao gerente de contrato até o 30º dia após a Ordem de Início dos serviços e o DAER/RS terá um prazo de 15 dias para a aprovação do mesmo.

O Plano de Trabalho deverá ser atualizado anualmente ou sempre que, durante a execução dos serviços, houver algum comprometimento do prazo, por fatores não previstos, devidamente justificado e contendo os procedimentos e atividades necessárias para a recuperação do prazo contratual.

4.5.1 Relatório Descritivo

O Relatório Descritivo do Plano de Execução dos Serviços e Obras apresentará a Memória de Cálculo e as Justificativas para o cronograma físico.

A Contratada levará em conta as condições descritas a seguir para a elaboração do Plano de Execução dos Serviços ou Obras:

• A necessidade de priorizar os locais identificados com os maiores volumes de tráfego e as condições mais críticas de utilização das rodovias.

• Não poderá desenvolver quaisquer ações relacionadas com os trabalhos de campo entre pôr do sol e o nascer do sol do dia seguinte sem o consentimento prévio do Contratante.

• Desenvolverá seu plano de ataque considerando os fatores climáticos, pluviométricos e sazonalidades específicas da região sul.

O Relatório Descritivo estará estruturado ao menos com os itens especificados a

seguir:

4.5.1.1 Estrutura Organizacional: Deverá ser detalhada a Estrutura Administrativa que será mobilizada para administração e execução das Obras e Serviços, bem como as Instalações Administrativas que serão montadas para administração e execução das Obras e Serviços.

4.5.1.2 Organograma: O Organograma deverá nominar os ocupantes dos postos-chaves exigidos na Qualificação ou necessário para identificar os responsáveis pela administração e execução das Obras e Serviços, seus superiores e seus subalternos imediatos, inclusive os chefes de equipe indicados no item Composição das Equipes de Trabalho.

4.5.1.3 Descrição dos Processos Executivos: A Contratada deverá descrever a sequência de ações para execução de cada uma das atividades e subatividades em forma de Norma ou de Diagrama de Fluxo. Indicação das ações que deverão estar concluídas antes que se inicie a etapa seguinte, incluindo as condições para as tarefas serem consideradas satisfatórias e quando serão rejeitadas; a previsão de pessoal, materiais, equipamento e condições climáticas para execução.

Deverá demonstrar a produtividade estimada para cada uma das equipes de produção tomando por referência os equipamentos, o pessoal, fonte e origem dos materiais, bem como a adequação das produtividades informadas acima para o atendimento dos prazos previstos.

A Contratada deve identificar as equipes que serão constituídas para execução das Atividades e subatividades e do número de funcionários em cada equipe. Deverá, ainda, identificar os principais equipamentos que serão utilizados para execução das

subatividades, identificando modelo, tipo, ano de fabricação, potência (se for o caso), capacidade produtiva nominal.

Como procedimento inicial, a Contratada deverá efetuar um trabalho de identificação, localização e demarcação precisa das soluções de pista para fins de implementação, como também, de controle e fiscalização.

Deverá ser indicada a procedência dos materiais que serão utilizados para execução das ações e tarefas de cada uma das subatividades previstas. Indicar a localização das jazidas e fontes de materiais, além dos projetos de recuperação ambiental das áreas exploradas. A localização das jazidas e fontes de materiais será apresentada sob a forma de croquis.

Com base em todos os elementos descritos nos processos acima, deverão ser descritos os cuidados básicos que serão tomados pelas equipes para obtenção dos Indicadores de Desempenho.

Projetos, plantas, detalhes executivos de cada fase de obra ou serviço, memórias de cálculo, fundamentos científicos, normas utilizadas, projeções, inter-relacionamento das ações e tarefas com as outras etapas anteriores e posteriores, plano de trabalho detalhado e quantidades a serem executadas.

4.5.1.4 Segurança e Sinalização em Fase de Obras: A Contratada deverá preparar o Esquema de sinalização que será utilizada durante a execução dos Serviços ou Obras (“Esquema de sinalização provisória”), conforme Manual de Sinalização de Obras do DNIT.

O esquema de circulação alternativo que pretende adotar quando da realização de obra que obrigue à interrupção total do tráfego na pista das rodovias que compõem o Lote. O Esquema de que trata este item será previamente aprovado pelo Gerente do Contrato.

A Contratada deverá submeter à aprovação do Gerente do Contrato, por escrito e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o esquema de circulação alternativo que pretende adotar quando da realização de obra que obrigue à interrupção total do tráfego na pista das rodovias que compõem o Lote.

4.5.1.5 Cronograma de Apresentação de Projetos Executivos: A Contratada deverá elaborar um Cronograma de Apresentação de Projetos Executivos, levando em conta as prescrições relativas à antecedência mínima para a apresentação destes Projetos e coerente com o Plano de Execução de Obras e Serviços. O Projeto Executivo deve ser (i) globalmente coerente com o projeto de Engenharia; e (ii) apresentado 30 (trinta) dias antes do início das obras e seguir as instruções em anexo e especificações do Projeto de Engenharia.

4.5.1.6 Plano de Trabalho dos Serviços de Manutenção: Antes do início dos serviços a Contratada deverá elaborar um Plano Anual de Manutenção que consiste em um conjunto de ações que objetivam manter o Lote de acordo com padrões de desempenho, ao longo do período de duração do contrato. Este Plano deverá ser entregue à Fiscalização.

O Plano de Trabalho dos Serviços de Manutenção conterá, no mínimo, os itens especificados a seguir:

• Descrição das Subatividades e Serviços previstos;

• Periodicidade de Execução das Subatividades;

• Cadastro da Condição de Superfície da Pista, Acostamento e Faixa de Xxxxxxx;

• Programação das Equipes de trabalho;

• Condições para Entrega e Critérios para Aceitação das Subatividades.

4.5.2 Cronograma Físico

A representação contida no Cronograma Físico de Execução dos Serviços e Obras demonstrará as ações planejadas para o atendimento dos Prazos e Indicadores de Desempenho e será consistente com o conteúdo do Relatório Descritivo.

• Para o 1º (primeiro) ano do Contrato, detalhamento mensal.

• Para o 2º (segundo) ano do Contrato, detalhamento trimestral;

• Para o 3º (terceiro), 4º (quarto) e 5º (quinto) ano do Contrato, detalhamento semestral.

Semestralmente, o Plano de Trabalho será reavaliado. A reprogramação dos trabalhos deverá obedecer ao critério definido acima, ou seja:

• Para o próximo ano do Contrato, detalhamento mensal.

• Para o ano seguinte, detalhamento trimestral;

• Para os demais anos do Contrato, detalhamento semestral.

4.6 QUALIDADE E ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS

A Contratada é responsável pela qualidade das obras de restauração e o atendimento dos padrões de desempenho exigido nestas Especificações Técnicas, devendo estes padrões ser mantidos para todo o período do contrato. Cabe à Contratada fornecer à Contratante as provas de que a qualidade requerida, incluindo-se as normas de segurança, está sendo obtida ao longo das fases de planejamento, aplicação e execução dos serviços. As Não Conformidades com as especificações deverão ser corrigidas dentro do prazo a ser determinado pela Fiscalização. A comprovação de que a qualidade requerida está sendo obtida deverá ser apresentada pela Contratada ao Gerente de

Contrato por meio de Relatórios Mensais, assinados pelo responsável técnico da Contratada, conforme previsto na Instrução Normativa DG/001/12. Em sua forma de apresentação definitiva o Relatório Mensal deverá ser entregue em 2 (duas) vias em meio impresso e 1 (uma) via em meio digital. A entrega e aprovação dos relatórios mensais é um requisito obrigatório para a aceitação das obras e dos serviços de manutenção.

4.6.1 Serviços de Manutenção

Para aceitação dos serviços de manutenção, a Contratada realizará, mensalmente, as verificações dos Indicadores de Desempenho (Quadros 5 e 6). A unidade para avaliação dos diferentes indicadores de qualidade será de quilômetro em quilômetro, devendo-se considerar que, no caso de algum dos itens não atingir o padrão exigido em qualquer segmento do trecho avaliado, o respectivo item será considerado como não atendido na totalidade do trecho, devendo o peso correspondente para o cálculo do fator de pagamento ser descontado integralmente, uma vez que o padrão estabelecido é a condição mínima que se exige para a rodovia.

A aceitação mensal do Serviço de Manutenção do Lote constará da verificação da extensão dos trechos onde os padrões de desempenho estão sendo atendidos, considerando os prazos estabelecidos no Quadros 5 e 6 e conforme o quadro seguinte:

Quadro 7 - Fator de Pagamento

ACEITAÇÃO			FATOR DE PAGAMENTO
ELEMENTO DE REFERÊNCIA	INDICADOR	PESO	EXTENSÃO CONFORME	%EXTENSÃO CONFORME	FATOR
Pista de Rolamento	Buracos ou panelas	20%
	Depressões ou ondulações	7%
	Desagregação e exsudação	5%
	Trincamento	5%
Acostamentos	Obstáculos ou materiais perigosos	3%
Acostamentos	Buracos e deformações graves	5%
Drenagem Superficial	Existência e Funcionamento da Drenagem	12%
Drenagem Profunda	Existência e Funcionamento da Drenagem	4%
Sinalização	Existência / Funcionamento da Sinalização vertical	3%
Sinalização	Existência/ funcionamento da sinalização horizontal	10%
Dispositivos e O bras Complementares	Existência e Funcionamento de Defensas e Barreiras	5%
OAE	OAE em funcionamento	5%
Faixa de Domínio	Manutenção e Controle da Vegetação sobre a Faixa de Domínio	13%
Faixa de Domínio	Ocorrência de passivos ambientais críticos	3%
Fator de pagamento

Caso cada indicador seja atendido, na rodovia analisada, este é considerado aceito (CONFORME). Caso o indicador não seja atendido em qualquer ponto da rodovia o mesmo será considerado NÃO CONFORME em toda a rodovia.

No caso de NÃO CONFORMIDADES nos serviços de manutenção, a aceitação dos serviços será condicionada à aplicação de fator de pagamento, conforme Quadro 7(sete) deste Termo de Referência e planilha modelo anexa ao Edital.

A aplicação do fator de pagamento é um procedimento ligado exclusivamente à aceitação e medição dos serviços, e não elimina eventuais penalidades contratuais e previstas na Lei de Licitações referentes à inexecução parcial do contrato, cuja aplicação poderá ser necessária.

4.6.2 Obras de Restauração

O processo de aceitação das obras de Restauração terá periodicidade mensal, e a aceitação será feita por obra e serviço concluído submetido pela Contratada à verificação da Fiscalização. A aceitação de cada obra será feita mediante a verificação e aprovação pela Fiscalização do Projeto Executivo, dos relatórios mensais, e do atendimento às especificações do DAER, Particulares e Complementares do contrato.

Nos Relatórios Mensais deverá constar o resumo dos ensaios de controle tecnológico, apresentado na forma de planilha eletrônica e esquema itinerário, conforme modelo a ser fornecido pelo DAER. A qualquer momento a Contratante poderá solicitar as folhas de ensaios e memórias de cálculo relativas ao resumo apresentado.

Para verificação dos Indicadores de Desempenho das obras de restauração (Quadro 4), a Contratada deverá levantar, ao final de cada segmento de obra de restauração concluído, as condições funcionais e estruturais do pavimento das rodovias componentes do Lote, de acordo com as normas especificadas.

4.7 PROJETOS

4.7.1 Projeto de Engenharia e Separata das Adequações

As soluções constantes dos Projetos de Engenharia, bem como Separata das Adequações, representam os serviços e obras a serem executados para a restauração dos trechos dos lotes em licitação, sendo considerados suficientes para suprir as necessidades funcionais e estruturais de cada trecho rodoviário, não havendo previsão para qualquer tipo de modificação.

A Separata das Adequações, contendo a atualização do Projeto de Pavimento, foi elaborada face ao prazo decorrido desde a execução do Projeto de Engenharia e apresenta a substituição dos itens 5.2, 5.3 e 5.4, bem como os quadros de quantidades dos serviços de pavimentação do Projeto CREMA-Erechim.

Os Relatórios dos Projetos de Engenharia para os lotes em licitação estão anexos ao Edital.

4.7.2 Projeto Executivo

O Projeto de Engenharia e Separata das Adequações foram fornecidos pela Contratante e são considerados suficientes para que sejam atendidos os padrões de desempenho fixados nas Especificações Técnicas. O Projeto Executivo será globalmente coerente com o Projeto de Engenharia, e apresentará complementação do Projeto de Engenharia conforme descrito a seguir.

4.7.2.1- Escopo

O Projeto Executivo deverá atender o disposto nas Instruções de Serviço do DAER ou indicadas no Edital. Deverá conter informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e organizacionais para a obra, subsídios para montagem do plano de gestão da obra, quantitativos detalhados dos serviços, fornecimento dos materiais e transportes propriamente avaliados.

O Projeto Executivo deverá ser organizado da seguinte forma: VOLUME 1 – Relatório de Projeto

A Contratada deverá apresentar os projetos das misturas asfálticas e traços a serem empregados nos serviços de reconstrução de pavimento, recapeamento, tratamentos superficiais e reciclagem de pavimentos, entre outros.

A apresentação do Projeto Executivo pela Contratada pressupõe o conhecimento das reais condições do objeto do contrato, confirma a suficiência das soluções preconizadas no projeto licitado e os quantitativos apresentados.

EM CASOS EXCEPCIONAIS, quando houver comprovadamente necessidade de se promover a alteração das extensões das soluções de pavimento, da drenagem ou da sinalização previstas no Projeto de Engenharia, deverão ser observados os seguintes critérios:

• Manter o valor global licitado, sem qualquer tipo de reflexo financeiro.

• Não utilizar soluções que gerem preços novos, nem redução de meta física.

• Somente utilizar outras soluções equivalentes constante do Catálogo de Soluções de Restauração do Pavimento do Programa. Não será aceito utilizar soluções inferiores tecnicamente à solução do Projeto de Engenharia, que possam causar redução da vida útil ou durabilidade do pavimento, ou que não permitam atender aos padrões de desempenho fixados nestas especificações técnicas.

As eventuais adequações devem ter por princípio apenas a otimização das soluções, isto é, redistribuição dos quantitativos contratados, em função de um conhecimento mais detalhado do trecho.

• Esta redistribuição deve estar fundamentada, com relatório fotográfico e levantamentos atualizados, com indicação detalhada dos tipos de defeitos existentes e sua localização, ou seja, uma representação em forma de esquema linear.

• Eventuais exceções somente serão analisadas caso seja comprovado FLAGRANTE INADEQUAÇÃO do Projeto de Engenharia ou situação de emergência.

• A solução final e a planilha dos quantitativos resultante devidamente referendada pela fiscalização serão encaminhadas ao DAER/RS para aprovação nos setores competentes.

VOLUME 2 – Relatório Ambiental

O Relatório Ambiental consiste do Plano de gestão ambiental das obras, que deverá contemplar as seguintes informações e documentos:

- Localização das áreas de jazidas, caixas de empréstimo, usinas de asfalto, canteiro de obras, instalações industriais, bota-foras, com apresentação das respectivas licenças ambientais, quando situadas fora da faixa de domínio, inclusive para o caso de produtos comerciais;

- Plano de Gerenciamento de Resíduos;

- Detalhamento da forma de tratamento dos resíduos asfálticos, seja por reuso, estoque ou descarte, com indicação dos locais;

- Plano de Intervenção na Vegetação, indicando procedimentos de supressão/transplantes, destinação dos resíduos;

- Plano de Tratamento dos Passivos Ambientais;

- Indicação do Responsável Técnico ambiental da empresa, com apresentação de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.

As atividades a serem executadas devem ser detalhadas, atendendo as exigências contidas na Instrução Normativa DAER IN nº001/2014, no Projeto de Engenharia e na Autorização Geral, emitida pelo órgão pertinente, e fornecida pelo Contratante à Contratada antes do início das obras.

4.7.2.2. Apresentação

Os projetos deverão ser apresentados da seguinte forma:

VOLUME	TÍTULO	FORMATO E NÚMERO DE VIAS
1	Relatório de Projeto	A-4	3 vias + CD
2	Relatório Ambiental	A-4	3 vias + CD

4.7.3 Relatório “As Built”

A Contratada deverá entregar, até 2 meses após a finalização das obras de restauro da rodovia, o relatório “as built”, estando a liberação da caução do contrato condicionada a entrega do referido relatório.

O Relatório “as built” deverá complementar o Projeto Executivo com, no mínimo, o mesmo nível de detalhamento, porém, contendo todas as modificações ocorridas ao longo da execução da obra, desde que justificadas e aprovadas pela fiscalização.

O relatório deverá conter no mínimo:

• Resumo das soluções executadas com diagrama linear (pista e acostamento) com precisão métrica;

• Localização georreferenciada de todos os reparos executados (pista e acostamento);

• Resumo de resultados de ensaios de controles tecnológicos;

• Resumo dos indicadores apresentados no Quadro 4;

• Relatório fotográfico com localização georreferenciada.

5 FISCALIZAÇÃO

A Contratada deverá fornecer todos os dados e informações necessárias solicitadas pela Fiscalização do DAER para o desenvolvimento de suas atividades.

A fiscalização relativa aos Serviços e Obras compreende basicamente as atividades de validação dos controles tecnológicos e demais levantamentos realizados pela contratada, bem como a verificação do atendimento às especificações de Serviços e Obras, às normas vigentes e aos requisitos contratuais, incluindo os Indicadores de Desempenho.

A Contratante decidirá quando e onde será mais conveniente realizar as inspeções e notificará a Contratada sobre os problemas encontrados, através de documento formal solicitando um prazo para correções. Os serviços corrigidos, somente serão pagos após verificada a conformidade com as especificações e aceitos pela Contratante.

Serão realizadas avaliações pela fiscalização para verificação da fidelidade dos controles realizados pela Contratada. O objetivo dessa fiscalização é a verificação do controle tecnológico por amostragem, para validação dos controles executados pela contratada.

Ocorrerão avaliações ao término das obras e dos serviços de cada segmento para efeito de aceitação ou não.

A Contratada deverá permitir ao Gerente do Contrato, aos seus representantes e aos técnicos responsáveis pelos controles técnicos periódicos, livre acesso, em qualquer época, aos dados relativos aos serviços e obras objeto do Contrato, assim como às obras, aos equipamentos e às instalações.

6 PREÇOS UNITÁRIOS, PREÇOS POR SOLUÇÃO E CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

A licitante deverá apresentar proposta de preços obedecendo às planilhas orçadas pelo DAER/SPR/EER para os serviços objeto da presente contratação, contemplando preços unitários e preços por solução.

A planilha de Preços por Solução dará origem ao Cronograma de Atividades, que será o elemento básico de controle da obra como também elemento de referência para medição e pagamento.

A Planilha de Preços por Solução define, a partir dos serviços constantes da Planilha de Preços Unitários, a composição e o preço total de cada solução.

Dentro do preço total de cada serviço e/ou solução, deverão estar incluídos TODOS os custos necessários para a execução dos serviços, considerando-se os itens abaixo discriminados e outros que porventura venham a ser necessários, constituindo-se na única remuneração prevista para cada item específico:

• Mão de obra e encargos sociais;

• Instalações Industriais e canteiros de obras;

• Aquisições, cargas, descargas e todos os transportes, independentemente da distância de transporte, de todos os insumos tais como solos, materiais britados, produtos asfálticos etc.

• Interrupções de serviços por qualquer motivo (chuvas etc.);

• Liberação e / ou indenização de jazidas, bota-fora, empréstimos etc.;

• Gestão ambiental das obras, recuperação ambiental de canteiros, áreas industriais, jazidas etc., utilizadas na execução dos serviços;

• Sinalização provisória;

• Ensaios laboratoriais, serviços topográficos e controles tecnológicos;

• Plano de trabalho e cronogramas, Projeto Executivo, Relatórios mensais de andamento, Relatório “As built”;

• Custos indiretos – impostos, taxas, custos financeiros, lucro, bonificações e outros.

O Cronograma físico-financeiro de Atividades para execução dos Serviços tem que ser apresentado pela Licitante, conforme do Modelo consta anexo ao Edital.

A licitante poderá propor as adequações que entender necessárias ao cronograma de atividades constantes no Projeto de Engenharia, desde que não sejam

alteradas as atividades, obras e serviços, quantidades e datas de conclusão definidas nestas especificações.

7 MEDIÇÃO

7.1 MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

A medição mensal dos serviços de manutenção especial e de manutenção rotineira será realizada na unidade mês e de acordo com o Quadro 7 - Fator de Pagamento..

Os serviços de manutenção que apresentarem-se NÃO CONFORMES, irão gerar um fator de pagamento para manutenção conforme pesos definidos no Quadro 7.

O fator de pagamento calculado a partir da Planilha de Controle Mensal da Condição de Manutenção considera o tipo da não conformidade (indicador) e a extensão CONFORME.

Está fornecido abaixo um exemplo de Planilha de Controle Mensal da Condição de Manutenção.

		CONTROLE MENSAL DA CONDIÇÃO DE MANUTENÇÃO

	EMPRESA:													DATA DA AVALIAÇÃO:
	RODOVIA							EXTENSÃO:		10	km	10

														MÊS E ANO DE REFERÊNCIA:

Rodovias / Segmentos					Pista de Rolamento				Acostamentos		Drenagem Superficial		Drenagem Profunda	Sinalização		Dispositivos e Obras Complementares		Faixa de Xxxxxxx
Xxxxx	Trecho	Km Inicial	Km Final	Extensão (km)	Buracos ou panelas	Depressões ou Ondulações	Desagregação e exsudação	Trincamento	Obstáculos ou Materiais Perigosos	Buracos e Deformações graves	Pontos de Acúmulo de agua	Existência e Funcionamento	Existência e Funcionamento	Vertivcal	Horizontal	Defensa Barreira e Guarda copos	Cercas	Limpeza	Roçada	Passivo Amb. Crítico
ERS/000	0000	10,5	11	0,5
ERS/000	0000	00	00	0	X										X
ERS/000	0000	12	13	1
ERS/000	0000	13	14	1
ERS/000	0000	14	15	1					X
ERS/000	0000	15	16	1
ERS/000	0000	16	17	1														X
ERS/000	0000	17	18	1
ERS/000	0000	18	19	1
ERS/000	0000	19	20	1																X
ERS/000	0000	20	20,5	0,5
CONFORME (SIM/NÃO)					NÃO	SIM	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	NÃO	SIM	NÃO
EXTENSÃO CONFORME					0,00	10,00	10,00	10,00	0,00	10,00	10,00	10,00	10,00	10,00	0,00	10,00	10,00	0,00	10,00	0,00

	CONFORME
X	NÃO CONFORME

7.2 MEDICAO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO

O processo de medição das obras terá periodicidade mensal. A medição será realizada por unidade, como definido no item 4.4 – Quantidades e DMT’s:

• Restauração (pista/acostamentos): km de faixa, por tipo de serviço de restauração;

• Drenagem: km de pista, conforme o Projeto Executivo;

• Sinalização vertical e defensa: km de pista, conforme projeto Executivo;

• Sinalização horizontal: km de pista, conforme Projeto Executivo;

• Mobilização: preço global.

O Gerente de Contrato analisará o Controle Tecnológico da Contratada e os indicadores de desempenho. Em caso de NÃO CONFORMIDADE os serviços não serão medidos.

A aceitação de cada obra será feita analisando-se o atendimento ao Projeto Executivo e às especificações de obras na totalidade do trecho restaurado e à entrega e aprovação dos relatórios mensais de atividades.

Se for verificada a execução de serviços NÃO CONFORME com as Normas vigentes e seus controles tecnológicos e com os indicadores de desempenho exigidos, a qualquer momento, o Gerente poderá excluí-los da medição, sendo o valor relativo ao serviço estornado logo após a identificação da NÃO CONFORMIDADE.

8 PAGAMENTO

O DAER pagará à Contratada, pelos serviços executados e aceitos pela Fiscalização, os preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento ou fator de redução de pagamento.

Ficam expressamente estabelecidos que nos preços por solução ou por atividade estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a execução dos serviços, de acordo com as condições previstas nas Especificações e nas Normas indicadas neste Edital e demais documentos da licitação.

Fica expressamente estabelecido no preço global apresentado para execução do contrato estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a execução dos serviços, de acordo com as condições previstas nas Especificações e nas Normas indicadas neste Edital e demais documentos da licitação.

As obras e serviços serão remunerados conforme a medição realizada dentro dos critérios estabelecidos no item 7 (sete).

9 PENALIDADE E MULTAS

Serão aplicadas multas, sobre o valor atualizado do contrato:

a) de 5% sobre o valor total do contrato por:

- descumprimento de cláusula contratual ou norma de legislação pertinente;

- fator de pagamento da manutenção (detalhado no termo de referência) inferior a 70% em três meses consecutivos ou seis meses durante o contrato.

b) de 10% sobre o valor total do contrato nos casos de inexecução total ou parcial, execução imperfeita ou em desacordo com as especificações e negligência na execução do objeto contratado;

c) de 0,5% por dia de atraso sobre a parcela entregue fora do prazo;

d) caso a obra ou o serviço seja concluído dentro do prazo inicialmente estabelecido no contrato, o valor da multa da alínea “c” será devolvido após o recebimento provisório; e

e) de 0,5% por dia de atraso frente ao prazo final da obra calculado sobre o valor total da contratação, subtraindo os valores já aplicados de multa nas parcelas anteriores.

10 GESTAO AMBIENTAL DAS OBRAS

10.1 CONTROLE AMBIENTAL DURANTE AS OBRAS

A Contratada deverá executar as Obras e Serviços utilizando metodologias e procedimentos construtivos com menor interferência no meio ambiente e na rotina das comunidades locais, em conformidade com a Instrução Normativa DAER IN 001/2014, que estabelece a Responsabilidade Ambiental das Empresas Contratadas – RAEC, e com os documentos licenciatórios relacionados à execução dos serviços de restauração e manutenção e às áreas de apoio que venham a se tornar necessárias, tais como: canteiro de obras, instalações industriais e equipamentos; jazidas e caixas de empréstimo; bota- foras; pedreiras.

Para o controle ambiental durante as obras rodoviárias, as seguintes atividades devem ser previstas:

• Preparação de um Plano de Gestão Ambiental das obras;

• Implementação das medidas mitigadoras e/ou compensatórias previstas;

• Acompanhamento dos serviços executados por um responsável técnico ambiental, com envio de relatórios de andamento a Contratante, com frequência trimestral ou quando solicitado;

• Divulgar entre os trabalhadores, conhecimentos referentes à preservação ambiental, à saúde e prevenção de acidentes, por meio de treinamentos na obra.

10.2 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Após o encerramento das atividades pertinentes às áreas de apoio, tais como canteiro de obras; instalações industriais e equipamentos; jazidas e caixas de empréstimo; bota-foras,

O terreno deverá ser recuperado adotando como critério, sempre que possível, a manutenção das características naturais da paisagem, em conformidade com as determinações do órgão ambiental licenciador.

Caso as referidas áreas tenham sido alvo de licenciamento específico, a Contratada deverá obter junto ao órgão ambiental licenciador documento de encerramento das atividades.

Anexo: Projetos de Engenharia

Rodovias:

RODOVIA	CÓDIGO SRE	TRECHO	Trechos		Extensão (km)
RODOVIA	CÓDIGO SRE	TRECHO	Inicio	Final	Extensão (km)
ERS-126	126ERS0020	XXXX. XXX-000(X) (X/ XXXXX XXXXXXXX) - XXXX. XXX-000 (X/ XXXXXX)	081+940	100+090	18,150	61,510
	126ERS0030	XXXX. XXX-000 (X/ XXXXXX) - XXXXXXXXX (XXXXXX TRV-MUN)	100+090	107+590	7,500
	126ERS0060	SANANDUVA (FIM TRV-MUN) - ENTR. ERS-475 (P/ XXXXXXX XXXXXX)	112+420	112+890	0,470
	126ERS0070	XXXX. XXX-000 (X/ XXXXXXX XXXXXX) - XXX XXXX XX XXXXXX (INÍCIO TRV-MUN)	112+890	126+040	13,150
	126ERS0080	XXX XXXX XX XXXXXX (XXX XXX-XXX) - XXXX. XXX-000(X) (X/ XXXXXXXXXX)	129+100	133+440	4,340
	126ERS0085	ENTR. ERS-477(A) (P/CENTENÁRIO) - ENTR. ERS-477(B) (P/ PAIM FILHO)	133+440	142+470	9,030
	126ERS0090	XXXX. XXX-000(X) (X/ XXXX XXXXX) - XXXX. XXX-000 (MAX. XX XXXXXXX)	142+470	151+340	8,870
ERS-208	208ERS0030	XXXX. XXX-000 (XXXXXXXXXX) - XXXX. XXX-000 (XXX. XX XXXXXXX)	026+680	042+900	16,220	16,220
ERS-343	343ERS0010	XXXX. XXX-000 (XXXXXXXX) - XXXX. XXX-000(X) (XXX XXXX XX XXXX)	000+070	019+020	18,950	57,210
	343ERS0020	XXXX. XXX-000(X) (XXX XXXX XX XXXX) - XXXX. XXX-000 (X/ XXXXXXXXXX)	019+640	020+670	1,030
	343ERS0030	XXXX. XXX-000 (X/ XXXXXXXXXX) - XXXX. XXX-000(X) (CACIQUE DOBLE)	020+670	026+520	5,850
	343ERS0050	ENTR. ERS-477(B) (CACIQUE DOBLE) - ENTR. ERS-126 (SANANDUVA)	027+280	058+660	31,380
ERS-467	467ERS0010	XXXX. XXX-000 (XXXXXXXX) - XXXX. XXX-000 (XXXXXXXX XX XXXXXXXX)	000+480	001+240	0,760	23,890
	467ERS0020	ENTR. ERS-463 (CONTORNO DE TAPEJARA) - ACESSO OESTE A IBIAÇÁ	001+240	015+600	14,360
	467ERS0030	ACESSO LESTE A IBIAÇÁ (CONTORNO) - ENTR. ERS-126 (TRÊS PORTEIRAS)	017+400	026+170	8,770
ERS-478	478ERS0010	XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX - BARRAGEM DE MACHADINHO	000+000	005+300	5,300	11,900
ERS-478	478ERS0010	XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX - BARRAGEM DE MACHADINHO	006+200	012+800	6,600	11,900
Extensão total (km)						170,730

Volumes do Projeto:

Volume 1 - Relatório do Projeto Volume 2 - Projeto Executivo

Separata de Adequações de Pavimento

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TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS DA REGIÃO DE ERECHIM (CREMA – Erechim)

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