REUNIÃO 26/01/2021

Comissão de Apoio ao Funcionamento dos Restaurantes Universitários da UFABC (CAFRU)

REUNIÃO 26/01/2021

1. PAUTA

• Apresentação dos (as) participantes da comissão

• Definição do (a) coordenador (a)

• Definição do calendário de reuniões

• Plano de retomada e contingência dos Restaurantes Universitários

• Termo de referência para contratação de empresa para fornecimento de refeições nos Restaurantes Universitários

2. PRESENÇAS

Membros (as) da comissão

Xxxxxx Xxxxxx Xxxx (representante docente) Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx (fiscal técnica)

Xxxxxxxx Xxxxx (representante técnico-administrativo) Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx (fiscal técnica)

Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (representante discente) Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (representante discente) Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx (representante discente) Xxxxxx Xxxxxx (fiscal técnica)

Xxxxxx Xxxxx (representante técnica-administrativa) Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (fiscal administrativo)

Ouvintes

Xxxxx Xxxxxxxx (Coordenadora de Assuntos Comunitários)

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx (Pró-reitora de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas em exercício e gestora do contrato dos Restaurantes Universitários)

3. ABERTURA

4. Abertura e retrospectiva feitas pela Profa. Xxxxxxx, pela PROAP, que se retirou após a sua fala. Fez uma retrospectiva histórica das contratações de empresas para o serviço de refeições no Restaurante Universitário (RU). Xxxxxxx xxxxxxxxx sobre o processo eleitoral para a composição da comissão, sobre a pandemia e as repercussões no funcionamento dos restaurantes e sobre o papel da CAFRU como promotora de mudanças positivas no funcionamento dos restaurantes. Destacou que há uma pendência relativa aos créditos que foram comprados com antecedência pelos (as) usuários (as) (nas carteirinhas de acesso) referentes a março de 2020, mas que não foram utilizados devido à suspensão das aulas e do acesso aos campi em decorrência da pandemia; a PROAP notificou a empresa sobre essa ocorrência.

4.1 Xxxxxxx fez alguns esclarecimentos sobre o histórico da contratação anterior, informando que a empresa Salutar Alimentação e Serviços LTDA venceu a licitação oferecendo um valor menor do que o praticado no contrato com Real Food Alimentação LTDA. Contudo, a Salutar Alimentação e Serviços LTDA apresentou dificuldades na gestão dos Restaurantes Universitários, demonstradas pelo descumprimento de obrigações contratuais, os quais foram devidamente notificados de acordo com o preconizado no Termo de Referência.

4.2 Xxxxxx apresentou duas dúvidas referentes à avaliação das licitações anteriores e o encerramento do contrato com a Salutar. Xxxxxxx explicou que durante a vigência do contrato, sempre ocorre avaliação dos usuários e da fiscalização do contrato. Durante a pandemia, a empresa não solicitou cancelamento ou suspensão do contrato. A UFABC suspendeu a cobrança do valor do aluguel do espaço (cessão onerosa). A empresa solicitou revisão do contrato a título de reequilíbrio financeiro, alegando o aumento do preço da carne no mercado, o qual não foi concedido por não se tratar de “álea extraordinária”. O contrato ficou vigente até setembro de 2020, completando um ano, sendo que dois meses antes do fim do contrato a empresa foi consultada sobre o seu interesse na renovação por 12 meses, conforme legislação, e a mesma não manifestou o interesse na continuidade do contrato de fornecimento de refeições.

5. Apresentação dos membros da comissão.

6. A servidora Xxxxx informou que estava presente à reunião apenas na condição de fazer a primeira convocação, tendo em vista que ainda não havia a instituição da Coordenação para realizar tal convocatória, sendo que as demais convocações serão da competência do (a) novo (a) coordenador (a), cujo nome deveria ser escolhido dentre e pelos membros da comissão.

7. A servidora Xxxxxxx esclareceu que haverá a necessidade de estabelecer um Calendário de Reuniões, fixo ou móvel, que deve ser apresentado à PROAP possibilitando-a divulgar com antecedência na página dessa unidade, tendo em vista que as reuniões têm caráter público, conforme orientação da Auditoria Interna (AUDIN), em atendimento ao disposto no Regimento Interno da CAFRU: [“Art.6º. A CAFRU realizará uma reunião ordinária a cada quadrimestre letivo e reunir-se-á extraordinariamente quando convocada por seu coordenador. I. As reuniões serão abertas à comunidade universitária.”]

8. Foi ponderado que, devido às ausências de algumas pessoas nesta primeira reunião, a indicação da coordenação ficaria para a próxima reunião, dando a oportunidade a todos e todas de se apresentarem para a função, preferindo-se que seja membro não-pertencente ao quadro administrativo da PROAP, evitando-se, assim, o conflito de interesses, o que foi acatado por todos e todas.

9. O servidor Expedito, da PROPLADI, ofereceu-se para proceder ao convite para a próxima reunião, com agendamento pelo Doodle, respeitando as exclusões de dias mencionados abaixo.

10. Xxxxxxx esclareceu que a CAFRU é uma instância consultiva e é importante que seus membros (as) saibam quais as competências da comissão, constantes do Art.5º. do Regimento Interno, para que possam contribuir propositivamente.

11. Conforme solicitado pelos (as) participantes da reunião. Xxxxxxx realizou esclarecimentos das atribuições da Coordenação (cuidar do calendário de reuniões, convocar os (as) participantes, realizar o registro das atas da reunião, gerenciar as demandas da PROAP, gerenciar as demandas relacionadas as atribuições da comissão e gerenciar outras demandas que surgirem no âmbito da comissão), também sugere que alguém forneça suporte à coordenação como secretário (a).

12. Xxxxx questiona sobre a situação atual do último contrato vigente e sobre a situação dos empregados da empresa que foram demitidos pelo empregador e, sem o recebimento de verbas trabalhistas rescisórias, e qual é a responsabilidade da UFABC nesse caso.

13. Wellington discorreu sobre a forma de contratação dos restaurantes (concessão onerosa do espaço público) e explicou que o pagamento é realizado por refeição, diferentemente de outros contratos que envolvem mão de obra, nos quais a Universidade realiza o pagamento por posto de trabalho, a exemplo da Vigilância, da Recepção e da Limpeza. Além disso, prestou outras informações que lhe eram de conhecimento, esclarecendo as circunstâncias e condição atual das questões levantadas, tanto sob o aspecto administrativo, quanto jurídico do caso, deixando claras as restrições legais e as possibilidades ao alcance da UFABC para atuar em favor dos ex-empregados da empresa concessionária. Explicou que há processos correndo na esfera judiciária que ainda aguardam desfecho. Conjectura-se incluir cláusula de garantias no (s) próximo (s) contrato (s) que assegurem o cumprimento por parte da empresa permissionária das verbas rescisórias devidas aos seus empregados; essa possibilidade deverá ser apresentada e analisada pela Procuradoria Federal Junto à UFABC (PJ), manifestando-se quanto a sua legalidade.

14. Xxxxxx questiona se as cantinas são de responsabilidade da PROAP e Xxxxxxx complementa expressando sua preocupação em relação à qualidade dos alimentos ofertados nas cantinas. Xxxxxxx explica que os contratos das cantinas são de responsabilidade da Prefeitura Universitária.

15. A gravação desta reunião encontra-se disponível no endereço abaixo e recomenda-se que seja consultada antes da próxima reunião, especialmente pelos servidores e servidoras ausentes, na qual constam os detalhes das intervenções e explicações que foram solicitadas pelos membros (as) da comissão, presentes à reunião.

xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxx/x/0xXX0xxXX0X00xXXxXxXX0xXXxXX_Xxxx/xxxx?xxxxxxxxxxx_ eil&ts=601301c0

16. PRÓXIMA REUNIÃO:

Considerando que algumas exclusões de datas foram apresentadas por alguns das membras da comissão, foi proposto evitar agendamentos das reuniões:

• às segundas-feiras à tarde;

• às sextas-feiras à tarde;

• às terças-feiras à tarde para não concorrer com reuniões dos Conselhos Superiores (CONSUNI E CONSEPE)