ANEXO I PREGÃO 007/2013

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SOFTWARES

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Licenciamento de Soluções de Tecnologia da Informação para Gestão Pública, incluindo a Conversão, Migração, Implantação, Treinamento de usuários, Customização banco de dados e Manutenção, compreendidos na Gestão em: Planejamento, Orçamento, Execução Orçamentária, Contabilidade, Tesouraria, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Licitações, Compras, Almoxarifado, Frotas e Combustível, Patrimônio Público, Protocolo e Processos; Controle Interno, Gestão de Créditos Tributários ou Não, Arrecadação e Fiscalização Municipal; Controle e Gestão de Saúde Pública, Assistência Social e Educação; Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que opere em ambiente web, com tecnologia de emissão de nota fiscal eletrônica e Geração de Informações para o APLIC e LRF do TCE/MT.

1. O presente Termo de Referência tem como Finalidade:

A implantação de soluções informatizadas de gestão pública no município de Conquista DOeste -MT, tem como objetivo a modernização e o fortalecimento institucional do município nas áreas administrativa, fiscal, financeira, bem como, buscar a estabilidade macroeconômica, por meio de um equilíbrio fiscal auto-sustentado, através de uma política pública eficiente e transparente na gestão das receitas e do gasto público municipal.

Os programas de gestão pública têm como propósito oferecer instrumentos à administração municipal para:

1. Realizar uma gestão integrada das várias atividades da administração municipal;

2. Colocar à disposição do público as informações e instrumentos necessários para o controle efetivo da sociedade em todas as ações relativas à gestão municipal.

3. O Sistema prevê apoio a projetos de fortalecimento institucional destinados a aperfeiçoar os mecanismos de caráter legal, administrativo e tecnológico com que contam as áreas encarregadas da gestão administrativa e fiscal do município. De forma específica, o Sistema está dirigido a:

4. Aperfeiçoar o modelo de gestão, a estrutura funcional, a política e a administração dos recursos humanos, assim como a estratégia e os procedimentos para as concessões e privatizações dos serviços públicos municipais;

5. Implementar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração de orçamento, num contexto de transparência e de participação dos cidadãos;

6. Integrar a administração financeira e implantar controles automatizados para a execução do orçamento e para a consolidação da auditoria e do controle interno do município;

7. Aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes mediante a implantação de novas técnicas e metodologia de arrecadação, fiscalização e cobrança administrativa e judicial da dívida tributária;

8. Habilitar a prefeitura municipal para o melhor exercício das funções relevantes para a educação tributária, para o atendimento ao contribuinte e para a prestação de serviços para a comunidade.

Nesse sentido, e visando o alcance dos objetivos propostos pelo sistema, e ainda, solucionar problemas gerados pela falta de integração entre as diversas áreas, por exemplo: retrabalho e informações duplicadas, dificuldade na obtenção de diagnósticos e informações gerenciais, o Município de Conquista D’Oeste –MT, incluiu em seu projeto o fornecimento de licenças de uso de soluções informatizadas (programas) de gestão pública.

2. Detalhamento do Objeto

Soluções informatizadas (Programas) de Gestão Pública.

2.1 – Entenda como soluções informatizadas um pacote de softwares que atendam as seguintes áreas da gestão:

I - SOFTWARE DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, PLANEJAMENTO, E ORÇAMENTO;

II - SOFTWARE PARA RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO; III - SOFTWARE PARA CONTROLE DE COMPRAS;

IV - SOFTWARE PARA CONTROLE DE LICITAÇÕES;

V - SOFTWARE PARA CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; VI - SOFTWARE DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO;

VII - SOFTWARE DE CONTROLE DE FROTAS E COMBUSTÍVEL; VIII - SOFTWARE DE CONTROLE DE PROTOCOLO E PROCESSOS;

IX - SOFTWARE DE GESTÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL;

X - SOFTWARE DE CONTROLE E GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA;

XI - SOFTWARE DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), QUE OPERE EM AMBIENTE WEB, COM TECNOLOGIA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA;

XII – SOFTWARE DE CONTROLE DE CONTROLE DAS AÇOES E PROGRAMAS SOCIAIS;

XIII – SOFTWARE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

2.2 – O acompanhamento do uso inicial dos sistemas aplicativos se dará por período necessário ao perfeito domínio pelos usuários da operacionalidade dos mesmos.

2.3 – A proponente vencedora deverá apresentar os cronogramas de conversão e migração, implantação e treinamento dos usuários, sendo que o presente para a realização de tais serviços não deverão ser superior a 15 (quinze) dias.

2.4 – Da Customização do Sistema e Conversão da Base de Dados

Os serviços de Customização do Sistema e Conversão da Base de Dados compreendem:

✓ Customização dos sistemas aplicativos, cadastros e tabelas.

✓ Adequação das fórmulas de cálculo para atendimento aos critérios adotados pelo município.

✓ Ajuste nas precedências de cálculo quando mais de uma fórmula de cálculo for aplicável simultaneamente.

✓ Adequação de relatórios.

✓ Estruturação e alimentação inicial/migração das informações para os cadastros, e bases de dados dos novos sistemas.

✓ O trabalho operacional de levantamento de dados cadastrais que for necessário à implantação efetiva dos sistemas aplicativos na Prefeitura (levantamento total ou complementação de dados), é responsabilidade da Prefeitura sob orientação e suporte da contratada.

2.5 – Do Suporte Técnico

A contratada deve prestar, pelo período da execução do contrato e da implantação, os seguintes serviços:

1. Suporte ao usuário para solução de dúvidas ou de problemas e para adequação de configuração.

2. Correção de erros nos sistemas aplicativos.

3. O Suporte oferecido pela contratada deve possuir os seguintes níveis de atendimento:

a. A prestadora deve possuir sistema on-line de registro de solicitação, acompanhamento e gerenciamento de atendimento. Cada usuário do sistema deverá ter login e senha de acesso e, todo o desenrolar do atendimento, deve ficar registrado, para formação de banco de dados de atendimento e futura consultas do relacionamento contratante X Contratada.

b. Helpdesk: Atendimento remoto através de comunicação telefônica comum, serviços de mensagens instantâneas, software de comunicação falada e escrita via Internet, página da internet para atualização de versões, serviço de publicação de dúvidas mais freqüentes, fóruns de discussão, serviço de FTP (transmissão remota de arquivos), comunicação remota, inclusive com acesso aos bancos de dados, para esclarecimento de dúvidas operacionais, envolvendo procedimentos, processamentos, cálculos, emissão de relatórios, parametrização dos aplicativos, erros de programas, erros de banco de dados e erros de comunicação (rede física e / ou lógica).

c. Serviço de Suporte Técnico: Nos casos não solucionados via Helpdesk deverá ser acionado o Setor de Suporte, que efetuará uma análise mais técnica, como checagem e auditoria no Banco de Dados, processamentos de Scripts (comandos específicos), correção de programas e envio de atualizações, se for o caso;

d. Atendimento “in loco”: Se ainda assim não for solucionado o problema, será gerada uma Ordem de Serviço para atendimento local.

✓ O Suporte deve, ainda, obedecer ao seguinte:

a. Horário disponível para registro das solicitações, não podendo ser inferior ao horário comercial, de 8:00 às 17:00 horas.

b. Prazo para realizar os serviços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro atendimento;

c. Prazo para atendimento “in-loco”, não superior a 48 (quarenta e oito) horas.

3 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DAS SOLUÇÕES INFORMATIZADAS (PROGRAMAS):

As empresas interessadas em oferecer proposta na presente licitação, deverão atender as Especificações Técnicas abaixo citadas, sob pena de desclassificação e ser declarada inidônea caso não cumpra com as descrições abaixo:

3.1 - Requisitos Obrigatórios Gerais:

1. Deverão ser compatíveis com ambiente multiusuário e permite a realização de tarefas concorrentes;

2. Efetuar o controle efetivo da utilização, oferecendo total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações, através do uso de senhas, permitindo a configuração das permissões de acesso individualizadas por usuário e função informatizada;

3. Obedecer a uma padronização do uso de teclas e ícones, de forma a facilitar o aprendizado e a operação;

4. Possuir rotinas de backup e restore claras e documentadas, visando facilitar os procedimentos relativos à segurança dos dados, emitindo alerta periódico ou agendáveis sobre a realização de Backup.

5. Permitir a visualização dos relatórios em tela, bem como a gravação opcional dos mesmos em arquivos (CD-ROM, disquete, disco rígido, pen drive etc), e a seleção da impressora de rede desejada;

6. Possuir teste de consistência dos dados de entrada em datas, CPF e CNPJ;

7. Estar preparado para a geração dos dados no padrão APLIC e LRF Cidadão; As gerações deve ser nativas do sistema, ou seja, sem a necessidade de digitação extra além da movimentação diária dos sistemas.

8. Controlar o acesso de usuários não autorizados aos dados do sistema (segunda camada de firewall);

9. Disponibilizar rapidez e praticidade na implantação/atualização de aplicativos e sistemas disponibilizados nos equipamentos dos usuários.

10. Permitir a importação e vinculação de imagens diretamente no banco de dados dos programas licitados.

3.2 - Requisitos Obrigatórios Específicos:

3.2.1 - PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TESOURARIA E CONTABILIDADE:

1. Realizar o planejamento da entidade permite a elaboração do PPA até o nível de dotação orçamentária e uma integração total entre as três peças de planejamento: PPA, LDO e LOA conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

2. Possuir um controle gerencial de todas as fases do PPA: Elaboração da Proposta; Projeto de Lei e suas emendas; Lei Autorizativa e suas alterações.

3. Permitir o cadastramento de metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, para a elaboração da lei orçamentária anual, bem como um cadastro de funções e sub- funções, constante da Funcional-Programática, conforme Portaria 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não permitindo a inclusão de códigos diferentes daqueles estipulados pela Portaria.

4. Emitir demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.

5. Demonstrar a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

6. Permitir a emissão de demonstrativo de situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.

7. Emitir demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

8. Emitir o Anexo de Riscos Fiscais e Providências, que deverá ser apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme Portaria da STN 470 - Gestão Fiscal e Riscos Fiscais.

9. Permitir o cadastramento de metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, para a elaboração da lei orçamentária anual.

10. Permitir realizar a definição de programas do PPA por macro-objetivos e a definição de programas do PPA com base em Indicadores dos quais constem sua base história, metodologia de cálculo, fonte das informações, e os valores pretendidos para os quatro anos do PPA.

11. Possuir um cadastro da Previsão de Receita e Fixação das Despesas com geração de códigos reduzidos automáticos.

12. Emitir todos os Anexos da Lei 4.320/64 e em conformidade com a TCE-MT.

13. Permitir a atualização total ou seletiva da proposta orçamentária através da aplicação de percentuais ou índices.

14. Permitir o armazenamento de dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional.

15. Disponibilizar a realização de consolidação de orçamentos das entidades do município de forma automática.

16. Realizar a emissão de anexos e demonstrativos somente do executivo ou consolidado.

17. Gerar a proposta orçamentária para o ano seguinte utilizando o orçamento do ano em execução e permite a atualização do conteúdo e da estrutura da proposta gerada.

18. Disponibilizar no início do exercício, o orçamento aprovado para a execução orçamentária. No caso de, no início do exercício não se ter o orçamento aprovado, disponibiliza dotações conforme dispuser a legislação municipal.

19. Permitir a gerência e a atualização da tabela de Classificação Econômica da Receita e Despesa, da tabela de componentes da Classificação Funcional Programática e da tabela de Fontes de Recursos especificadas nos anexos da Lei 4320/64 e suas atualizações, em especial a portaria 42 de 14/04/99 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial 163 de 04/05/2001 e Portaria STN 300, de 27/06/2002.

20. Permitir inclusão informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar 101/2000 (LRF).

21. Permitir a abertura de créditos adicionais, exigindo informação da legislação de autorização e resguardando o histórico das alterações de valores ocorridas.

22. Emitir o relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).

23. Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, exigidos pela Lei 4320/64 e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).

24. Possibilitar a total integração às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento.

25. Permitir a utilização de cotas de despesas, podendo ser no nível de unidade orçamentária ou dotação ou vínculo, limitadas às estimativas de receitas.

26. Permitir o controle de metas de arrecadação das receitas, podendo ser em qualquer nível da categoria econômica.

27. Emitir demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

28. O programa de Contabilidade deverá possuir integração com os programas de licitação, compras, almoxarifado, patrimônio e folha de pagamento, tributação e controle interno.

29. Permitir a execução da Despesa integrando os dados de Centro de Custo com os Softwares de Compras e Licitação.

30. Controlar e execução da Despesa Orçamentária com: Cadastro e Emissão de Empenhos; Xxxxxxxx e Emissão de Liquidações; Cadastro e Emissão de Ordens de Pagamento.

31. Ter um Cadastro de Empenhos com: rigoroso controle de saldos orçamentários; vinculação integrada com licitações; contratos; processos de compras, cadastro de obras, cadastro de convênios.

32. Disponibilizar a despesa orçamentária com integração aos Softwares de compras e licitação para importação de pré-empenhos e controle das reservas de dotação.

33. Permitir: Estornos de Empenhos (inativação); Anulação de Empenhos; Anulação de Liquidações; Anulações de Pagamentos.

34. Permitir Estorno (inativação) de Decretos de Remanejamento e Créditos Especiais; Alteração de valores nos remanejamentos e créditos especiais.

35. Possuir um controle dos créditos adicionais com classificação do tipo da alteração orçamentária.

36. Disponibilizar liquidações de empenhos com Integração ao Software de patrimônio quando se referir à aquisição de bens permanentes.

37. Disponibilizar liquidações de Empenhos com vinculação dos documentos fiscais comprobatórios.

38. Possibilitar a vinculação de Empenhos a Fontes de Recursos conforme exigência do TCE-MT.

39. Pagamentos de Empenhos com vinculação total aos dados financeiros de bancos e consignações extra-orçamentárias e consignações orçamentárias.

40. Emitir as ordens de Pagamentos (OP) com: demonstração do total bruto, descontos (consignações), valor liquido e dados financeiros (bancos).

41. Possibilidade de no ato do lançamento da Ordem de Pagamento (OP), efetuar a emissão dos Cheques e Recibos (quando necessários).

42. Possibilitar efetuar Pagamento Eletrônico a Fornecedores, através de remessa de arquivos aos agentes bancários.

43. Controlar os Atos de Alteração Orçamentária e Remanejamento com base nos índices autorizados e estipulados em LOA.

44. Realizar um controle de Cotas conforme artigo 47 da Lei 4.320/64 de formas mensais, bimestrais, trimestrais, quadrimestrais e semestrais.

45. Disponibilizar de Controle e gerenciamento de Programação Financeira e Cronograma de Desembolso.

46. Realizar um controle do Movimento Extra-Orçamentário, recebimento e pagamentos das Consignações com emissão simultânea de comprovantes.

47. Realizar um controle de Restos a Pagar que: permite a inscrição; liquidação vinculada aos documentos fiscais comprobatórios e pagamento vinculado aos dados financeiros de banco, caixa e consignações.

48. Realizar o lançamento de Receitas Orçamentárias com vinculação direta aos dados financeiros de banco e caixa.

49. Possibilitar a Anulação (estorno) de Receitas vinculando aos dados financeiros correspondentes de banco ou caixa.

50. Efetuar as Interferências Financeiras (Transferências) de entidade para entidade (Egressos e Ingressos), com emissão dos respectivos comprovantes e controle gerencial.

51. Controlar e gerencia a Dívida Fundada com vinculação aos pagamentos efetuados.

52. Controlar e gerencia a Divida Ativa Tributária (créditos) com vinculação aos lançamentos de receitas efetuados.

53. Possuir os seguintes Relatórios gerenciais contábeis e financeiros: demonstrativo de cronograma de desembolso, previsões de pagamentos, empenhos por credor, saldos disponíveis de dotações, demonstrativo por categoria, gastos com pessoal, demonstrativo da aplicação de recursos com a Saúde e Educação, boletim diário de arrecadação (BDA), boletim diário de tesouraria (BDT), demonstrativo por centro de custo ou tipo de despesa.

54. Emitir os Balancetes Orçamentários, Financeiros, Patrimoniais e Compensação.

55. Emitir os anexos da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, Relatório resumido da execução orçamentária e relatório da gestão fiscal de forma automática.

56. Realizar o fechamento e emissão de Balancetes Mensais e Balanço anual de forma automática.

57. Possibilitar a Consolidação Mensal e Anual dos dados das entidades de um mesmo município, possibilitando a emissão de relatórios consolidados.

58. Realizar a geração de relatórios para a DIRF (Declaração do IRRF) de Prestadores de Serviço.

59. Realizar a geração de arquivos e relatórios para publicação na WEB (Lei 9.755/1998).

60. Realizar o Controle de Obras Públicas.

61. Realizar a incorporação dos bens ao patrimônio na tela de liquidação.

62. Controlar de limite empenhado para licitações.

63. Emitir o Livro Razão e Diário com termos de abertura e encerramento.

64. Controlar a Dívida Ativa.

65. Controlar a Dívida Flutuante.

66. Identificar os débitos do credor através dos pagamentos/previsão de pagamento, através da integração com o setor de tributos e durante o lançamento da Ordem de Pagamento.

67. Autenticar documentos de Receita.

68. Controlar a prestação de contas de empenhos de adiantamentos.

69. Permitir a realização consultas “On line” da execução orçamentária e financeira.

70. Realizar rotina de cancelamento dos empenhos de restos a pagar, anulação de liquidação de restos a pagar e anulação de pagamento de restos a pagar.

71. Disponibilizar cadastro de contas bancárias com controle de contas movimento, vinculadas e de aplicação financeira.

72. Realizar o gerenciamento de Convênios, com vinculação à conta bancária, receitas, despesas, lançamentos extra-orçamentários e consulta online de todas as informações.

73. Possibilitar a definição do menu de relatórios dos módulos mais utilizados, conforme a necessidade da entidade.

74. Possibilidade de emitir relatórios e balancetes integrados de diversos fundos (Fundef, Saúde, Educação, etc).

75. Disponibilizar um bloqueio de alterações realizadas após aprovação.

76. Disponibilizar um Bloqueio de lançamento em período encerrado.

77. Disponibilizar um Controle da ordem cronológica de lançamentos conforme orientação TCE-MT.

78. Ter possibilidade de Lançamento de Consignação/Retenção junto ao cadastro de Ordem de Pagamento (OP), com o detalhamento destas informações na Emissão de OP.

79. Possibilitar a importação de dados da Folha de Pagamento para realização automática na contabilidade de Empenhos e Liquidações.

80. Permitir a geração do MANAD - (Manual Normativo de Arquivos Digitais).

81. Para o planejamento permitir a elaboração de relatórios com as informações da Receita e Despesa através de “Indicadores”.

82. Possibilitar a elaboração do PPA conforme o Manual de Elaboração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

83. Realizar a geração de gráficos da Despesa por Órgão ou por Categoria.

84. Realizar a geração de gráficos da Receita por Subcategoria Econômica.

85. Permitir a importação da Proposta Orçamentária do Ano anterior, com os valores aprovados na LOA, com os valores executados (Receita Arrecada ou Despesa Empenhada) ou ainda sem valores, possibilitando a atualização do conteúdo e da estrutura da nova proposta.

86. Permitir a emissão do Orçamento Fiscal, de Investimentos ou da Seguridade Social, conforme CF art. 165, § 5º.

87. Viabilizar a realização da consolidação dos orçamentos de todas as entidades do Município de forma automática.

88. Permitir a inclusão das informações do orçamento das entidades da administração indireta, viabilizando a consolidação do orçamento do Município, conforme LRF art. 50, inciso III.

89. Emitir relatórios Operacionais e Gerenciais do Orçamento como: Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), Quadro dos Fundos Federais Transferidos e Quadro de Apuração e Fixação dos Índices.

3.2.2. - SOFTWARE PARA RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO:

1. Cadastro de Cidade, Bairros e Logradouros – onde o vínculo com o cadastro de pessoas deve ser realizado através do código.

2. Cadastro de Pessoas contendo os seguintes dados – CPF, RG, Titulo de Eleitor, Carteira de Habilitação, PASEP, Data de Nascimento, Naturalidade, Nacionalidade, Grau de Instrução, Raça, Estado Civil, Sexo, Cônjuge, Código da Rua, Código do Bairro, Código da Cidade, Observações, Nome da Mãe, Nome do Pai.

3. Vincular mais de uma conta bancaria ao mesmo cadastro de pessoas podem ser de bancos diferentes, definindo qual será a conta para recebimento da folha.

4. Possibilidade de vincular a mesma pessoa a mais de um cadastro de funcionário, em diferentes secretarias, departamentos, cargo e vínculos.

5. Cadastro de funcionários contendo os seguintes dados - Tipo de Admissão, Vínculo, Categoria, Agente Nocivo, Cargo Comissionado ou Cargo de Concurso, Secretaria, Departamento, Regime Previdenciário, Numero do Contrato, Horário de Trabalho, Data de Admissão.

6. Anexar várias fotos de um mesmo funcionário a sua matricula.

7. Cadastro de pensionistas e aposentados.

8. Cadastro de dependentes contendo os seguintes dados – Nome, Data de Nascimento, Grau de Parentesco, Sexo, Idade mínima da dependência.

9. Possibilitar a definição de quais serão as verbas e descontos fixos, que serão calculados automaticamente todo o mês para cada funcionário individualmente.

10. Cadastro do Plano de Cargos e Salários contendo os seguintes dados – Valor base, Número máximo de funcionários, Nome do cargo, Código CBO.

11. Histórico de valores mensal do Plano de Cargos e Salários.

12. Controlar as alterações no Plano de Cargos e Salários como: alteração de valor, inclusão de novo cargos, extinção de cargos existentes através de atos que devem ser cadastrados para geração do histórico dos mesmos.

13. Cadastro de diárias definindo o valor que será pago e para quais cargos a mesma será designada.

14. Cadastro de tabela para parametrização de vários tipos de ATS (adicional por tempo de serviço) onde é possível definir para cada funcionário a qual tabela de ATS o mesmo esta enquadrado.

15. Cadastro de verbas e descontos com parametrizações de fórmula, forma de cálculo, tipo de cálculo (Dia, Hora, Percentual, Valor).

16. Parametrização diferenciada para cada tipo de afastamento, onde é possível definir quais as verbas e descontos serão lançados automaticamente para o funcionário, quando o mesmo sofrer determinado tipo de afastamento. Podendo definir como será o cálculo de cada verba ou desconto, se será realizada a média ou será utilizado o valor do último pagamento.

17. Controle sobre os afastamentos quanto ao período aquisitivo de férias e licença prêmio, quando o funcionário for afastado, os dias para gozo devem ser descontados automaticamente dependendo do tipo do afastamento conforme definido nas faixas da tabela de descontos.

18. Separação da folha dos funcionários normais ativos, rescisões, férias e décimo terceiro salário com emissão de relatório para conferência, folha de pagamento e resumo separados.

19. Tabela para controle diferenciado de períodos aquisitivos, onde serão cadastrados os tipos de períodos aquisitivos e qual a quantidade de meses do período bem como o numero de dias para gozo.

20. Cadastro dos contratos com informações como período, publicações, data assinatura, vinculação do documento. DOC ou TXT.

21. Controle das movimentações do contrato – alterações, paralisações e rescisão.

22. Lançamento de atos de pessoal, para admissão, rescisão, transferências e elevações de cargo.

23. Lançamento de atestados médicos, com registros do histórico de todos os atestados lançados para o funcionário.

24. Controle para empréstimos bancários, com o cadastro do empréstimo contendo os seguintes dados – Banco, agência, data do empréstimo, valor, quantidade de parcelas e mês para desconto da primeira parcela.

25. Ao calcular a folha de pagamento do funcionário, o lançamento da parcela do empréstimo bancário deverá ser automático, devendo possuir controle para pagamento antecipado do empréstimo.

26. Relatório para acompanhamento mensal dos empréstimos bancários lançados, podendo ser emitido, por secretaria, por departamento, por funcionário ou por cargo.

27. Controle de INSS retido do funcionário em outras empresas, para que no cálculo este valor seja deduzido automaticamente.

28. Cadastro das avaliações realizadas por cada funcionário com o lançamento da pontuação alcançada, bem como cadastro das advertências recebidas pelo funcionário.

29. Lançamento de forma coletiva de rescisão contratual para todos os contratos com vencimento no mês desejado.

30. Lançamento de faltas justificadas e não justificadas vinculando as mesmas ao atestado médico quando for o caso.

31. Encerramento da folha de pagamento mensal para que os dados referentes ao mês fiquem bloqueados.

32. Geração do arquivo para envio de remessa em formato TXT para a realização do pagamento em rede bancária.

33. Geração do arquivo para envio de remessa em formato TXT para a RAIS, DIRF, MANAD, SEFIP, CAGED.

34. Cálculos automáticos de Férias, Rescisões, ATS, Salário maternidade, Faltas.

35. Cálculos de INSS e IRRF integrado quando o funcionário tiver múltiplos vínculos.

36. Simulação de décimo terceiro salário com emissão de relatório para análise.

37. Cálculo do décimo terceiro salário com parametrizações de cálculo onde algumas verbas podem ser calculadas sobre média e outras sobre o valor do último mês. O mesmo também deve ser calculado em movimento independente ao da folha normal mensal.

38. Integração com o sistema de contabilidade para geração automática dos empenhos e liquidações.

39. Geração de todas as cargas do APLIC (Inicial,Mensal e Tempestiva) para o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.

40. Geração de arquivos do PASEP tanto de envio como o de retorno.

41. Emissão da escala de férias mensal a partir do período aquisitivo mais antigo, a emissão deverá ter as opções por secretaria, por departamento, por funcionário e por cargo.

42. Emissão de relatório com contribuição e base patronal para INSS e Previdência Própria com quebra por Secretaria e Departamento, por cargo, por vínculo.

43. Emissão de relatório onde o usuário possa escolher qual verba ou desconto o mesmo deseja listar, com quebra por Secretaria e Departamento, por cargo, por vínculo.

44. Emissão de relatório de salários (Base, Liquido e Bruto), com quebra por Secretaria e Departamento, por cargo, por vinculo e filtro par a faixa de valores.

45. Emissão de folha de pagamento com os seguintes dados – Código do funcionário, nome do funcionário, cargo do funcionário, secretaria e departamento do funcionário, código e nome da verba, valor base da verba, salário base do funcionário, salário bruto do funcionário, com quebra por secretaria e departamento, por cargo, por vínculo.

46. Emissão do resumo da folha de pagamento com os seguintes dados – código, nome e valor total de cada verba ou desconto lançado na folha, valor base total e

valor total de INSS e previdência própria, com quebra por secretaria e departamento, por cargo, por vínculo.

47. Emissão da ficha funcional do funcionário mensal, com quebra por secretaria e departamento, por cargo, por vínculo.

48. Emissão de relação de funcionário por agência bancária, com quebra por secretaria e departamento, por cargo, por vínculo.

49. Emissão da guia para pagamento do RGPS e RPPS.

50. Emissão de relatório para conferencia dos valores a serem empenhados pela contabilidade.

51. Emissão da Certidão de Tempo de Serviço, unificando vários cadastros de uma mesma pessoa; ou seja, se pessoa possui mais de um vinculo.

52. Emissão de relatório para comparação de movimentos, onde o usuário possa comparar as movimentações de duas competências e realizar uma avaliação de valores.

53. Cadastro e controle de todas as fases (Edital de Abertura à Homologação) de concursos públicos e processos seletivos.

3.2.3 - SOFTWARE PARA CONTROLE DE COMPRAS:

1. Cadastro de Cidade, Bairros e Logradouros – onde o vínculo com o cadastro de pessoas deve ser realizado através do código.

2. Cadastro de Fornecedores contendo os seguintes dados – CPF, CNPJ, RG, Titulo de Eleitor, Carteira de Habilitação, PASEP, Data de Nascimento, Naturalidade, Nacionalidade, Grau de Instrução, Raça, Estado Civil, Sexo, Cônjuge, Código da Rua, Código do Bairro, Código da Cidade, Observações, Nome da Mãe, Nome do Pai, Inscrição Municipal, Inscrição Estadual.

3. Cadastro de Itens com os seguintes dados - descrição sintética e analítica, unidade de medida, classificação de grupos, quantidade mínima e máxima para estoque, opção para vincular varias fotos do item, vinculação com a contabilidade através do elemento, sub-elemento e desdobramento da despesa.

4. Cadastro de Serviços com os seguintes dados – descrição, classificação de grupos, vinculação com a contabilidade através do elemento, sub-elemento e desdobramento da despesa.

5. Cadastro de Bens com os seguintes dados - descrição sintética e analítica, unidade de medida, classificação de grupos, quantidade mínima e máxima para estoque, opção para vincular varias fotos do bem, vinculo com o processo de aquisição, vinculo com a licitação de aquisição, vinculação com a contabilidade através do elemento, sub-elemento e desdobramento da despesa.

6. Lançamento de todas as solicitações de itens realizadas por qualquer funcionário das secretarias ou departamentos, bem como a emissão da mesma.

7. Geração do Pedido de compras utilizando varias solicitações sem a necessidade de re-digitar os itens novamente.

8. Emitir requisições a partir do pedido, controlando o saldo disponível do item no pedido

9. Vincular os itens do pedido a dotações orçamentárias especificando a fonte de recurso que será utilizada, tudo isso integrado com o software de contabilidade.

10. Importar os Pedidos de Compras, possibilitando a importação dos itens, objeto e dotações para o software de Licitação.

11. Realizar pré-empenho com reserva de dotação e integração com o Software contábil.

12. Possibilitar o agrupamento de se agrupar vários pedidos de compras, gerando um único processo de compra direta ou licitação.

13. No Pré-empenho existe a possibilidade de classificação e divisão do processo por: órgão, unidade, dotação, fornecedor, elemento e subelemento, com exportação dos dados apurados para o empenho na contabilidade e baixa automática dos saldos reservados.

14. Gerar ordem de fornecimento/requisição de materiais e serviços de acordo com o resultado do processo licitatório.

15. Possibilitar Mapeamento de fornecedores através de consulta/pesquisa por especialidade.

16. Possibilitar o controle das emissões das autorizações de fornecimento de materiais/serviços, vinculando-as aos totais adjudicados do processo.

17. Permitir a realização de pesquisa de preços controlada diretamente pelas solicitações, classificando itens: por natureza de despesa, órgãos e grupos.

18. Permitir as solicitações de compras com status por itens solicitados: pendentes, deferidos, indeferidos.

19. Possuir o cadastro de usuários do Software com permissão para solicitação de compras.

20. Realizar o balizamento de preços (valor estimado), para verificação de qual modalidade será aplicada na aquisição, e se a cotação será autorizada.

21. Realizar a reserva de saldo de dotação garantindo saldo para o processo de compra em andamento, este processo deve ser integrado com o software de contabilidade.

22. Gerar e emitir cotação de preços para os casos de dispensa de Licitação.

23. Lançamento e apuração automática dos preços cotados junto aos participantes.

24. Demonstrativos de gastos por órgão e unidade, fornecedores, data, localização, e grupo de compras.

25. Possibilitar a baixa ou cancelamento dos pedidos de compras realizados.

26. Gerar de forma automática requisição através do pedido.

27. Possibilitar a realização do estorno de reservas feitas pelo Pré-empenho.

28. Definir a previsão de pagamento durante a realização do pré-empenho.

29. Possibilitar o lançamento e vinculação dos fornecedores, quanto aos grupos e subgrupos, classificando o fornecimento de materiais e serviços.

30. Emissão de relação de requisições com as seguintes informações: numero da requisição, data da requisição, numero do pedido de compras, numero do processo licitatório, valor do item, nome do fornecedor, data da emissão da requisição, também deve possuir as opções de filtros: por requisição, por processo licitatório, por fornecedor, por situação da requisição e por período.

31. Emissão das requisições com os seguintes filtros: por período, pelo numero da requisição, o layout da requisição deve ser ajustável de acordo com o modelo da unidade gestora.

32. Relação para conferencia dos pedidos, mostrando a vinculação do item do pedido a qual dotação o mesmo esta relacionado, este relatório deve possuir os seguintes filtros: por pedido e por item.

3.2.4 - SOFTWARE PARA CONTROLE DE LICITAÇÕES:

1. Cadastro de Cidade, Bairros e Logradouros – onde o vínculo com o cadastro de pessoas deve ser realizado através do código.

Rua, Código do Bairro, Código da Cidade, Observações, Nome da Mãe, Nome do Pai, Inscrição Municipal, Inscrição Estadual.

4. Cadastro de Serviços com os seguintes dados – descrição, classificação de grupos, vinculação com a contabilidade através do elemento, sub-elemento e desdobramento da despesa.

6. Cadastro de comissões com os seguintes dados – Nome, portaria de regulamentação, nome dos membros, cargos do membros, função do membro na comissão.

7. Cadastros de Leis, decretos e portarias.

8. Possuir cadastro dos documentos e certidões necessárias para a realização do certame licitatório, conforme Lei 8.666/93.

9. Possuir Cadastro de Contratos, integrados com a Licitação e processos de compras sem licitação.

10. Dispor de cadastro e Geração das Licitações em todas as modalidades, contendo todas as informações exigidas pela Lei 8.666/93 e atualizações.

11. Realizar a importação dos Pedidos de Compras, possibilitando a importação dos itens, objeto e dotações para a Licitação.

12. Divisão da licitação em lotes para o lançamento dos itens e apuração.

13. Realizar a definição de critérios de apuração da licitação por: Preço; Menor Preço Item; Menor Preço Global; Maior Valor Ofertado; Maior Desconto; Melhor Técnica e Preço.

14. Possuir cadastro dos participantes da licitação e definição das Certidões e documentos solicitados.

15. Possibilitar o cancelamento total de uma Licitação.

16. Possibilitar a desqualificação dos fornecedores por inexistência ou vencimentos de documentos.

17. Possibilidade de se agrupar vários pedidos de compras, gerando uma única licitação.

18. Realizar pré-empenho com reserva de dotação e integração com o Software contábil.

19. No Pré-empenho tem a possibilidade de classificação e divisão do processo por: órgão, unidade, dotação, fornecedor, elemento e subelemento, com exportação dos dados apurados para o empenho na contabilidade e baixa automática dos saldos reservados.

20. Gerar ordem de fornecimento/Requisição de materiais e serviços de acordo com o resultado do processo licitatório.

21. Cadastro de contratos, as seguintes informações – Recursos e garantias utilizados, especificações sobre o pagamento de multas, Publicações do contrato, dotações utilizadas, Convênios vinculados, Licitações vinculadas ao contrato.

22. Possibilitar o controle das emissões das autorizações de fornecimento de materiais/serviços, vinculando-as aos totais adjudicados do processo. Controlando os saldos.

23. Realizar o balizamento de preços (valor estimado), para verificação de qual modalidade será aplicada na aquisição, e se a cotação será autorizada.

24. Realizar importação dos pedidos de compras para a Licitação de forma on-line, sem a necessidade de duplo cadastro das informações já balizadas e autorizadas.

25. Possibilitar o lançamento e a vinculação dos fornecedores, quanto aos grupos e subgrupos, classificando o fornecimento de materiais e serviços.

26. Emitir a ficha cadastral do fornecedor com suas certidões e documentos.

27. Emitir a relação de licitações por Secretaria e Departamento.

28. Emitir a Certidão de Registro Cadastral do Fornecedor, inclusive controlando a validade do cadastro.

29. Disponibilizar aplicação de integração de com fornecedores, onde os mesmos possam entregar de forma digital os valores das proposta para evitar re-digitação por parte do setor de licitação. A tecnologia deve manter o direito de sigilo das informações das propostas dos fornecedores até o momento da abertura dos envelopes.

30. Emitir o Mapa da Licitação.

31. Relação para conferencia dos pedidos, mostrando a vinculação do item do pedido a qual dotação o mesmo esta relacionado, este relatório deve possuir os seguintes filtros: por pedido e por item.

32. Relação para conferencia de saldos disponíveis nos pedidos, para emissão das requisições com opção de ordem alfabética ou numérica, podendo também filtrar pelo processo licitatório.

33. Relação da despesas contendo os seguintes informações: numero da requisição, data da requisição, numero do pedido de compras, nome do fornecedor, descrição do item, quantidade do item, valor unitário e valor total; o relatório também deve possuir quebra por órgão/unidade e as seguintes opções de filtros: por perdido, por requisição, por fornecedor e por item.

34. Emissão de relação de requisições com as seguintes informações: numero da requisição, data da requisição, numero do pedido de compras, numero do processo licitatório, valor do item, nome do fornecedor, data da emissão da requisição, também deve possuir as opções de filtros: por requisição, por processo licitatório, por fornecedor, por situação da requisição e por período.

35. Possuir

36. Realizar a geração das XML das Cargas Tempestivas do APLIC, a partir das informações digitadas no percurso da licitação, ou seja, sem necessidade de retrabalho e softwares auxiliares para geração.

3.2.5 - SOFTWARE PARA CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO:

1. Disponibilizar o cadastro dos bens móveis e imóveis, contendo todas as informações necessárias para a emissão dos livros inventários, e controle gerencial do patrimônio.

2. Disponibilizar cadastro dos bens patrimoniais com todas as informações necessárias para identificação dos bens por: órgão, unidade, local, categoria, natureza de despesa, fornecedor, classificação, origem, dados do empenho, tipo de aquisição e documento fiscal comprobatório do bem.

3. Possuir os seguintes níveis de integração: Software contábil – empenhos, liquidações, fornecedores, balanço patrimonial, variações patrimoniais e demonstrativos do ativo permanente; Software de compras e licitação – processos, pedidos, itens e fornecedores;

4. Realizar de forma automática e integrada as Variações Patrimoniais (VPA e VPD), com o sistema Contábil.

5. No cadastro de Bens Imóveis possuir campo para vincular a matricula do imóvel cadastrado no modulo de tributação.

6. Rotina para a transferência de bens entre órgão/unidade com campos para descrever o motivo da transferência.

7. Disponibilizar de cadastro e controle de comodatos dos bens.

8. Realizar o controle e emissão das transferências dos bens de um local para outro.

9. Realizar baixas de bens por tipo de baixa, possibilitando informar quem autorizou a baixa, numero da lei, portaria e ocorrência (em caso de furtos).

10. Dispõe de opção de reavaliação, correção e depreciação dos bens com aplicação de tabelas de depreciação automáticas ou manuais. Conforme determina a última portaria do MCASP.

11. Ter dispositivo de registro de mudança de regime contábil, conforme determina o MCASP.

12. Emitir relatórios exigidos pelo setor contábil, mensais e anuais como: Livro Inventário, Relação de Bens Baixados, Bens em Comodato, Termo de Responsabilidade.

13. Possuir cadastro de bens, com a possibilidade de efetuar cópias automáticas de um mesmo registro de bens, para agilizar o cadastro de bens com a mesma característica.

14. Possuir classificação dos bens por modalidade de licitação.

15. Vincular fornecedores aos respectivos bens e nos processos de depreciação/reavaliação manter valores originais dos bens.

16. Emitir etiquetas dos bens.

17. Emitir relatórios de demonstrativos dos vencimentos de seguros dos veículos tombados. Alteração automática de campos específicos dos bens com uma mesma característica para facilitar e agilizar o cadastro.

18. Emitir relatórios gerenciais para administração dos bens.

19. Possibilitar o acesso ao processo através de código, nome do requerente, CPF/CNPJ.

20. Permitir consultas de informações mensais ou acumuladas conforme período estipulado.

21. Possibilitar o cadastramento de maneira que possa permitir o agrupamento conforme a natureza do bem.

22. Disponibilizar de funcionalidade que permite a depreciação e reavaliação dos bens individualmente ou global por natureza ou item.

23. Possibilitar a emissão de relatório por número, itens, localização, secretaria/departamento, classe, unidade responsável, por tipo e por grupo.

24. Emissão de relação de bens com os seguintes filtros: por matricula do bem, por período de aquisição, por grupo e sub-grupo, por órgão/unidade, podendo ser por ordem alfabética, numérica ou pelo numero do tombamento.

25. Emissão dos bens em comodato com opção de selecionar os comodatos (cedidos ou recebidos) no período.

26. Emissão de relação de bens por fornecedor com os seguintes filtros: por matricula do bem, por período de aquisição, por grupo e sub-grupo, por órgão/unidade, por fornecedor, por natureza de despesa, podendo ser por ordem alfabética ou numérica.

27. Emissão de relação de bens por estado de conservação com os seguintes filtros: por matricula do bem, por órgão/unidade, por estado de conservação, podendo ser por ordem alfabética ou numérica.

28. Emissão da ficha do bem com os seguintes filtros: por matricula do bem, por período de aquisição, por órgão/unidade. Este relatório deve conter as seguintes informações: descrição do bem, tipo, valor de aquisição, fornecedor, estado do bem, licitação, valor atual, data da atualização do valor, numero da plaqueta, numero e data da nota fiscal e natureza da despesa.

29. Emissão do histórico do bem contendo todas as transferências, reavaliações, depreciações, valorizações e baixas que o bem sofreu, podendo ser por ordem alfabética ou numérica.

30. Emissão do livro inventario com os seguintes filtros: por matricula do bem, por órgão/unidade, por origem, por classificação, ainda com opção de ordem alfabética ou numérica.

31. Emissão dos seguintes termos (Baixa, Responsabilidade e Transferência) dos bens.

32. Emissão de relação de bens por seguradora com os seguintes filtros: por matricula do bem, por período de vencimento das apólices, por órgão/unidade, por seguradora, podendo ser por ordem alfabética ou numérica.

33. Possibilitar a emissão de relação de inclusões, baixas, reavaliações, transferência por item ou por localização.

34. Emissão de relatórios para conferência contábil das VPA e VPD.

3.2.6 - SOFTWARE DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO:

1. Cadastro de Itens contendo todas as informações necessárias, dentre elas: descrição sintética e extremamente analítica do item, classificação quanto ao grau de importância, unidade de medida, integração com o cadastro de itens da licitação e compras e patrimônio;

2. Possuir controle da quantidade mínima e ideal, para controle e reposição de estoque;

3. Permitir o cadastro de Itens, com vinculação de dados contábeis, dentre eles: elemento, sub-elemento e desdobramento;

4. Permitir a inicialização de saldo dos itens para lançamento dos estoques iniciais;

5. Possibilidade de dar baixa a solicitação de itens, sendo; (deferidos e indeferidos);

6. Lançamento de Entradas no Almoxarifado com Integração e Importação dos dados de um Processo, Pedido, Licitação e Requisição;

7. Lançamento de Saída de Itens do almoxarifado através da solicitação do material;

8. Emissão do balancete dos Itens;

9. Emitir relatório de movimento por Órgão, unidade e Local;

10. Emitir relatório de movimento de itens, por fornecedor;

11. Emitir inventário dos itens para a Contabilidade;

12. Possuir controle das entradas e saídas por processo ou pedido, podendo ser parametrizado pelo usuário;

13. Possuir integração do cadastro de materiais e fornecedores com o Software de compras;

14. Possibilitar o cadastro de vários almoxarifados e controlar os estoques individualizados;

15. Cadastro de Itens, com possibilidade de vincular a localização em estoque do mesmo (prateleira, seqüência);

16. Emitir o comprovante de retirada de mercadorias

17. Emitir o relatório de Reposição de Estoque, conforme quantidade mínima e ideal dos itens;

18. Registrar todos os tipos de movimentações efetuadas no(s) almoxarifado(s);

19. Permitir o uso de código reduzido do material em todas as funções (movimentação, pedidos, compras, requisições etc.);

20. Integração com o Software de Licitações, Patrimônio e Contabilidade Pública;

21. Emitir o extrato dos itens

22. Informação sobre a modalidade da licitação durante a realização de entradas dos itens;

23. Demonstrar na tela o valor unitário, quantidade e valor da entrada;

24. Cadastro de solicitação de compras com a opção de deferimento ou não;

25. Cadastro de pedidos, com a opção de formação de estoque e consumo direto e outras opções de vínculos a licitação e envio ao departamento de compras;

26. Entrada de itens com a opção de importação de pedidos, requisição ou licitação direto do setor requisitante e com acesso direto a saída de itens, controle de custo médio ponderado ou ultimo custo.

27. Atualização do estoque em tempo real e automaticamente

28. O software deve possuir balancete e extrato dos itens

29. Controle de Saída de itens com opção de importação de pedidos, requisição ou licitação;

30. Geração automática de entradas através da liquidação da autorização de compras;

3.2.7 - SOFTWARE DE CONTROLE DE FROTAS E COMBUSTÍVEL:

1. Cadastro de Veículos contendo todas as informações necessárias como: Numero do chassi, Renavam, placa, média de kilometragem, tipo do veículo, e tipo do combustível;

2. Integração total ao Software de Patrimônio, sendo cadastro único do bem;

3. Controle de reposição de peças dos veículos com integração total ao Software de almoxarifado, ocorrendo vinculação do movimento de saídas do almoxarifado com o código do veículo;

4. Controle da movimentação dos veículos, possibilidade de controlar a quilometragem e horas trabalhadas, destino das viagens e tarefas executadas;

5. Cadastro da tabela de combustíveis;

6. Controle do consumo de combustíveis dos veículos;

7. Controle da manutenção dos veículos sejam peças ou serviços internos (garagem) ou externos;

8. Emitir relatórios de Gastos dos veículos, classificando por órgão, unidade, local, data, tipo de gasto, tipo de item;

9. O software deve permitir a descrição dos locais de deslocamento dos veículos/máquinas;

10. O software deve fornecer um relatório de saída e retorno dos veículos;

11. Controle de data de vencimento da carteira de habilitação do motorista;

12. Emissão de relatórios gerenciais para controle de vencimento de documentos, seguros, troca de óleo e demais manutenções obrigatórias;

13. O Software deve permitir a realização de um controle das alterações de dados dos veículos (Ex: Marcados, horímetro, cor, combustível).

14. O Software deve permitir a inativação de alteração realizada no veículo pra fins de histórico.

15. O software deve permitir um gerenciamento relacionado às avaliações do veiculo.

16. O Software deve disponibilizar um relatório de acessórios por veículos.

17. Disponibilizar relação de custos por veículos.

18. Permitir um acesso ao lançamento de abastecimento

19. Emitir relatório de IPVA a vencer de acordo com a placa do veículo, facilitando a fiscalização do pagamento, bem como o licenciamento do veículo.

20. Emissão de demonstrativo de custos os seguintes filtros: por órgão/unidade, por veiculo, por item, por grupo e subgrupo e por período.

21. Emissão de relação dos motoristas contendo a validade da CNH.

22. Relação de saídas e retornos dos veículos, com os seguintes filtros: por perídio, por motorista, por veiculo, tipo de serviço, por local do serviço.

3.2.8 - SOFTWARE DE CONTROLE DE PROTOCOLO E PROCESSOS:

1. Controle de Processos com possibilidade de integração com os módulos do Almoxarifado, Compras, Licitação, Patrimônio, Frotas e Contabilidade.

2. Cadastro completo de todos os tipos de processos que tramitam dentro da entidade.

3. Cadastro das fases de processos com possibilidade de vincular as fases aos Órgãos executores.

4. Possibilidade de movimentação das fases dos processos de forma automáticas.

5. Emissão de fichas dos processos cadastrados.

6. Emissão de etiquetas para identificação dos processos cadastrados.

7. Autenticação dos processos cadastrados.

8. Possibilidade de baixar os processos finalizados e controle de seu arquivamento.

9. Possibilitar que cada departamento registre ou consulte os processos sob sua responsabilidade com controle de usuário e senha;

10. Possibilitar a inclusão de imagens em documentos anexando ao processo;

11. Permitir a formatação de diversos Termos, como: Termo de Apensação, de Anexação, de Abertura e Encerramento de Volume, Termo de Desentranhamento, etc.

12. Possibilitar o envio e recebimento on-line dos processos com controle de senha/usuário.

13. Possibilitar a emissão de planilha de arquivamento de processos. Por data de abertura e data de encerramento, selecionando o arquivamento em diversos locais, constando nº do processo e quantidade de folhas.

14. Controle de processos em: movimento, baixados, reabertos e pendentes.

15. Possibilidade de Integração dos Pedidos de Compras/Memorando com o cadastro dos processos.

16. Permitir o cadastramento do roteiro de cada processo por assunto com a previsão de permanência em cada órgão.

17. Permitir a formatação de documentos para emissão de requerimentos, personalizados por assunto.

18. Possibilitar o controle do histórico dos processos em toda a sua vida útil.

19. Permitir registrar os pareceres sobre o processo histórico de cada trâmite sem limite de tamanho de parecer.

20. Manter e mostrar o registro de funcionário/data de todo cadastramento ou alteração dos processos em trâmite

3.2.9 - SOFTWARE DE GESTÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO OU NÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA:

1. Disponibilizar um cadastro único de Contribuintes do setor Imobiliário com o Econômico.

2. Cadastro de Contribuintes com: todos os documentos; dados complementares e quando a natureza for jurídica ter opção de cadastro dos dados da empresa; informações do advogado; sócios; contador; capital social da empresa; possibilidade de vincular o endereço da empresa a inscrição imobiliária.

3. Cadastro de Receitas/Tributos (Impostos, Taxa, Contribuições, Infrações e Serviços) onde o próprio usuário possa determinar quais são os parâmetros para cálculos de Correção, Juros e Multas por receita/tributo; também deve ter a condição de definir para cada receita/tributo um código de barra diferente;

4. Definição do número Maximo de parcelas no cadastro do imposto ou taxas.

5. Cadastro de Pontos de Taxi;

6. Todas as parametrizações para cálculos de tributos, correção, juros e multas devem possuir menu para serem realizados, não podendo esta configuração ser realizada através de processo de programação/desenvolvimento ou configura interna em banco de dados.

7. Todas as parametrizações para cálculos de tributos, correção, juros e multas devem ser realizadas pelo usuário da unidade gestora, sem que os mesmo tenham que ser realizados por pessoal especializado empresa.

8. Parametrizações de arquivos de retorno das entidades bancarias, totalmente configuráveis pelo usuário, podendo o mesmo mudar de convenio a qualquer momento, e o mesmo realizar as parametrizações necessárias, o sistema deve possuir telas para estas parametrizações.

9. Parametrizações de código de barras, totalmente configuráveis pelo usuário, podendo o mesmo mudar de convenio a qualquer momento, e o mesmo realizar as parametrizações necessárias, o sistema deve possuir telas para estas parametrizações.

10. Cadastro para opções de parcelamento, onde o usuário poderá definir as propriedades da opção como:

a. Se o numero de parcelas e fixo ou pode variar;

b. Qual o valor mínimo da parcela para a opção;

c. Poder determinar as datas de vencimento para a opção;

d. Opção para determinar faixas de valores onde o tributo será parcelado de acordo com o valor lançado, ou seja, o número de parcelas irá depender do valor lançado;

11. Possuir geração nativa, ou seja, sem software auxiliar e digitação extra além das movimentações do dia-a-dia do setor, das XML do APLIC, para todas as Cargas.

12. Calculo do alvará deverá ser mensal, semestral ou proporcional.

13. Cadastro dos dados para Taxi vinculado ao cadastro econômico com no mínimo os seguintes dados:

a. Placa do veiculo;

b. Numero do Chassi;

c. Numero do taxi;

d. Classe do veiculo;

e. Numero RENAVAM;

f. Ponto do Taxi;

g. Cor do Veiculo;

14. Possibilitar a vinculação dos códigos da receitas, de acordo com o orçamento contábil.

15. Cobrança de Alvará parcelado podendo conceder desconto em parcela única.

16. Parametrização de juros multas e correções e descontos podendo ser diferenciada por ano e impostos/taxas.

17. Disponibilizar um cadastro de categorias diferenciadas por Alvará de construção, funcionamento, taxista, localização, vigilância sanitária e ISS.

18. Disponibilizar um cadastro de taxas e serviços, tais como coleta de lixo, expediente, com flexibilidade de calculo como: por valor, testada, área construída, área do terreno, % sobre o imposto.

19. Lançamento das taxas diferenciando o percentual entre imóveis territoriais e prediais, divisão das taxas nas parcelas ou valor integral por parcela, caso o calculo seja pela testada, definir se é frente ou tributada.

20. Lançamento, controle e emissão de: carnês de Alvará, ISSQN, ITBI, IPTU, Contribuição de Melhoria, Divida Ativa, Taxas Diversas e Notas Fiscais.

21. Lançamento automático de Alvará, com flexibilidade para vários tipos de cálculos, entre eles: Categorias, níveis, e diversas formas de formatação de calculo; por valor, valor ao m2, número de funcionários da empresa e metragem mínima; Possibilidade de emissão de carnês e controle de lançamentos através de relatórios gerenciais.

22. Lançamento automático de ISSQN, com flexibilidade para vários tipos de cálculos, entre eles: valor de Notas ou valor Estimado, valor fixo Auto lançamento, com variação de alíquotas e data de vencimento pré-definida.

23. Rotina para importação dos arquivos do Simples nacional, de acordo com layout DAF607, realizando automaticamente o lançamento e seu pagamento, esta rotina devera ter opção para visualização dos lançamentos a serem gerados antes da sua execução, uma previa dos lançamentos que serão gerados.

24. Emitir carnês e controle de lançamentos através de relatórios gerenciais.

25. Rotina para alteração do vencimento de parcela com campo para detalhar o motivo da alteração.

26. Lançamento de ITBI, com flexibilidade para vários tipos de cálculos, integração total com os imóveis urbanos, atualização automática do cadastro imobiliário, cálculo de ITBI urbano e rural. Emissão de carnês e controle de lançamentos através de relatórios gerenciais.

27. Possuir rotina de simulação do Calculo de ITBI.

28. Permitir Calculo de ITBI, para fração de Imóvel (condomínio).

29. Permitir a unificação de Carne de Recolhimento de Várias Guias, quando o transmitente e o Adquirente são os mesmo.

30. Rotina para lançamento de ITBI com no mínimo os seguintes campos:

a. Matricula do imóvel;

b. Adquirente;

c. Transmitente;

d. Natureza da operação;

e. Valor financiado;

f. Valor de recursos próprios;

g. Alíquota sobre o valor financiado;

h. Alíquota sobre o valor de recurso próprio;

i. Descrição;

31. Realizar a transferência de propriedade do Imóvel de forma Automática no momento da baixa do pagamento do Carne.

32. Lançamento automático de Taxas Diversas, dentre elas: Taxa para venda ambulante, Taxa de certidão negativa, Taxa de prestação de Serviços, Taxa de Edital e outras. Emissão de carnês e controle de lançamentos através de relatórios gerenciais.

33. Lançamento automático e controle de Contribuição de Melhoria.

34. Disponibilizar Cadastro de Imóveis (Cadastro Imobiliário), Urbanos e Rurais.

35. Possuir cálculo de IPTU progressivo por tempo de aquisição e quantidade de imóveis;

36. Possuir todas as metragens dos imóveis, lado direito, esquerdo, frente, fundos, área total do terreno e das unidades.

37. Possibilitar o lançamento de uma alíquota em particular para um determinado imóvel.

38. Possibilitar o lançamento do valor venal em particular para um determinado imóvel.

39. No cadastro de imóveis ter opção para vincular várias imagens do mesmo.

40. A determinação das características do imóvel que contam no BCI (Boletim de Cadastro Imobiliário) deve possuir cadastros, onde o usuário pode a qualquer momento criar novos campos ou opções e passar a informá-los no cadastro do imóvel;

41. O cadastro do imóvel deve possuir vinculo através de código com os seguintes cadastros (Loteamentos, Bairros e Logradouros), também deve possuir atalho para emissão do BCI;

42. Cadastro de obras para identificação de contribuição de melhorias;

43. Cadastro do edital da contribuição de melhorias;

44. No cadastro de imóveis ter a opção de poder vincular várias construções a uma mesma matricula, podendo-se determinar para cada uma delas as suas características como (Ocupação, Topografia, Pedologia, Patrimônio, Tipo da Construção, Estado de Conservação e outros).

45. O sistema não deve permitir exclusão de lançamentos de tributos, deve permitir apenas cancelamentos dos mesmos, mantendo o histórico dos valores.

46. Possuir consulta rápida de empresas por logradouro, imóveis por logradouro e imóveis do contribuinte.

47. Possuir consulta rápida dos valores lançados, demonstrado o valor do tributo e suas parcelas de acordo com a opção de parcelamento desejada.

48. Rotina para o lançamento de isenções, podendo ser realizado para lançamentos relacionado a um contribuinte ou a um imóvel, deve permitir que o usuário selecione a qual lançamento a isenção esta vinculado inclusive podendo ser mais um.

49. Rotina para avaliação das isenções com o mínimo os seguintes filtros (imóvel inicial e final), (Contribuinte inicial e final) e (Data inicial e final), onde o usuário ira deferir ou indeferir o processo de isenção.

50. Possuir controle da Renuncia de Receita, provocada pela Isenções, Descontos e demais lançamentos do gênero.

51. Consulta em tela onde se possa visualizar os lançamentos do contribuinte e do imóvel; listando separadamente os débitos e os pagamentos demonstrando os valores do tributo, correção, juros, multas e descontos em campos separados, também possuir opção para emissão da consulta na própria tela.

52. Rotina para realização de re-parcelamento de débitos (REFIS), onde o usuário poderá selecionar quais os lançamentos do contribuinte será re-parcelados, ter opção para filtro dos lançamentos por imóvel, poder determinar o valor da primeira parcela (entrada) e emitir uma simulação do re-parcelamento, também devem ser realizados todos os cálculos de correção, juros, multas e descontos;

53. Lançamento automático de IPTU, com flexibilidade para vários tipos de cálculos e de fácil adaptação à planilha de valores municipal; Calculo do imposto territorial urbano e do imposto predial urbano; possibilidade de definir planilhas de cálculos diferenciadas por distrito e setores.

54. Possuir rotina para simulação do calculo de IPTU.

55. Possuir rotina para confirmação do calculo de IPTU, executando o real lançamento do imposto e suas taxas, a partir do calculo simulado.

56.

57. Parametrização diferenciada entre setores para realização de variação de calculo conforme a localização dos logradouros e imóveis.

58. Controle de seções, zona fiscal por quadra.

59. Realização de calculo através de somatória de pontos ou percentuais; possibilidade de efetuar descontos para imóveis com benfeitorias (muro, calçadas, etc).

60. Lançamento de taxas de serviços individuais ou gerais.

61. Calculo com avaliação da construção (tipo da construção, estado de conservação, estrutura, etc.); calculo em cota única e em parcelas, quando em cota única, possibilidade de lançamento de desconto; cobrança automática de juros, multas e correções. Emissão de carnês e controle de lançamentos através de relatórios gerenciais.

62. Possuir cálculo progressivo por quantidade de anos e imóveis;

63. Calculo do IPTU, com valor Maximo e Mínimo por parcela, diferenciando por distrito e setor.

64. Diferenciar o cálculo por ano, setor e quantidade de parcelas de acordo com o valor do imposto.

65. Parametrização de lançamento das taxas por distrito e setor, diferenciando os quadros do Boletim e pontos e imóveis territoriais e prediais.

66. Lançamento, alteração, exclusão de taxas e serviços por ruas, seções ou zona fiscal.

67. Possuir cadastro de matrículas, podendo alterar a inscrição imobiliária, sem que haja interferências em lançamentos já efetuados anteriormente.

68. Possuir todas as metragens dos imóveis, lado direito, esquerdo, frente, fundos, área total dos terrenos e das unidades.

69. Possibilitar o lançamento de uma alíquota em particular para um determinado imóvel.

70. Possuir um Histórico de todas as alterações realizadas no imóvel, onde o usuário descreve a alteração realizada.

71. Controle de arrecadação via Banco.

72. Geração do diário de arrecadação.

73. Emissão de relatório Cadastro e controle de empresas prestadoras de serviços.

74. Impressão de Carnês zerados para Auto-Lançamentos.

75. Relação de Maiores e Menores Contribuintes de ISS.

76. Emissão do boleto para cobrança bancaria com código de barras, também deve ser permitido configurar modelos de boletos diferenciados para cada tributo/receita.

77. Controle e Lançamentos de ISS por Categorias Econômicas e Controle do ISS Retido.

78. Possuir na Inscrição do imóvel, endereço do imóvel, do proprietário e endereço de entrega dos carnês.

79. Inscrição e controle de Divida Ativa de forma manual ou automática.

80. Possuir controle de processo de parcelamento com emissão de termos de confissão; controle de processos para execução judicial; emissão automática de carnês, avisos extrajudiciais; certidões de divida, petições, livram de divida; controle de títulos a protestar; controle de dividas com processos; gerenciamento de lançamentos; controle de divida por contribuintes e imóveis.

81. Controle de autorização para emissão de Notas Fiscais.

82. Arrecadação com diversos agentes arrecadadores; carnês emitidos com código de barras no padrão Febraban, convênio do tipo recebimento; quitação e baixa dos

tributos de maneira automática através de arquivos de retorno recebidos dos agentes arrecadadores.

83. Controle das Anulações de pagamentos já efetuados.

84. Poder vincular o cadastro do tributo com opções de parcelamento, assim determinando em quais opções o tributo pode ser lançado.

85. Possuir configuração de descontos, onde o usuário poderá determinar quais os tributos e os percentuais de descontos a serem aplicados, também deve permitir configurações para Atualização Monetária, Juros e Multas.

86. Possuir modo de formatar (definir) o menu de relatórios dos módulos mais utilizados, conforme a necessidade;

87. Controle no cadastro e encerramento de empresas;

88. Utilização de índices de correção individuais por ano e impostos;

89. Cadastros de advogados, contadores, comarcas e cartórios;

90. No cadastro do contribuinte ter a opção de definir o mês que será cobrado o ISS;

91. Controle e lançamentos de ISS por tipos: Declarado; Estimado; Auto-Lançamento; Fixo;

92. Elaboração e emissão de BCI (boletim de cadastro imobiliário);

93. Extrato de Débitos por contribuintes e imóveis; relação de pagos e pendentes por período, setor, contribuinte, imóvel, logradouro;

94. Geração de aviso de débitos (Notificação), com opção por contribuinte ou por imóvel. Para fins de cobrança administrativa.

95. Emissão de Certidão Negativa de Débitos e Certidão Negativa, com efeito, Positiva;

96. Rotina para geração de CDA (Certidão de Divida Ativa), esta rotina deve possuir a geração da certidão por contribuinte ou por imóvel, onde em uma mesma certidão poderão constar vários lançamentos.

97. Rotina para geração de petição permitindo englobar várias certidões de um mesmo contribuinte.

98. Consulta rápida sobre os lançamentos do contribuinte demonstrando a situação de cada lançamento quanto a execução dos processos.

99. Rotina para o cancelamento de débitos com os no mínimo os seguintes filtros (Contribuinte inicial e final), (Imóvel inicial e final), a rotina devera demonstrar os lançamentos para que o usuário possa selecionar quais ele deseja cancelar.

100. Realizar o controle dos Créditos a Receber Tributários ou Não, por Competência.

101. Emissão do Balancete dos Créditos a Receber, para fins de contabilização.

102. Integração do sistema tributário com o Contábil para realização dos lançamentos de Créditos a Receber.

103. Relatório contábil de arrecadação para a contabilidade; gerenciamento de arrecadação por agente arrecadador;

104. O calculo do IPTU, de anos anteriores, deverá estar disponível para consulta no Software;

105. Gerenciamento dos imóveis Imunes e Isentos, através dos cadastros e relatórios gerenciais;

106. Possuir controle dos maiores devedores e pagadores do município, com emissão simultânea de relatórios dos maiores devedores e notificação de débitos;

107. Emissão de dados estatísticos do alvará ISS, IPTU, contribuição de melhoria, taxas diversas e divida ativa;

3.2.10 - SOFTWARE DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

1. Ser compatível com ambiente multiusuário, permitindo a realização de tarefas concorrentes.

2. Funcionar em rede com as estações de trabalho rodando sob Sistema Operacional compatível com Microsoft Windows.

3. Utilizar ano com quatro algarismos.

4. Prover o controle efetivo do uso dos sistemas, oferecendo total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações, através do uso de senhas criptografadas de, no mínimo 6 dígitos, permitindo configuração das permissões de acesso individualizadas por usuário e função.

5. Controle de nível de acesso do usuário, através de “menu dinâmico”, que deverá permitir ou não o acesso aos sistemas aplicativos, e quais os direitos que o usuário terá em cada um deles, e quem o cadastrou no Sistema.

6. Possibilitar a personalização dos menus de usuários de acordo com os direitos de acessos. Não deverá ser listado no menu do usuário, opções que ele não tem permissão de usar.

7. Registrar nas atualizações efetuadas sobre cadastros e movimentações, o código do operador e data da operação.

8. Registrar o log da utilização de transações.

9. Possuir atualização on-line dos dados de entrada, permitindo acesso às informações atualizadas imediatamente após o término da transação.

10. Ser baseado no conceito de controle de transação, mantendo a integridade do Banco de Dados em quedas de energia e falhas de software/hardware.

11. Possuir, onde couber, opção de fazer e desfazer as ações executadas pelos sistemas aplicativos. Ex.: Inclusão de requisição de material e estorno de requisição de material.

12. Possuir padronização do uso de teclas de função, em todos os sistemas, de forma a facilitar o seu aprendizado e operação;

13. Possuir rotinas de backup e restore claras e documentadas para facilitar os procedimentos relativos à segurança dos dados.

14. Permitir personalizar relatórios e telas com a identificação das Unidades Básica de Saúde. Secretarias.

15. Permitir a visualização dos relatórios em tela, bem como a gravação opcional dos mesmos em arquivos ou disco rígido, e a seleção da impressora da rede desejada.

16. Ser parametrizável pelo usuário aplicações de acesso rápido.

17. Possuir telas ergonômicas com fácil entendimento pelo usuário.

18. Permitir consulta às tabelas do sistema, sem perda das informações já registradas na tela corrente e permitindo recuperar dados nela contidos para preenchimento automático de campos. P.ex., Combo Box e List Box.

19. Assegurar a integração de dados de cada sistema garantindo que a informação seja alimentada uma única vez.

20. O sistema deverá ter seus cadastros unificados com aproveitamento das informações em comum e possibilidade de complementar as informações específicas de cada módulo.

21. Possuir a facilidade de exportação/importação de dados no padrão ASCII preferencialmente no formato TXT e XML.

22. Possuir gerador de relatórios, com seleção e classificação dos dados escolhidos pelo usuário compatível com os sistemas aplicativos da solução.

23. Possuir teste de consistência dos dados de entrada. Ex.: validade de datas, campos com preenchimento numérico, número de CPF.

24. Garantir a integridade referencial de arquivos e tabelas. Ex.:(Exclusão de produtos que tenham movimentação no almoxarifado)

25. Garantir que os sistemas aplicativos tenham integração total entre seus módulos ou funções.

26. Garantir que os relatórios tenham totalização a cada quebra de item e geral.

27. Utilizar a língua portuguesa para toda e qualquer comunicação dos sistemas aplicativos com os usuários, mantendo o correto uso da mesma observando as regras cultas de ortografia e gramática.

28. Disponibilizar Manual do Administrador.

29. Disponibilizar Manual do Usuário.

30. Possuir recursos de informação ao usuário sobre o que um botão, menu ou ícone faz ao posicionar o cursor sobre ele (recurso chamado tooltip).

31. Apresentar feedback imediato na seleção de: opções de menu, ícones e botões.

32. Permitir identificar o formato dos campos de entrada de dados.

33. Bloquear a digitação quando o número de caracteres ultrapassar o número máximo permitido para os campos de entrada de dados.

34. Apresentar o conteúdo das telas, organizado em áreas funcionais delimitadas. Ex.: legenda da janela; área para menus; área para botões; área de apresentação de campos; área para mensagens de orientação; área para identificação, localizada no topo da janela que indica a aplicação; área de menus e/ou botões abaixo da área de identificação.

35. Exibir mensagens de advertência ou mensagens de aviso de erro informando ao usuário um determinado risco ao executar funções e solicitando sua confirmação.

36. Possuir recursos para otimização da entrada de dados.

37. Permitir ao usuário acompanhar o andamento da operação em execução.

38. Respeitar padronização de cor, tamanho e nomenclatura nos labels, botões, ícones e menus.

39. Consulta e impressão dos Log com o usuário, data e informações incluídas, modificadas ou excluídas.

40. Nas telas de consulta rápida disponibilizar Pesquisa fonética e também possuir filtros personalizados, possibilitando adicionar a quantidade de filtros que necessitar.

41. No cadastro, possuir recurso em tela que possibilite permissões por usuário em diferentes níveis de acesso, para cada tela.

42. Cadastros seguindo os padrões do SUS com as tabelas básicas já cadastradas.

43. Bloqueio do sistema automático e podendo ser acessado pelo usuário a qualquer momento.

44. Possibilitar que o usuário crie atalhos em diversos pontos do sistema visando a maximização do uso do teclado para agilizar os atendimentos.

45. Utilização do recurso de Biometria para identificação dos usuários.

46. Captura da imagem do usuário através de web cam.

47. Cadastro de tipos de logradouros (Av. Rua.) sendo flexível para manutenção do próprio usuário.

48. Cadastro de logradouros, vinculado ao tipo do logradouro através do código do mesmo.

49. Cadastro de bairros.

50. Cadastro de países.

51. Cadastro de UF.

52. Cadastro de municípios vinculando ao código do país e o código da UF.

53. Cadastro de CEP vinculando ao código do município para poder vincular mais de um CEP ao mesmo município.

54. Opção para vincular um mesmo CEP a vários bairros ou logradouros.

55. Cadastro de distritos.

56. Cadastro de tipo de unidades de atendimento (Postos, Almoxarifados, Farmácias, Laboratórios.) permitindo ao usuário a manutenção dos mesmos.

57. Cadastro de unidades de atendimento com os dados do endereço, telefones (mais de um), e programas que a unidade atente.

58. Cadastro de secretarias com armazenamento do histórico quando houver alteração de códigos das mesmas.

59. Cadastro de departamento com armazenamento do histórico quando houver alteração de códigos dos mesmos.

60. No cadastro de pessoas possuir a opção para o cadastro da biometria (Impressões Digitais).

61. Cadastro dos profissionais que irão ser movimentados no sistema (Atendentes, enfermeiros, almoxarifes, médicos.).

62. No cadastro de profissionais haver opção para importar a imagem da assinatura digital de cada um.

63. Cadastro de famílias indicando quais os membros (pessoas) que compõe a mesma, com o endereço atual e o histórico dos endereços por onde a família passou.

64. Cadastro de áreas.

65. Cadastro de micro áreas.

66. Cadastro de equipes.

67. Cadastro de CNES.

68. Cadastro do usuário SUS com as seguintes informações:

a. Numero do cartão SUS;

b. Código da pessoa;

c. Código do CNES principal;

d. Hipertenso;

e. Tabagista;

f. Alcoolista

g. Doador de Sangue

h. Cardíaco

i. Diabético

j. Código do Plano de saúde

69. O cadastro de usuários SUS deve possuir a opção para cadastro rápido, para futura aprovação.

70. Cadastro de grupos de serviços especializados.

71. Cadastro de procedimentos.

72. Cadastro de complexidades do procedimento.

73. Cadastro de finalidades do procedimento.

74. Cadastro de grupos das cotas.

75. Bloqueio por usuários para manutenção das agendas e filas.

76. Cadastro de setores da unidade de atendimento.

77. Possibilidade de escolha de se trabalhar com “TAB” ou “ENTER” por usuário.

78. Relatórios com possibilidade de exportação (PDF, DOC, XLS).

79. Configuração dos relatórios no momento da visualização/impressão, possibilitando escolha de quais informações do cabeçalho/rodapé será impressas.

80. Possibilitar criar Menu dinamicamente por usuário e por unidade de atendimento conforme permissão.

81. Possuir correio eletrônico independente de internet permitindo troca de mensagens entre os usuários do sistema.

82. Cadastro de tipos de telefones (Residencial, celular, comercial), permitindo ao usuário a manutenção dos mesmos.

83. Cadastro de agencias bancárias.

84. Cadastro de cartórios.

85. Cadastro de órgão emissor.

86. Cadastro de órgão repassador.

87. Cadastro de pessoa jurídica com dados do endereço, telefones, sócios, contas bancárias.

88. Cadastro de locais de atendimento externos.

89. Cadastro de escolaridades.

90. Cadastro de raças.

91. Cadastro de faixas etárias.

92. Cadastro de planos de saúde.

93. Cadastro de patentes.

94. Cadastro de tipos de documentos.

95. Cadastro de pessoas com dados do endereço residencial, endereço comercial, documentos, telefones, contas bancárias, o cadastro deve ter a opção para cadastro rápido, onde o mesmo será aprovado no futuro.

96. Ter opção para transferência do membro de uma família para outra.

97. Cadastro de justificativas, glossários e normalizações.

98. Cadastro de feriados.

99. Cadastro de carga horária.

100. Cadastro de opções de faturamento.

101. Cadastro de tipos de financiamento.

102. Cadastro de tipos de prestação de contas.

103. Cadastro de convênios.

104. Cadastro de módulos assistenciais.

105. Cadastro de conselhos de profissionais.

106. Cadastro de turnos de atendimento.

107. Cadastro de tipos de combustível.

108. Cadastro de tipos de veículos.

109. Cadastro de segmentos.

110. Cadastro de distritos sanitários.

111. Cadastros dos tipos de estabelecimentos.

112. Cadastro de unidades de ensino e pesquisa.

113. Cadastro das naturezas das organizações.

114. Cadastro de esferas administrativas.

115. Cadastro de tipos de prestadores.

116. Cadastro de tipos de gestores de saúde

117. Cadastro de tipos de leitos.

118. Cadastro de leitos.

119. Cadastro de tipos de equipamentos.

120. Cadastro de equipamentos.

121. Cadastro de Equipamentos por estabelecimentos de Saúde.

122. Cadastro de serviços.

123. Cadastro de classificação de serviços.

124. Cadastro de serviços de apoio

125. Cadastro para habilitação de serviços especializados.

126. Cadastro de serviços de referencia

127. Cadastro de grupos de serviços de referencia.

128. Cadastro de grupos de procedimentos.

129. Cadastro de subgrupos de procedimentos.

130. Cadastro para o relacionamento entre procedimentos e equipamentos.

131. Cadastro dos preparos do procedimento.

132. Cadastro dos grupos de atendimento.

133. Cadastro dos tipos de atendimento.

134. Cadastro de comissões.

135. Cadastro de naturezas de procuras.

136. Cadastro de rejeitos.

137. Cadastro de vias de administração para medicamentos.

138. Cadastro de doses de medicamentos.

139. Cadastro de intervalo de doses dos medicamentos.

140. Opção para importar os cadastros do CID10.

141. Cadastro de cotas e cotas de atendimento.

142. Cadastro de sintomas.

143. Cadastro dos motivos de vacinação.

144. Cadastro de tipos de doses de vacinação.

145. Cadastro de vacinas.

146. Cadastro de amostra de exames.

147. Cadastro de métodos de exames.

148. Cadastro para a montagem de cada tipo de exame, com os parâmetros sendo realizados pelo próprio usuário.

149. Cadastro de grupos de exames.

150. Cadastro dos resultados dos exames.

151. Permissão para aprovação dos exames.

152. Cadastro de CBOS.

153. Definição de cotas por CBOS.

154. Cadastro de questões para anamnese.

155. Cadastro de resposta para anamnese.

156. Montagem do formulário de anamnese.

157. Cadastro dos tipos de programa social.

158. Cadastro dos itens do programa social.

159. Cadastro para vinculação dos programas sociais com os usuários SUS.

160. Cadastro de tipos de despesas.

161. Cadastro de matéria-prima.

162. Cadastro de itens com as seguintes informações:

a. Descrição detalhada;

b. Retém receita;

c. Cor da tarja;

d. Risco para gravidez;

e. Unidade de medida para processo licitatório;

f. Código da matéria-prima;

163. Cadastro de unidades de medida.

164. Cadastro de produtos com as seguintes informações:

a. Nome comercial;

b. Código do Item;

c. Permite dispensação S/N;

d. Psicotrópico S/N;

e. Controlado S/N;

f. Tipo de Uso;

g. Código de barras;

h. Vias/Doses/Intervalos;

i. Fornecedores;

165. Cadastro de marcas dos produtos.

166. Cadastro dos motivos para a movimentação do estoque.

167. Controle do almoxarifado pelos níveis:

a. Da Secretaria;

b. Do Departamento;

c. Do Setor Da Unidade de Atendimento;

168. Proporcionar o controle (virtual) do estoque em fornecedores.

169. Controla estoque por convênios ou por processos.

170. Permite restringir a visualização dos almoxarifados por almoxarife.

171. Entradas por compra, doação e guia de remessa.

172. Permite realizar ajustes de entrada e saída.

173. Controle de lotes e validade dos itens.

174. Dispensação de produtos para os usuários.

175. Transferências de estoque entre setor/secretaria/departamento, com confirmação da transferência pelo receptor.

176. Realizar solicitações.

177. Atender uma solicitação em mais de um almoxarifado ou fornecedor.

178. Baixa de autorizações e requisições.

179. Mensagens informando, duplicação de dispensação de um mesmo produto a um mesmo usuário SUS, conforme prazo parametrizável pela unidade (dias de consumo do medicamento).

180. Emissão de relatório de consumo por usuário SUS, podendo ser selecionado o período desejado e filtros por Setor, Secretaria, Departamento, usuário SUS, produto e item e ainda ordenando por ordem alfabética ou numérica.

181. Emissão do comprovante de entrada de itens.

182. Emissão de relatório para sugestão de compras, podendo determinar qual o percentual do estoque a ser verificado acima do estoque mínimo que cada item.

183. Emissão de relatórios com as transferências de estoque realizadas no período determinado, podendo filtrar por tipo de transferência (entradas ou saídas).

184. Emissão do inventario do estoque, com opções de filtros por setor, secretaria, departamento, convênios, itens e produtos.

185. Emissão de relação dos produtos mais consumidos, com opções de filtros por período, setor, secretaria, departamento, convênios e produtos, determinando qual o numero de itens deve ser listado.

186. Emissão de relação dos produtos por prazo de validade, com opções de filtros por setor, secretaria, departamento, convênios e produtos.

187. Gerenciar o estoque de medicamentos por lote e data de validade.

188. Permitir o registro dos medicamentos que devem ter uma quantidade mínima e quantidade ideal no estoque.

189. Emitir avisos de medicamentos abaixo do estoque mínimo.

190. Permitir o registro de entrada de medicamento por nota fiscal, convênio, doação, identificando-os por lote, data de validade, atualizando automaticamente o estoque.

191. Permitir a transferência de medicamentos para unidades externas que não possui controle de estoque de medicamentos, registrando a baixa no estoque da unidade que está transferindo.

192. Permitir a baixa no estoque de medicamentos por perdas, como por exemplo, data de validade e quebra.

193. Permitir o registro de programas municipais de saúde para medicamentos de uso contínuo.

194. Permitir o registro de usuário de programa municipal de saúde, identificando o medicamento utilizado.

195. Permitir o registro da entrega de medicamentos para os usuários assistidos pela saúde municipal, identificando o lote e data de validade do medicamento fornecido, assim como prazo de duração dos medicamentos.

196. Emitir aviso no caso de uma pessoa assistida com medicamentos de um programa social receber o mesmo produto em curto prazo de tempo, avisando quando seria a próxima data de retirada.

197. Permitir o registro de demais materiais utilizado pela unidade de saúde.

198. Gerenciar o estoque de materiais.

199. Emitir relatório demonstrando as retiradas de medicamentos por pessoa por ordem decrescente das quantidades fornecidas.

200. Emitir relatório de medicamentos a vencer em uma determinada data.

201. Emitir relatório com todas as movimentações dos produtos, identificando todas as entradas, entregas, transferências, perdas e estoque atual (extrato do produto).

202. Emitir relatório com os produtos dispensados para os usuários SUS, com a possibilidade de emitir somente os medicamentos dos programas municipais de saúde.

203. Agendamento de consultas, exames laboratoriais e atendimentos odontológicos.

204. Agendamentos por especialidades, com controle de cotas por CBO.

205. Possui sistema para controle de prioridades em atendimento. Ex: Gestantes, Idosos, Lactantes, entre outras.

206. Controle de acompanhamento de Gestantes. EX: gestação, pré-natal, evolução e crescimento da criança.

207. Sistema de encaminhamento do paciente, feito diretamente pelo médico, para central de regulação de vagas do município.

208. Possibilidade de realizar agendamento de atividades em locais de atendimento externos como escolas e empresas.

209. Agendamento de procedimentos que são realizados por grupo de atendimento, possibilitando inserir vários usuários em um único horário.

210. Controle de Cota individual ou agrupada de exames conforme configuração do procedimento.

211. Rotina para a confirmação de presenças para os agendamentos realizados.

212. Inclusão de fila de espera automática quando não há mais vagas no agendamento.

213. Geração automática da fila quando houver liberação de vagas demonstrando quais agendas não foram geradas e o motivo da não geração.

214. Geração e visualização da agenda do profissional de acordo com os seus vínculos e carga horária.

215. Exportação dos dados do BPA.

216. Possibilidade de se trabalhar com agendamento de forma totalmente flexível, adaptando a agenda do profissional de acordo com a sua necessidade e a da unidade gestora, permitindo controle e manipulação dos horários dos profissionais

217. Possibilidade de se trabalhar com agendamento de forma automática que restringe os agendamentos à carga horária e vínculo do profissional com a unidade gestora.

218. Consulta rápida em tela de agenda e fila de espera, com opção de determinar o período desejado.

219. Consulta rápida da agenda do profissional mostrando o total de vagas e o total de vagas preenchidas dentro do período selecionado.

220. Emissão de relatório de agendamentos realizados no período com os filtros por profissional, usuário SUS e Situação do agendamento.

221. Emissão de relatório de atendimentos realizados no período com os filtros por profissional, usuário SUS, bairros e logradouros.

222. Emissão de valores por procedimentos, com os filtros por período, CNES e procedimento.

223. Emissão de valores por usuários SUS, com os filtros por período, usuário SUS, produto, item, procedimento e profissional.

224. Emissão do BPA por período podendo ser filtrado por procedimento, grupo de atendimento e faixa etária.

225. Prontuário do usuário totalmente informatizado, possibilitando registrar desde a pré-consulta até a consulta médica, permitindo visualizar todo o histórico do paciente, incluindo exames, anamnese, receituários e atestados.

226. Configuração da ficha da anamnese totalmente flexível, permitindo criar várias fichas de acordo com a necessidade de cada unidade e/ou profissional.

227. Impressão e preenchimento de ficha de anamnese.

228. Receituário eletrônico interligado ao almoxarifado para verificação dos medicamentos.

229. Registro e emissão de receituário médico podendo ser integrado com o almoxarifado/farmácia.

230. Registro e emissão de atestados.

231. Visualização do percurso do usuário dentro da unidade de atendimento

232. Configuração dos laudos por data, possibilitando criação de laudos personalizados para cada unidade de atendimento.

233. Inclusão de fórmulas nos campos do laudo, fazendo com que o valor do campo seja calculado automaticamente.

234. Confirmação da coleta de material com a impressão de etiquetas para os frascos.

235. Geração do mapa de trabalho do laboratório por equipamento ou grupo de exames, determinando qual o período a ser gerado no mapa.

236. Digitação de laudos.

237. Reimpressão de laudos.

238. Impressão de laudo sem a identificação do usuário somente para conferência no caso de sigilo da identidade pessoal.

239. Possui central de regulação de vagas, onde se controla todo fluxo de pacientes que desejam / necessitam realizar procedimentos de qualquer especialidade ou de alta complexidade (encaminhamentos).

240. Possui sistema de gerenciamento e controle de roteiros de viagens, controlando paciente, acompanhantes, números de vagas, CNES de destino.

241. Possui gerenciador de relatórios de todo o módulo da central de regulação.

242. Possui gerenciador de relatórios de todo modulo de roteiros de viagem.

243. Integração com o atendimento médico, possibilitando o médico encaminhar o usuário SUS para a central de regulação, este encaminhamento automaticamente será exibido como pendente para a central de regulação

244. Possibilita controlar os encaminhamentos de unidades que não estejam integradas a central de regulação, informando a unidade de saúde que realizou o encaminhamento, possibilitando o responsável pela central incluir o usuário SUS como pendente da central de regulação, aguardando assim a vaga para atendimento

245. Possibilita integrar a central com o agendamento por cotas, ou simplesmente registrando o atendimento no centro de especialidade

246. Possibilita criar um roteiro de viagem, incluindo os usuários SUS que serão atendidos em outros municípios, possibilitando incluir os acompanhantes na viagem para cada pessoa.

247. Permitir a Identificação dos usuários da saúde através de registro biométrico (digital), evitando a redundância de cadastros e facilitando a identificação dos usuários da saúde.

248. Permitir o gerenciamento das epidemias, como por exemplo, H1N1, Dengue e outros, possibilitando:

a. O registro de cada suspeita de cidadão com a epidemia.

b. O registro dos sintomas sentidos pelo cidadão.

c. O registro do monitoramento do cidadão.

d. O registro dos medicamentos prescritos.

e. A emissão de fichas de dados do paciente, registros de medicamento e monitoramento deste paciente.

249. Permitir o gerenciamento dos atendimentos realizadas pelos profissionais de saúde na unidade de atendimento, possibilitando:

a. O agendamento para data atual ou data futura, de consulta para o profissional habilitado.

b. Emitir aviso de agendamento do procedimento recente pelo mesmo paciente, ainda que seja em outra unidade de atendimento do município.

c. Permitir a configuração do aviso de agendamento recente, para identificar até quantos dias entre as consultas é necessário informar.

d. Permitir o registro da pré-consulta que é realizada pelo enfermeiro.

e. Mostrar histórico das pré-consultas, para acompanhamento do enfermeiro/médico.

f. Emitir prontuário do paciente para o profissional utilizar no atendimento, trazendo um histórico das consultas anteriores, mesmo que tenha ocorrido em outra unidade de atendimento e possibilitando o preenchimento de dados a respeito da consulta atual.

250. Permitir o lançamento do atendimento do enfermeiro e médico por um profissional digitador.

251. Possuir permissão de profissionais digitadores, sendo que deverá restringir a digitação do atendimento de um determinado médico, por exemplo, se o profissional digitador possuir permissão para este médico, o profissional digitador não poderá visualizar os históricos de atendimentos.

252. Permitir o lançamento da consulta diretamente pelo profissional que realizou procedimento.

253. Registrar/emitir receitas de medicamentos ao usuário SUS, inclusive receita especial.

254. Registrar/emitir atestado médico.

255. Possibilitar o registro de procedimentos de pressão e glicemia, importando automaticamente para o prontuário do paciente, e ainda:

a. Permitir a configuração e o registro dos demais procedimentos atendido pela unidade, identificando o profissional que realizou o atendimento.

b. Emitir ficha de atendimento do procedimento.

c. Permitir o registro dos exames que são realizados em outros estabelecimentos, identificando data, hora, estabelecimento, e situação dos exames.

d. Permitir o registro do encaminhando do paciente de uma unidade de atendimento para outra, com emissão de ficha de encaminhamento.

e. Permitir o registro de notificações de doenças

f. Emitir ficha de notificação.

256. Emitir relatório de diagnóstico realizado nas unidades por faixa etária.

257. Emitir relatório em modo gráfico de diagnóstico realizado nas unidades.

258. Permitir o remanejamento dos procedimentos agendados para outro dia.

259. Permitir a integração com o sistema SIGTAP, para importação das tabelas utilizadas para gerenciamento do procedimento para geração de BPA.

260. Permitir a integração com o sistema CadSus para importação dos dados do cidadão para alimentação do banco de dados.

261. Na importação dos usuários SUS unificar os cadastros replicados.

262. Permitir lançamento dos atendimentos e procedimentos executados mesmo para unidades de saúde que não possua o sistema instalado, para que estes dados possam ser computados e gerados no BPA.

263. Permitir a exportação dos dados da produção ambulatorial conforme layout estabelecido pelo programa BPA Magnético, para evitar cadastro manual.

264. Possibilitar a emissão de relatório com os dados da produção ambulatorial.

265. Possuir software de Painel Eletrônico de Atendimento integrado ao software de gestão de saúde.

266. Permitir que através de TV instalada na recepção das unidades de saúde, o painel organize os atendimentos a serem realizados.

267. O painel deve convocar o usuário SUS a ser atendido, exibindo a foto do mesmo, previamente cadastrada, e promovendo a leitura de seu nome de forma clara e pausada.

268. No momento da convocação do usuário, o painel deve informar ao usuário SUS qual o local/sala em que será atendido e o nome do profissional (médico) que irá atendê-lo.

269. O painel deve realizar o pronunciamento do nome de qualquer usuário de forma correta, observando regras de ortografia e acentuação.

270. Permitir a convocação do usuário SUS mais de uma vez, conforme a necessidade do profissional que está promovendo o atendimento.

271. Permitir a personalização/configuração do nome do local e profissional que atenderá o usuário SUS, observando que o profissional poderá estar em salas diferentes conforme o dia.

272. Organizar automaticamente a “fila” de convocações, permitindo a utilização do painel por vários profissionais simultaneamente.

273. Permitir que a unidade de saúde possa configurar vídeos institucionais da gestão a serem exibidos entre as convocações dos usuários SUS.

O painel deve exibir a data e hora atualizada.

3.2.11 - SOFTWARE DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), QUE OPERE EM AMBIENTE WEB, COM TECNOLOGIA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

1. Executar todas as operações sob plataforma web;

2. Executar acesso através dos seguintes navegadores web: Windows® Internet Explorer (versão 7 e 8), Mozilla Firefox (qualquer versão) e Google Chrome (qualquer versão);

3. Possuir ajuda on-line e sensível ao contexto das principais funcionalidades do sistema, bem como permitir o download completo da ajuda em arquivo único;

4. As aplicações do software devem estar distribuídas em perfis, facilitando o acesso dos usuários aos aplicativos de seu interesse;

5. O módulo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica deve estar em total conformidade ao modelo proposto pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF;

6. Servidores e banco de dados:

a. Permitir a instalação em servidor com sistema Windows® Server 2008 R2 64 bits, com Internet Information Server (IIS) versão 7;

b. O servidor deve rodar dentro de um ambiente de domínio, baseado no Active Directory;

c. Ser baseado no conceito de controle de transação, mantendo a integridade do Banco de Dados em quedas de energia e falhas de software/hardware;

d. As regras de integridade dos dados devem ser realizadas pelo sistema gerenciador de banco de dados;

7. Segurança:

a. Prover o controle efetivo do uso do sistema, oferecendo total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações, através do uso de senhas, permitindo configuração das permissões de acesso individualizadas por perfil de usuário;

b. Registrar o log da utilização de transações;

c. Forma de conexão do usuário através de um canal criptografado tipo SECURE SOCKETS LAYER (SSL), com chave de tamanho de 128 bits segura;

d. Possuir, sempre que aplicável, o recurso CAPTCHA, de modo a identificar se o software está sendo utilizado por um humano ou por outro computador (spams) evitando, desta forma, que programas maliciosos possam prejudicar o desempenho do software;

8. Integração com softwares tributário:

a. Deve ser integrado com o software tributário permitindo a configuração de guias, gerenciamento de lançamentos, fiscalização e cobrança;

b. O controle de parcelamentos;

c. O processamento de arquivos do SIAFI, de arquivos do SIMPLES Nacional e baixas bancárias;

d. O controle de Dívida Ativa;

e. O controle de Fiscalização;

9. O software deve ser estruturado por Perfil de Usuário.

10. Funcionalidades gerais dos perfis:

a. Facilitar o acesso do usuário, conforme o seu perfil, através de links de “acesso rápido”;

b. Permitir a opção de “Redefinir senha”;

c. Após o “login” do usuário no software, manter sempre visível o nome do usuário logado, a data e hora do acesso e informações sobre a empresa vinculada;

d. Toda a funcionalidade de acesso ao software se dará através do uso do número de CPF e senha;

e. O software deve informar ao usuário sob o nível de segurança da senha definida;

11. Recurso Fale conosco, com:

a. Permitir que os contribuintes enviem mensagens aos atendentes;

b. Perfil Administrador da Unidade Gestora

12. Perfil da Unidade gestora:

a. Permitir a configuração de informações como logomarca da entidade, máscara do código de atividade econômica e dados do endereço da entidade;

b. Configuração do sistema

c. Configurações relacionadas à integração com software tributário;

d. Configurações relacionadas a envio de e-mails aos contribuintes;

e. Configurações relacionadas ao Termo de Adesão e informações complementares da NFS-e;

f. Configurações relacionadas à assinatura digital e controle de gráficas;

g. Definição de perfis

h. Configuração para cada perfil de suas respectivas aplicações e “acesso rápido”;

i. Cadastro de usuários

j. Permitir o cadastramento de novos usuários nos perfis “Administrador de Unidade Gestora” e “Atendentes”;

k. Manutenção de usuários

l. Permitir a manutenção de usuários já cadastrados, conforme item anterior;

m. Permitir a inativação de usuários já cadastrados;

13. Perfil Atendente:

a. Cadastro de atividades econômicas

b. Permitir o cadastro das atividades econômicas do município, em contas sintéticas e analíticas, vinculando a cada atividade os respectivos código de CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econômicas;

c. Definição de alíquotas do ISS

d. Permitir a definição, por data-base, das alíquotas para cada atividade analítica, bem como o vínculo com a respectiva categoria do software tributário;

e. Cadastro de pessoas

f. Permitir o cadastramento de pessoas, sejam elas prestadores de serviço, tomadores de serviço, funcionários da entidade, contadores e qualquer outro usuário que possua vínculo no software;

g. Permitir o registro no mínimo das seguintes informações: Nome ou razão social, nome fantasia, inscrição estadual, inscrição municipal, dados de endereço, telefone e e-mail;

h. Deve permitir o registro de mais de um endereço para a mesma pessoa;

i. Deve possuir integração com WebService, para a busca dos dados de endereço através da informação do CEP;

j. Permitir a importação de cadastros do software tributário integrado, através da informação de CPF e CNPJ;

k. Quando aplicável (contadores, sócios e responsáveis jurídicos), deve ser apresentada a relação de empresas relacionadas ao cadastro;

l. Permitir a impressão da ficha de xxxxxxxx;

m. Configuração do contribuinte

n. Permitir a definição de informações acerca do contribuinte, como: logomarca da empresa, dia de vencimento do ISS, atividade econômica, modelos de documento fiscal, informações sobre inexigibilidade do ISS (quando aplicável) e SIMPLES Nacional;

o. Na definição das atividades econômicas, possibilitar a determinação das atividades primárias e secundárias e, o controle da respectiva vigência de cada atividade;

p. Para cada atividade definida, permitir a definição dos critérios de inexigibilidade, como isenção, imunização e SIMPLES Nacional, bem com a respectiva vigência, ato regulamentador e observações gerais;

q. Possibilitar a definição de quais modelos de documento fiscal o contribuinte utilizará e o respectivo controle de numeração, permitindo a continuidade de controles anteriores;

r. Permitir a consulta de pessoas relacionadas ao cadastro;

s. Permitir informar se o contribuinte é nomeado como substituto tributário e vigência da nomeação;

t. Cadastro de modelo de documento fiscal

u. Permitir o cadastro dos modelos de documentos fiscais que são controlados pelo município;

v. Deve possuir, no mínimo, informações referentes a: tipo de modelo, espécie, nº de vias, indicação se é impresso pela prefeitura ou não, tipo de numeração do documento;

w. Manutenção de modelo de documento fiscal

x. Permitir a manutenção de modelos cadastrados no item anterior;

y. Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF;

z. Permitir a consulta de solicitações de AIDF realizadas pelos contribuintes; aa. Permitir a visualização de todos os dados da solicitação;

bb. Permitir acesso ao Extrato de Débitos do contribuinte, de modo a facilitar o processo de deferimento pelo atendente;

cc. Permitir a visualização do extrato de documentos fiscais já autorizados ao contribuinte, com no mínimo as seguintes informações por modelo de documento fiscal: média de documentos solicitados, a declarar, vencidos;

dd. Permitir que o atendente proceda a autorização, informando a quantidade autorizada;

ee. Impressão de Documentos Fiscais Padronizados

ff. Permitir a impressão de formulários de documentos fiscais de serviços padronizados;

gg. Permitir acesso a todas as solicitações de impressão de documentos fiscais padronizados e visualização de todos os dados da mesma;

hh. Permitir acesso ao Extrato de Débitos do contribuinte, de modo a facilitar o processo de deferimento pelo atendente;

ii. Permitir a visualização do extrato de documentos fiscais já autorizados ao contribuinte, com no mínimo as seguintes informações por modelo de documento fiscal: média de documentos solicitados, a declarar, vencidos;

jj. Permitir que o atendente proceda a autorização, informando a quantidade autorizada;

kk. Permitir a impressão do cabeçalho do documento, conforme aprovado pelo prestador de serviços;

ll. Permitir a conferência dos documentos antes da atualização no banco de dados;

mm. Imprimir o número do documento fiscal, conforme o controle de numeração atribuído ao modelo do documento fiscal;

nn. Autorização de adesão à NFS-e

oo. Permitir a consulta de solicitações de adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e;

pp. Permitir que o atendente efetue e processo de deferimento da adesão à emissão de nota fiscal eletrônica;

qq. Autorização de renovação da assinatura digital

rr. Possuir rotina onde o atendente possa deferir ou não a renovação da assinatura digital do prestador de serviços;

ss. Autorização de cancelamento de NFS-e

tt. Possuir rotina onde o atendente possa deferir ou não uma solicitação de cancelamento de NFS-e;

uu. Permitir a definição de tipos de cancelamentos, os quais podem ter o deferimento automático de cancelamento;

vv. Painel da NFS-e

ww. Disponibilizar aplicativo para que o setor de ISSQN do município possa disponibilizar em TV, o acompanhamento dos números da NFS-e;

xx. Este aplicativo deve apresentar a atualização conforme configuração de periodicidade realizada pelo município;

yy. Permitir o acompanhamento situacional da emissão de NFS-e, onde demonstre um gráfico evolutivo da emissão diária de NFS-e;

zz. Permitir o acompanhamento situacional da emissão de NFS-e, onde demonstre um gráfico comparativo dos maiores emitentes de NFS-e;

aaa.Permitir o acompanhamento da evolução da arrecadação, apresentando um gráfico da evolução diária da arrecadação;

bbb. Permitir o acompanhamento da evolução da arrecadação, apresentando um gráfico da evolução mensal da arrecadação;

ccc.Os gráficos devem ser visualizados em formato “carrossel”, sendo exibido um gráfico conforme a periodicidade de tempo determinada;

14. Perfil Prestador de Serviços:

a. Solicitação de adesão à NFS-e

b. Permitir a solicitação da adesão à nota fiscal de serviços eletrônica, onde o prestador tenha acesso ao texto do Termo de Adesão e carregar sua logomarca;

c. Permitir a impressão do Termo de Adesão à NFS-e;

d. Permitir a consulta da solicitação de adesão à NFS-e;

e. Assinatura digital da empresa

f. Permitir que, quando aplicável, a empresa faça o download de sua assinatura digital ou solicite renovação quando do vencimento;

g. Abertura de competência

h. Permitir que o prestador crie novas competências para a emissão de NFS-e ou declaração de documentos fiscais;

i. Permitir a abertura de mais de uma competência por mês, vinculando as guias de pagamento às respectivas competências;

j. Manutenção de competência

k. Permitir a consulta de todas as competências existentes, a visualização detalhada das competências, bem como permitir a exclusão de competências abertas, desde que não existam documentos fiscais vinculados a mesma;

l. Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

m. Não permitir a emissão da NFS-e sem o respectivo deferimento da solicitação de adesão à NFS-e por parte dos atendentes;

n. A rotina deve possuir, no mínimo, as seguintes informações: dados do prestador de serviços, número, natureza da operação, indicação de retenção do ISS, data da nota, CPF ou CNPJ do tomador, inscrição municipal, nome ou razão social, nome fantasia, dados de endereço do tomador, telefone do tomador, email do tomador, descrição dos serviços prestadores, código da atividade econômica, código do CNAE, código da atividade da lei

complementar 116/2003, alíquota do ISS, valores dos serviços, valores dos descontos, valor tributável, valor do ISS, dados de retenções tributárias como PIS, COFINS, IRRF, INSS, CSLL e Outras retenções;

o. Na rotina, permitir informar o número, modelo e data de emissão do recibo provisório de serviços, conforme a legislação vigente;

p. O tomador deverá ser previamente cadastrado como pessoa para ser vinculado à nota fiscal de serviços eletrônica;

q. A rotina deve permitir acesso rápido ao cadastro de tomador;

r. Realizar o controle de inexigibilidade conforme as definições realizadas no cadastro do contribuinte, seja por isenção, imunização, opção pelo SIMPLES Nacional ou Tributação fora do município;

s. No caso de o tomador possuir mais de um endereço, o aplicativo deve solicitar a seleção de qual endereço a ser emitido na NFS-e;

t. Permitir lançar mais de um serviço na mesma NFS-e nos casos dos serviços estarem relacionados a um mesmo código de atividade da lei complementar 116/2003;

u. Possibilitar a visualização da nota fiscal de serviços eletrônica antes de sua impressão;

v. A nota fiscal eletrônica poderá ser assinada, utilizando a chave privativa do usuário através de certificado digital, subordinada ao ICP Brasil, através de assinatura digital gerada pelos atendentes ou ainda através de usuário e senha;

w. A XML da nota fiscal eletrônica a ser submetida à gravação no servidor do município deverá conter, no mínimo, as mesmas informações que os modelos de XML schema da ABRASF;

x. A XML da nota fiscal eletrônica deverá ser submetida, no mínimo, as mesmas validações constantes no modelo ABRASF;

y. Após a validação e gravação, os dados da nota fiscal eletrônica deverão ser disponibilizados em tempo real, no banco de dados do software;

z. Possibilitar a exportação da nota fiscal eletrônica em arquivo XML;

aa. Possibilitar o envio da nota fiscal eletrônica de serviços no e-mail previamente cadastrado ao tomador ou permitir a troca do e-mail durante o processo de envio;

bb. Controle de clientes

cc. Permitir que dentre todo o cadastro de pessoas do município, o prestador defina quais são seus tomadores de serviço (clientes);

dd. Durante o processo de emissão da nota fiscal de serviços eletrônica, o prestador deve visualizar preferencialmente seus clientes e não todo o cadastro de pessoas;

ee. Consulta de NFS-e emitida/recebida

ff. Possuir rotina que seja possível consultar notas fiscais de serviços eletrônicas emitidas ou recebidas, exibindo, no mínimo, as seguintes informações: nome do prestador/tomador, CPF/CNPJ, data de emissão, nº da nota, código de autenticidade, valor e situação da nota;

gg. Permitir visualizar e reimprimir NFS-e, a partir do resultado da consulta; hh. Permitir executar a consulta através de vários critérios, como: número da

nota, CPF, CNPJ, nome do prestador/tomador, código de autenticidade e número do RPS;

ii. Cancelamento de NFS-e

jj. Permitir a solicitação de cancelamento de nota fiscal de serviços eletrônica; kk. Permitir a consulta sobre deferimento ou não do cancelamento;

ll. Emissão de NFS-e Avulsa

mm. Permitir a emissão de NFS-e avulsa para prestadores que recorrem ao município para obter documento fiscal;

nn. Para esta modalidade, não permitir o envio da nota por e-mail ou impressão antes do pagamento da guia de recolhimento;

oo. Permitir que o atendente informe a data de recolhimento da guia e, desta forma, disponibilizar a impressão e emissão da NFS-e por e-mail;

pp. Consulta de RPS

qq. Permitir a consulta de recibo provisório convertido em nota fiscal de serviços eletrônica;

rr. Livro Fiscal

ss. Permitir a impressão do livro eletrônico de serviços prestados e contratados;

tt. Permitir a elaboração e impressão dos termos de abertura e encerramento; uu. Permitir definir os signatários dos termos, a partir da vinculação ao cadastro

de pessoas do software;

vv. Na impressão do corpo do livro devem constar as seguintes informações: número da nota, data de emissão, CPF/CNPJ, atividade, alíquota, valor do documento, valor tributável e valor do ISS;

ww. Permitir filtrar por data inicial e final da emissão dos documentos fiscais;

xx. Autenticidade de NFS-e

yy. Permitir que através do CPF/CNPJ do prestador, número da NFS-e e do código da autenticidade, o tomador do serviço possa certificar-se da veracidade da NFS-e;

zz. Solução de webservices

aaa.Permitir que através de uma arquitetura de webservices, os softwares de enfoque comercial dos contribuintes possam integrar-se ao módulo de NFS-e da administração municipal, viabilizando a integração entre os sistemas;

bbb. Estes webservices devem ser estruturados de acordo com o manual da ABRASF;

ccc.Possibilitar ao menos os seguintes webservices:

ddd. Recepção e processamento de lote de RPSEnviar lote de RPS síncrono

eee.Geração de NFS-e

fff. Cancelamento de NFS-e

ggg. Substituição de NFS-e hhh. Consulta de Lote de RPS

iii. Consulta de NFS-e por RPS

jjj. Consulta de NFS-e – Serviços Prestados

kkk. Consulta de NFS-e – Serviços Tomados ou Intermediados lll. Consulta por Faixa de NFS-e

mmm. Permitir o controle de acesso através do uso de certificado digital; nnn. Permitir que o contribuinte que deseja se utilizar da solução de

webservices, possua um ambiente de homologação, onde possa ser realizado o teste das informações enviadas pelo seu software;

ooo. Disponibilizar ao município toda a documentação dos webservices, a fim de que as empresas possam se adequar ao produto, baseando-se nesta documentação;

ppp. Solicitação de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais

qqq. Permitir que o prestador efetue a solicitação de AIDF com as seguintes informações: modelo do documento, gráfica e quantidade;

rrr. Permitir a impressão do comprovante de solicitação;

sss. Permitir a consulta das solicitações realizadas e a visualização dos detalhes das mesmas, bem como permitir a reimpressão do comprovante de solicitação;

ttt. Permitir que o prestador acompanhe o processo de deferimento através da consulta de solicitações;

uuu. Permitir, após o deferimento dos atendentes, a impressão da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF;

vvv. Solicitação de Impressão de Notas Fiscais Padronizadas

www. Permitir que o prestador efetue a solicitação de impressão de notas fiscais padronizadas pela prefeitura com as seguintes informações: modelo do documento e quantidade;

xxx. Permitir manutenção da logomarca da empresa a ser impressa na nota fiscal;

yyy.Permitir a visualização do cabeçalho a ser impresso na nota fiscal; zzz. Permitir a impressão do comprovante de solicitação;

aaaa. Permitir a consulta das solicitações realizadas e a visualização dos detalhes das mesmas, bem como permitir a reimpressão do comprovante de solicitação;

bbbb. Permitir que o prestador acompanhe o processo de deferimento através da consulta de solicitações;

cccc. Cancelamento de Solicitação

dddd. Permitir que, antes dos atendentes efetuarem o deferimento ou não, o prestador possa efetuar o Cancelamento de solicitação de AIDF ou de Impressão de Notas Fiscais Padronizadas;

eeee. Permitir que o prestador informe o motivo do cancelamento; ffff. Declaração de Serviços Prestados

gggg. Permitir a declaração de documentos fiscais de serviços prestados, por modelo de documento fiscal, com o registro das seguintes informações sobre o documento: número, situação, tipo de operação, natureza de operação, CPF/CNPJ do tomador, data, valor do serviço, valor tributável e indicação do imposto retido ou não;

hhhh. Efetuar a carga automática dos documentos a serem declarados, conforme informações da autorização de impressão de documentos fiscais;

iiii. Carregar de 15 em 15 documentos, evitando que o usuário registre várias informações e, por algum motivo, perca o que foi digitado;

jjjj. No processo de confirmação, solicitar ao declarante se ele deseja que os próximos documentos sejam carregados;

kkkk. Efetuar a validação das seguintes informações: atividade econômica do prestador, alíquota e CPF/CNPJ do tomador;

llll. Permitir a manutenção dos dados dos documentos fiscais declarados antes do encerramento da competência;

mmmm. Permitir a importação da declaração a partir de arquivos texto. Neste processo, promover a validação do arquivo, demonstrando os erros, quando acusados;

nnnn. Declaração de Serviços Prestados – Instituições Financeiras

oooo. Permitir a declaração de serviços prestados por instituição financeira;

pppp. Permitir parametrização do plano de contas com a lista de serviços bancários ou com plano de contas COSIF;

qqqq. Permitir ao contribuinte selecionar somente as contas necessárias para sua declaração, criando um plano de contas próprio, baseado no plano de contas modelo adotado pelo município;

rrrr. Permitir ao contribuinte informar a movimentação mensal em cada conta / serviço bancário do plano de contas selecionado;

ssss. Permitir a manutenção dos dados declarados;

tttt. Permitir a importação da declaração a partir de arquivos texto. Neste processo, promover a validação do arquivo, demonstrando os erros, quando acusados;

uuuu. Permitir a impressão do protocolo de declaração, contendo as informações da declaração do contribuinte;

vvvv. Declaração de Serviços Prestados – Sociedade Uniprofissionais wwww. Permitir a declaração de serviços prestados para Sociedades Uni-

profissionais com, no mínimo, as seguintes informações: atividade e quantidade de sócios;

xxxx. Permitir a manutenção dos dados declarados antes do encerramento da competência;

yyyy. Permitir a impressão do protocolo de declaração, contendo as informações da declaração do contribuinte;

zzzz. Declaração de Serviços Prestados – Faturamento por Atividade aaaaa. Permitir declaração de serviços prestados, que possibilite aos

contribuintes declararem o faturamento mensal por atividade constante do seu cadastro municipal;

bbbbb. Permitir a manutenção dos dados declarados antes do encerramento da competência;

ccccc. Permitir a impressão do protocolo de declaração, contendo as informações da declaração do contribuinte;

ddddd. Declaração de Serviços Contratados

eeeee. Permitir a declaração de serviços contratados com, no mínimo, as seguintes informações do documento fiscal: número, data de emissão, valor do serviço, CNPJ ou CPF do prestador do serviço indicação do imposto retido ou não;

fffff. Permitir a importação da declaração a partir de arquivos texto. Neste processo, promover a validação do arquivo, demonstrando os erros, quando acusados;

ggggg. Permitir a manutenção dos dados dos documentos fiscais declarados antes do encerramento da competência;

hhhhh. Permitir a geração do recibo de retenção do ISSQN, com possibilidade de agrupar todas as notas de um mesmo prestador, no mesmo recibo;

iiiii. Declaração de Contribuintes do SIMPLES Nacional

jjjjj. Permitir a declaração de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional

- DAS com, no mínimo, as seguintes informações: Número DAS, Valor, Data Pagamento, Receita bruta nos últimos 12 meses, mês e ano de referência, alíquota do simples e base de cálculo;

kkkkk. Permitir informar os documentos escriturados que compõem a base de cálculo do DAS declarado;

lllll. Permitir a Declaração de Não Movimentação de DAS, por mês e ano de competência;

mmmmm. Permitir a emissão do protocolo da Declaração; nnnnn. Encerramento de competência

ooooo. Permitir que no encerramento de competência, o prestador de serviços tenha acesso às informações do período vigente, que facilitem a conclusão deste processo, como: total de serviços, informações de ISS retido e não retido, e os valores devidos de ISS, separando estes valores em serviços prestados e contratados;

ppppp. Apresentar o detalhamento dos serviços prestados e contratados no período, separados por atividade econômica, com as informações de: quantidade de documentos fiscais declarados, quantidade de documentos fiscais tributados, valor total dos documentos fiscais declarados e valor do ISSQN;

qqqqq. Ao confirmar o encerramento da competência, o software deverá efetuar automaticamente no software tributário, o lançamento do ISSQN, separando em lançamento referente a serviços prestados e lançamento de serviços contratados;

rrrrr. Após a conclusão do encerramento da competência, deve exibir automaticamente a rotina de “Emissão de Guias de Pagamento”;

sssss. Caso não exista movimentação ocorrida no período, o software deve habilitar a opção de “Declaração de Não Movimentação”;

ttttt. Declaração de Não Movimentação

uuuuu. Permitir, em casos onde não exista movimentação no período, esta declaração, onde o prestador evidencie observações acerca da não movimentação de serviços prestados e contratados no período;

vvvvv. Permitir a emissão do Protocolo de Não Declaração;

wwwww. Permitir o registro de extravio de documentos fiscais com o documento extraviado, data do extravio, o documento comprobatório do extravio do documento fiscal (boletim de ocorrência ou publicação em jornal);

xxxxx. Emissão de Guias de Recolhimento

yyyyy. Permitir, de forma integrada com o software tributário a geração e emissão de guias de recolhimento, seja de serviços prestados ou contratados;

zzzzz. A apuração dos valores a serem gerados na guia deverá ser realizada de forma automática pelo aplicativo baseado nos critérios do software tributário;

aaaaaa. A geração da guia deve ocorrer em tempo real no software tributário, ou seja, deve estar disponível no banco de dados do software tributário, logo após a sua geração;

bbbbbb. Permitir a geração de várias guias por mês e ano, conforme a criação das competências;

cccccc. Permitir o cancelamento de guias não pagas e a geração de novas guias;

dddddd. Permitir a re-emissão de guias vencidas, possibilitando atribuir uma nova data de vencimento, onde os juros e multas deverão ser apurados automaticamente pelo software tributário, conforme os critérios estabelecidos;

eeeeee. A guia a ser emitida deve seguir o modelo de Ficha de Compensação;

ffffff. Não permitir a geração e emissão de guia para contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, exceto nos casos em que este seja tomador de serviços;

15. Perfil Contribuinte

a. Extrato de Débitos

b. Permitir a consulta ao extrato de débitos do contribuinte, integrada ao software tributário, exibindo não só os débitos de ISSQN do contribuinte, como também, os débitos inerentes a todos os outros tributos municipais;

c. Exibir as seguintes informações por tributo: número do lançamento, número da parcela, data de vencimento, valor principal, juros, multas, correção, descontos e total;

d. Possuir atalho para a emissão das guias referentes a cada parcela;

e. Possuir atalho para a geração e emissão de Certidão Negativa;

f. Permitir a impressão do extrato de débitos;

g. Emissão de Guias de Recolhimento

h. Permitir as mesmas funcionalidades do item mencionado no Perfil Prestador de Serviços;

i. Certidão Negativa

j. Permitir a geração e emissão de Certidão Negativa de Débitos integrada com o software tributário;

k. Possuir atalho para o Extrato de Débitos para o contribuinte que possuir débitos;

l. Permitir, integrado com o software tributário, a cobrança para a geração de Certidão Negativa, gerando uma guia de recolhimento a partir da solicitação de geração e apenas permitindo a impressão, após o respectivo recolhimento;

m. Permitir a consulta e impressão de todo o histórico de certidões do contribuinte;

n. Permitir a personalização dos textos a serem impressos na certidão negativa;

16. Perfil Cidadão

a. Acesso

b. Para este perfil não deve existir a necessidade de cadastro do usuário, por tratar-se de informações a serem disponibilizadas a toda população;

c. Consulta de Processo

d. Permitir a consulta de processo integrado com o software de gerenciamento de processos, por número/ano ou por CPF/CNPJ;

e. Exibir informações do processo e todas as etapas percorridas pelo mesmo;

f. Consulta Emitentes de NFS-e

g. Permitir a consulta de quais são os prestadores de serviços optantes pela emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;

h. A consulta deve possuir as seguintes informações: inscrição municipal, CPF ou CNPJ, nome ou razão social, nome fantasia, atividade econômica e os dados de endereço;

i. Permitir a consulta por vários critérios como: CPF, CNPJ, nome ou razão social, nome fantasia, inscrição municipal, atividade econômica, bairro, logradouro ou CEP;

j. Permitir a exportação da consulta para PDF, XLS ou RTF;

k. Consulta de RPS

l. Mesmas funcionalidades do perfil Prestador de Serviços;

m. Consulta Lista de Serviços e Alíquotas

n. Permitir a consulta da lista de serviços e respectivas alíquotas para a apuração de ISSQN;

o. Exibir o código da atividade, descrição e respectiva alíquota;

p. Permitir a consulta por vários critérios como: tabela, serviço, código do serviço e alíquota;

q. Permitir a exportação da consulta para PDF, XLS ou RTF;

r. Verificar a autenticidade de NFS-e

s. Mesmas funcionalidades do perfil Prestador de Serviços;

17. Perfil Gráfica

a. Consulta das AIDFs que lhes foram autorizadas impressão;

b. Permitir que, quando da entrega, todos os dados inerentes, como: nº da nota fiscal, data da entrega e observações;

c. Não permitir que um contribuinte efetue a declaração de um documento fiscal impresso pela gráfica, sem que o mesmo tenha sua AIDF com a situação “entregue”;

18. Emissão Relação de Contribuintes

19. Permitir consulta da relação de contribuintes com as seguintes informações: CPF/CNPJ, nome fantasia, município, inscrição municipal, regime especial de tributação e indicação de opção pelo SIMPLES Nacional;

20. Na consulta, permitir a visualização de todos os dados detalhados do cadastro de pessoa;

21. Na consulta, permitir a visualização de todos os dados detalhados do cadastro de contribuintes;

22. Na consulta, permitir a visualização de todas as pessoas vinculadas ao cadastro;

23. Permitir a impressão da ficha do contribuinte;

24. Permitir a impressão do resultado da consulta;

25. Ficha do Contribuinte

26. Permitir a consulta/emissão da ficha do contribuinte, contendo todos os dados do cadastro do referido;

27. Relação de Lançamentos

28. Permitir consulta e emissão da relação de todos os lançamentos de ISSQN gerados pelo software com as seguintes informações: lançamento, data, contribuinte, atividade, nº da guia de recolhimento, faturamento, ISS Exigível e ISS Não exigível;

29. Relação de Documentos Fiscais Vencidos

30. Relação de Contribuintes que não efetuaram a declaração mensal

31. Relação de Contribuintes que não efetuaram retenção

32. Relação de Contribuintes com declaração de não movimentação

33. Consulta de Documentos Fiscais

34. Relação de Solicitação de Documentos Fiscais

35. Relação de Documentos Fiscais Declarados

36. Demonstrativo da Análise do Faturamento x ISSQN

37. Permitir, através deste relatório, determinar a evolução do faturamento, ISS Exigível, ISS Pago e ISS a Pagar do Município;

38. Permitir a opção de visualização por período ou contribuinte;

39. Apresentar a evolução em gráfico;

40. Demonstrativo de Arrecadação

41. Permitir a consulta e emissão do demonstrativo de arrecadação com a opção “Pagamentos”, onde demonstre: contribuinte, número da guia e valor da guia, com a totalização de valores e referência do período;

42. Permitir a consulta e emissão do demonstrativo de arrecadação com a opção “A Pagar”, onde demonstre: contribuinte, número da guia, data de vencimento e valor a pagar, com a totalização de valores e referência do período;

43. Permitir a consulta e emissão do demonstrativo de arrecadação com a opção “Sintético”, onde demonstre: contribuinte, ISS Exigível, Valor Pago e Valor a Pagar, com a totalização de valores e referência do período;

44. Permitir a consulta e emissão do demonstrativo de arrecadação com a opção “Gráfico”, onde demonstre: item e valor pago, permitindo a opção de visualização por contribuinte, atividades econômicas, bairros, meses com a demonstração gráfica da evolução no período;

45. Permitir a consulta ao gráfico da evolução da arrecadação diária;

46. Demonstrativo de Competências

47. Permitir a emissão de demonstrativo que evidencie por período, o total de competências abertas, encerradas, encerradas e não pagas e, encerradas e pagas;

48. Permitir a visualização gráfica dos resultados da consulta;

49. Demonstrativo de Guias de Recolhimento

50. Permitir a emissão de demonstrativo que evidencie por período, o total de guias pagas, a pagar e canceladas;

51. Permitir a emissão de relatório analítico de guias com as informações de: número da guia, data de geração, contribuinte e valor;

52. Permitir a visualização gráfica dos resultados da consulta;

53. Demonstrativo de Declarações

3.2.11 – SOFTWARE DE DEPARTAMENTO SAÚDE.

274. Ser compatível com ambiente multiusuário, permitindo a realização de tarefas concorrentes.

275. Funcionar em rede com as estações de trabalho rodando sob Sistema Operacional compatível com Microsoft Windows.

276. Utilizar ano com quatro algarismos.

277. Prover o controle efetivo do uso dos sistemas, oferecendo total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações, através do uso de senhas criptografadas de, no mínimo 6 dígitos, permitindo configuração das permissões de acesso individualizadas por usuário e função.

278. Controle de nível de acesso do usuário, através de “menu dinâmico”, que deverá permitir ou não o acesso aos sistemas aplicativos, e quais os direitos que o usuário terá em cada um deles, e quem o cadastrou no Sistema.

279. Possibilitar a personalização dos menus de usuários de acordo com os direitos de acessos. Não deverá ser listado no menu do usuário, opções que ele não tem permissão de usar.

280. Registrar nas atualizações efetuadas sobre cadastros e movimentações, o código do operador e data da operação.

281. Registrar o log da utilização de transações.

282. Possuir atualização on-line dos dados de entrada, permitindo acesso às informações atualizadas imediatamente após o término da transação.

283. Ser baseado no conceito de controle de transação, mantendo a integridade do Banco de Dados em quedas de energia e falhas de software/hardware.

284. Possuir, onde couber, opção de fazer e desfazer as ações executadas pelos sistemas aplicativos. Ex.: Inclusão de requisição de material e estorno de requisição de material.

285. Possuir padronização do uso de teclas de função, em todos os sistemas, de forma a facilitar o seu aprendizado e operação;

286. Possuir rotinas de backup e restore claras e documentadas para facilitar os procedimentos relativos à segurança dos dados.

287. Permitir personalizar relatórios e telas com a identificação das Unidades Básica de Saúde. Secretarias.

288. Permitir a visualização dos relatórios em tela, bem como a gravação opcional dos mesmos em arquivos ou disco rígido, e a seleção da impressora da rede desejada.

289. Ser parametrizável pelo usuário aplicações de acesso rápido.

290. Possuir telas ergonômicas com fácil entendimento pelo usuário.

291. Permitir consulta às tabelas do sistema, sem perda das informações já registradas na tela corrente e permitindo recuperar dados nela contidos para preenchimento automático de campos. P.ex., Combo Box e List Box.

292. Assegurar a integração de dados de cada sistema garantindo que a informação seja alimentada uma única vez.

293. O sistema deverá ter seus cadastros unificados com aproveitamento das informações em comum e possibilidade de complementar as informações específicas de cada módulo.

294. Possuir a facilidade de exportação/importação de dados no padrão ASCII preferencialmente no formato TXT e XML.

295. Possuir gerador de relatórios, com seleção e classificação dos dados escolhidos pelo usuário compatível com os sistemas aplicativos da solução.

296. Possuir teste de consistência dos dados de entrada. Ex.: validade de datas, campos com preenchimento numérico, número de CPF.

297. Garantir a integridade referencial de arquivos e tabelas. Ex.:(Exclusão de produtos que tenham movimentação no almoxarifado)

298. Garantir que os sistemas aplicativos tenham integração total entre seus módulos ou funções.

299. Garantir que os relatórios tenham totalização a cada quebra de item e geral.

300. Utilizar a língua portuguesa para toda e qualquer comunicação dos sistemas aplicativos com os usuários, mantendo o correto uso da mesma observando as regras cultas de ortografia e gramática.

301. Disponibilizar Manual do Administrador.

302. Disponibilizar Manual do Usuário.

303. Possuir recursos de informação ao usuário sobre o que um botão, menu ou ícone faz ao posicionar o cursor sobre ele (recurso chamado tooltip).

304. Apresentar feedback imediato na seleção de: opções de menu, ícones e botões.

305. Permitir identificar o formato dos campos de entrada de dados.

306. Bloquear a digitação quando o número de caracteres ultrapassar o número máximo permitido para os campos de entrada de dados.

307. Apresentar o conteúdo das telas, organizado em áreas funcionais delimitadas. Ex.: legenda da janela; área para menus; área para botões; área de apresentação de campos; área para mensagens de orientação; área para

identificação, localizada no topo da janela que indica a aplicação; área de menus e/ou botões abaixo da área de identificação.

308. Exibir mensagens de advertência ou mensagens de aviso de erro informando ao usuário um determinado risco ao executar funções e solicitando sua confirmação.

309. Possuir recursos para otimização da entrada de dados.

310. Permitir ao usuário acompanhar o andamento da operação em execução.

311. Respeitar padronização de cor, tamanho e nomenclatura nos labels, botões, ícones e menus.

312. Consulta e impressão dos Log com o usuário, data e informações incluídas, modificadas ou excluídas.

313. Nas telas de consulta rápida disponibilizar Pesquisa fonética e também possuir filtros personalizados, possibilitando adicionar a quantidade de filtros que necessitar.

314. No cadastro, possuir recurso em tela que possibilite permissões por usuário em diferentes níveis de acesso, para cada tela.

315. Cadastros seguindo os padrões do SUS com as tabelas básicas já cadastradas.

316. Bloqueio do sistema automático e podendo ser acessado pelo usuário a qualquer momento.

317. Possibilitar que o usuário crie atalhos em diversos pontos do sistema visando a maximização do uso do teclado para agilizar os atendimentos.

318. Utilização do recurso de Biometria para identificação dos usuários.

319. Captura da imagem do usuário através de web cam.

320. Cadastro de tipos de logradouros (Av. Rua.) sendo flexível para manutenção do próprio usuário.

321. Cadastro de logradouros, vinculado ao tipo do logradouro através do código do mesmo.

322. Cadastro de bairros.

323. Cadastro de países.

324. Cadastro de UF.

325. Cadastro de municípios vinculando ao código do país e o código da UF.

326. Cadastro de CEP vinculando ao código do município para poder vincular mais de um CEP ao mesmo município.

327. Opção para vincular um mesmo CEP a vários bairros ou logradouros.

328. Cadastro de distritos.

329. Cadastro de tipo de unidades de atendimento (Postos, Almoxarifados, Farmácias, Laboratórios.) permitindo ao usuário a manutenção dos mesmos.

330. Cadastro de unidades de atendimento com os dados do endereço, telefones (mais de um), e programas que a unidade atente.

331. Cadastro de secretarias com armazenamento do histórico quando houver alteração de códigos das mesmas.

332. Cadastro de departamento com armazenamento do histórico quando houver alteração de códigos dos mesmos.

333. No cadastro de pessoas possuir a opção para o cadastro da biometria (Impressões Digitais).

334. Cadastro dos profissionais que irão ser movimentados no sistema (Atendentes, enfermeiros, almoxarifes, médicos.).

335. No cadastro de profissionais haver opção para importar a imagem da assinatura digital de cada um.

336. Cadastro de famílias indicando quais os membros (pessoas) que compõe a mesma, com o endereço atual e o histórico dos endereços por onde a família passou.

337. Cadastro de áreas.

338. Cadastro de micro áreas.

339. Cadastro de equipes.

340. Cadastro de CNES.

341. Cadastro do usuário SUS com as seguintes informações:

342. Numero do cartão SUS;

343. Código da pessoa;

344. Código do CNES principal;

345. Hipertenso;

346. Tabagista;

347. Alcoolista

348. Doador de Sangue

349. Cardíaco

350. Diabético

351. Código do Plano de saúde

352. O cadastro de usuários SUS deve possuir a opção para cadastro rápido, para futura aprovação.

353. Cadastro de grupos de serviços especializados.

354. Cadastro de procedimentos.

355. Cadastro de complexidades do procedimento.

356. Cadastro de finalidades do procedimento.

357. Cadastro de grupos das cotas.

358. Bloqueio por usuários para manutenção das agendas e filas.

359. Cadastro de setores da unidade de atendimento.

360. Possibilidade de escolha de se trabalhar com “TAB” ou “ENTER” por usuário.

361. Relatórios com possibilidade de exportação (PDF, DOC, XLS).

362. Configuração dos relatórios no momento da visualização/impressão, possibilitando escolha de quais informações do cabeçalho/rodapé será impressas.

363. Possibilitar criar Menu dinamicamente por usuário e por unidade de atendimento conforme permissão.

364. Possuir correio eletrônico independente de internet permitindo troca de mensagens entre os usuários do sistema.

365. Cadastro de tipos de telefones (Residencial, celular, comercial), permitindo ao usuário a manutenção dos mesmos.

366. Cadastro de agencias bancárias.

367. Cadastro de cartórios.

368. Cadastro de órgão emissor.

369. Cadastro de órgão repassador.

370. Cadastro de pessoa jurídica com dados do endereço, telefones, sócios, contas bancárias.

371. Cadastro de locais de atendimento externos.

372. Cadastro de escolaridades.

373. Cadastro de raças.

374. Cadastro de faixas etárias.

375. Cadastro de planos de saúde.

376. Cadastro de patentes.

377. Cadastro de tipos de documentos.

378. Cadastro de pessoas com dados do endereço residencial, endereço comercial, documentos, telefones, contas bancárias, o cadastro deve ter a opção para cadastro rápido, onde o mesmo será aprovado no futuro.

379. Ter opção para transferência do membro de uma família para outra.

380. Cadastro de justificativas, glossários e normalizações.

381. Cadastro de feriados.

382. Cadastro de carga horária.

383. Cadastro de opções de faturamento.

384. Cadastro de tipos de financiamento.

385. Cadastro de tipos de prestação de contas.

386. Cadastro de convênios.

387. Cadastro de módulos assistenciais.

388. Cadastro de conselhos de profissionais.

389. Cadastro de turnos de atendimento.

390. Cadastro de tipos de combustível.

391. Cadastro de tipos de veículos.

392. Cadastro de segmentos.

393. Cadastro de distritos sanitários.

394. Cadastros dos tipos de estabelecimentos.

395. Cadastro de unidades de ensino e pesquisa.

396. Cadastro das naturezas das organizações.

397. Cadastro de esferas administrativas.

398. Cadastro de tipos de prestadores.

399. Cadastro de tipos de gestores de saúde

400. Cadastro de tipos de leitos.

401. Cadastro de leitos.

402. Cadastro de tipos de equipamentos.

403. Cadastro de equipamentos.

404. Cadastro de Equipamentos por estabelecimentos de Saúde.

405. Cadastro de serviços.

406. Cadastro de classificação de serviços.

407. Cadastro de serviços de apoio

408. Cadastro para habilitação de serviços especializados.

409. Cadastro de serviços de referencia

410. Cadastro de grupos de serviços de referencia.

411. Cadastro de grupos de procedimentos.

412. Cadastro de subgrupos de procedimentos.

413. Cadastro para o relacionamento entre procedimentos e equipamentos.

414. Cadastro dos preparos do procedimento.

415. Cadastro dos grupos de atendimento.

416. Cadastro dos tipos de atendimento.

417. Cadastro de comissões.

418. Cadastro de naturezas de procuras.

419. Cadastro de rejeitos.

420. Cadastro de vias de administração para medicamentos.

421. Cadastro de doses de medicamentos.

422. Cadastro de intervalo de doses dos medicamentos.

423. Opção para importar os cadastros do CID10.

424. Cadastro de cotas e cotas de atendimento.

425. Cadastro de sintomas.

426. Cadastro dos motivos de vacinação.

427. Cadastro de tipos de doses de vacinação.

428. Cadastro de vacinas.

429. Cadastro de amostra de exames.

430. Cadastro de métodos de exames.

431. Cadastro para a montagem de cada tipo de exame, com os parâmetros sendo realizados pelo próprio usuário.

432. Cadastro de grupos de exames.

433. Cadastro dos resultados dos exames.

434. Permissão para aprovação dos exames.

435. Cadastro de CBOS.

436. Definição de cotas por CBOS.

437. Cadastro de questões para anamnese.

438. Cadastro de resposta para anamnese.

439. Montagem do formulário de anamnese.

440. Cadastro dos tipos de programa social.

441. Cadastro dos itens do programa social.

442. Cadastro para vinculação dos programas sociais com os usuários SUS.

443. Cadastro de tipos de despesas.

444. Cadastro de matéria-prima.

445. Cadastro de itens com as seguintes informações:

446. Descrição detalhada;

447. Retém receita;

448. Cor da tarja;

449. Risco para gravidez;

450. Unidade de medida para processo licitatório;

451. Código da matéria-prima;

452. Cadastro de unidades de medida.

453. Cadastro de produtos com as seguintes informações:

454. Nome comercial;

455. Código do Item;

456. Permite dispensação S/N;

457. Psicotrópico S/N;

458. Controlado S/N;

459. Tipo de Uso;

460. Código de barras;

461. Vias/Doses/Intervalos;

462. Fornecedores;

463. Cadastro de marcas dos produtos.

464. Cadastro dos motivos para a movimentação do estoque.

465. Controle do almoxarifado pelos níveis:

466. Da Secretaria;

467. Do Departamento;

468. Do Setor Da Unidade de Atendimento;

469. Proporcionar o controle (virtual) do estoque em fornecedores.

470. Controla estoque por convênios ou por processos.

471. Permite restringir a visualização dos almoxarifados por almoxarife.

472. Entradas por compra, doação e guia de remessa.

473. Permite realizar ajustes de entrada e saída.

474. Controle de lotes e validade dos itens.

475. Dispensação de produtos para os usuários.

476. Transferências de estoque entre setor/secretaria/departamento, com confirmação da transferência pelo receptor.

477. Realizar solicitações.

478. Atender uma solicitação em mais de um almoxarifado ou fornecedor.

479. Baixa de autorizações e requisições.

480. Mensagens informando, duplicação de dispensação de um mesmo produto a um mesmo usuário SUS, conforme prazo parametrizável pela unidade (dias de consumo do medicamento).

481. Emissão de relatório de consumo por usuário SUS, podendo ser selecionado o período desejado e filtros por Setor, Secretaria, Departamento, usuário SUS, produto e item e ainda ordenando por ordem alfabética ou numérica.

482. Emissão do comprovante de entrada de itens.

483. Emissão de relatório para sugestão de compras, podendo determinar qual o percentual do estoque a ser verificado acima do estoque mínimo que cada item.

484. Emissão de relatórios com as transferências de estoque realizadas no período determinado, podendo filtrar por tipo de transferência (entradas ou saídas).

485. Emissão do inventario do estoque, com opções de filtros por setor, secretaria, departamento, convênios, itens e produtos.

486. Emissão de relação dos produtos mais consumidos, com opções de filtros por período, setor, secretaria, departamento, convênios e produtos, determinando qual o numero de itens deve ser listado.

487. Emissão de relação dos produtos por prazo de validade, com opções de filtros por setor, secretaria, departamento, convênios e produtos.

488. Gerenciar o estoque de medicamentos por lote e data de validade.

489. Permitir o registro dos medicamentos que devem ter uma quantidade mínima e quantidade ideal no estoque.

490. Emitir avisos de medicamentos abaixo do estoque mínimo.

491. Permitir o registro de entrada de medicamento por nota fiscal, convênio, doação, identificando-os por lote, data de validade, atualizando automaticamente o estoque.

492. Permitir a transferência de medicamentos para unidades externas que não possui controle de estoque de medicamentos, registrando a baixa no estoque da unidade que está transferindo.

493. Permitir a baixa no estoque de medicamentos por perdas, como por exemplo, data de validade e quebra.

494. Permitir o registro de programas municipais de saúde para medicamentos de uso contínuo.

495. Permitir o registro de usuário de programa municipal de saúde, identificando o medicamento utilizado.

496. Permitir o registro da entrega de medicamentos para os usuários assistidos pela saúde municipal, identificando o lote e data de validade do medicamento fornecido, assim como prazo de duração dos medicamentos.

497. Emitir aviso no caso de uma pessoa assistida com medicamentos de um programa social receber o mesmo produto em curto prazo de tempo, avisando quando seria a próxima data de retirada.

498. Permitir o registro de demais materiais utilizado pela unidade de saúde.

499. Gerenciar o estoque de materiais.

500. Emitir relatório demonstrando as retiradas de medicamentos por pessoa por ordem decrescente das quantidades fornecidas.

501. Emitir relatório de medicamentos a vencer em uma determinada data.

502. Emitir relatório com todas as movimentações dos produtos, identificando todas as entradas, entregas, transferências, perdas e estoque atual (extrato do produto).

503. Emitir relatório com os produtos dispensados para os usuários SUS, com a possibilidade de emitir somente os medicamentos dos programas municipais de saúde.

504. Agendamento de consultas, exames laboratoriais e atendimentos odontológicos.

505. Agendamentos por especialidades, com controle de cotas por CBO.

506. Possui sistema para controle de prioridades em atendimento. Ex: Gestantes, Idosos, Lactantes, entre outras.

507. Controle de acompanhamento de Gestantes. EX: gestação, pré-natal, evolução e crescimento da criança.

508. Sistema de encaminhamento do paciente, feito diretamente pelo médico, para central de regulação de vagas do município.

509. Possibilidade de realizar agendamento de atividades em locais de atendimento externos como escolas e empresas.

510. Agendamento de procedimentos que são realizados por grupo de atendimento, possibilitando inserir vários usuários em um único horário.

511. Controle de Cota individual ou agrupada de exames conforme configuração do procedimento.

512. Rotina para a confirmação de presenças para os agendamentos realizados.

513. Inclusão de fila de espera automática quando não há mais vagas no agendamento.

514. Geração automática da fila quando houver liberação de vagas demonstrando quais agendas não foram geradas e o motivo da não geração.

515. Geração e visualização da agenda do profissional de acordo com os seus vínculos e carga horária.

516. Exportação dos dados do BPA.

517. Possibilidade de se trabalhar com agendamento de forma totalmente flexível, adaptando a agenda do profissional de acordo com a sua necessidade e a da unidade gestora, permitindo controle e manipulação dos horários dos profissionais

518. Possibilidade de se trabalhar com agendamento de forma automática que restringe os agendamentos à carga horária e vínculo do profissional com a unidade gestora.

519. Consulta rápida em tela de agenda e fila de espera, com opção de determinar o período desejado.

520. Consulta rápida da agenda do profissional mostrando o total de vagas e o total de vagas preenchidas dentro do período selecionado.

521. Emissão de relatório de agendamentos realizados no período com os filtros por profissional, usuário SUS e Situação do agendamento.

522. Emissão de relatório de atendimentos realizados no período com os filtros por profissional, usuário SUS, bairros e logradouros.

523. Emissão de valores por procedimentos, com os filtros por período, CNES e procedimento.

524. Emissão de valores por usuários SUS, com os filtros por período, usuário SUS, produto, item, procedimento e profissional.

525. Emissão do BPA por período podendo ser filtrado por procedimento, grupo de atendimento e faixa etária.

526. Prontuário do usuário totalmente informatizado, possibilitando registrar desde a pré-consulta até a consulta médica, permitindo visualizar todo o histórico do paciente, incluindo exames, anamnese, receituários e atestados.

527. Configuração da ficha da anamnese totalmente flexível, permitindo criar várias fichas de acordo com a necessidade de cada unidade e/ou profissional.

528. Impressão e preenchimento de ficha de anamnese.

529. Receituário eletrônico interligado ao almoxarifado para verificação dos medicamentos.

530. Registro e emissão de receituário médico podendo ser integrado com o almoxarifado/farmácia.

531. Registro e emissão de atestados.

532. Visualização do percurso do usuário dentro da unidade de atendimento

533. Configuração dos laudos por data, possibilitando criação de laudos personalizados para cada unidade de atendimento.

534. Inclusão de fórmulas nos campos do laudo, fazendo com que o valor do campo seja calculado automaticamente.

535. Confirmação da coleta de material com a impressão de etiquetas para os frascos.

536. Geração do mapa de trabalho do laboratório por equipamento ou grupo de exames, determinando qual o período a ser gerado no mapa.

537. Digitação de laudos.

538. Reimpressão de laudos.

539. Impressão de laudo sem a identificação do usuário somente para conferência no caso de sigilo da identidade pessoal.

540. Possui central de regulação de vagas, onde se controla todo fluxo de pacientes que desejam / necessitam realizar procedimentos de qualquer especialidade ou de alta complexidade (encaminhamentos).

541. Possui sistema de gerenciamento e controle de roteiros de viagens, controlando paciente, acompanhantes, números de vagas, CNES de destino.

542. Possui gerenciador de relatórios de todo o módulo da central de regulação.

543. Possui gerenciador de relatórios de todo modulo de roteiros de viagem.

544. Integração com o atendimento médico, possibilitando o médico encaminhar o usuário SUS para a central de regulação, este encaminhamento automaticamente será exibido como pendente para a central de regulação

545. Possibilita controlar os encaminhamentos de unidades que não estejam integradas a central de regulação, informando a unidade de saúde que realizou o encaminhamento, possibilitando o responsável pela central incluir o usuário SUS como pendente da central de regulação, aguardando assim a vaga para atendimento

546. Possibilita integrar a central com o agendamento por cotas, ou simplesmente registrando o atendimento no centro de especialidade

547. Possibilita criar um roteiro de viagem, incluindo os usuários SUS que serão atendidos em outros municípios, possibilitando incluir os acompanhantes na viagem para cada pessoa.

548. Permitir a Identificação dos usuários da saúde através de registro biométrico (digital), evitando a redundância de cadastros e facilitando a identificação dos usuários da saúde.

549. Permitir o gerenciamento das epidemias, como por exemplo, H1N1, Dengue e outros, possibilitando:

550. O registro de cada suspeita de cidadão com a epidemia.

551. O registro dos sintomas sentidos pelo cidadão.

552. O registro do monitoramento do cidadão.

553. O registro dos medicamentos prescritos.

554. A emissão de fichas de dados do paciente, registros de medicamento e monitoramento deste paciente.

555. Permitir o gerenciamento dos atendimentos realizado pelos profissionais de saúde na unidade de atendimento, possibilitando:

556. O agendamento para data atual ou data futura, de consulta para o profissional habilitado.

557. Emitir aviso de agendamento do procedimento recente pelo mesmo paciente, ainda que seja em outra unidade de atendimento do município.

558. Permitir a configuração do aviso de agendamento recente, para identificar até quantos dias entre as consultas é necessário informar.

559. Permitir o registro da pré-consulta que é realizada pelo enfermeiro.

560. Mostrar histórico das pré-consultas, para acompanhamento do enfermeiro/médico.

561. Emitir prontuário do paciente para o profissional utilizar no atendimento, trazendo um histórico das consultas anteriores, mesmo que tenha ocorrido em outra unidade de atendimento e possibilitando o preenchimento de dados a respeito da consulta atual.

562. Permitir o lançamento do atendimento do enfermeiro e médico por um profissional digitador.

563. Possuir permissão de profissionais digitadores, sendo que deverá restringir a digitação do atendimento de um determinado médico, por exemplo, se o profissional digitador possuir permissão para este médico, o profissional digitador não poderá visualizar os históricos de atendimentos.

564. Permitir o lançamento da consulta diretamente pelo profissional que realizou procedimento.

565. Registrar/emitir receitas de medicamentos ao usuário SUS, inclusive receita especial.

566. Registrar/emitir atestado médico.

567. Possibilitar o registro de procedimentos de pressão e glicemia, importando automaticamente para o prontuário do paciente, e ainda:

568. Permitir a configuração e o registro dos demais procedimentos atendido pela unidade, identificando o profissional que realizou o atendimento.

569. Emitir ficha de atendimento do procedimento.

570. Permitir o registro dos exames que são realizados em outros estabelecimentos, identificando data, hora, estabelecimento, e situação dos exames.

571. Permitir o registro do encaminhando do paciente de uma unidade de atendimento para outra, com emissão de ficha de encaminhamento.

572. Permitir o registro de notificações de doenças

573. Emitir ficha de notificação.

574. Emitir relatório de diagnóstico realizado nas unidades por faixa etária.

575. Emitir relatório em modo gráfico de diagnóstico realizado nas unidades.

576. Permitir o remanejamento dos procedimentos agendados para outro dia.

577. Permitir a integração com o sistema SIGTAP, para importação das tabelas utilizadas para gerenciamento do procedimento para geração de BPA.

578. Permitir a integração com o sistema CadSus para importação dos dados do cidadão para alimentação do banco de dados.

579. Na importação dos usuários SUS unificar os cadastros replicados.

580. Permitir lançamento dos atendimentos e procedimentos executados mesmo para unidades de saúde que não possua o sistema instalado, para que estes dados possam ser computados e gerados no BPA.

581. Permitir a exportação dos dados da produção ambulatorial conforme layout estabelecido pelo programa BPA Magnético, para evitar cadastro manual.

582. Possibilitar a emissão de relatório com os dados da produção ambulatorial.

583. Possuir software de Painel Eletrônico de Atendimento integrado ao software de gestão de saúde.

584. Permitir que através de TV instalada na recepção das unidades de saúde, o painel organize os atendimentos a serem realizados.

585. O painel deve convocar o usuário SUS a ser atendido, exibindo a foto do mesmo, previamente cadastrada, e promovendo a leitura de seu nome de forma clara e pausada.

586. No momento da convocação do usuário, o painel deve informar ao usuário SUS qual o local/sala em que será atendido e o nome do profissional (médico) que irá atendê-lo.

587. O painel deve realizar o pronunciamento do nome de qualquer usuário de forma correta, observando regras de ortografia e acentuação.

588. Permitir a convocação do usuário SUS mais de uma vez, conforme a necessidade do profissional que está promovendo o atendimento.

589. Permitir a personalização/configuração do nome do local e profissional que atenderá o usuário SUS, observando que o profissional poderá estar em salas diferentes conforme o dia.

590. Organizar automaticamente a “fila” de convocações, permitindo a utilização do painel por vários profissionais simultaneamente.

591. Permitir que a unidade de saúde possa configurar vídeos institucionais da gestãoa serem exibidos entre as convocações dos usuários SUS.

592. O painel deve exibir a data e hora atualizada.

3.2.12 - SOFTWARE DE GESTÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

1. O Software de Ação Social disponibiliza o cadastro de pessoas com os seguintes dados: dependentes; renda familiar (com apuração da renda per capta); foto da

pessoa, profissão, escolaridade, nacionalidade, raça, aspectos habitacionais e dados sobre vestimentas da família.

2. O Software de Ação Social disponibiliza cadastro de Solicitações, vinculando-a ao atendente, beneficiário e tipo de solicitação requerida.

3. O Software de Ação Social possibilita o controle e gerenciamento dos Convênios e Programas de Governo, com apuração dos beneficiários cadastrados, custos dos programas e resultados obtidos.

4. O Software de Ação Social disponibiliza através de relatórios gerenciais informações inerentes aos atendimentos, tais como: tipos de atendimentos mais frequentes; atendimentos por famílias; usuários mais beneficiados; bairros mais atendidos; tipos de atendimentos por bairros; atendimentos por período, e custo dos atendimentos;

5. O Sistema disponibiliza os seguintes controles:

a. De famílias;

b. De domicílios;

c. Agricultura familiar;

d. Lançamento e apuração de rendimentos e despesas pessoais, familiares e domiciliares totalmente configuráveis

e. Orçamento exclusivo da secretaria com limitações mensais de gastos por tipo de atendimento

f. Movimentações financeiras dos valores préestabelecidos como gastos mensais (por tipo de atendimento)

g. Lançamento de repasses de programas municipais, estaduais e federais;

6. O sistema é adequado para utilização dos códigos NIS (número de identificação social) e código domiciliar, ambos determinados pelo governo federal e utilizados pela CEF;

7. Controle de recibos / requisições que pode ser realizado e vinculado a solicitação

8. Possuir recurso Biométrico para melhor identificação das pessoas

9. É possível a vinculação dependentes/pessoas ou outro membro da família no cadastro da solicitação evitando benefícios indevidos.

10. O Software de Ação Social disponibiliza controle e gerenciamento sobre as Visitas realizadas pelas assistentes sociais aos munícipes.

11. O Software permite a realização de agenda para futuras visitas.

12. O Software de Ação Social possibilita o controle dos tipos de solicitação, gerenciando: custos, pessoas atendidas, solicitações indeferidas e pendentes.

13. O Software de Ação Social disponibiliza recurso para controle e gerenciamento de cursos e eventos realizados pelo setor, bem como a montagem das turmas e acompanhamento das frequências.

14. Possui cadastro das TFD (Tratamento Fora do Domicílio), com informações do número de paciente e acompanhante, valor da ajuda de custo, meio de transporte, procedência, tipo e local do tratamento.

15. Relação de pessoas classificando por número de títulos eleitorais, residente ou não no município.

16. Vinculação de membro da família no cadastro da solicitação e do programa.

17. Cadastro dos tipos de programas e o limite de gastos por atendimento

18. Baixa das solicitações com possibilidade de deferido ou indeferido

19. O Sistema permite estorno das operações de fechamento / cancelamento de solicitações.

20. Conter no cadastro de pessoas informações sobre o tempo de residência no Estado e município, informações sobre deficientes e idosos na família (quantidade), situação de saúde de cada pessoa.

21. O Sistema permite realizar a vinculação entre pessoa, família e domicílio.

3.2.13 - SOFTWARE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL

54. Deverão ser compatíveis com ambiente multiusuário e permite a realização de tarefas concorrentes.

55. Efetuar o controle efetivo da utilização, oferecendo total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações, através do uso de senhas, permitindo a configuração das permissões de acesso individualizadas por usuário e função informatizada.

56. Obedecer a uma padronização do uso de teclas e ícones, de forma a facilitar o aprendizado e a operação.

57. Possuir rotinas de backup e restore claras e documentadas, visando facilitar os procedimentos relativos à segurança dos dados, emitindo alerta periódico ou agendáveis sobre a realização de Backup.

58. Permitir a visualização dos relatórios em tela, bem como a gravação opcional dos mesmos em arquivos (CD-ROM, disquete, disco rígido, pen drive etc), e a seleção da impressora de rede desejada.

59. Possuir teste de consistência dos dados de entrada em datas, CPF e CNPJ.

60. Disponibilizar rapidez e praticidade na implantação/atualização de aplicativos e sistemas disponibilizados nos equipamentos dos usuários.

61. Permitir a importação e vinculação de imagens diretamente no banco de dados dos programas licitados.

62. Ferramenta de personalização de relatórios gerenciais.

63. Personalizações por unidade de ensino

a. Controle de acesso por unidade de Unidade de ensino;

b. Personalização de cabeçalhos e brasões dos relatórios por unidade de ensino, possibilitando que cada unidade de ensino inclua no seu relatório o brasão da escola;

c. Opção se a unidade trabalha com dependência e a quantidade de disciplinas para o aluno ficar em dependência;

d. Quantidade de notas;

e. Personalização da nota da média;

f. Personalização da nota do exame;

g. Possuir configuração se a unidade de ensino utiliza a recuperação bimestral.

h. Possuir configuração se a unidade de ensino utiliza exame anual.

i. Possuir configuração se a unidade de ensino utiliza conceito.

j. Personalização de da máscara das notas;

k. Opção de escolher o tipo de arredondamento e em que casa decimal a mesma irá arredondar;

64. As disciplinas poderão ser vinculadas a várias áreas;

65. Controle de disciplina/atividade complementar, permitindo configurar o tipo de avaliação para cada disciplina e se a mesma reprova.

66. Permitir cadastrar a matriz curricular de acordo com a necessidade de cada fase (1º, 2º, 3º ano), onde são definidas as disciplinas que serão ministradas, carga horária para cada disciplina e o seu componente curricular.

67. Controle de horário, permitindo personalizar de acordo com a necessidade.

68. Cadastro de Docente com vinculação dos cursos, disciplinas e direcionamento para cada unidade de ensino, este cadastro é vinculado ao cadastro de funcionário;

69. Cadastro de Classe com o tipo de ensino, fase, horário, frequência semanal, carregamento automático das disciplinas a partir do cadastro da matriz curricular e vinculação dinâmica da disciplina à classe;

70. Configurações por fase, como tipo de avaliação (nota, conceito, descritivo), tipo de falta (total, diária), tipo de avaliação de aluno especial, total de vagas para a fase;

71. Calendário:

a. Possibilitar o registro do calendário anual de forma simples e flexível.

b. Permitir cadastrar os tipos de exceções de calendário conforme as necessidades da unidade de ensino, possibilitando a configuração para cada exceção, personalizando a cor para esta exceção, agrupamento de dias, se esta exceção deverá ser mostrada na emissão do calendário, etc.

72. Lançamento de notas com o cálculo automático das médias, mostrando em destaque as médias abaixo da média configurada para a unidade de ensino e opção de lançamento de observação para cada disciplina;

73. Lançamento de faltas bimestrais com o sistema de abono e a opção de lançamento das observações de abono;

74. Encerramento do ano letivo com a opção de realizar simulação antes de executar o encerramento

a. Possibilita realizar a simulação do encerramento do ano letivo, auxiliando na correção das notas antes de realizar o encerramento.

75. Pré-matrícula:

a. Realizar a pré-matrícula, controlando os alunos que já possuem a reserva de matrícula em outra unidade de ensino.

b. Não permite que o aluno execute reserva de matrícula em duas escolas diferentes e não permite a realização da pré-matrícula caso o aluno já esteja matriculado em outra unidade de ensino.

c. Permitir realização a pré-matrícula incluindo uma ordem de preferência de horário.

76. Confirmação da matrícula:

a. Realizar a matrícula do aluno, a partir das informações da pré-matrícula realizada.

b. Possui a distribuição automática da matrícula, possibilitando que o responsável não tenha que executar a matrícula dos alunos classe por classe, o sistema executa a distribuição dos alunos na classe automaticamente, possibilitando a escolha desta distribuição seja por Idade ou Nome do aluno.

77. Consulta de vagas disponíveis

a. Disponibilizar informação para a unidade de ensino que não possui mais vagas disponíveis orientar os pais a unidade de ensino que ainda possui vagas.

b. As informações contidas nesta consulta poderão ser levadas em consideração para que a unidade de ensino crie classes a partir da demanda, pois para realizar a pré-matrícula não é necessário possuir classe cadastrada e estas poderão ser criadas a partir da procura na unidade de ensino.

c. Demonstrar a quantidade total de pré-matrículas e o total de vagas restantes por fase e por unidade de ensino, o total de vagas por turno também é exibido.

d. Demonstrar a quantidade de matrículas efetuadas em cada fase por unidade de ensino, demonstrando também o total de pré-matrículas para a esta fase e as classes que possui matrículas confirmadas.

78. Remanejamento de alunos matriculados:

a. Remanejar os alunos matriculados de uma classe para outra sem a necessidade de realizar uma transferência.

b. Possuir manuseio simples e de fácil entendimento, facilitando a utilização deste recurso.

79. Fechamento de classe:

a. Realizar o fechamento da classe para que a mesma não seja mais modificada e realiza a numeração do número de chamada do aluno.

b. Possibilitar a reabertura da classe caso não tenha sido executada nenhuma movimentação para a classe.

80. Emissão de Lista de chamada;

81. Emissão Boletim escolar;

82. Emissão Ata de resultados finais;

83. Emissão Alunos matriculados;

84. Emissão de relação de Docentes;

85. Emissão do calendário;

86. Quantidade de vagas

a. As informações contidas nesta consulta poderão ser levadas em consideração para que a unidade de ensino crie classes a partir da demanda, pois para realizar a pré-matrícula não é necessário possuir classe cadastrada e estas poderão ser criadas a partir da procura na unidade de ensino.

b. Demonstra a quantidade total de pré-matrículas e o total de vagas restantes por fase e por unidade de ensino, o total de vagas por turno também é exibido.

c. Demonstra a quantidade de matrículas efetuadas em cada fase por unidade de ensino, demonstrando também o total de pré-matrículas para a esta fase e as classes que possui matrículas confirmadas.

87. Cadastro de Disciplinas – permitir informar os dados básicos das disciplinas, cargas horárias, objetivo e ementa, conteúdo programático, notas de aula, bibliografia, espaço físico, docentes.

88. Cadastro das áreas de Conhecimento: permitir cadastrar as áreas e subáreas de conhecimento nas quais se enquadram as Escolas, a classificação das disciplinas/atividades e o cadastro do professor. Estes dados se prestam para uma análise gerencial da Instituição.

89. Cadastro de Atividades Complementares: permitir o cadastro de atividades desenvolvidas pelo aluno como, palestras, gincanas, trabalhos, as quais não se definem como disciplinas, mas podem compor o currículo do aluno.

90. Cadastro do Aluno: permitir gerenciar as informações pessoais dos alunos e às relativas ao seu vínculo com a Escola como a formação do aluno, dados da evasão, séries cursadas, etc.

91. Cadastro de Tutores: permitir armazenar informações pessoais do(s) tutor(es) do aluno, definindo o tipo de tutela, percentual de responsabilidade, etc.

92. Observações dos Alunos: permitir definir e armazenar diversos tipos de observações para o aluno, como comportamentais, pedagógicas, observações sobre vacinas, impedimentos.

93. Cadastro e Ajuste de Turmas: permitir criar as turmas da escola e gerenciar todas as informações referentes a estas, como ajuste de vagas, definição de professores para

as disciplinas, espaço físico, horários, carga horária, aulas dadas, dias letivos por período, etc.

94. Matricula e Troca de Turma/Série: gerencia as ações de matrícula e/ou rematrícula de alunos e a troca de turma/série, podendo estas ações ser feitas para cada aluno individualmente ou para vários alunos de forma simultânea.

95. Geração do Número de Chamada: permitir gerar e/ou regerar o número de chamada para as turmas, podendo ser feito por turma ou em escalas maiores como série e por escola.

96. Emissão do Diário de Classe: permitir a visualização e impressão do Diário de Classe das disciplinas das turmas, podendo ser gerado por disciplinas ou obedecendo a filtros mais amplos como turma, professor, turno, escola.

97. Transferência de Alunos: permitir transferir os alunos. Se a transferência for dentro das escolas da rede municipal de ensino oferece, se assim desejado, o lançamento do vínculo destes com a nova escola.

98. Parametrização das Formas de Avaliação: permitir parametrizar as formas de avaliação da escola por período, definindo os tipos de notas, se calculadas ou informadas, se obrigatórias, não obrigatórias ou dependentes de outra avaliação, informando o peso, permitindo ou não a informação de frequência, ajustando as datas de lançamento de notas, etc.

99. Lançamento de notas: permitir o lançamento das notas/conceito, frequência, abono de faltas e parecer descritivo dos alunos de uma determinada turma. Este lançamento pode ser geral ou por professor.

100. Emissão do Boletim Escolar: permitir a visualização e impressão do boletim escolar por aluno, escola, turno, serie e turma.

101. Fechamento Letivo: encerra o lançamento de notas se este ainda não foi feito e, contando com a flexibilidade das planilhas de cálculo, permitir definir regras que irão incidir na situação do aluno na série após o encerramento das atividades letivas do ano.

102. Manutenção do Histórico do Aluno: permitir manter/alterar o registro das diferentes atividades, curriculares ou não, desenvolvidas pelo aluno no decorrer do seu aprendizado.

103. Solicitação de Alteração Curricular: permitir lançar dispensas e adaptações no currículo do aluno.

104. Relatórios gerenciais para o MEC – Censo Escolar

105. Organização Política: permitir situar as escolas no organograma político da prefeitura, informando endereços e chefias.

106. Organização Pedagógica: informação os dados de identificação da Escola, seus diversos Cursos com suas Séries e respectivas Grades Seriadas, sua estrutura curricular com as informações que sejam específicas da estrutura e suas disciplinas.

107. Elementos Patrimoniais: cadastro e controle de todos os bens patrimoniais das Escolas.

108. Cadastro e controle de veículos leves e pesados

109. Características Físicas: permitir definir e inserir informações inerentes à estrutura física do(s) prédio(s) da escola, como (tipo de cobertura, forma de

abastecimento de água,nºsalas de aula, salas administrativas, bibliotecas, cantinas, quadras esportivas, total m² construído, total área do imóvel, estado de conservação do imóvel). Gerar relatórios e gráficos.

110. Portal do Professor WEB:Disponibilizar para o Professor Via Browser, aplicativo para lançamentos das Notas/Avaliações de seus alunos e ainda lista de presença. Contemplando rotina de segurança.

111. Portal do Aluno WEB: Disponibilizar para Pais, Alunos ou Responsáveis, acesso ao currículo escolar do aluno via browser. Contemplando rotina de segurança.

Xxxxxxxx X. Moraes

Pregoeiro Oficial

Portaria 015/2013

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ANEXO I PREGÃO 007/2013

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