TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Uniformes Dep. Zeladoria
1 – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente Termo de Referência tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS com vistas à eventual aquisição de uniformes para o departamento de zeladoria, em atendimento à Secretaria de Viação e Obras, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Assinado por 2 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0000-X0XX-0X0X-000X e informe o código 2732-F1BF-6A9B-324D
2 – JUSTIFICATIVA:
O presente termo de referência justifica-se pela necessidade de equipar os servidores que irão compor o departamento de Zeladoria do Município de Francisco Beltrão. Os uniformes trarão uma padronização e uma identificação, para os servidores que irão trabalhar na limpeza dos logradouros públicos, bem como praças e demais locais onde haja necessidade de manter a conservação. Devido ao layout específico do uniforme, faz-se necessário a realização de novo processo licitatório para aquisição desse objeto, para que a vencedora forneça conforme solicitado e especificado neste instrumento.
Quanto a quantidade ora solicitada, informamos que trata-se de estimativa, baseada na demanda levantada pela secretaria e pela quantidade de servidores que irão compor o departamento de zeladoria, sendo que apuramos as quantidades necessárias para serem adquiridas durante toda a vigência do contrato.
O valor estimado para a contratação está de acordo com o princípio da razoabilidade, para os tais usamos como parâmetro para se avaliar a adequação dos preços aferidos por meio de ORÇAMENTO FÍSICO, sendo que os mesmos podem ser conferidos de acordo com planilha em anexo. Um dos orçamentos foi desconsiderado por apresentar valores muito acima dos demais.
3 – LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP:
O Após coleta dos orçamentos para elaboração do preço máximo aceitável deste processo, verificou-se que há fornecedores enquadrados como microempresa e empresa de pequeno porte capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, conforme orçamento anexo, desta forma deverá cumprir com a Lei Complementar nº 123/2006
Além disso, a este processo sugere-se que seja aplicado a prioridade local/regional conforme Art. 9º, § 2º, do Decreto Municipal nº 217 de 18 de maio de 2021, com base na pesquisa de preços e históricos de compras do mesmo objeto, onde é possível constar que há mínimo 3 (três) microempresas e empresas de pequeno porte local e regional competitivas, capazes de atender a este objeto. Além de que, o referido benefício não causa prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.
Este benefício não impede a participação de empresas de outras localidades.
4 – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:
Justifica-se a solicitação do julgamento POR ITEM, haja visto que os materiais não necessitam ser entregues por uma única empresa.
5 – LOCAL E FORMA DE ENTREGA:
Os bens, objeto desta licitação, deverão ser entregues sem ônus de entrega, de acordo com as solicitações da Secretaria de Viação e Obras, no paço municipal, localizado na rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Nº 1000, centro, no município de Francisco Beltrão.
6 – CRONOGRAMA / PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA:
Assinado por 2 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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Os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias, parceladamente, após o recebimento da nota de empenho, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas, mediante autorização contida nas respectivas Notas de empenho.
Os bens, objeto desta licitação, deverão ser entregues de acordo com as solicitações, pelo período de 6 (seis) meses (vigência)
Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 4 (quatro) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7 – OBRIGAÇÕES:
DA CONTRATADA:
Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
- A Contratada deverá efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
- A Contratada deverá substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
- A Contratada deverá comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
- A Contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
-A contratada deve apresentar layout para aprovação do município, antes de iniciar a
confecção.
- As escritas e símbolos dos uniformes devem apresentar tamanhos grandes, conforme
layout apresentado neste instrumento, de forma que facilite a leitura claramente.
- Na entrega dos materiais deverão estar incluídas todas as despesas de descolamento e
transporte.
- A empresa contratada fica obrigada a atender todas as “Ordens de Serviço” expedidas durante a vigência deste contrato.
- O prazo de garantia para todos os itens deverá ser de, no mínimo, 03 (três) meses, contados a partir da entrega do material, contra defeito de fabricação.
- deverá entregar, durante toda a vigência do Contrato, a mesma marca dos produtos apresentados na proposta.
DO CONTRATANTE:
- receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
Assinado por 2 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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- verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
- comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
- acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
- efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
8 – ESPECIFICAÇÃO DOS BENS:
Item | Código | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário R$ | Valor total R$ |
01 | CAMISA GOLA POLO, COM ESCRITAS BORDADAS NA FRENTE E SIRIGRAFADA ATRAS, CORES E LAYOUT CONFORME IMAGEM ABAIXO. MALHA APROX. 67% POLIESTER E APROX. 33% VISCOSE. | 105 | und | 43,75 | 4.593,75 | |
02 | CAMISA GOLA SIMPLES, COM ESCRITAS SIRIFRAFADAS NA FRENTE E ATRAS, CORES E LAYOUT CONFORME IMAGEM ABAIXO. MALHA APROX. 67% POLIESTER E APROX. 33% VISCOSE. | 105 | und | 34,45 | 3.617,25 |
Nota explicativa: empresa vencedora deve apresentar layout para aprovação do município, antes de iniciar a confecção.
VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO R$ 8.211,00
9 – LAYOUT DO UNIFIRME:
Item 01: camiseta gola polo
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Item 02: camiseta gola simples
Obs: As escritas e símbolos dos uniformes devem apresentar tamanhos grandes, conforme layout apresentado neste instrumento, de forma que facilite a leitura claramente.
10 – RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO:
Os recursos financeiros para suportar a eficácia do presente objeto, serão atendidos por verbas oriundas da limpeza pública (fonte 511).
11 – PENALIDADE/SANÇÕES
As sanções administrativas a serem aplicadas neste processo licitatório fazem referência a Lei nº 10.520/2002, as previsto na Lei nº 8.666/1993 e Decreto Municipal nº 251/2021.
12 – FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:
O recebimento dos bens, a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato, será efetuado pelo Servidor Xxxxxx xx xxxxx, do departamento de Zeladoria (00) 00000-0000, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas no mesmo.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor, ainda que resultem de condições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica na responsabilidade da administração e de seus agentes e prepostos.
Assinado por 2 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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13 – DADOS DA SOLICITAÇÃO:
– Data de envio do termo 04/02/2022
– Secretaria Municipal de Viação e Obras
– Nome do elaborador deste Termo de Referência: Xxxxxxx Xxxxx
– Telefone para Contato: (00) 0000-0000
– Anexos a este Termo encontram-se os documentos que deram base à solicitação.
14 – AUTORIZAÇÃO
Francisco Beltrão, / /2022
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Viação e Obras
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Sec. Mun. de Administração Prefeito Municipal
Fica autorizada a aposição de assinatura digitalizada do Prefeito Municipal no Edital e seus Anexos.
15 - ANEXOS
Estamos anexando documentos para subsidiarem o procedimento licitatório de aquisição dos referidos ingressos.
ANEXO I – Orçamentos PDF ANEXO II – Obtenção da mediana/media
ANEXO III – Layout preliminar dos uniformes
Assinado por 2 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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ANEXO II – OBTENÇÃO DA MEDIANA/MÉDIA
Item | Descrição | EMPRESA 1 | EMPRESA 2 | EMPRESA 3 | NÚMERO DE COTAÇÕES | MÉDIA FINAL |
XXXXXX | XXXXXXX | XXXXXXXXXX | ||||
1 | Gola polo | 43,00 | 44,50 | 46,00 | 2 | 43,75 |
2 | Gola simples | 37,00 | 32,90 | 36,00 | 2 | 34,45 |
ANEXO III – LAYOUT PRELIMINAR DOS UNIFORMES
Assinado por 2 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0000-X0XX-0X0X-000X e informe o código 2732-F1BF-6A9B-324D
Item 01:
Item 02:
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Código para verificação: 2732-F1BF-6A9B-324D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXX XXXXXXXXX XXXXXX (CPF 762.XXX.XXX-04) em 07/02/2022 15:22:35 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
XXXXXX XXXXXXX (CPF 020.XXX.XXX-21) em 07/02/2022 16:23:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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