TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

Leia atentamente as disposições abaixo. Lembre-se que a utilização dos nossos serviços está condicionada à plena aceitação dos termos e condições gerais previstos neste instrumento (“Contrato”, “Acordo”, “Termo” ou “Termos”).

Por intermédio do presente Acordo, eSense Care Tecnologia e Inovação na Saúde Ltda, (“eSense Care” ou “Contratada”) apresenta as condições gerais de uso da Plataforma (“Plataforma”, “Plataforma” ou “eSense Care”) e dos Serviços nela disponibilizados (“Serviços”) por qualquer pessoa (“Usuário”, “Cliente” ou “Contratante”).

Os termos “nós” ou “nosso” referem-se à eSense Care. Os termos “você”, “seu”, referem-se a qualquer indivíduo ou entidade que aceite este Termo, tenha acesso à sua conta ou utilize a Plataforma ou os Serviços nele contidos.

O simples uso da Plataforma ou fruição dos Serviços nela encontrados implica na aceitação eletrônica deste Contrato, significando que você leu, entendeu, confirmou e concordou em se obrigar ao presente Acordo. Os presentes Termos entram em vigor a partir da data do uso da Plataforma ou da data da contratação dos Serviços.

A utilização da Plataforma também está condicionada à leitura, compreensão e aceitação, pelo Usuário, da nossa Política de Privacidade, a qual faz parte do presente Acordo. Ela dispõe sobre a forma como coletamos, usamos e compartilhamos os conteúdos e informações que nos são disponibilizados. Além disso, alguns aspectos específicos dos serviços podem estar sujeitos a Contratos Adicionais adotados pela eSense Care (Contrato de Licença de Uso de Software ou Contrato de Prestação de Serviços Adicionais), os quais, se o caso, incorporam-se aos presentes Termos de Uso por esta referência.

Este Contrato poderá ser atualizado de tempos em tempos, conforme previsto no item 14 abaixo; a continuidade da utilização da Plataforma ou Serviços de compra, após a realização de qualquer alteração de seus Termos, demonstrará a inequívoca ciência e aceitação, pelo Usuário, das novas regras estabelecidas.

Caso você não concorde em estar vinculado com os termos e condições deste Acordo, da nossa Política de Privacidade ou dos Contratos Adicionais (incluindo as versões futuras dos documentos), não use ou acesse (ou não continue a usar e acessar) a Plataforma ou os Serviços.

Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com a eSense Care.

Definições

Os termos empregados no presente Termo têm as seguintes definições:

• Unidades de Cuidado: Home Care’s, Clínicas, Residenciais Geriátricos, Casas de Repouso ou Instituições Congêneres.

• Terceiros Atendidos: Pacientes e Familiares Acompanhantes beneficiários dos serviços prestados pelas Unidades de Cuidado, que poderão utilizar os serviços disponibilizados pela Plataforma, mediante autorização da Unidade de Cuidado.

• Profissionais da Saúde: Médicos, enfermeiros, cuidadores e demais profissionais da área da saúde cadastrados no banco de dados da Plataforma, passíveis de contratação direta pelas Unidades de Cuidado, para eventual prestação de serviços aos Terceiros Atendidos.

• Plano de cuidados: Conjunto de medidas técnicas estabelecidas pela Unidade de Cuidado, que orienta a atuação dos Profissionais da Saúde na prestação dos serviços de atenção domiciliar e/ou de acompanhamento aos Terceiros Atendidos (Pacientes).

• Agentes de Apoio: Terceiros não vinculados à plataforma, ocasionalmente acionados durante a execução dos planos de cuidados (Fornecedores e Operadoras de Planos de Saúde).

• Dados Protegidos: Dados pessoais e dados pessoais sensíveis passíveis de tratamento na Plataforma.

• Prontuário Eletrônico: Registro médico eletrônico dos Terceiros Atendidos (Pacientes), composto pelos seus dados protegidos.

Da Plataforma eSense Care

A eSense Care permite o gerenciamento online, pela Unidade de Cuidado, dos serviços de atenção domiciliar e/ou de acompanhamento que fornece aos seus pacientes e o

monitoramento remoto e em tempo real dos respectivos Planos de Cuidados pelos familiares acompanhantes.

A Plataforma também auxilia o acesso das Unidades de Cuidado aos currículos e contatos dos Profissionais da Saúde, facilitando as rotinas de seleção e contratação de mão de obra especializada entre as partes.

A eSense Care apresenta, ainda, funcionalidades que otimizam a interação e a comunicação entre as Unidades de Cuidado, os Terceiros Atendidos, os Profissionais da Saúde e os Agentes de Apoio, bem como viabilizam a implementação de soluções de telemedicina inerentes à teleconsulta, ao telediagnóstico, à teletriagem, ao telemonitoramento e ao registro médico eletrônico (Prontuário Eletrônico).

Elegibilidade

A Plataforma e os Serviços apenas estão disponíveis a Usuários que possam firmar contratos válidos legalmente; a violação desta disposição autoriza o imediato cancelamento da conta do Usuário.

Ao aceitar este Contrato, o Usuário declara que tem ao menos 18 anos de idade; é de outra forma reconhecido como podendo legalmente firmar contratos sob a lei aplicável; não é uma pessoa impedida de adquirir ou receber os Serviços encontrados neste Plataforma; e que leu, compreendeu e concordou com os termos do presente Acordo.

Ao celebrar o presente acordo em favor de outra pessoa, empresa ou entidade legal, o Usuário afirma e garante que possui poderes para vincular referido terceiro a estes Termos.

Acesso à Plataforma

Para acessar a plataforma ou utilizar os Serviços, o Usuário deverá ser cadastrado junto à eSense Care, possuindo uma conta com informações de registro verdadeiras, atuais, precisas e completas, observando-se o seguinte:

Unidades de Cuidado: As contas de acesso das Unidades de Cuidado serão criadas pela Contratante, com o cadastro dos usuários primários e fornecimento de credenciais provisórias de utilização, nos termos do quanto ajustado no Contrato de Licença de Software celebrado entre as partes;

Terceiros Atendidos: As contas de acesso dos Terceiros Atendidos vinculados às Unidades de Cuidado serão criadas pela Contratante, após o recebimento, pela eSense Care, da via física original do Contrato de Prestação de Serviço Adicional que deverá ser celebrado entre o Paciente (ou respectivo responsável legal) e a Unidade de Cuidado;

A eSense Care se reserva ao direito de suspender e/ou cancelar o acesso dos Terceiros Atendidos à Plataforma, no caso de inadimplência da Unidade de Cuidado para com a Contratada.

Profissionais da Saúde: As contas de acesso dos Profissionais da Saúde serão criadas diretamente na Plataforma pelos próprios interessados. Ao informar seus dados cadastrais, o Profissional da Saúde se responsabiliza pela veracidade e autenticidade dos mesmos. A atualização das informações prestadas, bem assim, também será da sua incumbência, a fim de que sempre reflitam seus dados reais. Igualmente, ao Profissional da Saúde caberá a responsabilidade pela falsidade, desatualização, inexatidão e incompletude das declarações que venham a causar prejuízos à eSense Care ou a terceiros.

O Usuário deve zelar pela segurança da conta, se comprometendo:

• A não transferir ou ceder sua conta a outro Usuário;

• A não compartilhar sua senha de acesso e a não deixar outra pessoa usar sua conta ou realizar qualquer outra atividade que possa comprometer a segurança da mesma, sob pena de responsabilização por qualquer dano resultante destas condutas;

• A comunicar imediatamente à eSense Care qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. A Contratada não se responsabiliza por quaisquer prejuízos causados pelo uso não autorizado de sua conta;

• O Usuário, no entanto, poderá ser responsável por quaisquer perdas e danos que a eSense Care ou outros sofram devido à sua conta, sejam causados por você, uma pessoa autorizada ou uma pessoa não autorizada;

• Ao fornecer seu endereço de e-mail à eSense Care, o Usuário concorda com o encaminhamento de avisos relacionados a plataforma e aos Serviços disponibilizados, incluindo os de natureza legal, dispensando a utilização de correio tradicional;

• A eSense Care somente utilizará as informações cadastrais fornecidas pelos Usuários para a realização de atividades expressamente permitidas pela legislação brasileira e demais aplicáveis e/ou por este Acordo;

• A eSense Care se reserva ao direito de, sumariamente, a seu absoluto e exclusivo critério, excluir a conta do Usuário, na hipótese de suspeita ou constatação de fornecimento de informações falsas, desatualizadas ou incompletas; ou, ainda, no caso de violação de qualquer dos termos deste Contrato.

• Se você estiver visitando este Plataforma de um país diferente do país em que nossos servidores estão localizados, as comunicações conosco podem resultar na transferência de informações (incluindo informações da conta) por meio das fronteiras internacionais. Visitando esta Plataforma e comunicando-se eletronicamente conosco, você concorda com tais transferências.

Das Funcionalidades Específicas às Unidades de Cuidado:

• A eSense Care permite às Unidades de Cuidado o gerenciamento online dos serviços de atenção domiciliar e/ou de acompanhamento que oferecem aos seus pacientes.

• A Plataforma também possibilita às Unidades de Cuidado o acesso aos contatos dos Profissionais da Saúde cadastrados na sua base de dados, facilitando as rotinas de seleção e contratação de mão de obra especializada.

• A eventual contratação, pela Unidade de Cuidado, dos serviços disponibilizados pelos Profissionais da Saúde cadastrados na Plataforma não ensejará qualquer vínculo ou obrigação para com a eSense Care.

• A Unidade de Cuidado será a única responsável pelos Profissionais da Saúde que contratar, cabendo à mesma averiguar a idoneidade e capacidade de cada um para o exercício das atividades que serão por eles desempenhadas. A Unidade de Cuidado também se compromete a utilizar o regime legal aplicável à contratação dos Profissionais da Saúde selecionados, assumindo toda e qualquer obrigação decorrentes da relação mantida com os mesmos, desobrigando a Contratada de qualquer responsabilidade relativa à contratação em questão.

• Ao utilizar a Plataforma, a Unidade de Cuidado poderá visualizar os Profissionais da Saúde e Pacientes vinculados aos Planos de Cuidados que executa e a agenda das atividades programadas ou realizadas, tendo, ainda, acesso aos indicadores das tarefas executadas.

Das Funcionalidades Específicas aos Terceiros Atendidos:

• A Plataforma permite o monitoramento remoto e em tempo real dos Planos de Cuidados pelos Familiares Acompanhantes.

• Ao utilizar a Plataforma, os Familiares Acompanhantes terão acesso à agenda das atividades programadas ou realizadas junto ao Paciente, à visualização dos Planos de Cuidados definidos pela Unidade de Cuidado, bem como interagir com os demais Usuários da Plataforma, através de canal exclusivo de mensagens.

• A fruição dos Serviços supracitados pelos Familiares Acompanhantes fica expressamente condicionada à prévia celebração do competente Contrato de Prestação de Serviço Adicional entre o Paciente (ou respectivo responsável legal) e a correspondente Unidade de Cuidado.

Das Funcionalidades Específicas aos Profissionais da Saúde:

• Os Profissionais da Saúde cadastrados na Plataforma poderão requerer o seu credenciamento, com vistas à disponibilização de seus dados cadastrais às Unidades de Cuidado, para eventual contratação direta dos seus serviços pelas mesmas.

• Para viabilizar o pedido de credenciamento acima citado, o Profissional da Saúde deverá fornecer à Contratada informações precisas e verdadeiras relacionadas à sua formação, nível de experiência e referências profissionais, bem como cópia de sua documentação pessoal (RG, CPF, comprovante de endereço, telefone para contato, etc) e registro junto ao órgão de classe competente, se aplicável.

• O Profissional da Saúde é o único responsável, em todas as esferas legais, pela legitimidade das informações e higidez da documentação que apresentar à eSense Care.

• Após o recebimento das informações referentes ao cadastro e documentos, a eSense Care poderá aprovar ou reprovar o credenciamento do Profissional da Saúde. O Profissional da Saúde está ciente e concorda que a não aprovação de seu pedido de credenciamento não gera qualquer responsabilidade, a que título for, à Contratada.

• Caso tenha seu pedido de credenciamento aprovado, o Profissional da Saúde será notificado por e-mail e terá seus dados cadastrais disponibilizados às Unidades de Cuidado usuárias da Plataforma.

• O Profissional da Saúde declara ciência e reconhece que a disponibilização de seus dados cadastrais junto à eSense Care tem caráter de mera indicação, visando, tão somente, facilitar a eventual contratação dos seus serviços pelas Unidades de Cuidado.

• O Profissional da Saúde está ciente e concorda que a eventual contratação de seus serviços dar-se-á de maneira direta pela Unidade de Cuidado, mediante processo de contratação próprio e utilização do regime legal competente, não gerando qualquer vínculo trabalhista, previdenciário, fundiário ou a que título for à Contratada.

• Se contratado por uma Unidade de Cuidado, o Profissional da Saúde poderá ser vinculado a um ou mais Planos de Cuidados mantidos pela Unidade de Cuidado responsável pela contratação.

• A habilitação/vinculação do Profissional da Saúde ao(s) Plano(s) de Cuidados compete, exclusivamente, à Unidade de Cuidado que efetuar sua contratação.

• O Profissional da Saúde vinculado a um ou mais Planos de Cuidados mantido por Unidade de Cuidado Usuária da eSense Care, pagará à Contratada, a título de contraprestação pela divulgação de seus dados cadastrais na Plataforma.

• A taxa de serviço acima indicada será devida independentemente do número de dias em que o Profissional da Saúde estiver vinculado ao Plano de Cuidados e deverá ser paga no mês posterior ao seu faturamento.

• A eSense Care enviará ao Profissional da Saúde um “link” para pagamento da taxa de serviço ajustada, contendo as seguintes opções: a) Pagamento por boleto bancário; e

b) Pagamento com cartão de crédito.

• A Plataforma se reserva ao direito de descredenciar ou excluir o cadastro do Profissional da Saúde nos casos:

• Reclamações em geral ou cometimento de ilegalidades no exercício de suas funções perante os Terceiros Atendidos e/ou Unidades de Cuidado;

• Violação deste Termo;

• Falta de pagamento da taxa de serviço;

• Desrespeito às normas contidas no código de ética ou de conduta aplicável à sua classe profissional;

• Estar sob investigação criminal, notadamente se afeta a possível cometimento de crime contra a vida, nos termos do quanto previsto pelo Código Penal Brasileiro (arts. 121 a 128).

Da Boa Utilização da Plataforma

• Você concorda em atender às regras de conduta estabelecidas pela eSense Care durante o uso da Plataforma e dos Serviços nele encontrados, incluindo qualquer conteúdo enviado, cumprindo este Acordo e todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

• Para realizar uma boa utilização da Plataforma e dos Serviços nele encontrados, você se compromete a não:

• Praticar, promover ou incentivar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório;

• Publicar comunicações comerciais não autorizadas no Serviço;

• Intimidar, assediar ou prejudicar qualquer Usuário ou terceiro;

• Facilitar ou incentivar a violação deste Acordo e nossas demais políticas;

• Violar os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, de qualquer Usuário ou terceiro;

• Praticar nada que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento da Plataforma, bem como prejudicar sua aparência ou funcionalidades;

• O Xxxxxxx não copiará nem distribuirá em nenhum meio nenhuma parte deste Plataforma ou dos Serviços encontrados nele, salvo se explicitamente autorizado pela eSense Care.

• O Usuário se compromete a não modificar ou alterar qualquer parte da Plataforma ou dos Serviços nele encontrados ou, ainda, de qualquer das tecnologias a eles relacionadas.

• O acesso aos conteúdos veiculados na Plataforma ou Serviços somente há de ser realizado através da Plataforma em si, ou conforme a eSense Care possa designar.

• Você não revenderá nem fornecerá os Serviços para fins comerciais, incluindo qualquer tecnologia relacionada à eSense Care, sem o consentimento prévio explícito por escrito da eSense Care.

• Você está ciente de que a eSense Care pode, de tempos em tempos, lhe telefonar para tratar de sua conta. Pelo presente, você concorda em permitir que a eSense Care, a seu exclusivo critério, grave a totalidade de tais chamadas.

• A violação de quaisquer das regras acima ou de outras que, embora aqui não descritas, com elas se assemelham, autoriza a eSense Care à proceder a imediata suspensão ou rescisão de sua conta, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

Reserva de Direitos Adicionais

• A eSense Care expressamente se reserva ao direito de negar, cancelar, encerrar, suspender, bloquear ou modificar o acesso a qualquer Conta ou Serviço por qualquer razão, para, dentre outros: a) corrigir erros cometidos pela eSense Care na oferta ou entrega de Serviços; b) cumprir ordens judiciais contra você e leis, regras e regulamentos aplicáveis; c) cumprir solicitações policiais, incluindo solicitações de intimação; d) defender-se de ação jurídica ou ameaça de ação jurídica; e) evitar qualquer responsabilidade civil ou criminal por parte da eSense Care, seus administradores, diretores, funcionários e agentes.

• A eSense Care reserva-se ao direito de modificar, alterar ou interromper qualquer aspecto deste Plataforma ou dos Serviços, a qualquer momento.

• A eSense Care reserva-se ao direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente a Plataforma e os Serviços nele contidos.

• A eSense Care reserva-se ao direito de alterar ou modificar seus preços a qualquer momento, sendo certo que tais alterações ou modificações serão publicadas online na Plataforma e entrarão em vigor imediatamente, sem a necessidade de mais avisos.

Links para Plataformas Terceiros

• A Plataforma e os Serviços nele contidos podem conter links para plataformas de terceiros que não são de propriedade nem controle da eSense Care. A eSense Care não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, termos e condições, políticas de privacidade ou práticas de plataformas de terceiros. Além disso, a eSense Care não censura nem edita o conteúdo de plataformas de terceiros. Usando esta Plataforma ou os Serviços nele contidos você expressamente isenta a eSense Care de toda e qualquer responsabilidade resultante do seu uso de qualquer plataforma de terceiros.

Tratamento dos Dados Cadastrais

• Os dados cadastrais informados pelos Usuários serão tratados de maneira automatizada, segundo a nossa Política de Privacidade. Referida política poderá ser modificada, sempre que necessária à sua adaptação às boas práticas comerciais e às alterações legislativas ou jurisprudenciais.

• As informações cadastrais fornecidas somente serão utilizadas para a realização de atividades lícitas, conforme nossa Política de Privacidade, e desde que expressamente permitidas pela legislação, por este Acordo e pelo próprio Usuário.

Isenção de Responsabilidade; Limitação de Responsabilidade e Indenização

• O Xxxxxxx reconhece e concorda que o uso da Plataforma e dos Serviços nele contidos se dá a seu risco exclusivo, inclusive no que diz respeito à qualidade, desempenho, precisão e esforço, e que, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Plataforma e os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. A eSense Care também não garante, dentre outras, que a Plataforma e os Serviços atenderão às necessidades do Usuário, que o funcionamento da Plataforma e dos Serviços serão ininterruptos e livres de falhas ou que seus defeitos e erros serão corrigidos.

• A eSense Care isenta-se de qualquer responsabilidade em caso de falhas na disponibilidade, continuidade e utilidade da Plataforma ou dos Serviços nele contidos, que, por questões técnicas e operacionais, estejam fora do seu alcance.

• A eSense Care e também não se responsabiliza, na medida do quanto permitido pelo ordenamento jurídico, pelas perdas, danos e lucros cessantes que possam decorrer do uso da Plataforma ou dos Serviços, inclusive, mas não se limitando, no que diz respeito à qualidade, legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade, precisão, completude e atualidade.

• Os Usuários concordam em isentar a eSense Care e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores, de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de disputas que venham a travar com terceiros, em conexão com a utilização da Plataforma ou dos Serviços nele contidos.

• Os Usuários concordam em indenizar a eSense Care e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores, por todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades, demandas, custos e despesas resultantes de reivindicações ou investigações feitas por terceiros e que estejam relacionadas ao uso e acesso da Plataforma e dos Serviços ou à violação destes Termos de Uso ou de direitos de terceiros. As obrigações de indenização aqui apontadas permanecerão em vigor após o encerramento ou expiração deste Acordo ou uso deste Plataforma ou dos Serviços.

Direitos de Propriedade Intelectual

• A eSense Care é titular de todos os direitos de propriedade intelectual constantes da Plataforma e dos Serviços nele disponibilizados (logomarca, textos, imagens, protocolos, vídeos etc.), os quais encontram-se protegidos pela lei brasileira e por tratados internacionais.

• O uso da Plataforma e a oferta dos Serviços nele disponibilizados não implica em nenhuma concessão de direito para o uso da marca registrada “eSense Care”® e o dos logos exibidos na Plataforma.

• Alguns recursos da Plataforma podem permitir que o usuário veicule conteúdos, incluindo comentários, opiniões, recomendações, orientações, entre outros. Ao utilizar a Plataforma, o Contratante declara ser o proprietário e responsável por todo o conteúdo que eventualmente venha a postar e, assim, reconhece que a eSense Care não endossa, apoia ou tem qualquer ligação com o teor do mesmo. O Contratante também declara possuir todos os direitos necessários à disponibilização do conteúdo postado, e que o mesmo não viola a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

• A Plataforma se reserva ao direito de, a seu critério, editar ou deixar de veicular, no todo ou em parte, qualquer conteúdo produzido pelo Usuário, que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros, bem como sejam considerados ilegais, agressivos ou ofensivos para com os direitos humanos, sem prejuízo da imediata suspensão da conta do responsável pela infração.

Sucessores e Cessionários

• Este acordo vincula e se reverterá em benefício das partes e seus respectivos herdeiros, sucessores e cessionários.

Sem Terceiros Beneficiados

• Nada neste Acordo deve ser considerado como concedendo direitos ou benefícios a terceiros.

Alteração dos Termos de Uso

• Este Acordo poderá ser alterado a qualquer tempo, com vistas ao seu aprimoramento e à melhoria de sua segurança. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor na data da sua disponibilização na área adequada da Plataforma.

• Se você não concordar com as novas regras dos Termos de Uso, você não deverá usar ou acessar a Plataforma ou os Serviços nele contidos.

Lei aplicável e Foro de Eleição

• O presente Xxxxxx é regido única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial derivada de sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.

• Fica eleito o foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, para resolução de eventuais conflitos oriundos deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Informações de Contato

• Se você tiver dúvidas sobre este Acordo, entre em contato conosco.