CONTRATO Nº 022/2017

CONTRATO Nº 022/2017

CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA E FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CONTRATANTE:

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.273.946/0001-94, situada à Xxx Xx. Xxxxxxxxx Xxxx, 000, xxxxxx, Xxxxx Xxxx, XX, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, CPF nº000.000.000-00 , residente e domiciliado em Santa Rosa, RS, em pleno regular exercício de suas funções.

CONTRATADA:

FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 92.037.480/0001-83 situada à Xxxxxxx Xxx Xxxxxx xx Xxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxx, XX, neste ato representada legalmente pelo Sr. XXXXXX XXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Santa Rosa, RS, em pleno e regular exercício de suas funções.

Têm entre si ajustado e contratado com base no Processo Administrativo nº 1392/15, de 22/06/2015; no Edital PP 26/2016, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem celebrar o presente Contrato de fornecimento de produto autorizado pelo despacho constante das folhas do referido processo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento pela CONTRATADA à CONTRATANTE Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro Especializado em Reabilitação da FUMSSAR, de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I do Edital de Licitação, e abaixo relacionadas:

Item	Produto	Unidade	Marca	Qtde	Valor Unitário	Valor Total
3	ESTETOSCÓPIO, TUPO Y, CONSTITUÍDO DE PAÇA ÚNICA (SEM SOLDA) EM MATERIAL EXTREMAMENTE FLEXÍVEL	UNIDADE	SOLIDOR	2	R$15,50	R$31,00
4	ESFIGNOMANÔMETRO ADULTO, BRAÇADEIRA NYLON COM FECHO DE METAL, PERA E MANGUITO DE BORRACHA NA COR CINZA;	UNIDADE	SOLIDOR	2	R$75,00	R$150,00
20	ANDADOR,DE ALUMINO POLIDO,DOBRÁVEL, CANO 7/8 DE POLEGADA, TAMANHO ÚNICO COM SETE NÍVEIS DE REGULAGEM DE ALTURA, PARA USUÁRIOS DE 1.50 A 2.0 METROS DEALTURA, CAPACIDADE PARA 130 KG, PONTEIRAS DE BORRACHA, CABOS EMBORRACHADOS.	UNIDADE	CARCI	2	R$157,00	R$314,00
24	ASPIRADOR DE OUVIDO COM PEDAL CAPACIDADE: 3,25 LITROS, MICRO BOMBA, SISTEMA DE VÁCUO POR DIAFRAGMA, MOTOR 1/5 HP, BIVOLT AUTOMÁTICO	UNIDADE	NEVONI	1	R$1.615,00	R$1.615,00
38	FOCO REFLETOR AMBULATORIAL - REFLETOR PARABÓLICO TIPO FOCO COM HASTE FLEXÍVEL CROMADA E REGULAGEM DE ALTURA DE 1,00 M MÍNIMO E 1,50 M MÁXIMO, BASE DEAÇO PINTADO COM TINTA ELETROSTÁTICA A PÓ, COM 3, 4 OU 5 RODÍZIOS, LÂMPADA HALÓGENA DICRÓICA FRIA DE12V X 50W BI VOLT AUTOMÁTICO. GARANTIA DE 01 ANO.	UNIDADE	MEDICAT E	2	R$279,00	R$558,00
42	ESCADA C 2 DEGRAUS METALICA	UNIDADE	MARCOS MOVEIS	1	R$68,00	R$68,00
43	ESCADA COM TRÊS DEGRAUS, ESTRUTURA FABRICADA COM TUBOS DE METAL PINTADA EM EPÓXI BRANCO, DEGRAUS COM TAPETES	UNIDADE	MARCOS MOVEIS	1	R$110,00	R$110,00

	ANTIDERRAPANTES.
57	NEBULIZADOR	UNIDADE	MEDICAT E	2	R$1.160,00	R$2.320,00
59	DISPENSER ACRÍLICO PARA COPOS DE ÁGUA	UNIDADE	GOEDERT	2	R$58,00	R$116,00
				Total do Fornecedor:		R$5.282,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

Pelos materiais adquiridos a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de até R$ 5.282,00 (cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais), resultado da soma de todos os itens cotados.

Parágrafo Único - No preço ofertado na proposta da CONTRATADA já estão inclusos todos os custos decorrentes de transporte, seguro, impostos, taxas de qualquer natureza e outros que direta ou indiretamente, impliquem ou venham ao fiel cumprimento deste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Além das obrigações previstas no Edital PP 26/2016 e neste Contrato, por determinação legal, a CONTRATADA obriga-se a:

a) Entregar os materiais/equipamentos em 15 dias, descritos na Cláusula Primeira, de acordo com as especificações do Edital;

b) Ressarcir à CONTRATANTE o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento;

c) Cumprir as exigências previstas nos itens 12 e 17 do Edital PP 26/2016.

CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Além das obrigações previstas no Edital PP 26/2016 e neste Contrato, por determinação legal, a CONTRATANTE obriga-se a:

a) efetuar no prazo indicado na Cláusula Oitava, o pagamento devido à CONTRATADA;

b) notificar por escrito a CONTRATADA, quando da aplicação de multas previstas neste Contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DA ENTREGA DO EQUIPAMENTO

A entrega dos materiais e equipamentos descritos na Cláusula Primeira, objeto deste Contrato, deverá ocorrer em 15(quinze) dias a contar da apresentação da nota de empenho, conforme determinado na Cláusula 15 do Edital e Terceira do presente Contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

O recebimento definitivo do objeto deste Contrato só se concretizará após adotados pela CONTRATANTE, todos os procedimentos do artigo 73 inciso II, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO

O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos Equipamentos e Materiais Permanentes e apresentação das notas fiscais, através de depósito em conta bancária.

Parágrafo único - Quando houver erro de qualquer natureza na emissão da Fatura, o documento será devolvido, imediatamente, para substituir e/ou emitir Nota de Correção. Esse intervalo de tempo não será considerado para efeito de qualquer reajuste e/ou atualização monetária.

CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas para o pagamento deste Contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: 16.17.0010.0122.0301.1081.344905200000000 – Código Reduzido 277 – Fonte 4990.

CLÁUSULA DÉCIMA: DAS PENALIDADES

O descumprimento parcial ou total de qualquer cláusula contida no presente Contrato sujeitará à CONTRATADA às sanções previstas na Leis 8.666/93, estando garantida a prévia e ampla defesa.

§ 1º - A inexecução parcial ou total do presente ensejará a suspensão ou a imposição da declaração de idoneidade para licitar e contratar com a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa e multa, de acordo com a gravidade da infração.

§ 2º - Além do disposto na Cláusula 18 do Edital PP 26/2016, a multa será graduada de acordo com gravidade da infração, no seguinte limite máximo:

I - 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato em caso de recusa do adjudicatário em assinar o Contrato, dentro de 10 (dez) dias contados da data da sua convocação.

II - de 0,3 % a 10 % sobre o valor do Contrato por infração a outros dispositivos do contrato, edital ou lei 8.666/93 e suas alterações.

§ 3º - O valor da multa será obrigatoriamente deduzido do pagamento da parcela em atraso.

§ 4º - As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a Contratada da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

A inexecução total ou parcial deste Contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei n.º 8.666/93, com base no artigo 77.

§ 1º – Na hipótese de rescisão com base nos incisos do artigo 78 da Lei 8.666/93, não cabe ao Contratado direito a qualquer indenização.

§ 2º - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente fundamentados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Cidade de Santa Rosa, RS, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.

E, por estarem, assim, justos e contratados as partes firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que subscrevem depois de lido e achado conforme.

Santa Rosa, 17 de abril de 2017.

CONTRATANTE CONTRATADA

FUMSSAR FARMAMED

Testemunhas:

01)

02)                

Nome: Nome:

CPF: CPF nº: