Contract
C Para cada uma das questões a seguir, marque a única opção correta, de acordo com o respectivo comando, utilizando, para as devidas marcações, a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas.
C Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: ACC = adiantamento sobre contrato de câmbio; ACE = adiantamento sobre cambiais entregues; BACEN = Banco Central do Brasil; BB = Banco do Brasil S.A.; BNDES = Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; FGTS = fundo de garantia do tempo de serviço; INSS = Instituto Nacional do Seguro Social.
11 – COMÉRCIO EXTERIOR
QUESTÃO 1
QUESTÃO 3
As funções básicas da Organização Mundial do Comércio incluem
A o provimento de fórum para a realização das negociações comerciais multilaterais; a supervisão da aplicação dos acordos e das regras que conformam o sistema multilateral de comércio, por meio de revisão regular das políticas comerciais dos países-membros; e a resolução dos conflitos relativos à aplicação de acordos e regras sob sua égide.
🅑 a avaliação do efeito das medidas adotadas pelos países- membros nos campos comercial, cambial e financeiro no comércio exterior; a supressão dos conflitos associados ao comércio de bens, serviços e investimentos; e a prestação de apoio aos países-membros no desenvolvimento de capacidades operacionais no campo do comércio.
🅒 o monitoramento da evolução do comércio internacional e dos fluxos financeiros a ele associados e a proposição de medidas de política comercial aos países-membros, visando a expansão e a liberalização do comércio, bem como a correção de desequilíbrios na balança comercial.
🅓 a supervisão da implementação dos acordos comerciais celebrados bilateral, regional e multilateralmente entre os países, mediante o exame regular do funcionamento dos sistemas preferenciais e dos mecanismos de pagamento internacional.
🅔 a avaliação da compatibilidade de acordos regionais celebrados pelos países-membros com a normativa multilateral; o gerenciamento dos sistemas preferenciais constituídos sob sua égide; e a prestação de apoio técnico aos países de menor desenvolvimento nas negociações comerciais.
QUESTÃO 2
Assinale a opção correta a respeito da contratação de operações de câmbio e dos tipos de contrato correspondentes a operações de comércio exterior.
A A realização de operações de arbitragem cambial se processa por meio de contratos de câmbio dos tipos 7 e 8.
🅑 A contratação de câmbio, em uma operação de importação de serviços, é feita mediante contrato de câmbio do tipo 3.
🅒 As operações de câmbio referentes à importação de bens financiados e sujeitas ao registro no BACEN são realizadas por meio de contrato de câmbio do tipo 5.
🅓 O recebimento de valor relativo ao pagamento de exportação por meio de câmbio simplificado ocorre mediante contrato de câmbio do tipo 10.
🅔 A contratação de câmbio, em uma operação de exportação de mercadorias, é feita por meio de contrato de câmbio do tipo 1.
O seguro de crédito às exportações
A visa segurar as exportações brasileiras de bens e serviços contra riscos comerciais e cambiais, sendo oferecido pelo BB como agente do Tesouro Nacional.
🅑 objetiva segurar as exportações brasileiras de bens e serviços contra riscos comerciais, políticos e extraordinários, sendo oferecido pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação.
🅒 é de contratação facultativa ao exportador, devendo ser oferecido pelos bancos comerciais autorizados pelo BACEN, cabendo ao contratante eleger a sua cobertura.
🅓 é de contratação compulsória, sendo oferecido pelo BNDES para a cobertura de riscos comerciais e políticos.
🅔 garante indenização ao exportador por ruptura de contrato pelo importador e por eventuais danos sofridos pela mercadoria na fase de pré-embarque, sendo oferecido exclusivamente por instituições financeiras autorizadas pelo BACEN a agenciar operações de comércio exterior.
QUESTÃO 4
A modalidade de crédito oferecida por bancos comerciais destinada ao financiamento parcial ou total da importação de bens e serviços que permite o pagamento imediato ao exportador estrangeiro, oferecendo proteção ao importador contra elevação do câmbio, é denominada
A leasing internacional.
🅑 financiamento de importação (FINIMP).
🅒 buyer’s credit.
🅓 pré-pagamento.
🅔 FORFAIT.
QUESTÃO 5
O registro de todas as informações comerciais, financeiras, cambiais e fiscais relativas à exportação, realizado por meio do SISCOMEX pelo exportador ou seu representante, é denominado
A registro de exportação.
🅑 conhecimento de embarque.
🅒 romaneio.
🅓 registro de venda.
🅔 fatura comercial.
QUESTÃO 6
A garantia internacional que beneficia o importador no exterior em relação ao não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução de serviços ou ao fornecimento de bens pelo exportador de objeto de licitação internacional denomina-se
A bid bond.
🅑 refundment bond.
🅒 performance bond.
🅓 stand by.
🅔 aval.
QUESTÃO 7
QUESTÃO 10
Os termos internacionais de comércio
A foram criados pelos países subscritores do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio para facilitar as negociações comerciais multilaterais mediante o entendimento comum dos termos de comércio.
🅑 são medidas de facilitação do comércio, propostas pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, que consistem de fórmulas contratuais regedoras das operações de comércio exterior cujo emprego, embora facultativo, tornou-se largamente difundido.
🅒 foram concebidos, originalmente, no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, como instrumentos de facilitação do controle administrativo do comércio exterior e, posteriormente, tiveram seu emprego difundido em outros países e regiões em decorrência da expansão do comércio internacional a partir dos anos cinquenta do século passado.
🅓 foram criados pela Câmara Internacional de Comércio, com o objetivo de orientar o processo de definição e interpretação dos compromissos das partes em uma operação internacional de compra e venda; de modo que, quando são aplicados em contratos, geram obrigações às partes.
🅔 são fórmulas convencionadas internacionalmente e empregadas nos acordos comerciais bilaterais e multilaterais para definir os compromissos e as obrigações firmados pelas partes.
QUESTÃO 8
Considere que, em uma operação comercial, o exportador demande do importador rapidez no pagamento da mercadoria objeto da transação e que, para isso, ambas as partes tenham concordado em renunciar à intermediação bancária, cabendo ao exportador remeter os documentos relativos à operação em questão ao importador por via postal, a fim de que este proceda ao pagamento correspondente imediatamente após o embarque da mercadoria. Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que a modalidade de pagamento empregada deverá ser
A o crédito documentário.
🅑 a remessa direta.
🅒 a carta de crédito.
🅓 o pagamento antecipado.
QUESTÃO 9
🅔 a cobrança.
Considere que, entre os países A, B e C, vija um regime que assegure a livre circulação, entre seus territórios, de mercadorias e de serviços, assim como de capital e mão de obra. Considere, ainda, que as importações provenientes de terceiros países estejam sujeitas a um único tratamento tarifário e que cada país mantenha seu próprio padrão monetário. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que os países A, B e C integram
A uma área de livre comércio.
🅑 uma união aduaneira.
🅒 um mercado comum.
🅓 uma união econômica.
🅔 uma união econômica total.
QUESTÃO 11
No que diz respeito a blocos econômicos e processos de integração econômica, assinale a opção correta.
A A primeira etapa de um processo de integração econômica é a formação de uma área de livre comércio, acompanhada obrigatoriedade da eliminação das barreiras alfandegárias nas operações entre os integrantes dessa área.
🅑 A formação de uma união aduaneira, considerada uma evolução da zona de livre comércio, é a segunda etapa de um processo de integração econômica; nessa etapa, todos os países-membros adotam, em suas operações com terceiros países, uma tarifa externa comum.
🅒 Na terceira etapa do processo de integração econômica, denominada mercado comum, além da união aduaneira, observa-se a livre circulação de capitais e mão de obra entre os países-membros. O Mercado Comum do Sul encontra-se atualmente nessa etapa do processo.
🅓 Após a etapa da união econômica, segue-se a fase de harmonização das políticas econômicas entre os países- membros.
QUESTÃO 12
🅔 A integração econômica total independe da adoção de uma política monetária comum a todos os membros.
A operação de compra e venda de moeda estrangeira, com taxa de câmbio acordada, para data futura e sem a entrega da moeda, normalmente realizada com o propósito de proteção cambial, denomina-se
A câmbio sacado.
🅑 trava cambial.
🅒 arbitragem.
🅓 non deliverable forward.
🅔 câmbio manual.
O órgão responsável pela execução da política cambial brasileira é
A o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
🅑 o Ministério da Fazenda.
🅒 a Câmara de Comércio Exterior.
🅓 a Receita Federal do Brasil.
🅔 o BACEN.
QUESTÃO 13
QUESTÃO 17
Considerando que empresa exportadora de etanol, com faturamento anual de R$ 1 bilhão, busque financiamento no BB para a produção do etanol a ser exportado, assinale a opção correta.
A Uma das possibilidades de financiamento para essa empresa consiste na celebração de contrato de câmbio para liquidação futura com o BB com pedido de ACC.
🅑 O PROEX, cuja taxa de juros é mais atrativa que a de um ACC, é uma forma de financiamento adequada e vantajosa para essa empresa.
🅒 Na fase de produção do etanol, a empresa poderia usar um ACE.
🅓 O BB não poderá oferecer financiamento à empresa, pois, sendo um banco orientado à execução de políticas públicas, não pode financiar grandes empresas.
🅔 A empresa poderia, para financiar a atividade citada, utilizar as linhas do BNDES-Exim pós-embarque.
Assinale a opção correta com referência a documentos de comércio exterior.
A A expressão B/L (bill of lading) identifica o conhecimento de transporte aéreo.
🅑 A data de emissão da fatura comercial corresponde à data em que a mercadoria passa a pertencer ao importador.
🅒 Um saque emitido pelo exportador contra o importador, mesmo se aceito por este, não pode ser jamais descontado, pois isso é prerrogativa de uma duplicata.
🅓 Um conhecimento de embarque marítimo tem três funções principais: formalizar contrato de transporte marítimo, comprovar embarque da mercadoria e atribuir a posse da carga ao seu consignatário.
🅔 A fatura pró-forma, ainda que expressamente aceita pelo importador, carece de valor jurídico.
QUESTÃO 14
QUESTÃO 18
Para habilitar-se a receber apoio do PROEX-financiamento, a empresa interessada deve apresentar, obrigatoriamente, certidões que comprovem sua regularidade fiscal com
A o INSS e o FGTS, apenas.
🅑 a Receita Federal do Brasil e a secretaria de fazenda do estado do exportador.
🅒 o FGTS, o INSS e a respectiva secretaria municipal de fazenda.
🅓 a Receita Federal do Brasil e a dívida ativa da União, apenas.
🅔 o INSS, o FGTS, a Receita Federal do Brasil e a dívida ativa da União.
QUESTÃO 15
Em uma operação de comércio internacional, a modalidade de pagamento que oferece maior segurança para o importador é
A o pagamento antecipado.
🅑 a cobrança bancária a prazo.
🅒 a cobrança bancária à vista.
🅓 a carta de crédito à vista.
🅔 a remessa direta a prazo.
QUESTÃO 16
Em relação a carta de crédito, assinale a opção correta.
A O termo about antes do valor do crédito significa que se admite variação de 5% do valor faturado pelo exportador em relação ao valor do crédito.
🅑 O termo about antes da quantidade de mercadoria transacionada significa que se admite variação de 5% da quantidade embarcada pelo exportador em relação à quantidade indicada na carta de crédito.
🅒 O termo about antes do valor do crédito e antes da quantidade de mercadoria transacionada significa que se admite variação de 10% do valor faturado pelo exportador e da quantidade embarcada em relação ao valor do crédito e quantidade de mercadoria indicados na carta de crédito.
🅓 Ao exportador é concedida tolerância de vinte e um dias para embarcar a mercadoria após a data indicada na carta de crédito como limite para a realização do embarque.
🅔 Se, no campo dos documentos exigidos pela carta de crédito, constar a expressão “2/3 originais do conhecimento de embarque”, o exportador deverá apresentar dois originais e três cópias do conhecimento de embarque.
De acordo a versão 2010 dos Incoterms, assinale a opção correta.
A Sob o Incoterm EXW, o exportador é encarregado da contratação do seguro da carga.
🅑 A utilização do Incoterm FCA restringe-se ao modal de transporte terrestre.
🅒 Excluído na versão de 1990, o Incoterm DDU foi resgatado pela Câmara de Comércio Internacional em 2010.
🅓 Sob o Incoterm FOB 2010, a mercadoria estará entregue ao importador quando, depois de ultrapassar a amurada do navio, estiver devidamente acomodada dentro dele.
🅔 Sob o Incoterm DDP, o exportador assume os custos e riscos da operação até a entrega da mercadoria ao importador em local designado no país de destino, excetuado o pagamento dos direitos aduaneiros incidentes na importação.
QUESTÃO 19
Assinale a opção correta acerca dos contratos de câmbio de compra.
A Em um contrato de câmbio de compra, a ponta vendedora pode ser um exportador e a ponta compradora pode ser o BB.
🅑 Um contrato de câmbio para liquidação pronta é liquidado em D+3.
🅒 Um contrato de câmbio de exportação para liquidação futura pode ter prazo de até 780 dias.
🅓 O contrato para liquidação futura não pode ser utilizado para trava de câmbio.
🅔 O contrato de câmbio do tipo 1 é utilizado por importadores.
QUESTÃO 20
Com relação ao mercado de câmbio no Brasil, assinale a opção correta.
A A taxa de câmbio no Brasil é determinada pelo BACEN.
🅑 A Ptax, taxa de câmbio oficial do Brasil, serve de base para todas as operações de câmbio comercial brasileiras.
🅒 O spread de taxas de câmbio corresponde à diferença entre a taxa pela qual um banco compra a moeda estrangeira e a taxa pela qual ele vende essa moeda.
🅓 O mercado interbancário não tem qualquer relevância na formação da taxa de câmbio brasileira.
🅔 As operações de câmbio manual respondem pela maior parte das operações de câmbio de importação no Brasil.