Contract

A EDITORA ITACAIÚNAS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Travessa WE 71, 882, na Cidade de Ananindeua, Estado do Pará, com inscrição no CNPJ nº. 20.207.169/0001-24, neste ato representado por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, e, neste instrumento, doravante denominada EDITORA e, por outro lado, pessoa física devidamente identificada, aqui denominado ORGANIZADOR, cuja identidade é discriminada neste formulário e comprovada com o envio de documentos, de comum acordo, ajustam o seguinte contrato para edição de livro, doravante denominado OBRA, de título e conteúdo informados neste formulário eletrônico, conforme as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DIREITOS AUTORAIS

1.1. O ORGANIZADOR cede e transfere à EDITORA o direito de editar, imprimir e comercializar a referida OBRA, nos formatos impresso e ou digital, em quantas edições for necessário, por cuja originalidade e autoria se declara responsável.

1.2. O ORGANIZADOR terá total responsabilidade pelo declarado no caput sobre sua OBRA, aqui considerada tanto pelo seu conteúdo principal, como pelo acessório que eventualmente venha a acompanhá-la, declarando antecipadamente que esta não constitui violação de direito autoral de outrem.

1.3. O ORGANIZADOR é o único responsável pela criação da OBRA, estando a EDITORA sem qualquer responsabilidade civil ou criminal pelo conteúdo da mesma, comprometendo-se o ORGANIZADOR a ressarcir a EDITORA por quaisquer prejuízos ou despesas oriundas da desobediência ao item 1.2 deste contrato.

1.3.1 Caso a OBRA tenha outros organizadores e autores, o primeiro ORGANIZADOR declara que os demais organizadores e autores participantes, autorizaram e cederam a OBRA para publicação de comum acordo com todas as cláusulas deste contrato.

1.3.2 A presente contratação constitui apenas transferência temporária de exploração econômica sobre os direitos autorais, não constituindo responsabilidade solidária na criação da OBRA, nos termos da previsão legal do artigo 184 do Código Penal, artigo 927 do Código Civil, Lei sobre Direitos Autorais (Lei 9610/98) e demais atinentes.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA

Parágrafo único: A cessão tem o prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, renovado automaticamente caso não haja manifestação das partes com até 30 (trinta) dias de antecedência. Durante este período, a EDITORA poderá, nos termos da lei, reproduzir a OBRA em todo o território nacional ou outros países, podendo, ainda, autorizar sua tradução para quaisquer outros idiomas, constituindo o Editor seu mandatário para que possa proteger livremente a OBRA. Ocorrendo a rescisão, EDITORA e ORGANIZADOR acordam em desfazer este contrato sem ônus para as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E REPASSES

3.1. A EDITORA tem parceria com empresa particular para distribuição e impressão através do sistema P.O.D. (Print On Demand). Nesse sistema a OBRA poderá ser

adquirida a partir de 1 (hum) exemplar em redes de livrarias conveniadas. Nesse sistema não há custo de impressão para o ORGANIZADOR e sua obra nunca ficará esgotada.

3.2. O preço de capa será fixado a critério da EDITORA mediante a apreciação e concordância prévia do ORGANIZADOR.

3.3. O ORGANIZADOR receberá 15% (quinze por cento) por cada venda efetivada em nosso site e ou nos sites das empresas conveniadas (Amazon; Americanas; Submarino; Mercado Livre; Shoptime; Estante Virtual; Saraiva; Livraria Cultura entre outros que venham surgir do prazo deste contrato).

3.4. As características técnicas serão as mesmas estipuladas no registro ISBN e elaboradas no projeto gráfico contratado pelo ORGANIZADOR e entregue pela EDITORA em serviços contratados anteriormente.

3.5. Caso o ORGANIZADOR deseje solicitar uma nova edição com tamanho diferente ou solicitar mudanças significativas no conteúdo do texto e ou na arte de capa, será enviado ao ORGANIZADOR um orçamento com os custos de editoração envolvidos.

3.6. Todos os livros poderão ter ou não orelhas de até 8 cm e contarão com distribuição, comercialização e divulgação gratuita.

CLÁUSULA QUARTA – ACOMPANHAMENTO DE VENDAS E DESEMBOLSO

4.1. A EDITORA disponibilizará sistema online de acompanhamento de vendas da OBRA em seu site. O ORGANIZADOR receberá login e senha com privilégios de acesso exclusivos para acompanhamento de pedidos e vendas de seus livros em tempo real via internet. Cada obra vendida será computada automaticamente a porcentagem devida ao ORGANIZADOR informando os dados da compra e o status de pagamento das comissões e das vendas efetuadas entre outras informações pertinentes a concretização ou não do pedido de compra da obra no site.

4.2. Fica estipulado um limite mínimo de R$ 100,00 para solicitação de saque (desembolso) pelo ORGANIZADOR. No caso dos direitos autorais serem inferiores a R$100,00, os direitos autorais poderão ser solicitados pelo AUTOR no mês que o limite mínimo for alcançado a partir do seu 10º (décimo) dia útil.

4.3. Após a solicitação de saque, conforme as condições do item 4.1 a EDITORA depositará em até 48 horas a quantia na conta corrente/depósito informada pelo ORGANIZADOR.

CLÁUSULA QUINTA – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

5.1. O ORGANIZADOR se compromete a enviar por escrito qualquer mudança em seus dados pessoais, como e-mail, endereço residencial, telefone ou mudanças na conta bancária de depósito. Estas informações devem ser enviadas por e-mail e a validade dessa atualização será a partir da confirmação por e-mail da EDITORA do recebimento do mesmo. Não será válido o e-mail automático de confirmação de recebimento de mensagens enviado somente do provedor de e-mails.

5.2. Este contrato obriga as partes, os herdeiros e sucessores, de acordo com o que determina a legislação em vigor.

CLÁUSULA SEXTA – FORO

As partes elegem o foro da Cidade de Ananindeua para qualquer litígio entre elas.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, sede o EDITOR a senha de acesso a este formulário e, por sua vez, o ORGANIZADOR expressa sua concordância com os termos ao clicar na confirmação do formulário.

Ananindeua-PA, 12 de agosto de 2019.

Editora Itacaiúnas

Havendo dúvidas, por favor, entrar em contato e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

telefone: (00) 00000-0000 (Ligações e WhatsApp)