PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/18 PROCESSO Nº 52.891/14

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/18 PROCESSO Nº 52.891/14

RECIBO DE EDITAL AMPLA PARTICIPAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO VARGEM LIMPA – PTTSA – TERMO DE COMPROMISSO Nº 0408.645-28/2013-SP.

Empresa                                 Pessoa para contato:                         Endereço:                       

E-mail:                               Cidade: Estado:

Telefone:      

Recebemos através do acesso à página xxx.xxxxx.xx.xxx.xx → Licitações – Licitações Abertas → Pregão Eletrônico, o impresso cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.

Local:        ,    de       de     .

Assinatura

Senhor Xxxxxxxxx,

Visando comunicação futura entre a Divisão de Licitação deste Município e essa Empresa, solicitamos o preenchimento do recibo de entrega do edital e envio ao Setor Responsável por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

A não remessa do recibo exime a Divisão de Licitação da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.

Pregoeira da Prefeitura Municipal de Bauru

Edital de Licitação nº 275/18 Processo Administrativo nº 52.891/14

Pregão Eletrônico nº 223/18 - Licitação Tipo Menor Preço por Lote.

AMPLA PARTICIPAÇÃO

Interessadas: Secretaria do Bem Estar Social e Secretaria do Meio Ambiente

Base Legal: Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e Decreto Municipal n.º 10.123/05.

Recebimento das Propostas: até às 8h do dia 29 de junho de 2018 Local: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx

Abertura da Sessão: dia 29 de junho de 2018 - Horário: às 08h INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: dia 29 DE JUNHO DE 2018 – ÀS 10h30

Pregoeira: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Todas as despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da dotação orçamentária: Ficha 1072 – 3.3.90.39.00 – 02.10.01 – 18.541 – 0015 – 2065

- O valor a ser contratado tem como limite a média aritmética dos valores praticados no mercado, conforme documento encartado nos autos do processo 52.891/14

O Sr. Clodoaldo Xxxxxxx Xxxxxxxx, Prefeito Municipal, usando a competência delegada no Decreto Municipal nº 10.123/05, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE – AMPLA PARTICIPAÇÃO - Processo nº 52.891/14, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO VARGEM LIMPA – PTTSA – TERMO DE COMPROMISSO Nº 0408.645-28/2013-

SP, que será regida pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 10123, de 1º de dezembro de 2005, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

A realização da presente licitação justifica-se considerando o atendimento ao Projeto da Estação de Tratamento de Esgoto Vargem Limpa.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:

- Telefones: (0xx14) 0000-0000 e 0000-0000

- Endereço: Secretaria Municipal da Administração

- Praça das Cerejeiras nº 1-59 – 2º andar

- CEP: 17014-900 – Bauru/SP

e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx c/c xxxxxxxxx@xxxxx.xxx Site: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx ou (Licitações) – Acesso Identificado Licitação nº 723755

O valor a ser contratado tem como limite a média aritmética dos valores praticados no mercado, conforme documento encartado nos autos do Processo nº 52.891/14.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases;

1.2. Os trabalhos serão conduzidos por funcionários da Prefeitura Municipal de Bauru, denominados Pregoeira Coordenadora Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, pregoeira substituta Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e equipe de apoio composta por Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica do Banco do Brasil S/A.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO E PRAZO DO CONTRATO

2.1. Objetiva o presente pregão eletrônico A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO VARGEM LIMPA – PTTSA – TERMO DE COMPROMISSO Nº 0408.645-28/2013-SP, melhor descritos no Anexo III e X do presente edital, que contém as especificações técnicas e comerciais que possibilitarão o preparo das propostas.

2.2. O contrato terá vigência pelo prazo de 24 meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

3.1. A execução do objeto correrá por conta e risco da licitante vencedora e será procedida de acordo com as necessidades do órgão requisitante e Termo de Referência ANEXO X.

3.2. A execução do objeto deverá ocorrer durante o período de 24 meses conforme cronograma de atividades indicadas no Termo de Referência - ANEXO X e TERMO DE COMPROMISSO Nº 0408.645- 28/2013-SP, iniciando-se em até 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento da ordem de serviço, que acontecerá após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Município de Bauru, com veiculação às terças-feiras, quintas-feiras e sábados e disponibilizado para consulta no site: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxx_xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, sendo de inteira responsabilidade da licitante vencedora acompanhar as publicações a partir da assinatura do contrato.

3.2.1. A Secretaria do Bem Estar Social comunicará a licitante vencedora, mediante correspondência ou e- mail, o aviso de publicação do extrato do contrato a ser publicado no Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA QUARTA: DOS ANEXOS DO EDITAL

4.1. Seguem anexos ao Edital como parte integrante do mesmo:

4.1.1. Modelo de Carta de Apresentação (Anexo I);

4.1.2. Minuta de Contrato (Anexo II);

4.1.3. Formulário Modelo de Proposta de Preços (Anexo III);

4.1.4. Minuta de declaração de inexistência de impedimento legal (Anexo IV);

4.1.5. Minuta de declaração de cumprimento do art. 27 da Lei 8.666/93 e art. 7º, XXXIII da Constituição Federal (Anexo V);

4.1.6. Modelo Declaração referente à tributação no Município de Bauru (Anexo VI);

4.1.7. Declaração de Conformidade (Anexo VII);

4.1.8. Cadastro do Responsável que assinar o CONTRATO (Anexo VIII);

4.1.9. Termo de Ciência e Notificação (Anexo IX);

4.1.10. Termo de Referência (Anexo X);

CLÁUSULA QUINTA: DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS.

5.1. O fornecedor deverá observar as datas e horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.

CLÁUSULA SEXTA: DAS CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

6.1. Poderá participar desta Licitação, toda e qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos;

6.2. As licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/06, terão tratamento diferenciado das demais, consoante, disposições constantes nos arts. 42 a 45 do mesmo diploma legal.

6.3. Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que:

6.3.1. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração de acordo com os art. 87, III da Lei 8.666/93 ou art. 7º, caput da Lei 10.520/2002.

6.3.2. Tenham sido declarados inidôneos, por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal, para contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo da sanção de que trata o inciso anterior.

6.3.3. Funcionem sob regime de consórcio ou grupo de empresas nacionais ou estrangeiras com subcontratação ou formas assemelhadas;

6.3.4. Isoladamente ou em Consórcio sejam responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

6.3.5. Xxxxx Xxxxxxxxxx ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

6.4. Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa licitante, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

7.1. O certame será conduzido pelo(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) Abrir as propostas de preços;

d) Xxxxxxxx a aceitabilidade das propostas;

e) A desclassificar propostas indicando os motivos;

f) Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço por lote;

g) Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) Declarar o vencedor;

i) Xxxxxxx, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos, encaminhando o processo devidamente instruído para a autoridade competente;

j) Elaborar a ata da sessão;

k) Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

l) Abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação.

CLÁUSULA OITAVA: DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES

8.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferível), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S/A, sediadas no País;

8.2. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, “Acesso Identificado”;

8.3. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor (documento de constituição acompanhado de todas as alterações realizadas ou consolidação acompanhada das alterações ocorridas a partir de então) no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

8.4. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizados em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado;

8.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S/A, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

8.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;

CLÁUSULA NONA: DA PARTICIPAÇÃO

9.1 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.

Obs.: a informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, opção “Acesso Identificado”;

9.2 A Empresa que desejar participar do presente Xxxxxx, deverá se cadastrar para o mesmo quando for acessar o Edital no site do Banco do Brasil, onde fica obrigada a informar seus dados, através da tela com a opção de “CADASTRAR”. Referido cadastro se deve à necessidade de caso haja alguma alteração, podermos contatar as Empresas;

9.3 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

CLÁUSULA DÉCIMA: DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÕES DOS LANCES

10.1 A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) a avaliar a aceitabilidade das propostas;

10.2 Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor;

10.3 Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema;

10.4 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;

10.5 Durante o transcurso da sessão pública, que terá o tempo mínimo de 5 (cinco) minutos para apresentação de lances para o lote, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes;

10.6 No caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances retornando o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados;

10.7 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10(dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de mensagem no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx do Banco do Brasil, divulgando data e hora para reabertura da sessão, sendo de inteira responsabilidade do licitante acompanhar as mensagens no site;

10.8 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo extra. O período de tempo extra ocorrerá em um intervalo que pode ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente, determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances, não podendo em hipótese alguma as empresas apresentar novos lances, salvo em caso de empate previsto no art. 44, §§ 1º e 2º, da lei Complementar nº 123/06;

10.9. Em ocorrendo o empate previsto no art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, ou seja, quando o segundo classificado for empresa de pequeno porte ou microempresa e a proposta do mesmo for igual ou até 5%(cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada (1º), a empresa de pequeno porte ou microempresa poderá apresentar proposta de preço inferior àquela vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

10.9.1. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte na hipótese acima prevista, serão convocadas as microempresas e empresas de pequeno porte remanescentes com propostas de valor igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada (1º) na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

10.9.2. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo de até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, será realizado sorteio entre elas para definição daquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

10.9.3. Na hipótese de não contratação nos termos previstos neste item 10.9, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;

10.9.4. O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;

10.9.5. A nova proposta deverá ser apresentada na sala de disputa do pregão, no prazo de 05(cinco) minutos após o encerramento dos lances e convocação do pregoeiro, sob pena de preclusão e, no caso de convocação remanescente (subitem 10.9.1.) no prazo máximo de 05 (cinco) minutos a contar da convocação oficial da mesma.

10.10. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo(a) Pregoeiro(a) (Coordenador)(a) acerca da aceitação do lance menor valor;

10.11. A(s) arrematantes(s) deverá(ão) enviar via e-mail (xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx) os documentos relativos à habilitação solicitados na Cláusula Décima Quinta deste Edital, no prazo de até 01(um) dia útil a contar do término da etapa de lances ou convocação da pregoeira. Posteriormente, os mesmos documentos deverão ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas, no prazo de 04 (quatro) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à data da realização do pregão, ou solicitação expressa do pregoeiro, juntamente com a proposta de preços. O endereço para entrega do original ou cópia autenticada é o seguinte:

Prefeitura Municipal de Bauru

Praça das Cerejeiras nº 1-59 – Vila Noemy – Bauru-SP XXX 00000-000

Secretaria Municipal da Administração Divisão de Licitação – 2º andar, sala 10

A/C Pregoeira: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Ref. Processo nº 52.891/14 – Pregão Eletrônico nº 223/18

10.12. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação e das propostas dentro do prazo acima estabelecido, acarretará nas sanções previstas na lei de licitações, podendo o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) convocar a empresa que apresentou a proposta ou lance subsequente;

10.13. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor;

10.14. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação;

10.15. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço por lote.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO

11.1. O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA PROPOSTA ESCRITA E FORNECIMENTO

12.1 A Empresa vencedora do lote deverá enviar ao Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), a Proposta, com os valores oferecidos após a etapa de lances, em 01 (uma) via, original, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo Representante Legal da Empresa citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo Razão Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CGF – Inscrição Estadual, endereço completo, número de telefone e fax, número de agência de conta bancária, no prazo estipulado no item 10.11 deste Edital;

12.2 Na proposta escrita deverá conter:

a) Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura da proposta escrita. Caso não conste prazo de validade expresso, este será considerado como sendo de 60 (sessenta) dias;

b) Especificação do objeto licitado conforme Formulário Modelo de Proposta de Preços descrito no Anexo III deste edital;

c) Preço unitário e total de cada item e do lote, em moeda corrente nacional, em algarismo ou por extenso, apurado à data de sua apresentação. Nos preços propostos deverão estar incluídos além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação. Em caso de divergência entre o valor unitário e total, prevalecerá o unitário;

d) Dados do banco, agência e conta corrente do licitante participante;

e) Data e assinatura do Representante Legal da proponente;

f) Declaração de Conformidade (Anexo VII);

g) Xxxxx (nome, RG e CPF) do representante legal da empresa, designado para eventual e posterior assinatura do contrato, juntando ainda instrumento de mandato, se for o caso do contrato ser assinado por procurador com poderes para tanto;

h) Prazo de pagamento;

12.3 Atendidos todos os requisitos, será(ao) considerada(s) vencedora(s) a(s) licitante(s) que oferecer(em) o

MENOR PREÇO POR LOTE.

12.4 Serão desclassificadas as propostas que:

a) Conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor;

b) Contenham mais de 02(duas) casas decimais em seus valores unitários;

c) Sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do objeto licitado;

d) Xxxxx manifestamente inexequíveis, por decisão do(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a));

e) Não estiverem assinadas pelo representante legal da empresa;

f) Apresentarem preços acima dos praticados no mercado ou com taxas excessivas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO JULGAMENTO

13.1 O julgamento desta licitação será feito pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observado o TERMO DE REFERÊNCIA – Anexo X e demais condições definidas neste Edital;

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA HABILITAÇÃO

14.1 Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação vigente. Será exigida a apresentação dos seguintes documentos, no original ou em cópia autenticada, na forma da lei:

14.1.1 Serão aceitos os documentos constantes do Certificado de Registro Cadastral - C.R.C., emitido pela Prefeitura Municipal de Bauru, devendo ser observado o prazo de validade dos documentos constantes no cadastro na data do presente pregão, dando conta da obediência das exigências do art. 27, c/c o art. 37 da Lei Federal nº 8666/93, assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão. É assegurado ainda aos demais licitantes o direito de acesso aos documentos constantes do C.R.C., na fase de recurso;

14.2. Habilitação Jurídica:

14.2.1. CAPACIDADE JURÍDICA (art. 28 da Lei Federal nº 8.666/93)

a) Certificado de Registro Empresarial, no caso de firma individual, acompanhado de CPF e RG.

b) Ato Constitutivo (estatuto ou contrato social), acompanhado das alterações posteriores, no caso de inexistência de Contrato consolidado, devidamente arquivado no Registro de Empresas, em se tratando de Sociedades Empresariais, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado da ata arquivada da assembleia da última eleição da diretoria e no caso de Sociedades Simples, acompanhado de alterações e prova de diretoria em exercício. Que deverá estar de acordo com Lei Federal 10406/2002 (código civil),e em se tratando de ME ou EPP, também deverá estar de acordo com a Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14;

c) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

14.2.2. REGULARIDADE FISCAL (art.29 da Lei Federal nº 8666/93):

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Divida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Divida Ativa da União (CPD), com os efeitos negativos;

d) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de débito, referente ao ICMS, com a Fazenda Estadual;

e) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de débito Mobiliário com a Fazenda Municipal;

f) Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, com os efeitos negativos. (site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx).

14.2.2.1. Caso as certidões apresentadas não registrem prazo de validade previamente estipulado pelo órgão emissor, serão consideradas válidas por 06 (seis) meses, contados da data de sua emissão.

14.2.2.2. Os licitantes que se enquadrarem na categoria de microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual deverão apresentar toda a documentação requerida, mesmo que apresente qualquer restrição à sua regularidade fiscal (subitem 14.2.2. do edital), a fim de que possa ser aplicado o disposto do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, alteradas pelas Leis Complementares nº s 128/2008 e 147/2014;

14.2.2.2.1. Havendo restrição regularidade fiscal da microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 05(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para a regularização, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa, conforme o art. 43 § 1º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pelas Leis Complementares nºs 128/2008 e 147/2014;

14.2.2.2.2. A não regularização da documentação, no prazo fixado acima, implicará decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8666/93, sendo facultado a Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem da classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.

14.2.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (art.30 da Lei Federal nº 8666/93)

14.2.3.1. Um atestado, podendo ser apresentado mais de um atestado, de atividade pertinente e compatível com o que pretende fornecer, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando que a licitante realiza ou realizou fornecimento com características semelhantes ao objeto desta licitação.

14.2.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA (art. 31 da Lei Federal nº 8666/93)

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Estes documentos deverão conter assinaturas dos sócios e do contador responsável;

b) Demonstração pelo proponente da boa situação financeira da empresa que será baseada na obtenção do índice de Solvência Geral (SG) igual ou maior a 01 (um), calculado e comprovado através das seguintes fórmulas:

SG =       ATIVO TOTAL       PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

b. 1 ) Somente serão habilitadas as licitantes que tiverem índice de solvência (S) igual ou maior a 01 (um), o qual será obtido com base nos dados constantes no balanço apresentado;

c) Fica isento da letra “a” e “b”, a empresa optante do sistema simples, sendo que neste caso a empresa deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, referente ao último exercício, acompanhada da declaração do contador ou consulta do site da Receita Federal que é optante pelo sistema simples;

d) Certidão negativa de falência, concordata e processo de recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou domicílio da pessoa física.

d.1) As empresas que estejam em recuperação judicial deverão entregar na fase de habilitação o Plano de Recuperação já homologado pelo Juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos no edital, de acordo com a Súmula nº 50 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

14.2.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES

a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que não possui sucursal e nem presta serviço de tributação

municipal na base territorial do Município de Bauru, se for o caso (Anexo VI), conforme determina a Lei Municipal nº 5.305 de 28 de novembro de 2005.

b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurado a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a administração (Anexo IV);

c) Declaração relativa ao cumprimento do disposto no inc. XXXIII do art. 7º, da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999 (Anexo V).

14.3. A comprovação de que a licitante é microempresa ou empresa de pequeno porte far-se-á mediante a apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos do art. 8º da Instrução Normativa nº 103/07 do DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI ou outro documento idôneo;

14.4. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a Empresa seja vencedora, o contrato será celebrado e executado com a sede que apresentou a documentação;

14.4.1. Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverão apresentar toda documentação de ambos os estabelecimentos (referente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica);

14.5. A documentação deverá ser apresentada no original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por publicação em órgão de imprensa oficial ou por servidor da Administração, mediante a apresentação do respectivo original. Caso a documentação tenha sido emitida pela internet, só será aceita se for original, se for cópia deverá também ser autenticada;

14.6. Todas as certidões deverão estar com seu prazo de validade apto na data designada para a realização da sessão pública, sendo que será confirmada na internet a validade e autenticidade das mesmas;

14.7. Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), na hipótese de inexistência de recursos, ou pelo Prefeito Municipal, na hipótese de existência de recursos;

14.8. Se a licitante desatender às exigências previstas nesta Cláusula Décima Quarta, o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

15.1. A licitante vencedora se obriga a substituir o objeto licitado quando constatado que o mesmo não corresponde ao descrito no Anexo III do presente edital e do contrato.

15.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Município poderá:

a) Se disser respeito às especificações, rejeitá-lo, determinando sua substituição ou rescindindo o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.(1) Na hipótese de substituição, a licitante vencedora deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Município, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; em caso de atividades, as mesmas deverão ser novamente executadas.

b) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.(1) Na hipótese de complementação, a licitante vencedora deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Município, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço contratado, também válido para execução das atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

16.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

16.1.1. As impugnações deverão ser endereçadas ao Departamento de Administração de Materiais - Divisão de Licitações, situado na Praça das Cerejeiras, 1-59 - 2º andar – Vila Noemy, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, CEP: 17014-900, e seu encaminhamento se dará por intermédio do(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)).

16.2. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

16.3. Encerrada a etapa de lances, o licitante deverá consultar regularmente o sistema para verificar se foi declarado o vencedor e se está liberada a opção para interposição de recurso. A partir da liberação, o licitante terá 24 (vinte e quatro) horas para manifestar sua intenção de recorrer, com o registro da síntese de suas razões.

16.3.1. Manifestada a intenção de recorrer no sistema, o licitante terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação dos memoriais das razões de recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentarem contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

16.3.2. Os memoriais das razões de recurso deverão ser encaminhados e endereçados ao Departamento de Administração de Materiais - Divisão de Licitações, situado na Praça das Cerejeiras, 1-59 - 2º andar – Vila Noemy, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, CEP: 17014-900, e seu encaminhamento se dará por intermédio do(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)).

16.4. A falta de manifestação motivada no prazo especificado no subitem 16.3 importará a preclusão do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo (a) Pregoeiro(a) à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

16.4.1. Nas decisões de habilitação, inabilitação e julgamento das propostas os recursos terão efeito suspensivo, de acordo com o art. 000, § 0x xx Xxx Xxxxxxx xx 8.666/93.

16.5. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

16.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

16.7. Interposto o recurso, o (a) Pregoeiro (a) poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

16.8. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.

16.9. Não havendo recurso, o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) fará a adjudicação do objeto da licitação ao proponente declarado vencedor e colocará o processo à disposição da autoridade competente para homologação.

16.10. A classificação será feita pelo menor preço por lote.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

17.1. No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o Município reserva- se o direito de aplicar multa moratória de 2% (dois por cento) ao dia, até o total de 5 (cinco) dias sobre o valor total do contrato, além das demais sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8666/93 e art. 7º da Lei Federal nº 10520/02, quais sejam:

17.1.1. Advertência;

17.1.2. Multa de até 10%(dez por cento) do valor total do contrato pela rescisão, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no item 17.1;

17.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração, com prazo de até 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

17.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorridos o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

CLÁSULA DÉCIMA OITAVA - DA CONDIÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO, DA RECOMPOSIÇÃO DOS PREÇOS

18.1. O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na Secretaria Municipal de Economia e Finanças, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade mediante ordem bancária através de instituição financeira a ser determinada pelo Município, e nos termos de COMPROMISSO Nº 0408.645-28/2013.

18.2. No caso de atraso no pagamento por parte do Município, haverá a incidência de juros moratórios de 0,5% (cinquenta centésimo por cento) ao mês ou fração, a contar da data prevista para pagamento até o efetivo pagamento (art. 40, XIV, alínea “c” da Lei 8666/93).

18.3. O contrato não sofrerá qualquer tipo de alteração em seu valor, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 65 da Lei Federal nº 8666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: – DA CONTRATAÇÃO

19.1. Após o prazo de Homologação o resultado desta licitação, a adjudicatária deverá assinar o contrato dentro de 05 (cinco) dias úteis da convocação feita pelo Departamento de Comunicação e Documentos - DCD, sob pena de decair do direito de contratação e incidir na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total de sua proposta, além de sujeitar-se a outras sanções previstas nas Leis Federais nº 8666/93, 8883/94 e 10520/02 e Decreto Municipal 10.123/05.

19.2. Quando a adjudicatária não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidas, será convocada outra licitante na ordem de classificação das ofertas, e assim sucessivamente, com vistas à celebração da contratação.

19.3. Município de Bauru poderá, a qualquer tempo, e sem necessidade de adoção de qualquer outra providência na esfera judicial, rescindir a avença, ao amparo e na forma dos arts. 77 a 80, da Lei Federal nº 8.666/93, estando asseguradas, em quaisquer hipóteses, as garantias constitucionais ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

19.4. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o sistema da Receita Federal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Fazenda Nacional e Trabalhistas estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

19.5. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar as exigências referidas, dentro dos prazos de validade, sob pena da contratação não se realizar.

19.6. No mesmo prazo fixado no item 19.1, a adjudicatária deverá assinar o Termo de Ciência e Notificação (Anexo X), em cumprimento a Resolução nº 08/2004 do Tribunal de Contas do Estado.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - CONDIÇÕES GERAIS

20.1. Não poderá a licitante vencedora ceder ou transferir no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato, sem prévia e expressa autorização do Município.

20.2. A licitante vencedora ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93.

20.3. Obriga-se a licitante vencedora a manter, durante o prazo de vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas no certame licitatório.

20.4. Todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, são de responsabilidade exclusiva da licitante vencedora, conforme disposto no art. 71 da Lei Federal nº 8666/93.

20.5. O Município reserva-se o direito de inspecionar o objeto do presente contrato, podendo recusá-lo ou solicitar sua substituição, caso esteja em desacordo com as especificações contidas no Edital de Licitação nº 275/18.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: ÓRGÃO GERENCIADOR E GESTOR DO CONTRATO

21.1. O Município de Bauru designa como ÓRGÃOS GERENCIADORES do Contrato a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Secretaria Municipal do Bem Estar Social, que terão a incumbência de efetuar a prática de todos os atos de seu controle e gerenciamento.

21.2. O Município de Bauru designa, ainda, como Gestoras do CONTRATO as Senhoras Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Assistentes Sociais vinculadas à Divisão de Planejamento Avaliação e Vigilância Social da Secretaria do Bem Estar Social.

21.3. A licitante vencedora designa como Gestor do Contrato o Sr(a).           , portador do RG nº         e CPF nº      , conforme constante na sua Proposta de Preços, que é parte integrante deste documento.

21.4. Ao(s) gestor(es) do Contrato por parte do Município de Bauru, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, compete:

21.4.1. Assegurar-se, quando do Contrato, quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização.

21.4.2. Zelar pelos demais atos da Adjudicatária, relativos ao cumprimento das obrigações assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais.

21.4.3. Informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa da Adjudicatária em atender às condições estabelecidas no edital, quanto às divergências relativas ao fornecimento ou as características do serviço contratado.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

22.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

22.2. O(A) Pregoeiro(a), ou autoridade superior, poderá em qualquer fase do pregão promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

22.3. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

22.4. Os casos não previstos neste Edital e seus Anexos serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a), nos termos das normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

22.5. Cada licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação, sendo-lhe exigível, ainda, em qualquer época ou oportunidade, a apresentação de outros documentos ou informações complementares que o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) porventura julgar necessários.

22.6. A participação nesta licitação implica a aceitação integral e irretratável das normas deste Edital e seus Anexos e a observância dos preceitos legais e regulamentares que a regem.

22.7. Havendo indício de conluio entre os licitantes, a Prefeitura Municipal de Bauru comunicará os fatos à Secretaria Nacional de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para as providências devidas.

22.8. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), sob pena de desclassificação/inabilitação.

22.9. Não serão levadas em consideração vantagens não previstas neste Edital. No caso de alteração em pontos essenciais deste Edital e seus Anexos, dentro do prazo estabelecido para o início da abertura das propostas, este será prorrogado e as modificações terão a mesma divulgação do texto anterior, ou a licitação será revogada e realizada novamente em outra oportunidade.

22.10. A posição adotada pelo(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), face à dúvida suscitada, será encaminhada aos licitantes e vale para todos, como se parte integrante fosse deste Edital, sujeitando-os indistintamente.

22.11. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Bauru/SP;

22.12. É vedado ao servidor dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, participar como licitante, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, dos procedimentos licitatórios disciplinados na legislação vigente;

22.13. A documentação apresentada para fins de habilitação da licitante vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente.

22.14. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru/SP, com renúncia dos demais, por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.

22.15. As notificações exigidas por lei serão publicadas na Imprensa Oficial do Município de Bauru/SP.

22.16. Na Nota Fiscal deverá constar Prefeitura Municipal de Bauru, Praça das Cerejeiras, 1-59, CNPJ 46.137.410/0001-80, número do processo e número do contrato.

22.17. Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos sobre este Pregão junto a Divisão de Licitações, localizada na Prxxx xxx Xxxxxxxxxx, 0-00, Xxxx Xxxxx, ou pelo telefone (000) 0000-0000 ou 0000-0000.

Divisão de Licitação, 11 de junho de 2018

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Modelo de Carta de Apresentação

À Pregoeira

Referente: Processo nº 52.891/14 - DAM – DL Pregão Eletrônico nº 223/18 – DAM - DL

Prezados Senhores:

Na qualidade de responsável legal por nossa Empresa, credenciamos o senhor , portador da

carteira de identidade RG. nº ......................................... e do CPF. nº ........................................., para nos representar na licitação em referência, conferindo ao mesmo ilimitados poderes para retirar editais, apresentar envelopes PROPOSTA e DOCUMENTOS após o certame, prestar declaração de que o outorgante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como de que atende às exigências do Edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico- financeira, formular ofertas e lances de preços nas sessões públicas, assinar as respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos, assinar Contratos, bem como assinar quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.

Dados para a elaboração do eventual Contrato:

Da empresa: Razão Social: Endereço: CNPJ:

Inscrição Estadual: Telefone:

Fax:

Atenciosamente,

local e data

carimbo da empresa

Nome, CPF e assinatura do responsável legal

ANEXO II MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO Nº PROCESSO Nº 52.891/14

Pregão Eletrônico nº 223/18

CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL – PTTSA QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BAURU E A EMPRESA.........................................

O presente contrato é firmado entre o MUNICÍPIO DE BAURU, pessoa jurídica de direito público, com sede na Prxxx xxx Xxxxxxxxxx, 0-00, xxxxx xxxxxx xx Xxxxx (XX), inscrito no CNPJ. sob nº 46.137.410/0001-80, doravante denominado “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, por força dos Decretos nº 4705, de 23 de maio de 1986 e nº 6618, de 27 de maio de 1993, ambos alterados pelo Decreto nº 7306, de 11 de maio de 1995, e a empresa ........................ estabelecida na cidade de ..........., na rua , nº

..., inscrita no CNPJ sob n.º..........., daqui em diante denominada “CONTRATADA”, representada neste ato por............................., portador do RG. nº ........... e CPF nº..........................

As partes assim identificadas pactuam o presente contrato, que se regerá segundo disposições da Lei Federal nº 8666/93, com a redação que lhe imprimiu as diversas alterações legais, em especial a Lei Federal nº 8883/94, tanto quanto pela Lei Federal nº 10520/02 e cláusulas e condições do Edital de Licitação nº 275/18 do Pregão Eletrônico nº 223/18, que faz parte integrante do Processo Administrativo nº 52.891/14, bem como as seguintes:

Cláusula Primeira: DO OBJETO E PRAZO DO CONTRATO

1.1. A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 52.891/14, a prestar ao CONTRATANTE OS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO VARGEM LIMPA – PTTSA –, TERMO DE COMPROMISSO Nº 0408.645-28/2013-SP, também descritos no Anexo III e X do Edital nº 275/18.

1.2. O contrato terá vigência pelo prazo de 24 meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Cláusula Segunda: DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

2.1. A execução do objeto correrá por conta e risco da CONTRATADA e será procedida de acordo com as necessidades do órgão requisitante e Termo de Referência ANEXO X.

2.2. A execução do objeto deverá ocorrer durante o período de 24 meses conforme cronograma de atividades indicadas no Termo de Referência - ANEXO X e TERMO DE COMPROMISSO Nº 0408.645- 28/2013-SP, iniciando-se em até 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento da ordem de serviço, que acontecerá após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Município de Bauru, com veiculação às terças-feiras, quintas-feiras e sábados e disponibilizado para consulta no site: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxx_xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, sendo de inteira responsabilidade da CONTRATADA acompanhar as publicações a partir da assinatura do contrato.

2.2.1. A Secretaria do Bem Estar Social comunicará a CONTRATADA, mediante correspondência ou e- mail, o aviso de publicação do extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Município.

Cláusula Terceira: DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. A CONTRATADA, para o fornecimento dos produtos e execução dos serviços melhor descritos na proposta anexa ao Processo nº 52.891/14 e TERMO DE COMPROMISSO Nº 0408.645-28/2013-SP, deverá cumprir também todas as exigências constantes no Anexo X do edital 275/18.

Cláusula Quarta: DO PREÇO, DA CONDIÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO, DA RECOMPOSIÇÃO DOS PREÇOS

4.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos serviços descritos na Cláusula Primeira e Anexo X Termo de Referência do edital 275/18 a importância de R$. ( ).

4.2. Nos preços acima estão embutidos transporte, carga e descarga do objeto, inspeção, impostos, taxas e emolumentos legais, insumos e demais encargos, inclusive previdenciários e trabalhistas que possam vir a gravá- los, sendo de inteira responsabilidade da CONTRATADA a quitação destes.

4.3. O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na Secretaria Municipal de Economia e Finanças, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade mediante ordem bancária através de instituição financeira a ser determinada pelo CONTRATANTE.

4.4. No caso de atraso no pagamento por parte do Município, haverá a incidência de juros moratórios de 0,5% (cinquenta centésimo por cento) ao mês ou fração, a contar da data prevista para pagamento até o efetivo pagamento (art. 40, XIV, alínea “c” da Lei 8666/93).

4.5. Se durante a execução do Contrato expirar-se o prazo de validade das Certidões apresentadas na fase de habilitação, comprovando regularidade quanto à Receita Federal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Trabalhista a CONTRATADA deverá providenciar a imediata atualização das mesmas.

4.6. A falta de apresentação dos documentos atualizados, mencionados no item 4.5 implicará a suspensão do(s) pagamento(s) até a devida regularização dos mesmos por parte da CONTRATADA.

4.7. Não haverá atualização nos preços quando o atraso no pagamento se der por culpa exclusiva da

CONTRATADA, nos termos do previsto no item 4.6.

4.8. O contrato não sofrerá qualquer tipo de alteração em seu valor, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 65 da Lei Federal nº 8666/93.

Cláusula Quinta: DAS PENALIDADES

5.1. No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o Contratante reserva- se o direito de aplicar multa moratória de 2% (dois por cento) ao dia, até o total de 05(cinco) dias sobre o valor total do contrato, além das demais sanções previstas no art. 87 da Lei Federal n.º 8666/93 e art. 7º da Lei Federal nº 10520/02, quais sejam:

5.1.1. Advertência;

5.1.2. Multa de 10%(dez por cento) do valor total do contrato em caso de rescisão unilateral, sem prejuízo da multa prevista no item 5.1.;

5.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração, com prazo de até 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;

5.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorridos o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

Cláusula Sexta: ÓRGÃO GERENCIADOR E GESTOR DO CONTRATO

6.1. O Contratante designa como ÓRGÃOS GERENCIADORES deste Contrato a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Secretaria do Bem Estar Social, que terão a incumbência de efetuar a prática de todos os atos de seu controle e gerenciamento.

6.2. O Contratante designa, ainda, como Gestoras do CONTRATO as Senhoras Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Assistentes Sociais vinculadas à Divisão de Planejamento Avaliação e Vigilância Social da Secretaria do Bem Estar Social.

6.3. A Contratada designa como Gestor deste Contrato o Sr(a).           , portador do RG nº

      e CPF nº      , conforme constante na sua Proposta de Preços, que é parte integrante deste documento.

6.4. Ao(s) gestor(es) do Contrato por parte do Município de Bauru, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, compete:

6.4.1. Assegurar-se, quando do Contrato, quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização.

6.4.2. Zelar pelos demais atos da Contratada, relativos ao cumprimento das obrigações assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais.

6.4.3. Informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa da Contratada em atender às condições estabelecidas no edital nº 275/18, quanto às divergências relativas ao fornecimento ou as características do serviço contratado.

Cláusula Sétima: CONDIÇÕES GERAIS

7.1. Correrão por conta e risco da CONTRATADA todas as despesas, inclusive os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 8666/93.

7.2. O CONTRATANTE reserva-se o direito de inspecionar o objeto deste contrato, podendo recusá-lo ou solicitar sua substituição, caso esteja em desacordo com as especificações contidas no Anexo X do Edital de Licitação nº 275/18 e do presente contrato.

7.3. Não poderá a CONTRATADA ceder ou transferir o objeto do contrato, no todo ou parte, bem como caucionar ou utilizar o contrato para qualquer operação financeira sem prévia e expressa autorização ao CONTRATANTE.

7.4. O CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, e sem necessidade de adoção de qualquer outra providência na esfera judicial, rescindir a avença, ao amparo e na forma dos arts. 77 a 80, da Lei Federal nº 8.666/93, estando asseguradas, em quaisquer hipóteses, as garantias constitucionais ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

7.5. Obriga-se a CONTRATADA a manter, durante o prazo de vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas no pregão eletrônico nº 223/18.

7.6. A CONTRATADA se obriga a substituir o objeto contratado quando constatado que o mesmo não corresponde ao descrito no Anexo III do Edital nº 275/18 e do presente contrato.

7.7. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá:

a) Se disser respeito às especificações, rejeitá-lo, determinando sua substituição ou rescindindo o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.(1) Na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

b) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.(1) Na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço contratado.

7.8. Na Nota Fiscal deverá constar Prefeitura Municipal de Bauru, Praça das Cerejeiras, 1-59, CNPJ 46.137.410/0001-80, número do processo e número do contrato.

7.9. A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93.

7.10. Para as questões que se suscitarem entre os contratantes e que não sejam resolvidas amigavelmente na esfera administrativa, fica eleito o foro da Comarca de Bauru para a solução judicial, desistindo as partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem às partes em comum acordo com as cláusulas aqui pactuadas, segue este instrumento em 04 vias de igual teor e validade, assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais.

Bauru (SP)......de de 2018

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

A CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

RG: RG:

ANEXO III

Formulário Modelo de Proposta de Preços

Nome da Proponente:

Endereço: Cidade: Estado:

Telefone: Fax:

E-Mail:

CNPJ: Inscrição Estadual:

Conforme estipulado no Pregão Eletrônico nº 223/18 – DAM-DL, propomos:

LOTE 1 –BLOCO 1: SOCIAL

ITEM	QUANT.	UNID.	ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA	R$ UNIT.	R$ TOTAL
RECURSOS HUMANOS
01	728	HORA	Assistente Social
02	566	HORA	Biólogo
03	410	HORA	Psicólogo
04	326	HORA	Educador Social
SERVIÇOS DE TERCEIRO
05	992	Unid.	Brinde/Camiseta de tecido em fio 30.1 penteado em 100% algodão manga curta, cem ribana, decote careca ribana com elastano, sem bolso, cor branca logomarca do consurso na frente , tamanho P, M, G
06	51	Unid.	Banner em lona, colorido (4x4), fixação de 2 bastões em madeira e cordão tamanho 1 x 2M com ilhos fixado, a cada 25cm nas laterais esquerdo e direito (lado de 2 m).
07	630	Unid.	Revelação Digital de fotos
08	93	Unid.	Convites Exposição no formato 15,0 x 21,0 cm a 4x4 cores, papel couchê 250g
09	62	Unid.	Cartazes no formato 32,0 x 47,0 cm a 4x0 cores, papel couchê 150g.
10	14000	Unid.	Certificado com denominação lâmina, cores 4x0, papel couche brilho (fl) 203 g/m2, formato 210x297 mm
11	7	Unid.	Encadernação em Plástico (Pvc) C/ Espiral, Capa Transparente E Contra Capa Até 100 Folhas.
12	5400	Unid.	Cópias Coloridas A4 Papel 75g/M².
13	25	Unid.	Locação de espaço físico para desenvolvimento da atividade
14	36	Unid.	Confecção de Apostilas - folha A4 fechada impressão frente e verso com 2 grampos/capa papel reciclado 1 folha impressão 4x4 cores/Miolo papel reciclado 10 folhas impressão 4x4 cores

15	1145	Unid.	Prestação de serviços dos Correios carta de aviso de recebimento até 50 g
16	17400	Unid.	Felipeta evento no formato 8,0X20,0cm a 4X4 cores papel couche 180g
MATERIAL DE CONSUMO
17	4616	Unid.	Coffe-break composto de • 02 Tipos de mini doces (carolina recheadas e mini tortinhas); • Pão de metro/baguete (03 sabores); • Torta salgada (02 sabores); • Café com e sem açúcar (açúcar e adoçante); • Refrigerante (normal e diet); • Água mineral (copo) 200ml; • Suco de frutas de vários sabores (normal e diet).
18	2148	Unid.	Coffe-break - lanches em sacos individuais: pão francês 50g, presunto, queijo, maionese e suco individual 200 ml
19	3	Unid.	Placa de homenagem Aço Inox 15 x 10 cm para as Escolas dos alunos classificados
20	14	Unid.	Cartucho original compatível com a impressora será utilizada no projeto
21	16	Unid.	Papel A4 (resma), gramatura 75g/m2, reciclado, coloração natural, medindo 210X297mm embalagem protetora em bopp, em material impermeável, contra umidade conforme normas técnicas da ABNT. (Resma), NBR-NM-ISSO 210 x XXX - XX XSSO 536.
22	5820	Unid.	Garrafa de agua mineral - 500ml
23	1	Unid.	Pen drive 16 GB
24	72	Pacote	Copo Descartável para água em poliestireno atóxico, branco, capacidade de 150ml, Massa Mínima = 1,65 Gramas, Resistência Mínima = 0,85n, Conforme ABNT - NBR 14.865/2002, em pacotes com 100 Unidades
25	53326	Unid.	Caneta esferográfica, esfera de tungstênio com espessura de 01mm, tinta de qualidade à base de corantes orgânicos azul, corpo da caneta hexagonal, transparente e com respiro (furo), sem partes rosquiáveis.
26	40	Unid.	Pasta suspensa, fabricada com cartão reciclado, com grampo e haste plástico, com medida mínima de 360mm x 235mm (largura x altura), COM VISOR.
27	3405	Unid.	Crachás de identificação, com “furo e cordão”, formato 150x210mm, em tríplex 300g/m2, 4x0 cores, acabamento furado com o logo da Prefeitura Municipal de Bauru, cordão com acabamento em metal nas pontas, na cor preta no tamanho 90cm
28	5	Unid.	Pranchetas de Madeira tipo escolar
29	47	Pacote	Pacotes de guardanapo com 50 unidades
30	3436	Unid.	Pasta plástica transparente, com elástico, tamanho ofício
31	180	Unid.	Cesta Básica Contendo No Mínimo Os Seguintes Itens: - 04 Und. Açucar Refinado 1 Kg. - 02 Und. Arroz Tipo 1 De 05 Kg. - 02 Und. Biscoito Recheado Sabor Chocolate 140 Grs.

			- 02 Und. Café Em Pó De 500 g. - 02 Und. Ervilha De 200 g. - 01 Und. Farinha De Trigo De 1 Kg. - 01 Und. Farinha De Mandioca Temperada De 500 g. - 02 Und. Feijão Carioca Tipo 1 De 01 Kg. - 01 Und. Fermento Em Pó De 100 g. - 04 Und. Leite Em Pó Sache De 400 g. - 01 Und. Macarrão Parafuso De 500 g. - 01 Und. Macarrão Espaguete Sêmola De 500 g. - 01 Und. Milho Verde De 200 g. - 02 Und. Molho De Tomate De 340 g. - 03 Und. Óleo De Soja De 900 ml. - 01 Und. Sal Refinado De 01 Kg. - 01 Und. Sardinha Em Óleo 125 g. - 01 Und. Tempero Sem Pimenta 300 g.
MATERIAL PERMANENTE
32	Unid.	2	Tablet Branco com Tela 7”, Wi-Fi, 8GB, Processador Dual Core de 1.2GHz, Câmera 2MP, AGPS, Bluetooth e Android 4.2
33	Unid.	2	Celular Desbloqueado Branco com Dual Chip, Tela 4", Câmera 5MP, Android 4.2, 3G, Wi-Fi, GPS e Processador Dual Core de 1,2 Ghz
SUBTOTAL
BDI				%
TOTAL DO LOTE 1

Prazo de Execução:       (Conforme item 3.2 do edital) Condições de Pagamento:     (Conforme item 18.1 do edital)

Prazo Validade da Proposta:   (Conforme item 12.2, alínea “a” do edital)

Dados do Responsável pela gestão do Contrato:

Nome:

C.P.F.: R.G.:

Indicações Bancárias

Banco: Agência: DV: Conta:

Dados do Representante Legal:

Nome Completo:

CPF: RG:

E-mail pessoal:

Data de Nascimento:

  ,   de   de 2018

Assinatura do representante legal

ANXXX XX

XXXXXX XX XXXXXXXXX Xx 000/00 - XXXXXX XLETRÔNICO Nº 223/18

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

A Firma / Empresa                , sediada na rux          , xx     ,  (xxxxxx) ,

_(xxxxxx) , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) sob o no      , por seu representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc.), DECLARA, sob as penas da lei, que não está sujeita a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

   ,   de    de   

Assinatura do representante legal

ANEXO V

Declaração de cumprimento do art. 27 da Lei 8.666/93 e art. 7º, XXXIII da Constituição Federal.

           , inscrito do CNPJ nº        , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a)              , portador (a) da Carteira de Identidade n.º        e do CPF n.º         , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

   ,   de    de   

Assinatura do representante legal

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 275/18 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/18

MODELO DE DECLARAÇÃO

Local e data

À (indicação do órgão licitante)

................... (indicação da Cidade e Estado)

REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/18

Sr(a). Pregoeiro(a),

Pela presente, declaro(amos) que a empresa              , inscrita no CNPJ sob o n.º

     , não possui sucursal nem presta serviço de tributação municipal na base territorial do Município de Bauru.

...................., .... de de 2018

.........................................................................

assinatura do representante legal

OBS: O ANEXO “VI”, DEVERÁ SER APRESENTADO SOMENTE POR EMPRESA DE OUTRO MUNICÍPIO.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 275/18 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/18 DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE A SER ANEXADA À PROPOSTA ESCRITA

(dados do licitante: razão social, CNPJ, endereço), por meio de seu representante legal, declara a quem possa interessar, sob as penas da lei, que os produtos cotados atendem plenamente todas as especificações constantes do Anexo III do Edital de Licitação nº 275/18.

    de   de  

Assinatura do representante legal

CADASTRO DO RESPONSÁVEL QUE ASSINOU CONTRATO OU ATO JURÍDICO ANÁLOGO E/OU TERMO ADITIVO, MODIFICATIVO OU COMPLEMENTAR

MUNICÍPIO DE BAURU

ÓRGÃO OU ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

CONTRATO Nº (DE ORIGEM):

OBJETO:

NOME:

CARGO:

RG Nº:

CPF:

DATA DE NASCIMENTO:

ENDEREÇO RESIDENCIAL:

CEP:

ENDEREÇO COMERCIAL:

E-MAIL PROFISSIONAL:

E-MAIL PESSOAL TELEFONE:

CELULAR:

PERÍODO DE GESTÃO: 2017 a 2020

(*) Não deve ser o endereço do Órgão/Poder. Deve ser o endereço onde poderá ser encontrado, caso não esteja mais exercendo o mandato ou cargo

I. RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO A REQUISIÇÕES DE DOCUMENTOS DO TCESP

NOME: XXXXX XXXXX XXX XXXXXX

CARGO: CONTROLADOR GERAL

ENDEREÇO COMERCIAL DO ÓRGÃO / SETOR: Praça das Cerejeiras nº 1-59

TELEFONE E FAX: (00) 0000-0000

E-MAIL: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

ANEXO IX

MUNICÍPIO DE BAURU

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU

CONTRATADA:

CONTRATO Nº (DE ORIGEM):

OBJETO:

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

- Estamos CIENTES de que:

a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2.011 do TCESP;

c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1.993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

Bauru, 2.018.

GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome:                         Cargo:                        CPF:             RG:        

Data de Nascimento:   / /

Endereço residencial completo:                        E-mail institucional:              

E-mail pessoal:                     Telefone:                        Assinatura:                

Responsáveis que assinaram o ajuste:

PELO CONTRATANTE:

Nome:

Cargo:

CPF: RG:

Data de Nascimento:

Endereço residencial completo:

E-mail institucional E-mail pessoal:

Telefone(s):

PELA CONTRATADA:

Nome:                         Cargo:                        CPF:             RG:        

Data de Nascimento:   / /

Endereço residencial completo:                        E-mail institucional:              

E-mail pessoal:                          Telefone(s):             

CONTRATANTE

CONTRATANTE

CONTRATADA

NOME EMPRESA E-MAIL

ANEXO X

TERMO DE REFERÊNCIA

PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO VARGEM LIMPA

1- INDENTIFICAÇÃO

1.1 DADOS DA INTERVENÇÃO

Programa: Saneamento Básico	Contrato CAIXA: 0408.645.28/2013
Ação/Modalidade: Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto
Empreendimento:Projeto Técnico Social Estação de Tratamento de Esgoto – Vargem Limpa
Localização/Município: Bauru	UF: SP
Fonte de recursos: Orçamento Geral da União (OGU)	Regime de execução do PTTS: execução: Contratação de executora.
Prazo de Execução : 24 meses
Tel.: (00) 0000-0000	e-mail:xxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
Responsável Técnico Social: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Formação: Assistente Social
Tel.: (00) 0000-0000	e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx e/ou xxx@xxxxx.xx.xxx.xx

A ETE estará localizada atrás do Distrito Industrial I, com coordenadas UTM (N) 7.532,15 km, e UTM(E) 704,598 km.

No que se refere ao projeto de trabalho técnico socioambiental, será desenvolvido valorizando as experiências da organização da sociedade civil protagonista e beneficiária direta desta política, no que se refere ao uso, gestão, planejamento e organização do espaço urbano onde será implantado o empreendimento, bem como no próprio funcionamento da Estação de tratamento de Esgoto Vargem Limpa.

Especificamente com relação às diretrizes que nortearão a operacionalização do presente Projeto de trabalho técnico socioambiental, as atividades previstas estão pautadas na relação dialética, no protagonismo social, fundamental para a operacionalização de todas as fases.

Com a execução do Projeto Técnico Social, em concomitância com as obras de implantação do sistema de tratamento de esgoto, será possível mobilizar a população mostrando a importância do sistema para a melhoria da qualidade ambiental e a importância do trabalho em conjunto com população e os diversos atores envolvidos, onde com o apoio dos munícipes os custos de operação poderão ser reduzidos.

O trabalho socioambiental compreenderá um conjunto de ações educativas de mobilização social, educomunicação planejadas e desenvolvidas pelo proponente em função das obras contratadas, tendo como objetivo promover a sustentabilidade sócio-econômica e ambiental do empreendimento, assim como qualificar e aperfeiçoar os investimentos em saneamento. Observadas as características do empreendimento e o perfil da população beneficiária, as atividades desenvolvidas pelo trabalho socioambiental têm a função de incentivar a gestão participativa por meio da criação de mecanismos capazes de viabilizar a participação da população nos processos de decisão e manutenção dos bens/serviços empreendidos para adequá-los à realidade socioeconômica e cultural e às reais prioridades dos diversos grupos sociais atendidos.

Com a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Vargem Limpa é necessário trabalhar na perspectiva de superação da visão de que podemos abusar negligentemente das fontes de água porque, de alguma maneira, a tecnologia virá nos salvar.

É fundamental o reconhecimento de que os melhores defensores da água são as comunidades e os cidadãos, que usufruem deste serviço público relevante e que devem participar das ações de preservação do meio ambiente, através da gestão participativa.

Considerando que o projeto executivo propiciará o atendimento de 100% da população urbana, universalizando o acesso desta ao serviço de tratamento de esgoto, e estando em consonância com as boas práticas de gestão pública e ambiental, justifica-se a elaboração do PTTS, pois este visa preparar e mobilizar a população para receber um importante serviço de saneamento básico que é o tratamento de esgotos.

No que se refere ao público a ser atendido, considerando a relevância do presente projeto, serão todos os moradores residentes no Município. A opção por não delimitar o público se refere ao fato de que, a população em geral deverá ter acesso as informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto e suas implicações na vida da comunidade.

Nos quatro eixos trabalharemos com públicos diversos: moradores dos 12 setores, conforme definido no Plano Diretor Participativo, alunos das escolas de ensino médio, professores universitários e da rede pública, acadêmicos, empresários, funcionários públicos. Pretende-se envolver todos os munícipes, porém as atividades serão intensificadas especificamente com a população do território de abrangência da área de intervenção.

No que se refere especificamente a localização da ETE, será construída atrás do Distrito Industrial I, Setor da Bacia 9 e 10 – Córrego Vargem Limpa e Ribeirão Vargem Limpa. A população residente nas imediações da obra compreende uma população: 34.000 mil habitantes composta por 35 bairros, os quais possuem em média de 971 habitantes por bairro.

Importante finalizar que, as ações sociais isoladas não são mais eficazes, portanto introduzimos em nosso cotidiano ações compartilhadas surgindo um novo modelo de gestão pública norteada pela articulação, parceria, complementaridade.

Essa nova forma de gestão mobiliza atores sociais governamentais, da sociedade civil e da iniciativa privada, envolve comando horizontais embasados nas perspectivas da eficiência, eficácia e efetividade, democratizando a coisa publica.

Portanto a articulação de ações entre os programas, serviços intersetoriais e intergovernamentais e entre os demais agentes sociais permitiu potencializar o desempenho de cada política pública: arrancando cada ação do seu isolamento e assegurando uma intervenção agregadora, totalizante e includente.

2 Objeto Geral

Preparar os moradores do Município de Bauru, para coviverem com a ETE Vargem Limpa, a qual impactará na melhoria da qualidade de vida desta população.

3 ESTRUTURA DO PROJETO

Ao iniciar as considerações quanto a Estrutura do Projeto, esclarecemos que para operacionalização de todas as atividades é condição essencial observar os melhores horários para atender aos interesses e disponibilidade do público alvo, com vistas a garantir a participação efetiva.

Considerando a Portaria nº 21/2014 do Ministério das Cidades o trabalho técnico social está organizado com base nas diretrizes desta Portaria. Compreenderá um conjunto de estratégias, processos e ações, realizado a partir de estudos diagnósticos integrados e participativos do território nas dimensões: social, econômica, produtiva, ambiental e político institucional do território e da população beneficiária, além das características da intervenção, visando promover o exercício da participação e a inserção social dessas famílias, em articulação com as demais políticas públicas, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e para a sustentabilidade dos bens, equipamentos e serviços a ser implantados.

O Trabalho Social deverá observar obrigatoriamente quatro eixos, sendo que a ênfase a cada um deverá respeitar as características da área de intervenção e o perfil da população beneficiária direta e indiretamente.

No que se refere ao desenvolvimento de toda a metodologia proposta, serão utilizadas as seguintes estratégias: reuniões informativas descentralizadas, concurso cultural para escolha da logomarca da Estação de Tratamento de Esgoto, junto aos alunos do ensino médio das Escolas Estaduais e encaminhamentos para os cursos de qualificação profissional, além da recuperação das matas ciliares e disseminação de informações diretamente nas escolas, na população do entorno, e para todos os munícipes através dos painéis eletrônicos.

A operacionalização da presente proposta será grande parte executada por empresa vencedora do processo licitatório o qual será realizado pela Administração Municipal, conforme diretrizes da Lei 8.666/93, e parte por técnicos da área ambiental para disseminação de informações locais referentes aos impactos benéficos.

O edital de licitação respeitará os trâmites exigidos pela Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº 12.462, de 2011 e demais normas relacionadas ao assunto, além de observar os seguintes aspectos:

a) qualificação técnica dos profissionais prestadores de serviço, comprovação de experiência, bem como a suficiência da equipe para a execução do Trabalho Social;

b) exigência de que a contratada possua um Responsável Técnico/Coordenador Geral do Projeto graduado em nível superior em Serviço Social, com experiência de prática profissional em ações socioeducativas de gestão, coordenação, monitoramento e avaliação o qual se responsabilizará pela execução total do Projeto.

c) prever a elaboração de relatórios de execução do Trabalho Social, os quais deverão conter as exigências do Proponente/Agente Executor, MCIDADES e do Agente Operador/Financeiro, visando oferecer elementos qualitativos e quantitativos para o monitoramento do Trabalho Social; e

d) prever a possibilidade de reprogramações das ações previstas no PTS, sempre que o atraso/paralisação da obra física inviabiliza a execução das ações do Trabalho Social, no intuito de compatibilizar o andamento dos trabalhos.

e) prever no edital de licitação e no contrato de execução ou fornecimento, que a responsabilidade pela qualidade dos materiais fornecidos e dos serviços executados é da empresa contratada para esta finalidade, inclusive a promoção de readequações, sempre que detectadas impropriedades que possam comprometer a consecução do objeto relativo ao Trabalho Social.

f) prever que em todo o material de divulgação e impressão seja garantida a apresentação da Logomarca do Projeto, cuja escolha ocorreu por meio de concurso.

Considerando o valor destinado ao Projeto de Trabalho Técnico Social, bem como as atividades previstas neste instrumento, foi acordado entre a equipe desta Prefeitura que o processo licitatório será realizado em três blocos, considerando a especificidade das ações propostas em cada atividade e eixo estabelecido na portaria 21/2014 Mcidades, sendo:

Bloco 1 – especialidade social: Mobilização, organização e fortalecimento social, Acompanhamento e Gestão Social da Intervenção, Desenvolvimento Socioeconômico e o Plano de Desenvolvimento Xxxxxxxxxxxxxxxx,

Xxxxx 0 – especialidade ambiental: Educação Ambiental (atividades elencadas no Eixo Educação Ambiental e Patrimonial que não são parte do Plano de Mídia)

Bloco 3 – especialidade mídia: Plano de Mídia

Ressaltamos que, a Secretaria Municipal do Bem Estar Social em conjunto com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, acompanharão as ações desenvolvidas junto ao empreendimento, e caso não haja o cumprimento do objetivo e metodologias estabelecidas, o ateste do trabalho técnico social não será realizado pelo responsável técnico.

4 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Considerando que as ações do Trabalho Técnico Social propostas no presente instrumento serão desenvolvidas por empresas contratadas, o monitoramento dos 5 eixos :1 Mobilização, organização e fortalecimento social, 2 Acompanhamento e gestão social da intervenção 3 Desenvolvimento socioeconômico, 4 Educação Ambiental e Patrimonial, 5 Plano de Desenvolvimento Socioterritorial, serão realizados pela equipe técnica da Administração pública através da Secretaria Municipal do Bem Estar Social - SEBES e Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA , com base nas diretrizes da Portaria nº 21/2014 do Ministério das Cidades, bem como, conforme orientações técnicas da Caixa Econômica Federal.

A equipe de monitoramento do PTTS das secretarias representantes da Administração realizarão reuniões mensais (presenciais) com as Empresas contratadas, em suas sedes no município de Bauru, nas quais serão apresentados os relatórios , para eventuais discussões para avaliação de eficiência, eficácia e efetividade das ações desenvolvidas dentro dos prazos propostos, de forma a obter processos e resultados que demonstrem o alcance dos objetivos do executado.

Caso detectada a necessidade de redirecionamento das ações ao longo do acompanhamento dos processos e atividades desenvolvidas no projeto, qualquer reprogramação ou alteração na forma de execução deverá ser informada, avaliada e autorizada pela Administração, estando sujeita a prazo de avaliação também pela Caixa Econômica Federal.

Com relação ao processo de monitoramento e avaliação realizado pela equipe desta Secretaria, a contratada terá como referência os indicadores explicitados para cada Eixo contemplado.

Xxxxxx seguem a metodologia com a descrição das atividades a serem realizadas e conteúdos essenciais a serem abordados, bem como os indicadores de avaliação para cada um dos “blocos”.

Ressalta-se que para cada bloco/atividade em que for aplicável o valor de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), deverão ser respeitados os seguintes limites, estabelecidos no COTS (Caderno de Orientação de Trabalho Social da Caixa Econômica Federal):

	CUSTOS INDIRETOS (%)			TRIBUTOS			LUCR O	TOTAL
	DESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIV AS	DESPESAS FINANCEIR AS	IMPREVISTO S	COFINS	PIS/PAS EP	ISS
valor limite em %	4,35	1	3	3,00	0,65	5	8	25

Bloco 1 – especialidade social

5.1 Objetos Específicos

• Criar mecanismos visando à integração e participação da população e demais atores envolvidos no processo de construção e funcionamento da ETE.

• Propiciar à população a compreensão do conjunto de todas as atividades e componentes das obras e serviços a ser implantados, estimulando novos canais de participação e controle social.

• Garantir o controle social e a transparência das ações, instituindo espaços de participação popular, minimizando os aspectos negativos vivenciados pelos beneficiários e evidenciando os ganhos ocasionados ao longo do processo, contribuindo para implantação da ETE.

• Encaminhar moradores do entorno da intervenção para cursos de capacitação profissional e/ou geração de renda, promovendo o incremento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida da população, fomentando condições para um processo de desenvolvimento sócio econômico de médio e longo prazo.

ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO

Desta forma, a metodologia tem como pressuposto a busca da participação dos moradores do Município de Bauru, com prioridade naqueles residentes próximos a área de intervenção.

Nesta perspectiva, as atividades serão realizadas principalmente nas regiões administrativas do Município considerando os 12 setores estabelecidos no Plano diretor participativo, atendendo todos os bairros que compõe cada região.

Destacamos que, serão veiculadas informações sobre a importância da Estação de Tratamento de Esgoto, a sua funcionalidade e os benefícios ambientais, por meio de reuniões socioeducativas descentralizadas, fomentando o envolvimento de toda a população.

A proposta visa priorizar os moradores diretamente envolvidos com o empreendimento, onde serão selecionados os bairros mais próximos, com vistas a constituir uma Comissão de Acompanhamento das Obras.

Compondo o rol de ações realizaremos 17 reuniões informativas, com vistas a publicizar os objetivos, funções e benefícios referentes à ETE, bem como ampliar o processo de participação popular. O público destas reuniões serão os professores, profissionais de diversas áreas, graduandos, empresários, entre outros.

As reuniões informativas serão realizadas conforme órgãos/entidades, apresentadas na sequência totalizando 17 reuniões. No que se refere aos locais de realização das mesmas a equipe responsável pela elaboração da proposta registra que a empresa contratada deverá articular junto aos representantes a disponibilidade do empréstimo das instalações, para que ocorram as reuniões, considerando que os locais indicados possuem estrutura para execução da atividade.

- Diretoria Regional de Ensino;

- Diretoria Regional de Saúde;

- Universidade Estaduais (UNESP e USP);

- Cursos Técnicos: FATEC, ETEC, SENAC e Instituto Xxx Xxxx;

- Secretaria Municipal de Educação;

- Secretaria Municipal de Saúde;

- Faculdades: Centro Universitário de Bauru/ITE, Faculdades Integradas de Bauru/FIB, UNIP, IESB/Prevê, Anhanguera, Universidade do Sagrado Coração/USC;

- Empresários por meio de articulação junto ao Centro Industrial do Estado de São Paulo/CIESP.

Dentre as atividades propostas, realizaremos concurso cultural para escolha da logomarca a ser aplicada em todo o material referente à Estação de Tratamento de Esgoto, com o tema: O que a ETE significa para Bauru? Esta atividade será desenvolvida com aproximadamente 14 mil alunos do ensino médio, distribuído nas 31 Escolas Estaduais do Município.

Tal atividade tem por premissa estimular a participação da juventude no processo de discussão interagindo de forma articulada e propositiva, possibilitando o envolvimento direto desta parcela da população.

6.1 Mobilização, organização e fortalecimento social– prevê processos de informação, mobilização, organização e capacitação da população beneficiária visando promover a autonomia e o protagonismo social, bem como o fortalecimento das organizações existentes no território, a constituição e a formalização de novas representações e novos canais de participação e controle social.

Eixo	Mobilização, organização e fortalecimento
ATIVIDADE 1: Realizar divulgação junto as 31 escolas - ensino medio sobre a ETE, bem como, sobre o concurso cultural para escolha da logomarca a ser aplicada em todo o material referente a Estação de Tratamento de Esgoto, com o tema: O
Número de pessoas atendidas	aproximadamente 14.000 alunos ENSINO MEDIO
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Brinde/Camiseta de tecido em fio 30.1 penteado em 100% algodão manga curta, cem ribana, decote careca ribana com elastano, sem bolso, cor branca logomarca do consurso na frente , tamanho P, M, G (32 camistas por escola para sorteio)	992
Banner em lona, colorido (4x4), fixação de 2 bastões em madeira e cordão tamanho 1 x 2M com ilhos fixado, a cada 25cm nas laterais esquerdo e direito (lado de 2 m).	31
Revelação Digital de fotos	80
Convites Exposição no formato 15,0 x 21,0 cm a 4x4 cores, papel couchê 250g	62
Cartazes no formato 32,0 x 47,0 cm a 4x0 cores, papel couchê 150g.	62
Certificado de participação com denominação lâmina, cores 4x0, papel couche brilho (fl) 203 g/m2, formato 210x297 mm	14000
Felipeta evento no formato 8,0X20,0cm a 4X4 cores papel couche 180g	14000
Custo total Serviços de Terceiros
Recursos Humanos	Quantidade/horas
01 Assistente Social -4h para cada Escola que compreenderá deslocamento da equipe e apresentação da proposta total = 124h	124
01 Biologo -4h para cada Escola que compreenderá deslocamento da equipe e apresentação da proposta total = 124h	124

Eixo	Mobilização, organização e fortalecimento social
ATIVIDADE 2: Realizar cerimônia de premiação do concurso
Número de pessoas atendidas	aproximadamente 1000 pessoas
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Locação de espaço físico para desenvolvimento da atividade	1
Revelação Digital de fotos	20
Convites Exposição no formato 15,0 x 21,0 cm a 4x4 cores, papel couchê 250g	31
Prestação de serviços dos Correios carta de aviso de recebimento até 50 g	31
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
Coffe-break composto de • 02 Tipos de mini doces (carolina recheadas e mini tortinhas); • Pão de metro/baguete (03 sabores); • Torta salgada (02 sabores); • Café com e sem açúcar (açúcar e adoçante); • Refrigerante (normal e diet); • Água mineral (copo) 200ml; • Suco de frutas de vários sabores (normal e diet).	1.000
Tablet Branco com Tela 0”, Xx-Xx, 0XX, Processador Dual Core de 1.2GHz, Câmera 2MP, AGPS, Bluetooth e Android 4.2	2
Celular Desbloqueado Branco com Dual Chip, Tela 4", Câmera 5MP, Android 4.2, 3G, Wi-Fi, GPS e Processador Dual Core de 1,2 Ghz	2
Placa de homenagem Aço Inox 15 x 10 cm para as Escolas dos alunos classificados	3
Custos Recursos Materiais
Recursos Humanos	Quantidade (horas)
01 Assistente Social	20
01 Biologo	8
Custos Recursos Humanos
Custo Total

Eixo	Mobilização, organização e fortalecimento social
ATIVIDADE 3: Realizar, levantamento, cadastramento das aproximadamente 30 famílias residentes no entorno do empreendimento, bem como, levantamento das demandas por cursos e atividades de geração de trabalho e renda. Apresentar tabulação dos dados.
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Revelação Digital de fotos	10
Encadernação em Plástico (Pvc) C/ Espiral, Capa Transparente E Contra Capa Até 100 Folhas.	3
Cópias Coloridas A4 Papel 75g/M².	400
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade/horas
Cartucho original compatível com a impressora será utilizada no projeto	2
Papel A4 (resma), gramatura 75g/m2, reciclado, coloração natural, medindo 210X297mm embalagem protetora em bopp, em material impremeável, contra umidade conforme normas técnicas da ABNT. (Resma), NBR-NM-ISSO 000 x XXX - XX ISSO 536.	4
Garrafa de agua mineral - 500ml	20
Pen drive 16 GB	1
Copo Descartável para água em poliestireno atóxico, branco, capacidade de 150ml, Massa Mínima = 1,65 Gramas, Resistência Mínima = 0,85n, Conforme ABNT - NBR 14.865/2002, em pacotes com 100 Unidades	2
Caneta esferográfica, esfera de tungstênio com espessura de 01mm, tinta de qualidade à base de corantes orgânicos azul, corpo da caneta hexagonal, transparente e com respiro (furo), sem partes rosquiáveis.	20
Pasta suspensa, fabricada com cartão reciclado, com grampo e haste plástico, com medida mínima de 360mm x 235mm (largura x altura), COM VISOR.	40
Crachás de identificação, com “furo e cordão”, formato 150x210mm, em tríplex 300g/m2, 4x0 cores, acabamento furado com o logo da Prefeitura Municipal de Bauru, cordão com acabamento em metal nas pontas, na cor preta no tamanho 90cm	5
Pranchetas de Madeira tipo escolar	5
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade (horas)
01 Assistente Social	80
01 Psicólogo	80
01 Educador Social	80

Eixo	Mobilização, organização e fortalecimento
Número de pessoas atendidas	aproximadamente 100 pessoas por reunião = 600 pe
ATIVIDADE 4: Realizar 06 reuniões com os moradores do Núcleo Habitacional Otávio Rassi para informar sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e Escolha de 02 representantes por reunião , para compor a Comissão de Acompanhamento das obras
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Revelação Digital de fotos	10
Prestação de serviços dos Correios carta de aviso de recebimento até 50 g	600
Locação de espaço físico para desenvolvimento da atividade	6
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
Coffe-break - lanches em sacos individuais: pão francês 50g, presunto, queijo, maionese e suco individual 200 ml	600
Garrafa de agua mineral - 500ml	600
01 cartucho original compatível com a impressora será utilizada no projeto	1
Papel A4 (resma), gramatura 75g/m2, reciclado, coloração natural, medindo 210X297mm embalagem protetora em bopp, em material impremeável, contra umidade conforme normas técnicas da ABNT. (Resma), NBR-NM-ISSO 000 x XXX - XX ISSO 536.	1
Caneta esferográfica, esfera de tungstênio com espessura de 01mm, tinta de qualidade à base de corantes orgânicos azul, corpo da caneta hexagonal, transparente e com respiro (furo), sem partes rosquiáveis.	600
Pacotes de guardanapo com 50 unidades	12
Copo descartàvel para água em poliestireno atóxico, branco, capacidade de 150 ml, massa mínima =1,65 gramas, resistência mínima=0,85. conforme ABNT - NBR 14.865/2002 em pacotes com 100 unidades	6
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade/horas
01 Assistente Social -6 reuniões com duração média de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h (6x4=24 )	24
01 Biólogo - 6 reuniões com duração média de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h (6x4=24 )	24
01 Educador Social -6 reuniões com duração média de 02 horas (6x2=12)	12

Eixo	Mobilização, organização e fortalecimento social
Número de pessoas atendidas	aproximadamente 100 pessoas por reunião = 400 pessoa
ATIVIDADE 5: Realizar 04 reuniões com moradores do Núcleo Habitacional Chapadão para informar sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e Escolha de 02 representantes por reunião para compor a Comissão de Acompanhamento das obras
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Revelação Digital de fotos	10
Prestação de serviços dos Correios carta de aviso de recebimento até 50 g	400
Locação de espaço físico para desenvolvimento da atividade	4
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
Coffe-break - lanches em sacos individuais: pão francês 50g, presunto, queijo, maionese e suco individual 200 ml	400
Garrafa de agua mineral - 500ml	400
01 cartucho original compatível com a impressora será utilizada no projeto	1
Papel A4 (resma), gramatura 75g/m2, reciclado, coloração natural, medindo 210X297mm embalagem protetora em bopp, em material impremeável, contra umidade conforme normas técnicas da ABNT. (Resma), NBR-NM-ISSO 000 x XXX - XX ISSO 536.	1
Caneta esferográfica, esfera de tungstênio com espessura de 01mm, tinta de qualidade à base de corantes orgânicos azul, corpo da caneta hexagonal, transparente e com respiro (furo), sem partes rosquiáveis.	400
Pacotes de guardanapo com 50 unidades	5
Copo descartàvel para água em poliestireno atóxico, branco, capacidade de 150 ml, massa mínima =1,65 gramas, resistência mínima=0,85. conforme ABNT - NBR 14.865/2002 em pacotes com 100 unidades	5
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade/horas
01 Assistente Social -4 reuniões com duração média de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h (4x4=16)	16
01 Biólogo -4 reuniões com duração média de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h (4x4=16)	16
01 Educador Social 4 reuniões com duração média de 02 horas (4x2=8)	8

Eixo	Mobilização, organização e fortalecimento social
Número de pessoas atendidas	aproximadamente 100 pessoas por reunião = 200 pessoa
ATIVIDADE 6: Realizar 02 reuniões com os moradores do Condomínio Residencial Jardim Terra Nova para informar sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e Escolha de 02 representantes por reunião para compor a Comissão de
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Revelação Digital de fotos	10
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
Coffe-break - lanches em sacos individuais: pão francês 50g, presunto, queijo, maionese e suco individual 200 ml	200
Garrafa de agua mineral - 500ml	200
01 cartucho original compatível com a impressora será utilizada no projeto	1
Papel A4 (resma), gramatura 75g/m2, reciclado, coloração natural, medindo 210X297mm embalagem protetora em bopp, em material impremeável, contra umidade conforme normas técnicas da ABNT. (Resma), NBR-NM-ISSO 000 x XXX - XX ISSO 536.	1
Caneta esferográfica, esfera de tungstênio com espessura de 01mm, tinta de qualidade à base de corantes orgânicos azul, corpo da caneta hexagonal, transparente e com respiro (furo), sem partes rosquiáveis.	200
Pacotes de guardanapo com 50 unidades	4
Copo descartàvel para água em poliestireno atóxico, branco, capacidade de 150 ml, massa mínima =1,65 gramas, resistência mínima=0,85. conforme ABNT - NBR 14.865/2002 em pacotes com 100 unidades	2
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade/horas
01 Assistente Social -2 reuniões com duração média de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h (2x4=8)	8
01 Biólogo -2 reuniões com duração média de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h (2x4=8)	8
01 Educador Social -2 reuniões com duração média de 02 horas (2x2=4)	4

Eixo	Mobilização, organização e fortalecimento social
Número de pessoas atendidas	aproximadamente 108 pessoas por reunião = 216 pessoas
ATIVIDADE 7: Realizar 02 reuniões com representantes das empresas localizadas no Distrito Industrial III para informar sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e Escolha de 02 representantes por reunião para compor a Comissão de Acompanhamento das obras
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Revelação Digital de fotos	10
Prestação de serviços dos Correios carta de aviso de recebimento até 50 g (serão encaminhadas cartas para as Empresas)	54
Locação de espaço físico para desenvolvimento da atividade	2
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
Coffe-break composto de • 02 Tipos de mini doces (carolina recheadas e mini tortinhas); • Pão de metro/baguete (03 sabores); • Torta salgada (02 sabores); • Café com e sem açúcar (açúcar e adoçante); • Refrigerante (normal e diet); • Água mineral (copo) 200ml; • Suco de frutas de vários sabores (normal e diet).	216
Garrafa de agua mineral - 500ml	216
01 cartucho original compatível com a impressora será utilizada no projeto	1
Papel A4 (resma), gramatura 75g/m2, reciclado, coloração natural, medindo 210X297mm embalagem protetora em bopp, em material impremeável, contra umidade conforme normas técnicas da ABNT. (Resma), NBR-NM-ISSO 000 x XXX - XX ISSO 536.	1
Caneta esferográfica, esfera de tungstênio com espessura de 01mm, tinta de qualidade à base de corantes orgânicos azul, corpo da caneta hexagonal, transparente e com respiro (furo), sem partes rosquiáveis.	216
Pacotes de guardanapo com 50 unidades	6
Copo descartàvel para água em poliestireno atóxico, branco, capacidade de 150 ml, massa mínima =1,65 gramas, resistência mínima=0,85. conforme ABNT - NBR 14.865/2002 em pacotes com 100 unidades	5
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade/horas
01 Assistente Social -2 reuniões com duração média de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h (2x4=8)	8
01 Biólogo -2 reuniões com duração média de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h (2x4=8)	8
01 Educador Social -2 reuniões com duração média de 02 horas (2x2=4)	4

Eixo	Mobilização, organização e fortalecimento social
Número de pessoas atendidas	aproximadamente 30 famílias, considerando 4 pessoas por família = 120
ATIVIDADE 8: Realizar 01 reunião com as 30 famílias residentes no entorno do empreendimento para informar sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e Escolha de 02 representantes para compor a Comissão de Acompanhamento das obras
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Revelação Digital de fotos	10
Locação de espaço físico para desenvolvimento da atividade	1
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
Coffe-break - lanches em sacos individuais: pão francês 50g, presunto, queijo, maionese e suco individual 200 ml	120
Garrafa de agua mineral - 500ml	120
01 cartucho original compatível com a impressora será utilizada no projeto	1
Papel A4 (resma), gramatura 75g/m2, reciclado, coloração natural, medindo 210X297mm embalagem protetora em bopp, em material impremeável, contra umidade conforme normas técnicas da ABNT. (Resma), NBR-NM-ISSO 000 x XXX - XX XXXX 000.	1
Caneta esferográfica, esfera de tungstênio com espessura de 01mm, tinta de qualidade à base de corantes orgânicos azul, corpo da caneta hexagonal, transparente e com respiro (furo), sem partes rosquiáveis.	120
Pacotes de guardanapo com 50 unidades	2
Copo descartàvel para água em poliestireno atóxico, branco, capacidade de 150 ml, massa mínima =1,65 gramas, resistência mínima=0,85. conforme ABNT - NBR 14.865/2002 em pacotes com 100 unidades	1
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade/horas
01 Assistente Social -1 reunião com duração de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h	4
01 Biólogo - 1 reunião com duração de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h	4
01 Educador Social - 1 reunião com duração de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h	4

Eixo	Mobilização, organização e fortalecimento social
Número de pessoas atendidas	aproximadamente 30 pessoas por reunião =240 pessoas
ATIVIDADE 9: Realizar 8 reuniões com 30 pessoas residentes no entorno do empreendimento para informar sobre o andamento das obras da Estação de Tratamento de Esgoto
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Revelação Digital de fotos	80
Locação de espaço físico para desenvolvimento da atividade	8
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
Coffe-break - lanches em sacos individuais: pão francês 50g, presunto, queijo, maionese e suco individual 200 ml	240
Garrafa de agua mineral - 500ml	240
01 cartucho original compatível com a impressora será utilizada no projeto	1
Papel A4 (resma), gramatura 75g/m2, reciclado, coloração natural, medindo 210X297mm embalagem protetora em bopp, em material impremeável, contra umidade conforme normas técnicas da ABNT. (Resma), NBR-NM- ISSO 000 x XXX - XX ISSO 536.	1
Caneta esferográfica, esfera de tungstênio com espessura de 01mm, tinta de qualidade à base de corantes orgânicos azul, corpo da caneta hexagonal, transparente e com respiro (furo), sem partes rosquiáveis.	240
Pacotes de guardanapo com 50 unidades	16
Copo descartàvel para água em poliestireno atóxico, branco, capacidade de 150 ml, massa mínima =1,65 gramas, resistência mínima=0,85. conforme ABNT - NBR 14.865/2002 em pacotes com 100 unidades	5
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade/horas
01 Assistente Social 8 reuniões com duração de 02 horas + 2 horas de preparação= (8*4) = 32h	32
01 Biólogo 8 reuniões com duração de 02 horas + 2 horas de preparação= (8*4) = 32h	32
01 Educador Social 8 reuniões com duração de 02 horas + 2 horas de preparação= (8*4) = 32h	32

Eixo	Mobilização, organização e fortalecimento social
Número de pessoas atendidas	aproximadamente 20 pessoas por reuniões= 60 pessoas
ATIVIDADE 10: Realizar 03 reuniões com representantes das Associações de Moradores dos bairros vizinhos (Otávio Rasi, Feradura Mirim, Xxxx Xxxx), a área de intervenção para informar sobre a obra da Estação de Tratamento de e Escolha de 02 representantes por reunião para compor a Comissão de Acompanhamento das obras
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Revelação Digital de fotos	10
Prestação de serviços dos Correios carta de aviso de recebimento até 50 g	60
Locação de espaço físico para desenvolvimento da atividade	3
Banner em lona, colorido (4x4), fixação de 2 bastões em madeira e cordão tamanho 1 x 2M com ilhos fixado, a cada 25cm nas laterais esquerdo e direito (lado de 2 m).	3
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
Coffe-break - lanches em sacos individuais: pão francês 50g, presunto, queijo, maionese e suco individual 200 ml	60
Garrafa de agua mineral mineral - 500ml	60
01 cartucho original compatível com a impressora será utilizada no projeto	1
Papel A4 (resma), gramatura 75g/m2, reciclado, coloração natural, medindo 210X297mm embalagem protetora em bopp, em material impremeável, contra umidade conforme normas técnicas da ABNT. (Resma), NBR-NM-ISSO 000 x XXX - XX ISSO 536.	1
Caneta esferográfica, esfera de tungstênio com espessura de 01mm, tinta de qualidade à base de corantes orgânicos azul, corpo da caneta hexagonal, transparente e com respiro (furo), sem partes rosquiáveis.	60
Pacotes de guardanapo com 50 unidades	2
Copo descartàvel para água em poliestireno atóxico, branco, capacidade de 150 ml, massa mínima =1,65 gramas, resistência mínima=0,85. conforme ABNT - NBR 14.865/2002 em pacotes com 100 unidades	1
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade/horas
01 Assistente Social 3 reuniões com duração média de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h (3x4= 12 )	12
01 Biólogo 3 reuniões com duração média de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h (3x4=12)	12
01 Educador Social 3 reuniões com duração média de 02 horas (3X2 =6)	6

Número de pessoas atendidas	aproximadamente 200 pessoas por reunião total = 3400
ATIVIDADE 11: Realizar 17 Reuniões Informativas voltada para professores, graduandos, empresários e profissionais de várias especialidades para informar sobre os objetivos, funções e benefícios referentes a ETE
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Revelação Digital de fotos	170
Felipeta evento no formato 8,0X20,0cm a 4X4 cores papel couche 180g	3400
Banner em lona, colorido (4x4), fixação de 2 bastões em madeira e cordão tamanho 1 x 2M com ilhos fixado, a cada 25cm nas laterais esquerdo e direito (lado de 2 m).	17
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
Coffe-break composto de • 02 Tipos de mini doces (carolina recheadas e mini tortinhas); • Pão de metro/baguete (03 sabores); • Torta salgada (02 sabores); • Café com e sem açúcar (açúcar e adoçante); • Refrigerante (normal e diet); • Água mineral (copo) 200ml; • Suco de frutas de vários sabores (normal e diet).	3400
Garrafa de agua mineral - 500ml	3400
01 cartucho original compatível com a impressora será utilizada no projeto	2
Pasta plástica transparente, com elástico, tamanho ofício	3400
Papel A4 (resma), gramatura 75g/m2, reciclado, coloração natural, medindo 210X297mm embalagem protetora em bopp, em material impremeável, contra umidade conforme normas técnicas da ABNT. (Resma), NBR-NM-ISSO 000 x XXX - XX ISSO 536.	1
Crachás "com furo e cordão", formato 150X2,10mm, em triplex 300g/m² 4X0 cores, acabamento furado CPT. GTO 52. cordão na cor preta no tamanho 90 cm	3400
Caneta esferográfica, esfera de tungstênio com espessura de 01mm, tinta de qualidade à base de corantes orgânicos azul, corpo da caneta hexagonal, transparente e com respiro (furo), sem partes rosquiáveis.	3400
Copo descartàvel para água em poliestireno atóxico, branco, capacidade de 150 ml, massa mínima =1,65 gramas, resistência mínima=0,85. conforme ABNT - NBR 14.865/2002 em pacotes com 100 unidades	34
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade/horas
01 Assistente Social - 17 Reuniões com duração média de 04 horas + 2 horas de preparação= 6h (6x17=102)	102
01 Biólogo-17 Reuniões com duração média de 04 horas + 2 horas de preparação= 6h (6x17=102)	102
01 Psicólogo -17 Reuniões com duração média de 04 horas + 2 horas de preparação= 6h (6x17=102)	102

Indicadores do Eixo Mobilização, organização e fortalecimento social

Segue abaixo os indicadores a serem atendidos no cumprimento das atividades, os quais deverão constar nos relatórios.

Indicadores	Descritores	Meios de verificação
Índice de participação dos alunos no concurso cultural	Para cada indicador o índice de verificação é de no mínimo 70%	Lista de frequência, prontuários dos usuários, depoimento pessoal, relatórios, visitas domiciliares,registro fotográfico, dados da pesquisa, atas de reuniões
Índice de famlias cadastradas
Índice de reuniões efetivadas
Índice de participação dos municipes nas reuniões
Índice de encaminhamentos realizados
Índice de visitas realizadas nos equipamentos sociais e escolas
Índice de divulgação do projeto junto a comunidade local
Grau de conhecimento e entendimento dos objetivos do Projeto

6.2 Acompanhamento e gestão social da intervenção –visa promover a gestão das ações sociais necessárias para a consecução da intervenção, incluindo o acompanhamento, a negociação e interferências ocorridas ao longo da sua execução, bem como, preparar e acompanhar a comunidade para compreensão desta, de modo a minimizar os aspectos negativos vivenciados pelos beneficiários e evidenciar os ganhos ocasionados ao longo do processo,contribuindo para sua implementação.

EIXO	ATIVIDADES		ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Acompanhamento e gestão social da intervenção			Realizar a posse da Comissão
	1	Constituir a Comissão de Acompanhamento das obras - sendo realizada no mês 6	Elaborar regimento interno
			Elaborar lista de presença
			Elaborar ata de reunião
			Apresentar registro fotográfico
			Realizar convite e entrega
		Realizar 8 reuniões com a Comissão de	Preparar o conteúdo a ser apresentado
			Elaborar lista de presença
	2	Acompanhamento das obras- realizadas nos meses 6,
			Elaborar ata de reunião
		7, 11, 13, 16, 19, 22, 24
			Apresentar registro fotográfico

EIXO	ATIVIDADES		1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23	24
Acompanhamento e gestão social da intervenção	1	Constituir a Comissão de Acompanhamento das obras - sendo realizada no mês 6						X
	2	Realizar 8 reuniões com a Comissão de Acompanhamento das obras- realizadas nos meses 6, 7, 11, 13, 16, 19, 22, 24						X	X				X		X			X			X			X		X

Eixo	Acompanhamento e gestão social da intervenção
ATIVIDADE 1: Constituir a Comissão de Acompanhamento das obras
Número de pessoas atendidas	aproximadamente 36 pessoas, eleitas nas reuniões realizadas nas regiões
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Revelação Digital de fotos	10
Confecção de Apostilas - folha A4 fechada impressão frente e verso com 2 grampos/capa papel reciclado 1 folha impressão 4x4 cores/Miolo papel reciclado 10 folhas impressão 4x4 cores	36
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
Garrafa de agua mineral 500ml	36
Papel A4 (resma), gramatura 75g/m2, reciclado, coloração natural, medindo 210X297mm embalagem protetora em bopp, em material impremeável, contra umidade conforme normas técnicas da ABNT. (Resma), NBR-NM-ISSO 000 x XXX - XX ISSO 536.	1
Copo descartàvel para água em poliestireno atóxico, branco, capacidade de 150 ml, massa mínima =1,65 gramas, resistência mínima=0,85. conforme ABNT - NBR 14.865/2002 em pacotes com 100 unidades	1
Pasta plástica transparente, com elástico, tamanho ofício	36
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade/horas
01 Assistente Social -1 reunião com duração média de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h	4
01 Psicólogo -1 reunião com duração média de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h	4
01 Biólogo-1 reunião com duração média de 02 horas + 2 horas de preparação= 4h	4

Eixo	Acompanhamento e gestão social da intervenção
ATIVIDADE 2: Realizar 8 reuniões com a Comissão de Acompanhamento das obras
Número de pessoas atendidas	aproximadamente 36 pessoas
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Revelação Digital de fotos	80
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
Coffe-break - lanches em sacos individuais: pão francês 50g, presunto, queijo, maionese e suco individual 200 ml	288
Garrafa de agua mineral 500ml	288
Copo descartàvel para água em poliestireno atóxico, branco, capacidade de 150 ml, massa mínima =1,65 gramas, resistência mínima=0,85. conforme ABNT - NBR 14.865/2002 em pacotes com 100 unidades	5
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade/horas
01 Assistente Social -8 reunião com duração média de 02 horas + 1 hora de preparação= 3h (3x8=24)	24
01 Psicólogo -8 reunião com duração média de 02 horas + 1 hora de preparação= 3h (3x8=24)	24
01 Biólogo-8 reunião com duração média de 02 horas + 1 hora de preparação= 3h (3x8=24)	24

Indicadores do Eixo Acompanhamento e Gestão Social da Intervenção

Segue abaixo os indicadores a serem atendidos no cumprimento das atividades, os quais deverão constar nos relatórios.

Indicadores						Descritores	Meios de verificação
Índice de reuniões efetivadas						Para cada	Lista de presença	,
Índice de participação dos municipes nas reuniões
						indicador o	registro fotográfico	e
						índice de	atas de reuniões	,
ìndice de resultados nas atividades propostas nos 4 eixos
						verificação é de no mínimo 70%	cronograma atividades	de
Grau de conhecimento conteúdos apresentados	e	entendimento	dos	municipies	dos

6.3 Desenvolvimento socioeconômico – objetiva a articulação de políticas públicas, o apoio e a implementação de iniciativas de geração de trabalho e renda, visando à inclusão produtiva, econômica e social, de forma a promover o incremento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida da população, fomentando condições para um processo de desenvolvimento socioterritorial de médio e longo prazo.

No que se refere o eixo desenvolvimento socioeconômico destacamos que para a construção das diretrizes deste eixo temos como referência o Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Trabalho e Renda o qual é operacionalização em parceria entre esta Secretaria e as Entidades de Assistência Social que ofertam cursos de qualificação em várias áreas.

Considerando a especificidade do empreendimento e a característica da população residente na área de abrangência, propomos ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho por meio do incremento da formação e qualificação profissional.

Para cumprir o objetivo proposto neste eixo será realizada parceria com as entidades sócio assistenciais e com o Programa PRONATEC. Os cursos do PRONATEC são ofertados pelas unidades SENAI, SENAC e SEST/SENAT custeados pelo governo Federal em parceria com o Município.

Neste sentido, a proposta de que a Empresa contratada realize o mapeamento dos cursos disponíveis em toda a rede, encaminhe e acompanhe aproximadamente 30 pessoas. O detalhamento sobre a metodologia esta previsto nas orientações metodológicas.

Destacamos ainda, que para facilitar o acesso aos Cursos de qualificação profissional serão concedidos vales transporte pelo PRONATEC. Nesse sentido, como incentivo aos usuários para participarem dos cursos, receberão o auxilio alimentação (cestas alimentares) no período de vigência, que dependendo do curso tem duração de aproximadamente 6 meses.

Eixo	Desenvolvimento Socioeconômico
ATIVIDADE 1: Realizar levantamento de cursos disponiveis e interlocução para encaminhamento dos moradores do território que demonstrarem interesse
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Revelação Digital de fotos	10
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
Cartucho original compatível com a impressora será utilizada no projeto	1
Papel A4 (resma), gramatura 75g/m2, reciclado, coloração natural, medindo 210X297mm embalagem protetora em bopp, em material impremeável, contra umidade conforme normas técnicas da ABNT. (Resma), NBR-NM-ISSO 000 x XXX - XX ISSO 536.	1
Caneta esferográfica, esfera de tungstênio com espessura de 01mm, tinta de qualidade à base de corantes orgânicos azul, corpo da caneta hexagonal, transparente e com respiro (furo), sem partes rosquiáveis.	20
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade (horas)
01 Assistente Social	40

Eixo	Desenvolvimento Socioeconômico
ATIVIDADE 2: Disponibilizar auxílio alimentação estimulando a participação nos cursos
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Revelação Digital de fotos	10
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
Cartucho original compatível com a impressora será utilizada no projeto	1
Cesta Básica Contendo No Mínimo Os Seguintes Itens: - 04 Und. Açucar Refinado 1 Kg. - 02 Und. Arroz Tipo 1 De 05 Kg. - 02 Und. Biscoito Recheado Sabor Chocolate 140 Gr. - 02 Und. Café Em Pó De 500 Grs. - 02 Und. Ervilha De 200 Grs. - 01 Und. Farinha De Trigo De 1 Kg. - 01 Und. Farinha De Mandioca Temperada De 500 Grs. - 02 Und. Feijão Carioca Tipo 1 De 01 Kg. - 01 Und. Fermento Em Pó De 100 Grs - 04 Und. Leite Em Pó Sache De 400 Grs. - 01 Und. Macarrão Parafuso De 500 Grs. - 01 Und. Macarrão Espaguete Sêmola De 500 Grs. - 01 Und. Milho Verde De 200 Grs. - 02 Und. Molho De Tomate De 340 Grs. - 03 Und. Óleo De Soja De 900 Ml. - 01 Und. Sal Refinado De 01 Kg. - 01 Und. Sardinha Em Óleo 125 Grs. - 01 Und. Tempero Sem Pimenta 300 Grs.	180
Papel A4 (resma), gramatura 75g/m2, reciclado, coloração natural, medindo 210X297mm embalagem protetora em bopp, em material impremeável, contra umidade conforme normas técnicas da ABNT. (Resma), NBR-NM-ISSO 000 x XXX - XX ISSO 536.	1
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade/horas
01 Assistente Social	30
Custos Recursos Humanos
Custo Total
Custo por mês

Indicadores do Eixo Desenvolvimento Socioeconômico

Segue abaixo os indicadores a serem atendidos no cumprimento das atividades, os quais deverão constar nos relatórios.

Indicadores					Descritores	Meios de verificação
Índice de	participação	dos usuários	nos cursos	de qualificação		Lista de presença prontuários dos usuários, depoimento pessoal, relatórios, visitas domiciliares,registro fotográfico, dados da pesquisa, atas de reuniões
profissional
Índice de usuários encaminhados					Para cada
Índice de encaminhamentos efetivados					indicador o
Índice de auxilio alimentação concedido					índice de
Indice de incremento da renda familiar por meio dos cursos de					verificação é de
qualificação e/ou geração de renda efetivados					no mínimo 70%
Grau de conhecimento e entendimento dos usuários nos cursos
ofertados

6.5 Plano de Desenvolvimento Socioterritorial – O PDST é elaborado a partir da consolidação do Trabalho Social em campo, da mobilização comunitária e das articulações intersetoriais efetivadas, visando à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e à integração territorial dos beneficiários.

Compondo o rol de atividades será operacionalizado o Plano de Desenvolvimento Socioterritorial, que prevê reuniões de articulação entre os atores envolvidos no território, com vistas a garantir o pertencimento local, a troca constante de informações que visam aprimorar as ações estabelecidas no PTS e a intersetorialidade das políticas públicas.

Eixo	Plano de Desenvolvimento Socio Territorial- PDST
ATIVIDADE 1: Realizar 08 reuniões com todos os parceiros envolvidos na execução do PTTS esclarecendo as atribuições e o monitoramento das ações estabelecidas no cronograma
Número de pessoas atendidas	aproximadamente 30 pessoas por reunião = 240 pessoas
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Revelação Digital de fotos	80
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
Coffe-break - lanches em sacos individuais: pão francês 50g, presunto, queijo, maionese e suco individual 200 ml	240
Garrafa de agua mineral 500ml	240
Copo descartàvel para água em poliestireno atóxico, branco, capacidade de 150 ml, massa mínima =1,65 gramas, resistência mínima=0,85. conforme ABNT - NBR 14.865/2002 em pacotes com 100 unidades	5
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade/horas
01 Assistente Social -8 reunião com duração média de 02 horas + 1 hora de preparação= 3h (3x8=24)	24
01 Psicólogo -8 reunião com duração média de 02 horas + 1 hora de preparação= 3h (3x8=24)	24
01 Biólogo-8 reunião com duração média de 02 horas + 1 hora de preparação= 3h (3x8=24)	24

Eixo	Plano de Desenvolvimento Socio Territorial- PDST
ATIVIDADE 2: Aplicar a avaliação pós intervenção de acordo com as diretrizes disponibilizadas pelo MCIDADES/Sistematização dos resultados e elaboração de relatório (amostra 1.000 mil familias residentes nas imediações do empreendimento)
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
Revelação Digital de fotos	20
Encadernação Em Plástico (Pvc) C/ Espiral, Capa Transparente E Contra Capa Até 100 Folhas.	4
Cópias Coloridas A4 Papel 75g/M².	5000
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
01 cartucho original compatível com a impressora será utilizada no projeto	1
Papel A4 (resma), gramatura 75g/m2, reciclado, coloração natural, medindo 210X297mm embalagem protetora em bopp, em material impremeável, contra umidade conforme normas técnicas da ABNT. (Resma), NBR-NM-ISSO 000 x XXX - XX ISSO 536.	1
Caneta esferográfica, esfera de tungstênio com espessura de 01mm, tinta de qualidade à base de corantes orgânicos azul, corpo da caneta hexagonal, transparente e com respiro (furo), sem partes rosquiáveis.	50
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Qtda/hs
01 Assistente Social -22 dias, 8 horas diárias = 176	176
01 Psicólogo -22 dias, 8 horas diárias = 176	176
01 Biólogo-22 dias, 8 horas diárias = 176	176
01 Educador Social -22 dias, 8 horas diárias = 176	176

Indicadores do Eixo Plano de Desenvolvimento Socioterritorial

Segue abaixo os indicadores a serem atendidos no cumprimento das atividades, os quais deverão constar nos relatórios.

Indicadores							Descritores	Meios de verificação
Índice de reuniões efetivadas								Lista de presença
Índice de participação dos municipes e parceiros nas reuniões efetivadas							Para cada	prontuários dos usuários,
Índice de satisfação dos municipes com a implantação da ETE
							indicador o	depoimento pessoal,
Índice de satisfação dos municipes com o processo de implantação da ETE
							índice de	relatórios, visitas
Índice de satisfação dos municipes com o processo de funcionamento da ETE
							verificação é de	domiciliares,registro
							no mínimo 70%	fotográfico, dados da pesquisa, atas de
Xxxx de conhecimento apresentados nas reuniões	e	entendimento	dos	municipes	dos	conteúdos

Além das atividades elencadas neste eixo, a equipe técnica da Empresa contratada deverá de ter em seu quadro um coordenador que será o Responsável Técnico ser graduação em nível superior em Serviço Social, com experiência de prática profissional em ações socioeducativas de gestão, coordenação, monitoramento e

avaliação, o qual terá função de articulador de todas as atividades previstas no projeto, observando a contribuição social no projeto como um todo.

O profissional contratado para execução deste eixo deverá acompanhar as atividades de todos os eixos/blocos (mesmo os executados pelas outras empresas) de forma continua por meio dos relatórios das atividades integrantes do PTTS, utilizando-os como base para elaboração do relatório final de impacto (atividade 2) e também para avaliar a forma e grau de atendimento dos indicadores, conforme estabelecido abaixo.

Projeto de Trabalho Técnico Social/PTTS – Impacto esperado
Indicadores	Descritores	Meios de verificação
Grau de melhoria na qualidade de vida das famílias residente na área de abrangência da ETE	Para cada indicador o índice de verificação é de no mínimo 70%	Relatórios, depoimentos e resultados da avaliação/ pesquisa
Grau de melhoria da qualidade de vida das familias residentes nos 12 setores do municipio		Relatórios, depoimentos e resultados da avaliação/ pesquisa
Grau de conhecimento e entendimento dos municipes referente ao funcionamento da ETE quanto ao uso racional da água e a forma correta de utilização das redes de esgotamento sanitario		Relatórios, depoimentos e resultados da avaliação/ pesquisa
Indice de melhoria da qualidade de vida por meio profissional promovida através dos cursos ofertados		da	qualificação	Relatórios, depoimentos e resultados da avaliação/ pesquisa
Grau de conhecimento e entendimento dos municipes, quanto a redução na produção de resíduos solidos evitando, contaminação da ETE		Relatórios, depoimentos e resultados da avaliação/ pesquisa
Índice de recuperação das matas ciliares na região da ETE		Registro fotográfico empreendimento	e	visita	no
Índice de correta ligação do domicílio/estabelecimento comercial ou industrial à rede pública de esgotamento sanitário.		Relatórios, depoimentos, visitas domiciliares e resultados da avaliação/ pesquisa

Orientações gerais:

No que se refere ao registro das atividades, é necessário esclarecer que se trata de questão precípua para o repasse de recursos à contratada. Desta forma, os relatórios e registro das atividades devem seguir os modelos solicitados pela CEF e Prefeitura de Bauru. Os relatórios deverão conter: descrição das atividades, atas de reunião, listas de atendimentos e de presença em reuniões, registros das atividades com fotos impressas e o conteúdo apresentado em CD e outras formas de comprovação da atividade.

A contratada deverá contemplar também nos relatórios mensais a avaliação dos indicadores por eixo, de forma a demonstrar o impacto das atividades.

A equipe de execução de cada uma das atividades deverá registrar as ações desenvolvidas de acordo com o Cronograma de Execução, com a elaboração de Relatório Mensal, visando o ateste dos técnicos de monitoramento das Secretarias SEBES e SEMMA considerando os eixos por especialidade, para fins de pagamento dos serviços executados que deverá ser encaminhado às respectivas Secretarias, impreterivelmente até 1º dia útil do mês subsequente.

As etapas desenvolvidas do PTTS previstas no cronograma de execução serão acompanhadas pelos Técnicos Sociais da CAIXA, por meio dos Relatórios de Acompanhamento do Trabalho Técnico Social, elaborados

pela empresa, e atestados pelos técnicos desta Administração, onde serão relacionados os documentos referentes a todas as despesas efetuadas para fins de análise e liberação de recursos dos serviços prestados.

Bloco 2 – especialidade ambiental Objetos Específicos

• Realizar plantios educativos para compreensão da importância da vegetação;

• Constituir grupos de monitoramento da qualidade de água pela sociedade civil para acompanhar o processo de despoluição da Bacia Hidrográfica (anexo 1).

• Realizar mapeamento das oficinas mecânicas e borracharias para desenvolver trabalho educativo sobre os despejos irregulares na rede de esgoto;

• Realizar campanha junto ao SINCOPETRO Bauru, com vistas a eliminar os impactos da destinação incorreta dos resíduos desses estabelecimentos;

• Realizar campanha junto ao Sindicato de Hóteis, Restaurantes, Bares e Similares de Bauru e nos estabelecimentos que exerçam essas atividades, na perspectiva de não realizar o despejo de óleo na rede de esgoto, incluindo a distribuição de funis.

• Realizar campanha educativa visando informar e sensibilizar a população beneficiária quanto: ao uso racional da água, redução da produção de resíduos sólidos e forma correta de utilização das redes de esgotamento sanitário, evitando ligações de águas pluviais na rede de esgoto; e a correta ligação do domicílio/estabelecimento comercial ou industrial à rede pública de esgotamento sanitário.

• Realizar campanha para destinação adequada de resíduos focando principalmente o fortalecimento da coleta seletiva e dos Ecopontos.

ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO

6.4 Educação ambiental e patrimonial – visa promover mudanças de atitude em relação ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida saudável, fortalecendo a percepção crítica da população sobre os aspectos que influenciam sua qualidade de vida, além de refletir sobre os fatores sociais, políticos, culturais e econômicos que determinam sua realidade, tornando possível alcançar a sustentabilidade ambiental e social da intervenção.

A atitude consciente e reflexão devem estar frente de todos os segmentos de uma sociedade. Atitudes e hábitos são comportamentos deixados por gerações em gerações, porém, se estes interferem na qualidade de vida do povoamento, deve-se, através de uma ação conjunta estruturar maneiras ou alternativas que contemplem o uso responsável, dos recursos ambientais.

A proposta educativa inclui uma forte sensibilização da população envolvida que podem e devem acontecer nas mais variadas estruturas sociais, tais como nas famílias, nas escolas, nas instituições públicas e privadas.

A percepção sobre práticas educoambientais é de fundamental importância para que possamos compreender melhor as interrelações entre o homem e o ambiente, suas expectativas, anseios, satisfações e insatisfações, julgamentos e condutas. E a partir dessa percepção elaborar uma metodologia que pode ser

definida como um elemento facilitador da produção de conhecimento, uma ferramenta capaz de auxiliar a entender o processo de busca de respostas e soluções.

No eixo Educação Ambiental e Patrimonial os trabalhos abrangerão atividades de plantio educativo, monitoramento da água, campanhas de sensibilização ambiental com temas voltados a água, esgoto, resíduos e materiais recicláveis, além de aplicação de pesquisas.

ATIVIDADE 1 - PLANTIO EDUCATIVO

A atividade será realizada por meio de um projeto de plantio em aproximadamente 6 hectares, com plantio de 10.499 mudas, distribuídas em quatro áreas distintas do município, de forma a atingir públicos de diferentes regiões que participarão diretamente do plantio.

As áreas, metragens e quantidade de mudas em cada área estão especificadas nas orientações metodológicas, bem como a metodologia de plantio a ser seguida.

O plantio será realizado na maior parte por empresa contratada, e parte pela população com função de compreensão e entendimento da importância dos plantios para conservação dos recursos hídricos, que é a principal função da ETE. Durante a realização do plantio e visitas dos participantes para monitoramento do plantio, o técnico que acompanhará a atividade passará informações ambientais pertinentes para o entendimento da ação praticada. As informações durante o plantio pela população deverá envolver as funções da vegetação para combate a ação erosiva e o assoreamento nas áreas desmatadas das nascentes e afluentes dos corpos d´água, e o favorecimento no restabelecimento das inter-relações naturais nos ecossistemas. Também deverão ser ressaltadas características das áreas sendo ressaltados os diversos aspectos ambientais, expondo aos grupos conceitos e reflexões importantes para a mudança de comportamento e atuação pró meio ambiente.

Toda a preparação da área para plantio, agrupamento dos participantes, cronograma e calendário da atividade, e plantio pela turma 1, deverão ocorrer no primeiro mês da atividade.

A contratada deverá executar as etapas técnicas do plantio, e durante o plantio de fato, monitorar e acompanhar os participantes instruindo-os com relação as questões ambientais envolvidas e em especial a importância de se plantar uma árvore e recuperar a vegetação de uma área que cumprirá fundamental função ambiental .

A contratada deverá realizar contato com as escolas, associações, sindicatos, universidades e outras instituições convidando a população para participação no plantio educativo. Na busca pelos participantes para atingir a quantidade de pessoas esperadas deverá ser explicado o porquê do plantio e sua relação com a obra da ETE.

O solo deverá estar pronto para que o participante coloque a muda nas covas, momento na qual a contratada dará a “etiqueta” ao participante para que ele identifique a árvore que plantou e possa acompanhar seu desenvolvimento. A quantidade de mudas necessárias para atingir o total estipulado para cada área deverá ser plantada pela empresa de forma a complementar o que não for plantado pelos participantes.

Para que seja estabelecida a ligação entre a muda plantada e a pessoa que a plantou, cada participante receberá uma “etiqueta” para identificar com seu nome a árvore que plantou, como forma de incentivar o cuidado e acompanhamento do desenvolvimento da muda. Para maior envolvimento da população será entregue

uma camiseta a cada participante, para realizar o plantio, com a estampa “EU JÁ PLANTEI UMA ÁRVORE” e os logos das entidades envolvidas no projeto.

De cada área de plantio deverão ser plantadas por participantes pelo menos 20% do total de mudas, podendo variar se justificável e relatado, de acordo com o publico que realizará o plantio. Das mudas plantadas por participante, ao menos uma deverá ser identificada.

Deverão ser formadas 7 turmas de 40 pessoas para plantar, assim do 1º mês ao 7º, será programado o plantio (da turma 1 a 7, uma por mês) e na sequencia (durante os meses restantes de manutenção pela empresa até o 24º mês) um retorno para cada mês (para monitoramento),revezando entre as 7 turmas sequencialmente, inclusive para acompanhamento sazonal, devendo cada turma, após a etapa do plantio retornar duas vezes cada.

A expedição ao plantio para monitoramento pelos participantes deverá ocorrer em dois momentos para acompanhar as etapas de desenvolvimento do plantio. A partir do 3º mês a turma 1 que realizou o plantio, seguindo a sequencia até a turma 7. A segunda visita da turma 1 a partir do 7º mês seguindo a sequencia das 7 turmas, até que todas realizem a segunda visita, para que seja obervado o crescimento. Esse período foi estabelecido para que possa ser realizado pela mesma sala, antes da passagem para outro ano e finalizado a etapa de plantio com todas as turmas fazendo uma por mês para utilização do transporte.

Os profissionais que acompanharão deverão preparar conteúdo didático sobre o ambiente, utilizando das observações no local, devendo constar no relatório da atividade as informações passadas aos participantes.

Para o acompanhamento periódico dos plantios será disponibilizado meio de transporte mensal aos participantes. Com essa ação pretende-se um envolvimento maior dos participantes para que se sintam parte da alteração do ambiente (recuperando a vegetação) incorporando o valor da ação e modificando o olhar para o ambiente.

Finalizado o acompanhamento em campo dos participantes, a contratada elaborará lista de contatos para envio de foto das mudas identificadas com placa para acompanhamento do participante correspondente, a ser enviada a cada três meses para acompanhamento do crescimento até que se finde o contrato firmado com a empresa.

Atividade 1 - PLANTIO EDUCATIVO
Etapa 1 - Isolamento da área	A contratada deverá executar as etapas técnicas do plantio e durante o plantio de fato monitorar e acompanhar os participantes, o que ocorrerá também nas visitas de monitoramento dos plantios pelos participantes. Deverão ser distribuídas aos participantes as camisetas para realização do plantio. Para o plantio o solo deverá estar pronto para que o participante coloque a muda nas covas, momento na qual a contratada dará a “etiqueta” ao participante para que ele identifique a árvore que plantou e possa acompanhar seu desenvolvimento. Após os plantios a empresa deverá realizar a	1 eng florestal ou agrônomo	Locação de ônibus com 48 lugares	21
Etapa 2 - Pré plantio
Etapa 3 – Plantio			camiseta	280
Etapa 4 – Manutenção			“Etiqueta”	280
Etapa 5 - Relatório e acompanhamento técnico			Serviços das etapas do plantio	6,31ha
			relatorio	24

manutenção adequada bem como

acompanhar o monitoramento pela população.

Eixo	Educação Ambiental e patrimonial
Número de pessoas atendidas
ATIVIDADE 01: plantio educativo
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
isolamento da área - cerca do tipo Paraguaia, com 5 fios de arame liso com Palanques e Repiques de Eucalipto, tratado em Autoclave com durabilidade de 15 anos	6,31
pré-plantio - preparação do solo com coveamento, coroamento, adubação e calagem	6,31
plantio - aquisição e plantio com colocação de tutores nas 10499 mudas nativas conforme lista de espécies, respeitando as proporções descritas, com no mínimo 1,5 metros, incluir mão de obra	6,31
manutenção - acompanhamento do tutoramento das mudas, controle de formigas cortadeiras, capinas ou roçadas, coroamento individual das mudas e, se necessário, podas de limpeza e/ou condução, irrigação e replantio com estimativa de 10%, considerando incluso valor da mão de obra	6,31
relatório simples das atividades (máximo de 30 páginas) com fotos - impressão colorida em A4 Papel 75g/M².	24
locação de ônibus (48 lugares)	21
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
Camiseta de tecido em fio 30.1 penteado em 100% algodão manga curta, sem ribana, decote careca ribana com elastano, sem bolso, cor branca logomarca do projeto na frente , tamanho P, M, G	280
"etiqueta" - chapa metálica (10x6 cm) com haste e tinta para realizar a identificação	280
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade
01 Eng. Florestal - acompanhamento do plantio durante os 24 meses, indicações e orientações técnicas aos profissionais de serviços gerais e elaboração de relatório.	528

Áreas de plantio	Área em m²	Quantidade de mudas	Quantidade de turmas*
Área do Barreirinho	8.400	1.400	1
Área do Nucleo Edson Francisco	5.000	800	1
Área da Pousada da Esperança	12.054	2.009	1
Área do Gasparini	37.740	6.290	4
TOTAL	63.194 (6,31 ha)	10.499	-

*De acordo com os públicos participantes, caso não sejam salas de 40 alunos, poderá ser feita proposta para alteração das proporções das quantidades de participantes em cada área, desde que o total do público previsto seja atingido.

Especificação dos itens

- Produção de uma camiseta com a estampa – EU JÁ PLANTEI UMA ARVORE.

- Etiqueta na árvore com nome – chapa metálica (10x6 cm) com haste e tinta para realizar a identificação da pessoa junto a muda

O profissional responsável deverá acompanhar diariamente durante os 3 primeiros meses 2 vezes por semana (16 horas/semana durante 12 semanas = 192). Nos plantios que deverão ser agendados logo após os preparos, o profissional deverá estar presente junto com os participantes, sendo no mínimo um plantio por mês até passar as 7 turmas. Na etapa de plantio e monitoramento, o profissional terá um dia de preparo para verificar a área do plantio e o segundo para acompanhar os participantes (16 horas por turma = 112 – etapa plantio). O mesmo será feito para a primeira visita das turmas para monitoramento com acompanhamento pelo profissional (112 horas – etapa monitoramento primeira visita). Na sequencia será feita a segunda visita para monitoramento (112 horas – etapa monitoramento segunda visita).

7.4.1.1 Descrição das áreas e especificação da técnica para plantio

I - Pousada da Esperança

A área registrada em Matrícula sob nº 23.623, no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru – SP, BIC - Identificação nº 43510001, Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx 0-0 XXX 000 Xxxxxx Xxx. Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx.

Possui um total de 106.619,51 m² o projeto de plantio propõe o uso inicial de 12.054 m² ou 1,20 ha ou de 2.009 mudas de espécies nativas da região.

Figura 1 - Vista geral da área de plantio no Pousada da Esperança

II - Núcleo Habitacional Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx (Bauru 16),

Área de Preservação Permanente do afluente do Córrego da Grama. A Área a ser recuperada no Núcleo Habitacional Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx (Bauru 16), Considerando que a área a ser recuperada é de 5.000 m² e o espaçamento utilizado será de 3 x 2 metros entre plantas, o total de mudas plantadas será de 800.

Figura 2 - Vista da área de plantio no Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

XXX - Xxxx xx Xxxxxxxxxxx

A área esta localizada em perímetro urbano, em inscrição do Loteamento denominado Jardim Flórida sob nº81, registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru – SP. O local de plantio integra

área do loteamento, situado na Área de Preservação Permanente do Córrego Barreirinho, paralelo a Rua Xxxxxxxxx Xxxxxx, na altura das Quadras 1 a 3.

Considerando que a área a ser recuperada é de 8.400 m² e o espaçamento utilizado será de 3 x 2 metros entre plantas, o total de mudas plantadas será de 1.400.

Figura 3 - Vista geral da área de plantio no Barreirinho

IV - Gasparini

A área esta localizada em perímetro urbano, Matricula nº 32388 registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru – SP, situado na Xx. Xxx Xxxxxxxxxx 0-0X0, Xx 00 Nucleo Habitacional Edson Bastos Gasparini. Identificação BIC nº 41669001. Cuja área total é de 82.711,33 m² , porem, o projeto de plantio propõe o uso inicial de 37.740 m² visto que uma parcela desta área esta instalado um estádio distrital de futebol. Também esta inserida na Área de Proteção Ambiental da Água Parada (APA).

O Projeto contempla um total de 6.290 (seis mil duzentos noventa) mudas de espécies nativas da região em área de 37.740 m² ou 3,77 ha.

Figura 4 - Vista geral da área de plantio do Gasparini

7.4.1.2 Especificações para o plantio

I Controle de espécies invasoras

De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, "espécie exótica" é toda espécie que se encontra fora de sua área de distribuição natural. "Espécie Exótica Invasora", por sua vez, é definida como sendo aquela que ameaça ecossistemas, hábitats ou espécies. Estas espécies, por suas vantagens competitivas e favorecidas pela ausência de inimigos naturais, têm capacidade de se proliferar e invadir ecossistemas, sejam eles naturais ou antropizados.

As espécies exóticas invasoras são beneficiadas pela degradação ambiental, e são bem sucedidas em ambientes e paisagens alteradas. Além disso, o seu potencial invasor e a severidade dos impactos causados pelas invasões podem ser intensificados em razão das mudanças climáticas.

Seguindo essa pratica, nossa proposta é iniciar em pequenas parcelas dentro do “fragmento” de leucenas (Leucaena leucophala) um desbaste e realizar plantio de mudas nativas na intenção de substituir gradativamente esse “fragmento” de leucenas por árvores nativas, a proposta visa parcelamentos porque entendemos que a leucena cumpre um papel de cobertura de solo e não queremos deixar esse solo descoberto até o crescimento das mudas nativas.

II Construções de cercas

Construção de cercas, com cinco fios de arame, para isolamento de áreas de plantio, cerca do tipo Paraguaia, com 5 fios de arame liso com Palanques e Repiques de Eucalipto, tratado em Autoclave com durabilidade de 15 anos.

III Seleção de Espécies

MUDAS de no mínimo 1,5 metros de altura.

A seleção de espécies arbóreas deve a princípio considerar a caracterização ambiental regional e depois os seguintes critérios:

Prioridade à lista de espécies do item 2.1 contemplando às espécies nativas da região e/ou àquelas que se adaptem as condições de solo e clima;

Utilizar o maior número possível de espécies, garantindo a maior diversidade;

Selecionar espécies entre pioneiras (perfazendo 2/3 do total de mudas) e secundárias e/ou clímax (perfazendo 1/3 restante).

LISTA OFICIAL DE ESPÉCIES DA FLORA RECOMENDADAS PARA A RESTAURAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BAURU - Resolução SEMMA 06∕2007

Nome popular (grau de ameaça), Nome-científico, Sucessão (P–Pioneira, NP–Não-pioneira), Dispersão (Z–Zoocórica, An–Anemocórica, Au–Autocórica)
Guarita	Astronium graveolens Jacq.	NP	An
Aroeira-brava	Lithraea molleoides (Vell.) Engl.	P	Z
Aroeira-do-sertão	Myracrodruon urundeuva Allemão	NP	Z

(Ameaçada vulnerável)
Aroeira-pimenteira	Schinus terebinthifolius Raddi	P	Z
Peito-de-pombo	Tapirira guianensis Aubl.	P	Z
Fruto-de-pombo	Tapirira obtusa (Benth.) J.D. Xxxxxxxx	NP	Z
Araticum-cagão	Annona cacans Warm.	P	Z
Pindaíva	Duguetia lanceolata A. St.-Hil.	NP	Z
Pimenta-de-macaco	Xylopia aromatica (Lam.) Mart.	NP	Z
Pindaubuna	Xylopia brasiliensis Spreng.	NP	Z
Pindaíba-d`água	Xylopia emarginata Mart.	NP	Z
Peroba-rosa (Quase ameaçada)	Aspidosperma polineuron Müll. Arg.	NP	An
Peroba-poca	Aspidosperma cylindrocarpum Müll. Arg.	NP	An
Leiteiro	Tabernaemontana hystrix Steud.	P	Z
Mate-falso	Ilex brasiliensis (Spreng.) Loes	NP	Z
Congonha	Ilex affinis Gardn.	NP	Z
Maria-mole	Dendropanax cuneatus (DC.) Decne & Planch.	P	Z
Macaúva	Acrocomia aculeata (Jacq.) Lodd. Ex Mart..	NP	Z
Palmito-Juçara (Ameaçada vulnerável)	Euterpe edulis Mart.	NP	Z
Guaricanga, Palmeira- ouricana	Geonoma brevispatha Barb. Rodr.	NP	Z
Jerivá	Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman	NP	Z
Candeia	Gochnatia polymorpha (Less.) Cabrera	P	An
Ipê-branco-do-brejo	Tabebuia insignis (Miq.) Sandwith	NP	An
Ipê-roxo-sete-folhas	Tabebuia heptaphylla (Vell.) Toledo	NP	An
Ipê-roxo-de-bola	Tabebuia impetiginosa Mart. Standl.	NP	An
Ipê-amarelo	Tabebuia serratifolia (Vahl.) G. Nicholson	NP	An
Ipê-amarelo-do-brejo	Tabebuia umbellata (Sond.) Sandwith	NP	An
Ipê-tabaco	Zeyheria tuberculosa (Vell.) Bureau ex Verlot	NP	An
Claraíba (Quase ameaçada)	Cordia ecalyculata Vell.	NP	Z
Babosa-branca	Cordia superba Cham.	P	Z
Louro-pardo	Cordia trichotoma (Vell.) Arrab. ex Steud.	NP	An
Guaiuvira	Patagonula americana L.	NP	An
Almecegueira	Protium heptaphyllum (Aubl.) March.	NP	Z
Almecegueira-do-brejo	Protium spruceanum Engl.	NP	Z
Jaracatiá, Mamão-do-mato	Jacaratia spinosa (Aubl.) A. DC.	NP	Z
Guanandi (Quase ameaçada)	Calophyllum brasiliense Cambess.	NP	Z
Capitãozinho	Terminalia triflora (Griseb.) Lillo	NP	An
Laranjeira-do-mato	Actinostemon concolor (Spreng.) Müll. Arg.	NP	Z
Tapiá	Alchornea iricurana Casar.	P	Z
Capinxingui	Croton floribundus Spreng.	P	Au
Sangra-d`água	Croton urucurana Baill.	P	Au
Tabocuva	Pera glabrata (Schott.) Baill.	P	Z
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxxx xxxxxxx (Baill. ex Müll. Arg.) Müll. Arg.	P	Au
Branquilho	Sebastiania brasiliensis Spreng.	P	Au
Branquilho	Sebastiania commersoniana (Baill.) L. B. Xxxxx & R. J. Downs	P	Au
Monjoleiro	Acacia polyphylla DC.	P	An
Pata-de-vaca (Quase ameaçada)	Bauhinia longifolia (Bong.) Steud.	P	An
Pata-de-vaca	Bauhinia rufa Steud.	NP	An
Sucupira-preta	Bowdichia virgilioides Kunth	NP	An

(Ameaçada vulnerável)
Araribá	Centrolobium tomentosum Guillemin ex Benth.	NP	An
Copaíba (Quase ameaçada)	Copaifera langsdorffii Desf.	NP	Z
Timburi	Enterolobium contorsiliquum (Vell.) Morong	P	Z
Mulungu-coral	Erythrina mulungu Mart. ex Benth.	NP	An
Jatobá (Quase ameaçada)	Hymenaea courbaril L. var. stilbocarpa (Xxxxx) Y. T. Xxx & Xxxxxxx.	NP	Z
Alecrim-de-Campinas	Holocalyx balansae Mitcheli	NP	Z
Ingá-feijão	Inga marginata Willd.	NP	Z
Ingá	Inga vera Willd. subsp. affinis (DC). T.D. Penn.	P	Z
Embira-branca	Lonchocarpus cultratus (Vell.) A.M.G. & H.C. Lima	NP
Pau-de-angu	Machaerium aculeatum Raddi	P	An
Barreiro	Machaerium hirtum (Vell.) Stellfeld	NP	An
Sapuvinha	Machaerium stiptatum (DC.) Vogel	NP	An
Cabreúva (Ameaçada vulnerável)	Myroxylon peruiferum L. f.	NP	An
Olho-de-cabra	Ormosia arborea (Vell.) Harms	NP	An
Angico-da-mata	Parapiptadenia rigida (Benth.) Brenan	NP	An
Pau-jacaré	Piptadenia gonoacantha (Mart.) J. F. Macbr.	P	An
Canafístula (Quase ameaçada)	Peltophorum dubium (Spreng.) Taub.	P	An
Coari, Espeteiro-do-campo	Lacistema hasslerianum Chodat	NP	Z
Canelinha	Nectandra megapotamica (Spreng.) Mez	NP	Z
Canela-do-Cerrado	Ocotea corymbosa (Meisn.) Mez	NP	Z
Canela-louro	Ocotea diospyrifolia (Meisn.) Mez	NP	Z
Xxx-xxxxxxx	Persea venosa Xxxx & Mart. Ex Nees	NP	Z
Jequitibá-branco (Quase ameaçada)	Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze	NP	An
Quina	Strychnos pseudoquina A. St.-Hil.	NP	Z
Salta-martim	Strychnos brasiliensis (Spreng.) Mart.	NP	Z
Dedaleiro	Lafoensia pacari A. St.-Hil.	NP	An
Magnólia-do-brejo	Magnolia ovata A. St.-Hil.	NP	Z
Paineira	Ceiba speciosa A. St.-Hil.	NP	An
Folha-de-bolo	Miconia chamissois Naudin	P	Z
Jacatirão	Miconia dodecandra Cogn.	P	Z
Quaresmeira	Tibouchina stenocarpa (Schrank. & Mart. ex DC.) Cogn.	P	An
Cedro-rosa (Quase ameaçada)	Cedrela fissilis Vell.	NP	An
Cedro-do-brejo (Quase ameaçada)	Cedrela odorata L.	NP	An
Xxxxxxxxxx (Quase ameaçada)	Guarea guidonia (L.) Sleumer	NP	Z
Cajambo (Quase ameaçada)	Guarea kunthiana A. Juss.	NP	Z
Marinheiro (Quase ameaçada)	Guarea macrophylla Vahl	NP	Z
Catiguá	Trichilia catigua A. Juss.	NP	Z
Figueira-branca	Ficus guaranitica Chodat ex Chodat & Vischer	NP	Z
Figueira-do-brejo	Ficus insipida Willd.	P	Z
Figueira	Ficus obtusifolia H.B.K.	NP	Z
Figueira	Ficus obtusiuscula (Miq.) Miq.	NP	Z
Taiúva	Maclura tinctoria (L.) D. Don. ex Steud.	NP	Z

Cincho	Sorocea bonplandii (Baill.) W. C. Burger, Lanj. & Wess. Boer.	NP	Z
Capororoca	Ardisia ambigua Mart.	NP	Z
Capororoca	Rapanea gardneriana (A. DC.) Mez.	P	Z
Capororoca-branca	Rapanea guianensis Aubl.	P	Z
Capororoca-ferrugem	Rapanea ferruginea (Xxxx & Pav.) Mez	P	Z
Capororoca-branca	Rapanea umbellata (Mart.) Mez	NP	Z
Sete-capote	Campomanesia guazumaefolia (Cambess.) O. Berg.	NP	Z
Gabiroba-de-árvore	Campomanesia xanthocarpa O. Berg.	NP	Z
Guamirim-ferro	Calyptrantes concinna DC.	NP	Z
Pitanga-preta	Eugenia florida DC.	NP	Z
Xxxxxxx	Xxxxxxx xxxxxxxxxx (Sw.) Willd.	NP	Z
Uvaia	Eugenia pyriformis Cambess.	NP	Z
Pitanga	Eugenia uniflora L.	NP	Z
Myrcia	Myrcia laruotteana Cambess.	NP	Z
Cambuí	Myrcia multiflora (Lam.) DC.	NP	Z
Goiaba	Psidium guajava L.	P	Z
Araçá	Psidium guineense Sw.	NP	Z
Flor-de-pérola	Guapira opposita (Vell.) Reitz	NP	Z
Pau-d`alho	Gallezia integrifolia (Spreng.) Harms.	NP	An
Marmeleiro	Ruprechtia laxiflora Meisn.	NP	Z
Carne-de-vaca	Roupala brasiliensis Klotzsch	NP	An
Saguaraji-vermelho	Colubrina glandulosa Perkins	NP	Z
Saguaraji-amarelo	Rhamnidium elaeocarpum Reissek	NP	Z
Pessegueiro-bravo	Prunus myrtifolia (L.) Urban.	NP	Z
Pau-marfim (Quase ameaçada)	Balfourodendron riedelianum (Engl.) Engl.	NP	An
Guarantã	Esenbeckia leiocarpa Engl.	NP	Au
Mamoninha-do-mato	Esenbeckia febrífuga (A. St.Hil.) A. Juss.	NP	Au
Osso-de-burro	Helietta apiculata Benth.	NP	An
Chupa-ferro	Metrodorea nigra A. St.-Hil.	NP	Au
Mamica-de-porca	Zanthoxylum rhoifolium Lam.	NP	Z
Mamica-de-porca, Tembetari	Zanthoxylum riedelianum Engl.	NP	Z
Pau-de-espeto	Casearia gossypiosperma Briq.	P	An
Guaçatonga	Casearia sylvestris Sw.	P	Z
Arco-de-peneira, Camboatã- vermelho	Cupania vernalis Cambess.	NP	Z
Camboatã-branco	Matayba eleagnoides Radlk.	NP	Z
Guatambu-de-sapo	Chrysophyllum gonocarpum (Mart. & Eichl.) Engl.	NP	Z
Aguaí (Quase ameaçada)	Chrysophyllum marginatum (Hook. & Arn.) Radlk.	NP	Z
Limão-bravo	Siparuna guianensis Aubl.	NP	Z
Mutambo	Guazuma ulmifolia Lam.	P	Au
Açoita-cavalo-falso	Helicteres lhotzkyana (Schott. & Endl.) K. Schum.	NP	An
Benjoeiro	Styrax pohlii A. DC.	NP	Z
Pau-de-cinza	Symploccos nitens (Pohl) Benth	NP	Z
Açoita-cavalo-grande	Luehea candicans Mart. & Zucc.	NP	An
Açoita-cavalo-miúdo	Luehea divaricata Mart. & Zucc.	NP	An
Pau-pólvora	Trema micrantha (L.) Blume	P	Z
Embaúba	Cecropia pachystachia Trécul	P	Z
Tamanqueira	Aeghiphila sellowiana Cham.	P	Z
Lixeira	Aloysia virgata (Ruiz & Pav.) A. Juss.	P	An
Pau-de-viola	Cythrarexylum myrianthum Cham.	P	Z
Pau-de-tucano	Vochysia tucanorum Mart.	NP	An

IV Espaçamento

O espaçamento utilizado neste projeto será de 3,0 x 2,0 metros, estabelecendo uma área de influência de

6 m2.

O esquema de plantio deve seguir o modelo proposto por XXXXXXXX et aI, onde PI, significa pioneira;

SI, secundárias iniciais; ST, secundárias tardias e CL, as clímax. Ou então, devido às atuais condições das mudas existentes no viveiro e prontas para o plantio; utilizar Pioneiras e Não Pioneiras, no mesmo esquema.

PI	PI	PI	PI
SI	ST	SI
PI	PI	PI	PI
CL	SI	CL

V Plantio

Preparo do Solo

A área deve estar limpa de tocos e outros materiais que possam impedir a demarcação das linhas e das covas que devem sempre obedecer às curvas de nível, podendo nesse caso usar trator para nivelamento e preparo do solo.

O preparo do solo preferencialmente deve se restringir a roçadas manuais, que não revolvam o solo demasiadamente, mas retire a vegetação herbácea que pode causar competição com as mudas.

Se houver necessidade pode ser aplicado herbicida pós-emergente, para controle de plantas daninhas, atentar para as dosagens recomendadas e os equipamentos de segurança para o aplicador.

a) Coveamento

As dimensões das covas devem ser de 0,40 x 0,40 x 0,40 metros nos locais previamente determinados. Após a abertura das covas deve ser realizado o coroamento com o uso da enxada, que consiste na limpeza de uma área ao redor da muda de aproximadamente 0,60 m.

b) Adubação e Calagem

A aplicação de calcário dolomítico será por cova em uma proporção de 150g.

Por não haver estudos sobre exigências nutricionais das espécies arbóreas pela grande diversidade de espécies empregadas nesta área, a fertilização se restringirá a um suporte de 150g. por cova de 4-30-10 ou similar e adubo orgânico.

Recomendamos a utilização de 3 quilos de esterco de curral curtido (em proporção de 20% a 10% do volume da cova, respectivamente para fornecimento de microorganismos e umidade para a terra).

Após 30 a 60 dias se faz necessária uma adubação de cobertura com sulfato de amônia, em torno de 50 g por cova, tomando o cuidado de não haver contato com a haste da muda.

c) Plantio

Recomenda-se que o plantio deva ocorrer na época de chuvas (na região específica, abrange os meses de outubro a março), mas, sempre podendo ocorrer veranicos longos dentro deste período.

A distribuição das mudas deve seguir o esquema de plantio definido, para que não haja formação de blocos homogêneos. Deve-se colocar uma muda específica ao lado de cada cova.

No ato do plantio, retirar o saquinho, verificar se o nível do colo da muda coincide ou está um pouco abaixo do nível do terreno, evitar que haja acúmulo de terra sobre o caule e colocar tutores nas mudas. Lembrando de fazer uma compactação do solo ao redor da muda.

Após estas etapas, deve-se fazer uma limpeza no terreno, não deixar os sacos plásticos no local. Relembrando que as mudas tem que obedecer no mínimo 1,5 metros de altura.

d) Manutenção

A manutenção consiste em: acompanhamento do tutoramento das mudas, controle de formigas cortadeiras, capinas ou roçadas, coroamento individual das mudas e, se necessário, podas de limpeza e/ou condução.

Quanto ao tutoramento, esta operação é importante para um desenvolvimento reto do fuste das mudas.

Para se controlar as formigas cortadeiras, devem ser utilizadas iscas granuladas. Recomenda-se colocar aproximadamente 10g de iscas, acondicionadas em saquinhos ou pedaços de tubos de PVC, de aproximadamente 0,10 metros, ao longo de carreiros próximos dos olheiros ativos. A quantidade total de iscas depende do tamanho do formigueiro e do princípio ativo do inseticida. Este controle deve ser realizado antes do plantio em dias de sol e ou quando da necessidade de controle.

O controle de plantas invasoras, através de capinas; fazendo o coroamento, até o fechamento das copas, é extremamente importância, pois, evita a competição por luz, água e nutrientes, ou ainda a liberação de substâncias alelopáticas que possam prejudicar as mudas.

As mudas podem a vir sofrer podas, sempre que houver ramificações secas ou para a melhor conformação de sua copa.

e) Descrição das práticas:

⮚ Roçada manual prévia - Deve ser conduzida com foice ou ferramentas similares, assegurando o corte da vegetação o mais rente possível no solo, sem que, no entanto seja arrancado o sistema radicular a fim de não desestruturar o solo.

⮚ Combate às formigas - Percorrer toda a área do plantio e adjacências até 10 metros da divisa, para localizar e combater os formigueiros. Utilizar iscas granuladas na proporção de 10 gramas por metro quadrado de formigueiro. Está operação devera ser repetida quantas vezes for necessário, nos dias com sol.

⮚ Alinhamento e marcação das covas - Determinar os pontos exatos onde serão abertas as covas com auxilio de cordas, conforme o espaçamento desejado, devendo as linhas ser alinhadas paralelamente as curvas de nível se existente, no espaçamento de 3 x 2 metros entre as plantas.

⮚ Irrigação - As plantas deverão receber água na quantidade de 5 litros por cova nas condições adversas de seca.

⮚ Replantio - A área deverá ser vistoriada quinzenalmente, localizando as covas das mudas que não sobreviverem, e realizar o replantio dessas covas.

7.4.2 MONITORAMENTO DA ÁGUA E WORKSHOP

Uma das grandes dificuldades no gerenciamento dos recursos hídricos é a possibilidade de observarmos de forma integrada cada um de seus múltiplos aspectos. Em uma bacia hidrográfica temos centenas de variáveis a serem trabalhadas como o lixo, esgotos, erosões, ocupações irregulares, desmatamentos, contaminações e tantos outros aspectos que precisam ser considerados em qualquer projeto.

Esta dificuldade é ainda maior quando se discute uma das maiores prioridades de qualquer governo, a educação, onde temos situações diferentes e pessoas diferentes que precisam se transformar em agentes da construção de um novo país, com cidadania.

Neste sentido, há mais de 15 anos, a Fundação SOS Mata Atlântica, através de seu Núcleo Pró Tietê, vêm desenvolvendo uma metodologia de educação ambiental participativa utilizando como ferramenta mestra o monitoramento da qualidade da água, numa experiência, hoje já disseminada por todo o Brasil.

A idéia é bem simples. Fazer a população entender seus problemas e buscar soluções, tendo como unidade regional a Bacia hidrográfica, através do monitoramento participativo da qualidade da água e do desenvolvimento de ações e projetos paralelos. O monitoramento será realizado nos principais recursos hídricos de nossa região utilizando o que existe de mais especializado no mercado para isso. Todos os grupos de monitoramento serão formados por membros da própria comunidade como escolas, grupos de escoteiros, sindicatos, clubes de serviço e associações de moradores.

No processo educativo serão utilizados modernos recursos audio-visuais, produzidos durante o projeto e que servirão como um retrato de nossa bacia hidrográfica para serem utilizados por todas as escolas e centros de formação num processo contínuo e duradouro de educação. Não podemos ainda deixar de falar a respeito do seu caráter demonstrativo, podendo servir de exemplo para Bacias Hidrográficas de todo o país.

Com os resultados obtidos, materiais educativos serão produzidos.

O início deste projeto representará uma aglutinação de esforços e recursos em âmbito local, visando o fortalecimento das ações de despoluição, uma vez que a recuperação da Bacia não pode ser feita apenas com programas e projetos de obras, mas sim com a inclusão sócio-econômica de seus habitantes, o que aliado a um trabalho de cunho educativo, poderá ter efeito multiplicador. Assim esperamos ter em um curto intervalo de tempo, uma mudança de comportamento de nossa sociedade em relação ao mais precioso líquido da Terra, a água.

I OBJETIVO GERAL

O presente projeto tem o objetivo de levar a sociedade do município de Bauru, a compreender a importância da recuperação e conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Bauru e criar formas de gestão participativa, dentro de um processo de educação ambiental permanente aliado com o monitoramento da qualidade do recurso ambiental mais importante para todos nós, a água e através de ações concretas de recuperação ambiental.

II OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Iniciar um programa de Educação Ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Bauru;

- Promover atividades de Educação Ambiental Formal e Informal com as comunidades da Bacia Hidrográfica, considerando as peculiaridades locais e regionais;

- Identificar entidades e lideranças locais para a formação de grupos de monitoramento da qualidade da água;

- Difundir informações sobre a qualidade ambiental da Bacia, e sobre o andamento dos programas de recuperação e preservação;

- Estimular os segmentos sociais organizados a participarem na gestão dos programas de recuperação e conservação ambiental da Bacia Hidrográfica;

- Integrar os diferentes atores sociais e os projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento pelas instituições públicas e privadas, para a recuperação e conservação da Bacia Hidrográfica;

- Viabilizar a participação da sociedade no monitoramento direto da qualidade da água;

- Promover a compreensão da inter-relação entre as ações de degradação ambiental, suas consequências e possibilidades de recuperação;

- Caracterizar a Bacia Hidrográfica a partir da percepção dos problemas ambientais a partir da sociedade civil, de modo a obter uma visão integrada de problemas e possíveis soluções no gerenciamento dos recursos hídricos;

- Capacitar professores e agentes para o desenvolvimento de programas de educação ambiental;

- Promover cursos, palestras e eventos no que diz respeito a capacitação e a difusão de informações sobre a bacia hidrográfica como unidade de gerenciamento de recursos hídricos;

- Monitorar a qualidade da água da Bacia Hidrográfica, diagnosticando problemas ambientais e promovendo a conscientização dos problemas relacionados à água;

- Desenvolver a cooperação técnica entre os principais órgãos públicos e privados e à sociedade civil no que diz respeito aos usos múltiplos da água e ao seu gerenciamento eficaz;

- Identificar as principais fontes locais e regionais de poluição e as suas possíveis causas de modo a se estabelecer a priorização de novas áreas de ação;

- Aplicar os dispositivos da Agenda 21 e da Carta da Terra em nossa cidade.

III BENEFICIÁRIOS

Como beneficiários diretos temos um grande número de estudantes das escolas públicas e privadas e das demais instituições da sociedade civil que constituirão grupos de monitoramento em toda a Bacia Hidrográfica. Neste sentido a população de toda a cidade também pode ser considerada beneficiária direta deste projeto que busca iniciar um grande programa permanente de transformação do espaço, utilizando a educação como instrumento.

Indiretamente toda a população será beneficiada, que contará com serviços de fiscalização da qualidade aliada a mecanismos de conscientização envolvendo diretamente a comunidade, na melhoria das condições físico- químicas da água, e sem contar os inúmeros programas de recuperação ambiental que surgirão paralelamente a partir de iniciativas locais.

IV METODOLOGIA

a) Histórico do projeto

Em 1991, nasceu o Núcleo Pró Tietê, a partir de uma iniciativa inédita da sociedade civil, liderada pela Fundação SOS Mata Atlântica, reunindo a UNESP, a Faculdade de Saúde Pública da USP, o CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o Instituto dos Arquitetos do Brasil, a Subcomissão de Meio Ambiente da OAB, FIESP, Unibanco, Rádio Eldorado e Associação em Defesa da Juréia, com o objetivo de desenvolver projetos e atividades de mobilização para recuperar o Tietê.

Em maio de 92 o primeiro grande resultado: 1.200.000 (um milhão e duzentas mil assinaturas) pela despoluição do Tietê. Com este importante passo, semanas depois era lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, o Projeto Tietê, visando a sua despoluição. Em 1993, dando continuidade às ações e atividades, o Núcleo Pró Tietê deu início à sua proposta de educação ambiental, denominada Observando o Tietê, envolvendo mais de 60 municípios ribeirinhos da Bacia Hidrográfica do Tietê, desde Salesópolis a Itapura.

Este programa desencadeou um processo participativo de interação com a comunidade e envolveu cada um desses municípios em processos de formação de agentes multiplicadores das questões ambientais. A base de todo o trabalho foi definida a partir da setorização da bacia em sub-bacias, interiorizando o projeto e descentralizando a atuação do Núcleo.

Este período foi marcado por ações concretas em relação às questões ambientais, em específico às do Rio Tietê. O envolvimento da comunidade foi imprescindível pois permitiu simplificar o projeto, se baseando no trabalho voluntário dos grupos e com alta inserção nos meios de comunicação locais e regionais.

Durante o desenvolvimento desta proposta de educação ambiental, implementou-se uma forma inovadora de participação da sociedade civil na gestão ambiental, através da mobilização da população dos municípios ribeirinhos. O projeto intensificou-se como um apoio a governos locais e comunidades ribeirinhas na discussão de políticas de recursos hídricos, incentivando e encaminhando soluções aos problemas locais, além de possibilitar a troca de experiências entre os diferentes grupos.

Este resgate de aspectos culturais possibilitou a interiorização da Campanha pela Despoluição do Tietê e a disseminação de informações essenciais para o acompanhamento e a variação da situação do saneamento do Estado de São Paulo.

O ponto central deste projeto é a Educação Ambiental, através do monitoramento da qualidade de água, desenvolvido a partir de metodologia realizada pelo Prof. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, ecólogo, ex-professor da Escola de Engenharia de São Carlos, ex-diretor da CETESB, ex-professor da Faculdade de Saúde Pública da USP- Universidade de São Paulo e autor de diversos livros sobre saneamento e educação ambiental. Hoje este projeto está se transformando em referência metodológica e associado às propostas do Centro Interamericano de Dessarrollo Integral de Águas y Tierras - CIDIAT da Venezuela.

Cada um dos grupos de monitoramento foram formalmente constituídos e receberam treinamento, assumindo responsabilidades no desenvolvimento de atividades de monitoramento ambiental. Este trabalho utilizou kit’s de monitoramento importados desenvolvidos por empresas americanas e japonesas especialmente para este trabalho. Para esta escolha foram necessários testes de segurança, durabilidade, eficiência, praticidade e confiabilidade, após ampla comparação, exercidos por empresas como Ambiental Laboratórios Ltda, Vidy

Laboratórios, COHESP e Corning. Hoje existem dezenas de fabricantes de kits de monitoramento da qualidade de água disponíveis para utilização por leigos para programas de monitoramento da qualidade de água. Assim foram escolhidos materiais de manuseio simples, confiáveis e com custos compatíveis à proposta original.

O Projeto Observando o Rio Bauru, também se baseia nestas metodologias, criadas e desenvolvidas a partir da grande mobilização de técnicos realizada pelo Núcleo Pró Tietê - Fundação SOS Mata Atlântica;

b) Operacionalização do Projeto

Em nossa Bacia Hidrográfica a operacionalização do projeto se dará por etapas, que poderão muitas vezes estar ocorrendo simultaneamente, dependendo do grau de amadurecimento dos grupos diante do projeto e das reais necessidades que forem surgindo.

Etapa 1 - Levantamento e cadastro das formas de organização da sociedade civil e dos possíveis participantes do projeto:

Em cada microbacia onde o projeto se instalar, será necessário cadastrar os possíveis coordenadores locais dos grupos de educação ambiental, representando associações, escolas, sindicatos e universidades.

A partir da definição e escolha dos participantes passaremos a segunda etapa.

Etapa 2 - Apresentação do Programa:

A partir da definição e do cadastro dos participantes, serão feitos encontros e reuniões para a apresentação do programa e definição dos coordenadores locais e participantes ativos do projeto.

Etapa 3 - Treinamentos:

Os participantes integrarão diversos programas de treinamento focalizando a capacitação e formação de verdadeiros agentes de educação ambiental.

Em encontros e eventos, os grupos serão treinados a operar e utilizar todos os “kit’s” e instrumentos de educação e monitoramento de qualidade de água. Aprenderão noções básicas de análises de água e de educação ambiental, conhecendo em detalhes o funcionamento do projeto e suas metodologias.

Todos receberão manuais de campo, fichas de preenchimento e cartilhas educativas para ilustrar em detalhes as possibilidades de trabalho e informações detalhadas sobre nossa Bacia Hidrográfica.

Etapa 4 - Definição dos locais de monitoramento:

A partir de reuniões entre os participantes, serão definidos, pontos estratégicos de trabalho e monitoramento. Serão feitas visitas aos locais e estes serão colocados em mapas. Este trabalho é importante para definição de áreas estratégicas de ação.

Etapa 5 - O início do monitoramento:

Com todos os grupos devidamente treinados e informados, deverá ser marcado um calendário de datas e horários para o monitoramento. Em data previamente definida, se dará o início dos trabalhos.

Etapa 6 - Envio dos resultados e processamento das informações:

Em um prazo máximo de 5 dias após o monitoramento, todos os grupos enviarão pela internet os resultados do monitoramento. Os resultados serão tabulados e registrados em banco de dados. Os pontos críticos de poluição detectados serão neste período monitorados pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto, para confirmação dos resultados. Nesta etapa os trabalhos continuarão sendo amplamente divulgados pela imprensa. Os grupos entre si poderão trocar informações sobre a Bacia Hidrográfica através de blog.

Periodicamente os “kit’s” serão renovados e os grupos passarão por atividades de reciclagem e treinamento, através de cursos, seminários e eventos locais.

Etapa 7 - Propositura e desenvolvimento de projetos locais e envolvimento da comunidade:

Cada grupo a partir dos resultados dos monitoramentos e de diagnósticos perceptivos, deverá montar pequenos projetos para solucionar os problemas e as situações encontradas.

Como exemplos temos: mutirões de limpeza, coleta seletiva de lixo, plantios de árvores (arborização urbana ou reflorestamento da mata ciliar), passeios ecológicos, palestras em escolas, criação ou implantação de unidades de conservação, levantamento de propriedades para plantios de mata ciliar, adoção de praças ou áreas ribeirinhas, concursos de redação ou mesmo desenho ou tantas outras atividades, podendo neste caso obter apoio de instituições privadas, universidades, sindicatos, imprensa, ou seja mobilizar a comunidade para o desenvolvimento de programas que signifiquem a melhora ambiental das qualidades dos recursos hídricos.

Todas as atividades terão apoio e acompanhamento permanente, com fornecimento de suporte técnico, informações sobre a Bacia Hidrográfica e subsídios para o desenvolvimento de atividades.

Esta etapa tem importância extremamente significativa, pois estaremos dando novos passos na transformação do espaço geográfico.

Nesta etapa, daremos prioridade para ações envolvendo o problema do lixo e da falta de matas ciliares, fornecendo todos os subsídios técnicos necessários para o desenvolvimento dos projetos, bem como as mudas de

árvores nativas para que a própria sociedade participante ativa deste programa possa dispor dos meios necessários para a recuperação de mananciais e áreas escolhidas para este projeto.

Etapa 8 - Lançamento de produtos do projeto:

Durante o projeto serão lançados manuais de campo, de treinamento, cartilhas e outros produtos com as características da região, que serão amplamente divulgados e distribuídos para escolas devidamente cadastradas.

Nesta etapa teremos uma divulgação ampla dos resultados obtidos, pretendendo mobilizar toda a comunidade na recuperação e preservação dos recursos naturais.

Etapa 9 - Relatório Final e Encontros de avaliação:

Na última fase do projeto, será publicado um relatório detalhado de todas as etapas e atividades desenvolvidas. Este relatório servirá de base para todos os projetos de educação envolvendo recursos hídricos e servirá como um poderoso banco de dados sobre nossa Bacia, com informações detalhadas sobre cobertura florestal, esgotos, lixo, qualidade de água, legislação e formas de organização da sociedade civil e do poder público.

Para avaliar o desempenho final do projeto será efetuado um Workshop onde especialistas de diversas áreas discutirão os resultados e apresentarão sugestões e críticas para a continuidade e extensão do programa, em novas fases e etapas.

c) Materiais de Apoio:

Durante o desenvolvimento do projeto serão utilizados e produzidos diversos materiais de apoio para os grupos de educação ambiental e monitoramento da qualidade de água.

c.1)Manual de Campo:

Será elaborado um Manual de Campo com todas as informações necessárias à realização das análises, cálculo dos resultados e determinações dos índices, além de dados gerais sobre aspectos ambientais e sócio- econômicos, legislações e a Bacia Hidrográfica.

Teremos ainda informações sobre técnicas e métodos de educação ambiental e sobre os principais órgãos ambientais, com orientações de como recorrer em casos de agressões ao meio ambiente.

c.2)Kits de Monitoramento da Qualidade da água:

Os Kits serão os principais instrumentos de educação ambiental dos grupos de monitoramento e conterão equipamentos e ensaios unitários para se detectar diversos parâmetros de qualidade de água como o pH, temperatura, fosfatos, nitrogênio amoniacal, oxigênio dissolvido, coliformes totais, demanda química de oxigênio e tantos outros (atendendo a todos os parâmetros especificados na ficha de campo do Projeto Observando o Tietê colocado como exemplo).

Serão acondicionados em mochilas especialmente desenvolvidas para uso em campo, acompanhadas de folhetos explicativos e equipamentos individuais de proteção.

São materiais e equipamentos extremamente simples, com confiabilidade e custos compatíveis com a proposta.

c.3)Cursos de capacitação:

Durante o desenvolvimento da atividade, além do treinamento inicial para manuseio dos kits de monitoramento, ocorrerá capacitação em educação ambiental, formando educadores ambientais e agentes de trabalho em programas de monitoramento da qualidade de água.

c.4)Diagnósticos Participativos:

Em cada microbacia participante deverão ser feitos eventos locais de modo a envolver os participantes em conjunto com comunidades ribeirinhas efetuando relatórios participativos sobre as atuais condições dos recursos hídricos e quais a expectativas da comunidade diante de problemas ou formas de utilização da água.

Nestes encontros serão apresentados os relatórios de qualidade de água efetuados pelos grupos e pelo Laboratório de Monitoramento da Qualidade de Água do Departamento de Água e Esgoto.

c.5)Workshop de avaliação da qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica:

No final do projeto deverá ser realizado um Workshop onde será discutido um Plano de Ação para a Bacia Hidrográfica, desenvolvido a partir das constatações e dos resultados do projeto em cada um das regiões.

Este evento terá a participação de técnicos e especialistas na área, além de contar com a participação de autoridades do setor de recursos hídricos e meio ambiente. Neste momento deverão ser discutidas novas propostas metodológicas, novas variáveis e novas formas de interpretação da qualidade da água do rio.

No final deverá ser elaborado um relatório final contendo bases para ações regionais e propostas de projetos de recuperação e conservação ambiental.

Este projeto está previsto para um período de 10 meses, a partir dos primeiros contatos e formação dos grupos, o monitoramento, o processamento das informações até o período de avaliação final (último mês).

Atividade 2 – Monitoramento da água e workshop
				Orientação metodológica	Profissional		Itens	Qtd
				Enviar e-mail e informativo escrito para as escolas
				públicas municipais, estaduais e particulares,
				podendo ser utilizado contato por meio da
				Secretaria Municipal da Educação e da Diretoria
				Regional de Ensino. Levantamento e cadastro das
				formas de organização da sociedade civil e dos
				possíveis participantes do projeto. Cada
				microbacia onde o projeto se instalar, será
				necessário cadastrar os possíveis coordenadores
Etapa 1 - Levantamento e cadastro das formas de organização da sociedade civil e dos possíveis participantes do projeto: 1º e 2º mês				locais dos grupos de educação ambiental, representando associações, escolas, sindicatos e universidades.	Auxiliar administrativo (160 horas -4 semanas)		Informativo impresso	300
				Buscar retorno do primeiro contato esclarecendo metodologia geral de trabalho, objetivos e resultados a serem alcançados com o projeto.
				Elaboração de listagem dos interessados formando 29 grupos, de no mínimo 5 pessoas cada para realizar monitoramento de pelo menos um ponto.
				Definir os coordenadores dos grupos (1 por grupo)
				, e participantes
				Aquisição dos Kits. Os “kits” deverão ser
				mensurados para 29 pontos monitorados, cada
				ponto monitorado por um grupo diferente, a cada			Kit
				15 dias, durante o período de 8 meses. Assim, teremos 16 análises para cada grupo. Os reagentes			monitoramen to	29
				deverão ter prazo de validade compatível com o
				período de execução da atividade.
				Elaboração de material	a	ser	apresentado,
				referente ao programa.
				Realizar a primeira reunião com os coordenadores,
				na qual deverá ser apresentado o conteúdo do
Etapa 2 Apresentação Programa 1ª reunião 2º mês			- do	programa e definição de calendário com os coordenadores locais para os próximos encontros e reuniões para treinamento dos participantes. Estabelecer os meios de comunicação entre contratada, coordenadores e os grupos. Esclarecer que será fornecida toda assistência e subsídios técnicos necessários, inclusive o meio de	1 especialista da área ambiental (conteúdo e planejamento – 80 horas)		Pen drive 32GB – conteúdo áudio visual didático	1
				comunicação estabelecido poderá ser utilizado em
				qualquer uma das etapas do projeto para resolução
				de dúvidas e intercorrências ao longo das
				atividades.
Etapa		3	-	Produção dos materiais: elaboração do manual de	2	especialista	Manual de campo – (1 por participante)
Treinamentos 2ª , 3ª, 4ª, 5ª reunião				campo, ficha de campo, cartilha com conceitos ambientais incluindo água, esgoto entre outros,	da ambiental			área	145
Fim do	2º	mês	e	além de informação da microbacia hidrográfica	(treinamento
início do 3º.				(respectiva a cada grupo), contemplando aspectos	com elaboração

	ambientais, socio-econômicos e legislações pertinentes. Os participantes integrarão diversos programas de treinamento focando a capacitação e formação de verdadeiros agentes de educação ambiental. Na primeira reunião de treinamento com os coordenadores e os respectivos grupos deverá ser eleito um nome para o grupo. Elaboração de banner com o nome eleito em cada grupo, cada grupo receberá um banner com seu nome para ser exposto nos locais onde se encontram os participantes. Elaborar um crachá de identificação para cada participante, com o nome de cada participante, especificada a função, nome do projeto e nome do grupo com foto. As reuniões de treinamento com os grupos deverão ser realizadas em 4 encontros nas datas pré- estabelecidas na primeira reunião. Neste treinamento os grupos serão instruídos pela contratada para operar e utilizar todos os “kit’s” e instrumentos de educação e monitoramento de qualidade de água. Utilizando os materiais elaborados aprenderão noções básicas de análises de água e de educação ambiental, conhecendo em detalhes o funcionamento do projeto e suas metodologias, baseados nos materiais elaborados para esta etapa. Os treinamentos serão realizados nas escolas, associação de bairro, ou instituição, de acordo com as funções dos coordenadores, de acordo com o local que a contratada conseguir viabilizar, devendo comunicar aos participantes. O conteúdo será baseado nos manuais de campo, fichas de preenchimento e cartilhas educativas para ilustrar em detalhes as possibilidades de trabalho e informações detalhadas sobre nossa Bacia Hidrográfica. Ao final do treinamento deverá ser elaborado formulário em 3 vias para entrega dos kits. O kit deverá ser entregue ao coordenador que deverá ter sua assinatura coletada no documento como termo de responsabilidade do material entregue. Uma via fica com quem recebeu, outra com o instrutor do treinamento e uma com a SEMMA.	de material - cada encontro 4 horas – 4*4*29 = 464)	Cartilha colorida folha A4 fechada impressão frente e verso com 2 grampos/cap a papel reciclado, 4x4 cores/Miolo papel reciclado 10 folhas impressão 4x4 cores (1 por participante)	145
			Ficha de campo (1 por dia de monitoramen to por participante)	464
			Banner (um por grupo)	29
			Crachá (145 participantes)	145
			Formulário de recebimento dos kits (29*3)	87
Etapa 4 - Definição dos locais de monitoramento 6ª reunião	Durantes as reuniões entre os participantes, serão definidos, pontos estratégicos de trabalho e monitoramento. Serão feitas visitas aos locais e estes serão colocados em mapas que servirão como ferramenta em campo. Este trabalho é importante para definição de áreas estratégicas de ação, as quais deverão ser devidamente identificadas em mapa que serão incrementados ao longo dos trabalhos. Os locais deverão ser próximos a localização dos grupos e de fácil acesso para a		Impressão de mapas de localização em A0	29

	chegada ao ponto de coleta. Definidos os locais deverá ser estabelecido o calendário para o monitoramento.
Etapa 5 - O início do monitoramento 3º mês até 10º mês	Com todos os grupos devidamente treinados e informados e com os kits, deverá ser iniciada a execução do calendário de datas e horários previamente definidos para o monitoramento. Os técnicos deverão responder prontamente por meios dos meios de comunicação estabelecidos caso sejam solicitados pelos grupos.
Etapa 6 - Envio dos resultados e processamento das informações	Em um prazo máximo de 5 dias após o monitoramento, todos os grupos enviarão pela internet os resultados do monitoramento. Os resultados serão tabulados e registrados em banco de dados. Os pontos críticos de poluição detectados deverão ser listados e informados ao DAE- Departamento de Água e Esgoto, para serem monitorados, para confirmação dos resultados. Nesta etapa os trabalhos continuarão sendo amplamente divulgados pela imprensa. Os grupos entre si poderão trocar informações sobre a Bacia Hidrográfica através de blog, devendo ser disponibilizado pela contratada este canal de comunicação.	1 especialista da área ambiental (3 dias de 8 horas para cada análise que são 16 no total=384)
Etapa 7 - Propositura e desenvolvimento de projetos locais e envolvimento da comunidade	Cada grupo a partir dos resultados dos monitoramentos e de diagnósticos perceptivos, deverá montar pequenos projetos para solucionar os problemas e as situações encontradas. Com ajuda e amparo do técnico que acompanhará o andamento do projeto e se reunirá mensalmente com cada grupo estimulando a elaboração e envio dos projetos. Como exemplos temos: mutirões de limpeza, coleta seletiva de lixo, plantios de árvores (arborização urbana ou reflorestamento da mata ciliar), passeios ecológicos, palestras em escolas, criação ou implantação de unidades de conservação, levantamento de propriedades para plantios de mata ciliar, adoção de praças ou áreas ribeirinhas, concursos de redação ou mesmo desenho ou tantas outras atividades, podendo neste caso obter apoio de instituições privadas, universidades, sindicatos, imprensa, ou seja mobilizar a comunidade para o desenvolvimento de programas que ajudem na conservação dos recursos hídricos. Em cada localidade de cada coordenador ocorrerá uma reunião mensal para instruções, troca de experiência e resolução de dúvidas pessoalmente (exceto nos meses de execução do curso de capacitação).	1 especialista da área ambiental (3 dias de 8 horas para cada mês de monitoramento – 24 horas cada, para 29 grupos – 696 horas)	Impressão dos projetos, resultados e diagnóstico (até 50 folhas)	29
			Relatório de acompanham ento mensal (30 paginas) das reuniões e projetos elaborados por grupo	10
Etapa 8 - Lançamento de produtos do projeto:	Durante o projeto a contratada elaborará junto aos participantes produtos como manuais de campo, de treinamento, cartilhas e outros produtos com as características da região, que serão amplamente divulgados e distribuídos para escolas devidamente		Confecção de cartilha dos relatórios por grupo/ponto monitorado	29

	cadastradas. Distribuição de exemplares nos locais participantes contendo conceitos, dados levantados como resultados do projeto. Nesta etapa teremos uma divulgação ampla dos resultados obtidos, pretendendo mobilizar toda a comunidade na recuperação e preservação dos recursos naturais. Exposição de conteúdo didático, ilustrado, com informações por microbacia, em site.		(28 páginas)
Etapa 9 - Relatório Final e Encontro de avaliação:	Na última fase do projeto, será publicado um relatório detalhado de todas as etapas e atividades desenvolvidas. Este relatório servirá de base para todos os projetos de educação envolvendo recursos hídricos e servirá como um poderoso banco de dados sobre nossa Bacia, com informações detalhadas sobre cobertura florestal, esgotos, lixo, qualidade de água, legislação e formas de organização da sociedade civil e do poder público. Elaboração de mapa com os pontos de monitoramento identificando a qualidade por ponto através de cores, e outras informações de aspectos ambientais identificados ao longo do monitoramento, em escala visualmente identificável e didática. Para avaliar o desempenho final do projeto será efetuado um Workshop onde especialistas de diversas áreas discutirão os resultados e apresentarão sugestões e críticas para a continuidade e extensão do programa, em novas fases e etapas.		Impressão do relatório final com dados compilados e caracterizaçã o por microbacia (100 páginas)	29
			Impressão dos mapas de qualidade da água em A0	3
Cursos de Capacitação:	Durante o desenvolvimento dos cursos serão realizados 2 (5º e 9º mês) eventos de capacitação em educação ambiental, aperfeiçoando o conhecimento dos coordenadores para se tornarem educadores ambientais e agentes de trabalho em programas de monitoramento da qualidade de água. Estes cursos serão proferidos por técnicos e conselheiros das áreas de educação ambiental e monitoramento ambiental viabilizados pela contratada. Elaborar relatório e lista de presença do evento	1 especialista ambiental (80 horas)	coffee break	60
			Locação de sala 30 lugares	2
			Locação de ônibus 48 lugares	2
			palestrantes	4
			Diagnósticos Participativos	Em cada microbacia participante deverão ser estimulada a realização de eventos locais de modo a envolver os participantes em conjunto com comunidades ribeirinhas efetuando relatórios participativos sobre as atuais condições dos recursos hídricos e quais a expectativas da comunidade diante de problemas ou formas de utilização da água. Nestes encontros sugerir que sejam apresentados os relatórios de qualidade de água efetuados pelos grupos e pelo Laboratório de Monitoramento da Qualidade de Água do Departamento de Água e Esgoto

Workshop de avaliação da qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica	No final do projeto deverá ser organizado e realizado pela contratada, um Workshop onde será discutido um Plano de Ação para a Bacia Hidrográfica, desenvolvido a partir das constatações e dos resultados do projeto em cada um das regiões. Este evento terá a participação de técnicos e especialistas na área, além de contar com a participação de autoridades do setor de recursos hídricos e meio ambiente. Neste momento deverão ser discutidas novas propostas metodológicas, novas variáveis e novas formas de interpretação da qualidade da água do rio. Os profissionais da contratada deverão acompanhar todo o evento. No final deverá ser elaborado um relatório final contendo bases para ações regionais e propostas de projetos de recuperação e conservação ambiental.	1 especialista ambiental (40 horas) 1 organizador de eventos (40 horas)	palestrantes	4
			Locação de espaço para 500 pessoas com área para expor painéis	1
			painéis para exposição	29
			locações de ônibus de 48 lugares, para meio período cada	29
			Coffee break	146 0
			Relatório do evento (30 páginas com fotos)	1

Eixo	Educação Ambiental e
Número de pessoas atendidas
ATIVIDADE 02: monitoramento da água
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
locação de espaço (500pessoas) sem decoração, para realização da atividade	1
locação de sala (30 lugares)	2
palestrante (curso +workshop) - curso superior e experiência comprovada no tema monitoramento de água	8
locação de ônibus 48 lugares (curso +workshop)	31
impressão mapa qualidade da agua em A0. 4x4 cores	3
relatório final com dados (100páginas) em A4 Papel 75g/M²	29
informativo impresso - folha A4 fechada impressão frente e verso com 2 grampos/capa papel reciclado, 4x4 cores/Miolo papel reciclado 10 folhas impressão 4x4 cores	300
manual de campo - colorida folha 29x30 cm, fechada impressão frente e verso com 2 grampos/capa papel reciclado, 4x4 cores/Miolo papel reciclado 6 folhas impressão 4x4 cores	145
cartilha colorida folha A4 fechada impressão frente e verso com 2 grampos/capa papel reciclado, 4x4 cores/Miolo papel reciclado 10 folhas impressão 4x4 cores	145
ficha de campo - impressão simples XX , X0	464
Banner em lona, colorido (4x4), fixação de 2 bastões em madeira e cordão tamanho 1 x 2M com ilhos fixado, a cada 25cm nas laterais esquerdo e direito (lado de 2 m).	29
confecção de cartilhas por grupo (28 páginas - 7 folhas)Confecção de Apostilas - folha A4 fechada impressão frente e verso com 2 grampos/capa papel reciclado, 4x4 cores/Miolo papel reciclado impressão 4x4 cores	29
impressão de mapas em A0, 4x4 cores	29
impressao dos projetos - colorida, em A4 Papel 75g/M², encadernado Em Plástico (Pvc) C/ Espiral, Capa Transparente E Contra Capa Até 50 Folhas.	29
impressão dos painéis - Dimensões: 90 cm de largura por 1,20 m de altura, impresso em laminado 0,8 ml, com figuras e tabelas e logo do projeto	29
impressão relatorio simples do evento (máximo de 30 páginas) com fotos - impressão colorida em A4 Papel 75g/M².	1
impressão dos relatorio de acompanhamento mensal (máximo de 30 páginas) com fotos - impressão colorida em A4 Papel 75g/M²	10
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
kit monitoramentome mensurados para 16 análises para cada grupo com materiais para avaliar o pH, temperatura, fosfatos, nitrogênio amoniacal, oxigênio dissolvido, coliformes totais, demanda química de oxigênio, com mochilas especialmente desenvolvidas para uso em campo, acompanhadas de folhetos explicativos e equipamentos individuais de proteção	29
pen drive (32GB)	1
Crachás "com furo e cordão", formato 150X2,10mm, em triplex 300g/m² 4X0 cores, acabamento furado CPT. GTO 52. cordão na cor preta no tamanho 90 cm	145
formulário de recebimento - impressão simples XX , X0	87
coffee break (curso +workshop) - Quantidade mínima per capita: a. Bolo doce – 50g (01 pedaço); b. Salgado assado – 50g (05 un); c. Salgado frito – 50g (05 un); d. Café – 50 ml; e. Refrigerante – 200ml (01 copo); f. Suco de frutas – 200ml (01 copo); g. Água mineral – 01 copo; h. Baguete de metro –15cm;	1520
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade
auxiliar administrativo	160
2 especialistas da área ambiental (treinamento)	464
especialista da área ambiental	1280
organizador de eventos	40

Pontos para coleta de amostra de água

Corpo d’água	Identificação do ponto
Córrego Água da Ressaca	Ponto 1 - ao lado da rodovia e Residencial Lago Sul
	Ponto 2 - Pela Avenida Xxxxxxx Xxxxxx entrada de chácaras sob ponte de madeira
	Ponto 3 – Na passagem da Avenida Comendador Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx
	Ponto 4 – Avenida Xxxxxx Xxxx Xxxxxx X Clube da Tilibra X Residencial Paineiras
Córrego Água da Forquilha	Ponto 5 – Rotatória ponte do Condominio na Comendador
	Ponto 6 – Proximo ao Ecoponto da Rua Sorocabana
Córrego Água do Sobrado	Ponto 7 – barragem do Ecoverde
Rio Bauru	Ponto 8 – ponto sob trilhos frente SEMMA- Estação
	Ponto 9 – Avenida Xxxx xx Xxxxx, ponte com Rua Alto Purus
	Ponto 10– Avenida Xxxx xx Xxxxx, ponte Rodovia
	Ponto 11 – ponte interligação Mary Dota X Distrito Industrial
	Ponto 12 – dentro da área da futura ETE
Córrego da Grama	Ponto 13 – Plantio no Núcleo Xxxxx Xxxxxxxxx
	Ponto 14 – Xxx Xxx Xxxxxxxxx
	Xxxxx 00 – Rua Xxxxxx Xxxxxxxx
Córrego Água do Castelo	Ponto 16 – entre Rua Brasilino de Carvalho e Avenida Nações Norte
	Ponto 17– barragem da água do castelo
Córrego Palmital	Ponto 18 – Interligação Jardim TV pela Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxx Xxxxxx
Córrego Barreirinho	Ponto 19 – Barragem do Barreirinho
	Ponto 20 – ponte da Nuno de Assis em frente da Escola
Córrego Vargem Limpa	Ponto 21 – atrás da quinta da Bela Olinda próximo da estação do DAE
	Ponto 22 – interligação Xxxx Xxxx X Xxxxxx Xxxxx Xxxxx
	Ponto 23 – ponte da Cava Av. Rosa Malandrino
Ribeirão Vargem Limpa	Ponto 24 - Rodovia Bauru-Jaú Jardim Botânico
	Ponto 25 - Passagem Tangarás Ferradura Mirim
	Ponto 26 - Ao lado futura ETE
Córrego Água Comprida	Ponto 27 – rotatória Chacara Odete
	Ponto 28 – passagem do Maramba – Geisel
	Ponto 29 - Horto Florestal - Aciflora

Workshop

Estima-se a participação da sala toda para o evento, mesmo que no monitoramento tenham sido somente alguns alunos. A base de participação por sala/grupo de monitoramento é de 40 alunos, sendo 29 salas/grupos, teremos o total de participantes, somente de monitores da água, em torno de 1160. Este total será distribuído em dois períodos, 15 turmas de manhã (600 alunos), 14 turmas no período da tarde (560 alunos). Além dos alunos, estima-se que entre profissionais diversos e visitantes participarão mais 150 pessoas por período. A intenção é que se tenha 1460 participantes no evento.

Do monitoramento

Os “kits” foram quantificados para 29 pontos monitorados, cada ponto monitorado por um grupo diferente, a cada 15 dias, durante o período de 8 meses. Assim, teremos 16 análises para cada grupo, totalizando 464. Cada grupo deverá ter seu kit, e para cada dia de análise uma ficha de campo para ser preenchida.

Ficha de campo do Projeto Observando o Tietê, com parâmetros e aspectos a serem observados:

7.4.3 CAMPANHA JUNTO A OFICINAS E BORRACHARIAS

As atividades realizadas por Oficinas e Borracharias muitas vezes envolvem a geração de óleos e graxas, que eventualmente podem ser despejados irregularmente nas redes de esgoto. De forma a disseminar informações específicas para este ramo de atividade, será realizado um trabalho envolvendo o mapeamento e visita aos locais inicialmente identificados através do Sistema Integrado de Licenciamento municipal (identificação de 1235 estabelecimentos cadastrados no SIL), além da aplicação de questionário e entrega de material educativo. Durante a visita será aplicado o questionário, que consistirá em questionamentos e verificação de fontes geradoras de esgoto contendo óleo e forma de despejo.

O questionário deverá abranger a geração e destinação do óleo, de embalagens plásticas usadas de óleo lubrificante; filtros de óleo usados; estopas, panos e EPIs contaminados com óleo/graxa; papel e papelão contaminados com óleo/graxa; serragem contaminada com óleo/graxa. Ainda, existência e limpeza de tanques e caixas separadoras de água/óleo. Considerar itens como frequência de coleta/limpeza quando for o caso, tipo de recipiente e tipo de transação, se há pagamento pelo serviço ou não.

O material educativo voltado a forma adequada de manuseio e destinação de resíduos de óleos e graxas e aspectos ambientais pertinentes a atividade, será entregue na visita, e o visitante atuará como orientador para possíveis adequações no local.

Ao final da atividade teremos como resultado o mapeamento e distribuição espacial das atividades do ramo e a situação com relação a interferência na rede de esgoto, e com a orientação junto aos trabalhadores dos estabelecimentos, potencialmente a redução de possíveis impactos ambientais negativos.

Atividade 3 - Educação Ambiental sobre despejos irregulares na rede de esgoto junto a oficinas e borracharias
Etapa 1 – Identificação de estabelecimentos	Identificar nos cadastros da PMB todas as oficinas mecânicas e borracharias, elaborar lista	1 especialista área ambiental 40+160 horas	folder	1500
Etapa 2 – Mapeamento dos locais	Mapear os locais listados para realização de visitas
Etapa 3 – Elaboração do material educativo, entrega e aplicação de questionário nos locais listados	Elaborar questionário e material educativo a ser entregue nos locais e questionário para coleta de dados, visitando cada um dos lugares listados e verificando os itens do questionário. Nos percursos, caso encontrado um local não listado, realizar a entrega do material e instruir a pessoa responsável, inclusive para aplicar o questionário e eventualmente instruir a legalizar- se.		Impressão mapa	3
Etapa 4 – processamento de dados e produção de informações	Compilação de dados coletados do questionário.		Serviço de visita e pesquisa	1235
Etapa 5 – relatório	Elaborar relatório fotográfico e descritivo de cada local visitado de forma que seja possível caracterizar a situação dos estabelecimentos pesquisados e sua interferência na qualidade do efluente das redes de esgoto. Pontuar os locais visitados em mapa.		Relatório	6

Eixo	Educação Ambiental e patrimonial
Número de pessoas atendidas
ATIVIDADE 03: Educação Ambiental sobre despejos irregulares na rede de esgoto junto a oficinas e borracharias
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
folder impresso -Felipeta no formato 8,0X20,0cm a 4X4 cores papel couche 180g	1500
impressão mapa em A0 (84,1 x 118,9) , 4x4 cores	3
visita nos estabelecimentos, aplicação de questionário e orientação	1235
impressão dos relatorio de acompanhamento mensal (máximo de 30 páginas) com fotos - impressão colorida em A4 Papel 75g/M²	6
Custo total Serviços de Terceiros
Recursos Humanos	Quantidade
01especialista da área ambiental	200

7.4.4 CAMPANHA JUNTO AO SINCOPETRO

Esta atividade será voltada para postos revendedores de combustíveis de Bauru. Para execução da atividade a ação será realizada com colaboração do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, instituição a qual afiliam-se os estabelecimentos do ramo.

Por meio do Sindicato pretende-se identificar aproximadamente 200 estabelecimentos. Serão realizadas visitas para cadastro destes postos, entrega de material educativo e orientação sobre aspectos ambientais de interesse.

Durante as visitas e por meio do Sincopetro deve ser realizada divulgação da palestra que será ministrada referente ao tema. A palestra será realizada por técnico especializado na atividade e deverá abordar aspectos ambientais referentes a possíveis serviços realizados pelos postos, deverá também ser abordado os resultados do cenário no município.

A palestra deverá ter duração aproximada de 2 horas, e o local deverá ser viabilizado com os órgãos e instituições, por atender público menor e específico.

Atividade 4 - Realizar Campanha junto ao SINCOPETRO
Etapa 1 - Identificação dos estabelecimentos	Identificar junto ao sindicato os estabelecimentos, elaborar lista.	1 especiali sta da área ambient al (40 horas+4 0horas de evento)	Impressã o de folder	20 0
Etapa 2 – visita e entrega de material educativo	Elaborar material educativo a ser entregue em aproximadamente 200 locais, informando quanto ao procedimento correto na destinação de resíduos, bem como cuidados para que os mesmos não causem impacto nas redes de esgoto. Realizar divulgação do material educativo e do evento, podendo ser realizado também, por meio do sindicato.		Palestrant e	1
Etapa 3 - Palestra e apresentação de resultados	Organizar palestra e realizar o evento reunindo os associados e interessados no tema, apresentando os resultados das atividades e conteúdo orientativo pertinentes as atividades do ramo alvo da ação		Distribuiç ão de material em 200 estabeleci mentos e orientaçã o	20 0

Eixo	Educação Ambiental e patrimonial
Número de pessoas atendidas
ATIVIDADE 04:Realizar Campanha junto ao SINCOPETRO
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
folder - Felipeta evento no formato 8,0X20,0cm a 4X4 cores papel couche 180g	200
palestrante - curso superior e experiência comprovada no tema resíduos oriundos dos postos de combustíveis	1
impressão dos relatorio de acompanhamento mensal (máximo de 30 páginas) com fotos - impressão colorida em A4 Papel 75g/M²	3
distribuição de material em 200 estabelecimentos e orientação	200
Custo total Serviços de Terceiros
Recursos Humanos	Quantidade
01especialista da área ambiental	80

7.4.5 CAMPANHA JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS UTILIZADORES DE ÓLEO DE COZINHA

Outras atividades que serão foco das ações serão os estabelecimentos que utilizam óleo de cozinha no preparo de alimentos. Foram listados locais com concentração de estabelecimentos comerciais, existindo dentre eles aqueles que utilizam óleo de cozinha que serão o alvo da atividade.

Áreas centrais de concentração com meta de 30 estabelecimentos por logradouro a serem visitados:

• Rua Xxxxxxx xx Xxxxxxxx (Calçadão)

• Av. Xxxxxxx Xxxxxx

• Av. Nações Unidas

• Av. Xxxxxxxxx Xxxxx

Nos Bairros a serem visitados destacamos alguns, com meta de 10 estabelecimentos para as ruas principais de cada um:

• Xxxx Xxxx

• Vila Cardia

• Vila Universitária

• Independência/Jd Ferraz

• Geisel

• Xxx Xxxxxxx

• Xxxx Xxxxxx

• Xx. Xxxxxxx (Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx)

• Bela Vista

• Jd. Marambá

Deverão ser mapeados os pontos de concentração de estabelecimentos listados para visita. Todos os locais visitados ou a serem visitados deverão estar organizados em lista. Na visita, a cada um deles deverá ser aplicado questionário (identificando-o com nome, endereço e assinatura do entrevistado) focando a utilização ou

não, manuseio e forma de destinação do óleo, incluindo a possibilidade de encaminhamento para reciclagem. Também será entregue um funil e material educativo informando quanto ao procedimento de adequada destinação do óleo de cozinha e cuidados para que o mesmo não cause impacto na rede de esgoto.

Como forma de auxílio de divulgação do material educativo e também para convite da campanha, deve ser realizado contato junto ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Bauru.

Como parte da campanha será organizada palestra (convidando toda população) e realizar o evento reunindo interessados no tema. O conteúdo deverá focar o resultado do questionário aplicado, apresentando dados e informações produzidas a partir das visitas, além de reforçar os cuidados de manuseio e destinação do óleo, impactos associados, e englobar tanto o uso doméstico como o comércio de alimentos. A divulgação será feita por meio digital e pelos cartazes que serão colocados (se permitido) nos estabelecimentos visitados e também nos prédios públicos que realizam atendimento ao público. No evento realizar sorteio dos funis.

Os cartazes foram estimados para serem distribuídos no município nos locais visitados nos xxxxxxx xxxxxxxxxx xx xxxx xxxxxx (xx xxxxxxx xx xxxxx xxxxx, em pelo menos 3 estabelecimentos), nas áreas centrais, e pelo menos 1 nos prédios municipais que realizam atendimento ao público. Serão 30 cartazes para prédios públicos, 10 para cada logradouro central de concentração de estabelecimentos (4*10=40), 3 para ruas principais de cada um dos bairros maiores (3*10=30), totalizando (30+40+30) 100 cartazes.

O funil e o material educativo serão distribuídos nos estabelecimentos visitados ((4*30)+(10*10)=220), e mais 10 (funil+folder) a serem distribuídos (sorteados) na palestra.

Especificação do funil: Funil em PVC reciclado, personalizado 1 cor em silk, altura 12 cm X Diametro da boca 9 cm, capacidade 250 ml.

Atividade 5 - Realizar Campanha junto aos estabelecimentos que utilizam óleo de cozinha
Etapa 1 – levantar e mapear estabelecimentos	Mapear estabelecimentos, locais com maior quantidade de óleo descartado para ser visitado, em especial os localizados em áreas de concentração do ramo (Rua Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Av. Xxxxxxx Xxxxxx, Av. Nações Unidas, Av. Xxxxxxxxx Xxxxx) e ruas principais dos bairros, conforme listado na metodologia. Listar os locais a serem visitados considerando a distribuição espacial por todo município, registrando por endereço.	1especialista da área ambiental (40 horas planejamento+40 evento+80 dados e relatório)	Serviço de visita e pesquisa	220
Etapa 2 – Elaboração de material	Elaborar questionário e material educativo a ser entregue nos locais informando quanto ao procedimento de destinação do óleo de cozinha e cuidados para que o mesmo não cause impacto na rede de esgoto		Palestrante	1
Etapa 3 – ação junto ao sindicato	Fazer contato e enviar folder informativo via digital para associados do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Bauru para colaborar na divulgação da campanha
Etapa 4 – ação junto aos estabelecimentos	Visitar locais da lista aplicando questionário, entregando o folder informativo e um funil explicando a idealização de sua função para o projeto. Anotar nome e o endereço, coletar assinatura e RG do contato.		Funis	230

Etapa 5 – elaboração do conteúdo da palestra	Preparar conteúdo para palestra direcionada aos resultados das visitas e orientação dos impactos do óleo e procedimento adequado de seu uso e descarte.		Impressão de folder	230
Etapa 6 – divulgação por cartazes	Elaborar cartaz de divulgação da palestra, pregar em estabelecimentos comerciais de regiões concentradoras de fluxo de pessoas e prédios municipais que atendem munícipes, conforme especificado na metodologia.		Cartaz de divulgação	100
Etapa 7 – Palestra e sorteio	Organizar palestra e realizar o evento REUNINDO interessados no tema. Enviar convite digital informando sobre a palestra a todos os visitados, associados do sindicado e lista de instituições cedidas pela SEMMA. Elaborar lista de presença numerada do evento e cadastrar todos os participantes na entrada. Ao final realizar sorteio com o número de participantes registrados na lista e premiar 10 com funil. No conteúdo da palestra apresentar os dados coletados de residências e estabelecimentos comerciais.		Locação de espaço para 100 pessoas	1
Etapa 8 – Relatorio e tabulação de dados	Elaborar relatório mensal fotográfico e descritivo das visitas compilando dados e do evento		Relatório	4

Eixo	Educação Ambiental e patrimonial
Número de pessoas atendidas
ATIVIDADE 05: Realizar Campanha junto aos estabelecimentos que utilizam óleo de cozinha
Recursos Utilizados	Quantidade
Serviços de Terceiros
palestrante - curso superior e experiência comprovada no tema óleo de cozinha como resíduo, preferencialmente relacionado ao impacto nas redes de esgoto	1
folder tipo Felipeta no formato 8,0X20,0cm a 4X4 cores papel couche 180g	230
cartazes no formato 32,0 x 47,0 cm a 4x4 cores, papel couchê 150g.	100
locação de espaço (100pessoas) sem decoração	1
impressão dos relatorio de acompanhamento mensal (máximo de 30 páginas) com fotos - impressão colorida em A4 Papel 75g/M²	4
Visitar locais da lista aplicando questionário, entregando o folder informativo e um funil explicando a idealização de sua função para o projeto	220
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quantidade
funis -em PVC reciclado, personalizado 1 cor em silk, altura 12 cm X Diametro da boca 9 cm, capacidade 250 ml	230
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quantidade
01 especialista da área ambiental	160

7.4.6 CAMPANHA JUNTO A POPULAÇÃO: Uso e importância das redes

Serão realizadas visitas educativas aos moradores do município distribuídas em diferentes setores, objetivando informar sobre o uso e importância das redes de esgoto que levarão os efluentes, impactando diretamente a ETE, bem como a importância do benefício que será implantado. Na oportunidade será feito uma vistoria no imóvel para detectar se há alguma não conformidade nas ligações e informações sobre a necessidade da instalação da caixa de gordura, caso não haja. O morador deverá receber orientações sobre saneamento (principalmente água e esgoto), a obra, destinação do óleo e como pode fazer de forma adequada.

As visitas deverão ser executadas dentro do prazo de execução do PTTS (2 anos), e dentro do período deverá ser elaborado e entregue o relatório final das visitas.

Cada visitador deverá apresentar-se uniformizado (camiseta, boné e crachá) e provido dos instrumentos de trabalho (como canetas, sacola, prancheta, além dos questionários para as visitas diárias e folder educativo que deverá ser entregue).

Para estabelecimento da quantidade de domicílios a serem visitados foram levantados os domicílios existentes em Bauru (IBGE, 2010 – 109830 domicílios), com a pretensão de atingir aproximadamente 30% do total (32949).

Atividade 6 - Realizar Campanha junto a população beneficiária: uso das redes e importância
Etapa 1 - Definição de regiões e domicílios a serem visitados	visitar 32949 domicílios dentro da área urbana do município, distribuídos espacialmente e de forma proporcional nos setores estabelecidos no plano diretor do município abrangendo o malha urbana.	1 especialista da área ambiental (40 horas planejamento – 160 horas tabulação e relatório)	Serviço de visita e pesquisa	00000
Xxxxx 2 – Elaboração de material educativo	Elaborar questionário e material educativo a ser entregue nos locais contemplando coleta de óleo nos ecopontos e pela coleta seletiva, realizada no município, correta ligação do esgoto e sua importância.		folder	00000
Xxxxx 3 – Pesquisa	Aplicar pesquisa nas residências visitadas para saber o que é feito com o óleo em casa e dar as orientações para descarte adequado do óleo, além do uso adequado das redes e importância, e entregar folder informativo. Anotar nome e o endereço, coletar assinatura e RG do contato. Para visita os pesquisadores deverão estar identificados e uniformizados (crachá, camiseta e boné com estampa: nome da campanha e logos a serem definidos no Eixo Social do PTTS)
Etapa 4 – Produção de informações	Listar e Mapear os endereços dos locais visitados. Tabular dados da pesquisa.		Impressão mapa	3
Etapa 5 – Relatório	Elaborar relatório mensal fotográfico e descritivo, bem como compilação de dados da pesquisa.		relatório	24

Eixo	Educação Ambiental e patrimonial
Número de pessoas atendidas
ATIVIDADE 06: Realizar Campanha junto a população beneficiária: uso das redes e importância
Recursos Utilizados	Quant idade	Unidade
Serviços de Terceiros
folder -Felipeta no formato 8,0X20,0cm a 4X4 cores papel couche 180g	33000	unid.
impressao de mapa em A0, 4x4 cores	3	unid.
impressão dos relatorio de acompanhamento mensal (máximo de 30 páginas) com fotos - impressão colorida em A4 Papel 75g/M²	24	unid.
Aplicar pesquisa nas residências visitadas para saber o que é feito com o óleo em casa e dar as orientações para descarte adequado do óleo e entregar folder informativo	32949	unid.
Custo total Serviços de Terceiros
Recursos Humanos	Quant idade	Unidade
01 especialista da área ambiental	200	horas

7.4.7 CAMPANHA PARA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS: coleta seletiva e Ecopontos

Com o objetivo de evitar destino inadequado dos resíduos, em especial evitar que terminem nas águas dos rios, será realizada uma campanha para fortalecer a coleta seletiva, e o encaminhamento de resíduos recebidos nas cooperativas e nos Ecopontos. Em particular os materiais recicláveis muitas vezes são jogados em locais inadequados, sendo materiais leves facilmente carreados para os rios. Além de informar a população sobre a forma adequada de destinação, pretende-se com esta campanha mostrar as possibilidades de destinação

dentro do município, em especial as cooperativas que geram renda e fazem parte do ciclo para o retorno de materiais para a cadeia produtiva.

Por meio de material educativo impresso a população será instruída quanto a alternativas para destinar os recicláveis, óleo de cozinha, lixo em geral, entulhos, pilhas e baterias, eletroeletrônicos, etc.

Assim, foram propostas ações variadas envolvendo os resíduos trabalhando com toda a população de diferentes formas visando incentivar a destinação consciente.

ECOPONTO

Fortalecimento do Ecoponto como forma adequada para a destinação de vários tipos de resíduos através de:

Etapa 1 – visita nos domicílios para incentivo do descarte adequado através de:

- Distribuição de folder referente ao Ecoponto e materiais que podem ser descartados, ressaltando os endereços.

- Distribuição de folder da coleta seletiva.

- Distribuição de coletor de óleo com funil acoplado, duas partes – tampa e corpo, com “visor”, de forma que possa ser acoplada uma garrafa pet 2 litros que possa ser trocada e com nível visível externamente. A embalagem deverá ser plástica com estampa do logo do projeto. Segue figura ilustrativa

A distribuição dos materiais educativos será realizada em 200 domicílios no entorno de cada Ecoponto

(7) distribuídos igualitariamente nos quarteirões circundantes. Na distribuição informar o morador como usar o utensílio para acondicionamento do óleo, onde destinar e esclarecer a existência do Ecoponto próximo, e se for o caso do dia e horário que pode ser disposto para a coleta seletiva, tanto deste quanto de outros materiais passíveis de reciclagem.

Etapa 2 – fortalecimento dos Ecopontos como local adequado para descarte

- Aquisição e distribuição de uniforme, incluindo camisa, calça e boné para funcionários dos Ecopontos com a “logomarca do Ecoponto” para fácil identificação pela população. Sendo a “campanha” pelo período de um ano, está previsto 4 conjuntos de uniforme para cada um dos 35 funcionários ( total de 140 conjuntos), a serem distribuídos para cada funcionário 2 conjuntos no primeiro semestre e dois no segundo semestre.

- Identificação dos caminhões da SEMMA que retiram os materiais dos Ecopontos e circulam por todo município, com a “logomarca do Ecoponto”, como forma de publicidade e divulgação para a população. Serão adesivadas as portas dos caminhões, com arte fornecida pela SEMMA, confeccionado em 4 cores, no mínimo 50x50 cm, para 3 caminhões.

COLETA SELETIVA

Fortalecimento do sistema de coleta seletiva através de:

Etapa 3 – Palestras de cooperados para a população

- Organizar e realizar palestras informativas de formas de acondicionamento e “tratamento” a ser dado aos materiais para serem disponibilizados para a coleta, ministradas pelas próprias cooperativas (COOPECO, COPERBAU e COOTRAMAT) auxiliadas por material técnico da contratada para elaboração e condução do evento. A empresa deverá viabilizar os locais e mobilizar a população, podendo ocorrer por meio das associações de moradores para convite da população. Serão elaborados cartazes a serem distribuídos em prédios públicos e estabelecimentos comerciais de grande circulação para convite as palestras, também devendo ser abrangidas ONGs, escolas, instituições, universidades, etc. Devem ser utilizados locais disponíveis dentre os espaços públicos ou instituições interessadas de forma a acontecerem em locais próximos as públicos participantes. São previstas 24 palestras ao longo dos dois anos.

Etapa 4 – teatro educativo

- Peça teatral a ser apresentada nas escolas mobilizadas para coleta de recicláveis e candidatas a campanha, nas palestras informativas promovidas junto as associações nos bairros, e nos eventos públicos durante um ano. A peça deverá mostrar os resíduos como personagens, ou xxxx, e situações cotidianas, pode ser cenário os ecopontos, caminhões de coleta, etc. O roteiro deverá ser descrito pela empresa contratada e ser aprovado para início das atividades. Deverão ocorrer no mínimo 2 apresentações em cada mês durante 6 meses.

Especificação do Uniforme:

• Chapéu Australiano tecido brim leve, com cordão de segurança parte inferior, na cor a ser definida, com média mínima de 59 cm, estampado em silk na frente com logo Ecoponto, botão de pressão (metal) nas laterais, Tamanhos M, G e GG, cor a ser definida.

• Calça em brim profissional 100% algodão, sarja 3x1, com gramatura média de 260 g/m², na cor a ser definida, estilo “jeans”, cós postiço de 04 cm de largura com elástico na parte trás, dois passadores

na parte da frente, fechamento por zíper e botão, dois bolsos frontais embutidos, com abertura tipo americano, dois bolsos traseiros, chapados, com cinco cantos e prespontados. Tamanho a ser definido

• Camisa em brim profissional tipo leve 100% algodão, sarja 2x1, com gramatura média 210 g/m², na cor a ser definida, gola esporte prespontada, frente aberta, com fechamento por botões e caseados no sentido vertical, mangas longas, com a inscrição “SEMMA” na manga esquerda em letras brancas de 2 cm e “P.M. BAURU” na manga direita em letras brancas de 2 cm, com um bolso chapado com cinco cantos na frente do lado esquerdo, com o logo do Ecoponto estampado no tamanho de 6 x 10 cm (no bolso), costas em tecido único com silk do logo do Ecoponto no tamanho 15 x 27. Tamanho a ser definido.

Atividade 7 - CAMPANHA PARA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS: coleta seletiva e Ecopontos
Etapa 1 - visita nos domicílios para incentivo do descarte adequado	visitar 200 domicílios no entorno de cada Ecoponto (7) distribuídos igualitariamente nos quarteirões circundantes. Na distribuição entregar e informar o morador como usar o utensílio para acondicionamento do óleo, onde destinar e esclarecer a existência do Ecoponto próximo, e se for o caso do dia e horário que pode ser disposto para a coleta seletiva, tanto deste quanto de outros materiais passíveis de reciclagem. Elaborar e entregar material educativo do Ecoponto e da coleta seletiva.	1 especialista da área ambiental (para planejamento tabulação de dados, indicações e orientações técnicas aos profissionais de serviços gerais e elaboração de relatório).	Visita nos domicílios	1400
			Folder Ecoponto	1400
			Folder coleta seletiva	1400
			Coletor de óleo	1400
Etapa 2 – publicidade dos Ecopontos	Aquisição e distribuição de uniforme e boné para funcionários dos Ecopontos com a “logomarca do Ecoponto”. Aquisição dos adesivos e identificação dos caminhões da SEMMA que retiram os materiais dos Ecopontos		Uniforme	140
			Adesivos para caminhões	6
	Aplicar os adesivos nos caminhões e distribuir os uniformes aos funcionários dos Ecopontos como forma de divulgação.		Uniforme	140
Etapa 3 – Palestras de cooperados para a população	Organizar e realizar palestras informativas de formas de acondicionamento e “tratamento” a ser dado aos materiais para serem disponibilizados para a coleta, ministradas pelas próprias cooperativas (COOPECO, COPERBAU e COOTRAMAT) auxiliadas por material técnico da contratada para elaboração e condução do evento
Etapa 4 – teatro educativo	Contratar teatro educativo para apresentação nos locais consultados e interessados.		Apresentação teatral	12
Etapa 5 – Relatório	Elaborar relatório mensal fotográfico e descritivo das ações, incluindo a lista de domicílios visitados e locais de apresentação do teatro.		relatório	12

Eixo	Educação Ambiental e patrimonial
Número de pessoas atendidas
ATIVIDADE 07: CAMPANHA PARA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS: coleta seletiva e Ecopontos
Recursos Utilizados	Quant idade	Unidade
Serviços de Terceiros
Visita nos domicílios	1400	Unidade
Apresentação teatral	12	Unidade
Folder Ecoponto-Felipeta no formato 8,0X20,0cm a 4X4 cores papel couche 180g	1400	unidade
Folder coleta seletiva - Felipeta no formato 8,0X20,0cm a 4X4 cores papel couche 180g	1400	unidade
impressão dos relatorio de acompanhamento mensal (máximo de 30 páginas) com fotos - impressão colorida em A4 Papel 75g/M²	12	Unidade
Custo total Serviços de Terceiros
Material de Consumo	Quant idade	Unidade
coletor de óleo com funil acoplado, duas partes – tampa e corpo, de forma que possa ser acoplada uma garrafa pet 2 litros. A embalagem deverá ser plástica com estampa do logo do projeto	1400	unidade
Uniforme composto de chapéu, calça e camisa conforme descrito no projeto	140	unidade
Adesivos para caminhões - Adesivo impresso no branco leitoso, 50cmx50cm,4x4 cores com logo do ecoponto. O material deverá ser constituído de uma película adesiva opaca apropriada para aplicação em veículos automotrizes, tais como máquinas e equipamentos pesados. Deverá, ainda, ser sensível à pressão e ter alta resistência física, a ponto de suportar as mais rígidas e severas condições de manuseio e climáticas, incluindo altas temperaturas. Em relação à durabilidade, o material deverá ter vida útil de, no mínimo, cinco anos, preservando a cor do toner ou tinta da aplicação	6	unidade
Custo total Material de Consumo
Recursos Humanos	Quant idade	Unidade
1 especialista da área ambiental (para planejamento tabulação de dados, indicações e orientações técnicas aos profissionais de serviços gerais e elaboração de relatório).	580	horas

OBSERVAÇÕES PARA OS ITENS DAS ATIVIDADES

Especificação do coffee break

Quantidade mínima per capita:

a. Bolo doce – 50g (01 pedaço);

b. Salgado assado – 50g (05 un);

c. Salgado frito – 50g (05 un);

d. Café – 50 ml;

e. Refrigerante – 200ml (01 copo);

f. Suco de frutas – 200ml (01 copo);

g. Água mineral – 01 copo;

h. Baguete de metro –15cm;

O fornecimento deverá ser realizado nos locais, horários dos eventos programados. E as quantidades suficientes para o público estimado no projeto.

Fornecer colheres, garfos, facas (descartáveis ou de metal), açúcar refinado em sache, adoçante líquido, guardanapos, bandejas, toalha de pano (para a mesa onde será servido o coffee-break), copos de 180ml e de 50ml descartáveis ou xícaras de louça para café e copos de vidro para suco/refrigerante.

um representante da empresa deverá providenciar a organização (montagem/reposição) 30 (trinta) minutos antes da realização de cada coffee-break. Após o término do coffee-break, a licitante vencedora deverá providenciar a retirada de todos seus materiais, bem como deixar o local como lhe foi entregue para efetuar a prestação de serviço.

TODOS OS MATERIAIS PRODUZIDOS DEVERÃO TER OS LOGOS DOS ENVOLVIDOS, E OS LAYOUTS, DESIGN E CONTEÚDOS DEVERÃO SER APROVADOS PELA SEMMA.

ATIVIDADE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

ATIVIDADE 01: plantio educativo

Etapa 1 - Isolamento da área

x

x

x

x

Etapa 2 - Pré plantio

x

x

x

x

Etapa 3 - Plantio

x

x

x

x

x

x

x

Etapa 4 - Manutenção e visitas

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Etapa 5 - Relatório e acompanhamento técnico

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

ATIVIDADE 02: monitoramento da água

Etapa 1 - levantamento

x

x

Etapa 2 - apresentação do programa

x

Etapa 3 - Treinamentos

x

x

Etapa 4 - Definição dos locais de monitoramento

x

Etapa 5 - Início do monitoramento

x

x

x

x

x

x

x

x

Etapa 6 - Envio dos resultados e processamento das informações

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Etapa 7 - Propositura e desenvolvimento de projetos locais

x

x

x

x

x

x

x

x

Etapa 8 - Lançamento de produtos do projeto

x

x

Etapa 9 - Relatório Final e Encontro de avaliação

x

Cursos de capacitação

x

x

Diagnósticos participativos

x

x

x

x

x

x

x

x

Workshop

x

ATIVIDADE 03: Educação Ambiental sobre despejos irregulares na rede de esgoto junto a oficinas e borracharias

Etapa 1 – Identificação de estabelecimentos

x

Etapa 2 – Mapeamento dos locais

x

Etapa 3 – Elaboração do material educativo, entrega e aplicação de questionário nos locais listados

x

x

x

x

x

x

Etapa 4 – processamento de dados e produção de informações

x

Etapa 5 – relatório

x

x

x

x

x

x

ATIVIDADE 04:Realizar Campanha junto ao SINCOPETRO

Etapa 1 - Identificação dos estabelecimentos

x

Etapa 2 - visita e entrega de material educativo

x

x

x

Etapa 3 - Palestra e apresentação de resultados

x

Etapa 4 - Relatório

x

x

x

ATIVIDADE 05: Realizar Campanha junto aos estabelecimentos que utilizam óleo de cozinha

Etapa 1 – levantar e mapear estabelecimentos

x

Etapa 2 – Elaboração de material

x

Etapa 3 – ação junto ao sindicato

x

Etapa 4 – ação junto aos estabelecimentos

x

x

x

x

Etapa 5 – elaboração do conteúdo da palestra

x

Etapa 6 – divulgação por cartazes

x

Etapa 7 – Palestra e sorteio

x

Etapa 8 - Relatorio

x

x

x

x

ATIVIDADE 06: Realizar Campanha junto a população beneficiária: uso das redes e importância

Etapa 1 - Definição de regiões e domicílios a serem visitados

x

Etapa 2 – Elaboração de material educativo

x

Etapa 3 - Pesquisa

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Etapa 4 – Produção de informações

x

Etapa 5 - Relatório

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

ATIVIDADE 07: CAMPANHA DE RESÍDUOS: coleta seletiva e

Etapa 1 - visita nos domicílios para incentivo do descarte adequado

x

x

x

x

x

x

Etapa 2 – Fortalecimento dos Ecopontos

x

x

x

x

Etapa 3 – Palestras de cooperados para a população

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Etapa 4 – teatro educativo

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Etapa 5 – Relatório

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

PARA DESTINAÇÃO ADEQUADA

Ecopontos

Indicadores do Eixo Educação Ambiental e Patrimonial

Segue abaixo os indicadores a serem atendidos no cumprimento das atividades, os quais deverão constar nos relatórios.

Indicadores	Descritores	Meios de verificação
Índice de áreas plantadas	Para cada indicador o índice de verificação é de no mínimo 70%	Relatórios e tabulação de dados do desenvolvimento do plantio. Listas de presença, registros fotográficos, relatórios, materiais de divulgação, dados de pesquisa, atas de reuniões.
Índice de participantes nos plantios
Índice de participantes no monitoramento da água
Índice de participantes no workshop
Índice de despejos irregulares encontrados em oficinas
Índice de participantes na palestra da campanha junto ao SINCOPETRO
Índice de estabelecimentos visitados (que utilizam óleo de cozinha)
Índice de participantes na palestra referente a utilização do óleo de cozinha
Índice de domicílios regularizados quanto ao uso das rede de esgoto
Índice de munícipes que conhecem os Ecopontos dos domicílios visitados
Índice de participantes da coleta seletiva realizada pelo município
Índice de participantes nas apresentações teatrais

Orientações gerais:

No que se refere ao registro das atividades, é necessário esclarecer que se trata de questão precípua para o repasse de recursos à contratada. Desta forma, os relatórios e registro das atividades devem seguir os modelos solicitados pela CEF e Prefeitura de Bauru. Os relatórios deverão conter: descrição das atividades, atas de reunião, listas de atendimentos e de presença em reuniões, registros das atividades com fotos impressas e o conteúdo apresentado em CD e outras formas de comprovação da atividade.

A contratada deverá contemplar também nos relatórios mensais a avaliação dos indicadores estabelecidos neste eixo, de forma a demonstrar o impacto das atividades.

A equipe de execução de cada uma das atividades deverá registrar as ações desenvolvidas de acordo com o Cronograma de Execução, com a elaboração de Relatório Mensal, visando o ateste dos técnicos de monitoramento das Secretarias SEBES e SEMMA considerando os eixos por especialidade, para fins de pagamento dos serviços executados que deverá ser encaminhado às respectivas Secretarias, impreterivelmente até 1º dia útil do mês subsequente.

As etapas desenvolvidas do PTTS previstas no cronograma de execução serão acompanhadas pelos Técnicos Sociais da CAIXA, por meio dos Relatórios de Acompanhamento do Trabalho Técnico Social, elaborados

pela empresa, e atestados pelos técnicos desta Administração, onde serão relacionados os documentos referentes a todas as despesas efetuadas para fins de análise e liberação de recursos dos serviços prestados.

Bloco 3 – especialidade mídia

Objetos Específicos

• Desenvolver atividades educomunicação, com vistas a veiculação em massa de informações sobre saneamento básico e educação ambiental e seus impactos na melhoria da qualidade de vida.

• Contribuir para a mudança de hábitos e valores que venham impactar na melhoria da qualidade de vida da comunidade beneficiada.

MÍDIA

Dentro do Eixo Ambiental haverá um plano de mídia visando divulgar informações de cunho ambiental e também relacionado ao andamento do projeto ou de atividades a ele relacionadas. Com essa ação pretende-se maior envolvimento da população com o projeto e com os objetivos dele que dependem diretamente da conscientização deles.

O Planejamento desta ação inclui:

- inserções em jornal;

- inserções em rádio com spot de 30 segundos, nas rádios do município (94 FM, 96 FM, Band, Auri Verde, Top FM);

- inserções na TV com VT de 30 segundos, na TV TEM, TV Record, Band, SBT, TV Prevê.

- Bauru Outdoor, Outmídia, Cidade Outdoor, Bauru Outdoor

- exibições em Busdoor; e

- exibições de cartazes espalhados em estabelecimentos comerciais e prédios públicos que atendem a população.

EIXO	ATIVIDADE	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23	24
Educação Ambiental e Patrimonial	Planejamento de Mídia										x	x	x	x	x

Eixo	Educação Ambiental e patrimonial
Número de pessoas atendidas
ATIVIDADE:Planejamento Mídia – ETE Veiculação: previsão de 60 dias de campanha intercalados entre o 10º e 14º mês
Recursos Utilizados	Quantidade	Unidade
Serviços de Terceiros
* Jornal: 8 inserções (1 publicação por semana, no período de 60 dias) - 6 inserções de ½ página (6 col x 26 cm) - 2 inserção de ¼ página (3 col x 26 cm)	8	inserções
• Rádio: 348 inserções – spot 30 segundos 94 FM, 96 FM, Band, Auri Verde, Top FM serão 5 ou 6 inserções para cada dia durante 60 dias. A exibição será realizada entre as 10:00 e 15:00 horas, a cada uma hora, com duração de 30 seg, alternando as inserções entre as rádios	348	inserções
• TV: 60 inserções – VT 30 segundos TV TEM, TV Record, Band, SBT, TV Prevê. Será exibida uma vez ao dia, durante 60 dias alternando as emissoras	60	inserções
• Outdoor: 00 Xxxxx Xxxxxxx, Outmídia, Cidade Outdoor. Período de exibição de 105 dias, sendo por vez 3 pontos expostos durante 15 dias cada. Serão 7 períodos de 15 dias cada. No último período serão dois pontos de exibição também durante 15 dias.	20	outdoor
• Busdoor: 15 Serão escolhidos 3 carros por vez, de percursos (linhas de ônibus) diferentes para exibir o busdoor durante 15 dias. Serão 5 períodos de 15 dias cada, totalizando exibição durante 75 dias.	15	busdoor
• Cartazes: 150, no formato 32,0 x 47,0 cm a 4x4 cores, papel couchê 150g. A divulgação pelos cartazes que serão colocados (se permitido) em estabelecimentos comerciais e também nos prédios públicos que realizam atendimento ao público	150	cartazes

Orientações gerais:

No que se refere ao registro das atividades, é necessário esclarecer que se trata de questão precípua para o repasse de recursos à contratada. Desta forma, os registros/produtos das atividades devem seguir os modelos solicitados pela CEF e Prefeitura de Bauru. Comprovantes de execução da “atividade” deverão ser apresentados impressos e digital em CD.