Termo de Referência – provisório



Termo de Referência – provisório


Contratação dos Serviços de Consultoria para Elaboração de Estudo para Avaliação do Potencial e das Limitações para a Implantação e desenvolvimento das Cadeias da Avicultura e da Suinocultura no Estado do Tocantins




1. CONTEXTO DOS SERVIÇOS



O Governo do Estado do Tocantins firmou um contrato de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento da execução do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS). O referido Projeto tem como executores a Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Tocantins (DERTINS), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), a Secretaria da Educação (SEDUC), a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário (SEAGRO) e o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS). A coordenação geral deste Projeto está a cargo da Unidade de Gerenciamento do PDRIS (UGP-PDRIS), por meio da Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento da SEPLAN.



O Projeto tem por objetivo fomentar o melhoramento da eficácia do transporte rodoviário e a eficiência de um conjunto selecionado de serviços públicos em apoio a um desenvolvimento integrado e territorialmente equilibrado do Estado e tem como componentes: (i) o Melhoramento Integrado da Eficácia do Transporte; e (ii) o Melhoramento da Eficiência de Serviços Públicos Selecionados.



O componente Melhoramento Integrado da Eficácia do Transporte atuará a partir da ponta da fronteira agrícola das regiões rurais do Tocantins, visando melhorar a acessibilidade até os principais corredores logísticos do país para o escoamento das produções. Nesse sentido, estão previstos os subcomponentes: (i) melhoramento do acesso para populações rurais a serviços, trabalhos e mercados pela eliminação de pontos críticos nas redes municipais, através da construção de obras hidráulicas na parte oeste do Estado, em linha com o Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) já implantado no leste do estado; (ii) rejuvenescimento e melhoramento da eficiência do gerenciamento da malha rodoviária estadual pavimentada por meio da implementação de Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (CREMA) sobre aproximadamente 1,6 mil km de rodovias estaduais; (iii) melhoramento das condições de transporte na rede estadual e da segurança rodoviária nas estradas estaduais não pavimentadas através de eliminação de pontos críticos pela construção de obras hidráulicas no lugar de pontes estreitas existentes e pavimentação de trechos permitindo conectar a malha viária e melhorar a logística do Estado; e (iv) melhoramento da capacidade de planejamento e gerenciamento do transporte e da logística, incluindo seus aspectos de segurança, através de apoio institucional.



No componente Melhoramento da Eficiência de Serviços Públicos Selecionados objetiva-se fomentar o desenvolvimento local inclusivo e o crescimento sustentável e providenciar melhor serviços aos usuários, através de uma seleção de serviços públicos: (i) modernização da administração pela introdução de uma cultura de gerenciamento por resultados, a descentralização e a otimização do uso da terra; (ii) apoio ao desenvolvimento da produção local, principalmente, através do desenvolvimento de projetos pilotos de capacitação, infraestrutura e cadeia de produção; (iii) melhoramento do gerenciamento ambiental e desenvolvimento rural em articulação com os outros componentes e o projeto Tocantins Cerrado Sustentável, desenvolvido com o apoio financeiro do Global Environment Fund (GEF) nas áreas do melhoria do licenciamento, da proteção da biodiversidade e da gestão dos recursos hídricos; e (iv) melhoria da qualidade na educação por meio da implementação de sistemas de informação e gerenciamento, capacitação e apoio a populações frágeis.

O PDRIS é um meio para o Governo Estadual, dentro de um enfoque de planejamento racional de desenvolvimento do agronegócio, enfrentar os desafios dos riscos logísticos que têm grande impacto em termos de perdas nas receitas dos produtores. Tais riscos afetam a competitividade tanto do Estado quanto do País como um todo e, particularmente, a dos pequenos produtores, ao provocar alterações inesperadas e que elevam os custos de forma sistêmica ao longo da logística agroindustrial. Interrupções inesperadas de hidrovias, rodovias e ferrovias são exemplos de riscos ao longo da cadeia logística. Além disso, mudanças inesperadas na disponibilidade de infraestrutura, como alterações nos programas públicos de apoio ao armazenamento e alterações em políticas de acesso aos portos, também são exemplos de riscos existentes na cadeia logística.

Para a safra 2017/2018 a quantidade da produção de grãos no estado do Tocantins ficou próxima a 4,5 milhões de toneladas, volume semelhante ao da safra anterior, e superior em mais de 50% à safra 2015/2016. A soja permanece como a principal cultura em termos de participação no total de grãos produzidos no Tocantins. Segundo a CONAB, e soja representa 63% da produção total, seguido do milho em grãos (20%) e do arroz em casca (15%). Segundo o IBGE, o Tocantins é atualmente o nono estado no ranking de abates de bovinos do país, com abates estimados em 1,2 milhão de cabeças em 2018.



As cadeias produtivas de aves e suínos são grandes geradoras de emprego e renda e, quando presentes e consolidadas, contribuem para a elevação dos índices de desenvolvimento econômico e social das regiões onde se estabelecem.


O crescimento sustentado desejável para o Tocantins deve estar assentado numa estrutura capaz de garantir a competitividade dos produtos tocantinenses independentemente das condições do mercado spot (disponível/físico/pronto). Em termos concretos, a implantação de sistemas de transportes de baixo custo traz a oportunidade para uma estratégia que atenda o condicionamento geopolítico do Estado, que depende não somente dos eixos troncais e multimodais, mas também da capilaridade destes até as fazendas e cooperativas.



2. OBJETIVOS


Este Termo de Referência tem como objetivo fixar os requisitos do serviço de consultoria para uma avaliação do potencial e das limitações do Estado do Tocantins para a implantação e desenvolvimento das cadeias produtivas de aves e suínos de forma sustentável.



Esse estudo deverá comiserar:



  1. a questão da sustentabilidade das atividades e a possibilidade de se conseguir selos de produção sustentáveis;

  2. o risco de contaminação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.



3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS TRABALHOS



As áreas objeto dos serviços são as regiões produtoras de cereais e o traçado de transporte utilizado para seu escoamento, assim como os terminais de transbordo da ferrovia Norte-Sul.



4. ESCOPO E DETALHAMENTO DE ATIVIDADES

A seguir são apresentadas as atividades que devem ser desenvolvidas pela Consultora, preservando-se sua plena liberdade para propor as atividades a serem desenvolvidas segundo sua experiência e tecnologia, e demonstrando ao Contratante, que seu Plano de Trabalho atingirá o propósito final deste Termo de Referência (TdR) de maneira satisfatória.



4.1. Aspectos da produção de grãos no Estado do Tocantins

Pesquisar e analisar os aspectos da produção de grãos (soja e milho), a partir de dados secundários e informações disponíveis, considerando:

  1. Oferta atual e futura de grãos (milho e soja);

  2. flutuações de preço nos grãos (milho e soja) produzidos no Estado do Tocantins e os possíveis impactos para o segmento de produção de aves e suínos;

  3. as vantagens e desvantagens competitivas na produção de grãos para ração animal no estado;

  4. o raio de produção economicamente viável para o transporte de grãos até a fábrica de ração;

  5. a oferta de grãos orgânicos e certificados para produção de carne que seja exportável de maneira certificada

4.2. Aspectos das cadeias da avicultura e suinocultura

Pesquisar e analisar os aspectos das cadeias de avicultura e suinocultura, a partir de dados secundários e informações disponíveis, considerando:

  1. avicultura e suinocultura em pequenas e médias propriedades como estratégia de desenvolvimento regional; avaliação da possibilidade de integração de mulheres no desenvolvimento da produção;

  2. se as áreas de solo e recursos hídricos são suficientes para melhorar a produção de suínos e aves;

  3. Infraestrutura e logística;

  4. energia elétrica;

  5. mão de obra qualificada;

  6. industrias correlatas.

4.3. Diagnóstico da Infraestrutura de Interesse

Identificar e descrever a infraestrutura de interesse às atividades das cadeias da avicultura e da suinocultura existente no Estado do Tocantins, a partir de dados secundários e informações disponíveis, tais como infraestrutura de transportes, energia elétrica, infraestrutura de armazenagem, logística de suporte ás cadeias, etc.

4.4. Avaliação do Potencial e das Limitações

Neste tópico, utilizando-se uma abordagem sistêmica e multidisciplinar, com cruzamento de informações, os estudos anteriores deverão ser sintetizados e analisados de forma integrada, indicando as condições atuais e suas tendências evolutivas, explicitando as relações de dependências e/ou de sinergia entre os fatores estudados nos tópicos anteriores, permitindo assim a configuração dos cenários atual e tendencial do Estado, nos seus múltiplos aspectos, com ênfase nos nas potencialidades e limitações do Estado, que deverão ser considerados no processo de implantação e desenvolvimento das cdeias da avecultura e suinocultura.

4.5. Estudos Voltados para atração de empresas/cooperativas dos setores da avicultura e suinocultura

Visando subsidiar a atração de empresas/cooperativas para a implantação e desenvolvimento das cadeias produtivas de aves e suínos no Estado do Tocantins, deverão ser analisados pelo menos os seguintes aspectos:

  1. potencial pós-pandemia do novo corona vírus (COVID 19) do setor primário;

  2. custo da produção de carne de frango e de suíno no Estado do Tocantins;

  3. modelos produtivos de integração entre processamento e avicultores e suinocultores, avaliando os casos que poderiam ser replicados no Estado do Tocantins; benchmarking de modelos de sucesso de produção de produtos elaborados com carne de frango e suíno.

  4. dimensionamento da produção integrada, estudando o perfil do avicultor e do suinocultor, qualificação necessária, escala e nível de investimento;

  5. principais empresas/cooperativas que atuam no mercado e seus diferenciais; opções de produção certificada para exportação, Analise de produção orgânica.

  6. possíveis concorrentes da carne de frangos de suinos do Estado do Tocantins, avaliando as oportunidades e ameaças para a produção local;

  7. principais vantagens e desvantagens competitivas de produzir de frangos e de suinos no Estado do Tocantins;

  8. raio (distância) de transporte entre os galpões de integração e o frigorífico;

  9. linhas de credito para a atividade, fazendo uma análise entre a taxa interna de retorno (TIR) da atividade e o prazo de pagamento estipulada pelo financiamento.

4.6. Avaliação dos riscos potenciais e impactos socioambientais decorrentes das atividades, legislação ambiental aplicável e definição de requisitos socioambientais

Deverá ser analisada a legislação federal, estadual e municipal vigentes quanto as questões relacionadas ao licenciamento ambiental, zoneamento ambiental e econômico, licenciamento sanitário, procedimentos de manejo e segurança sanitária e biossegurança.

  1. elaborar matriz de responsabilidades e de requisitos para o estabelecimento de empreendimentos de avicultura e suinocultura no estado;

  2. analisar a capacidade institucional do Estado e dos Municípios, quando for o caso, em licenciar e supervisionar e monitorar a implementação de empreendimentos de avicultura e suinocultura;

  3. identificar os procedimentos legais a serem requeridos para os diferentes empreendimentos considerando seu tipo, escala de produção, etc;

  4. identificar os potencias riscos socioambientais das atividades considerando os riscos diretos, indiretos, tipo de riscos;

  5. identificar os potencias impactos socioambientais provenientes das cadeias da avicultura e suinocultura e definir as medidas que serão a dotadas pelo Estado e exigidas dos empreendedores para prevenir, evitar, mitigar e/ou compensar esses potenciais impactos. Deverá ser dada especial atenção às questões de consumo e contaminação de recursos hídricos decorrentes da atividade de suinocultura; poluição do solo; controle de odor e de dejetos tanto para avicultura quanto suinocultura;

  6. definir um programa de gestão socioambiental para a implementação cadeias da avicultura e suinocultura, fomentando a adoção e boas práticas de baixo impacto e de gestão de energia e de resíduos.

O Programa deve detalhar as medidas a serem tomadas pelo Estado e as exigência para os empreendedores para prevenir, eliminar, mitigar ou compensar, impactos ambientais adversos, ou reduzi-los a níveis aceitáveis; e as ações necessárias para colocar em prática estas medidas. Considerar as questões sanitárias e trabalhistas aplicáveis aos empreendimentos em questão. Deverá incluir também os requisitos de monitoramento e avaliação desses empreendimentos e os custos financeiros que o Estado deverá dispor para exercer essas atividades.

4.6 Relação das atividades com a economia circular de utilização dos resíduos

Avaliar a utilização de resíduos da produção de suíno e frango para a produção de energia elétrica e de biogás como parte de economia circular.



5. PRODUTOS ESPERADOS



  • Produto 1 – Detalhamento do Plano de Trabalho

  • Produto 2 – Aspectos da produção de grãos no Estado do Tocantins

  • Produto 3 – Aspectos das cadeias da avicultura e suinocultura

  • Produto 4 – Relatório diagnóstico da Infraestrutura de Interesse

  • Produto 5 – Avaliação do Potencial e das Limitações;

  • Produto 6 – Estudos Voltados para atração de empresas/cooperativas dos setores da avicultura e suinocultura;

  • Produto 7 - Avaliação dos riscos potenciais e impactos socioambientais;

  • Produto 8 - Relação das atividades com a economia circular de utilização dos resíduos.


6. APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

Os relatórios finais deverão ser escritos em português e apresentados em conformidade com as Normas Brasileiras (NBR); e os mapas, desenhos e gráficos conforme orientação da Contratante. Deverão ser entregues em meio impresso - duas vias originais, qualidade Laser print ou similar, papel formato A4; e em meio digital - formatos docx e pdf - em duas vias em Pen Drive.

Ao final desta consultoria, todos os produtos em versão final, deverão ser gravados em quatro pen drives e entregues cada um à SEFAZ.

A Contratante fornecerá especificações técnicas pertinentes ao encaminhamento dos demais produtos.

7. PRAZO, CRONOGRAMA DE ENTREGA DE PRODUTOS E DE PAGAMENTOS

A duração prevista para os trabalhos é de 300 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato correspondente. As atividades serão distribuídas conforme estabelecido no plano de trabalho a ser apresentado pela Licitante e aprovado pela Contratante. Após isso, o prazo poderá ser estendido por igual período, a critério da Contratante e aprovação do Banco Mundial, de tal forma que a Consultora possa prestar assistência complementar na incorporação dos ajustes requeridos pelo Banco no escopo do projeto potencial

Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos produtos da seguinte forma:



CRONOGRAMA DE ENTREGA DE PRODUTOS E DE PAGAMENTOS

Número de Dias

Produtos

% do montante

15

Plano de Trabalho Detalhado

5

45

Aspectos da produção de grãos no Estado do Tocantins

15

75

Aspectos das cadeias da avicultura e suinocultura

15

105

Relatório diagnóstico da Infraestrutura de Interesse

15

165

Avaliação do Potencial e das Limitações

15

210

Estudos Voltados para atração de empresas/cooperativas dos setores da avicultura e suinocultura

10

270

Avaliação dos riscos potenciais e impactos socioambientais

10

300

Relação das atividades com a economia circular de utilização dos resíduos

15

8. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

8.1 Da empresa ou Associação de empresas

A empresa consultora ou consórcio de empresas deverá comprovar experiência na execução de serviços similares ao do objeto deste Termo de Referência.

A critério da Contratante, poderá ser solicitada a apresentação e/ou entrega de cópias dos trabalhos informados pelas empresas ou consórcios de empresas proponentes para verificação.

8.2 Da equipe técnica

A equipe de profissionais principais deverá ser composta por especialistas que atendam as seguintes especificações:

  • Coordenador geral – formação acadêmica em engenharia agronômica ou economia ou áreas afins, com no mínimo dez anos de experiência nas cadeias de avicultura e suinocultura, com ênfase em administração da produção, atuando principalmente nos seguintes temas: suinocultura, competitividade, custo de produção, frango e tecnologia. Xxxx possuir habilidade para escrever documentos e relatórios técnicos, e capacidade de liderar e coordenar equipes técnicas

  • Especialista em estudo de estruturação financeira, analise de mercado, planos de negócio e estudos de viabilidade técnica e econômica - formação acadêmica em economia, administração, engenharias - agronômica ou agrícola, ou áreas afins, com experiência mínima de dez anos em estruturação financeira, preparação de planos de negócios, fluxos de caixa e estudos de viabilidade técnica e econômica.

  • Especialista em sistemas integrados de produção de frangos - formação acadêmica em engenharia agronômica ou zootecnia ou áreas afins, com no mínimo oito anos de experiência profissional na produção de aves de corte;

  • Especialista em sistemas integrados de produção de suínos - formação superior em engenharia agronômica ou zootecnia ou, áreas afins com experiência mínima de oito anos na produção de suínos;

  • Especialista em gestão socioambiental - formação superior na área ambiental, com experiência mínima de 8 anos em planejamento, avaliação de risco e avaliação de impacto socioambiental das cadeias da avicultura e suinocultura;

  • Especialista em mercado e comercialização de carne de suínos e frangos - formação em economia ou engenharia agronômica ou zootecnia ou áreas afins, com experiência mínima de 8 anos na área;

  • Especialista em economia circular - formação superior na área ambiental ou ciências agrárias ou economia, com experiência mínima de 8 anos na área.

A Consultora deverá dimensionar uma equipe de apoio com a participação de especialista e profissionais de apoio em áreas importantes para os serviços e que agreguem conhecimento e força de trabalho para o cumprimento do objeto no prazo estipulado e com a qualidade devida.

Equipe de apoio mínima sugerida

  • Especialista na cadeia produtiva de soja e milho com experiência em sistema produtivo de grãos e em sistema produtivo, assistência técnica e comercialização de grãos;

  • Especialista em geoprocessamento – formação superior, com experiência no uso e aplicação de geoprocessamento;

  • Especialista em estratégia e marketing – formação superior na área de marketing com experiência na área



9. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA E CUSTOS DOS SERVIÇOS

9.1. Conhecimento do problema e plano de trabalho

As atividades dos serviços objeto deste TdR deverão ser descritas na Proposta Técnica. O Plano de Trabalho, que não deverá exceder o máximo de vinte páginas, terá que conter as descrições de todas as atividades previstas para a elaboração de cada produto. Para a apresentação do Plano de Trabalho considerar: papel A4, fonte Times New Roman, tamanho 12, margens do papel: superior e esquerda = 3 cm, e inferior e direita = 2 cm e espaço entrelinhas de 1,5.

9.2. Custos de execução dos serviços

A Licitante deverá incluir em seu orçamento (Proposta Financeira) as despesas referentes a:

    • Passagem aérea necessárias para o deslocamento da equipe da Licitante para serviços no Tocantins;

    • Passagem aérea para dois representantes da Contratante para realizar visita as empresas/cooperativas do setor de avecutura e suinocultura. Considerar o máximo de 10 passagens para os servidores da Contratante;

    • Locação de veículo para equipe técnica;

    • Comunicação (internet e telefone);

    • Impressão de relatórios e de mapas temáticos; gravação em mídia;

    • Outros recursos considerados necessários pela Licitante para a execução dos serviços;

    • Organização e realização de oficinas ou workshops com equipe da Licitante ou atores sociais e representantes dos setores produtivos;

    • Diária para hospedagem, alimentação e deslocamentos in / out aeroporto para a equipe da Licitante em serviço no Tocantins

    • Diárias para hospedagem, alimentação e deslocamentos in/out aeroporto para dois representantes da Contratante para realizar visita técnica (considerar cinco visitas e três dias para cada um dos representantes).


9. COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão acompanhados e coordenados por um Grupo Técnico, instituído e coordenado pela SEFAZ, composto por técnicos da própria SEFAZ e SEAGRO.

Haverá uma reunião técnica na sede da SEFAZ sempre que houver a entrega de cada produto. As despesas para estas reuniões deverão ser orçadas na proposta da Licitante.

10. Plano de Trabalho

Deverá ser elaborado plano de trabalho com no mínimo:

  1. Conhecimento do problema – contextualização da atividade agrícola, assim como descrição dos objetivos a alcançar com a elaboração desse estudo;

  2. Método de trabalho - relação das atividades e em que consiste cada uma delas, devendo informar ainda seu alcance e a abrangência em relação ao objeto deste TdR. Deverá ainda informar como será executada cada uma das tarefas propostas, devendo propiciar uma visão dos métodos de trabalho da Licitante em relação à natureza, porte e complexidade do objeto desta licitação;

  3. Fluxograma de atividades - estabelece como a Licitante prevê a realização das atividades em termos de sequência lógica e encadeamento;

  4. Produtos Previstos – elenco dos elementos gráficos/impressos, audiovisuais e outros, a disponibilizar; e

  5. Plano de contingência para o novo corona vírus (COVID 19), no caso de continuidade da pandemia.

O Plano de Trabalho deve mostrar compatibilidade entre o Conhecimento do Problema, abordagem técnica e as atividades propostas, bem como considerar a otimização do uso de recursos para a execução dos serviços.



11. ELEMENTOS DISPONÍVEIS

A SEFAZ e a SEAGRO disponibilizarão à Contratada todo o material de referência oficial e documentos que possam subsidiar a elaboração dos produtos e atividades, bem como realizará a intermediação entre a Contratada e aquelas instituições identificadas como provedoras de dados e informações.

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Filed: October 4th, 2024