SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICINA VETERINARIA
SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICINA VETERINARIA
CNPJ: 47.676.085/0001-96
C O N S O L I D A Ç Ã O E S T A T U T O S O C I A L
CAPÍTULO I
DO TÍTULO, FINALIDADES, SEDE E ORGANIZAÇÃO GERAL
Artigo 1º – A Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, doravante também designada como SPVM, constituída como uma associação de direito privado sem finalidade econômica, fundada em 13 de julho de 1929, inscrita no 1º Registro Civil de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas desta Capital sob nº 311213 em 08/04/2005, detentora do CNPJ nº 47.676.085/0001-96 e reconhecida de utilidade pública pelo Decreto-Lei nº 1369, de 17 de dezembro de 1951, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 000, 0x xxxxx, XXX: 01502-001, nesta Capital do Estado de São Paulo, é entidade sem cunho político ou partidário que congrega os médicos-veterinários e graduandos de Medicina Veterinária deste Estado, com prazo de duração indeterminado.
Artigo 2º - São objetivos da SPMV:
a) promover o aperfeiçoamento da cultura científica médico veterinária;
b) estudar os problemas relativos à Medicina Veterinária, e às questões correlatas, orientando, do ponto de vista deontológico, as atividades relacionadas com o exercício profissional;
c) propugnar pela união da classe, juntamente com as entidades filiadas e afins.
Parágrafo Único - A SPMV poderá fazer parte, colaborar e receber colaboração de organizações que venham a ser criadas com objetivos idênticos aos referidos no presente artigo.
Artigo 3º - Para atingir suas finalidades a SPMV manterá:
a) comissões permanentes (Conselho Consultivo e Comissão Científica);
b) departamentos especializados;
c) revistas oficializadas;
d) boletim informativo;
e) o patrocínio das Conferências Anuais;
f) A Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV) pode celebrar convênios, acordos, contratos com pessoas físicas ou jurídicas de direito
público ou privado no país e no exterior, desde que aprovadas pela Diretoria e referendada pelo Conselho Consultivo.
Artigo 4º - São fontes de recursos para manutenção da SPMV:
a) Anuidades;
b) Doações;
c) Realizações de cursos e congressos;
d) Consultorias técnicas;
e) Convênios públicos e privados;
f) Prestação de serviços públicos e privados;
g) Locação de qualquer área de propriedade da SPMV;
h) Aluguel de material de propriedade da SPMV.
Artigo 5º - São órgãos dirigentes da SPMV:
a) Assembleia Geral;
b) Diretoria Executiva;
c) Conselho Consultivo.
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS
Artigo 6º - Os associados serão em número ilimitado e distribuídos em nove categorias:
a) efetivos;
b) correspondentes;
c) honorários;
d) beneméritos;
e) remidos;
f) fundadores;
g) contribuintes;
h) benfeitores;
i) graduandos de Medicina Veterinária.
Parágrafo Único - Somente poderão pertencer às cinco primeiras categorias as pessoas portadoras de diploma de Curso Superior em Medicina Veterinária.
Artigo 7º - São associados efetivos os Médicos Veterinários que exerçam a profissão no Estado de São Paulo, portadores de diploma legalizado de acordo com a Lei 5517, de 23 de outubro de 1968 registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, e que contribuam com anuidade social e com taxa de manutenção anual destinada a ressarcir despesas com
celebração e manutenção de atividades culturais e de convênios para prestação de serviços médicos e correlatos aos associados.
Parágrafo Único - Caberá ao Conselho Consultivo da Sociedade Paulista de Medicina Veterinária fixar periodicamente o valor específico da anuidade social e da taxa retro mencionada, bem como os seus respectivos prazos de pagamento.
Artigo 8º - A proposta para admissão de associados efetivos deverá ser assinada pelo candidato e submetida à aprovação do Conselho Consultivo.
Artigo 9º - São associados correspondentes os médicos veterinários brasileiros ou estrangeiros, com diploma legalizado nos respectivos países, e que residam fora do Estado de São Paulo.
Artigo 10 - A admissão de associados correspondentes será efetuada mediante solicitação de dois associados efetivos e submetida à aprovação de Conselho Consultivo. Ficam isentos de pagamento de anuidade e de taxa de manutenção.
Artigo 11 - O título de associado honorário só será concedido à cientista de mérito comprovado, mediante proposta da Diretoria ou de um décimo do número de associados efetivos, aprovada pela Assembleia Geral.
Artigo 12 - O título de associado benemérito só será concedido a pessoas que prestarem serviços de relevância à SPMV, nas mesmas condições do Artigo 11º.
Artigo 13 - O título de associado remido só será concedido aos ex-presidentes da Sociedade Paulista de Medicina Veterinária que tenham cumprido na íntegra o seu mandato, aos associados efetivos que contribuam de uma única vez com quantia igual a 25 (vinte e cinco) anuidades ou que tenham pagado 35 (trinta e cinco) anuidades consecutivas nesta categoria, ou ainda, a todos aqueles associados efetivos com mais de 65 anos de idade. Ficarão estes associados isentos de contribuição de novas anuidades.
Parágrafo Único - Fica instituído o dia 15 do mês de dezembro de cada ano como "O Dia do Associado Remido", data que em sessão solene será outorgado o referido título.
Artigo 14 - São associados fundadores os que subscreveram os Estatutos aprovados na reunião de 13 de julho de 1929.
Artigo 15 - São associados contribuintes quaisquer pessoas, firmas comerciais, indústrias ou entidades que cooperam para o engrandecimento da SPMV. A proposta para admissão destes associados deverá ser feita por no mínimo três associados efetivos e aprovada pelo Conselho Consultivo.
Artigo 16 - Receberão o título de associado Benfeitor, a critério da Diretoria, quaisquer pessoas, firmas comerciais, indústrias ou entidades que fizerem donativos no valor mínimo equivalente a 100 (cem) anuidades.
Artigo 17 - São associados graduandos de Medicina Veterinária os estudantes inscritos nos cursos de graduação de Medicina Veterinária e que contribuam com valores de anuidade social e de taxa de manutenção equivalente à metade do valor daquelas fixadas para os associados efetivos.
Parágrafo 1º - Os associados graduandos de Medicina Veterinária quando da graduação passarão automaticamente à categoria de associado efetivo desde que quite com a Tesouraria da Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, respeitado o disposto no artigo 7º.
Parágrafo 2º - Os associados graduandos inscritos nos cursos de graduação de Medicina Veterinária de outros Estados da Federação passarão automaticamente à categoria de associados correspondentes desde que quites com a Tesouraria da Sociedade Paulista de Medicina Veterinária e que continuem residindo fora do Estado de São Paulo.
Artigo 18 - A proposta para admissão de associados graduandos de Medicina Veterinária será feita nas mesmas condições referidas no Artigo 8º.
Artigo 19 - Os associados correspondentes, honorários, beneméritos e benfeitores não terão interferência nem ingerência na administração da SPMV.
Artigo 20 - São direitos dos associados quites com a Tesouraria:
a) votarem e serem votados para qualquer cargo, decorridos três meses de admissão e respeitadas às restrições previstas nestes Estatutos;
b) apresentar trabalhos científicos ou comunicações em qualquer sessão da Sociedade e tomar parte em quaisquer debates;
c) propor novos associados correspondentes e contribuintes de conformidade com os artigos 10º e 15º;
d) utilizar-se dos serviços mantidos pela SPMV;
Artigo 21 - São deveres dos associados:
a) pagar pontualmente a anuidade social;
b) obedecer às normas estatutárias.
Artigo 22 - Será passível de punição o associado cuja condução esteja em desacordo com o preceituado nestes Estatutos e nos princípios de ética ou que vierem a causar dano moral ou material à classe ou à Sociedade.
Artigo 23 - As denúncias de infrações referidas no Artigo anterior somente serão aceitas quando apresentadas por associado.
Artigo 24 - Sempre que a Diretoria receber denúncia devidamente documentada, após parecer do Conselho Consultivo, que opinará sobre a transferência ou não do julgamento para o Conselho Regional de Medicina Veterinária, designará uma Comissão composta de dois associados efetivos indicados pelo denunciante, dois associados efetivos indicados pelo denunciado e um dos membros do Conselho Consultivo, para, sob a presidência deste último, estudar o caso.
Parágrafo 1º - A Comissão reunir-se-á secretamente e entregará à Diretoria, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, um relatório escrito do que for apurado, indicando a penalidade que deverá ser aplicada.
Parágrafo 2º - As penalidades obedecerão à seguinte gradação, que poderá ser alterada de acordo com a gravidade da falta e a critério da Comissão.
a) advertência;
b) suspensão;
c) exclusão.
Artigo 25 - Será excluído do quadro social, o associado que se atrasar em 13 meses na quitação de contribuições a contar da data fixada para o pagamento pelo Conselho Consultivo, que causar dano à Sociedade Paulista de Medicina Veterinária ou que tiver suspenso o direito ao exercício profissional pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Parágrafo Único - O associado excluído como incurso nesse artigo poderá ser readmitido, a critério do Conselho Consultivo, desde que efetue o pagamento corrigido das contribuições em atraso, que indenize a Sociedade Paulista pelos danos causados ou ao findar do período de suspensão do direito de exercício profissional estabelecido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Artigo 26 - Da decisão que aplicar penalidade ao associado caberá sempre recurso a Assembleia Geral.
Artigo 27 - Para se desligar da SPMV o associado deve enviar pedido por escrito, devendo estar, nessa circunstância, quite com a anuidade.
CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES
A) DA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 28 - A Assembleia Geral é o Órgão soberano da SPMV nos limites da lei e deste Estatuto, com poderes para resolver todos os assuntos, decidir, deliberar, aprovar e ratificar ou não todos os atos associativos.
Artigo 29 - A Assembleia Geral reunir-se-á, anual e ordinariamente em setembro, para ouvir o relatório do Presidente, e, trienalmente, para eleger a nova Diretoria e Comissões Permanentes.
Parágrafo Único - A posse da nova Diretoria dar-se-á, impreterivelmente, no máximo, 15 (quinze) dias após a realização das eleições.
Artigo 30 - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente ou por requerimento de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados.
Artigo 31 - O prazo para se instalar uma Assembleia em primeira convocação será de 15 (quinze) dias com a maioria absoluta dos associados para a sua instalação.
Parágrafo 1º - Não havendo número legal para se instalar a Assembleia em primeira convocação, será constituída outra, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com pelo menos 1/3 (um terço) dos associados. Decorridos mais 30 minutos, não havendo quórum suficiente a Assembleia Geral será realizada com qualquer número de associados.
Parágrafo 2º - Em casos de urgência, a critério da Diretoria, poderá ser convocada uma Assembleia Geral extraordinária, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
Parágrafo 3º - As deliberações em Assembleia geral serão tomadas pela maioria simples de votos dos presentes.
Artigo 32 - As convocações de Assembleias Gerais serão feitas através de circulares aos associados ou por um jornal dentre os de maior circulação no Estado de São Paulo ou por e-mail.
Artigo 33 - Compete privativamente à Assembleia Geral:
a) eleger e empossar a Diretoria e Comissões Permanentes da SPMV;
b) destituir membros da Diretoria e das Comissões Permanentes da SPMV;
c) criar ou extinguir cargos da Diretoria;
d) emendar ou reformar o Estatuto, resolver matéria não prevista no mesmo e referendar as interpretações de casos omissos realizadas pelo Conselho Consultivo;
e) conceder títulos de associados honorários e beneméritos;
f) resolver, em grau de recurso, sobre a penalidade de exclusão aplicada aos associados;
g) aprovar as contas;
h) solucionar toda e qualquer questão de suma importância e de interesse da SPMV.
B) DA DIRETORIA
Artigo 34 - A SPMV será dirigida por uma Diretoria composta pelos seguintes membros:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Secretário-Geral;
d) 1º Secretário;
e) Tesoureiro-Geral;
f) 1º Tesoureiro;
g) Diretor Científico;
h) Diretor Social;
i) Diretor de Sede;
j) Diretor de Marketing, Propaganda e Comunicações;
k) Diretor de Convênios.
Artigo 35 - A Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, e perante a qual tomará posse, exercerá mandato pelo prazo de 03 (três) anos.
Parágrafo 1º - É permitida somente uma vez consecutiva a reeleição dos ocupantes para o mesmo cargo da Diretoria e das Comissões Permanentes.
Parágrafo 2º - Os cargos que se vagarem durante o mandato serão preenchidos por indicação da Diretoria eleita, especialmente convocada para esse fim.
Artigo 36 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês ou extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros, deliberando sempre pelo voto majoritário de seus membros.
Artigo 37 - É condição de elegibilidade para os cargos de presidente e Vice- Presidente: estar em gozo dos direitos de associado efetivo há mais de cinco (cinco) anos e residir na Capital do Estado de São Paulo ou na Grande Região Metropolitana de São Paulo.
Artigo 38 - É condição de elegibilidade para os cargos de Secretário Geral e Tesoureiro Geral: estar em gozo de seus direitos de associado efetivo há mais de dois (dois) anos e residir na Capital do Estado de São Paulo ou na Grande Região Metropolitana de São Paulo.
Artigo 39 - Ao Presidente compete:
a) convocar as Assembleias Gerais e as reuniões da Diretoria, presidindo-lhes os trabalhos;
b) representar oficialmente a Sociedade, em juízo ou fora dele;
c) fiscalizar tudo quanto pertencer à SPMV, cumprindo e fazendo cumprir este Estatuto;
d) apresentar o Relatório de sua gestão e propor medidas que lhe pareçam necessárias ao seu progresso;
e) nomear e demitir auxiliares e funcionários;
f) assinar as atas das Assembleias Gerais, das reuniões da Diretoria e das sessões ordinárias;
g) autorizar por escrito às despesas superiores à quantia correspondente ao salário mínimo vigente na Capital do Estado de São Paulo;
h) representar legalmente a SPMV, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
i) tomar qualquer providência de natureza administrativa não prevista neste Estatuto.
Artigo 40 - Ao Vice-Presidente compete:
a) substituir o Presidente nos seus impedimentos;
b) presidir o Conselho Consultivo.
Artigo 41 - Ao Secretário Geral compete:
a) secretariar as Assembleias Gerais e as reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria;
b) substituir o segundo Vice-Presidente nos seus impedimentos;
c) encarregar-se da correspondência e dos arquivos da Sociedade;
d) indicar ao Presidente e contratar, com a aprovação deste, os funcionários necessários aos trabalhos da Secretaria.
Artigo 42 - Ao Primeiro-Secretário compete:
a) substituir o Secretário-Geral nos seus impedimentos;
b) secretariar as atividades do Conselho Consultivo e da Comissão Científica.
Artigo 43 - Ao Tesoureiro-Geral compete:
a) zelar pelas finanças da SPMV;
b) receber todas as rendas da Sociedade, podendo empregar nesse serviço pessoas de sua imediata confiança;
c) xxxxxx as despesas autorizadas pelo Presidente ou pela Diretoria;
d) manter um livro-caixa com lançamentos diários e apresentar balancetes mensais;
e) abrir e movimentar contas em Bancos ou Caixas Econômicas, em conjunto com o Presidente depositando nos mesmos os saldos disponíveis, não podendo conservar em seu poder importância superior ao salário mínimo vigente;
f) Recomendar a contratação de contador quando necessário;
g) Fiscalizar a elaboração anual da declaração do Imposto de Renda, preparada pelo contador, além de certificar-se de que todas as taxas e encargos tenham sido pagos.
Artigo 44 - Ao 1º Tesoureiro compete:
a) substituir o Tesoureiro-Geral nos seus impedimentos;
b) auxiliar o Tesoureiro-Geral sempre que solicitado.
Artigo 45 - Ao diretor Científico compete:
a) Dirigir e coordenar as atividades da Comissão Científica.
b) Indicar os demais membros da Comissão Científica, substituindo- os quando necessário.
Artigo 46 - Ao diretor Social compete:
Organizar e executar a programação social e as festividades da SPMV aprovadas pela Diretoria Executiva.
Artigo 47 - Ao diretor de Sede compete:
a) Zelar pela Sede e outros imóveis pertencentes à SPMV, suas instalações e patrimônios;
b) Propor e administrar reformas, ampliações necessárias para o bom andamento das atividades da associação.
c) É responsável, também, pela supervisão de compras e arquivos em geral.
d)
Artigo 48 - Ao diretor de Marketing, Propaganda e Comunicações compete: Desenvolver ações que promovam a SPMV junto à classe médica veterinária e a sociedade em geral, utilizando-se de todos os meios de comunicação.
Artigo 49 – Ao diretor de Convênios compete:
Captar e manter atualizada todas as modalidades de convênios da SPMV com os seus parceiros.
CAPÍTULO IV
DAS COMISSÕES PERMANENTES
Artigo 50 - As Comissões Permanentes, órgãos cooperadores e fiscais da SPMV, são os seguintes:
a) Conselho Consultivo;
b) Comissão Científica.
Artigo 51 - As Comissões Permanentes: Conselho Consultivo e Comissão Científica serão presididos respectivamente pelo Vice-Presidente da SPMV e pelo Diretor Científico. Cada uma das Comissões contará com mais quatro (quatro) membros eleitos pela Assembleia Geral, juntamente com a Diretoria, e terão mandato coincidente com esta.
Parágrafo Único - A Presidência do Conselho Consultivo cabe ao Vice-Presidente da SPMV e a presidência da Comissão Científica é atribuída ao Diretor Científico.
Artigo 52 - As Comissões Permanentes reunir-se-ão sempre que convocadas pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros, funcionando coma maioria deles presente.
Parágrafo Único - As decisões serão tomadas pelo voto da maioria, cabendo ao Presidente também o voto de qualidade.
Artigo 53 - Compete ao Conselho Consultivo:
a) opinar sobre a conveniência de admissões no quadro social;
b) opinar sobre a filiação de associações, sociedades, colégios e entidades afins;
c) opinar sobre a transferência do julgamento de denúncias para o Conselho Regional de Medicina Veterinária, nos termos do Artigo 22;
d) interpretar os estatutos nos casos omissos;
e) propor a reforma dos Estatutos à Assembleia Geral;
f) examinar e aprovar os balancetes apresentados pelo Tesoureiro Geral.
Artigo 54 - Compete à Comissão Científica:
a) regulamentar e promover a concessão de prêmios científicos pela SPMV, ou entidades solicitantes;
b) organizar congressos médico-veterinário, reuniões científicas e cursos de especialização, aperfeiçoamento e atualização;
c) coordenar o trabalho dos Departamentos especializados;
d) coordenar a programação ou nomear comissão para tal fim, das conferências anuais da SPMV.
e) analisar para efeito de inclusão no calendário científico da SPMV os eventos técnico-científicos promovidos pelas entidades filiadas.
Artigo 55 - As Comissões Permanentes poderão criar as subcomissões que julgarem necessárias, com aprovação da Diretoria, quando formadas por elementos estranhos às mesmas.
CAPÍTULO V
DOS DEPARTAMENTOS
Artigo 56 - A SPMV manterá Departamentos especializados, segundo a diversificação da Medicina Veterinária.
Parágrafo Único - A critério da Comissão Científica poderão ser criados ou extintos departamentos desde que a evolução da especialidade assim exija ou permita.
Artigo 57 - Os Departamentos são constituídos por associados efetivos que militam nos respectivos campos de atividade, indicados em votação aberta durante uma reunião específica de Diretoria e que exercerão mandato pelo prazo de 03 (três) anos, coincidente com o mandato da Diretoria.
Artigo 58 - Compete aos Departamentos especializados:
a) sugerir ao Sindicato competente a uniformização dos honorários em cada área profissional;
b) informar o Conselho Consultivo sobre eventuais transgressões ao Código de Ética;
c) promover reuniões mensais entre os profissionais da área, para debater os assuntos atinentes à especialidade;
d) incentivar e promover a realização de conferências, reuniões específicas e cursos de especialização, visando o aperfeiçoamento da prática e das ciências veterinárias, em cada setor;
e) promover o entrosamento dos profissionais militantes em cada especialidade.
CAPÍTULO VI
DAS ELEIÇÕES
Artigo 59 - As eleições para os cargos da Diretoria e Comissões Permanentes realizar-se-ão trienalmente.
Parágrafo 1º - Será adotado o critério de escrutínio secreto.
Parágrafo 2º - São eleitores os associados efetivos quites com a Tesouraria e que não estejam sofrendo penalidades na época das eleições.
Artigo 60 - As eleições serão realizadas no mês de setembro em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.
Artigo 61 - A Assembleia Geral para as eleições será convocada pelo Presidente, com 60 (sessenta) dias de antecedência, por meio de circular dirigida aos associados, ou edital em, pelo menos, um jornal dentre os de maior circulação no Estado de São Paulo, ou mesmo por e-mail.
Artigo 62 - A eleição para os cargos da Diretoria e Comissões Permanentes será realizada pela apresentação de xxxxx, na qual deve constar o nome dos candidatos e os cargos para os quais concorrem, encaminhada por meio de requerimento, em duas vias, dirigido à Diretoria da SPMV, e subscrito por todos os candidatos.
Parágrafo 1º - O registro de chapas será aceito até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data das eleições.
Parágrafo 2º - As chapas apresentadas deverão ser submetidas à aprovação do Conselho Consultivo, que disporá de três (três) dias para manifestar-se. Os nomes impugnados deverão ser substituídos dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Parágrafo 3º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Consultivo.
Artigo 63 - A mesa eleitoral será composta por três membros da Diretoria e por ela designados.
Parágrafo 1º - As cédulas eleitorais serão fornecidas pela SPMV, em modelo uniforme e colocadas em cabine indevassável, devendo ser rubricadas pelos membros da mesa eleitoral.
Parágrafo 2º - A apuração será iniciada logo após o encerramento da votação e a proclamação do resultado será feita logo após a apuração e posteriormente divulgada.
Parágrafo 3º - Nos casos de empate será convocada nova Assembleia Geral para sete dias após.
Artigo 64 - Para os associados efetivos impossibilitados de comparecerem pessoalmente às eleições, haverá a alternativa do voto por correspondência.
Artigo 65 - O material especial para a votação por correspondência será expedido pela SPMV, para todos os associados, sob a coordenação e responsabilidade da Secretária Geral, com antecedência de 30 (trinta) dias da Assembleia Geral.
CAPITULO VII
DOS ÓRGÃOS AUXILIARES
Artigo 66 - A SPMV oficializará publicações de caráter científico e de divulgação, atinentes à Medicina Veterinária, orientada por Comissões especialmente designadas pela Comissão Científica.
Artigo 67 - As revistas poderão ter seção de publicidade remunerada, sem prejuízo dos trabalhos, a critério da Comissão Científica.
Artigo 68 - A Comissão Científica poderá nomear subcomissões encarregadas de supervisionar as Revistas.
CAPÍTULO VIII
DAS FILIADAS
Artigo 69 - A Diretoria Executiva, ouvido o Conselho Consultivo, autorizará a filiação de associações, sociedades, colégios e entidades afins, sem fins econômicos, que congreguem médicos veterinários ligados às especialidades da profissão.
Artigo 70 - As entidades pleiteantes à filiação deverão atender aos seguintes requisitos:
I – Ter personalidade jurídica e congregar um mínimo de 20(vinte) médicos veterinários gozando de todos os direitos e prerrogativas estatutárias.
II – Apresentar junto ao pedido de filiação à SPMV firmado pela Diretoria empossada a certidão de registro de eleição e da ata de posse.
III – Ter em seus estatutos a forma de eleição e a periodicidade de mandato do seu corpo diretivo.
IV – Os estatutos do pleiteante não poderão conter dispositivos que colidam com aqueles dispostos nos Estatutos da SPMV.
V – No pedido de filiação à SPMV, a entidade pleiteante deverá arrolar a identificação completa dos associados e do corpo diretivo, bem como declaração de que está inteirada e cumprirá os Estatutos da SPMV.
VI – Os membros da entidade pleiteante deverão dispor de documentação hábil que os identifique como associados e que estejam quites com as anuidades da entidade filiada.
VII – A filiação se efetivará após a aprovação, pela Diretoria Executiva e Conselho Consultivo da SPMV, que comunicarão oficialmente a entidade.
Artigo 71 - São direitos das filiadas:
I - Livre constituição, conforme o disposto nos seus estatutos.
II – Incluir no calendário científico da SPMV, após análise e a aprovação pela Comissão Científica, os congressos, conclaves e outros eventos programados.
III – Dispor de espaço para divulgação de suas atividades em publicações editadas pela SPMV.
IV – Apresentar para análise e aprovação da SPMV reivindicações afins a seus objetivos e de interesse da profissão médico veterinária.
V – Gozar das mesmas vantagens propiciadas aos sócios da SPMV, quando da participação em eventos técnico-científicos, desde que quites com a filiada e esta com a SPMV.
Artigo 72 - São deveres e obrigações das filiadas. I – Obedecer ao preceituado nos Estatutos da SPMV.
II – Contribuir anualmente com a importância correspondente a duas anuidades de associado efetivo da SPMV.
III – Enviar à SPMV, periodicamente ou quando solicitado, relação nominal dos associados quites.
IV – Enviar à SPMV cópias registradas das atas de eleição e posse, até 30 dias a contar da data do registro em cartório.
V – Comunicar oficialmente à SPMV, toda e qualquer modificação de seu Estatuto. VI – Distribuir aos seus associados, excetuados aqueles também sócios da SPMV, as publicações editadas pela SPMV.
CAPÍTULO IX
DA CONCESSÃO DE TÍTULOS
Artigo 73 - Poderá a SPMV conceder título de especialista ou correlato, obedecida à legislação vigente.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DAS RESPONSABILIDADES
Artigo 74 - Os associados não responderão subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Diretoria ou qualquer um de seus membros, assim como a Diretoria também não é responsável coletivamente pelos compromissos que qualquer de seus membros venha a contrair.
Artigo 75 - A Diretoria não poderá alienar ou onerar bens da Sociedade sem o consentimento da Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim.
Artigo 76 - Será considerado vago, por abandono, qualquer cargo da Diretoria e das Comissões Permanentes, cujo ocupante deixar de comparecer a 06 (seis) reuniões alternadas, ou 03 (três) consecutivas, sem justificativa aceita pelo Conselho Consultivo.
Parágrafo 1º - Imediatamente após a quinta alternada ou segunda falta consecutiva, a Diretoria comunicará por escrito ao faltoso a possibilidade de vacância do cargo nos termos deste Artigo.
Parágrafo 2º - O Conselho Consultivo não recebendo resposta interpretará o silêncio do Diretor como desejo de abandonar o cargo.
Artigo 77 - A Sociedade Paulista de Medicina Veterinária somente poderá ser dissolvida em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim e mediante pedido dirigido ao Presidente e assinado, pelo menos, por três quartos dos membros efetivos quites com a Tesouraria.
Parágrafo 1º - Obedecida a norma estabelecida neste Artigo, a Diretoria Executiva convocará a Assembleia Geral Extraordinária, nos termos deste Estatuto, sendo que a deliberação somente poderá ser tomada por maioria absoluta da totalidade dos membros quites com a tesouraria.
Parágrafo 2º - Aprovada a dissolução, serão liquidantes natos o Presidente, o Secretário Geral e o 1º Tesoureiro da última Diretoria Executiva eleita. Após pagamento de todas as dívidas e tributos fiscais, os bens remanescentes serão doados, em partes iguais, às seguintes instituições filantrópicas: Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e Fundação Xxxxxxx Xxxxxxxx – Hospital do Câncer.