JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO COM MANUTENÇÃO A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET BANDA LARGA ILIMITADA VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE AURORA DO PARA/PA
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DE PARÁ
BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decreto 10.024/2019 e Decreto 3.555/2020
A Secretaria Municipal de Administração junto com a Coordenadoria de Informática deste Município, em face da necessidade da contratação de empresa, para fornecimento de link dedicado com manutenção a rede mundial de computadores - internet banda larga ilimitada visando o atendimento das necessidades da prefeitura municipal, secretarias e fundos municipais de Aurora do Para/PA, justifica a abertura do presente procedimento licitatório, tendo em vista que a Prefeitura Municipal de Aurora do Pará, com intuito de atender às suas Secretarias vinculados. Considerando ainda a garantia do atendimento a diversos setores, programas e ações a ela ligados na zona urbana e rural, sendo, que para o desenvolvimento de tal trabalho, é imprescindível a contratação de serviços de Internet, pois se faz necessário o acesso da rede mundial de computadores, para consultas aos sites oficiais, atualizações de cadastro, download/upload de dados e etc., determinando assim parâmetros mínimos aceitáveis para execução dos serviços.
DA FUNDAMENTAÇÃO DA ESCOLHA DA MODALIDADE
A chamada Lei do Pregão foi instituída pela lei federal 10.520/2002 e foi regulamentada na forma de Pregão Eletrônico pelo decreto 10.024/2019. Ela é uma modalidade
de licitação que os entes públicos brasileiros utilizam para a contratação de bens e serviços comuns.
No pregão eletrônico é facilitada a entrada de vários fornecedores, fazendo com que tenha uma ampliação na disputa licitatória, pois empresas de diversas localidades podem participar, além de baratear o processo licitatório, pois é simplificado as etapas burocráticas.
Trata-se de uma modalidade de licitação muito mais ágil e transparente, pois é feito por um sistema com comunicação via internet.
No caso do presente procedimento licitatório, não restam dúvidas acerca da viabilidade da modalidade pregão eletrônico, tendo em vista que permite que a Administração Pública contrate de forma mais célere e menos burocrática, mantendo a legalidade do procedimento e obedecendo ao critério do menor preço, garantindo a escolha da melhor proposta.
DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
Será adotado o Sistema de Registro de Preços, haja vista a conveniência da prestação dos serviços com previsão de serem de forma parcelados conforme a necessidade, visando minimizar os riscos de desabastecimento e reduzir os custos necessários. Pois, esse possui uma vasta gama de vantagens, principalmente ao permitir a evolução significativa do planejamento das atividades de infraestrutura da Administração
Ademais, a opção pelo Sistema de Registro de Preço originário de Pregão Eletrônico, é a mais viável, pois possui características vantajosas para a administração pública, por exemplo o fato da existência de facultatividade na contratação dos serviços do objeto licitado, sendo assim, a Administração tem a discricionariedade de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.
Nesse sentido, justifica-se ainda a motivação para utilização do Sistema de Registro de Preços em razão da demanda ser eventual e futura, sendo utilizado o registro de acordo com a necessidade dos serviços demandados, levando em consideração o desgaste natural. Outro ponto que merece destaque é o emprego de recursos financeiros somente para o atendimento imediato da demanda.
DA MOTIVAÇÃO
Trata-se da motivação para licitar a contratação de empresa, para fornecimento de link dedicado com manutenção a rede mundial de computadores - internet banda larga ilimitada visando o atendimento das necessidades da prefeitura municipal, secretarias e fundos municipais de Aurora do Para/PA, justifica a abertura do presente procedimento licitatório, tendo em vista que a Prefeitura Municipal Aurora do Pará, com intuito de atender às suas Secretarias vinculados.
Considerando ainda a garantia do atendimento a diversos setores, programas e ações a ela ligados na zona urbana e rural, sendo, que para o desenvolvimento de tal trabalho, é imprescindível a contratação de serviços de Internet, pois se faz necessário o acesso da rede mundial de computadores, para consultas aos sites oficiais, atualizações de cadastro, download/upload de dados e etc., determinando assim parâmetros mínimos aceitáveis para execução dos serviços.
Isto posto, resta demonstrada a motivação plausível e concreta para instrução de novo procedimento licitatório em questão. Pois, trata-se de itens necessários às demandas das diversas secretarias, conforme consta cópias de solicitação anexo.
DO QUANTITATIVO
No que versa sobre os quantitativos do projeto constantes no Termo de Referência, estimou-se com base em estudos na elaboração da demanda necessária em virtude dos vários prédios públicos que atendem esta municipalidade.
DO PREÇO
O preço estimado da contratação foi obtido através de Mapa Comparativo de Preços, levando-se em consideração as pesquisas junto ao mercado, conforme cotações encaminhada por empresas desse ramo de atividade, tendo-se como valor total estimado, após cálculo da média a importância de R$ 974.859,60 (novecentos e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos)
Os recursos para a referida contratação serão provenientes das diversas secretarias/fundos municipais, bem como, o Instituto de Previdência deste Município, conforme dotação orçamentária constante nos autos.
Verifico, mediante as informações apresentadas, que se trata de valor compatível com os valores praticados no mercado, portanto, pertinente a média estimada de preços para contratação.
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Isto posto, uma vez revestido das formalidades legais e necessárias, pelo presente, JUSTIFICO a necessidade de abertura de processo licitatório por pregão eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresa, para fornecimento de link dedicado com manutenção a rede mundial de computadores - internet banda larga ilimitada visando o atendimento das necessidades da prefeitura municipal, secretarias e fundos municipais de Aurora do Para/pa.
Aurora do Pará/PA, 03 de dezembro de 2021
XXXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX
XXXXXXX:98492101253 XXXXXXX:98492101253
Dados: 2021.12.03 18:29:54 -03'00'
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Prefeita Municipal